Ministério Público se mobiliza para reverter recursos em favor de vítimas das chuvas no RS
Ministério Público se mobiliza para reverter recursos em favor de vítimas das chuvas no RS
Resolução do CNMP orienta para o direcionamento de verbas decorrentes de atuação
Por meio de Recomendação expedida no último dia 3 de maio, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tratou de "ações articuladas para a destinação de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público Brasileiro para ações humanitárias e de suporte social em face da calamidade pública declarada pelo governador do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do Decreto n.º 57.596/2024, em razão do alto volume de
chuvas e efeitos climáticos adversos".
No artigo 1º da Recomendação, o CNMP orienta os membros do Ministério Público a considerar a destinação de recursos decorrentes de sua atuação finalística judicial e extrajudicial para ações humanitárias e de suporte social em face da calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com a medida, os membros do Ministério Público brasileiro poderão articular com o Poder Executivo Municipal, Estadual ou Federal a instituição de contas vinculadas, em bancos oficiais públicos, para a recepção de recursos e custeio de ações específicas de reparação e reestruturação de bens e serviços essenciais impactados pelos danos decorrentes da calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, em razão do alto volume de chuvas e efeitos climáticos adversos.