CNMP implementa o 'Perfil Cadastrador' para preenchimento de formulários de inspeções

O Aviso nº 019/2021-CGMP, de 24 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de setembro de 2021, informa aos membros do Ministério Público com atribuição na área do controle externo da atividade policial e da Justiça Militar que a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público implementou, no Sistema de Resoluções, o 'Perfil Cadastrador', destinado a servidores que atuam nas Promotorias de Justiça e nos Centros de Apoio para que auxiliem os membros responsáveis pelas visitas de inspeção às unidades policiais e às unidades prisionais militares no preenchimento dos formulários, em cumprimento às Resoluções CNMP nº 20/2007 e nº 56/2010 (somente unidades prisionais militares).

Tal perfil viabiliza, apenas, o preenchimento dos formulários, permanecendo a cargo do membro: 1) a geração do formulário; 2) a anuência quanto ao preenchimento; e 3) o envio à Corregedoria-Geral.

Ao perfil cadastrador também é permitido corrigir o formulário nas fases de devolução ou de pedido de retificação.

O cadastramento e o descadastramento de servidores deverão ser solicitados pelo membro responsável diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público, informando o nome completo, CPF, matrícula, cargo, endereço eletrônico institucional e telefone de contato, por meio dos endereços eletrônicos [email protected], para habilitação nos formulários referentes ao controle externo da atividade policial, ou [email protected], para habilitação nos formulários referentes ao sistema prisional, com cópia à Corregedoria-Geral para [email protected] ou [email protected], respectivamente.

Confira a íntegra do Aviso nº 019/2021-CGMP neste link.