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Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva

Munir o promotor de Justiça com embasamento para uma atuação cada vez mais resolutiva e eficaz, de maneira unificada e respeitando a autonomia funcional, é o objetivo central do órgão. É por meio do CAO Cível que o Ministério Público promove a integração entre os diversos braços da instituição para resultar no atendimento às demandas da sociedade em questões ligadas às áreas de meio ambiente, educação, pessoa com deficiência, idosos, patrimônio público, infância e juventude, direitos do consumidor, inclusão social, habitação e urbanismo e saúde pública. 
Composição

Susana Henriques da Costa

Promotora de Justiça | Secretária Especial de Políticas Cível e de Tutela Coletiva | Coordenadora-Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva

Camila Moura e Silva

Promotora de Justiça | Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Políticas Cíveis e de Tutela Coletiva

Áreas do CAO Cível e Tutela Coletiva

Cível

Coordenação

Denilson de Souza Freitas

Promotor de Justiça

Assessores Descentralizados

Daniel José de Angelis

10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

Rufino Eduardo Galindo Campos

2º Promotor de Justiça de Dracena

Consumidor

Coordenação

Denilson de Souza Freitas

Promotor de Justiça

Assessor Descentralizado

Helio Dimas de Almeida Junior

5º Promotor de Justiça de Limeira

Educação

Coordenação

João Paulo Faustinoni e Silva

Promotor de Justiça

Assessores Descentralizados

Naul Luiz Felca

12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

Maria Cecilia Alfieri Nacle

4ª Promotora de Ribeirão Pires

Habitação e Urbanismo

Coordenação

Marcus Vinícius Monteiro dos Santos

Promotor de Justiça

Assessora Descentralizada

Denise Cristina da Silva

Promotora de Justiça de Caconde

Inclusão Social

Coordenação

Cristiane Corrêa de Souza Hillal

Promotora de Justiça

Assessores Descentralizados

Bruno Orsini Simonetti

32º Promotor de Justiça da Capital

Anna Trotta Yarid

1ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos da Capital

Infância e Juventude

Coordenação

Renata Lucia M. L. de Oliveira Rivitti

Promotora de Justiça

Assessora Descentralizada

Sirleni Fernandes da Silva

13º Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo

Meio Ambiente

Coordenação

Tatiana Barreto Serra

Promotora de Justiça

Assessores Descentralizados

Luis Fernando Rocha

3º Promotor de Justiça de Assis

Gabriel Lino de Paula Pires

11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

Patrimônio Público

Coordenação

Camila Moura E Silva

Promotora de Justiça | Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público

Assessores Descentralizados

Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

2º Promotor de Justiça de Itatiba

Danilo Keiti Goto

Promotor de Justiça de Cajati

Leonardo Romano Soares

2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste

Izabela Angelica Queiroz Fonseca

3º Promotor de Justiça Tatuí

Pessoa com Deficiência

Assessora Descentralizada

Paula de Figueiredo Silva

2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

Pessoa Idosa

Assessora Descentralizada

Paula de Figueiredo Silva

2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

Saúde Pública

Coordenação

Eduardo Tostes

Promotor de Justiça

Assessores Descentralizados

Carlos Alberto Menezello Romani

5º Promotor de Justiça de S. José do Rio Preto

Tulio Vinicius Rosa

Promotor de Justiça de Guará

Concurso Vozes Pela Igualdade de Gênero

O concurso é realizado pelo MPSP em parceria com a Secretaria de Educação e o Estúdio Midas Music. O intuito do projeto é levar para a grade escolar conversas sobre direitos, cidadania, racismo, violência doméstica, dentre outros temas debatidos com a presença de promotores de Justiça em sala de aula.

O lançamento da edição de 2022 ocorreu em evento na Escola Estadual Winston Churchill, em Sertãozinho, mesma cidade da vencedora da última edição, Luísa Apolinário. Ela era aluna da Escola Estadual Ferrucio Chiaratti.

No vídeo acima, você acompanha a transmissão do lançamento ao vivo pelo YouTube. No perfil do Instagram do MPSP, você confere outros materiais de divulgação do projeto.

Audiências públicas

Prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de Araraquara

Quando: 13/6/2022, a partir das 17 horas, com duração estimada até às 20 horas.

Objetivo: ouvir a população, o poder público e a sociedade civil, viabilizando o acesso à informação e favorecendo o diálogo entre os interessados. Além disso, objetiva servir à produção de prova em procedimento preparatório de inquérito civil que trata sobre a regularidade do reajuste da tarifa de transporte público em Araraquara; da participação do Conselho do Usuário nas tratativas sobre reajustes tarifários e da quantidade de ônibus disponibilizados.

Local: Rua  dos Libaneses, 2067, Carmo, Araraquara/SP. CEP: 14801-433. Auditório do MPSP.

Saiba mais: interessados em se manifestar oralmente deverão realizar inscrição. Para obter informações sobre as inscrições e regras do evento, acesse abaixo o edital da audiência pública.

Falta de acesso à água potável e ao saneamento básico pela população de Engenheiro Marsilac

Quando: 12/4/2022, a partir das 9 horas (duração estimada de três horas).

Objetivo: coletar informações e colaborar para a criação de estratégias voltadas a solucionar a falta de acesso à água potável e ao saneamento básico da população do bairro Embura, distrito de Engenheiro Marsilac, extremo sul da Capital de São Paulo, bem como tratar questões sobre a preservação ambiental nessa região.

Local: Rua Riachuelo, 115, Sé, São Paulo, SP, CEP 01007-904. Auditório Queiroz Filho.

Saiba mais: acesse abaixo o edital da audiência pública. A ata da audiência pode ser acessada neste link.

Alimentos à população de rua de Campinas

Quando: 23/3/2022, a partir das 9 horas.

Objetivo: abordar o fornecimento e distribuição de alimentos à população de rua de Campinas e a regulamentação da distribuição de alimentos à população de rua pelo Decreto Municipal nº 21.934, de 28 de janeiro de 2022 (de acordo com a nova redação dada pelo Decreto nº 21.965, de 10/02/2022), que regulamenta a Lei Municipal nº Lei 15.943/2020.

Local: acesse para ver a transmissão online. O evento também contou com participações presenciais no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro POP II, situado na Rua José Paulino, 603 - Centro, Campinas/ SP. CEP 13013-000.

Saiba mais:  acesse abaixo o edital da audiência pública.

Certidões


​​​​Para mais informações sobre certidão cível, favor encaminhar mensagens preferencialmente via e-mail para caocivelcertidoes@mpsp.mp.br.

Termos de Cooperação


Para fazer uma representação ou localizar uma Promotoria de Justiça:

Contate o CAO Cível e Tutela Coletiva

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Telefones: (11) 96601-1705 | (11) 3119-9524 | (11) 3119-9844
E-mail: caocivel@mpsp.mp.br