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Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva

Munir o promotor de Justiça com embasamento para uma atuação cada vez mais resolutiva e eficaz, de maneira unificada e respeitando a autonomia funcional, é o objetivo central do órgão. É por meio do CAO Cível que o Ministério Público promove a integração entre os diversos braços da instituição para resultar no atendimento às demandas da sociedade em questões ligadas às áreas de meio ambiente, educação, pessoa com deficiência, idosos, patrimônio público, infância e juventude, direitos do consumidor, inclusão social, habitação e urbanismo e saúde pública. 
Composição

Susana Henriques da Costa

Promotora de Justiça | Secretária Especial de Políticas Cível e de Tutela Coletiva | Coordenadora-Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva

Camila Moura e Silva

Promotora de Justiça | Chefe de Gabinete

Áreas do CAO Cível e Tutela Coletiva

Cível

Coordenação

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Promotora de Justiça

Assessores Descentralizados

Daniel José de Angelis

10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

Jaime Meira do Nascimento Junior

5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba

Rufino Eduardo Galindo Campos

2º Promotor de Justiça de Dracena

Consumidor

Coordenação

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Promotora de Justiça

Assessores Descentralizados

Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini

28º Promotor de Justiça da Capital

Helio Dimas de Almeida Junior

5º Promotor de Justiça de Limeira

Luiz Ambra Neto

31º Promotor de Justiça da Capital

Marisa Rocha Deshoulieres

4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

Educação

Coordenação

João Paulo Faustinoni e Silva

Promotor de Justiça

Assessores Descentralizados

Naul Luiz Felca

12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Promotora de Justiça

Habitação e Urbanismo

Coordenação

Marcus Vinícius Monteiro dos Santos

Promotor de Justiça

Assessora Descentralizada

Kelly Cristina Alvares Fedel

4º Promotora de Justiça de Bragança Paulista

Inclusão Social

Coordenação

Cristiane Corrêa de Souza Hillal

Promotora de Justiça

Assessores Descentralizados

Bruno Orsini Simonetti

32º Promotor de Justiça da Capital

Anna Trotta Yaryd

1ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos da Capital

Infância e Juventude

Coordenação

Renata Lucia M. L. de Oliveira Rivitti

Promotora de Justiça

Sirleni Fernandes da Silva

Promotora de Justiça

Assessoras Descentralizadas

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira

7º Promotora de Justiça de Jundiaí

Andrea Santos Souza

19º Promotora de Justiça de Campinas

Renata Brandao Lazzarini

4º Promotor de Justiça de Hortolândia

Meio Ambiente

Coordenação

Tatiana Barreto Serra

Promotora de Justiça

Assessores Descentralizados

Luis Fernando Rocha

3º Promotor de Justiça de Assis

Gabriel Lino de Paula Pires

11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

Patrimônio Público

Coordenação

Camila Moura E Silva

Promotora de Justiça | Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público

Assessores Descentralizados

Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

2º Promotora de Justiça de Itatiba

Danilo Keiti Goto

Promotor de Justiça de Cajati

Leonardo Romano Soares

2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste

Izabela Angelica Queiroz Fonseca

3º Promotora de Justiça Tatuí

Pessoa com Deficiência

Coordenação

Paula de Figueiredo Silva

2º Promotora de Justiça de Ribeirão Pires

Assessor Descentralizado

Natalia Rosalem Cardoso

3° Promotora de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Pessoa Idosa

Coordenação

Paula de Figueiredo Silva

2º Promotora de Justiça de Ribeirão Pires

Assessores Descentralizados

José Roberto de Paula Barreira

4º Promotor de Justiça de Itapetininga

Juliana de Sousa Andrade

7º Promotora de Justiça Cível de Santo Amaro

Saúde Pública

Coordenação

Eduardo Tostes

Promotor de Justiça

Assessores Descentralizados

Carlos Gilberto Menezello Romani

5º Promotor de Justiça de S. José do Rio Preto

Tulio Vinicius Rosa

Promotor de Justiça de Guará

Concurso Vozes Pela Igualdade de Gênero

O concurso é realizado pelo MPSP em parceria com a Secretaria de Educação e o Estúdio Midas Music. O intuito do projeto é levar para a grade escolar conversas sobre direitos, cidadania, racismo, violência doméstica, dentre outros temas debatidos com a presença de promotores de Justiça em sala de aula.

O lançamento da edição de 2022 ocorreu em evento na Escola Estadual Winston Churchill, em Sertãozinho, mesma cidade da vencedora da última edição, Luísa Apolinário. Ela era aluna da Escola Estadual Ferrucio Chiaratti.

No vídeo acima, você acompanha a transmissão do lançamento ao vivo pelo YouTube. No perfil do Instagram do MPSP, você confere outros materiais de divulgação do projeto.

Audiências públicas

Próximas

Discussão e materialização de um Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Racial em Ibitinga

Quando: 31/8/2022, a partir das 19 horas.

Objetivo: expor a toda população interessada os trabalhos desenvolvidos no Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) nº 62.0280.0000728/2022-1, bem como ouvir o poder público e a sociedade civil, com a finalidade de criar uma comissão voltada à discussão e materialização de um Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Racial, de Secretaria ou Órgão de Promoção à Igualdade Racial e criação de Plano Municipal de Promoção de Igualdade Racial.

Local: auditório da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, Avenida Dr. Victor Maida, 563 – Centro, Ibitinga/SP. CEP 14940-175.

Saiba mais: para saber detalhes sobre inscrições e outras informações da audiência pública, acesse o edital abai

Realizadas

Cláusulas abusivas para a aquisição de lotes do denominado Jardim Aliança

Quando: 28/6/2022, a partir das 18 horas.

Objetivo: ouvir a população interessada, o poder público e a sociedade civil, viabilizando o acesso à informação e favorecendo o diálogo entre os interessados sobre contratos com cláusulas abusivas para a aquisição de lotes do denominado Jardim Aliança.

Local: Avenida Fagundes, nº 170, Centro, Cravinhos/SP, CEP: 14140-000. Quadra poliesportiva “Alvaro Saiani”.

Saiba mais: interessados em se manifestar oralmente deverão realizar inscrição. Para obter informações sobre as inscrições e detalhes do evento, acesse abaixo o edital da audiência pública.

Poluição sonora

Quando: 22/6/2022, a partir das 8h30, com duração estimada até às 18 horas.

Objetivo: coletar informações técnicas e percepções da sociedade civil sobre a exposição ao ruído ambiente, bem como conscientizar a sociedade e autoridades públicas sobre a relação entre ruído e saúde, individual e coletiva. Além disso, busca colaborar com a elaboração de estratégias para a solução de problemas enfrentados globalmente pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital nessa temática.

Local: será realizada de forma presencial e também transmitida pelo canal do MPSP no Youtube. Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo/SP. CEP 01007-904. Prédio central do MPSP - auditório Queiroz Filho. 

Saiba mais: interessados em se manifestar oralmente deverão realizar inscrição. Para obter informações sobre as inscrições e detalhes do evento, acesse abaixo o edital da audiência pública.

Prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de Araraquara

Quando: 13/6/2022, a partir das 17 horas, com duração estimada até às 20 horas.

Objetivo: ouvir a população, o poder público e a sociedade civil, viabilizando o acesso à informação e favorecendo o diálogo entre os interessados. Além disso, objetiva servir à produção de prova em procedimento preparatório de inquérito civil que trata sobre a regularidade do reajuste da tarifa de transporte público em Araraquara; da participação do Conselho do Usuário nas tratativas sobre reajustes tarifários e da quantidade de ônibus disponibilizados.

Local: Rua dos Libaneses, 2067, Carmo, Araraquara/SP. CEP: 14801-433. Auditório do MPSP.

Saiba mais: interessados em se manifestar oralmente deverão realizar inscrição. Para obter informações sobre as inscrições e regras do evento, acesse abaixo o edital da audiência pública. A ata da audiência pode ser acessada neste link.

Falta de acesso à água potável e ao saneamento básico pela população de Engenheiro Marsilac

Quando: 12/4/2022, a partir das 9 horas (duração estimada de três horas).

Objetivo: coletar informações e colaborar para a criação de estratégias voltadas a solucionar a falta de acesso à água potável e ao saneamento básico da população do bairro Embura, distrito de Engenheiro Marsilac, extremo sul da Capital de São Paulo, bem como tratar questões sobre a preservação ambiental nessa região.

Local: Rua Riachuelo, 115, Sé, São Paulo, SP, CEP 01007-904. Auditório Queiroz Filho.

Saiba mais: acesse abaixo o edital da audiência pública. A ata da audiência pode ser acessada neste link.

Alimentos à população de rua de Campinas

Quando: 23/3/2022, a partir das 9 horas.

Objetivo: abordar o fornecimento e distribuição de alimentos à população de rua de Campinas e a regulamentação da distribuição de alimentos à população de rua pelo Decreto Municipal nº 21.934, de 28 de janeiro de 2022 (de acordo com a nova redação dada pelo Decreto nº 21.965, de 10/02/2022), que regulamenta a Lei Municipal nº Lei 15.943/2020.

Local: acesse para ver a transmissão online. O evento também contou com participações presenciais no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro POP II, situado na Rua José Paulino, 603 - Centro, Campinas/ SP. CEP 13013-000.

Saiba mais:  acesse abaixo o edital da audiência pública.

Certidões


​​​​Para mais informações sobre certidão cível, favor encaminhar mensagens preferencialmente via e-mail para caocivelcertidoes@mpsp.mp.br.

Termos de Cooperação


Para fazer uma representação ou localizar uma Promotoria de Justiça:

Contate o CAO Cível e Tutela Coletiva

Estamos realizando atendimento prioritariamente pelo e-mail e número de celular

Telefones: (11) 96601-1705 | (11) 3119-9524
E-mail: caocivel@mpsp.mp.br