Avisa aos membros, que está disponibilizado no Portal e-SAJ o serviço denominado "PUSH", que permite ao interessado receber, periodicamente e por e-mail, extrato das últimas movimentações de processos previamente cadastrados. -- Publicado em: DOE, Poder Executivo – Seção I, São Paulo, 133 (63), Quarta-feira, 29 de Março de 2023 p.58.

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. PODER LEGISLATIVO. ORGANIZAÇÃO E QUADRO DE PESSOAL. RESERVA DE RESOLUÇÃO. INDEPENDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO. A disciplina da organização e funcionamento do Poder Legislativo, envolvendo criação, alteração, transformação ou extinção de órgãos, cargos, funções e empregos públicos de seus serviços, se faz por resolução, editada no domínio de sua competência exclusiva, a bem da independência do Parlamento. O tratamento dessas matérias por lei em sentido estrito caracteriza violação ao princípio de separação dos poderes, ressalvada sua exigência para fixação, revisão ou modificação da remuneração de seu quadro de pessoal, observada sua iniciativa legislativa. -- Publicado em: DOE, Poder Executivo – Seção I, São Paulo, 133 (63), Quarta-feira, 29 de Março de 2023 p.57.

Avisa por decisão dada nos autos do processo SEI nº 29.0001.0058605.2023-19, fica aprovada a Súmula 167-PGJ. -- Publicado em: DOE, Poder Executivo – Seção I, São Paulo, 133 (63), Quarta-feira, 29 de Março de 2023 p.57.

Avisa aos membros que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 257, de 14 de março de 2023. -- Publicado em: DOE, Poder Executivo – Seção I, São Paulo, 133 (62), Terça-feira, 28 de Março de 2023 p.92.

Avisa aos membros, que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Emenda Regimental nº 48, de 14 de março de 2023. -- Publicado em: DOE, Poder Executivo – Seção I, São Paulo, 133 (62), Terça-feira, 28 de Março de 2023 p.92.

Suspende o expediente forense presencial bem como os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Tupã. -- Publicado em: DOE, Poder Executivo – Seção I, São Paulo, 133 (61), Sábado, 25 de Março de 2023 p.47.

Suspensão do prazo de validade dos concursos públicos. -- Publicado em: DOE, Poder Executivo – Seção I, São Paulo, 133 (60), Sexta-feira, 24 de Março de 2023 p.51.

Suspende o expediente forense presencial, bem como, os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Sorocaba. -- Publicado em: DOE, Poder Executivo – Seção I, São Paulo, 133 (59), Quinta-feira, 23 de Março de 2023 p.54.

Avisa, aos Membros e Servidores do Ministério Público que estão abertas as inscrições para o Prêmio CNMP - Edição 2023. -- Publicado em: DOE, Poder Executivo – Seção I, São Paulo, 133 (58), Quarta-feira, 22 de Março de 2023 p.39.