Aviso nº 78/21-PGJ-CGMP trata do Plano Anual de Fiscalização das ILPI´s

O Aviso nº 78/2021-PGJ-CGMP, de 08 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de fevereiro de 2021, informa aos membros do Ministério Público que o Plano Anual de Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos, previsto no art. 12 da Resolução nº 857/2014-PGJ-CGMP, deverá ser elaborado e encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público até o último dia útil do mês de fevereiro de 2021, pelo endereço eletrônico [email protected] .

Informa, também, que os relatórios eventualmente produzidos na visita de fiscalização virtual não precisam ser remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral de Justiça, enquanto permanecerem vigentes as normativas afetas à pandemia do COVID-19.

Por fim, na hipótese de ser imprescindível a realização de visita presencial de fiscalização, orienta-se que sejam utilizados os equipamentos de proteção individual e que sejam observadas as normas de distanciamento social, evitando-se aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados, não expondo membros e servidores a situações de provável risco, nos termos do art. 4º, incisos V e VI, da Resolução CNMP nº 214/2020.

Confira íntegra do Aviso nº 78/2021-PGJ-CGMP neste link.