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Tutela Coletiva e Cível

A pedido do MPSP, Carapicuíba deverá manter serviço de Residência Inclusiva

Espaço garante acolhimento a jovens e adultos com deficiência

A Justiça acatou pedido do MPSP e determinou a manutenção de uma unidade de Residência Inclusiva na cidade de Carapicuíba. O espaço funciona para viabilizar o serviço de acolhimento institucional a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de se sustentar ou não contem com o apoio da família. 

O processo teve início após a Promotoria de Justiça de Direito Humanos verificar que os moradores de Carapicuíba que possuem deficiência e necessitavam do serviço eram encaminhados a uma Residência Inclusiva em Mairiporã. Além da distância, a casa não estava dentro dos padrões determinados pela lei. Com o ajuizamento da ação, a Prefeitura de Carapicuíba passou a manter convênio com o Instituto Cisne, que acolhe jovens e adultos com deficiênciana própria cidade.

A Residência Inclusiva tem como objetivo garantir a proteção integral, com vistas à construção da autonomia, da inclusão social e comunitária e do desenvolvimento de capacidades para a vida diária.