Link de exemplo

Habitação e Urbanismo

Garantir a defesa dos interesses da sociedade em questões relacionadas à moradia e à ocupação justa do solo está entre as prioridades das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo. Os membros do MPSP com atuação na área estão preparados para agir em casos como os ligados à crise habitacional, conflitos fundiários urbanos e violações à lei de zoneamento, que estabelece o uso que deve ser dado a cada espaço ou imóvel nas cidades.

Vídeo

O promotor de Justiça Marcus Vinicius Monteiro dos Santos fala sobre a importância do direito social à moradia em tempos de pandemia.

Cartilhas