Comunicação do exercício da atividade de magistério até 15 de março de 2021
Comunicação do exercício da atividade de magistério até 15 de março de 2021
Exclusivamente para os membros que exercem a docência
O Aviso nº 04/2021-CGMP, de 16 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de fevereiro de 2021, informa aos membros do Ministério Público que, impreterivelmente até o dia 15 de março de 2021, deverão comunicar o exercício da atividade de magistério, conforme o art. 1º da Resolução nº 707/2011-PGJ-CGMP.
Os membros que assumirem o magistério após a data mencionada, ou que alterarem as condições relativas ao exercício de magistério, deverão informar o fato no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia em que se iniciar a atividade letiva ou em que houver a alteração (art. 3º e parágrafo único).
Os membros que exercem a docência em local diverso do município de sua lotação, atendidos os requisitos do art. 5º, deverão solicitar autorização prévia ao Procurador-Geral de Justiça.
A comunicação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico disponibilizado no Sistema RH Digital, no Portal Institucional, apenas pelos membros que exercem o magistério.
Confira a íntegra do Aviso neste link.
