CGMP solicita informações do CNMP sobre relatórios de fiscalização das ILPIs de SP

A Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público está trabalhando para uniformizar os relatórios de fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). No momento atual, o “Sistema de Relatórios” do CNMP, por meio do qual os relatórios das visitas de inspeção serão enviados, está em fase de teste e solução de problemas técnicos.

Preocupada com a situação de algumas cidades do Estado de São Paulo, que apresentam número excessivo de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), a Corregedoria-Geral solicitou informações da Comissão de Direitos Fundamentais do CNMP sobre a situação dos Promotores de Justiça que terão extrema dificuldade para inspecionar todas as Instituições da Comarca em que atuam por conta da demasiada quantidade. Para tanto, basta constatar que a Cidade de São Paulo possui quase 80% a mais de entidades do gênero quando em cotejo, por exemplo, com o Estado da Bahia.

Na mesma oportunidade, a Corregedoria-Geral apresentou modelo de relatório de fiscalização das ILPIs, elaborado em conjunto com o Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (área idosos). Tal modelo é mais enxuto que o apresentado pelo CNMP no seu “Manual de Atuação Funcional – O Ministério Público na Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos” (2016). A proposta da CGMP tem por foco a visão do(a) Promotor(a) de Justiça a respeito da prestação de serviços por parte da ILPI, abrindo espaço de entrevista com o(a) gestor(a) e com alguns(mas) acolhidos(as), a fim de permitir a coleta de informações básicas para o aprimoramento da qualidade do acolhimento. Entende, ainda, que as questões técnicas podem ser buscadas dos órgãos colegitimados na fiscalização, bem como de outros órgãos da rede de atendimento, em trabalho integrado.

Por fim, a CGMP está tentando acesso ao banco de dados formado pelos relatórios de fiscalização enviados pelos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, a fim de que as informações respectivas sejam sistematizadas para fins de estatísticas, as quais poderão contribuir muito para a atuação funcional na defesa dos direitos dos idosos.