Avisa aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo com atuação na área ambiental acerca de relevante precedente proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no AgInt no AREsp nº 3.156.026/SP. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 16 de julho de 2026.

Ano eleitoral. Suspensão de promoções e remoções de cargos com atribuições eleitorais no período de 90 dias antes do primeiro turno até o encerramento do segundo turno, para garantir a uniformidade do regramento e a preservação do interesse público. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 15 de julho de 2026. (Retificado de acordo com a publicação no DOESP – Caderno Executivo - Seção Atos Normativos , de 16/07/2026).

Institui Grupo de Trabalho destinado ao estudo e apresentação de propostas voltadas ao aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público em segundo grau de jurisdição. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 15 de julho de 2026.

Fixa o valor da bolsa mensal devida aos Estagiários do Ministério Público e dá outras providências. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 15 de julho de 2026.

Avisa que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Tietê. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 14 de julho de 2026.

Destina 30 (trinta) cargos de Promotores de Justiça Substituto e dá outras providências . Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 14 de julho de 2026.

Regulamenta a cooperação entre o Ministério Público Eleitoral, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e o Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento (NIGC), com vistas ao aprimoramento da prevenção e repressão à influência de organizações criminosas no processo eleitoral, e dá outras providências. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 13 de julho de 2026.

Dispõe sobre os Núcleos de Incentivo em Práticas Autocompositivas Multidisciplinares - NUIPAs Multidisciplinares, e dá outras providências. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 13 de julho de 2026.

Calendário Anual de Correições Ordinárias e Inspeções – janeiro a dezembro de 2026. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 08 de julho de 2026.