Núcleo de Atuação Estratégica e Gestão de Precedentes – NUGEP
O Núcleo de Atuação Estratégica e Gestão de Precedentes – NUGEP é responsável por identificar e acompanhar processos, recursos e demandas repetitivas de interesse institucional nos Tribunais Superiores para desenvolver a atuação estratégica e fixação de precedentes.
Além disso, o NUGEP assessora o Procurador-Geral de Justiça em manifestações processuais, apresentação de memoriais, sustentações orais e interposição de recursos nos Tribunais Superiores; sugere a afetação de recursos especial e extraordinário para a fixação de teses em temas de interesse institucional e sugere ao Procurador-Geral de Justiça a intervenção como amicus curiae em processos e recursos de especial relevância.
Também acompanha estrategicamente recursos nos Tribunais Superiores após a solicitação do membro do Ministério Público; fomenta a troca de informações e atuação conjunta entre os diversos Ministérios Públicos; faz o levantamento de dados, informações e subsídios para instruir manifestações em processos e recursos voltados à fixação de precedentes e mantêm sistema informatizado de decisões e prazos dos processos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, nas causas que sobre matérias definidas como prioritárias e de maior relevância.
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