Disponibilizados no Sistema de Resoluções do CNMP novos formulários de fiscalização  

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, por meio do Aviso nº 005/2023-CGMP, de 27 de fevereiro de 2023, AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição na área da Infância e Juventude que estão disponíveis, no Sistema de Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público, as novas versões dos formulários de fiscalização a serem utilizados nas inspeções previstas nas Resoluções CNMP nº 67/2011 (unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade), nº 71/2011 (serviços de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar) e nº 204/2019 (programas municipais de atendimento para execução de medidas socioeducativas  em meio aberto).  

AVISA, ainda, que permanecem disponíveis, na página eletrônica da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, as perguntas frequentes (https://cnmp.mp.br/cije/perguntasfrequentes) relacionadas ao Sistema de Resoluções. 

Os novos formulários, elaborados pela Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, passaram a contar com campos padronizados que viabilizam um melhor acompanhamento das atividades desempenhadas por todas as unidades do Ministério Público Estadual e do Ministério Público do Distrito Federal. 

As atualizações têm a finalidade de padronizar a coleta de dados nas três modalidades de atuação (internação e semiliberdade, convivência familiar e comunitária, e medidas socioeducativas em meio aberto), bem como otimizar as atividades dos membros do Ministério Público que atuam junto a entidades que executam medidas socioeducativas ou prestam serviço de acolhimento familiar institucional. 

Confira na íntegra o Aviso nº 005/2023-CGMP.