Subprocuradoria Jurídica
O órgão tem as atribuições processuais e administrativas de natureza jurídica ligadas à Procuradoria-Geral de Justiça. É esta subprocuradoria que coordena as Assessorias Jurídica, de Crimes de Prefeitos e de Competência Originária Criminal, preparando atos normativos e de anteprojetos de lei e propondo alterações legislativas ou a edição de normas jurídicas. Tem atuação destacada nos tribunais superiores.
Atribuições administrativas e processuais
- Controle de Constitucionalidade
- Recusa de Intervenção
- Conflitos de Atribuições
- Conselhos Nacionais
- Sequestro
- Intervenções
- Contencioso Cível
- Competência Originária Patrimônio Público
- Núcleo de Acompanhamento Processual e Legislativo
- Tribunais Superiores
Acervo da Subprocuradoria Jurídica
Boletins
Assessoria da Subprocuradoria Jurídica
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Telefone:
(11) 3119-9676
E-mail:
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