Aviso Conjunto PGJ-CGMP dispõe sobre regramentos da funcionalidade “Atendimento” do SIS-MP Digital

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO informam aos membros do Ministério Público que, a partir de 1º de agosto de 2023, todas as manifestações registradas no “Atendimento ao Cidadão”, pelo canal “Promotorias”, deixaram de ser encaminhadas para o SIS-MP Integrado como “Notícia de Fato”, passando a entrar diretamente no SIS-MP Digital como “Atendimento”. 

É também do teor do Aviso que as manifestações registradas pelos canais “Ouvidoria” e “Ouvidoria das Mulheres”, bem como aquelas registradas pelo “Atendimento a Órgão Externo”, permanecem, por ora, sendo encaminhados para o SIS-MP Integrado.  

O CTIC disponibilizou material e vídeos de apoio na página do SIS-MP Digital, na Intranet, sendo possível solicitar o agendamento de capacitação, caso necessário, ou envio de dúvidas e sugestões, para o e-mail: [email protected].  

Por fim, o Aviso citado determina que é primordial que todos os integrantes das unidades administrativas de atividade-fim acessem o SIS-MP Digital diariamente para: 1) verificar se há alguma pendência em suas respectivas mesas de trabalho; 2) garantir que estão sendo dados os devidos andamentos nos procedimentos extrajudiciais; 3) avaliar a qualidade das informações cadastradas nos autos (partes, área, assunto, dentre outras informações essenciais), complementando o que for necessário, inclusive dos procedimentos já encerrados, por qualquer motivo; 4) garantir que os documentos, manifestações e peças estejam classificados corretamente; 5) verificar se todos os andamentos dados nos procedimentos estão devidamente registrados como movimentos – automática e manualmente; 6) analisar eventuais pedidos de vista de pessoas externas; e 7) verificar e solucionar os pontos de atenção disponíveis na tela inicial do sistema. 

Confira na íntegra o Aviso nº 623/2023-PGJ-CGMP.