Corregedoria Nacional lança volumes do Guia de Atuação Resolutiva
Corregedoria Nacional lança volumes do “Guia de Atuação Resolutiva”
Volumes 2, 3 e 4 da publicação tratam de conciliação, práticas restaurativas e autocomposição
Em Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada no dia 28 de novembro 2023, o Corregedor Nacional do Ministério Público, Conselheiro OSWALDO D’ALBUQUERQUE, realizou o lançamento de três volumes do “Guia de Atuação Resolutiva da Corregedoria Nacional”: Guia de Mediação/Conciliação, Guia Práticas Restaurativas e Guia de Legislação de Autocomposição.
A coletânea, dividida em quatro volumes (o primeiro foi o “Guia de Negociação”), aborda técnicas e ferramentas autocompositivas, delineando diretrizes e posturas que devem nortear a atuação resolutiva do MP brasileiro.
A obra foi coordenada pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, PAULO VALÉRIO DAL PAI MORAES, e contou com o apoio do Ministério Público do Estado do Acre.
O volume 2 – Mediação e Conciliação – tem como objetivo agregar valores, práticas e posturas autocompositivas ao cotidiano de trabalho do MP, de modo que tais experiências possam ser disseminadas na sociedade, seja por intermédio da atuação direta dos profissionais do MP, seja pela criação de estruturas de conciliação e de mediação nas comunidades, escolas, na área tributária, penal e tantas outras.
O volume 3 – Práticas Restaurativas – parte do conceito adotado pela Resolução nº 12 de 2002 do Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU), que define a Justiça Restaurativa como uma “resposta ao crime que respeita a dignidade e a igualdade das pessoas, constrói o entendimento e promove harmonia social mediante a restauração das vítimas, ofensores e comunidades”. Um dos principais objetivos da publicação é a aplicação das técnicas, práticas e métodos restaurativos nas mais variadas áreas da comunidade, aplicando este conhecimento teórico e prático como método autocompositivo eficiente, moderno e resolutivo.
O volume 4 – Normas Resolutivas e Autocompositivas – reúne os principais dispositivos constitucionais, legais e administrativo-normativos, que trazem as disciplinas e os fundamentos jurídicos que justificam a atuação resolutiva e autocompositiva no sistema de Justiça, em todas as áreas de atuação do Ministério Público. Reúne trechos de normas constitucionais, legais e administrativas, que formam um microssistema transversal de resolutividade e de autocomposição.
Já o volume 1, lançado no último mês de setembro, aborda questões práticas a serem observadas nas negociações, contemplando assuntos como alicerces estruturantes da negociação, técnicas fundamentais da negociação e fases da negociação.
Os Guias estão disponíveis na plataforma digital “Vade Mecum”, hospedada na página da Corregedoria Nacional”, no portal do CNMP.