O fomento às políticas criminais do Ministério Público e o estímulo à integração entre órgãos internos e externos que possam colaborar com a atividade-fim estão entre os trabalhos desenvolvidos pelo setor, voltado ainda supervisionar as atividades desempenhadas pela Secretaria Especial de Políticas Criminais e pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx). Junto às instâncias superiores, atua em casos administrativas e processuais penais de natureza jurídica próprios da PGJ.

Áreas da Secretaria Especial de Políticas Criminais