Subprocuradoria Jurídica
A Subprocuradoria tem as atribuições administrativas e processuais civis, criminais e de tutela coletiva de natureza jurídica próprias da Procuradoria-Geral de Justiça, inclusive perante os Tribunais Superiores, além da preparação de atos normativos e de anteprojetos de lei.
Atribuições administrativas e processuais
- Controle de Constitucionalidade
- Tribunais Superiores
- Conselhos Nacionais
- Competência Originária Cível
- Competência Originária Patrimônio Público
- Conflito de Atribuições
- Recusa de Intervenção
- Administrativo
Manuais
Acervo da Subprocuradoria Jurídica
Boletins
Assessoria da Subprocuradoria Jurídica
Contate a Subprocuradoria Jurídica
Telefone:
(11) 3119-9671
E-mail:
subpgj.juridicos@mpsp.mp.br