Atos e publicações
Atos e publicações
O portal de atos e publicações possui em seu acervo normas publicadas pelo MPSP, de forma individual ou conjunta com outros órgãos. É possível navegar por categorias ou pela busca nesta página.
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Últimas publicações
Avisos - PGJ
AVISO Nº 402/2024 - PGJ-CAOCR, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Da comunicação da vítima, ou seu representante legal, sobre a manifestação do arquivamento do inquérito policial ou qualquer outro procedimento investigatório. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 27 de junho de 2024.
Avisos - PGJ
AVISO Nº 401/2024 - PGJ-CAOCR, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Avisa sobre o Sistema de Cadastro de Penas de Multas. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 27 de junho de 2024.
Avisos - PGJ
AVISO Nº 400/2024 - PGJ-ELEITORAL-CAOCR, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Divulga entre os Membros do Ministério Público o crime previsto no art. 326-B do CE. Alerta sobre o princípio da especialidade em relação a crimes comuns do Código Penal, estabelecendo fluxo de encaminhamento de autos entre Promotores de Justiça Criminais e Promotores de Justiça Eleitorais e especifica a utilização de canal de denúncias para Órgãos Externos e para o público em geral. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 26 de junho de 2024.
Avisos - PGJ
AVISO Nº 399/2024 - PGJ-CAT, DE 24 DE JUNHO DE 2024. (SEI Nº 29.0001.0098168.2024-76)
Ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 25 de junho de 2024.
Resoluções
Resolução nº 1.874/2024-PGJ, de 24 de junho de 2024 (SEI nº 29.0001.0132528.2023-67)
Disciplina e regulamenta a elaboração e a execução do Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 25 de junho de 2024.
Resoluções
Resolução nº 1.873/2024-PGJ, de 24 de junho de 2024 (SEI nº 29.0001.0092098.2024-36)
Altera a Resolução 1.124/2018-PGJ, de 26 de outubro de 2018, e dá outras providências. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 25 de junho de 2024.
Avisos - PGJ
AVISO Nº 391/2024 – PGJ-CAT, DE 19 DE JUNHO DE 2024. (SEI Nº 29.0001.0088885.2024-69)
Ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Adamantina. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 20 de junho de 2024.
Avisos - PGJ
AVISO Nº 387/2024 - PGJ-CAT, DE 17 DE JUNHO DE 2024. (SEI Nº 29.0001.0091542.2024-13)
Ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Adamantina. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 18 de junho de 2024.
Avisos - PGJ
AVISO Nº 386/2024 - PGJ-CAT, DE 17 DE JUNHO DE 2024. (SEI Nº 29.0001.0094410.2024-80)
Ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça do Ibiúna. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 18 de junho de 2024.
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