CAO Cível e Tutela Coletiva
Áreas do CAO Cível e Tutela Coletiva
Concurso Vozes Pela Igualdade de Gênero
O concurso é realizado pelo MPSP em parceria com a Secretaria de Educação e o Estúdio Midas Music. O intuito do projeto é levar para a grade escolar conversas sobre direitos, cidadania, racismo, violência doméstica, dentre outros temas debatidos com a presença de promotores de Justiça em sala de aula.
O lançamento da edição de 2022 ocorreu em evento na Escola Estadual Winston Churchill, em Sertãozinho, mesma cidade da vencedora da última edição, Luísa Apolinário. Ela era aluna da Escola Estadual Ferrucio Chiaratti.
No vídeo acima, você acompanha a transmissão do lançamento ao vivo pelo YouTube. No perfil do Instagram do MPSP, você confere outros materiais de divulgação do projeto.
Audiências públicas
Discussão e materialização de um Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Racial em Ibitinga
Quando: 31/8/2022, a partir das 19 horas.
Objetivo: expor a toda população interessada os trabalhos desenvolvidos no Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) nº 62.0280.0000728/2022-1, bem como ouvir o poder público e a sociedade civil, com a finalidade de criar uma comissão voltada à discussão e materialização de um Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Racial, de Secretaria ou Órgão de Promoção à Igualdade Racial e criação de Plano Municipal de Promoção de Igualdade Racial.
Local: auditório da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, Avenida Dr. Victor Maida, 563 – Centro, Ibitinga/SP. CEP 14940-175.
Saiba mais: para saber detalhes sobre inscrições e outras informações da audiência pública, acesse o edital abai
Cláusulas abusivas para a aquisição de lotes do denominado Jardim Aliança
Quando: 28/6/2022, a partir das 18 horas.
Objetivo: ouvir a população interessada, o poder público e a sociedade civil, viabilizando o acesso à informação e favorecendo o diálogo entre os interessados sobre contratos com cláusulas abusivas para a aquisição de lotes do denominado Jardim Aliança.
Local: Avenida Fagundes, nº 170, Centro, Cravinhos/SP, CEP: 14140-000. Quadra poliesportiva “Alvaro Saiani”.
Saiba mais: interessados em se manifestar oralmente deverão realizar inscrição. Para obter informações sobre as inscrições e detalhes do evento, acesse abaixo o edital da audiência pública.
Poluição sonora
Quando: 22/6/2022, a partir das 8h30, com duração estimada até às 18 horas.
Objetivo: coletar informações técnicas e percepções da sociedade civil sobre a exposição ao ruído ambiente, bem como conscientizar a sociedade e autoridades públicas sobre a relação entre ruído e saúde, individual e coletiva. Além disso, busca colaborar com a elaboração de estratégias para a solução de problemas enfrentados globalmente pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital nessa temática.
Local: será realizada de forma presencial e também transmitida pelo canal do MPSP no Youtube. Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo/SP. CEP 01007-904. Prédio central do MPSP - auditório Queiroz Filho.
Saiba mais: interessados em se manifestar oralmente deverão realizar inscrição. Para obter informações sobre as inscrições e detalhes do evento, acesse abaixo o edital da audiência pública.
Prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de Araraquara
Quando: 13/6/2022, a partir das 17 horas, com duração estimada até às 20 horas.
Objetivo: ouvir a população, o poder público e a sociedade civil, viabilizando o acesso à informação e favorecendo o diálogo entre os interessados. Além disso, objetiva servir à produção de prova em procedimento preparatório de inquérito civil que trata sobre a regularidade do reajuste da tarifa de transporte público em Araraquara; da participação do Conselho do Usuário nas tratativas sobre reajustes tarifários e da quantidade de ônibus disponibilizados.
Local: Rua dos Libaneses, 2067, Carmo, Araraquara/SP. CEP: 14801-433. Auditório do MPSP.
Saiba mais: interessados em se manifestar oralmente deverão realizar inscrição. Para obter informações sobre as inscrições e regras do evento, acesse abaixo o edital da audiência pública. A ata da audiência pode ser acessada neste link.
Falta de acesso à água potável e ao saneamento básico pela população de Engenheiro Marsilac
Quando: 12/4/2022, a partir das 9 horas (duração estimada de três horas).
Objetivo: coletar informações e colaborar para a criação de estratégias voltadas a solucionar a falta de acesso à água potável e ao saneamento básico da população do bairro Embura, distrito de Engenheiro Marsilac, extremo sul da Capital de São Paulo, bem como tratar questões sobre a preservação ambiental nessa região.
Local: Rua Riachuelo, 115, Sé, São Paulo, SP, CEP 01007-904. Auditório Queiroz Filho.
Saiba mais: acesse abaixo o edital da audiência pública. A ata da audiência pode ser acessada neste link.
Alimentos à população de rua de Campinas
Quando: 23/3/2022, a partir das 9 horas.
Objetivo: abordar o fornecimento e distribuição de alimentos à população de rua de Campinas e a regulamentação da distribuição de alimentos à população de rua pelo Decreto Municipal nº 21.934, de 28 de janeiro de 2022 (de acordo com a nova redação dada pelo Decreto nº 21.965, de 10/02/2022), que regulamenta a Lei Municipal nº Lei 15.943/2020.
Local: acesse para ver a transmissão online. O evento também contou com participações presenciais no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro POP II, situado na Rua José Paulino, 603 - Centro, Campinas/ SP. CEP 13013-000.
Saiba mais: acesse abaixo o edital da audiência pública.
Para fazer uma representação ou localizar uma Promotoria de Justiça:
Contate o CAO Cível e Tutela Coletiva
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