Aviso da CGMP aos membros com atribuição na área da Infância e Juventude

Publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2022, o Aviso nº 024/2022-CGMP direcionado aos(às) Promotores(as) de Justiça com atribuição na área da Infância e Juventude, para que, ao assumirem o cargo, verifiquem e, se o caso, providenciem a regularização no Sistema de Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público do cadastro das Unidades de Internação e Semiliberdade e Serviços de Acolhimento Institucional e Programas de Acolhimento Familiar, bem como dos programas de atendimento para a execução de medidas socioeducativas em meio aberto, nos termos dos Avisos nº 9/2021-CGMP e nº 21/2022-CGMP, respectivamente.

Confira a íntegra dos Avisos nº 024/2022, 021/2022 e 09/2021-CGMP.