Após ação de Promotoria, Cubatão revoga decreto que prorrogava estado de calamidade
Após ação de Promotoria, Cubatão revoga decreto que prorrogava estado de calamidade
Para Vanessa Bortolomasi, município ignorava atual estágio da covid-19
Após ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cubatão, o município decidiu revogar o decreto que prorrogava até 31 de maio o estado de calamidade pública em decorrência da covid-19. Em despacho do dia 20 de maio, o Judiciário já havia dado prazo de dois dias úteis para que o Executivo local fundamentasse os motivos para a prorrogação, mas a Prefeitura de Cubatão decidiu, nesta terça-feira (24/5), anular o decreto 11.650, de 22 de abril deste ano.
Ao propor a ação, a promotora de Justiça Vanessa Bortolomasi argumentou que a situação da covid-19 em Cubatão está controlada e que o próprio Executivo editou normas de flexibilização dos cuidados. Para Vanessa, o decreto estendendo o estado de calamidade pública ignorava o atual estágio da pandemia no Brasil, no Estado de São Paulo e no próprio município.
"(...) o nível satisfatório de vacinação da população causou a queda do número de pessoas contaminadas, de internações e das mortes pelo coronavírus, permitindo que fossem adotadas em todas as esferas públicas medidas de flexibilização", diz a inicial.