MP investiga venda ilegal de ingressos para a Copa do Mundo

A Promotoria de Justiça do Consumidor da capital instaurou, nesta segunda-feira (16/6), inquérito civil para apurar a venda de ingressos para a Copa do Mundo FIFA 2014 pelo site www.iguanatickets.com a preços muito superiores aos oficiais.

Na portaria de instauração do inquérito civil, o Promotor de Justiça Roberto Senise Lisboa fundamenta que a FIFA tem a exclusividade de venda dos ingressos para a Copa do Mundo no Brasil e que o site www.iguanatickets.com está anunciando a venda de ingressos para todas as partidas da Copa do mundo de 2014, por preços bem superiores aos que constam no sítio eletrônico oficial da FIFA, como ingressos para a partida final, ao preço mínimo de R$ 11.940,30, o que configuraria prática abusiva.

Ainda de acordo com a Promotoria, o site não oficial contém contrato de adesão que elege como cláusula de eleição de foro a cidade de Bilbao, na Espanha, local onde a empresa Iguana Tickets S.L. teria sede, o que dificulta o acesso do consumidor à Justiça.
Além disso, argumenta o Promotor, as formas de pagamentos autorizados pelo site limitam o uso de cartões de crédito brasileiros quando o consumidor não optar pelo pagamento via boleto bancário para a aquisição dos ingressos.

No inquérito civil, consta como investigada a empresa Astropay Brasil Ltda., sediada em território nacional e identificada como a responsável pelo recebimento de todos os pagamentos relativos à venda de ingressos para a Copa feita pelo site.

A Promotoria do Consumidor também expediu recomendação aos sítios eletrônicos de busca de venda de ingressos, a fim de suprimirem, no prazo de 24 horas, qualquer referência à venda de ingressos que não seja pelo sítio eletrônico da FIFA.