CNMP lança Manual da Recomendação de Falência e Recuperação Judicial
CNMP lança “Manual da Recomendação de Falência e Recuperação Judicial”
Publicação aborda diretrizes de Recomendação editada pelo CNMP
No último dia 04 de dezembro de 2023, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), com o apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), lançou o “Manual da Recomendação de Falência e Recuperação Judicial”.
O manual é fruto das atividades desenvolvidas por grupo de trabalho instituído pela UNCMP no ano de 2022, que teve o objetivo de aprimorar a atuação do Ministério Público em casos de recuperação judicial e falência de empresas. Com o propósito de capacitar, orientar e aperfeiçoar a atuação do Ministério Público no campo do direito da insolvência, o grupo elaborou um manual que aborda todos os artigos da Recomendação CNMP nº 102/23, fornecendo suporte para a atuação diária na tutela do interesse público, de acordo com a missão da instituição nos processos de insolvência.
Confira na íntegra o “Manual da Recomendação de Falência e Recuperação Judicial”.