04/06/2022
PORTARIAS DE 03/06/2022
A – Subprocuradorias
Designando:
nº 6828/2022 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de junho de 2022.
Republicadas:
nº 6712/2022 - Vilma Hayek, 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 25 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/06/2022)
B - Secretarias
Autorizando:
nº 6829/2022 – Celeste Leite dos Santos, 47º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, para participar do II Encontro do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, na cidade de Recife/PE, nos dias 9 e 10 de junho de 2022, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0117297.2022-27)
Designando:
nº 6830/2022 - Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis – Secretário Executivo do GAEMA, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho para tratar de assuntos institucionais, na cidade de São Paulo/SP, no dia 28 de junho de 2022. (Proc. SEI nº 29.0001.0117920.2022-84)
C – Assessoria
Cessando os efeitos:
nº 6831/2022 – a partir de 1º de junho de 2022, da portaria nº 8283/2021 que designou Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, 17º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, a partir de 1 de agosto de 2021.
Designando:
nº 6832/2022 - 1º Promotor de Justiça de Tanabi, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 14.0454.0000360/2018-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Tanabi, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0133645.2020-84)
nº 6833/2022 - 2º Promotor de Justiça de Iguape, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 38.0284.0000151/2021-7, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Iguape, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0219314.2021-80)
nº 6834/2022 - 6º Promotor de Justiça de Mauá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 14.0334.0002223/2017-5, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Mauá, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0027821.2021-97)
nº 6835/2022 - 15º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 14.0712.0000342/2016-9, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Sorocaba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0039369.2022-56)
nº 6836/2022 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo III - Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0000483-43.2022.8.26.0201, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Paraguaçu Paulista, a partir de 02 de junho de 2022. (SEI nº 29.0001.0117795.2022-64)
nº 6837/2022 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VI – Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos 1000775-22.2022.8.26.0456, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Pirapozinho, a partir de 25 de maio de 2022. (SEI nº 29.0001.0117729.2022-03)
nº 6838/2022 - Fabio Ramazzini Bechara, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso V (Capital), do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de junho de 2022.
nº 6839/2022 - Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, 17º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP/Custódia, a partir de 1º de junho de 2022.
nº 6840/2022 – Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, atuar em sessão plenária no Tribunal do Júri da Comarca de Indaiatuba, nos autos do processo nº 0004895-85.2013.8.26.0248, no dia 23 de junho de 2022.
nº 6841/2022 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Paulínia, no dia 31 de maio de 2022.
nº 6842/2022 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 30 a 31 de maio de 2022.
nº 6843/2022 - Jandir Moura Torres Neto, 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 25 a 31 de maio de 2022.
nº 6844/2022 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 15 de junho de 2022.
nº 6845/2022 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Gália, de 20 a 26 de junho de 2022.
nº 6846/2022 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Gália, de 27 a 30 de junho de 2022.
nº 6847/2022 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Potirendaba, de 16 a 24 de junho de 2022.
nº 6848/2022 - Jandir Moura Torres Neto, 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 4 de junho de 2022.
nº 6849/2022 - Matheus Botelho Faim, 1º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, no dia 15 de junho de 2022.
nº 6850/2022 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, de 8 a 15 de junho de 2022.
nº 6851/2022 - Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado, 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 16 a 19 de junho de 2022.
nº 6852/2022 - Paulo Cesar Neuber Deligi, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Potirendaba, de 13 a 15 de junho de 2022.
nº 6853/2022 - Raphael Barbosa Braga, 3º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, no dia 3 de junho de 2022.
nº 6854/2022 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular, Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 13 a 21 de junho de 2022.
nº 6855/2022 - Renato Queiroz de Lima, 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 6 de junho de 2022.
nº 6856/2022 - Silvio Fernando de Brito, 6º Promotor de Justiça de Botucatu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 1 a 30 de junho de 2022.
nº 6857/2022 - Silvio Fernando de Brito, 6º Promotor de Justiça de Botucatu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 30 de junho de 2022.
nº 6858/2022 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul (ESAJ), no dia 6 de junho de 2022.
Republicadas:
nº 4167/2022 - Jefferson Leandro de Almeida, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP/Custódia, de 1 a 31 de maio, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15, inciso XV, nos dias 2, 3, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 16, 17, 18, 19 e 20 de maio de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2022)
nº 4168/2022 - Renan Mendes Rodrigues, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP/Custódia, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 123º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 22 de maio, auxiliar no exercício das funções do 123º Promotor de Justiça Criminal, no dia 23 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, no dia 24 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, no dia 26 de maio, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mococa, dia 31 de maio, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15, inciso XV, nos dias 3, 6, 9 e 10 de maio de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2022)
nº 4204/2022 - Fernando Oliveira de Castro, 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 17 a 31 de maio de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)
nº 4683/2022 - Alejandro Martins Vargas Gomez, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 2 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Arujá, no dia 18 de maio, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 23 a 31 de maio, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15, inciso XV, nos dias 6, 9, 11, 13, 16 e 27 de maio de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)
nº 4693/2022 - Anne Marie Lourenco Karsten, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 29 de maio, acumular o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 29 de maio, assumir o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 30 a 31 de maio, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15, inciso XV, nos dias 3, 5, 6 e 10 de maio de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2022)
nº 4701/2022 - Dalila Carvalho Cirilo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas - SANCTVS, de 17 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 17 de maio, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Praia Grande (ESAJ), de 20 a 22 de maio, e acumular o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, de 23 a 25 de maio, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cível Itaquera, de 26 a 31 de maio de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2022)
nº 4703/2022 - Daniel Menezes da Rocha Crioulo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15, inciso XV, nos dias 3, 4, 6, 9, 10, 11 e 12 de maio, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 17 a 31 de maio de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/05/2022)
nº 4752/2022 - Pedro Fernandes Castelo Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 112º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15, inciso XV, nos dias 5 e 10 de maio de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2022)
nº 4764/2022 - Rodrigo Nunes Serapiao, 6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 10 a 16 de maio, acumular o Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 24 a 26 de maio, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), dia 27 de maio, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15, inciso XV, nos dias 6, 9, 18, 20, 23, 27, 30 e 31 de maio de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2022)
nº 4765/2022 - Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 2 a 12 e 21 a 31 de maio, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15, inciso XV, nos dias 3, 4, 5, 6, 10, 11, 23, 24, 25 e 27 de maio de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/05/2022)
nº 5395/2022 - Maria Beatriz Goi Porto Alves, 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Guarulhos (ESAJ), de 25 a 31 de maio de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/05/2022)
nº 5618/2022 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba (ESAJ), no dia 24 de maio de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/05/2022)
nº 5771/2022 - Patricia Bastos Domingues Passos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP/Custódia e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Praia Grande (ESAJ), de 1 a 7 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/06/2022)
nº 6005/2022 - Eduardo Dias Brandao, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 30 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)
nº 6055/2022 - Gabriel Rigoldi Vidal, 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 3 a 15 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)
nº 6133/2022 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 2 e 4 a 15 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)
nº 6150/2022 - Luciana Polenti Cremonese, 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular, Jaime Meira do Nascimento Junior, 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 30 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)
nº 6261/2022 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 23 a 30 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)
nº 6350/2022 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, de 1 a 2 e 4 a 30 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)
nº 6413/2022 - Juliana Carosini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara (ESAJ), dia 2 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro (ESAJ), dia 06 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/06/2022)
nº 6468/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JUNHO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Rodrigo Vendramini (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)
nº 6469/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Carlos Andre Mariani (20/06 a 01/07)
Elio Daldegan Junior (6 a 15)
Jose Fernando da Cunha Pinheiro (10 a 20)
Rodrigo Vendramini (13 a 24)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)
nº 6793/2022 - Adriana Nogueira Franco, 3º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 14 e 16 a 23 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/06/2022)
Plantão da Infância e da Juventude da Capital
Designando:
nº 007/2022 – Infância e Juventude – Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
02/07/22 – Sábado
Ana Paula de Souza
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
03/07/22 – Domingo
Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo
Tiago de Toledo Rodrigues
09/07/22 –Sábado
Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo
Santiago Miguel Nakano Perez
10/07/22 – Domingo
Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo
Tiago de Toledo Rodrigues
16/07/22 – Sábado
Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo
Santiago Miguel Nakano Perez
17/07/22 – Domingo
Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
23/07/22 – Sábado
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Tiago de Toledo Rodrigues
24/07/22 – Domingo
Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
30/07/22 – Sábado
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Tiago de Toledo Rodrigues
31/07/22 – Domingo
Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
AVISOS
Aviso nº 743/2021 - PGJ-AD, de 17/12/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro a junho de 2022, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2022
JANEIRO:
Dias 8 e 9 – JOSE LUIZ SANCHES
Dias 15 e 16 – FERNANDO JOSE MARTINS
Dias 22 e 23 – MARIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET
Dia 24 (Comemoração do Aniversário de São Paulo) – ROLANDO MARIA DA LUZ
Dias 29 e 30 de janeiro – JUANG YUH YU
FEVEREIRO:
Dias 5 e 6 – ANDREA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO
Dia 12 - APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA
Dia 13 - HELOISA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA
Dias 19 e 20 – MARCIO JOSE ASSIS CEZAR
Dias 26 e 27 – REGINA KRAUTER
Dia 28 – HAMILTON ALONSO JUNIOR
MARÇO:
Dia 1º (Carnaval) – HAMILTON ALONSO JUNIOR
Dias 5 e 6 - CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER
Dias 12 e 13 - DIMITRIOS EUGENIO BUERI
Dias 19 e 20 - JOSE LUIS ALICKE
Dias 26 e 27 - APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA
ABRIL:
Dias 2 e 3 - MARCO ANTONIO ZANELLATO
Dias 9 e 10 - MARCIO JOSE ASSIS CEZAR
Dias 14 (Endoenças) e 15 (Sexta-feira da Paixão) - MARIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET
Dias 16 e 17 (Páscoa) - JOSE LUIZ SANCHES
Dia 21 (Tiradentes) e 22 - HELOISA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA
Dias 23 e 24 - CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO
Dia 30 - MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS
MAIO:
Dia 1º (Dia do Trabalho) - MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS
Dias 7 e 8 – MARIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET
Dias 14 e 15 - RICARDO DIAS LEME
Dias 21 e 22 - MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS
Dias 28 e 29 - APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA
JUNHO:
Dias 4 e 5 - REGINA KRAUTER
Dias 11 e 12 - DEBORAH PIERRI
Dias 16 (Corpus Christi) e 17 - CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER
Dias 18 e 19 - NILO SPINOLA SALGADO FILHO
Dias 25 e 26 - ROLANDO MARIA DA LUZ
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 18/12/2021)
Aviso nº 744/2021 - PGJ-AD, de 17/12/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2022 a janeiro de 2023, daquelas Procuradorias de Justiça. ?Os?itens abaixo negritados indicam as alterações na escala original em razão de afastamento de cargo ou necessidade de serviço.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS
PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2022
JANEIRO:
08 e 09 – CICERO JOSE DE MORAIS
15 e 16 – MARCIA DE HOLANDA MONTENEGRO
22 e 23 – MARCOS HIDEKI IHARA
24 (Comemoração do Aniversário de São Paulo) – RENATO EUGENIO DE FREITAS PERES
29 e 30 – MARIO DE MAGALHAES PAPATERRA LIMONGI
FEVEREIRO:
05 e 06 – RODOLFO RODRIGUES FILHO
12 e 13 – ILSON ROBERTO SEVERINO DIAS
19 e 20 – JOAO ANTONIO BASTOS GARRETA PRATS
26 e 27 – PAULO DO AMARAL SOUZA
28 (Carnaval) – RUBEN TEIXEIRA GARCIA
MARÇO:
01 (Carnaval) – RUBEN TEIXEIRA GARCIA
05 e 06 – VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD
12 e 13 – ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
19 e 20 – VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD
26 e 27 – CESAR PINHEIRO RODRIGUES
ABRIL:
02 e 03 – FERNANDO GRELLA VIEIRA
09 e 10 – JOSE AVELINO GROTA DE SOUZA
14 (Endoenças) e 15 (Sexta-feira da Paixão) – ALVARO BUSANA
16 e 17 (Páscoa) – CARLOS HENRIQUE MACIEL
21 (Tiradentes) 22 – VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD
23 e 24 – BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO
30 – FRANCO CANEVA JUNIOR
MAIO:
01 (Dia do Trabalho) – FRANCO CANEVA JUNIOR
07 e 08 – SONIA ETUKO ODA
14 e 15 – VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD
21 e 22 – PAULO JURICIC
28 e 29 – MILDRED GONZALEZ ZORZI ROCHA
JUNHO:
04 e 05 – RODOLFO RODRIGUES FILHO
11 e 12 – CESAR PINHEIRO RODRIGUES
16 (Corpus Christi) e 17 – VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD
18 e 19 – FERNANDO CARLOS BUCK
25 e 26 – BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO
JULHO:
02 e 03 – JOSE CARLOS AMORIM DE VILHENA NUNES
09 (Revolução Constitucionalista) e 10 – LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA
16 e 17 – ANTONIO CELSO PARES VITA
23 e 24 – PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E COSTA
30 e 31 – DANIEL RODRIGUES DE MACEDO
AGOSTO:
06 e 07 – JOSE KALIL DE OLIVEIRA E COSTA
13 e 14 – VIVIAN CRISTIANE MORETTO WOHLERS SILVEIRA
20 e 21 – SYLVIA MARIA MONTEIRO E BARTOLETTI
27 e 28 – MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
SETEMBRO:
03 e 04 – JOSE ANTONIO FRANCO DA SILVA
07 (Independência do Brasil) – PAULO JURICIC
10 e 11 – TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER
17 e 18 – SAULO DE CASTRO ABREU FILHO
24 e 25 – RUBEN TEIXEIRA GARCIA
OUTUBRO:
01 e 02 – GIANPAOLO POGGIO SMANIO
08 e 09 – FRANCISCO APARECIDO DE OLIVEIRA
12 (Nossa Senhora Aparecida) – AILTON COCURUTTO
15 e 16 – IVAN FRANCISCO PEREIRA AGOSTINHO
22 e 23 – CICERO JOSE DE MORAIS
28 (Dia do Servidor Público), 29 e 30 – MARIA LUCIA RIBAS
NOVEMBRO:
02 (Finados) – JOSE HAROLDO MARTINS SEGALLA
05 e 06 – LAZARO ROBERTO DE CAMARGO BARROS
12 e 13 – AGUEDA MARIA BARBOSA HAJAR
14 e 15 (Proclamação da República) – JOSE MANOEL MENDES CASTANHO
19 e 20 (Consciência Negra) – SERGIO PEIXOTO CAMARGO
26 e 27 – MARCIA DE HOLANDA MONTENEGRO
DEZEMBRO:
03 e 04 – CARLOS ALBERTO MOSSURUNGA HERNANDEZ JUNIOR
08 (Dia da Justiça) – FERNANDO HERNANDEZ JOSE
10 e 11 – ANTONIO CALIL FILHO
17 e 18 – PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
RECESSO
20 e 21 – WILSON ALENCAR DORES
22 e 23 – ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR
24 (Véspera de Natal) e 25 (Natal) – CARLOS ALBERTO FREITAS ALVES
26 e 27 – RUY CID MARTINS VIANNA
28 e 29 – JORGE ASSAF MALULY
30 e 31 (Véspera de Ano Novo) – LILIANA MERCADANTE MORTARI
JANEIRO DE 2023:
01 (Ano Novo) e 02 – JOSE ANTONIO DIAS LEITE
03 e 04 – MILDRED GONZALEZ ZORZI ROCHA
05 e 06 – ANTONIO CARLOS DA PONTE
07 e 08 – CESAR PINHEIRO RODRIGUES
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 18/12/2021)
Aviso nº 251/2022 - PGJ-AD, de 20/04/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MAIO de 2022.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2022
MAIO
DIA 1:
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
CINTIA MARANGONI
ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
RENAN MENDES RODRIGUES
RENATO ARRUDA SANTOS NETO
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 7:
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA
JULIANO CARVALHO ATOJI
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
PAULO D'AMICO JUNIOR
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 8:
CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
JULIANO CARVALHO ATOJI
PAULO D'AMICO JUNIOR
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 14:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
IGOR KOZLOWSKI
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
ORION PEREIRA DA COSTA
OSIAS DAUDT
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
RENAN MENDES RODRIGUES
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
DIA 15:
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
IGOR KOZLOWSKI
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
OSIAS DAUDT
PAULO D'AMICO JUNIOR
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
DIA 21:
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
RENAN MENDES RODRIGUES
RODRIGO ALVES GONCALVES
THOMAS MOHYICO YABIKU
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 22:
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
PAULO D'AMICO JUNIOR
RODRIGO ALVES GONCALVES
THOMAS MOHYICO YABIKU
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 28:
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
OSIAS DAUDT
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
ROBERTO BACAL
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 29:
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
JULIANO CARVALHO ATOJI
PAULO D'AMICO JUNIOR
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
RENAN MENDES RODRIGUES
ROBERTO BACAL
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2022
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
MAIO
DIA 1: ISABEL DORSA GERNER MAGGION
DIAS 7 E 8: CAMILA MANSOUR MAGALHAES DA SILVEIRA
DIAS 14 E 15: ISABEL DORSA GERNER MAGGION
DIAS 21 E 22: ZENON LOTUFO TERTIUS
DIAS 28 E 29: CASSIANA LUCIA QUERCIO DE BARROS PEREIRA
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 21/04/2022)
Aviso nº 253/2022 - PGJ-AD, de 20/04/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MAIO de 2022, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 1:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
EUVER ROLIM
DIA 7:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 8:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 14:
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 15:
ELOY OJEA GOMES
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
DIA 21:
EUVER ROLIM
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 22:
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARCOS NERI DE ALMEIDA
DIA 28:
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 29:
RENATO DOS SANTOS GAMA
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 7:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 8:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 14:
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
DIA 15:
GUSTAVO TRINCADO
DIA 21:
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 22:
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 28:
LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
DIA 29:
THELMA THAIS CAVARZERE
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIA 1:
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
DIAS 7 E 8:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 14:
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 15:
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIAS 21 E 22:
ERICA JULIANA PHILIPI
DIAS 28 E 29:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 1:
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
DIA 7:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
DEBORA DE CAMARGO ALY
DIA 8:
DEBORA DE CAMARGO ALY
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 14:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
LILIAN FRUET
DIA 15:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIAS 21 E 22:
LILIAN FRUET
MARCOS MENDES LYRA
DIA 28:
LILIAN FRUET
RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 29:
LILIAN FRUET
MARCO ANTONIO DE SOUZA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 1:
JORDANA CALIXTO PORTO
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
DIA 7:
JANDIR MOURA TORRES NETO
PRISCILA LONGARINI ALVES
DIA 8:
JANDIR MOURA TORRES NETO
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIAS 14 E 15:
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 21:
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 22:
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIAS 28 E 29:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 1:
FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
DIAS 7 E 8:
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIAS 14 E 15:
REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIAS 21 E 22:
FABIO VITAL DE AVILA
DIAS 28 E 29:
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIA 1:
ANDRE LUIZ BRANDAO
DIAS 7 E 8:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
DIAS 14 E 15:
RODRIGO LOPES
DIAS 21 E 22:
ROBERTO LINO JUNIOR
DIAS 28 E 29:
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1:
ALINE MORAES
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
DIAS 7 E 8:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
DIAS 14 E 15:
ADRIANA VACARE TENZINE
LEONARDO LIBERATTI
DIAS 21 E 22:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 28:
ADRIANA VACARE TEZINE
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
DIA 29:
ADRIANA VACARE TEZINE
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIA 1:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIA 7:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
DIA 8:
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 14 E 15:
CASSIO SERRA SARTORI
DIAS 21 E 22:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
DIAS 28 E 29:
YAGO LAGE BELCHIOR
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIA 1:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 7 E 8:
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIAS 14 E 15:
ENRICO PAISANO
DIA 21:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIA 22:
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
DIAS 28 E 29:
MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 1:
FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
DIAS 7 E 8:
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIAS 14 E 15:
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIAS 21 E 22:
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIAS 28 E 29:
FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 1:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIAS 7 E 8:
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
DIAS 14 E 15:
GABRIEL CARETA DO CARMO
DIAS 21 E 22:
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
DIAS 28 E 29:
GABRIEL CARETA DO CARMO
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 1:
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIAS 7 E 8:
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 14:
IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA
DIA 15:
CARLOS EDUARDO POZZI
DIAS 21, 22, 28 E 29:
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 7:
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
DIA 8:
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 14:
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 15:
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 21:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 22:
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 28:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 29:
ANDRE GANDARA ORLANDO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 1:
JOSE JOEL DOMINGOS
DIAS 7 E 8:
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIAS 14 E 15:
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
DIAS 21 E 22:
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIAS 28 E 29:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 1:
PATRICIA SOARES DE SOUZA
DIAS 7 E 8:
JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIAS 14 E 15:
ADELMO PINHO
DIAS 21 E 22:
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIAS 28 E 29:
DORIO SAMPAIO DIAS
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1:
ROBERTO ABDUL NOUR
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 7:
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIA 8:
AROLDO COSTA FILHO
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
DIAS 14 E 15:
JOSE CARLOS GALLUCCI THOME
ROBERTO ABDUL NOUR
DIAS 21 E 22:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
DIA 28:
MANOEL JOSE BERÇA
VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIA 29:
AROLDO COSTA FILHO
MANOEL JOSE BERÇA
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1:
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 7:
LARISSA BUENTES FRAZAO
OMAR MAZLOUM
DIA 8:
OMAR MAZLOUM
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 14:
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 15:
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 21:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 22:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 28:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 29:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
NATALIE RISKALLA ANCHITE
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIA 1:
LETICIA LOURENÇO PAVANI
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
DIAS 7 E 8:
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
MARCIA OTSUKA MORISHITA
DIAS 14 E 15:
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO
DIAS 21 E 22:
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
THIAGO ALCOCER MARIN
DIAS 28 E 29:
FERNANDO PASCOAL LUPO
KLEBER HENRIQUE BASSO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 1:
LARISSA BUENTES FRAZAO
DIAS 7 E 8:
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
DIAS 14 E 15:
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIAS 21 E 22:
DEBORA BEZERRA DE MENEZES
DIAS 28 E 29:
JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 1:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIAS 7 E 8:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 14 E 15:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIA 21:
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIA 22:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIAS 28 E 29:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIA 1:
CAROLINA LIMA ANSON
DIAS 7 E 8:
HELOISE MAIA DA COSTA
DIAS 14 E 15:
FERNANDO FIETZ BRITO
DIAS 21 E 22:
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
DIAS 28 E 29:
ALFREDO LUIS PORTES NETO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1:
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 7:
BRUNO GONDIM RODRIGUES
DIA 8:
CAMILA BONAFINI PEREIRA
DIAS 14 E 15:
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 21:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 22:
DANIELE MACIEL DA SILVA
DIA 28:
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 29:
DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIA 1:
LUCIANA BELO STELUTI
DIAS 7 E 8:
PEDRO DOS REIS CAMPOS
DIA 14:
LUCIANA BELO STELUTI
DIA 15:
AMELIO PASINI JUNIOR
DIAS 21 E 22:
LUCIANA BELO STELUTI
DIAS 28 E 29:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 21/04/2022)
Aviso nº 306/2022 – PGJ-AD, de 13/05/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JUNHO de 2022.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2022
JUNHO
DIA 4:
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
JULIANO CARVALHO ATOJI
PAULO D'AMICO JUNIOR
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
PEDRO FERREIRA LEITE NETO
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
SERGIO DE ASSIS
TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI
WILMAR PINTO CORREIA
DIA 5:
JULIANO CARVALHO ATOJI
PAULO D'AMICO JUNIOR
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
PEDRO FERREIRA LEITE NETO
RENAN MENDES RODRIGUES
RODRIGO ALVES GONCALVES
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
SERGIO DE ASSIS
WILMAR PINTO CORREIA
DIAS 11 E 12:
AIRTON JOSE VICENTE
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CECILIA FREITAS RIBEIRO
JOSE REINALDO GUIMARAES CARNEIRO
JULIANO CARVALHO ATOJI
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
ROBERTO DE ALMEIDA SALLES
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
WILMAR PINTO CORREIA
DIAS 16 E 17:
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CELSO ELIO VANNUZINI
EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
IGOR KOZLOWSKI
RICARDO JOSE GASQUES DE ALMEIDA SILVARES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIAS 18 E 19:
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA
MARCOS GRELLA VIEIRA
MARGARETE CRISTINA MARQUES RAMOS
MARIA CAROLINA HELOISA DE CASTRO ANDRADE E SOUZA
PAULO D'AMICO JUNIOR
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
ROBERTO BACAL
DIA 25:
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA
JOAO CARLOS CALSAVARA
MARCIA LOURENÇO MONASSI
MARGARETE CRISTINA MARQUES RAMOS
NELSON DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 26:
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA
JOAO CARLOS CALSAVARA
MARCIA LOURENÇO MONASSI
MARGARETE CRISTINA MARQUES RAMOS
NELSON DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2022
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
JUNHO
DIAS 4 E 5: CAMILA MANSOUR MAGALHAES DA SILVEIRA
DIAS 11 E 12: ISABEL DORSA GERNER MAGGION
DIAS 16 E 17: PAULO DESTRO
DIAS 18 E 19: RENATO DE CERQUEIRA CESAR FILHO
DIAS 25 E 26: ISABEL DORSA GERNER MAGGION
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 14/05/2022)
Aviso nº 309/2022 - PGJ-SUBJUR, de 03/06/2022
SEI nº 29.0001.0087228.2022-97
Adoto o respeitável parecer do douto Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico que tem o seguinte teor:
"Trata-se de pedido, apresentado pelos ilustres Promotores de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, solicitando, em caráter precário, excepcional e temporário, autorização especial para que a equipe presencial diária da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (Setor de Conhecimento), seja de 02 Promotores de Justiça por dia, em escala de revezamento, apenas enquanto perdurar a autorização especial concedida pelo E. TJSP, para redução de equipes presenciais, bem como para que servidores indicados possam realizar teletrabalho, no máximo possível, em caráter precário, excepcional e temporário, sugerindo-se 04 servidores por dia.
Alegam, em resumo, que as condições físico-estruturais das dependências forenses não apresenta condições satisfatórias de segurança e estabilidade, que o Tribunal de Justiça concedeu regime diferenciado aos magistrados e servidores e, ainda, que há, no quadro da Promotoria de Justiça, 09 servidores que não estão em condições regulamentares de realizar teletrabalho (03 auxiliares e 06 em estágio probatório).
É o relatório.
Consta dos autos que a egrégia Presidência do Tribunal de Justiça autorizou manutenção da redução do percentual da equipe presencial, estabelecida no Provimento CSM nº 2.629/2021, de 50% para 30%, no Fórum Especial da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, por 45 (quarenta e cinco) dias, em atenção aos motivos declinados.
A providência postulada, além de assegurar a isonomia e a paridade de tratamento com a Magistratura, não encontra obstáculos, pois, não prejudica o bom andamento dos serviços e nem o atendimento aos interessados, e se concilia com a prevenção a riscos em razão das condições de estabilidade e segurança do prédio ocupado.
Registro que o regime do teletrabalho adotado no Ministério Público no tocante a servidores em estágio probatório e Auxiliares de Promotoria Administrativos foi topicamente alterado, e não obstante, o pedido pode ser atendido com a escala de presença diária com revezamento proposta."
Ouvido, o eminente Corregedor-Geral teceu a seguinte manifestação:
"Trata-se de ofício especial enviado pelos Promotores de Justiça Secretário e Vice-Secretário da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - Setor de Conhecimento, por meio do qual relatam que, dadas as obras de reforma no Fórum da Infância e Juventude da Capital (Varas Especiais da Infância e Juventude e DEIJ – Departamento de Execução das Medidas Socioeducativas da Capital), e as naturais restrições ao pleno uso das instalações, o Juiz Diretor do Fórum solicitou à Presidência do TJ/SP, em caráter temporário e excepcional, que o trabalho presencial diário de magistrados e servidores ficasse limitado, permitindo-se momentaneamente um teletrabalho mais amplo, o que, considerando que atualmente são 6 Juízes nas VEIJs, implicaria no trabalho presencial diário de 1 Juiz de Direito para as VEIJs, nos moldes dos Provimentos nº 2583/2020, e nº 2624/2021, do TJ/SP.
Asseveram que, no âmbito ministerial, as obras também implicaram diversas consequências, tais como perda de vagas de estacionamento e de espaço para armazenamento de materiais e equipamentos, sendo certo, ainda, que a questão da segurança do edifício se afigura deveras preocupante, existindo fundado receio de acidentes.
Assinalam que a Presidência da Corte Paulista concedeu a pretendida autorização excepcional e que, também a Defensoria Pública, adequou o número da equipe presencial à situação ora vivenciada.
Demais disso, afiançam que a Promotoria de Justiça conta com 9 servidores que não estão em condições regulamentares de realizar teletrabalho, vez que três são auxiliares e seis encontram-se em estágio probatório.
Nesse contexto, em razão do exposto, requerem, em caráter precário, excepcional e temporário, autorização especial para que a equipe presencial diária da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (Setor de Conhecimento), seja de 2 Promotores de Justiça por dia, em escala de revezamento, apenas enquanto perdurar a autorização especial concedida pelo Egrégio TJ/SP, para redução de equipes presenciais.
Em acréscimo, em razão da situação dos servidores, solicitam, igualmente, autorização especial para que os funcionários possam realizar o teletrabalho, no máximo possível, em caráter precário, excepcional e temporário, sugerindo-se 4 servidores por dia.
Foram juntados o ofício do Juiz de Direito Diretor do Fórum endereçado à Presidência da Egrégia Corte Paulista, assim como a autorização concedida.
A Egrégia Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica opinou pelo deferimento da pretensão e, ato contínuo, encaminhou os autos a esta Corregedoria-Geral, para manifestação, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1.466/2022.
É o breve relatório.
O pleito dos ilustres Promotores de Justiça da Infância e Juventude da Capital - Setor de Conhecimento deve ser acolhido.
Consoante bem observou o DD. Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico no Parecer SUBJUR_GABINIETE 6091045, "A providência postulada, além de assegurar a isonomia e a paridade de tratamento com a Magistratura, não encontra obstáculos, pois, não prejudica o bom andamento dos serviços e nem o atendimento aos interessados, e se concilia com a prevenção a riscos em razão das condições de estabilidade e segurança do prédio ocupado", ressaltando, além disso, que "o regime do teletrabalho adotado no Ministério Público no tocante a servidores em estágio probatório e Auxiliares de Promotoria Administrativos foi topicamente alterado, e não obstante, o pedido pode ser atendido com a escala de presença diária com revezamento proposta".
As restrições ao pleno uso das instalações da Promotoria de Justiça são momentâneas. Revestem-se de caráter temporário e excepcional, ditadas pela necessidade de prevenir acidentes e de otimizar a utilização do espeço reduzido que remanesce no local.
Frente ao exposto, a Corregedoria-Geral do Ministério Público manifesta-se pela concessão de autorização especial para que a equipe presencial diária da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (Setor de Conhecimento) seja de 02 (dois) Promotores de Justiça, em escala de revezamento, enquanto perdurar a autorização especial concedida pelo Egrégio TJ/SP, para redução de equipes presenciais.
Da mesma forma, manifesta-se favoravelmente à autorização especial para que os funcionários possam realizar o teletrabalho em número de 04 (quatro) servidores por dia."
Amparado nos fundamentos dessas ilustradas manifestações, defiro o pedido, tal como requerido, autorizando o regime especial de teletrabalho na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital com a presença diária de (a) 02 (dois) Promotores de Justiça,e 04 (quatro) servidores, enquanto perdurar a autorização especial concedida pelo Tribunal de Justiça para redução de equipes presenciais.
Aviso nº 324/2022 - PGJ-AD, de 20/05/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JUNHO de 2022.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 1: Silvia de Freitas Denari
Dia 2: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 3: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 6: Andre Luiz dos Santos
Dia 7: Andre Luiz dos Santos
Dias 8, 9, 10 E 13: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 14: Caio Adriano Lepore Santos
Dia 15: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 20: Roberta Bena Perez Fernandez
Dia 21: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 22: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 23: Mariana Paes Barreto Scarabel
Dia 24: Nilton de Oliveira Mello Neto
Dia 27: Juliana Montezuma Lacerda
Dia 28: Mariana Paes Barreto Scarabel
Dia 29: Juliana Beschorner Coelho
Dia 30: Vanessa Bortolomasi
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Edivon Teixeira Junior
Dias 2 E 3: Roseli Naldi Souza
Dia 6: Francisco Elmidio Sabadin dos Santos Talaveira Medina
Dia 7: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 8: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 9: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 10: Ana Paula Mazza
Dia 13: Edivon Teixeira Junior
Dia 14: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 15: Joao Otavio Bernardes Ricupero
Dia 20: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 21: Edivon Teixeira Junior
Dia 22: Roseli Naldi Souza
Dia 23: Mariana Maris Lessa
Dia 24: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 27: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 28: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 29: Ana Paula Mazza
Dia 30: Ana Lucia Sayuri Watanabe
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 1, 6, 8, 13, 15, 20 E 27: Iussara Brandao de Almieda
Dias 2, 9, 23 E 30: Joao Henrique Ferreira Pozzer
Dias 3, 10, E 24: Larissa Motta Nunes Liger Assola
Dias 7, 14, 21 E 28: Michelle Bregnoli de Salvo
Dias 22 E 29: Rosinei Horstmann Saikali
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dias 1, 2, 3, 6, 8, 15, 24, 27, 28 E 29: Marco Antonio de Souza
Dias 7 E 10: Patricia Manzella Trita
Dia 9: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 13: Rodrigo Belline Lopes
Dia 14: Rafael Ribeiro do Val
Dia 20: Sandra Reimberg
Dias 21 E 30: Lilian Fruet
Dia 22: Diego Dutra Goulart
Dia 23: Bruno Morais Ferreira
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 1: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 2: Joao Paulo Robortella
Dias 3, 6 E 7: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues
Dia 8: Joao Paulo Robortella
Dia 9: Fabio Aparecido Gasque
Dias 10 E 13: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 14: Daniel Augusto Cavalaro
Dias 15 E 20: Jandir Moura Torres Neto
Dia 21: Ana Carolina Martins Valente
Dia 22: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 23: Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel
Dia 24: Jandir Moura Torres Neto
Dia 27: Luciane Rodrigues Antunes
Dia 28: Beatriz Binello Valerio
Dia 29: Waleska Bueno Sanches Buratto
Dia 30: Jose Claudio Tadeu Baglio
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 1: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 2: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Dia 3: Diego Rafael do Amaral Montanheiro
Dia 6: Regina Barbara de Camargo Murad
Dia 7: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 8: Beatriz Granzo Siqueira Pereira
Dia 9: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 10: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 13: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 14: Adonai Gabriel
Dia 15: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dias 20 E 21: Aline Morgado da Rocha
Dias 22 E 23: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 24: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 27: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 28: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 29: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 30: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 1: Rodrigo Lopes
Dia 2: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 3: Pedro Enos Martins de Oliveira Guimaraes
Dia 6: Rodrigo Lopes
Dia 7: Ana Carolina Kamada Schwendler
Dia 8: Rafael Beluci
Dia 9: Aline Moraes
Dia 10: Veronica Silva de Oliveira
Dias 13 E 14: Aline Moraes
Dia 15: Leonardo Liberatti
Dia 20: Aline Moraes
Dia 21: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 22: Adriana Vacare Tezine
Dia 23: Alexandre Montgomery Wild
Dia 24: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 27: Rodrigo Lopes
Dia 28: Lucas Frehse Ribas
Dia 29: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 30: Aline Moraes
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 1: Herico William Alves Destefani
Dia 2: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 3: Cesar Bocuhy Bonilha
Dia 6: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 7: Andrey Ribeiro Nasser
Dia 8: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 9: Jose Silvio Codogno
Dias 10 E 13: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 14: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 15: Patricia Dosualdo Pelozo
Dia 20: Odival Cicote
Dia 21: Sergio Clementino
Dia 22: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 23: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 24: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Dia 27: Dosmar Sandro Valeri
Dia 28: Ana Carolina Macri Morais
Dia 29: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 30: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 1: Wilson Velasco Junior
Dia 2: Renato Augusto Valadao
Dia 3: Emerson Martins Alves
Dia 6: Alessandra Aparecida Gomes Koga
Dia 7: Wilson Velasco Junior
Dia 8: Wilson Velasco Junior
Dia 9: Paula Quaggio
Dia 10: Renato Augusto Valadao
Dia 13: Wilson Velasco Junior
Dia 14: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 15: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 20: Luciana Amorim de Camargo
Dia 21: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 22: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 23: Welington dos Santos Veloso
Dia 24: Jose Julio Lozano Junior
Dia 27: Renato Augusto Valadao
Dia 28: Jose Julio Lozano Junior
Dia 29: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 30: Eduardo Francisco dos Santos Junior
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 1: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 2: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Dia 3: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 6: Leandro Conte de Benedicto
Dia 7: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 8: Renato de Jesus Marçal
Dia 9: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Dia 10: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 13: Renato de Jesus Marçal
Dia 14: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 15: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 20: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 21: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 22: Leandro Conte de Benedicto
Dia 23: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 24: Renato de Jesus Marçal
Dia 27: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Dia 28: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 29: Renato de Jesus Marçal
Dia 30: Augusto Sergio Costa Vianna
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 1: Ricardo Rodrigues Salvato
Dia 2: Andre Freitas Luengo
Dia 3: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 6: Pedro Romao Neto
Dia 7: Vanessa Zorzan
Dia 8: Claudinei de Melo Alves Junior
Dias 9 E 10: Ruan Manconi Milani
Dia 13: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 14: Rodrigo Melgarejo
Dia 15: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 20: Ruan Manconi Milani
Dia 21: Ricardo Rodrigues Salvato
Dia 22: Helio Perdomo Junior
Dia 23: Fernando Galindo Ortega
Dia 24: Lucas Marques de Tavares Olea
Dia 27: Joao Paulo Giovanini Gonçalves
Dia 28: Pedro Vinicius Meneguetti Martins
Dia 29: 2º PJ PIRAPOZINHO
Dia 30: Daniel Tadeu dos Santos Mano
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dias 1 E 2: Andre Gandara Orlando
Dia 3: Luis Claudio Davansso
Dia 6: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 7: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 8: Joao Henrique Ferreira
Dias 9 E 10: Andre Gandara Orlando
Dia 13: Joao Henrique Ferreira
Dia 14: Hercules Sormani Neto
Dia 15: Andre Gandara Orlando
Dia 20: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 21: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 22: Luis Claudio Davansso
Dia 23: Andre Gandara Orlando
Dia 24: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 27: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dias 28 E 29: Ericson Campos de Castilho
Dia 30: Andre Gandara Orlando
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 1: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 2: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 3: Michelle Chuffi Vallim
Dia 6: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Dia 7: Jose Joel Domingos
Dia 8: Ivan Carneiro Castanheiro
Dia 9: Tiago do Amaral Barboza
Dia 10: Erika Angeli Spinetti
Dia 14: Fabia Caroline do Nascimento
Dia 15: Paulo Kishi
Dia 20: Sandra Regina Ferreira da Costa
Dia 21: Aluisio Antonio Maciel Neto
Dia 22: Milene Telezzi Habice
Dia 23: Carlos Paulo Travain Filho
Dia 24: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 27: Luis Persival de Carvalho Vallim
Dia 28: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dia 29: Denis Peixoto Parron
Dia 30: Paulo Kishi
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 1: Rodrigo Mazzilli Marcodes
Dia 2: Flavio Hernandez Jose
Dia 3: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 6: Patricia Soares de Souza
Dias 7 E 8: Dorio Sampaio Dias
Dias 9 E 10: Adelmo Pinho
Dia 13: Pierre Pena Rocha
Dia 14: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 15: Flavio Hernandez Jose
Dias 15 E 20: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 21: Pierre Pena Rocha
Dia 22: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 23: Adelmo Pinho
Dia 24: Joao Paulo Serra Dantas
Dia 27: Rodrigo Mazzilli Marcodes
Dia 28: Flavio Hernandez Jose
Dia 29: Flavio Hernandez Jose
Dia 30: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Vinicius Pascueto Amaral
Dia 2: Ethel Cipele
Dia 3: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 6: Vinicius Pascueto Amaral
Dia 7: Augusto Soares de Arruda Neto
Dia 8: Vinicius Pascueto Amaral
Dia 9: Paulo Cesar Souza Assef
Dia 10: Ramon Lopes Neto
Dia 13: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 14: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 15: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta
Dias 20 E 21: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 22: Bruno Carlo Bertini Feria
Dia 23: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 24: Thiago Gatti Fernandes
Dia 27: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 28: Daniel Tosta de Freitas
Dia 29: Eduardo Luiz Michelan Campana
Dia 30: Hamilton Fernando Lisi
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 1: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 2: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 3: Larissa Buentes Frazao
Dia 6: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 7: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 8: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 9: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 10: Larissa Buentes Frazao
Dia 13: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 14: Paula Deorsola Nogueira Pinto
Dia 15: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 20: Claudio de Mello Ferreira
Dia 21: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 22: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 23: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 24: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 27: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 28: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 29: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 30: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Thiago Alcocer Marin
Dia 2: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 3: Lucas Damasceno de Lima
Dia 6: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Dia 7: Thiago Alcocer Marin
Dia 8: Claudio Sergio Alves Teixeira
Dia 9: Fernanda Ratcov Borges
Dia 10: Kleber Henrique Basso
Dia 13: Fernando Pascoal Lupo
Dia 14: Leandro Bakowski
Dia 15: Kleber Henrique Basso
Dia 20: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 21: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho
Dia 22: Lucas Damasceno de Lima
Dia 23: Deborah Cristina Benatti
Dia 24: Leandro Bakowski
Dia 27: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 28: Luiz Henrique Brandao Ferreira
Dia 29: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 30: Filipe Viana de Santa Rosa
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 1: Fernando Cesar Bourgogne de Almeida
Dia 2: Daniel Gruenwald Lepine
Dia 3: Caua Nogueira de Araujo
Dia 6: Gustavo Jose Pedroza Silva
Dia 7: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 8: Daniel Gruenwald Lepine
Dia 9: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 10: Flavio Boechat Albernaz
Dia 13: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 14: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 15: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 17: Sidney Alves de Mattos
Dia 20: Ricardo Framil
Dia 21: Fabio Rodrigues Lima
Dia 22: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 23: Gabriella Lanza Passos
Dia 24: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 27: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 28: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 29: Debora Bezerra de Menezes
Dia 30: Julisa Helena do Nascimento
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 1: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dia 2: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 3: Marcela Agostinho Gomes Ilha
Dia 6: Henrique Lucas de Miranda
Dia 7: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 8: Natalia Danelli Rodrigues
Dias 9 E 10: Celestiany Villar da Silva
Dia 13: Alexandre Affonso Castilho
Dia 14: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 15: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 20: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos
Dia 21: Leonardo Rezek Pereira
Dia 22: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 23: Leonardo Rezek Pereira
Dia 24: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 27: Frederico Augusto Neves Araujo
Dia 28: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 29: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 30: Alexandre Mourao Mafetano
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 1: Pedro Jose Rocha e Silva
Dia 2: Rafael Fernandes Viana
Dia 3: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 6: Ricardo Reis Simili
Dia 7: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 8: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 9: Rui Antunes Horta
Dia 10: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dias 14 E 15: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 20: Raphael Barbosa Braga
Dia 21: Renata Galhardo Cheuen Zaros
Dia 22: Fernanda Tinoco Ramos
Dia 23: Carlos Schelini Cesar
Dia 24: Pedro Jose Rocha e Silva
Dias 27, 28 E 29: Marcela Agostinho Gomes Ilha
Dia 30: Henrique Lucas de Miranda
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Guilherme Silva de Deus
Dia 2: Celisa Agata Lopes Mota
Dia 3: Adriana de Cassia Delbue Silva
Dia 6: Camila Teixeira Pinho
Dia 7: Rodrigo Belline Costa
Dia 8: Alejandro Martins Vargas Gomez
Dia 9: Maria Julia Kaial Cury
Dia 10: Carla Murcia Santos
Dia 13: Marcelo Silva Cassola
Dias 14 E 15: Alejandro Martins Vargas Gomez
Dia 20: Ricardo Navarro Soares Cabral
Dia 21: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 22: Camila Bonafini Pereira
Dia 23: Luisa Maffei Costa
Dia 24: Bruno Gondim Rodrigues
Dia 27: Rafael Ribeiro do Val
Dia 28: Marcelo Silva Cassola
Dia 29: Maria Carolina da Rocha Medrado
Dia 30: Guilherme Schlittler Oliveira
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 21/05/2022)
Aviso nº 325/2022 – PGJ-AD, de 20/05/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JUNHO de 2022, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 4:
FABIO PEREZ FERNANDEZ
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DIA 5:
CARLOS EDUARDO TERCAROLLI
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
DIA 11:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
EUVER ROLIM
DIA 12:
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
EUVER ROLIM
DIA 16:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 17:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 18:
FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 19:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 25:
MARCOS NERI DE ALMEIDA
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 26:
MARCOS NERI DE ALMEIDA
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 4 E 5:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIAS 11 E 12:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIAS 16 E 17:
MURILO ARRIGETO PEREZ
DIAS 18 E 19:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIAS 25 E 26:
MARILIA MOLINA SCHLITTLER
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIA 4:
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 5:
ERICA JULIANA PHILIPI
DIAS 11 E 12:
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 16:
ALEXANDER MARTINS MATIAS
DIA 17:
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIAS 18 E 19:
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 25:
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 26:
ERICA JULIANA PHILIPI
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIAS 4 E 5:
DIEGO DUTRA GOULART
LILIAN FRUET
DIAS 11 E 12:
LILIAN FRUET
RODRIGO BELLINE LOPES
DIA13:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RODRIGO CESAR COCCARO
DIAS 16 E 17:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
SANDRA REIMBERG
DIA 18:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 19:
DANIELE MACIEL DA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIAS 25 E 26:
DEBORA DE CAMARGO ALY
RAFAEL RIBEIRO DO VAL
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 4 E 5:
JOAO PAULO ROBORTELLA
PRISCILA LONGARINI ALVES
DIAS 11 E 12:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
PRISCILA LONGARINI ALVES
DIAS 16, 17, 18 E 19:
JANDIR MOURA TORRES NETO
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIAS 25 E 26:
GUILHERME GOTTARDELLO
JORDANA CALIXTO PORTO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 4 E 5:
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIAS 11, 12, 16 E 17:
ADONAI GABRIEL
DIAS 18 E 19:
CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
DIAS 25 E 26:
ALINE MORGADO DA ROCHA
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 4 E 5:
ANDRE LUIZ BRANDAO
DIAS 11 E 12:
ROBERTO LINO JUNIOR
DIAS 16 E 17:
ALEXANDRE DE PALMA NETO
DIAS 18 E 19:
FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
DIAS 25 E 26:
ANDRE LUIZ BRANDAO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 4 E 5:
ALISSON DE LIMA MACIEL
LEONARDO LIBERATTI
DIAS 11 E 12:
ALISSON DE LIMA MACIEL
CELSO ROCHA CAVALHEIRO
DIA 16:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 17:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
DIA 18:
LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIA 19:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIAS 25 E 26:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 4 E 5:
DANIEL COTTONI
DIAS 11 E 12:
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIAS 16 E 17:
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 18, 19, 25 E 26:
GUSTAVO ANDREATO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 4 E 5:
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
DIAS 11 E 12:
CASSIANO GIL ZANCOLLI
DIAS 16 E 17:
ALINE MORAES
DIAS 18 E 19:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 25 E 26:
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 4 E 5:
SERGIO CLEMENTINO
DIAS 11 E 12:
CESAR BOCUHY BONILHA
DIA 16:
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIA 17:
CESAR BOCUHY BONILHA
DIAS 18 E 19:
FABIO MENEGUELO SAKAMOTO
DIAS 25 E 26:
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 4 E 5:
GABRIEL CARETA DO CARMO
DIAS 11 E 12:
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
DIAS 16 E 17:
WILSON VELASCO JUNIOR
DIAS 18 E 19:
WILSON VELASCO JUNIOR
DIAS 25 E 26:
RENATO AUGUSTO VALADAO
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 4 E 5:
YURI FISBERG
DIAS 11 E 12:
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIAS 16, 17, 18 E 19:
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIAS 25 E 26:
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 4:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 5:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 11:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIAS 12 E 16:
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 17:
FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN
DIA 18:
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 19:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 25:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DIA 26:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 4:
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 5:
JOSE JOEL DOMINGOS
DIAS 11 E 12:
JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO
DIA 13:
LUIS PERSIVAL DE CARVALHO VALLIM
DIAS 16 E 17:
PAULO KISHI
DIAS 18 E 19:
DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA
DIAS 25 E 26:
LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 4:
PIERRE PENA ROCHA
DIA 5:
JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIAS 11 E 12:
PIERRE PENA ROCHA
DIA 16:
CLAUDIO ROGERIO FERREIRA
DIAS 17, 18 E 19:
ADELMO PINHO
DIAS 25 E 26:
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIAS 4 E 5:
MANOEL JOSE BERÇA
NAUL LUIZ FELCA
DIAS 11 E 12:
ALEXANDRE MARCOS PEREIRA
ETHEL CIPELE
DIAS 16 E 17:
AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
REINALDO LUCAS DE MELO
DIAS 18 E 19:
CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA
HAMILTON FERNANDO LISI
DIAS 25 E 26:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 4 E 5:
LARISSA BUENTES FRAZAO
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIAS 11 E 12:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIAS 16 E 17:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIAS 18 E 19:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
LARISSA BUENTES FRAZAO
DIAS 25 E 26:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 4 E 5:
BRUNO CAMARGO FERREIRA
LORRANA LARISSA COQUEIRO
DIAS 11 E 12:
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
THIAGO ALCOCER MARIN
DIAS 16 E 17:
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIAS 18 E 19:
DEBORAH CRISTINA BENATTI
LEANDRO BAKOWSKI
DIAS 25 E 26:
LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 4 E 5:
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
DIAS 11 E 12:
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIAS 16, 17, 18, 19, 25 E 26:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 4 E 5:
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIAS 11 E 12:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIAS 16 E 17:
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIAS 18 E 19:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 25 E 26:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 4 E 5:
MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS
DIAS 11 E 12:
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
DIA 13:
MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS
DIAS 16 E 17:
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
DIAS 18 E 19:
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
DIAS 25 E 26:
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIAS 4 E 5:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 11:
LETICIA ROSA RAVACCI
DIA 12:
ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE
DIAS 16 E 17:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 18:
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 19:
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 25:
CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIA 26:
LUISA MAFFEI COSTA
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 4, 5, 11 E 12:
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
DIA 13:
JORGE UMBERTO APRILE LEME
DIAS 16 E 17:
RENATA BRANDAO LAZZARINI
DIAS 18 E 19:
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
DIAS 25 E 26:
RICARDO FERRACINI NETO
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 21/05/2022)
Aviso nº 345/2022- PGJ-AD, de 03/06/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de AGOSTO, que deverão confirmar por meio do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL/ATENDIMENTO AO INTEGRANTE, impreterivelmente até o dia 17 de JUNHO de 2022, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que devem ser observadas as orientações constantes do Aviso nº 312/2019-PGJ. Por fim, informa que não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.
30 DIAS:
Abner Castorino
Adalberto Denser De Sa Junior
Adolfo Sakamoto Lopes
Adriana Borghi Fernandes Monteiro
Adriana Franulovic Cebrian Araujo Reis
Adriana Maria Rodrigues
Adriana Ribeiro Soares De Morais
Adriano Andrade De Souza
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski
Alessandra Aparecida Gomes Koga
Alessandro Bruscki
Alex Ravanini Gomes
Alexander Martins Matias
Alexandra Facciolli Martins
Alexandre Affonso Castilho
Alexandre Cebrian Araujo Reis
Alexandre Ciscato Ferreira
Alexandre De Andrade Pereira
Alexandre Demetrius Pereira
Alexandre Mauro Alves Coelho
Alexandre Nunes De Vincenti
Alexandre Padilha
Alexandre Rocha Almeida De Moraes
Alexandre Salem Carvalho
Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo
Aline Aparecida Holtz Ambar
Aline Ferreira Julieti Cury
Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves
Aline Moraes
Almachia Zwarg Acerbi
Amaite Iara Giriboni De Mello
Amelio Pasini Junior
Ana Alice Mascarenhas Marques
Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Ana Carla Froes Ribeiro Tosta
Ana Carolina Gregory Villaboim
Ana Carolina Kamada Schwendler
Ana Carolina Macri Morais
Ana Maria Aiello Demadis
Ana Maria Buoso
Ana Paula Freitas Vilela Leite
Ana Paula Mazza
Ana Paula Westmann Anderlini
Anderson De Castro Ogrizio
Andre Camilo Castro Jardim
Andre De Almeida Panzeri
Andre De Freitas Paolinetti Losasso
Andre Donizeti Zanutim
Andre Luis De Souza
Andre Luis Simoes
Andre Luiz Dezotti
Andre Luiz Dos Santos
Andre Luiz Nogueira Da Cunha
Andrea De Cicco
Angelo Santos De Carvalhaes
Anna Claudia Campos Da Costa Galvao
Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior
Antonio Carlos Perez Antunes Da Silva
Antonio Nobre Folgado
Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa
Arthur Pinto Filho
Ary Cesar Hernandez
Barbara Valeria Cury E Cury
Beatriz Granzo Siqueira Pereira
Beatriz Lopes De Oliveira
Belisa Barbosa Morales
Camila Mansour Magalhaes Da Silveira
Camila Teixeira Pinho
Carla Pimenta Gomes Ramalho
Carlos Alberto Carmello Junior
Carlos Alberto Moraes Barbosa
Carlos Alberto Ruiz Nardy
Carlos Eduardo Da Silva Anapurus
Carlos Eduardo Imaizumi
Carlos Eduardo Perez Fernandez
Carlos Gilberto Menezello Romani
Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Carlos Paulo Travain Filho
Carlos Renato Ferreira Zanini
Carolina Guerra Zanin Lopes
Cassiana Lucia Quercio De Barros Pereira
Cassiano Antonio De Oliveira
Cecilia Maria Denser De Sa Astoni
Celeste Gabriel Pereira Geremias
Celio Silva Castro Sobrinho
Celso Augusto Werneck De Rezende
Celso Rocha Cavalheiro
Christiano Jose Poltronieri De Campos
Cintia Michiko Bergamo
Claudemir Aparecido De Oliveira
Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes De Souza
Claudia Cecilia Fedeli
Claudia Maria Bussolin Curtolo
Claudia Rodrigues Caldas Lourençao
Claudinei De Melo Alves Junior
Claudio Jose Baptista Morelli
Claudio Luis Watanabe Escavassini
Claudio Santos De Moraes
Claudio Santos Machado
Constance Caroline Albertina Alves Toselli
Cristiane De Morais Ribeiro Sampaio C. De Camargo
Cristiano Pereira Moraes Garcia
Cristina Godoy De Araujo Freitas
Cynthia Casseb Nascimben Galli
Cyro Souza Teixeira De Carvalho Neto
Daniel Fontana
Daniel Henrique Silva Miranda
Daniel Isaac Friedmann
Daniel Jose De Angelis
Daniel Leme De Arruda
Daniel Ribeiro Da Silva
Daniel Santerini Caiado
Daniel Serra Azul Guimaraes
Daniel Tosta De Freitas
Daniela Baldan Rein
Daniela Cristina Rios Gonçalves
Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Daniela Hashimoto
Daniela Ito Echeverria
Daniela Merino Alhadef
Daniela Moyses Da Silveira Favaro
Daniela Rangel Cunha Amadei
Daniela Vidal Milioni Gonçalves
Daniele Ramia Negrao Dias Brandao
Darlan Dalton Marques
Debora Anderson
Debora De Camargo Aly
Debora Orsi Dutra
Denise Cristina Da Silva
Denny Angelo Da Silva De Caroli
Diego Antonio Bisco Lelis
Dilson Santiago De Souza
Djalma Marinho Cunha Filho
Dorio Sampaio Dias
Dosmar Sandro Valeri
Eder Segura
Edi Fonseca Lago
Eduardo Francisco Dos Santos Junior
Eduardo Jose Daher Zacharias
Eduardo Luiz Michelan Campana
Eduardo Maciel Crespilho
Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Eduardo Pereira De Souza Gomes
Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose
Eliane Cristina Zerati
Eliane Maria Caboclo Cappellini
Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Eloy Ojea Gomes
Enilson David Komono
Erica Juliana Philipi
Erika Angeli Spinetti
Erika Pucci Da Costa Leal
Estevao Luis Lemos Jorge
Ethel Cipele
Euver Rolim
Everton Luiz Zanella
Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Fabiana Langella Marchi Villar
Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Fabiane Levy Foa
Fabiano Augusto Petean
Fabiano Pavan Severiano
Fabio Henrique Franchi
Fabio Jose Moreira Dos Santos
Fabio Perez Fernandez
Fabio Ramazzini Bechara
Fabio Roberto Rossi Constantini
Fabio Rodrigues Goulart
Fabio Rodrigues Lima
Fabio Salem Carvalho
Fabio Vital De Avila
Fausto Luciano Panicacci
Fauzi Hassan Choukr
Felipe Wermelinger Caetano
Fernanda França Calixto
Fernanda Martins Fontes Rossi
Fernanda Queiroz Karan Franco
Fernanda Ratcov Borges
Fernanda Tinoco Ramos
Fernando Albuquerque Soares De Souza
Fernando Alvarez Belaz
Fernando Antonio Abujamra
Fernando Cesar Bolque
Fernando Henrique De Moraes Araujo
Fernando Oliveira De Castro
Fernando Pereira Da Silva
Filipe De Melo Euzebio
Filipe Teixeira Antunes
Fillipe Demetrio Lopes
Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga
Flavia De Lima E Marques
Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Flavio Boechat Albernaz
Flavio Eduardo Turessi
Flavio Hernandez Jose
Gabriel Guerreiro
Gabriel Lino De Paula Pires
Gabriel Rigoldi Vidal
Gabriela Silva Gonçalves Salvador
Gabriella Lanza Passos
Gaspar Pereira Da Silva Junior
Gilberto Gomes Peixoto
Gilberto Marques
Gilson Antunes Martins
Giovana Ortolano Guerreiro
Giuliana Batista Pavanello Da Fonseca
Guilherme Gottardello
Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo
Guilherme Schlittler Oliveira
Guilherme Silveira De Portella Fernandes
Gustavo Henrique De Andrade Cordeiro
Gustavo Macri Morais
Gustavo Roberto Chaim Pozzebon
Gustavo Zorzella Vaz
Helena Bonilha De Toledo Leite
Helio Perdomo Junior
Henrique Lucas De Miranda
Henrique Ribeiro Varonez
Henrique Simon Vargas Proite
Herbert Wylliam Vitor De Souza Oliveira
Hercules Sormani Neto
Igor Kozlowski
Ingrid Maria Bertolino Braido
Isauro Pigozzi Filho
Ismael De Oliveira Mota
Ivan Carneiro Castanheiro
Ivan Cintra Borges
Ivan Nascimento De Castro
Jacqueline Aparecida Casado Navajas
Joao Alfredo Ribeiro Gomes De Deus
Joao Henrique Ferreira
Joao Jose Rodrigues Neto
Joao Marcos Cervantes
Joao Santa Terra Junior
Joaquim Rodrigues De Rezende Neto
Jocimar Guimaraes
Jordana Calixto Porto
Jorge Umberto Aprile Leme
Jose Alfredo De Araujo Sant Ana
Jose Basso Junior
Jose Carlos De Oliveira Sampaio
Jose Carvalho Santoro Junior
Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Jose Herbert Teixeira Mendes
Jose Luiz Saikali
Jose Marcio Rossetto Leite
Jose Mario Buck Marzagao Barbuto
Jose Roberto Carvalho Albejante
Julia Alves Camargo Butzer
Julia Fernandes Caldas
Juliana De Freitas Levy Manfrin
Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes
Juliana Mendonça Gentil Tocunduva
Juliana Velasque Pellacani Figueiredo
Karina Bagnatori
Karina Beschizza Cione
Karla Regis Galvao De Oliveira Bugarib
Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues
Landolfo Andrade De Souza
Larissa Crescini Albernaz
Leandro Lippi Guimaraes
Leandro Silva Xavier
Leonardo Bellini De Castro
Leonardo Carvalho Bortolaço
Leonardo D'angelo Vargas Pereira
Leticia Lourenço Pavani
Leticia Nanni Rodriguez Sakaue
Liborio Alves Antonio Do Nascimento
Ligiane Rodrigues Bueno
Lincoln Gakiya
Luciana Amorim De Camargo
Luciana Andrade Maia
Luciana Belo Steluti
Luciana Frugiuele
Luciana Marques Figueira Portella
Luciana Polenti Cremonese
Luciana Ross Gobbi Beneti
Luciana Shimmi
Luciano Gomes De Queiroz Coutinho
Luis Felipe Delamain Buratto
Luis Marcelo Mileo Theodoro
Luis Roberto Jordao Wakim
Luiz Arthur Iughetti Capuzzo
Luiz Carlos Gonçalves Filho
Luiz Fernando Garcia
Luiz Gonzaga Bovo
Luiz Kok Ribeiro
Luiz Sergio Hulle Catani
Manoel Maldonado Gonzaga
Manuela Schreiber Silva E Sousa
Marcelo Biazzim
Marcelo Creste
Marcelo Duarte Daneluzzi
Marcelo Gonçalves Saliba
Marcelo Otavio Medici
Marcelo Perez Locatelli
Marcelo Sciorilli
Marcelo Sigari Moriscot
Marcelo Sperandio Felipe
Marcio Augusto Friggi De Carvalho
Marcio Francisco Escudeiro Leite
Marcio Takeshi Nakada
Marco Antonio De Moraes Barros
Marco Antonio Rocha Cavalcante
Marcos Akira Mizusaki
Marcos Alberto De Almeida
Marcos De Matos
Marcos Grella Vieira
Marcos Jose De Freitas Corvino
Marcos Neri De Almeida
Marcus Patrick De Oliveira Manfrin
Marcus Tulio Alves Nicolino
Marcus Vinicius Monteiro Dos Santos
Marcus Vinicius Seabra
Margareth Ferraz França
Maria Carolina Da Rocha Medrado
Maria Claudia Andreatta Hirt
Maria Cristiana Lenotti Neira
Maria Cristina Geraldes Fochi Reis
Maria De Fatima Rodrigues Pereira Leonel
Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano
Maria Eugenia Vieira De Morais
Maria Isabel El Maerrawi
Maria Izabel Do Amaral Sampaio Castro
Mariana De Oliveira Santos
Mariana Ueshiba Da Cruz Gouveia
Mariane Monteiro Schmid
Mariangela De Sousa Balduino
Maricelma Rita Meleiro
Marilia Bononi Francisco
Marina De Azevedo Brito Lippi Pedersolli
Mario Coimbra
Mario Suguiyama Junior
Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia
Marlon Roberth De Sales
Martha De Camargo Duarte Dias
Mary Ann Gomes Nardo
Matheus Jacob Fialdini
Mauricio Bressane De Paula Barbosa
Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Maximiliano Rosso
Michel Betenjane Romano
Miguel Tassinari De Oliveira
Milene Telezzi Habice
Mirella De Carvalho Bauzys Monteiro
Moacir Tonani Junior
Monica Lodder De Oliveira Dos Santos Pereira
Murilo Cesar Lemos Jorge
Mylene Comploier
Nathalie Kiste Malveiro
Nelisa Olivetti De França Neri De Almeida
Nelson Dos Santos Pereira Junior
Nilza Pinheiro Chaim
Nina Ribeiro De Aquino Beggs
Noemi Correa
Omar Mazloum
Osvaldo Bianchini Veronez Filho
Osvaldo De Oliveira Coelho
Otavio Ferreira Garcia
Owem Miuki Fujiki
Patricia Augusta De Chechi E Franco Pinto
Patricia Dosualdo Pelozo
Patricia Ignacio Teixeira
Patricia Salvador Veiga
Patricia Sguerra Vita E Castro
Patricia Soares De Souza
Patricia Tiemi Momma De Souza
Paulo Augusto Radunz Junior
Paulo Cesar Souza Assef
Paulo Henrique De Oliveira Arantes
Paulo Jose De Palma
Paulo Roberto Dias Junior
Paulo Sergio Abujamra
Paulo Sergio Foganholi
Pedro Andre Picado Alonso
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Rafael Abujamra
Rafael Correa De Morais Aguiar
Raffaele De Filippo Filho
Ramon Lopes Neto
Raquel Tiemi Hashimoto
Regina Mondin
Regislaine Topassi
Reinaldo Iori Neto
Renata Bertoni Vita
Renata Calazans Nasraui
Renata Maria Cruz Destro
Renata Sanches Fernandes Guerzoni
Renato Arruda Santos Neto
Renato De Cerqueira Cesar Filho
Ricardo Brites De Figueiredo
Ricardo De Barros Leonel
Ricardo Mauricio Martinhago
Rita Assumpçao
Rita De Cassia Bergamo
Roberta Bena Perez Fernandez
Roberta Maria De Barros Fernandes
Roberto Luis De Oliveira Pimentel
Roberto Pinto Dos Santos
Roberto Wider Filho
Rodrigo Cesar Coccaro
Rodrigo De Moraes Garcia
Rodrigo Fernandez Dacal
Rodrigo Lopes
Rodrigo Lucio Dos Santos Borges
Rodrigo Mansour Magalhaes Da Silveira
Rodrigo Mazzilli Marcondes
Rodrigo Merli Antunes
Rodrigo Nery
Rodrigo Pereira Dos Reis
Rodrigo Sanches Garcia
Rogerio Augusto De Almeida Leite
Rogerio Leao Zagallo
Ronan Pedro Amorim
Rosana Colletta
Roseli Naldi Souza
Rosemary Azevedo Porcelli Da Silva
Roseny Zanetta Barbosa
Rosinei Horstmann Saikali
Rubens Martins Da Silva
Rubia Prado Motizuki
Rufino Eduardo Galindo Campos
Ruth Katherine Anderson Pinheiro
Salmo Mohmari Dos Santos Junior
Sandra Regina Ferreira Da Costa
Sandra Rodrigues De Oliveira Marzagao Barbuto
Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa
Sergio Campanharo
Silvia De Freitas Denari
Silvio Brandini Barbagalo
Sirleni Fernandes Da Silva
Stela Maris Gomes De Abreu Rima
Susana Henriques Da Costa
Taciana Trevisoli Panagio Gil
Tatiana Bianchi Trivino
Teresa De Almeida Prado Franceschi
Thais Nascimbeni Buchala Hidd
Thiago Tavares Simoni Aily
Thomas Mohyico Yabiku
Tiago Cintra Essado
Tiago Fernando De Sousa Campos
Tomas Busnardo Ramadan
Valeria Maria Cilento
Valerio Moreira De Santana
Vanessa Zorzan
Vera Cecilia Moreira
Veronica Morais Ramos Kobori
Vitor Petri
Vivien Felix Bueno De Gois
Waleska Bueno Sanches Buratto
Walter Manoel Alcausa Lopes
Walter Rangel De França Filho
Washington Luiz Rodrigues Alves
William Roberto Rodrigues
Willian Ortis Guimaraes
Yuri Giuseppe Castiglione
Zenon Lotufo Tertius
15 DIAS:
Adriana Cerqueira De Souza (2 a 16)
Adriana Nogueira Franco (2 a 16)
Aldana Messuti Tardelli (2 a 16)
Alexandre Acerbi (2 a 16)
Amanda Luiza Soares Lopes Kalil (17 a 31)
Ana Carolina Martins Valente (2 a 16)
Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti (2 a 16)
Ana Paola Ferrari Ambra (17 a 31)
Ariella Toyama Shiraki (2 a 16)
Camila Moura E Silva (2 a 16)
Carlos Alberto Melluso Junior (2 a 16)
Carlos Alberto Scaranci Fernandes (2 a 16)
Carlos Cesar De Faria Bernardi (2 a 16)
Carmen Lucia Pantaleao De Mello Cornacchioni (2 a 16)
Carolina Rodriguez De Mendoza Lotfi (2 a 16)
Christiano Augusto Corrales De Andrade (2 a 16)
Cinthia Gonçalves Pereira (2 a 16)
Claudia Moreira França (2 a 16)
Claudia Porro (2 a 16)
Claudio Cavallini (2 a 16)
Cleiton Luis Da Silva (2 a 16)
Cristiane Cardoso Roque (2 a 16)
Cristiane Melilo Dilascio Mohmari Dos Santos (2 a 16)
Cristina Hodas (17 a 31)
Cynthia Bruetto Rodrigues De Moraes (2 a 16)
Daiana Degasperi Cote Gil (2 a 16)
Denis Henrique Silva (2 a 16)
Denise Elizabeth Herrera (2 a 16)
Eduardo Gonçalves De Salles (2 a 16)
Eliana Guillaumon Lopes Vieira (2 a 16)
Fabiola Aparecida Cezarini (2 a 16)
Fabricio Tosta De Freitas (2 a 16)
Fausto Ernani Gonçalves Jardim (2 a 16)
Felipe Duarte Gonçalves Ventura De Paula (2 a 16)
Fernanda Dolce (2 a 16)
Fernando Novelli Bianchini (2 a 16)
Flavio Okamoto (2 a 16)
Francine Regina Gomes Cavallini (2 a 16)
Giovana Marinato Godoy (2 a 16)
Goiaci Leandro De Azevedo Junior (2 a 16)
Graziela Borzani (2 a 16)
Helio Jorge Gonçalves De Carvalho (2 a 16)
Heraldo Franci Rocha (2 a 16)
Igor Volpato Bedone (2 a 16)
Josmar Tassignon Junior (2 a 16)
Julia Dazzi Piol (2 a 16)
Juliano Augusto Dessimoni Vicente (2 a 16)
Karina Scutti Santos (2 a 16)
Karyna Mori (2 a 16)
Larissa Negri Costa Beserra (2 a 16)
Lelio Ferraz De Siqueira Neto (2 a 16)
Liliam Cristina Marques Da Costa (17 a 31)
Lucas Damasceno De Lima (2 a 16)
Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas De Carvalho (2 a 16)
Luciana Vieira Dallaqua Vinci (2 a 16)
Luis Fernando Rossetto (2 a 16)
Luis Fernando Scavone De Macedo (17 a 31)
Luis Persival De Carvalho Vallim (17 a 31)
Marcelo Di Giacomo Araujo (2 a 16)
Marcelo Orlando Mendes (17 a 31)
Marcia Lourenço Monassi (2 a 16)
Marcio Kuhne Prado Junior (2 a 16)
Marco Antonio De Souza (17 a 31)
Maria Beatriz Goi Porto Alves (2 a 16)
Maria Fernanda Papa Nitrini (2 a 16)
Maria Julia Kaial Cury (17 a 31)
Maria Luiza Motomo Matusaki (2 a 16)
Maria Luiza Motomo Matusaki (17 a 31)
Mirian Neves De Oliveira (2 a 16)
Natalia Tavares Gaviao De Almeida (2 a 16)
Neudival Mascarenhas Filho (2 a 16)
Noemia Damiance Karam (2 a 16)
Otavio Joaquim Rodrigues Filho (2 a 16)
Paola Cominatto (2 a 16)
Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa (2 a 16)
Paulo Antonio Ludke De Oliveira (2 a 16)
Paulo Henrique Castex (2 a 16)
Raquel Bueno De Camargo (2 a 16)
Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira (2 a 16)
Regina Celia Pegoraro Venancio (2 a 16)
Renata Giantomassi Gomes (2 a 16)
Renato Davanso (17 a 31)
Ricardo Caldeira Pedroso (2 a 16)
Ricardo Gerhardinger Schade (2 a 16)
Rita De Cassia Moraes Scaranci Fernandes (2 a 16)
Roberta Tonini Quaresma (2 a 16)
Roberto De Campos Andrade (2 a 16)
Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira (2 a 16)
Rodrigo Augusto De Oliveira (2 a 16)
Rodrigo Jimenez Gomes (17 a 31)
Rogerio Pereira Da Luz Ferreira (17 a 31)
Rogerio Rocco Magalhaes (2 a 16)
Ruy Fernando Anelli Bodini (2 a 16)
Sandra Lourdes Alves De Moura Sampaio Arruda (2 a 16)
Simone Rodrigues Horta Gomes (2 a 16)
Simone Sampaio Alves Pereira Chagas (2 a 16)
Stela Tinone Kuba (2 a 16)
Suzana Peyrer Laino Ficker (2 a 16)
Tania De Andrade (2 a 16)
Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli (2 a 16)
Tatiana Magosso Evangelista Franco Da Silva (17 a 31)
Vagner Dos Santos Queiroz (2 a 16)
Vanessa Bortolomasi (2 a 16)
Veronica Silva De Oliveira (2 a 16)
Wellington Roger Neves (17 a 31)
Yara Jerozolimski (2 a 16)
Aviso nº 347/2022 - PGJ-AD, de 03/06/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JULHO de 2022.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2022
JULHO
DIAS 2 E 3:
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
CRISTIANE YOKO SHIDA
EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA
IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
JULIANO CARVALHO ATOJI
LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO
PAULO D'AMICO JUNIOR
WALFREDO CUNHA CAMPOS
DIAS 9 E 10:
ANTONIO NOBRE FOLGADO
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
FATIMA LIZ BARDELLI
JULIANO CARVALHO ATOJI
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
ROBERTO VICTOR ANELLI BODINI
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
VALCIR PAULO KOBORI
WALDIR DOS REIS JUNIOR
DIA 16:
ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
FERNANDO CESAR BOLQUE
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
OSIAS DAUDT
PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA
RODOLFO BRUNO PALAZZI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 17:
ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
FERNANDO CESAR BOLQUE
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA
RODOLFO BRUNO PALAZZI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIAS 23 E 24:
ADALBERTO DENSER DE SA JUNIOR
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS
FABIOLA MORAN
MICHAELA CARLI GOMES
PAULO D'AMICO JUNIOR
PAULO ROGERIO BASTOS COSTA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 30:
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO
LUCIA NUNES BROMERCHENKEL
LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA
MOACIR TONANI JUNIOR
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 31:
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO
LUCIA NUNES BROMERCHENKEL
LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA
MOACIR TONANI JUNIOR
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2022
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
JULHO
DIAS 2 E 3: ISABEL DORSA GERNER MAGGION
DIAS 9 E 10: DENILSON DE SOUZA FREITAS
DIAS 16 E 17: RITA DE CASSIA BERGAMO
DIAS 23 E 24: EDI FONSECA LAGO
DIAS 30 E 31: ROBERTO DE CAMPOS ANDRADE
Aviso nº 348/2022 - PGJ-CAOCV, 03/06/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais, AVISA que, considerando a constatação da piora dos índices relativos a pandemia Covid 19 (número de casos e internações em especial), inclusive com a recomendação do governo estadual para o retorno do uso de máscaras em estabelecimentos fechados, considerando que, conforme destaca a recente 37ª atualização do Documento Técnico do Centro de Vigilância Epidemiológica Estadual, a cobertura vacinal de crianças de 5 a 11 anos (...) ainda não alcançou a meta proposta, considerando que, ao contrário da população em geral que conta com 87,83% de pessoas com esquema vacinal completo, a população de 5 a 11 anos apresenta 83,70% com primeira dose e apenas 59,83% com segunda dose (fonte: vacinômetro SP, 02.06.22), o CAO CÍVEL E TUTELA COLETIVA (áreas Educação, Infância e Juventude, e Saúde Pública) e o GT COVID reiteram a importância do acompanhamento do processo vacinal, nos termos da Recomendação PGJ nº 10/2022, da Nota Técnica nº 02/2022-CNPG e dos Enunciados PGJ/GT COVID, neste momento, respeitada a independência funcional, recomendando a articulação das redes municipais para incrementar a realização da busca ativa de crianças de 5 a 11 anos que tomaram a 1ª mas não retornaram para receber a 2ª dose da vacina Covid 19 conforme recomenda o Documento Técnico do CVE (quadro com alerta de atenção, pág. 15), sem prejuízo das outras medidas em andamento (em especial, a apresentação da carteira de vacinação atualizada dos alunos com até 18 anos de idade, Lei Estadual nº 17.252/2020).
Aviso nº 349/2022 – PGJ-SUBINST, 03/06/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial bem como os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Embu das Artes no período de 31 de maio de 2022 até 03 de junho de 2022, conforme o disposto nas publicações do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SEMA 1.2.1, de 1º de junho de 2022, pág. 06 e de 02 de junho de 2022, pág. 444.
Avisa, outrossim, que a referida data se regerá pelas regras estabelecidas pelo Comunicado Conjunto nº 1351/2020, referente ao trabalho remoto.
(SEI nº 29.0001.0116971.2022-02)
EMENTAS
Competência Originária
A – CriminaL
Autos nº 38.0531.0000028/2022-8 (SEI nº 29.0001.0016966.2022-45)
Representante: Cléber Stevens Gerage
Representados: BRUNO MARCELLO DE OLIVEIRA LIMA (Deputado Estadual) e EMIL ONO (Prefeito Municipal de Atibaia)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
B – Crimes de Prefeitos
Notícia do Fato nº 38.0531.0000149/2022-8
Interessado: CAIO KANJI PARDO AOQUI
Cargo: Prefeito de Tupã
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000087/2022-5
Interessado: José Marcos Martins
Cargo: Prefeito de Barrinha
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000070/2022-0
Interessado: DANIEL ALONSO
Cargo: Prefeito de Marília
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000071/2022-4
Interessado: DANIEL ALONSO
Cargo: Prefeito de Marília
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000073/2022-3
Interessado: DANIEL ALONSO
Cargo: Prefeito de Marília
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0431.0000021/2022-9
Interessado: WAGNER JOSÉ SCHMIDT
Cargo: Prefeito de São Joaquim da Barra
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000022/2022-1
Interessado: ABIGAIL CATELI DIAS
Cargo: Prefeita de Alvinlândia
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0562.0000078/2021-6
Interessados: JOÃO FILIPE MUNIZ BASILLI e RAMON JESUS VIEIRA
Cargo: Prefeito de Caconde e Prefeito de Tapiratiba
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000001/2022-9
Interessado: NAIM MIGUEL NETO
Cargo: Prefeito de Miguelópolis
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000019/2021-1
Interessado: FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO
Cargo: Prefeita de Ubatuba
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000338/2021-8
Interessado: CAIO CÉSAR MACHADO DA CUNHA
Cargo: Prefeito de Mogi das Cruzes
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0715.0004445/2021-8
Interessado: SUELLEN SILVA ROSIM
Cargo: Prefeita de Bauru
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000343/2021-9
Interessado: PÉRICLES GONÇALVES
Cargo: Prefeito de Capela do Alto
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000453/2019-9
Interessado: DANIEL ALONSO
Cargo: Prefeito Marília
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
CORREGEDORIA-GERAL
Aviso nº 15/2022-CGMP, de 03 de junho de 2022
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93 e a pedido do Exmo. Ouvidor-Geral, ORIENTA aos membros do Ministério Público acerca da obrigatoriedade do atendimento ao público, observando que referida função não pode ser delegada à Ouvidoria, que tem por missão constitucional "receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público, inclusive contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público".
Aviso nº 16/2022-CGMP, de 03 de junho de 2022
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, ORIENTA aos membros do Ministério Público acerca da obrigatoriedade legal de preservar a privacidade dos dados pessoais das partes, principalmente quando solicitado pelo interessado, inclusive no Canal de Atendimento ao Cidadão, em atenção ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) que prevê, dentre as inúmeras proteções, que "toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei".
Aviso nº 17/2022-CGMP, de 03 de junho de 2022
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça em estágio probatório, empossados em 07 de janeiro de 2021, que, considerando o aumento expressivo de disseminação do vírus da Covid-19, a reunião ordinária coletiva prevista no artigo 14 da Resolução nº 1.194/2020-PGJ/CGMP, a ser realizada em 10/06/2022, foi ADIADA para data a ser informada em momento oportuno.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 132/2022 – CSMP, de 03/06/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 07/06/2022, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
Sessão Administrativa:
1. Apresentação de relatório de participação em curso no exterior para o qual pediu afastamento (Pt. nº 63.704/22 – Interessado: Doutor Fábio Ramazzini Bechara, 5º Promotor de Justiça de Patrimônio Público e Social da Capital - Relator Conselheiro João).
2. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 2.1. Doutor Gilberto Porto Camargo, 34º Promotor de Justiça de Campinas (Pt. nº 50.994/22 – Relator Conselheiro Saad); 2.2 Doutor Vinícius Bonesso Guillen, 14º Promotor de Justiça de Santo André (Pt. nº 101.610/22 – Relator Conselheiro Bonilha); 2.3. Doutor Renato de Jesus Marçal, 1º Promotor de Justiça de Tatuí (Pt. nº 68.136/22 – Relator Conselheiro Jurandir).
Sessão Plenária e de Turmas:
3. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
418 protocolados publicados em 31.05.2022.
DISTRIBUIÇÕES:
486 distribuições até 03.06.2022.
III. ENCERRAMENTO
ANEXO ANEXO
1. (27/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Igor Volpato Bedone, 1º Promotor de Justiça de Suzano, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0451.0001007/2014-1.
2. (27/05/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga (designado), informando o cumprimento do TCRA nº 27578/2008 e o arquivamento dos autos do IC nº 14.0280.0000034/2017-1.
3. (27/05/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0003101/2022-4 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do E. CSMP, com cópia do despacho de arquivamento
4. (27/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Márcio Clovis Bosio Guimarães, 1º Promotor de Justiça de Itapira, comunicando o arquivamento definitivo do Inquérito Civil nº 14.0297.0000015/2013 em razão do cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado.
5. (27/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Márcio Clovis Bosio Guimarães, 1º Promotor de Justiça de Itapira, comunicando o arquivamento definitivo do Inquérito Civil nº 14.0297.0001219/2018 em razão do cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado.
6. (27/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Luiz Michelan Campana, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, informando o arquivamento do PANI nº 36.0447.0001426/2021-2, com cópia da promoção de arquivamento.
7. (27/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o envio dos autos do IC nº 14.0722.0000385/2021-1 ao arquivo morto e considerando a homologação do arquivamento pelo CSMP, baseado nos TACs e vislumbrando a necessidade de acompanhá-los, observando o artigo 5º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, foi instaurado o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0001452/2022-2.
8. (30/05/2022) Ofício enviado pela Doutora Bruna da Costa Nava Zambon, Promotora de Justiça de Auriflama, informando, nos termos da Resolução nº 174/2017 do CNMP, que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0200.0000344/2021-4 foi arquivado, com cópia da promoção de arquivamento.
9. (30/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o envio dos autos do IC nº 14.0722.0003018/2020-9 ao arquivo morto e considerando a homologação do arquivamento pelo CSMP, baseado no TAC e vislumbrando a necessidade de acompanhá-los, observando o artigo 5º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, foi instaurado o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0001431/2022-1.
10. (30/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0722.0002711/2020, acompanhado no procedimento nº 62.0722.0001511/2021-3, foi devidamente cumprido e os autos do procedimento foram enviados ao arquivo morto.
11. (30/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, comunicando o integral cumprimento dos termos do Compromisso de Ajustamento de Conduta referente ao Inquérito Civil nº 14.0293.0000446/2015-0.
12. (30/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta foi devidamente cumprido e os autos do procedimento nº 42.0722.0000165/2021-1 foram enviados ao arquivo morto.
13. (30/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0722.0002460/2020-6 foi devidamente cumprido e os autos do procedimento foram enviados ao arquivo morto.
14. (30/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0722.0002959/2020 foi devidamente cumprido e os autos do procedimento foram enviados ao arquivo morto.
15. (30/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0722.0002899/2020 foi devidamente cumprido e os autos do procedimento foram enviados ao arquivo morto.
16. (30/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0722.0005243/2018 foi devidamente cumprido e os autos do procedimento foram enviados ao arquivo morto.
17. (30/05/2022) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital acumulando o cargo de 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001548/2019-8 - 4º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 21/09/2021, foi devidamente cumprido.
18. (30/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Cleiton Luís da Silva, 5º Promotor de Justiça de Jales, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0311.0000213/2022, com cópia da promoção de arquivamento.
19. (30/05/2022) Ofício enviado pela Doutora Waleska Bueno Sanches Buratto, 1ª Promotora de Justiça de Pedreira, para informar o cumprimento do Acordo de Não-Persecução Cível celebrado no Inquérito Civil nº 14.0372.0000299/2020-9, devidamente homologado pelo E. CSMP em 17/08/2021, com documentos comprobatórios.
20. (30/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Sebastião Sérgio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, comunicando, em atendimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do PAF nº 63.0156.0006176/2019-1, com cópia da promoção de arquivamento.
21. (30/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Sebastião Sérgio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, comunicando, em atendimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do PAF nº 63.0156.0006177/2019-5, com cópia da promoção de arquivamento.
22. (30/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Artur Maldonado Gonzaga, Promotor de Justiça de Pompeia, comunicando o arquivamento definitivo do IC nº 14.389.144/2016 tendo em vista que o TAC nele firmado foi integralmente cumprido, com cópia dos documentos comprobatórios.
23. (30/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o envio dos autos do IC nº 14.0722.0000012/2021-MA ao arquivo morto e considerando a homologação do arquivamento pelo CSMP, baseado no TAC e vislumbrando a necessidade de acompanhá-lo, observando o artigo 5º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, foi instaurado o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0001491/2022-2.
24. (30/05/2022) (SEI! 29.0001.0114383.2022-38) Comunicado enviado pelo Doutor Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, Secretário Executivo da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, encaminhando cópia da Ata de Reunião Ordinária Virtual, realizada em 11/05/2022.
25. (31/05/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0001207/2022-5, com cópia do despacho de arquivamento.
26. (31/05/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0739.0010397/2022-3, com cópia do despacho de arquivamento.
27. (31/05/2022) Ofício enviado pela Doutora Yara Jerozolimski, Promotora de Justiça acumulando a Promotoria de Justiça de Tambaú, comunicando o arquivamento do procedimento de acompanhamento referente ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado no Inquérito Civil nº 14.0453.0000303/2015-5 em face do cumprimento das obrigações assumidas pela Prefeitura de Tambaú.
28. (31/05/2022) Ofício enviado pela Doutora Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Paraíba do Sul, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do PAA nº 23/2016 (62.0700.0000023/2017), com cópia da promoção de arquivamento.
29. (31/05/2022) Comunicado enviado pela Doutora Beatriz Granzo Siqueira Pereira, Promotora de Justiça de Nazaré Paulista, comunicando, nos termos do artigo 22 da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, a prorrogação do Inquérito Civil nº 14.0665.0000270/2019-1, com cópia do despacho de prorrogação.
30. (31/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Rodrigo Coury Souza Meirelles, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0364.0000072/2020-4, com cópia da promoção de arquivamento.
31. (31/05/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0705.0000106/2021, com cópia da promoção de arquivamento.
32. (31/05/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0705.0000111/2021, com cópia da promoção de arquivamento.
33. (31/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Rafael de Oliveira Costa, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, informando a ausência de descumprimento das obrigações avençadas no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado no Inquérito Civil nº 14.0670.0003741/2018-0.
34. (31/05/2022) Ofício enviado pela Doutora Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Paraíba do Sul, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do PAA nº 39/16 (62.0700.0000105/2017), com cópia da promoção de arquivamento.
35. (31/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Marco Antonio Faustino, 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, comunicando que assumirá, a partir de 1º de junho, o cargo de Secretário Executivo da Promotoria de Justiça Cível do Tatuapé, com mandato até 31/05/2023.
36. (31/05/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, comunicando o indeferimento e arquivamento da Representação Civil nº 43.0276.0000052/2022-8, com cópia do despacho.
37. (31/05/2022) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0725.0001046/2019- 8º PJDH-idoso, com cópia da promoção de arquivamento.
38. (31/05/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0003098/2022-1 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do E. CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
39. (31/05/2022) (SEI! 29.0001.0112548.2022-16) Ofício enviado pela Doutora Camila Teixeira Pinho, 1ª Promotora de Justiça de Cotia, comunicando o ajuizamento de ação civil pública em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo (processo judicial nº 1004661-68.2022.8.26.0152) e em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Cotia, com cópias da petição inicial e decisão judicial.
40. (01/06/2022) Comunicado enviado pela Doutora Deborah Kelly Affonso, Promotora de Justiça, comunicando, nos termos do disposto na Súmula 17 do CSMP, que a RC nº 43.0739.0009931/2020-3 (SEI! 29.0001.0062502.2020-54), encontra-se apensada ao IC nº 14.0725.0000153/2021-6 (SEI! 29.0001.0026612.2021-51), para apuração de seu objeto, em razão do aditamento da Portaria.
41. (01/06/2022) Ofício enviado pela Doutora Sandra Reimberg, 7ª Promotora de Justiça de Carapicuíba acumulando as funções da 2ª Promotoria de Justiça de Itapevi, para comunicar o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0296.0000788/2021-5 (SEI! 29.0001.0169433.2021-22), com cópia da promoção de arquivamento.
42. (01/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Pedro Ferreira Leite Neto, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da Ata de reunião realizada online, no dia 10/05/2022, com os representantes dos grupos Alcoólicos Anônimos, Al Anon, e Narcóticos Anônimos.
43. (01/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Erton Evandro de Sousa David, Promotor de Justiça acumulando, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo da Fiscalização nº 63.0307.0000271/2021-1 (SEI! 29.0001.0023820.2021-66), da 3ª Promotoria de Justiça de Ituverava, com cópia da promoção de arquivamento.
44. (01/06/2022) Comunicado enviado pela Doutora Daniela Vidal Milioni Gonçalves, 2ª Promotora de Justiça de Itaquaquecetuba, comunicando, nos termos da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0300.0030096/2020-5, com cópia da promoção de arquivamento.
45. (01/06/2022) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0725.0000077/2021-1- 7º PJDH-idoso, com cópia da promoção de arquivamento.
46. (01/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Rafael de Oliveira Costa, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, informando a ausência de descumprimento das obrigações avençadas no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado no Inquérito Civil nº 14.0670.0003741/2018-0.
47. (01/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Silva Cassola, 4º Promotor de Justiça de Cotia, informando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público de São Paulo.
48. (01/06/2022) Ofício enviado pela Doutora Francine Regina Gomes Cavallini, _ª Promotora de Justiça de Penha de França, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PANI nº 36.726.113/2022, com cópia da promoção de arquivamento.
49. (01/06/2022) Ofício enviado pela Doutora Francine Regina Gomes Cavallini, _ª Promotora de Justiça de Penha de França, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento da MF nº 38.734.2234/2022, com cópia da promoção de arquivamento.
50. (02/06/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0001616/2022-7, com cópia do despacho de arquivamento.
51. (02/06/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0167.0000417/2022-0, com cópia da promoção de arquivamento.
52. (02/06/2022) Comunicado enviado pela Doutora Anna Trotta Yaryd, 1ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0725.0000435/2021, nos termos do artigo 6º do Ato nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, com cópia da promoção de arquivamento.
53. (02/06/2022) Ofício enviado pela Doutora Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Paraíba do Sul, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do PAA nº 23/2016 (62.0700.0000023/2017 – SEI! 29.0001.0155099.2021-10), com cópia da promoção de arquivamento.
54. (02/06/2022) (SEI! 29.0001.0115921.2022-28) Ofício enviado pela Doutora Patrícia Cosentino Ferrer, 73ª Promotora de Justiça Criminal, comunicando que foi eleita para a função de Secretária Executiva da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital em eleição realizada em 07/10/2021 para mandato a partir de 01/11/2021 a 31/10/2022, tendo como Vice-Secretária Executiva a Doutora Luciana Malheiros, conforme o disposto no artigo 47, inciso II, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo.
55. (02/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Leandro Conte De Benedicto, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, para comunicar o cumprimento integral do TAC e arquivamento definitivo do Inquérito Civil nº 008/2019, instaurado em face da Prefeitura Municipal de Itapetininga.
56. (03/06/2022) Comunicado enviado pela Doutora Elisa De Divitiis Camuzzo, 20ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento - PAA nº SIS MP 62.0713.0008342/2018-9, com cópia do despacho de arquivamento.
57. (03/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Luiz Michelan Campana, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, informando o arquivamento do PANI nº 36.0447.0001372/2021-4, com cópia da promoção de arquivamento.
58. (03/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, comunicando o integral cumprimento dos termos do Compromisso de Ajustamento de Conduta referente ao Inquérito Civil nº 14.0293.0000552/2015-3.
59. (03/06/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Vladimir Brega Filho, Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Santa Cruz do Rio Pardo, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14/09 e acompanhado através do PAA nº 62.0420.0000015/2021.
60. (03/06/2022) Ofício enviado pelo Dr. Jair Burgui Manzano, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando cópia da Ata de reunião ordinária mensal e virtual e do Relatório da Distribuição das Atividades da Procuradoria de Justiça Criminal referente ao mês de maio de 2022.
61. (03/06/2022) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000149/2020-6 - 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 15/02/2022, foi devidamente cumprido.
62. (03/06/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0705.0000096/2021, com cópia do despacho de arquivamento.
63. (03/06/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0705.0000099/2021, com cópia do despacho de arquivamento.
Aviso nº 133/2022 - CSMP, de 03/06/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária ordinária virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 07/06/2022, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
ANTONIO CALIL FILHO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0156.0000336/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: RAFHAEL JÚNIOR DE FRANÇA
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0304.0000039/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: SERGIO EMILIO GRECO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESDOBRO DE LOTES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0304.0000177/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: VITORIO NANI, SAULO LOPES RODRIGUES e PARDO & RODRIGUES BLOCOS LTDA ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0306.0000144/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: FELIPE MAYRINK ARANHA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0340.0000091/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: EDUARDO RIBEIRO BARISON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0348.0000277/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: Ingrid de Paula Calixto
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0356.0000231/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000416/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Moisés Rufino Fernandes e UNICID - 43.0739.0012322/2022-7
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000414/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Junior Cesar bueno
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0319.0000003/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e ALCIDES DE MOURA CAMPOS JUNIOR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0362.0000005/2022-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, Prefeitura Municipal de Ibirarema/SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/SP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010142/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Alisson Teles Ribeiro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
ANTONIO CARLOS DA PONTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0195.0000934/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: SUELI APARECIDA VIEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0215.0000547/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0234.0001207/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: SÂMIA DE SOUZA BOMFIM
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0240.0000011/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: PEDRO FERREIRA AVELAR, MUNICÍPIO DE CHAVANTES e ROSÉLIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000637/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP, JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, CARLOS AUGUSTO DE FREITAS e INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0341.0000352/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, PREFEITURA MINICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0343.0000254/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Moji Mirim
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0368.0000204/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: CONCELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA MULHER - CMDM e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: MULHERES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0378.0000282/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: ALFREDO MACRUZ DE AZEVEDO e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000233/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0464.0000046/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Marcelo Duarte
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0521.0000058/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaguariúna
Interessados: Natã Ericson de Sá Freire
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000023/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: NET CLARO TV
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0640.0000028/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível da Lapa
Interessados: Lucas da Rocha Baccelli
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0000280/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: JOSÉ PAULO ZACHARIAS e PESSOA A APURAR
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000595/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: ROBERTO FARIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
JOSE CARLOS MASCARI BONILHA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0243.0000369/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cordeirópolis
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA, MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS, JOSÉ ADINAN ORTOLAN, ACRUXX SOLUÇÕES INTELIGENTES - EIRELI, ERIKA GASPARINI BALAN MARTIGNAGO, RICARDO AUGUSTO MARTIGNAGO, LIFE TECNOLOGIA EDUCACIONAL EIRELI, ANDRÉ GONÇALVES MARIANO, CSM CENTRAL DE SOFTWARE MUNICIPAL LTDA, JESUS MARCOS MASSONETTO, RAFAEL VERDI ALARCON e WILSON SIMÕES ESTIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0254.0000062/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Duartina
Interessados: CGR GUATAPARÁ - CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0568.0000020/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: ANDREA CAPELLI e REAL PARK - RESERVA DOS PRÍNCIPES
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0245.0000076/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: THIAGO DONNINI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0272.0000759/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados: WILKER MORAIS BORGES, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUAÍRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0677.0000351/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: ROGÉRIO VILELA BONNEMASOU
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000964/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: VALERIA MULLER RAMOS BOLSONARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0005851/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: BUTECO DO FRAN
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
SAAD MAZLOUM
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0256.0000104/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: Rogerio Donizeti Cipullo
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0343.0000688/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: TIAGO CÉSAR COSTA, CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM e SÔNIA REGINA RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0380.0000114/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: ADAUTO BATISTA DE OLIVEIRA e SAMIRO DOS SANTOS LEITE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
JURANDIR NORBERTO MARÇURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000163/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0327.0000085/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: Rogerio da Silva Castro e RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0328.0000046/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: VLADIMIR MIRANDA SILVA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0341.0000485/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Nélia Souza Cavalheiro
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000005/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA, DANILO MASCARENHAS DE BALAS e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0717.0000048/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Aviso nº 134/2022 - CSMP, de 03/06/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública ordinária virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 07/06/2022, é a seguinte:
2ª Turma
ANTONIO CARLOS DA PONTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0155.0000347/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ASSOCIAÇÃO ATLETICA FLAMENGO
Tema: TRABALHO INFANTIL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0001987/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: SECRETARIA DE JUSTIÇA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS e FLÁVIO RICARDO CUSTÓDIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0002067/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: LUANA CIANCI e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0007337/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: EX OFFICIO, CARLOS DERMAN, GILVANEIDE FERNANDES PEREIRA SILVA, JOSÉ LUIZ BROGNARA MORENO, SIMONE MARIA PORTO, VALDIR PAULETTO e BASE RETÍFICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000807/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: HELOISA CRISTINA RAMOS SILVA e BANCO SANTANDER
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001099/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ PENHA DE FRANÇA - CÓPIAS DA NF 38.0633.0000114/2021 e FURTO DENTRO DE ESTAÇÃO DE METRÔ
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000144/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM, ESPOLIO DE BENITO CARLOS THOMAZ - EX-PREFEITO DE POTIM e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000494/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: DINA MARIA PEREIRA DE MORAES MOREIRA - PREFEITA EM EXERCÍCIO, MARIA ELIANE PEREIRA DE MORAES, LUCAS ANTONIO DE CAMPOS FERNANDES, ERNALDO CESAR MARCONDES, DOMINGOS LÉO MONTEIRO e INSTITUTO LAGOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0000474/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: APAFAMA, CLEBER CENTINI CASSALI e SAULO PEDROSO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0204.0001007/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Interessados: SIMONE GERALDES BENFATTI e DEOCLÉCIO JOSÉ BERGAMOS JUNIOR & CIA LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0221.0000639/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000735/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0229.0000073/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: GAEMA-VR e
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0231.0000078/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0005099/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: CLEIDE MARIA DE JESUS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0265.0000784/2012-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: ENDERSON RUIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000172/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: MÁRCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA e ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001397/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: ADEMILSON APARECIDO SERVIDONE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0309.0002235/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0310.0000841/2015-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: SHEILA CRISTINA DE AGUIAR ANDRADE e APARÍCIO FERREIRA DA ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0320.0000062/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: JOÃO APARECIDO SILVEIRA e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0336.0000123/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miracatu
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000079/2021-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA e ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0360.0000025/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palestina
Interessados: FLAVIA VIEIRA, JOSÉ DOS REIS CAMPOS e FERNANDO LUIZ SEMEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0373.0000711/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: MUNICIPIO DE AVANHANDAVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0396.0000047/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes
Interessados:
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0397.0000145/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: Wilson Aparecido de Souza Cruz
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0409.0001707/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ESCOLAS REUNIDAS LTDA. e LUIZ CARLOS KAL IAMONDI MACHADO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0424.0000411/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0004983/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA - MAAC e MUNICÍPIO DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0451.0002813/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: RENATO NASCIMENTO LIMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0612.0000069/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: CLAUDIO ROBERTO OLIANI e MUNICÍPIO DE ITAJOBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0000083/2011-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0004793/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: JEFFERSON OLIVEIRA e M.C. MELHORANDO CLASSICOS LTDA
Tema: JOGOS DE AZAR
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0674.0001500/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: SOCIEDADE CIVIL IMOBILIARIA E INCORP S CAETANO DITHIENE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0001814/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0688.0000688/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: PREFEITURA DE ARTUR NOGUEIRA, JOÃO VINICIUS VELOSO, LUIS CARLOS ZAMBUZI e DANIEL ZAMBUZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000672/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ELAINE CRISTINA MINEIRO - MANDATA COLETIVA QUILOMBO PERIFÉRICO, COMISSÃO PERMANENTE DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO CPCTSP, CELSO LUÍS GIANNAZI – VEREADOR MUNICIPAL, CARLOS GIANNAZI – DEPUTADO ESTADUAL, PREFEITURA DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000061/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0003125/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: ADEMIR WATANABE e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0005782/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: PATRICK WENDEL DOS SANTOS APARECIDO DE PAULA e BENEDITO TEIXEIRA FONTOURA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: ABUSO SEXUAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0030039/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DENIZAR AMORIM AZEVEDO e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0715.0000803/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: LUCIANA BASSOTTO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0719.0000274/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: 5ªVARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e RONILDO APARECIDO PRADO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000249/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MARIA VITORIA CINTRA DE SENA SOUSA, WILLIANS ROSA BARBOSA, MAURO SOARES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001708/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, BARRACÃO DO SKATE CLUB e RAFAEL GUILHERME PEREIRA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002098/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ADAUTO CASANOVA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002726/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: FRANSERGIO GOUVEIA DE LIMA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0003665/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CLUBE DOS BAGRES e 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000439/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000448/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Leila Santucci El Houssami
Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007387/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0011452/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MMFDH
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0019102/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0026097/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA – SPDM e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0027189/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: GABRIELA DA SILVA MAGALHÃES
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0003412/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Ricardo Cruz Cavalheiro
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0007334/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: EX OFFICIO, CARLOS DERMAN, GELVANEIDE FERNANDES PEREIRA SILVA , JOSÉ LUIZ BROGNARA MORENO, SIMONE MARIA PORTO, VALDIR PAULETTO e AGEMO PEÇAS E SERVIÇOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0156.0008732/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e UBDS SUMAREZINHO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000685/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA e POLIANE CARDOSO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001125/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ANP e AUTO POSTO SIRVASE LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0167.0000529/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0004048/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: REGINA CÉLIA MATIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000037/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados: THAINÁ FERREIRA DE SOUZA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 252ª SUBSEÇÃO DE BRODOWSKI, Prefeitura Municipal de Brodowski e JOSÉ LUIZ PEREZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000072/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, JOSÉ LUIZ PEREZ, INSITUTO PROGRESSO - INPRO, RAFAEL MIGUEL JUNQUEIRA e MÁRCIA MIGUEL JUNQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000134/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000194/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0247.0001836/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: FORO DE CRUZEIRO - 1ª VARA CÍVEL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAAULO - PJ DE CRUZEIRO, KARINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA BARROS e GILMAR ANTONIO SOARES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000436/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0258.0000101/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOAQUIM ROBERTO DE CARVALHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0265.0002135/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0274.0000633/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0278.0000641/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0000815/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: CONSELHO TUTELAR e CASA DO MENOR GUARUJA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0283.0000023/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: 15BPMI - POLICIA MILITAR EM IGARAPAVA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000254/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: PAULO CESAR GODOY
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0287.0002290/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados:
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0304.0000018/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: CARLOS ANTONIO DE ASSIS ORTEGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0309.0001360/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0320.0000934/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0321.0000181/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000068/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: CRISLAINE ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0335.0000563/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: LAR GERALDO BARBOSA DE FREITAS e Município de Miguelópolis
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE
Assunto: PREVENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0006283/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: MÁRIO BERTI FILHO, CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, MAURO LUIS CLAUDINO DE ARAUJO e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0342.0000505/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: CREAS DE MOGI GUAÇU e CLÍNICA A APURAR
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0348.0000862/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: DARCY TEIXEIRA COSTA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0353.0000335/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Novo Horizonte
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0357.0000295/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: SOB SIGILO e PESSOA A APURAR
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0373.0001338/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0378.0001698/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Antonio Florencio Alves Neto
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000070/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: GUARANY IGUATEMI CARAVIERI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0399.0000253/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e Claudinei Ferreira dos Santos
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0406.0000030/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0000773/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: METALÚRGICA FISHER
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000253/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA e PAVITER PAVIMENTAÇÃO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0419.0000001/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0000576/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: AUGUSTO MORETTI e ANÔNIMO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0431.0000037/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0435.0000016/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO, PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA e SAÚDE
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0002263/2013-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, BAR FORRO DE FEIRÃO e JOSE CARLOS MOREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0000716/2012-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: ARNALDO CLEMENTE DOS SANTOS e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000268/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: BRUNO CESAR PARODI e RAFAEL E RENATO SIMETTRA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO
Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000735/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vinhedo
Interessados: JOSÉ LUIZ GUGELMIN e JAIME CÉSAR CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0473.0001184/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: JOSIVALDO SOUZA RAMOS FILHO, RONALDO LOPES MARIANO, RICARDO MEIRA CERQUEIRA e HILTON RENATO GIANOLLA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0473.0001607/2012-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: RECANTO RENASCER COMUNIDADE TERAPÊUTICA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000016/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: MARIA ADELAIDE VIANA PALMA PEREIRA SOARES e METRÔ DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000027/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: IZILDA SIMOES
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000466/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: EDUARDO BENEDITO CARDOSO
Tema: FAUNA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000330/2018-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONDECA E e ONG GESTAE.
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000560/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA CASA VERDE, MARCIONILA APARECIDA DOS SANTOS (CONSELHEIRA) e MICHEL TEODORIO DA SILVA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0632.0000416/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: ESCOLA INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0678.0002991/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000137/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, JOAO APARECIDO SANTAROSA, GABRIELA MONTOYA FERNANDES, MARIA AUGUSTA PADUELI MACHADO e WAGNER NUNES CERQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000245/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: ALDRIN ALAN DE OLIVEIRA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000473/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000825/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARCUS DOS SANTOS TEIXEIRA (ENCAMINHADO PELO MPF/SP) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000202/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: GENTIL BATISTA DIAS NETO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000034/2012-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0005798/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: MARCELO CRUZEIRO FINBANCK e MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0000388/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CARLOS EDUARDO ZANCHETA e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0713.0001971/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: EDUARDO HIDEO YAMAMOTO e PREFEITURA MUNICIPAL
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0713.0002514/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DARIO SAADI, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE, DIRETOR PRESIDENTE DA SANASA, JONAS DONIZETTE FERREIRA e SERVIDORES DA SANASA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0005320/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CARLOS ALEXANDRE FANTON SILVA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0715.0000931/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Jefferson Santos Rocha
Tema: TELEFONIA
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0718.0000306/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: ANDREIA RODRIGUES DA SILVA e MUNICÍPIO DE CATANDUVA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000191/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PESSOA A APURAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0003809/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA, ANGELA APARECIDA DA SILVA e GENÉSIO BUENO PRADO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000827/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: LUIZ CARLOS DE FARIA PIRES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001451/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA (GUARDA CIVIL MUNICIPAL) e LUIS BASSO ENGLER PINTO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001462/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA (GUARDA CIVIL MUNICIPAL) e NILTON CESAR BARBOSA DA SILVA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003297/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JOÃO PAULO ABRILE MOURA, EDUARDO HENRIQUE FERREIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0001162/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO e NUCLEO DE ASSESSORIA TECNICA PSICOSSOCIAL- NAT - MP/SP
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001296/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 21 DE JUNHO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0000111/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Andreas Rudolf Bontus e PREFEITURA DE JUNDIAÍ
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0001884/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: IVANA SOARES BANDEIRA e TOM BRASIL
Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0002651/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TERRA DA ZONA OESTE E NOROESTE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0003553/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PROTOCOLO 994741
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0004587/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0004614/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PROTOCOLO 1002620
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0010417/2015-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PEDRO LIMA e Departamento Regional de Saúde de Marília - DRS IX
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0016580/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Joyce Faria e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0017825/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Christian Mattjie de Oliveira e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR – FAMESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0023539/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0023706/2021-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0739.0024343/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0026998/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0739.0027562/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Jurandir Ap Alves de Miranda
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0030873/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA
Tema: VIDA
Assunto:
JOSE CARLOS MASCARI BONILHA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0156.0000751/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001132/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e BELLA VITTA COMERCIO DE FRUTAS EIRELI - CNPJ 14.741.832/0001-73
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0167.0004026/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA VIBIAN
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0186.0000046/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Altinópolis
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA e MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0189.0000077/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: JOEL FERREIRA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0001692/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0001428/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0203.0000223/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bariri
Interessados: A ESCLARECER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0221.0000474/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0229.0000008/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: André Murtinho Ribeiro Chaves
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000022/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: ROBSON DA SILVA LEONEL e BENEDITO CARLOS CORDEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0003393/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA DE CARAPICUÍBA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0247.0002290/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: ANTONIO CARLOS MARCIANO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0250.0000187/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Descalvado
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0000092/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: JOÃO CAETANO PAIXÃO e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000577/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000119/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Maiara dos Santos Marinho e SHOPPING COMERCIAL DA EMPRESA DIRECIONAL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000163/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e D.L. PROJEÇÕES E LOCAÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000260/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: CELSO OLIMAR CALGARO, EDUARDO BENITEZ AFONSO, MURIELE DA SILVA PAGNOSSIN, LEANDRA FERNANDES DE SOUZA, MARIA APARECIDA DA SILVA e JULIANA CRISTINA PEREIRA BARONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0317.0000595/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Junqueirópolis
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNQUEIRÓPOLIS e PAULO ROBERTO ROMANINI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0000801/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0350.0000064/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0357.0000373/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: JULIO CARLOS DE ARRUDA
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0366.0000062/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
Interessados: MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0370.0000422/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0000758/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: Prefeitura Municipal de Suzanápolis e DIEGO DA SILVA SERGIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000824/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0395.0000347/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: CLAUDIO NORONHA DOS SANTOS FILHO e CRECI - 2ª REGIÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0395.0001773/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: AMPARAR – ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PRESOS(AS) e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0423.0000079/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: USINA SANTA RITA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL e CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0426.0000690/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0002632/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: DEBORA VICENTE DE SOUZA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0005924/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE SANTOS - UPA CENTRAL, EDGAR PALHARI LIMA e 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0444.0000721/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ALEXANDRE SANTOS SANTANA e CIBELE LOURDES DE CARVALHO
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0446.0000290/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: APARECIDA BIAGINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA e SHIRLEIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0469.0000412/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0612.0000068/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAJOBI e HELEN APARECIDA TEMPORINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0631.0000073/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM JALES, FEHIDRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000058/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA JAÇANÃ - TREMEMBÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000190/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (MPT/SP) e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. (IMESP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000614/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TAYANE KELLY (ENCAMINHADO PELA PJ CRIMINAL) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000888/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CARLOS ROGÉRIO ARAÚJO (ENCAMINHADO PELO MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO F, EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A (EMAE) e HERSA ENGENHARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0003377/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0005959/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MUNICIPIO DE CAMPINAS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0714.0000428/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0005470/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE CEDRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0001231/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000396/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000835/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JOSE EDSON DE OLIVEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0001208/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE FRANCA, MUNICIPIO DE RESTINGA e AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0003426/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA, GENILSO TIBURCIO DE ANDRADE e ANTONIO GALVÃO JUNQUEIRA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000318/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: RAFAEL DE CARVALHO PACAGNELLA e IMM ESPORTES E ENTRETENIMENTO LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001350/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CONSELHO GESTOR DA UBS DR. HUMBERTO PASCALLI e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0000678/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0003130/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SILVANA AZEVEDO ALVES , SPDH ASSISTÊNCIA MÉDICA SC LTDA. e SOCIAL CARE BEM ESTAR PSICOFÍSICO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0004463/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PROTOCOLO 1001399
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006013/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Silvia Maria Equi Navarro Andrade e ADAUTO BATISTA DE OLIVEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006531/2021-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SÔNIA REGINA DE CAMPOS, ALEXANDRO LUIZ PRAIS e WALTER PONTES DE MORAES JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0011066/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0739.0016637/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MMFDH e CLÍNICA TERAPÊUTICA FERRARI
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0739.0022747/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.1139.0000273/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: ARIANA DECOLARTE, AURELICE SENTALIN VALVERDE, EDER MANFROTE NETO, JULIANA MATTIAZZO FIGUEREDO DO PRADO, MARCO ANTONIO MORAES, RODRIGO CHAGAS, THAIS DE FREITAS MOLINA e JULIANA EUZÉBIO ARAÚJO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1185.0000303/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: HUGO JOSÉ DINIZ BODO e MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
JURANDIR NORBERTO MARÇURA
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000347/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: AUTO POSTO PEROLA DO BUTANTA LTDA e AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0000288/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE SBC e NOTREDAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0193.0000333/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0203.0000070/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bariri
Interessados: CARLOS EDUARDO MENDONÇA MELLUSO FILHO e KIL EVENTOS E PRODUÇÕES
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0212.0000300/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Boituva
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BOITUVA e MUNICÍPIO DE BOITUVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000401/2015-8 - 3 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0225.0004184/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajuru
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CÁSSIA DOS COQUEIROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSIA DOS COQUEIROS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000031/2014-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, FRONT 360, SP EVENTOS LTDA, PRODUTORA EIRELI e MARIENE LOPEZ FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0245.0000008/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAUCAIA DO ALTO e PREFEITURA DE COTIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0245.0000191/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MORAES
Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000611/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000045/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE MERIDIANO e NATÁLIA ALCARA NEVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0276.0000921/2018-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: FABRICIO DIAS JÚNIOR, Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal e AC PARK ESTACIONAMENTOS SC LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000373/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: THIAGO TADAO YAJIMA GOMES DA SILVA , SUTTON CLUB E RESTAURANTE e DEEP EVENTOS EIRELI
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000565/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: RICARDO ARISTOBOLO CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0295.0000427/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: Antonio de Maria Vieira
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000624/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, SITC - SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA. e MIRAGE TRANSPORTES COLETIVO EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0299.0000421/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: LUIZ CARLOS MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0003539/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MANOEL ALVES DE AQUINO
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000046/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0005423/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM e WALTER HIDEKI TAJIRI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0342.0000414/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: SANDRA CRISTINA DE AQUINO, ROBERTA AQUINO, IDALINA DE OLIVEIRA E SILVA, ANGÉLICA DIAS B., LUCAS D. SILVA, SUZANA C. LEANDRO, ISABEL C. D. RIBEIRO, THALITA B. V., ROSANA O. M. FELICIO, THAIS DOS SANTOS VENANCIO, SANDRA BARBOSA PROCÓPIO, JOSSIANI P. DA SILVA, AURO DA SILVA FERREIRA, MARLENE DE C. FERREIRA, MARINEZ FARIA, OTAVIO B. G., ROSELI APARECIDA R. DOS SANTOS, ANA LETICIA B. LEITE, RAQUEL A. M. FERREIRA, MARIANA P. TEODAO, ANA PAULA AP. C., ELAINE C. B. M., ELISANGELA DE C. P. R., EVA CRISTINA DA SILVA LIMA, ELIZANGELA MARTINS DOS ANJOS, MARCIA F. SABINO, MARCO A. H. e ANDRESSA DIAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000235/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA D'OESTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0368.0000185/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Rubens de Jesus Ferreira de Souza
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0370.0000844/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: JORNAL PEDRA DE FOGO, PREFEITO MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000198/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0378.0001129/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0002237/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0388.0000466/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO e APARECIDO UENOJO DROGARIA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000124/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: REGINALDO FERREIRA e ALVARO BULHOES
Tema: ÁREA DE RISCO, OPERAÇÃO URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0397.0000104/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0005534/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e MARCIO S. VALDIVIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0000572/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0444.0000578/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES e EMTU
Tema: TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0446.0000301/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: FABIO DOS REIS, MUNICIPIO DE SERRANA, LEONARDO CAPITELLI, EDMILSON ALVES e FREDERICO VILELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0451.0000649/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0461.0000949/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: E C BRAGA HOME CARE, VIGILÁNCIA SANITÁRIA DE TREMEMBÉ e PREFETIURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ (SECRETARIA DE SAÚDE)
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0466.0000436/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0469.0000312/2017-1 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: RMP RECICLADORA DE ENTULHO LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e EDUARDO TADEU PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000502/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: BEATRIZ DE QUEIROZ ALVES e COMPANHIA CITY DE DESENVOLVIMENTO
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000529/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0632.0000241/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0000206/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: JOSÉ ROBERTO GOMES DE ALENCAR
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000132/2010-0 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO X PMSS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000146/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Luiz Fernando Toledo Antunes e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000288/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000609/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMA, FLAVIO JANEIRO TEIXEIRA - SUPERVISOR DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN NO SHOP ABC, ANDRÉ MARTINS BETTINI, HELOISE KARINE DE BARROS, DOUGLAS DIMAS PINTOR, IONA DE MORAES GOUNELLA, ANTÔNIO EDUARDO DE PAIVA e MARCOS FERREIRA PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000813/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJM/, CAP PM RENAN FERREIRA ESCOBAR, CB PM CESAR NUNES TEICEIRA e CB PM CALIXTO JOTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0000872/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: FORUM DA CIDADANIA DO ABC e RONALDO DE CASTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0001337/2017-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: GAECO- NÚCLEO REGIONAL DE SOROCABA, MAGDA APARECIDA ARANTES DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA e AIMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0717.0004610/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: RECANTO NOSSO LAR
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0003265/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e INSTITUTO SIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000120/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: PEDRO TOSI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000711/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA e DAVI EIJI FURUTANI DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000820/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000826/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: TANIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0722.0001604/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001674/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JEFFERSON ADRIANO DOS SANTOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0739.0003827/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Luis Castro Dos Santos
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0006310/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: RICARDO ROCHA AGUIEIRAS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009457/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: LARIANE ROGÉRIA PINTO DEL VECHIO e CRISTIANO BENEDITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
1ª Turma
MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0000001/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: WALDYR DOMINGOS VILLELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0007934/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MEMORIAL DA CLASSE OPERÁRIA - UGT (AAMCO-UGT)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000186/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: FGV E MACKENZIE - AULAS PRESENCIAIS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001485/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: 1ª VARA - 1º OF CV DO TATUAPÉ VIII FORO REG DA CAPITAL - e RIFORMATO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 38.0167.0000528/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: GILBERTO ALVES DE MATOS e AMELIA CANOSSA DE MATOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0243.0000271/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cordeirópolis
Interessados: JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA/SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS e FREDERICO EDUARDO FELÍCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0257.0000144/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: JUIZ ELEITORAL DA 370ZE/TRE-SP e AGILDO BACELAR DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0297.0000331/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: EDNO HENRIQUE MOREIRA e Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000022/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: CLAUDIA MARIA NOGUEIRA e PANIFICADORA AVAREÍ LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0309.0000335/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ e MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0324.0000028/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Drausimara Cristina de Carvalho Oliveira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0383.0000310/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: ISIS RODRIGUES GOLÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000657/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: ALAN FERREIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0411.0000064/2020-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: KLEBER ANTONIO DA SILVA DAN, SILVIO GABRIEL, DURVAL DOS SANTOS NEVES e AMARILDO MACHADO VALADÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0000527/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: CARLOS CAVALLARI FERREIRA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e ELIOMAR CAMERON
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0521.0000079/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaguariúna
Interessados: MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, Município de Santo Antonio de Posse, PEDRO PAULO ANÍBAL, JOSÉ BORTO REBEQUI, ÁDILA GRASIELE TEIXEIRA ESPÍNOLA e EVERALDO PEDRO ESPÍNDOLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0004673/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: LEANDRO - [email protected], LIGIA MARTINS VIOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000912/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Celso Giannazi, CARLOS GIANNAZI (DEPUTADO ESTADUAL), CELSO LUÍS GIANNAZI (VEREADOR), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, RICARDO NUNES (PREFEITO), CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, MILTON LEITE (VEREADOR PRESIDENTE), ATÍLIO FRANCISCO (VEREADOR) e RODRIGO GOULART (VEREADOR)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000010/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: SAMJU - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO JUQUEHY e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0000935/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: TIAGO REIS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000150/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMPARO À VIDA, ACACIO ALIPIO PEREIRA GONÇALVES DINIZ e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001714/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000061/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: LEVY DA SILVA ONÇA e Prefeitura Municipal de Ibirarema/SP
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0001027/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0009867/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SDH
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0739.0026652/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: eder antonelli e MUNICÍPIO DE CAPIVARI
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000009/2017-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e ANÔNIMO
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.1144.0000009/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: JOSÉ MANOEL BARBOSA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000070/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: DURVAL DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SERRANA e CRECHE MUNICIPAL VENUSTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
ANTONIO CALIL FILHO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000705/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: COMÉRCIO DE LEGUMES ADAILTON EIRELI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0191.0000245/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Angatuba
Interessados: JOSE CARLOS FIRMINO e MARIA ALICE DOS SANTOS FERMINO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0218.0000128/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0223.0000419/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: MARCELO CESAR TORRES RUBI e CAMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0231.0000027/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO e Prefeitura Municipal de Capão Bonito
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0231.0000055/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: Elektro - Eletricidade e Serviços S.A
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0232.0000152/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: 4ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DE CAMPINAS e LUIS CARLOS DE CAMPOS FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0000031/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: ONG ANJOS DE PATAS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0030005/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES e RENATO SALIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0244.0000240/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0000514/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000615/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0250.0000168/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Descalvado
Interessados: COLINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e Município de Descalvado
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0270.0000248/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GENERAL SALGADO e JENIFFER SILVA SOUZA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000447/2022-9 - 17 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: ASSOCIAÇÃO ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE GUARUJA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE GUARUJÁ e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000670/2017-8 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: CARLOS ALBERTO LOPES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000223/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Jonas W Davanco
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0030036/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: EMPRESA LITORAL SUL TRANSPORTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0293.0000382/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: MARIA ROSANGELA CARDOSO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0296.0000118/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: romeu emanoel casadei da silva
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0296.0000474/2022-5 - 8 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0310.0001000/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO, HENRIQUE DA MOTA BARBOSA, C & K CONSTRUÇÕES LTDA e JOSÉ RODRIGUES BISPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0317.0000174/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Junqueirópolis
Interessados: NELSON RUIZ MATEUS e SEGUNDO PELOTÃO DA POLICIA AMBIENTAL - DRACENA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0323.0000167/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0341.0000173/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: LORRAINE VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000021/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e VALQUÍRIO SANTOS PEREIRA FILHO - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000467/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: JOÃO BATISTA ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e FABRICIO PIRES DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0355.0000574/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: ANDRE LUIZ THOMAZELLI, Prefeitura Municipal de Guaraci e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS RIVIERA I E II DE GUARACI
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0356.0000395/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados: JONAS BARBOSA, TANIA MARA TONETTO, AMERICO DE PAULA FARIA e MARIA SACONI DE FARIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0001280/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: EZEQUIAS ALVES DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000111/2018-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA e RICARDO COLONHEZI SARTORI - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000009/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: JOSÉ PRADO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001693/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: MUNICIPIO DE AVANHANDAVA, JOSÉ LUIS ENOQUE, MARCIO JOSE ZANIN, DANILO DE PAULA MARTINS e DIANA SANTOS MARQUES DA SILVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0378.0001960/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO, CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER, CAMILA FLAVIANE, CAROL GODOY, GEROGINA DANIELA, JESSICA ROBERTA e THAIS FERNANDA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0392.0000053/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO FELIZ, GUERINI PLANEJAMENTOS LTDA. e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0392.0000600/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE PORTO FELIZ
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001308/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ANÔNIMO e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0399.0000178/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e RYCHARD DOS SANTOS LONGO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0400.0000136/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0410.0000026/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio das Pedras
Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO e ANONIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0419.0000003/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: EDUARDO CREMONESI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000406/2019-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000972/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0000630/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MAURÍCIO FERREIRA, ALLANA YRAIMA LOURENZI LUCIANO e PLANO DE SAÚDE DA SANTA CASA DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0002284/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, VLI LOGISTICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0002505/2014-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0003156/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: UME NOEL GOMES FERREIRA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0448.0000389/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: GUSTAVO BERNARDINO ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000322/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0636.0000443/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: JESSICA SANTOS DOMINGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0000034/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: [email protected] e PREFEITURA DE JUNDIAÍ
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000658/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: MAURO CELSO VIEIRA REGIS e POUSADA CHALES IMPERIAL
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0678.0001300/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000093/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJ/SP) e JC DE SOUZA JUNIOR SERVIÇOS EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000179/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JOSÉ GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS, INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA EM SAÚDE - INTS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000265/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000521/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMA - ENCAMINHADO PELO FOCCOSP (FÓRUM DE COMBATE À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DI e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, HOSP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000603/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DERRYSTONE S/A, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – JUCESP, JORGE CASSALES LIMA, ALESSANDRO MAXIMO GAGLIANI, EDUARDO AUGUSTO MURRAY e MARIA ESTELA CECONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0001072/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS e MARCOS APARECIDO CAZELATO (POLICIAL MILITAR REFORMADO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0698.0000051/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirangi
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000221/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: ADIOVALDO MAZZIEIRO, LUIZA VITAL MAZZIEIRO , MARTINHO CARLOS COLPANI FILHO e THIAGO JOSE COLPANI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0710.0002779/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: JOSÉ AMARO DOS SANTOS e RAFAEL SILVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0003447/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ELISON ARAUJO PEREIRA DE CASTRO e MAX TRADER CLUB
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0005472/2021-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ELETROBRÁS-FURNAS, FABIANO OLIVEIRA FÁVILA e FABIANO AVELINO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0717.0001106/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: CASA DE REPOUSO SANTA MARCILIA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0718.0002855/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS LGBT DE CATANDUVA, LEONARDO RÉGIS DE SOUZA e GRUPO DE APOIO E SOLIDARIEDADE AO PACIENTE COM AIDS
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0719.0001201/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Rute Ferreira Tavares e CONDOMÍNIO IN NATURA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0003781/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: LUIZ MIGUEL KALIL MELLO e JOSE LUCHET
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000094/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000355/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JEFFERSON TIAGO MOREIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0723.0000768/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: KEILA MARIA RONCATO DUARTE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0000511/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: NAT - MPSP, PJDH - SAÚDE PÚBLICA e UBS HUMBERTO PASQUALE – SANTA CECÍLIA
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0726.0000463/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Itaquera
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PJ CÍVEL DE ITAQUERA), ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) ANTONIO PEREIRA LIMA e JOSELITA JOAQUINA DOS SANTOS (DIRETORA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000045/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: EDUARDA SILVA SOUZA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0004624/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PROTOCOLO 1003085
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004656/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: RAFAELA SOUZA SILVA , MARCO ANTÕNIO VILELA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU, SOCIEDADE BENEFICÊNCIA DE PIRAJU e SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIRAJU - LUCIANA BRAGANÇA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0014923/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: LAURA VENÂNCIO JOANINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1143.0000039/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.1144.0000073/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.1185.0000011/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: município de jacupiranga
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0193.0000609/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ, ALDINEI PEREIRA DE MORAIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APIAÍ e ALCIONE BATISTA DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0004870/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e ADRIANA MENDES DE SOUZA MARTINS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: FAVELA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0209.0000043/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: JACQUELINE AUGUSTA DA SILVA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0000267/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: ALEXANDRE LELIS PINHEIRO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000016/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE MERIDIANO e FERNANDA ALCARA NEVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0276.0000414/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000637/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: EGEO ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, J.R. CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0303.0000056/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO e JOSE ROBERTO ESTEVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000774/2011-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, MARIA ISABEL DOS REIS AMORIM e ISAAC VIRGÍLIO DOS REIS AMORIM
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0312.0000152/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: Prefeitura do Município de Jandira
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0317.0000610/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Junqueirópolis
Interessados: EDVALDO PEREIRA DA COSTA e ANA VALQUIRIA CARVALHO DA COSTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0335.0000020/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Município de Miguelópolis, NAIM MIGUEL NETO, RAQUEL REGINA DOS SANTOS SILVA e CLEIDINEI DA SILVA BRITO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0000623/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000479/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: ESRAEL MAZZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0355.0000982/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAIR e BRENDA VANESSA SQUIAPATI FLORES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0382.0000012/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: CRISTIANO BRASSERO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0394.0000033/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Potirendaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA e MARCELO MENIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0399.0000280/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e JEREMIAS DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0411.0000012/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: LUIS GUSTAVO DIAS FLAUZINO, RICARDO DE LUCENA FREIRE, AMANDA TOSTA DIAS FLAUZINO e MARILZA PRACHEDES NEPOMUCENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0420.0000133/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: CESAR DE SOUZA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, LICY BRAGA LAGES PASCHOAL e GIOVANNA MORALES PALOMBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000018/2010-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: CLUBE OURO VERDE E BAR DA CIDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0000935/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA, THAYNA GAVA BORGES, CONSTRUTORA AM2 INCORPDORADORA e MUNICÍPÍO DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0446.0000065/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: Talita Maria de Queiroz Rosa e MUNICIPIO DE SERRANA
Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0457.0000261/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: SANDRA MARA DE MORAES BARROS e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000063/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: ELEKTRO e LUIZ MARCELO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000459/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0001582/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0636.0001863/2020-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: JAILTON CERQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000381/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - DPTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL e SISGRAPH LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001083/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM), SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO e COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (COVISA) E PREVENT SENIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000016/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: FLÁVIO PRUDENTE CORRÊA e DULCE MARIA COSTACURTA PRUDENTE CORRÊA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0710.0002521/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0713.0001112/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANDREIA BERA e UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0000633/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: CUSTÓDIO ORLEANS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002468/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA (GUARDA CIVIL MUNICIPAL) e BRUNO HENRIQUE MOTA DE FREITAS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0000564/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE CAPELA DO SOCORRO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004178/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024917/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: GRUPO PRÓ ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (VIA OUVIDORIA DO MPSP), FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO (FIA) e NSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (IPREM)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1185.0000381/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: município de jacupiranga, EUNIVIA DE SOUZA MARIANO PEREIRA e DANIEL DIAS CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
SAAD MAZLOUM
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0286.0000105/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Marina Reis dos Santos Silva e ANTONIO LUIZ COLUCCI
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: RACIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0003786/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA, GUSTAVO DE SOUZA VALENTE, CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e RINALDO SADAO SAKAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000200/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: IZAIAS APARECIDO SANCHEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0390.0000075/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pontal
Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto: SERVIÇO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0612.0000066/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: CARLOS JOSÉ MERLUSSI e MUNICÍPIO DE ITAJOBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0003103/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO DO ABC e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0003267/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ENIO APARECIDO FERRAZ, MARCO AURELIO SIMÃO RODRIGUES, FELÍCIO RAMUTH e FUNDAÇÃO FAMÍLIA ASSISTENCIAL A PORTADORES DE CÂNCER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0014536/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Carlos Aymar Srur Bechara
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 077/2022-DG/MP, de 27 de maio de 2022
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 022/2022, Processo nº 029/2021-FED (SEI 29.0001.0175432.2021-39), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Bultec Tecnologia de Informação Ltda. – EPP.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Janaina Henrique Stegemann, Matrícula nº 847, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento, ao contratante, de câmeras de vídeo digital para videoconferência, conforme especificações constantes no contrato.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Daniel Koketu, Matrícula nº 8476, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
(Republicada por necessidade de correção)
PORTARIA Nº 079/2022-DG/MP, de 01 de junho de 2022
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 036/2022, Processo nº 198/2022-DG/MP (SEI 29.0001.0093961.2022-84), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Eneida Valéria da Silva Aith ME.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Célis Regina da Rocha, Matrícula nº 281623 para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral natural, sem gás, conforme especificações constantes em contrato, para atender às necessidades da Área Regional de Sorocaba e Promotorias de Justiça da Região.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Jackson Aleixo, Matrícula nº 006355, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Aviso nº 029/2022-DG/MP, de 03 de junho de 2022
Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos dos meses de abril (complemento) e maio de 2022
Cumpridas as exigências da Instrução nº 01/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante dos meses de abril (complemento) e maio de 2022, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:
1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes, Sistema SEI nº 29.0001.0116087.2022-08.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 02/06/2022
Processo nº 009/2022– FED
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Assunto: Atualização de licenças de uso de software e de suporte para programas Oracle.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso I do artigo 25 da referida Lei Federal, em favor de ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA para a prestação de serviços de atualização de licenças de uso de software e de suporte para programas Oracle.
Despacho do Diretor-Geral, de 18/05/2022
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 174/22 - DG/MP - Contrato nº 031/2022 (Código Único: 2022020491-8).
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Bioforte Franca Saneamento Ambiental Ltda ME.
Objeto: Prestação de serviços de desinsetização e desratização, visando o controle de pragas urbanas, nas Promotorias de Justiça de Igarapava.
Valor do Contrato: R$ 2.360,00, sendo R$ 1.770,00 para o presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.
Licitação: Contrato celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura do último signatário.
UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.
Subelemento: 339039.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Data de Assinatura: 29/05/22.
Despacho do Diretor-Geral, de 24/05/2022
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 142/22 - DG/MP - Contrato nº 032/2022 (SEI nº 29.0001.0026308.2022-11).
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: São João Alimentos Ltda.
Objeto: Fornecimento ao contratante de 11.796 pacotes, contendo 1 quilograma cada, de açúcar da marca Pateko.
Valor do Contrato: R$ 45.414,60, sendo R$ 30.276,40 para o presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 007/2022.
Vigência: A partir do 1º dia útil seguinte à data de assinatura do último signatário, até a emissão do Termo de Aceite Definitivo pelo contratante.
UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.
Subelemento: 339030.10 - Gêneros Alimentícios.
Data de Assinatura: 30/05/22.
Despacho do Diretor-Geral, de 24/05/2022
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 142/22 - DG/MP - Contrato nº 033/2022 (SEI nº 29.0001.0026308.2022-11).
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Kawan Hideyuki Hattano EPP.
Objeto: Fornecimento ao contratante de 3.924 pacotes, contendo 1 quilograma cada, de açúcar da marca Caravelas/Colombo Agroindústria.
Valor do Contrato: R$ 16.284,60, sendo R$ 10.856,40 para o presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 007/2022.
Vigência: A partir do 1º dia útil seguinte à data de assinatura do último signatário, até a emissão do Termo de Aceite Definitivo pelo contratante.
UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.
Subelemento: 339030.10 - Gêneros Alimentícios.
Data de Assinatura: 31/05/22.
Despacho do Diretor-Geral, de 26/05/22
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2022
PROCESSO Nº 147/2022-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: LABORFLORA PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA
Endereço: RUA FERNANDO PRESTES, 90 - BAIRRO : PARAISO - CAJAMAR – SP
CNPJ: 32.557.674.0001-88
Representante Legal: Pedro Luiz Ribeiro Marotti
CPF: 451.294.898-88
ITEM 22
SABONETE líquido, tipo refil com válvula para dispenser, fragrância erva doce, ingrediente ativo: lauril éter sulfato de sódio, coco amida propil betaina, (PH entre 6,8 a 7,2), para higiene das mãos, produto sujeito à verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionados em refis contendo 800 (oitocentos) ml cada.
MARCA: Bella Erva Doce Refil
QUANTIDADE: 7.600
PREÇO UNITÁRIO: R$ 4,35 (quatro reais e trinta e cinco centavos).
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Gestão de Suprimentos, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo/SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor Geral
LABORFLORA PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA
DETENTORA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2022
PROCESSO Nº 147/2022-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: BIOMIXX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA
Endereço: : Rua Vereador Arthur Gajardoni 242– Jd. Icaray – CEP: 16.200-793 - Birigui – SP
CNPJ: 35.701.567.0001-70
Representante Legal: Guilherme Anhê Perez Caitano
CPF:328.176.788-50
Item 15
PAPEL HIGIÊNICO DE BOA QUALIDADE – FOLHA SIMPLES, classe 01, fragrância neutra, na cor branca, alvura ISO maior que 80%, índice de maciez menor que 6 NM/G, resistência a tração ponderada igual ou maior que 90 N/M, quantidade de furos menor que 100 mm²/m², quantidade de pintas menor que 200 mm²/m², tempo de absorção de água menor que 6 segundos, conforme Norma ABNT NBR 15464-1 e 15134, características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal, comprimento do rolo 30 m – com tolerância de 2%, com largura de 10 cm – com tolerância de 2%, diâmetro no máximo 11,7 cm, largura do tubete 10 cm – com tolerância de 2%, diâmetro interno maior que 4 cm, formato gofrado, picotado, rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de rolos, aroma, metragem do papel, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, e-mail, telefone do SAC, embalagem com boa visibilidade do produto, acondicionados em fardos, contendo 64 (sessenta e quatro) rolos cada.
A licitante vencedora deverá apresentar, no momento da entrega deste item: Ficha técnica descritiva do produto fornecida pelo fabricante em papel timbrado e relatório de ensaio com características do produto comprovando os parâmetros enquadrados na classe ABNT, exigidas.
ATENÇÃO (COTA PRINCIPAL)
QUANTIDADE: 2.003 (Fardo com 64 unidades)
PREÇO UNITÁRIO: R$ 41,00 (quarenta e um reais)
MARCA: TRIUNFO
ITEM 16
PAPEL HIGIÊNICO DE BOA QUALIDADE – FOLHA SIMPLES, classe 01, fragrância neutra, na cor branca, alvura ISO maior que 80%, índice de maciez menor que 6 NM/G, resistência a tração ponderada igual ou maior que 90 N/M, quantidade de furos menor que 100 mm²/m², quantidade de pintas menor que 200 mm²/m², tempo de absorção de água menor que 6 segundos, conforme Norma ABNT NBR 15464-1 e 15134, características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal, comprimento do rolo 30 m – com tolerância de 2%, com largura de 10 cm – com tolerância de 2%, diâmetro no máximo 11,7 cm, largura do tubete 10 cm – com tolerância de 2%, diâmetro interno maior que 4 cm, formato gofrado, picotado, rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de rolos, aroma, metragem do papel, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, e-mail, telefone do SAC, embalagem com boa visibilidade do produto, acondicionados em fardos, contendo 64 (sessenta e quatro) rolos cada.
A licitante vencedora deverá apresentar, no momento da entrega deste item: Ficha técnica descritiva do produto fornecida pelo fabricante em papel timbrado e relatório de ensaio com características do produto comprovando os parâmetros enquadrados na classe ABNT, exigidas.
ATENÇÃO (COTA RESERVADA)
QUANTIDADE: 667 (fardo com 64 unidades)
PREÇO UNITÁRIO: R$ R$ 41,00 (quarenta e um reais)
MARCA: TRIUNFO
ITEM 17
PAPEL HIGIÊNICO PARA DISPENSER DE 1ª QUALIDADE, apresentando folha simples, gofrado, sem picote, na cor branca, neutro, medindo (10 cm x 300 m), composto de 100% celulose virgem, tubete medindo no máximo 6,0 cm de diâmetro, acondicionado em pacote contendo 8 (oito) unidades cada, em embalagem apropriada, conforme ABNT NBR 15464-9, atendendo à legislação vigente.
ATENÇÃO (COTA PRINCIPAL)
QUANTIDADE: 1.313 (pacote com 8 unidades)
PREÇO UNITÁRIO: R$ 39,98 (trinta e nove reais e noventa e oito centavos)
MARCA: BIOPEL
ITEM 18
PAPEL HIGIÊNICO PARA DISPENSER DE 1ª QUALIDADE, apresentando folha simples, gofrado, sem picote, na cor branca, neutro, medindo (10 cm x 300 m), composto de 100% celulose virgem, tubete medindo no máximo 6,0 cm de diâmetro, acondicionado em pacote contendo 8 (oito) unidades cada, em embalagem apropriada, conforme ABNT NBR 15464-9, atendendo à legislação vigente.
ATENÇÃO (COTA RESERVADA)
QUANTIDADE: 437 (pacote com 8 unidades)
PREÇO UNITÁRIO: R$ 39,98 (trinta e nove reais e noventa e oito centavos)
MARCA: BIOPEL
ITEM 19
PAPEL TOALHA, classe 01, quantidade de dobras 03, na cor branca, alvura ISO maior que 85%, quantidade de pintas menor que 5 mm²/m², tempo de absorção de água menor que 6 segundos, capacidade de absorção de água maior que 5 g/g, quantidade de furos menor que 10 mm²/m², resistência a tração a úmido maior que 90 n/m, conforme Norma da ABNT NBR 15464-7 e 15134, características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal, dimensão da folha (23 x 27) cm, com variação de (+/-) 2%, acabamento liso, rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de folhas, dimensão da folha, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, e-mail e telefone do SAC, acondicionado em pacotes contendo 1.250 (mil, duzentas e cinquenta) folhas.
ATENÇÃO (COTA PRINCIPAL)
QUANTIDADE: 19.000 (pacote com 1.250 folhas)
PREÇO UNITÁRIO: R$ 20,95 (vinte reais e noventa e cinco centavos)
MARCA: BIOPEL
ITEM 20
PAPEL TOALHA, classe 01, quantidade de dobras 03, na cor branca, alvura ISO maior que 85%, quantidade de pintas menor que 5 mm²/m², tempo de absorção de água menor que 6 segundos, capacidade de absorção de água maior que 5 g/g, quantidade de furos menor que 10 mm²/m², resistência a tração a úmido maior que 90 n/m, conforme Norma da ABNT NBR 15464-7 e 15134, características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal, dimensão da folha (23 x 27) cm, com variação de (+/-) 2%, acabamento liso, rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de folhas, dimensão da folha, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, e-mail e telefone do SAC, acondicionado em pacotes contendo 1.250 (mil, duzentas e cinquenta) folhas.
ATENÇÃO (COTA RESERVADA)
QUANTIDADE: 2.600 (pacote com 1.250 folhas)
PREÇO UNITÁRIO: R$ 20,95 (vinte reais e noventa e cinco centavos)
MARCA: BIOPEL
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Gestão de Suprimentos, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo/SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor Geral
BIOMIXX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA
DETENTORA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2022
PROCESSO Nº 147/2022-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: SUPERMERCADO MORADA DO SOL EIRELI
Endereço: AV. SÃO JERÔNIMO, 2351 - MORADA DO SOL - AMERICANA - SÃO PAULO
CNPJ: EUCLAIR JOSÉ POMPONIO
CPF: 050.385.668-12
ITEM 3
FILTRO DE PAPEL, 100% Celulose, no formato triangular, gramatura de 54g/m², fechamento prensado (fundo e lateral), na cor branca, tamanho 103, acondicionado em caixa apropriada para o produto, para coar café, com validade mínima de 3 (três) anos a contar da data de fabricação, fornecida em caixa contendo 30 (trinta) unidades.
QUANTIDADE: 400 (caixa com 30 unidades) .
PREÇO UNITÁRIO: R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos)
MARCA: Nobre
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Gestão de Suprimentos, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo/SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor Geral
SUPERMERCADO MORADA DO SOL EIRELI
DETENTORA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2022
PROCESSO Nº 147/2022-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: V.R. DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTAVEIS
Endereço: Rua Prof. José Esteves Carramenha, 180 - Fundos - Jd. Colombo - São Pauto/SP
CNPJ: 15.313.867/0001-74
Representante Legal: VANESSA RIBEIRO DA SILVA
CPF: 221.273.878-13
ITEM 13
PANO DE LIMPEZA, composto de 100% algodão alvejado, medindo (74 x 45) cm, com variação de 10% de oscilação nas medidas, sem acabamento, sem bainha, na cor branca, embalado em saco plástico transparente.
QUANTIDADE: 80 (DÚZIAS)
PREÇO UNITÁRIO: R$ 32,54 (trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos)
MARCA: CAEBI
ITEM 26
HIGIENIZADOR: em gel, antisséptico para as mãos, com hidratante, contendo 60ml, neutro, sem perfume, sem corante, composto de álcool etílico 70%, acondicionado em frasco plástico, com tampa flip top, com validade mínima de 12 (doze) meses na data da entrega.
QUANTIDADE: 800 (FRASCO COM 60 ML)
PREÇO UNITÁRIO: R$ 4,00 (quatro reais)
MARCA: POTI ALCOOL GEL 70 60ML
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Gestão de Suprimentos, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo/SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor Geral
V.R. DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTAVEIS
DETENTORA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2022
PROCESSO Nº 147/2022-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: EAR MIX DISTRIBUIDORA LTDA
Endereço: R LUIZ GAMA, 202 - Conj. 01 -sala 02 - Centro - Guarulhos - SP
CNPJ: 31.659.562/0001-75
Representante Legal: CARLOS EDUARDO COLOMBI FROELICH
CPF: 261.879.998-43
ITEM 24
SACO DE LIXO PARA USO DOMÉSTICO - de polietileno, com capacidade de 30 (trinta) litros, medindo (59 largura x 62 altura mínima) cm, na cor preta, suportando 6 (seis) quilos, e suas condições deverão estar de acordo com a NBR 9191:2008 e alterações posteriores, acondicionados em pacotes contendo 100 (cem) unidades cada.
QUANTIDADE: 140 (PACOTE COM 100 UNIDADES)
PREÇO UNITÁRIO: R$ 19,48 (dezenove reais e quarenta e oito centavos)
MARCA: SOBERANO 30 L
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Gestão de Suprimentos, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo/SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor Geral
EAR MIX DISTRIBUIDORA LTDA
DETENTORA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2022
PROCESSO Nº 147/2022-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: ENTRE RIOS COMERCIAL LTDA
Endereço: Rua Engenheiro Dagoberto Salles Filho nº38 cj.03 – Vila Inglesa – São Paulo – SP
CNPJ: : 43.690.612/0001-66
Representante Legal: Jonas Candido da Silva
CPF: 407.493.878-23
ITEM 21
SABÃO EM BARRA, composição básica, ácidos graxos de coco/babaçu, sebo, soja, coadjuvante, corante glicerina, agente anti redepositante e água, especificações neutro, 100% biodegradável, barra com glicerina, testado dermatologicamente, na cor amarelado com transparência, embalado em saco plástico, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionados em pacotes contendo 5 (cinco) unidades de 200 (duzentos) gramas cada.
QUANTIDADE: 60 (PACOTE COM 5 UNIDADES)
PREÇO UNITÁRIO: R$ 12,44 (doze reais e quarenta e quatro centavos)
MARCA: CONDE
ITEM 23
SACO PARA LIXO DOMÉSTICO - de polietileno, com capacidade de 15 (quinze) litros, medindo (39 largura x 58 altura mínima) cm, na cor preta, suportando 3 (três) quilos, e suas condições deverão estar de acordo com a NBR 9191/2008, acondicionados em pacotes contendo 100 (cem) unidades cada.
QUANTIDADE: 80 (PACOTE COM 100 UNIDADES)
PREÇO UNITÁRIO: R$ 10,66 (dez reais e sessenta e seis centavos)MARCA:
MARCA: EMBALIXO
ITEM 25
DETERGENTE EM PÓ, princípio ativo alquil benzeno sulfonato de sódio, silicato de sódio, carbonato de sódio, teor de ativos mínimo de 8,0%, PH=11,5 máximo, solução 1% P/P, pigmentos e outras substâncias permitidas, validade mínima de 14 (catorze) meses, a partir da data de entrega, e validade mínima de 20 (vinte) meses a contar da data de fabricação, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionados em caixa contendo 1 (um) quilo.
QUANTIDADE: 240 (CAIXA COM 1 KG)
PREÇO UNITÁRIO: R$ 8,73 (oito reais e setenta e três centavos)
MARCA: FLASH
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Gestão de Suprimentos, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo/SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor Geral
ENTRE RIOS COMERCIAL LTDA
DETENTORA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2022
PROCESSO Nº 147/2022-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: CLEAN LIMP COMERCIO EM GERAL LTDA
Endereço: AVENIDA GUARULHOS 510 - VILA VICENTINA - GUARULHOS - SP
CNPJ: 44.105.119/0001-02
Representante Legal: ROSANGELA CRUZ DOS SANTOS
CPF: 251.677.368-46
Representante Legal: RENATA ANTEZANA
CPF: 302.093.228-96
ITEM 9
LÃ DE AÇO, composto de aço carbono, acondicionada em saco plástico (peso líquido de 60 gramas), contendo 8 (oito) unidades de lã de aço cada.
QUANTIDADE: 250 (PACOTE COM 8 UNIDADES)
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,81 (um real e oitenta e um centavos)
MARCA: Q LUSTRO 60G
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Gestão de Suprimentos, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo/SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor Geral
CLEAN LIMP COMERCIO EM GERAL LTDA
DETENTORA
Despacho do Diretor-Geral, de 30/05/2022
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 020/22 - FED - Contrato nº 035/2022 (Código Único: 20220408373).
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo.
Objeto: Prestação de serviços especializados de disponibilização de software, Plataforma como Serviços - PaaS Middleware com Serviços de Gestão de Middleware, conforme especificações constantes no contrato.
Valor do Contrato: R$ 604.676.52, sendo R$ 352.727,97 para o presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.
Licitação: Contrato celebrado com Dispensa de Licitação, nos termos do inciso XVI do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.
Vigência: 12 meses, a partir de 01/06/2022.
Subelemento: 339040.90 - Serviços de Tecnologia da Informação - UGO 270010
Fonte 003.001.008, PTRES 270106, da atividade 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público - FED, UGE 270033
Data de Assinatura: 01/06/22.
Despacho do Diretor-Geral, de 03/06/2022
Processo n.º 212/20 DG - Apartado 01
SEI nº 29.0001.0113245.2020-21
Interessado: DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ÉTICA LTDA. - ME
Assunto: Aquisição de materiais e suprimentos para escritório, destinados a atender as necessidades da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos e no uso das atribuições que me são conferidas, APLICO, com fundamento nos artigos 3º e 6º da Resolução nº 308/03 – PGJ e nos artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93, com suas alterações posteriores, à empresa DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ÉTICA LTDA. – ME, CNPJ nº 04.708.626/0001-08, a sanção administrativa de MULTA, no valor total de R$1.021,18 (um mil, vinte e um reais e dezoito centavos), conforme cálculos realizados pelo Centro de Finanças e Contabilidade, face aos atrasos na entrega dos itens representados pela Nota de Empenho nº 2020NE01290, objeto do Pregão Eletrônico nº 043/2020, sendo 02 (dois) dias em relação aos materiais objeto da Nota Fiscal nº 10.853 e 15 (quinze) dias aos produtos objeto da Nota Fiscal nº 10.989, bem como ao atraso superior a 45 (quarenta e cinco) dias na regularização do item 25.
NOTIFIQUE-SE a supracitada empresa, na pessoa de seu representante legal, via publicação veiculada no Diário Oficial do Estado e correspondência eletrônica, para que tome ciência da decisão, concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação, para que, caso queira, apresente RECURSO, franqueando-se vista eletrônica dos autos, por meio do SEI, observadas as cautelas de praxe.
Despacho do Diretor-Geral, de 03/06/2022
TERMO DE ADESÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2021-MPSP
(Procedimento SEI nº 29.0001.0022470.2021-44-MPSP)
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e MOTION PICTURE ASSOCIATION AMÉRICA LATINA – MPA-AL
Este TERMO tem por escopo a Adesão ao Termo de Cooperação Técnica nº 10/2021, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Associação de Proteção dos Direitos Intelectuais Fonográficos do Brasil, que tem por objeto a cooperação recíproca em áreas de interesse e competência das partes, visando à implantação de ações estratégicas para proteção de direitos de propriedade intelectual em ambiente digital e intercâmbio de melhores práticas para persecução penal em casos de crimes tecnológicos e praticados por meio da internet, bem como, ações disruptivas e de não-persecução penal, e desenvolvimento de técnicas investigativas, metodologias e ferramentas de trabalho.
Data de Assinatura: 01/06/2022.
Despacho do Diretor-Geral, de 03/06/2022
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 019/2021-MPSP
(Procedimento SEI nº 29.0001.0084365.2021-92-MPSP)
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e VERIFACT TECNLOLOGIA LTDA.
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 019/2021-MPSP DE 21 DE MAIO DE 2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A EMPRESA VERIFACT TECNOLOGIA LTDA VISANDO À UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTA PARA CAPTURA E REGISTRO TÉCNICO DE PROVAS DIGITAIS A SEREM REGISTRADAS A PARTIR DE NAVEGADORES (BROWSER).
Data de Assinatura: 01/06/2022.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 1-6-2022
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 23/5/2022, Fabio Yuji Takehara, matr. 7393, do cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), do QPMPESP;
Designando Renata Gonçalves de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, matr. 2580, para compor a Comissão Permanente de Evolução Funcional do Ministério Público, no período de 1/6 a 31/12/2022, ficando cessados os efeitos da portaria de 14, publicada no D.O. de 18/1/2022, na parte que designou Patrícia de Carvalho Leitão, 4º Promotor de Justiça do Consumidor, matr. 2273.
Diretoria Geral
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função – Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.
Alteração
Diretoria das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal
8. Subárea de Apoio Administrativo. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, cargo vago, 1) Guilherme Zago Tirapelli, matr. 9364, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida de 7/3/2022 a 11/4/2022".
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 2-6-2022
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
1º adicional: 8/4/2022: Marcel Ribeiro de Castro, matr. 8384; 2º adicional: 29/3/2022: Natalia Fernandes Nogueira, matr. 8928; 10/4/2022: Bruno Cunha Junqueira, matr. 6650; 17/4/2022: Aisla Massariolli Palmieri Parisi, matr. 8195; 3º adicional: 22/4/2022: José Carlos dos Santos, matr. 6453;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Aisla Massariolli Palmieri Parisi, matr. 8195, 9/9/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 12/4/2022; Bruno Cunha Junqueira, matr. 6650, 6/9/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 9/4/2022; Marcel Ribeiro de Castro, matr. 8384, 4/9/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 7/4/2022; Waldir Nascimento, 28/8/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 31/3/2022.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 20/2022 - SETOR ACADÊMICO – NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO
3º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito a realização do 3º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL, Pós-Graduação lato sensu, devidamente aprovado pelo CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, com o reconhecimento do título de especialista em âmbito nacional.
CEAF-ESMP credenciado junto ao Conselho Estadual de Educação, conforme Portaria CEE-GP nº 168 de 28 de março de 2022.
PLANO DO CURSO
OBJETIVOS
O curso de especialização em Direito Processo Civil da Escola Superior do Ministério Público tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional dos profissionais do Direito que lidam com esse ramo do conhecimento jurídico.
Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos do Processo Civil, alinhados aos temas de pesquisas da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em área que desperta grande interesse da comunidade jurídica. É um curso, portanto, voltado especialmente a profissionais que já tem familiaridade com a matéria e que buscam um maior grau de especialização na área do processo civil.
É destinado, pois, a promotores e procuradores de justiça, servidores do Ministério Público com bacharelado em Direito, advogados, defensores públicos, magistrados e demais operadores do Direito. Não menos importante, a especialização tem como objetivo fornecer conhecimento aprofundado aos candidatos aos principais concursos públicos do país, na medida em que o Direito Processual Civil constitui base importante dos editais.
Esses são, resumidamente, os objetivos:
1 - Formar especialistas em Direito Processual Civil capazes de enfrentar os complexos desafios contemporâneos do Sistema de Justiça e os problemas que obstam a celeridade e eficácia das decisões judiciais, a partir de uma compreensão abrangente e crítica e com consistência e atualidade científica.
2 - Formar especialistas atualizados em relação às inovações legislativas e doutrinárias nas áreas do Processo Civil.
3 - Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados ao ensino superior nas especialidades apontadas.
4 - Estimular a pesquisa para a adoção de ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos judiciais e extrajudiciais de concretização de um Estado Social e Democrático de Direito.
ESTRUTURA DO CURSO
O curso de especialização em Direito Processual Civil será ministrado nas dependências do CEAF-ESMP e se desenvolverá com a carga horária mínima de 360 horas de aulas presenciais, e será composto de forma modulada, acrescido de 82h de atividades práticas, monitoradas pela Plataforma e 8h de orientação de trabalho de conclusão de curso totalizando 450h:
DIRETRIZES E MÓDULOS:
MÓDULO I – TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL–60h presenciais
MÓDULO II – PROCESSO DE CONHECIMENTO–40h presenciais
MÓDULO III – PROCESSO NOS TRIBUNAIS – 48h presenciais
MÓDULO IV – EXECUÇÃO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - 84h presenciais
MÓDULO V – IMPACTOS DO CPC/2015 - 64h presenciais
MÓDULO VI – METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR–64h presenciais
ATIVIDADES EM EAD – 82h Distribuídas no decorrer do curso
ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - 8h (divididas em 4 encontros de 2h)
A coordenação das atividades administrativas e acadêmicas da Escola, incluídas entre elas a formulação e a observância da grade curricular e dos respectivos programas, caberá a dois coordenadores gerais, nomeados pelo diretor da Escola. Estes coordenadores serão auxiliados por assessores do Ministério Público do Estado de São Paulo, com formação superior, responsáveis pelo planejamento, organização, acompanhamento e avaliação das atividades pedagógicas e por um assessor do Ministério Público do Estado de São Paulo, com formação superior, responsável pelo acompanhamento financeiro do curso.
O curso de especialização será ministrado às 2ªs e 4ªs feiras das 18h30 às 22h30.
Excepcionalmente, e em casos de extrema necessidade, aulas de reposição poderão ser marcadas aos sábados, no período matutino.
AVALIAÇÃO
A verificação do rendimento escolar compreenderá a avaliação do aproveitamento e a apuração da assiduidade.
A avaliação do aproveitamento deverá incidir sobre o desempenho do aluno nas diversas experiências de aprendizagem, levando-se em conta os objetivos gerais e específicos previstos para o curso.
As avaliações serão expressas em notas graduadas na escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se os 0,5 (cinco décimos).
Os instrumentos de avaliação serão utilizados como recursos para que se realize o acompanhamento, a avaliação e o controle do desenvolvimento das programações curriculares. Na sua elaboração, ter-se-á em vista a adequação a natureza e ao tratamento metodológico dado à matéria, aos objetivos propostos, e, em especial, ao nível de maturidade, do conhecimento e da experiência do aluno.
O aluno será considerado aprovado em cada módulo se obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de frequência (art. 57, caput, do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação nº 108/2011 do CEE). A média de cada módulo será calculada pela realização dos trabalhos práticos (30%) e por uma avaliação teórica (70%), além da assiduidade mínima indicada.
Para a obtenção do certificado do curso de extensão em qualquer um dos módulos, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:
I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) no respectivo módulo;
II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;
Para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:
I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;
III - elaboração de um trabalho de conclusão de curso que receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).
Ao final do curso, o aluno apresentará um trabalho de conclusão sobre tema pertinente à área de Direito Processual Civil, observando-se rigorosamente as seguintes linhas de pesquisa:
Princípios constitucionais do Direito Processual Civil
Função jurisdicional e limites da jurisdição nacional
Cooperação internacional
Ação e as suas condições
Legitimidade ordinária e extraordinária
Intervenção de terceiros
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Poderes do juiz
Ministério Público como fiscal da ordem jurídica. Limites e responsabilidade
O papel do advogado. Honorários advocatícios
Negócio processual
Nulidades processuais
Improcedência liminar do pedido
Tutela provisória
Mecanismos de conciliação e mediação
Contestação e reconvenção
Provas ilícitas
Meios típicos e atípicos de provas
Sentença e sua motivação
Coisa julgada
Precedentes vinculantes
Recurso especial repetitivo
Repercussão geral
Reclamação
Poderes do relator
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Ação rescisória
Ação anulatória
Princípios gerais dos recursos
Requisitos de admissibilidade dos recursos
Requisitos específicos da execução
Partes e responsável patrimonial na execução
Fraude à execução
Cumprimento de sentença
Penhora
Expropriação de bens
Meios coercitivos na execução de obrigação de fazer
Alimentos e sua execução
Execução contra a Fazenda Pública
Defesa do devedor
Ação de consignação em pagamento
Ação possessória
Embargos de terceiros
Ação monitória
Dissolução parcial da sociedade
Legitimidade de parte na ação civil pública
Inquérito civil
Eficácia da sentença coletiva
Execução individual da sentença coletiva
Mandado de segurança coletivo
A sentença na ação de improbidade administrativa
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 06/06/2022(a partir das 11h) a 31/07/2022
Processo de Seleção: As análises dos currículos serão realizadas no decorrer do processo de inscrição. O resultado será comunicado ao candidato por e-mail.
PERÍODO DE MATRÍCULA: 01/08/2022 a 08/08/2022
INÍCIO DO 1º SEMETRE DO CURSO: 15/08/2022
TÉRMINO DO 1º SEMESTRE DO CURSO: 07/12/2022
INÍCIO DO 2º SEMESTRE DO CURSO: 06/02/2023
TÉRMINO 2º SEMESTRE DO CURSO: 28/06/2023
INÍCIO 3º SEMESTRE DO CURSO: 07/08/2023
TÉRMINO 3º SEMESTRE DO CURSO: 01/11/2023
ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: novembro 2023, fevereiro/março/abril - 2024
ENTREGA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: 07/06/2024
CORPO DOCENTE
Alberto Camiña Moreira - http://lattes.cnpq.br/5146696684893050
Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior- http://lattes.cnpq.br/7353632286655513
Alexandre Alves Lazzarini – http://lattes.cnpq.br/7354481881829985
Alexandre David Malfatti -- http://lattes.cnpq.br/9451026739942216
Ana Luiza Barreto De Andrade Fernandes Nery http://lattes.cnpq.br/4599984468177276
Ana Cândida Menezes Marcato - Http://Lattes.Cnpq.Br/9816024068533887
Angélica Ramos de Frias Sigollo - http://lattes.cnpq.br/0279031284087959
Anselmo Prieto Alvarez - Http://Lattes.Cnpq.Br/7855142507591870
Antonio Carlos Marcato - Http://Lattes.Cnpq.Br/8060843039437564
Antonio Rigolin
Araken De Assis - Http://Lattes.Cnpq.Br/7175793500123806
Arlete Inês Aurelli - http://lattes.cnpq.br/1461564744966304
Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa http://lattes.cnpq.br/8228673356563118
Beatriz Salles Ferreira Leite – http://lattes.cnpq.br/1279898177610871
Camila Chagas Saad Vasconcellos - http://lattes.cnpq.br/3629274309593499
Camilo Zufelato - http://lattes.cnpq.br/3975939347414439
Carlos Alberto De Salles - Http://Lattes.Cnpq.Br/0824200021877632
Cassio Scarpinella Bueno - Http://Lattes.Cnpq.Br/9469392796850504
Christiano Cassettari - Http://Lattes.Cnpq.Br/4780500978951504
Claudia Aparecida Cimardi - http://lattes.cnpq.br/1371574020051127
Claudia Elisabete Schwerz - http://lattes.cnpq.br/4331778552300866
Claudio Cintra Zarif - http://lattes.cnpq.br/4180167741308680
Cláudio Luiz Bueno De Godoy - Http://Lattes.Cnpq.Br/1415976105445242
Cristiane Druve Tavares Fagundes http://lattes.cnpq.br/2363425401943440
Cristiano Pereira Moraes Garcia - http://lattes.cnpq.br/3902563823568671
Daniela Monteiro Gabbay - http://lattes.cnpq.br/4676000874573605
Daniel Brajal Veiga - http://lattes.cnpq.br/3025493237640451
Daniel Penteado de Castro - http://lattes.cnpq.br/5210502506111810
Debora Inês Kram Baumohl Zatz
Débora Moretti Fumach http://lattes.cnpq.br/6385354585190701
Denis Donoso - http://lattes.cnpq.br/5839198269451035
Edilson Vitorelli Diniz Lima http://lattes.cnpq.br/0474429509959557
Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim - Http://Lattes.Cnpq.Br/8576414745812691
Eduardo Francisco dos Santos Junior - http://lattes.cnpq.br/9652881562053082
Eurico Ferraresi - http://lattes.cnpq.br/2611130812295395
Felipe Augusto de Toledo Moreira - http://lattes.cnpq.br/1263370676025732
Felipe Bragantini de Lima http://lattes.cnpq.br/6574510967602459
Felipe Chiarello De Souza Pinto - Http://Lattes.Cnpq.Br/9554142049617388
Fernanda Tartuce Silva - http://lattes.cnpq.br/7650036747702820
Fernando Da Fonseca Gajardoni - Http://Lattes.Cnpq.Br/3573119844737941
Flávio Luiz Yarshell - Http://Lattes.Cnpq.Br/5701058418861895
Francisco Eduardo Loureiro - Http://Lattes.Cnpq.Br/1407391975887922
Gianpaolo Poggio Smanio - Http://Lattes.Cnpq.Br/9297681530922931
Gilberto Carlos Maistro Junior - http://lattes.cnpq.br/7375507449809954
Gilson Delgado Miranda - Http://Lattes.Cnpq.Br/0984986751289921
Giuliana Batista Pavanello Especialista
Gláucia Mara Coelho - http://lattes.cnpq.br/9737004394037635
Heitor Vitor Mendonça Sica - http://lattes.cnpq.br/3801088449482436
Helena Najjar Abdo - http://lattes.cnpq.br/2108616179074572
Henrique De Almeida Ávila - Http://Lattes.Cnpq.Br/4385694448944925
Horival Marques De Freitas - Http://Lattes.Cnpq.Br/9569076807419841
Hugo Nigro Mazzilli – Professor Emérito do CEAF/ESMP http://lattes.cnpq.br/1211322717873137
Indira Chelini e Silva Pietoso - http://lattes.cnpq.br/5563912275828113
James Alberto Siano - Http://Lattes.Cnpq.Br/6511815707614732
João Eberhardt Francisco - http://lattes.cnpq.br/1015094215141169
Jorge Águedo de Jesus Peres de Oliveira Filho - http://lattes.cnpq.br/7174586726314087
José Antonio Remédio - Http://Lattes.Cnpq.Br/1121639468800540
José Carlos De Freitas - Http://Lattes.Cnpq.Br/7907600039104194
José Fernando Steinberg - Http://Lattes.Cnpq.Br/5790113927015673
José Fernando Vidal de Souza - http://lattes.cnpq.br/3599192657351076
José Horácio Cintra Gonçalves Pereira - Http://Lattes.Cnpq.Br/7675120829442519
José Luiz Parra Pereira - http://lattes.cnpq.br/3383654978755014
José Maria Câmara Júnior - Http://Lattes.Cnpq.Br/3957153317382663
José Roberto dos Santos Bedaque - Http://Lattes.Cnpq.Br/4882467055578030
José Rogerio Cruz E Tucci - Http://Lattes.Cnpq.Br/7505302195986589
Júlio César Guzzi dos Santos - http://lattes.cnpq.br/5009665149080762
Leonardo Ferres Da Silva Ribeiro - Http://Lattes.Cnpq.Br/0502400537119825
Leonardo Roberti Urioste - http://lattes.cnpq.br/9723225775063532
Lia Carolina Batista - http://lattes.cnpq.br/1525493708946304
Luis Eduardo Simardi Fernandes - Http://Lattes.Cnpq.Br/3477451860563294
Luiz Antônio de Souza http://lattes.cnpq.br/8150771674154213
Luiz Guilherme Pennacchi Dellore - Http://Lattes.Cnpq.Br/1384262584275717
Luiz Sérgio de Souza Rizzi - http://lattes.cnpq.br/2446719495695128
Marcelo José Magalhães Bonizzi - Http://Lattes.Cnpq.Br/9657582608366375
Marcelo De Oliveira Fausto Figueiredo Santos - Http://Lattes.Cnpq.Br/4283912834478902
Márcio Cammarosano - Http://Lattes.Cnpq.Br/6431640845277526
Marcos Stefani - Http://Lattes.Cnpq.Br/4631938049873342
Marcus Vinícius Kiyoshi Onodera - http://lattes.cnpq.br/8527480604555089
Marcus Vinícius Rios Gonçalves
Maria Cecília de Araújo Asperti - http://lattes.cnpq.br/2747366362565297
Mauro Gabriel Júnior - http://lattes.cnpq.br/7819470785752804
Nelson Nery Junior - Http://Lattes.Cnpq.Br/9500090190732995
Olavo De Oliveira Neto - Http://Lattes.Cnpq.Br/1787839156157448
Oswaldo Peregrina Rodrigues - Http://Lattes.Cnpq.Br/4853414754033726
Patricia Miranda Pizzol - Http://Lattes.Cnpq.Br/0563787911077447
Rafael De Oliveira Costa - Http://Lattes.Cnpq.Br/2236863695747684
Renato Kim Barbosa http://lattes.cnpq.br/8066180090970901
Reynaldo Mapelli Júnior - http://lattes.cnpq.br/0689174932873818
Ricardo De Barros Leonel - Http://Lattes.Cnpq.Br/7161239483817648
Ricardo de Carvalho Aprigliano - http://lattes.cnpq.br/1040992997542531
Richard Paulro Pae Kim - Http://Lattes.Cnpq.Br/6428673396519957
Robson Alves Ribeiro http://lattes.cnpq.br/9918345218056177
Rodrigo Otávio Barioni - Http://Lattes.Cnpq.Br/8626618355528476
Samyra Haydee Dal Farra Naspolini Sanches - Http://Lattes.Cnpq.Br/4529730931640744
Saul Simões Júnior - Http://Lattes.Cnpq.Br/3009401498472829
Sergio Seiji Shimura - Http://Lattes.Cnpq.Br/0426275034329432
Susana Henriques da Costa - http://lattes.cnpq.br/8381569332022183
Teresa Celina De Arruda Alvim - Http://Lattes.Cnpq.Br/2042349916662446
Thiago Rodovalho dos Santos - http://lattes.cnpq.br/5142974418646979
Walter Godoy dos Santos Júnior - http://lattes.cnpq.br/9680039909480173
William Santos Ferreira - http://lattes.cnpq.br/5513373440133954
O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área do Direito Processual Civil
Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos professores coordenadores ou da direção do CEAF-ESMP.
VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
NÚMERO DE VAGAS: 70 (setenta)
INSCRIÇÕES
Poderão se inscrever no Curso de Especialização os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas no período 06/06/2022 (a partir das 11h) a 31/07/2022, pelo preenchimento de formulário online e a inclusão dos anexos em PDF da documentação necessária. Acesso disponível, na página do CEAF-ESMP (www.esmp.mp.br) no link cursos/especialização.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
MEMBROS E SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Cadastro pessoal no sistema com o e-mail Institucional. Quem já possui cadastro com outro endereço de e-mail poderá atualizá-lo realizando a troca do e-mail.
- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)
- Histórico Escolar (graduação em Direito)
- 1 Foto 3X4
- Currículo
Toda a documentação deverá ser anexada no ato da inscrição em formato PDF, no ambiente online disponibilizado.
- Optar pelo Termo de Responsabilidade – ISENTO e dar o aceite, após concordância.
DEMAIS INTERESSADOS
- anexar no ambiente de inscrição cópia do RG e CPF
- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)
- Histórico Escolar (graduação em Direito)
- 1 Foto 3X4
- Currículo
Toda a documentação deverá ser anexada no ato da inscrição em formato PDF, no ambiente online disponibilizado.
- Optar pelo Termo de Responsabilidade – PAGANTE e dar o aceite, após concordância.
PROCESSO SELETIVO
O Processo Seletivo, será consubstanciado por análise curricular e, se necessário, entrevista pessoal (art. 42 do R.I.), a critério da Coordenação Geral e Coordenadores acadêmicos.
PERÍODO DE MATRÍCULA
A matrícula será efetivada no período de 01/08/2022 a 08/08/2022 mediante aprovação do currículo. O link referente ao boleto bancário (1ª mensalidade) será encaminhado por e-mail. A efetivação da matrícula se dará somente após o pagamento.
A rematrícula será renovada automaticamente a cada semestre, desde que o aluno não tenha restrições de ordem financeira.
A cada módulo do curso será atribuído um aproveitamento acadêmico, nota superior ou igual a 7,0 e frequência mínima de 75%, e caso o aluno não finalize o Curso de Especialização, poderá solicitar o certificado dos módulos cursados com aproveitamento a título de CURSO DE EXTENSÃO.
MENSALIDADE
Serão 20 (vinte) mensalidades de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). A primeira mensalidade relativa ao mês de agosto de 2022 deverá ser paga no ato da matrícula, por meio de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via site ou e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.
As demais mensalidades terão vencimento no dia 10, dos meses de setembro de 2022 a março de 2024 e os respectivos boletos estarão disponíveis no portal do aluno.
Serão concedidas até 20 (vinte) bolsas de estudos integrais aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo. Favor verificar seu Cadastro pessoal no sistema, pois a inscrição deverá ser realizada com o e-mail Institucional.
Aos Servidores do MPSP não contemplados pelas bolsas de estudos integrais, aos Magistrados e Promotores de Justiça de outros Ministérios Públicos e demais Servidores ativos nos âmbitos federal, estadual e municipal com a devida comprovação, será concedido desconto no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do curso. Serão 20 (vinte) mensalidades de R$270,00 (duzentos e setenta reais). Favor verificar seu Cadastro pessoal no sistema, pois a inscrição deverá ser realizada com o e-mail Institucional.
Em caso de desistência do curso, o(a) aluno(a) deverá requerer o cancelamento da matrícula por escrito à Diretoria do CEAF-ESMP, respondendo por todas as despesas e mensalidades pendentes até o referido pedido ainda que não tenha frequentado às aulas, incluindo-se ao valor devido as parcelas vencidas até a solicitação de cancelamento da matrícula.
O valor da matrícula cancelada poderá ser restituído, em até 90 (noventa por cento) desde que o(a) aluno(a) não tenha frequentado nenhuma aula ou se beneficiado de serviço prestado pelo CEAF/ESMP.
Importa ressaltar que por se tratar de conta de governo, o processo de restituição torna-se moroso, além de ter como condição a inexistência de registros em nome do(a) aluno(a) no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL".
NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS
Caso não seja atingido o número mínimo para viabilização financeira, o curso não será oferecido e os valores serão devolvidos aos interessados.
PROGRAMA DO CURSO
MÓDULO I – TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL
CARGA HORÁRIA - 60h
- Estrutura geral do Novo Código de Processo Civil. Normas Fundamentais. Princípios constitucionais do direito processual civil;
- Função jurisdicional. Limites da jurisdição nacional. Cooperação internacional;
- Competência interna. Organização Judiciária;
- Ação. Condições. Elementos. Classificação. Pressupostos processuais;
- Partes. Sucessão e substituição processual. Deveres das partes. Conduta atentatória à dignidade da justiça. Litigância de má-fé.
- Litisconsórcio. Assistência;
- Denunciação da lide. Chamamento ao processo.
- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae.
- Juiz. Poderes. Impedimento e suspeição.
- Ministério Público.
- Advocacia privada e pública. Honorários advocatícios. Defensoria Pública.
- Atos processuais. Forma, tempo. Prazos. Preclusão. Negócios Processual.
- Comunicação dos atos processuais (citação, intimação, carta).
- Nulidades processuais. Formação, suspensão e extinção do processo.
MÓDULO II – PROCESSO DE CONHECIMENTO
CARGA HORÁRIA - 40h
- Petição inicial, valor da causa, pedido;
- Indeferimento liminar da petição inicial. Improcedência liminar do pedido;
- Tutela provisória. Tutelas de urgência e de evidência;
- Audiência de conciliação e mediação. Práticas do CNJ;
- Contestação. Revelia. Reconvenção;
- Julgamento conforme o estado. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento. Organização do processo. Audiência de instrução e julgamento;
- Provas. Disposições gerais. Prova emprestada. Prova ilícita. Ônus da prova. Produção antecipada da prova. Prova documental. Exibição de documento. Ata notarial;
- Provas orais. Depoimento pessoal. Confissão. Prova testemunhal. Prova pericial. Perito. Provas atípicas;
- Sentença. Elementos. Motivação. Remessa necessária. Coisa julgada.
MÓDULO III – PROCESSO NOS TRIBUNAIS
CARGA HORÁRIA - 48h
- Processo nos tribunais. Precedentes. Súmulas. Súmulas vinculantes;
- Precedentes vinculantes no juízo arbitral;
- Ordem dos processos. Prevenção. Poderes do Relator. Técnica de julgamento. Sustentação oral;
- Incidente de assunção de competência. Do incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória;
- Ação rescisória. Ação anulatória;
- Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação;
- Teoria geral dos recursos. Princípios fundamentais dos recursos;
- Requisitos de admissibilidade;
- Apelação;
- Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração;
- Recursos para o STF e STJ. Julgamento de recursos repetitivo.
MÓDULO IV – EXECUÇÃO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
CARGA HORÁRIA - 84h
- Processo de execução. Disposições gerais. Competência;
- Títulos executivos judiciais e extrajudiciais;
- Execução por quantia certa. Citação. Penhora;
- Responsabilidade patrimonial. Fraude à execução;
- Cumprimento de sentença. Disposições gerais. Liquidação de sentença;
- Cumprimento de sentença (obrigação de pagar quantia certa);
- Expropriação de bens: adjudicação e alienação;
- Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;
- Execução de alimentos fundada em título executivo judicial e extrajudicial;
- Execução contra a Fazenda Pública;
- Defesa na execução. Embargos à execução. Impugnação. Suspensão e extinção da execução;
- Execução Fiscal;
- Procedimentos especiais. Consignação em pagamento. Ação de exigir contas;
- Ação possessória;
- Embargos de terceiros. Oposição;
- Ação monitória;
- Ações de Família;
- Inventário;
- Dissolução parcial de sociedade;
- Jurisdição voluntária. Disposições gerais. Divórcio e extinção consensual de união estável. Interdição;
- Usucapião extrajudicial;
- Impactos do CPC/2015 no Juizado Especial Cível.
MÓDULO V – IMPACTOS DO CPC/2015
CARGA HORÁRIA - 64h
- No Processo Coletivo - Interesses difusos e coletivos;
- No Processo Coletivo - Inquérito civil;
- No Processo Coletivo - Compromisso de ajustamento;
- No Processo Coletivo – Competência;
- No Processo Coletivo – Legitimidade;
- No Processo Coletivo - Direito de defesa na ação coletiva;
- No Processo Coletivo – Sentença;
- No Processo Coletivo - Coisa julgada;
- No Processo Coletivo – Recursos;
- No Processo Coletivo - Liquidação e execução individual da sentença coletiva;
- No Processo Coletivo - Fundo de direitos difusos e coletivos;
- No Processo Coletivo - Mandado de segurança coletivo;
- No Processo Coletivo - Liquidação extrajudicial ou Atuação do MP na recuperação empresarial;
- No Processo Coletivo - Ação de improbidade administrativa;
- No processo do trabalho - Instrução normativa TST;
- No processo eleitoral;
- No processo administrativo.
MÓDULO IV - METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR
CARGA HORÁRIA – 64h
- Conhecimento, modos de conhecer o mundo, o conhecimento científico e a ciência do direito;
- Pesquisa, pesquisa acadêmica, etapas da pesquisa: escolha do tema, levantamento de dados, elaboração do projeto de pesquisa e elaboração do trabalho de conclusão de curso – TCC;
- Projeto de Pesquisa I: tema, delimitação do tema, problema hipóteses e justificativa;
- Projeto de Pesquisa II: objetivos, metodologia, referencial teórico e sumário provisório;
- Oficina de projeto de pesquisa;
- Pesquisa teórica: bibliográfica, legislação, histórica, Direito Comparado;
- Pesquisa Empírica: jurisprudência, estudo de caso, entrevistas e bancos de dados;
- Artigo Científico: componentes, resumo, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências;
- Monografia Jurídica: componentes, resumo, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências;
- Redação e normas para a apresentação de trabalhos científicos de acordo com a ABNT;
- A importância da pesquisa e a educação superior no país;
- Diretrizes curriculares e o ensino jurídico em novo contexto: globalização, pluralismo jurídico e ativismo judicial;
- Diretrizes curriculares: eixos de formação, disciplinas, atividades complementares;
- Diretrizes curriculares: pesquisa, extensão e núcleo de prática jurídica;
- Didática aplicada ao ensino do Direito: plano de ensino e metodologias de aula;
- Didática aplicada ao ensino do Direito: avaliação.
ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 82h
Temas complementares relacionados ao conteúdo programático dos Módulos
ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO 8h
Quatro encontros de 2h a serem agendados ao após o término das aulas presenciais.
MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones: (0xx)11 3119-9442/9443 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça MPSP
Diretor do CEAF-ESMP
Coordenação Acadêmica
JOSÉ ROBERTO FUMACH JUNIOR - http://lattes.cnpq.br/8201944898609286
Mestre em Droit Public - Administration et Politiques Publiques - Université Panthéon-Assas
Promotor de Justiça MPSP
Assessor do CEAF-ESMP
SÉRGIO SEIJI SHIMURA - http://lattes.cnpq.br/0426275034329432
Livre-Docente pela PUC-SP
DESEMBARGADOR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
REALIZAÇÃO
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo CEAF/ESMP
COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 22/2022 – SETOR ACADÊMICO - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO
15º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF/ESMP comunica aos Membros do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito, a realização do 15º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, Pós-Graduação lato sensu, devidamente aprovado pelo CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, com o reconhecimento do título de especialista em âmbito nacional.
CEAF-ESMP credenciado junto ao Conselho Estadual de Educação, conforme Portaria CEE-GP nº 168 de 28 de março de 2022.
PLANO DO CURSO
I – OBJETIVOS
O Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional voltada para este segmento do conhecimento jurídico.
Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos, de acordo com as linhas de pesquisa da Escola Superior do Ministério Público, em área que desperta grande interesse da comunidade jurídica, voltado especialmente a profissionais que já atuam nesse cenário e que buscam especialização em disciplinas afetas à Tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos.
Destinado a Membros, Servidores do Ministério Público com bacharelado em Direito, advogados, defensores públicos, magistrados e demais operadores do Direito, assim como candidatos aos principais concursos públicos do país, o curso apresenta os seguintes objetivos:
1- Formar especialistas em Direitos e Interesses Difusos e Coletivos capazes de atender as novas exigências sociais e jurídicas, com uma compreensão isenta, cientificamente moderna, democrática e social recomendada do fenômeno criminal.
2 - Formar especialistas atualizados com as recentes alterações legislativas na área da Tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos, com a complementação de novos conhecimentos que despertem a visão crítica.
3- Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados ao Ensino Superior nas áreas ligadas à Tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos.
4 - Estimular a pesquisa na área de Tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos para a adoção de ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos judiciais.
II - ESTRUTURA DO CURSO
O 15º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS será ministrado, na Universidade de Araraquara-UNIARA, situada na Rua Voluntários da Pátria, n° 1.309, Centro, CEP n° 14801-320, Cidade de Araraquara, Estado de São Paulo. Com a carga horária mínima de 450 horas, sendo 360 horas presenciais, 82 horas a distância e 08 horas de Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, com os seguintes módulos:
MÓDULO I – INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS – PARTE GERAL - 32h presenciais
MÓDULO II – INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS – PARTE ESPECIAL - 200h presenciais
PARTE I – DIREITO DO CONSUMIDOR - 32h
PARTE II – DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - 32h
PARTE III – MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO - 52h
PARTE IV – PROBIDADE ADMINISTRATIVA - 28h
PARTE V – DIREITO À SAÚDE - 16h
PARTE VI – DIREITO À EDUCAÇÃO 16h
PARTE VII – DIREITOS HUMANOS 24h
MÓDULO III – INQUÉRITO CIVIL E AÇÃO CIVIL PÚBLICA - 64h presenciais
MÓDULO IV – METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR – 64h presenciais
ATIVIDADES EM EAD – 82h Distribuídas no decorrer do curso
Temas complementares relacionados ao conteúdo programático dos Módulos
ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO 8h
Quatro encontros de 2h a serem agendados ao após o término das aulas presenciais.
O Curso de Especialização será ministrado às sextas-feiras das 18h30 às 22h30 e sábados das 8h às 14h constituindo-se de aulas de 04 (quatro) horas, às sextas-feiras e 06 (seis) horas aos sábados. Se houver necessidade de reposição de aulas, ficará a critério da Direção do CEAF-ESMP a designação de outro dia da semana.
III – AVALIAÇÃO
O Curso será modulado e a cada novo módulo deverá ser realizada matrícula, sendo certo que a aprovação naquele módulo e desistência de frequência ou não realização de nova matrícula nos demais módulos implicarão a certificação de conclusão do módulo a título de CURSO DE EXTENSÃO.
Todos os módulos que integram o Curso de Pós-graduação serão compostos pela abordagem de 20 grandes temas, além de alguns temas específicos de metodologia e didática de ensino.
Para cada tema, haverá indicação de material de leitura em disponibilizado no Portal do Aluno (ambiente de apoio) que permitirá a realização de aferição de leitura e elaboração de trabalhos práticos que comporão em 30% a nota de cada módulo.
A avaliação do aproveitamento escolar será realizada:
I – Frequência às atividades escolares;
II – Pelo grau de aproveitamento em trabalhos e/ou provas;
III – Pela nota obtida no trabalho de conclusão do curso - TCC
O aluno será considerado aprovado se obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete), ante a somatória das notas de todas as provas e divisão pelo número de avaliações, e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de frequência (art. 57, caput, do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação nº 108/2011 do CEE). A média de cada bimestre será calculada pela realização dos trabalhos práticos (30%) e por uma avaliação teórica (70%), além da assiduidade mínima indicada.
Ao final do Curso, o aluno apresentará um trabalho de conclusão de curso sobre tema pertinente à área dos Interesses Difusos e Coletivos, observando-se rigorosamente as seguintes linhas de pesquisa:
- Acessibilidade
- Bullying e violência escolar
- Combate à corrupção e aplicação da Lei de Improbidade Administrativa
- Combate à discriminação racial e de gênero
- Compromisso de ajustamento de conduta
- Contratos de adesão e controle de cláusulas abusivas
- Controle de poluição
- Direito de moradia
- Direito à saúde
- Direitos fundamentais da pessoa com deficiência
- Educação inclusiva
- Estudo de Impacto de Vizinhança
- Inquérito civil
- Implementação dos Direitos Sociais
- Justiça Resolutiva e a tutela dos direitos metaindividuais
- Lei Anticorrupção e Acordos de Leniência
- Ministério Público e tutela dos direitos difusos e coletivos
- Mobilidade urbana
- Proteção do idoso
- Proteção integral da criança e do adolescente
- Proteção do patrimônio cultural
- Proteção do patrimônio florestal
- Publicidade comercial
- Regularização fundiária
- Responsabilidade dos profissionais liberais
- Tutela processual coletiva
Para a obtenção do certificado do Curso de Extensão em qualquer um dos módulos, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:
I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) no respectivo módulo;
II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo.
Para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:
I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;
III -Elaboração do trabalho de conclusão de curso que receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).
IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Período de Inscrição: 06/06/2022 (a partir das 11h) a 31/07/2022
Processo de Seleção: As análises dos currículos serão realizadas no decorrer do processo de inscrição. O resultado será comunicado ao candidato por e-mail.
Período de Matrícula: 01 a 08/08/2022
Início das aulas: 1º semestre do curso 12/08/2022
Término das aulas: 1º semestre do curso 03/12/2022
Início das aulas: 2º semestre do curso 10/02/2023
Término das aulas: 2º semestre do curso 01/07/2023
Início das aulas: 3º semestre do curso 04/08/2023
Término das aulas: 3º semestre do curso 25/11/2023
Início das aulas: 4º semestre do curso 02/02/2024
Término das aulas: 4º semestre do curso 08/06/2024
Orientação Trabalho Conclusão de Curso – TCC agosto, setembro, outubro e novembro/2024
Entrega do Trabalho Conclusão de Curso – TCC: 13 de dezembro de 2024
V – CORPO DOCENTE
Adriano Andrade de Souza - http://lattes.cnpq.br/9058095111256538
Alexandra Facciolli Martins - http://lattes.cnpq.br/5899831398099618
Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior - http://lattes.cnpq.br/7353632286655513
Aline Jurca Zavaglia - http://lattes.cnpq.br/2638383106439471
Ana Maria Moreira Marquesan - http://lattes.cnpq.br/5285825227560977
André Luiz dos Santos – Mestre em Direito Constitucional
André Luiz Nogueira da Cunha - http://lattes.cnpq.br/9026707958599341
Angélica Ramos de Frias Sigollo http://lattes.cnpq.br/0279031284087959
Annelise Monteiro Steigleder - http://lattes.cnpq.br/8786840668101249
Antonio Carlos Marcato - http://lattes.cnpq.br/8060843039437564
Antonio Carlos Malheiros - http://lattes.cnpq.br/6219572792832339
Antonio Carlos Ozório Nunes - http://lattes.cnpq.br/0942273552882012
Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa http://lattes.cnpq.br/8228673356563118
Beatriz Lopes de Oliveira – http://lattes.cnpq.br/5710648513348032
Carlos Alberto Pereira Leitão Júnior http://lattes.cnpq.br/6448149810366697
Claudia Maria Beré - http://lattes.cnpq.br/6652891781305021
Cristina Godoy de Araújo Freitas - http://lattes.cnpq.br/6161651620769192
Daniela Campos Libório - http://lattes.cnpq.br/7582517839705764
Dauri de Paula Júnior - Graduado em Direito
Edgard Moreira da Silva - http://lattes.cnpq.br/0977846643157564
Edilson Vitorelli Diniz Lima http://lattes.cnpq.br/0474429509959557
Edmundo Alves de Oliveira http://lattes.cnpq.br/4620256355323820
Eduardo Dias de Souza Ferreira - http://lattes.cnpq.br/8497057300721560
Eduardo Ferreira Valério – Graduado em Direito
Eduardo Francisco dos Santos Júnior http://lattes.cnpq.br/9652881562053082
Érika Pucci da Costa Leal - http://lattes.cnpq.br/3874715362581675
Ernani de Menezes Vilhena Júnior – Especialista em Direito Constitucional
Eudes Quintino de Oliveira Júnior http://lattes.cnpq.br/4228450684842533
Eurico Ferraresi http://lattes.cnpq.br/2611130812295395
Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira – http://lattes.cnpq.br/4945940720901015
Fábio Ramazzini Bechara http://lattes.cnpq.br/6852406985950434
Fábio Meneguelo Sakamoto http://lattes.cnpq.br/2389982117699071
Fausto Junqueira de Paula - http://lattes.cnpq.br/4361023374507278
Felipe Chiarello de Souza Pinto - http://lattes.cnpq.br/9554142049617388
Filippe Augusto Vieira de Andrade – Mestre em Direito das Relações Sociais
Fernando Grella Vieira - Graduado em Direito
Fernando Reverendo Vidal Akaoui – http://lattes.cnpq.br/8706245600453310
Flávio Eduardo Turessi - http://lattes.cnpq.br/5898785179672242
Gianpaolo Poggio Smanio http://lattes.cnpq.br/9297681530922931
Gilberto Nonaka - http://lattes.cnpq.br/3603527217589231
Giovanni Guido Cerri - http://lattes.cnpq.br/6974715253258198
Giuliana Batista Pavanello Especialista
Gregório Assagra de Almeida http://lattes.cnpq.br/7779346375101280
Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro http://lattes.cnpq.br/6687308419664444
Hérico William Alves Destéfani http://lattes.cnpq.br/7649285884881606
Herivelto de Almeida http://lattes.cnpq.br/6597363320621120
Hugo Nigro Mazzilli http://lattes.cnpq.br/1211322717873137
Ivan Carneiro Castanheiro - http://lattes.cnpq.br/5517841668310182
Joana Franklin de Araújo http://lattes.cnpq.br/5678920943833155
Jorge Radi Junior – http://lattes.cnpq.br/5825275423367627
José Antonio Apparecido Júnior - http://lattes.cnpq.br/9645169834284731
José Antonio Remedio - http://lattes.cnpq.br/1121639468800540
José Carlos de Freitas – Especialista em Interesses Difusos e Coletivos
José Heitor dos Santos Mestre em Direito
José Roberto dos Santos Bedaque - http://lattes.cnpq.br/4882467055578030
José Roberto Rochel de Oliveira - http://lattes.cnpq.br/9543644920788698
Landolfo Andrade de Souza - http://lattes.cnpq.br/3279775070042128
Lélio Ferraz de Siqueira Neto – Especialista em Direito Penal
Letícia Antunes Tavares http://lattes.cnpq.br/0896722342261817
Levy Emanuel Magno http://lattes.cnpq.br/6827636610694462
Luis Fernando Rocha - http://lattes.cnpq.br/3371388805846013
Luiz Alberto David Araujo - http://lattes.cnpq.br/9804775062781884
Luiz Antônio de Souza http://lattes.cnpq.br/8150771674154213
Luiz Antonio Miguel Ferreira - http://lattes.cnpq.br/6148761454870458
Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos - http://lattes.cnpq.br/4283912834478902
Marcelo Pedroso Goulart http://lattes.cnpq.br/3612730067834927
Marcelo Sciorilli - http://lattes.cnpq.br/8905091372571498
Márcio Cammarosano - http://lattes.cnpq.br/6431640845277526
Márcio Fernando Elias Rosa http://lattes.cnpq.br/5331060286064587
Marco Antonio Zanelatto – Doutor e Mestre em Direito Civil
Marco Aurélio Bortolin http://lattes.cnpq.br/5769731714490757
Marcos Paulo de Souza Miranda - http://lattes.cnpq.br/9516750160832445
Marcos Stefani - http://lattes.cnpq.br/4631938049873342
Mario Coimbra - http://lattes.cnpq.br/1200941626735431
Martha de Toledo Machado - http://lattes.cnpq.br/3758178112371453
Melina Ferracini de Moraes http://lattes.cnpq.br/5006130593125428
Motauri Ciocchetti de Souza - http://lattes.cnpq.br/4622957431726044
Nelson Nery Júnior - http://lattes.cnpq.br/9500090190732995
Nilo Spinola Salgado Filho http://lattes.cnpq.br/4769928958656527
Patrícia Faga Iglecias Lemos - http://lattes.cnpq.br/4040415451574370
Pedro Bellentani Quintino de Oliveira http://lattes.cnpq.br/0906775471003427
Rafael de Oliveira Costa http://lattes.cnpq.br/4793246077898855
Ramiro Nóbrega SantAna http://lattes.cnpq.br/6133353487714403
Raul de Mello Franco Júnior http://lattes.cnpq.br/6280280004463247
Renato Kim Barbosa http://lattes.cnpq.br/8066180090970901
Reynaldo Mapelli Junior - http://lattes.cnpq.br/0689174932873818
Ricardo de Barros Leonel - http://lattes.cnpq.br/7161239483817648
Ricardo Manuel Castro – Especialista em Direito Penal e Criminologia
Robson Alves Ribeiro http://lattes.cnpq.br/9918345218056177
Rodolfo de Camargo Mancuso - http://lattes.cnpq.br/1452124318182176
Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira http://lattes.cnpq.br/5733257264527446
Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer - http://lattes.cnpq.br/0216387809692964
Roberto Barbosa Alves – http://lattes.cnpq.br/4197497682682199
Ronaldo Porto Macedo Júnior - http://lattes.cnpq.br/7211343265073949
Ruymar de Lima Nucci - http://lattes.cnpq.br/5464533727665058
Sandra Lucia Garcia Massud http://lattes.cnpq.br/5887912891747765
Sérgio de Oliveira Médici http://lattes.cnpq.br/5059914847514945
Sérgio Seiji Shimura - http://lattes.cnpq.br/0426275034329432
Sérgio Turra Sobrane http://lattes.cnpq.br/4825253264423316
Silvia Chakian de Toledo Santos - http://lattes.cnpq.br/2132000464243526
Silvio Antonio Marques - http://lattes.cnpq.br/5260146100426274
Susana Henriques da Costa http://lattes.cnpq.br/8381569332022183
Tatiana Barreto Serra - http://lattes.cnpq.br/1535026366022829
Valter Kenji Ishida - http://lattes.cnpq.br/1653769359120021
Vidal Serrano Nunes Júnior - http://lattes.cnpq.br/9200066312423730
Vladimir Brega Filho - http://lattes.cnpq.br/9000467259519005
Wallace Paiva Martins Júnior - http://lattes.cnpq.br/2125396115714706
O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área do Interesses Difusos e Coletivos.
Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos professores coordenadores ou da direção do CEAF-ESMP.
VI - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
NÚMERO DE VAGAS 70 (setenta)
INSCRIÇÕES
Poderão se inscrever no Curso de Especialização os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas no 06/06/2022 (a partir das 11h) a 31/07/2022, pelo preenchimento de formulário online e a inclusão dos anexos em PDF da documentação necessária. Acesso disponível, na página do CEAF-ESMP (www.esmp.mp.br) no link cursos/especialização.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo
Cadastro pessoal no sistema com o e-mail Institucional. Quem já possui cadastro com outro endereço de e-mail poderá atualizá-lo realizando a troca do e-mail.
- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)
- Histórico Escolar (graduação em Direito)
- 1 Foto 3X4
- Currículo
Toda a documentação deverá ser anexada no ato da inscrição em formato PDF, no ambiente online disponibilizado.
- Optar pelo Termo de Responsabilidade – ISENTO e dar o aceite, após concordância.
DEMAIS INTERESSADOS
- anexar no ambiente de inscrição cópia do RG e CPF
- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)
- Histórico Escolar (graduação em Direito)
- 1 Foto 3X4
- Currículo
Toda a documentação deverá ser anexada no ato da inscrição em formato PDF, no ambiente online disponibilizado.
- Optar pelo Termo de Responsabilidade – PAGANTE e dar o aceite, após concordância.
PROCESSO SELETIVO
O Processo Seletivo, será consubstanciado por análise curricular e, se necessário, entrevista pessoal (art. 42 do R.I.), a critério da Coordenação Geral e Coordenadores acadêmicos.
PERÍODO DE MATRÍCULA
A matrícula será efetivada no período 01 a 08/08/2022 mediante aprovação do currículo.
O link referente ao boleto bancário (1ª mensalidade) será encaminhado por e-mail. A efetivação da matrícula dará somente após o pagamento.
A rematrícula será renovada automaticamente a cada semestre, desde que o aluno não tenha restrições de ordem financeira.
A cada módulo do curso será atribuído um aproveitamento acadêmico, nota superior ou igual a 7,0 e frequência mínima de 75%, e caso o aluno não finalize o Curso de Especialização, poderá solicitar o certificado dos módulos cursados com aproveitamento a título de CURSO DE EXTENSÃO.
MENSALIDADE
Serão 24 (vinte e quatro) mensalidades de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). A primeira mensalidade relativa ao mês de agosto 2022 deverá ser paga, por meio de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via site ou e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.
As demais mensalidades terão vencimento no dia 10, dos meses de setembro de 2022 a julho de 2024 e os respectivos boletos estarão disponíveis no portal do aluno.
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público concederá um desconto no montante de 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades aos ex-alunos, ao corpo docentes, aos funcionários e aos alunos dos cursos de Pós-Graduação stricto-sensu da UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA-UNIARA. Para que o benefício seja atribuído o inscrito deverá anexar no processo de inscrição comprovante que estabeleça o vínculo com a instituição. Ex-alunos (certificado de conclusão de curso), corpo docente e funcionários (e-mail institucional ou comprovante que estabeleça o vínculo institucional) e alunos dos cursos de Pós-Graduação stricto-sensu (comprovante de matrícula período vigente).
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público concederá um desconto no montante de 20% (vinte por cento) no valor das mensalidades aos associados da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Araraquara. Para que o benefício seja atribuído o inscrito deverá anexar no processo de inscrição comprovante que estabeleça o vínculo com a instituição.
Serão concedidas até 20 (vinte) bolsas de estudos integrais aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo. Favor verificar seu Cadastro pessoal no sistema, pois a inscrição deverá ser realizada com o e-mail Institucional.
Aos Servidores do MPSP não contemplados pelas bolsas de estudos integrais, aos Magistrados e Promotores de Justiça de outros Ministérios Públicos e demais Servidores ativos nos âmbitos federal, estadual e municipal com a devida comprovação, será concedido desconto no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do curso. Serão 24 (vinte e quatro) mensalidades de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais). Favor verificar seu Cadastro pessoal no sistema, pois a inscrição deverá ser realizada com o e-mail Institucional.
Em caso de desistência do curso, o(a) aluno(a) deverá requerer o cancelamento da matrícula por escrito à Diretoria do CEAF-ESMP, respondendo por todas as despesas e mensalidades pendentes até o referido pedido ainda que não tenha frequentado às aulas, incluindo-se ao valor devido as parcelas vencidas até a solicitação de cancelamento da matrícula.
O valor da matrícula cancelada poderá ser restituído, em até 90 (noventa por cento) desde que o(a) aluno(a) não tenha frequentado nenhuma aula ou se beneficiado de serviço prestado pelo CEAF/ESMP.
Importa ressaltar que por se tratar de conta de governo, o processo de restituição torna-se moroso, além de ter como condição a inexistência de registros em nome do(a) aluno(a) no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL".
NÚMERO MÍNIMO DE INSCRITOS
Caso não seja atingido o número mínimo para viabilização financeira, o curso não será oferecido e os valores serão devolvidos aos interessados.
PROGRAMA DO CURSO
MÓDULO I – INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS – PARTE GERAL
- Interesses transindividuais – Noções introdutórias;
- Evolução legislativa e bases constitucionais da tutela dos interesses difusos e coletivos;
- Interesses transindividuais no sistema brasileiro: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos;
- Ação Civil Pública: Teoria Geral;
- O sistema norte-americano de defesa dos interesses transindividuais;
- O controle judicial de políticas públicas: critérios e limites;
- Novo perfil constitucional do Ministério Público: negociação e mediação, e a postura resolutiva nos conflitos de massa.
AVALIAÇÃO TEÓRICA – aplicada logo após a última aula do módulo.
MÓDULO II - INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS – PARTE ESPECIAL
PARTE I – DIREITO DO CONSUMIDOR
- A sociedade de consumo e o papel do Estado;
- Introdução ao Direito do Consumidor. Tratamento constitucional da matéria;
Conceitos: a) consumidor: em sentido estrito (art. 2º, caput, CDC) e por equiparação (arts. 2º, parágrafo único, 17 e 29, do CDC); b) fornecedor; c) produtor e serviços. Princípios fundamentais do CDC. Direitos básicos do consumidor e a atuação do Ministério Público na sua tutela;
- Tutela penal do consumidor (CDC e Lei nº 8.137/1990);
- Tutela civil (material) do consumidor. Responsabilidade civil do fornecedor pelos vícios e defeitos dos produtos e serviços. Responsabilidade civil objetiva do fornecedor. Decadência e prescrição. Responsabilidade civil dos profissionais liberais;
- Tutela civil (material) do consumidor. Proteção contratual do consumidor (condições gerais dos contratos, contrato de adesão e controle das cláusulas abusivas; princípios aplicáveis aos contratos de consumo);
- Tendências atuais do Direito do Consumidor: crédito ao consumo e proteção dos superendividados;
- Oferta e publicidade: deveres de informação e princípios da publicidade; controle legal da publicidade e autorregulamentação (normas do Código de Autorregulamentação Publicitária, do CONAR);
- Tendências atuais do Direito do Consumidor: comércio eletrônico e a necessidade de sua regulação. Projeto de reforma do CDC.
PARTE II – DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
- Direito da Criança e do Adolescente. Normativa Internacional. Teorias informadoras. Direito da Criança e do Adolescente no Brasil. A Constituição da República e o Estatuto da Criança e do Adolescente: concepção, estrutura, direito e princípios fundamentais. Direito à vida, à dignidade e à saúde;
- Direito à convivência familiar e comunitária. Família natural. Direito ao reconhecimento do vínculo de filiação. Poder familiar. Atributos da extinção, perda e suspensão do poder familiar. Processo de perda ou suspensão do poder familiar;
- Família substituta. Considerações gerais. Adoção. Tutela e guarda. Procedimento de colocação em família substituta;
- Criança e Adolescente e ato infracional. Fundamentos. Medidas socioeducativas. Procedimento de apuração. Lei do SINASE;
- Atribuições do Ministério Público na área da Infância e da Juventude. Esfera cível. Interesses individuais, individuais homogêneos, coletivos e difusos e as relações jurídicas de direito material;
- Crimes contra a criança e adolescente;
AVALIAÇÃO TEÓRICA (4h) – aplicada logo após a última aula do módulo (Consumidor + Infância e Juventude).
PARTE III – MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO
- Direito Ambiental Constitucional – Princípios;
- Política Nacional do Meio Ambiente. Princípios, objetivos e finalidades. Instrumentos da política nacional de meio ambiente. Estudo de Impacto Ambiental. Licenciamento ambiental. Sistema nacional do meio ambiente;
- Licenciamento ambiental;
- Política Nacional de Recursos Hídricos;
- Política Nacional de Resíduos Sólidos;
- Aspectos jurídicos da proteção ao patrimônio cultural;
- Aspectos jurídicos da proteção da flora. Código Florestal;
- Aspectos jurídicos do controle de poluição;
- Responsabilidade ambiental: penal, civil e administrativa;
- Aspectos constitucionais da Política Urbana. Função social da propriedade;
- Estatuto da Cidade. Plano Diretor e Estudo de Impacto de Vizinhança;
- Regularização fundiária;
- Uso de bens públicos (concessões, permissões). Afastamento de risco. Desapropriação e usucapião.
PARTE IV – PROBIDADE ADMINISTRATIVA
- Regramento infraconstitucional: Lei de Improbidade Administrativa. Conceito de moralidade administrativa e de improbidade administrativa. A defesa da probidade administrativa como um interesse difuso. Sujeitos do ato de improbidade. Cooperação jurídica internacional no âmbito da investigação de improbidade administrativa;
- Elemento subjetivo da conduta ímproba. Modalidades de improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Atos lesivos ao erário. Atos que atentam contra os princípios da Administração Pública;
- Providências cautelares. Indisponibilidade de bens. Sequestro. Afastamento do agente público do cargo, emprego ou função;
- Ação civil de improbidade administrativa. Competência. Legitimação. Pedido. Procedimento. Fase de admissibilidade da ação. Sentença: correlação entre pedido e sentença. Independência entre as instâncias. Coisa julgada. Prescrição;
- Sanções: previsão normativa; correspondência com os tipos de improbidade; espécies. Aplicação das sanções. Parâmetros para a aplicação das sanções. Aplicação cumulativa das sanções. Julgamento extra petita. Concurso de condutas e conflito aparente de normas;
- Lei Anticorrupção Empresarial. Aplicação da Lei 12.846/2013 no tempo e no espaço. Sujeitos do ato ilícito. Atos lesivos. Responsabilização administrativa. Acordo de Leniência. Responsabilização judicial. Harmonização entre a Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa;
AVALIAÇÃO TEÓRICA (4h) – aplicada logo após a última aula do módulo (Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo).
PARTE V – DIREITO À SAÚDE
- O Direito Sanitário, conceito jurídico de saúde; O SUS e seus princípios constitucionais; Lei Orgânica da Saúde e legislação sanitária básica; participação da comunidade e sistema de controle; vigilância sanitária e vigilância epidemiológica; complementariedade da iniciativa privada no SUS;
- Os níveis de atenção em saúde e a organização regionalizada em Redes de Atenção à Saúde (RAS); consensos Inter federativos e as Comissões Inter gestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB); fluxo de atendimento e regulação de vagas;
- Financiamento do SUS; tipicidade das ações e serviços públicos de saúde e vinculação de recursos sanitários; Emendas Constitucionais nº 29/2000, 86/2015 e 95/2016; Lei Complementar nº 141/12; fundos de saúde;
- Políticas de assistência farmacêutica; Judicialização da saúde e medicamentos não padronizados; estratégias da indústria farmacêutica; políticas de saúde mental e a reforma psiquiátrica brasileira; as Redes de Atenção Psicossocial (RAPs); internações psiquiátricas voluntárias, involuntária e compulsória e tratamento ambulatorial; a Cracolândia da cidade de São Paulo.
PARTE VI – DIREITO À EDUCAÇÃO
- A educação na Constituição federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
- Educação inclusiva. Bullying e a violência escolar;
- O Estatuto da Criança e do Adolescente e o direito à educação: o papel do Ministério Público no campo educacional;
- O Poder Judiciário e judicialização da qualidade da educação.
PARTE VII – DIREITOS HUMANOS
- A Declaração dos Direitos do Homem e os tratados internacionais de Direitos Humanos. Os direitos fundamentais na Constituição federal. Inclusão social;
- Igualdade racial. Discriminação racial e suas sanções;
- A proteção jurídica das mulheres.
- Os direitos dos idosos e as medidas necessárias ao seu efetivo exercício. O Estatuto do Idoso;
- Normas de proteção à pessoa com deficiência.
AVALIAÇÃO TEÓRICA (4h) – aplicada logo após a última aula do módulo (Saúde, Educação e Direitos Humanos).
MÓDULO III – INQUÉRITO CIVIL E AÇÃO CIVIL PÚBLICA E OUTROS INSTRUMENTOS DE TUTELA COLETIVA
- Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta;
- Ação Civil Pública. Evolução histórica, peculiaridades e perspectivas. Princípios gerais do processo coletivo;
- Ação Civil Pública. Legitimidade e representatividade adequada. Litisconsórcio;
- Ação Civil Pública. Atos de disponibilidade: desistência e transação. Elementos objetivos da demanda: causa de pedir e pedido;
- Ação Civil Pública. Competência. Conexão, continência e litispendência;
- Ação Civil Pública. Prova: custos e ônus. Sentença. Recursos;
- Ação Civil Pública. Tutelas de urgência e de evidência;
- Ação Civil Pública. Coisa julgada;
- Ação Civil Pública. Liquidação. Execução. Fundo de Direitos Difusos Lesados;
- Ações constitucionais de controle concentrado de constitucionalidade;
- Ação Popular;
- Mandado de Segurança Coletivo;
- Mandado de Injunção;
- Interações entre o Novo CPC e o Processo Coletivo;
- Audiências Públicas.
AVALIAÇÃO TEÓRICA FINAL (4h) – aplicada logo após a última aula do módulo
MÓDULO IV – METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR
- Conhecimento, Modos de Conhecer o Mundo, o Conhecimento Científico e a Ciência do Direito;
- Pesquisa, Pesquisa Acadêmica, Etapas da Pesquisa: escolha do tema, levantamento de dados, elaboração do Projeto de Pesquisa e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC;
- Projeto de Pesquisa I: tema, delimitação do tema, problema hipóteses e justificativa;
- Projeto de Pesquisa II: Objetivos, Metodologia, Referencial Teórico e Sumário Provisório;
- Oficina de Projeto de Pesquisa;
- Pesquisa Teórica: Bibliográfica, Legislação, Histórica, Direito Comparado;
- Pesquisa Empírica: Jurisprudência, Estudo de caso, Entrevistas e Bancos de Dados;
- Artigo Científico: Componentes, Resumo, Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e Referências;
- Redação e Normas para a apresentação de trabalhos científicos de acordo com a ABNT;
- A importância da pesquisa e a Educação Superior no País;
- Diretrizes Curriculares e o ensino jurídico em novo contexto: globalização, pluralismo jurídico e ativismo judicial;
- Diretrizes Curriculares: Eixos de Formação, Disciplinas, Atividades Complementares;
- Diretrizes Curriculares: Pesquisa, Extensão e Núcleo de Prática Jurídica;
- Didática aplicada ao Ensino do Direito: Plano de Ensino e Metodologias de Aula,
- Didática aplicada ao Ensino do Direito: Avaliação.
MAIS INFORMAÇÕES
Pelo telefone: (0xx)11 3119-9442/9443 ou pelo e-mail [email protected]
COORDENAÇÃO GERAL
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa
Procurador de Justiça MPSP
Diretor do CEAF-ESMP
COORDENAÇÃO ACADÊMICA
José Roberto Fumach Júnior http://lattes.cnpq.br/8201944898609286
Herivelto de Almeida http://lattes.cnpq.br/6597363320621120
REALIZAÇÃO
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo