Aviso conjunto trata da atuação preventiva do MP em áreas de risco

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos Membros do Ministério Público que atuam na área de habitação e urbanismo, que em razão da necessidade de atuação preventiva e capaz de evitar qualquer dano à vida e à integridade física de ocupantes de imóveis situados em áreas sujeitas a risco de deslizamentos, inundações e solapamentos, avaliem a possibilidade de, respeitada a independência funcional e em procedimento investigatório específico, requisitar informações quanto ao mapeamento das áreas de risco no âmbito das Comarcas; verificar a existência de plano municipal de gerenciamento de risco definindo as ações e intervenções necessárias para cada situação; verificar se existe monitoramento permanente das edificações localizadas nas áreas classificadas como risco alto e muito alto e adoção das medidas administrativas necessárias em caso de urgência. 

AVISAM, ainda, aos integrantes da Instituição que material útil se encontra disponível na Intranet, na página do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – Área de Habitação e Urbanismo/Material de apoio/Risco/“Kit com Material de Apoio sobre Áreas de Risco".