Atos e publicações
Atos e publicações
O portal de atos e publicações possui em seu acervo normas publicadas pelo MPSP, de forma individual ou conjunta com outros órgãos. É possível navegar por categorias ou pela busca nesta página.
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Últimas publicações
Portarias - PGJ
PORTARIA Nº 12.173/2024 - PGJ, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024. (SEI Nº 29.0001.0110204.2024-54)
Cria Grupo de Trabalho, no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com o objetivo de elaborar estudos e formular propostas atinentes à reforma do Código Civil. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 05 de setembro de 2024.
Avisos - PGJ
AVISO Nº 596/2024 - PGJ-CAT, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024. (SEI Nº 29.0001.0136425.2024-90)
Avisa que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso no GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 05 de setembro de 2024.
Avisos - PGJ
AVISO Nº 595/2024 - PGJ-CAOCR, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
Avisa que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP) realizará Audiência Pública para a elaboração da Proposta de Decreto Presidencial de Indulto de 2024. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 05 de setembro de 2024.
Resoluções
Resolução nº 1.906/2024-PGJ, de 03 de setembro de 2024. (SEI Nº 29.0001.0125926.2024-32)
Cria a Corregedoria dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, consolida dispositivos da Comissão Processante Permanente de Servidores e da Comissão Permanente de Evolução Funcional, e dá outras providências. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 04 de setembro de 2024.
Avisos - PGJ
AVISO Nº 587/2024 - PGJ-CAT, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024. (SEI Nº 29.0001.0136802.2024-96)
Avisa que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça do Tietê. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 03 de setembro de 2024.
Resoluções
Resolução nº 1.905/2024-PGJ, de 30 de agosto de 2024. (SEI Nº 29.0001.0126518.2021-62)
Institui a Política de Segurança Institucional, a Assessoria de Segurança Institucional e seu Comitê Gestor e dá outras providências. DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 02 de setembro de 2024.
Resoluções - CPJ
Resolução nº 1.904/2024-PGJ, de 27 de agosto de 2024. (SEI nº 29.0001.0086710.2021-21)
Altera a Resolução nº 676/2011-PGJ/CPJ, de 10 de janeiro de 2011, que aprovou o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 28 de agosto de 2024.
Avisos - PGJ
AVISO Nº 572/2024 - PGJ-SUBPROCCIVEL, DE 27 DE AGOSTO DE 2024. (SEI Nº 29.0001.0134578.2024-04)
Avisa que fica deferido o regime de teletrabalho integral, a todos os Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público que trabalhem ou residam em algum dos 45 municípios elencados no Decreto nº 68.805, de 24 de agosto de 2024. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 28 de agosto de 2024.
Avisos - PGJ
AVISO Nº 571/2024 - PGJ-CAT, DE 27 DE AGOSTO DE 2024. (SEI Nº 29.0001.0134156.2024-49)
Avisa que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Miguelópolis. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 28 de agosto de 2024.
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