17/06/2024
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO nº 1.871/2024-CPJ, de 13 de junho de 2024.
(SEI 29.0001.0065410.2024-96)
Altera a Resolução nº 1.043/2017-CPJ, de 11 de novembro de 2017.
O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, por meio de seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais e em atenção ao disposto no art. 22, inciso XXVI, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO que o art. 96-A, caput e § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, estabelece que a Comissão Processante Permanente será composta por 05 (cinco) Procuradores de Justiça e seus respectivos suplentes;
CONSIDERANDO que no último pleito não foram eleitos suplentes da Comissão Processante Permanente;
CONSIDERANDO a possibilidade de, no curso do mandato da Comissão Processante Permanente, impor-se a necessidade de eleição suplementar quando não houver suplentes na eleição normal em razão de qualquer modalidade de vacância;
CONSIDERANDO que a Resolução nº 1.043/2017-CPJ, de 11 de novembro de 2017, que regulamenta o processo eleitoral para composição da Comissão Processante Permanente, não previu a hipótese de realização de eleição suplementar para escolha de suplentes;
CONSIDERANDO a necessidade de ajustamento da Resolução nº 1.043/2017-CPJ, de 11 de novembro de 2017, para nela prever a possibilidade de eleição suplementar, edita a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O capítulo IV da Resolução nº 1.043/2017-CPJ, de 11 de novembro de 2017, fica acrescido de Seção III-A, composta pelos artigos 12-A a 12-D, com a seguinte redação:
“Seção III-A
DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR
Art.12-A. Insubsistente número suficiente de suplentes no curso do mandato da Comissão Processante Permanente, deve-se realizar eleição suplementar para escolha de novos suplentes.
Art. 12-B. A Comissão Processante Permanente comunicará à Procuradoria-Geral de Justiça a situação de vacância e proporá a realização de eleição suplementar.
Art. 12-C. A data da eleição suplementar será fixada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e divulgada em aviso da Procuradoria-Geral de Justiça em que constará:
I – o prazo, o horário e a data para inscrição de candidatos;
II – a data da publicação da relação com o nome dos candidatos habilitados;
III – a forma de realização da eleição.
Art. 12-D. Aplicam-se à eleição suplementar, no que couber, as disposições desta Resolução quanto à capacidade eleitoral e ao processo de votação, bem como o art. 13”. (AC)
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(Republicado por ter havido incorreção na edição do Diário Oficial de 14.06.24)
PORTARIAS DE 14/06/2024
A - Subprocuradorias
Designando:
nº 7587/2024 - Cristina Di Giaimo Caboclo, 3ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em procedimento em curso na Comissão Processante Permanente de Membros, nos dias 27 e 28 de junho de 2024. (SEI nº 29.0001.0000601.2024-59)
nº 7588/2024 - Wanderleya Lenci, 53ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em procedimento em curso na Comissão Processante Permanente de Membros, nos dias 27 e 28 de junho de 2024. (SEI nº 29.0001.0000605.2024-48)
C - Assessoria
Designando:
nº 7589/2024 - Cezar Rodrigues Marques, 4º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Avaré, de 17 a 24 de junho de 2024.
nº 7590/2024 - Debora Anderson, 2º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ituverava, de 24 a 30 de junho de 2024.
nº 7591/2024 - Jacques Marcel Abramovitch, 1º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 17 a 30 de junho de 2024.
nº 7592/2024 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, no dia 6 de junho de 2024.
Republicadas:
nº 1143/2024- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Fabio Jose Mattoso Miskulin (1 A 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2024)
nº 2485/2024- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de MARÇO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Fabio Jose Mattoso Miskulin (17 A 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2024)
nº 5032/2024 - Gabriel Rigoldi Vidal, 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Leme, de 20 a 29 de maio de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/04/2024)
nº 6603/2024 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 23 de junho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE 28/05/2024)
nº 6718/2024 - Lucas Ribeiro Travain, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 3 a 10 de junho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/05/2024)
nº 6867/2024 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de 3 a 14 de junho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 07/06/2024)
nº 6953/2024 - Erica Vieira de Loiola Sousa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 15 de junho, e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 a 30 de junho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/06/2024)
nº 6959/2024 - Flavio de Paula Martins, 4º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 2 de junho, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 3 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 04 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro (ESAJ), dia 12 de junho e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 16 a 18 de junho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 13/06/2024)
nº 7006/2024 - Michele Demico Camargo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis (ESAJ), no dia 11 de junho, e acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 15 de junho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/06/2024)
nº 7026/2024 - Raissa Cesar Molinari, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 30 de junho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2024)
nº 7044/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE JUNHO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Fabricio Machado Silva
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 28/05/2024)
nº 7045/2024- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de JUNHO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se
Caio Augusto de Castro Gonçalves (1 A 15)
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 28/05/2024)
nº 7099/2024 - Eliel Raimundo Alves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), de 1 a 15 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 16 a 30 de junho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2024)
nº 7392/2024 - Natalia Danelli Rodrigues, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida (ESAJ), no dia 4 de junho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/06/2024)
nº 7404/2024 - Maria Fernanda de Lima Esteves, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família (ESAJ), no dia 5 de junho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/06/2024)
nº 7569/2024 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, no dia 11 de junho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2024)
nº 7581/2024 - Luis Henrique Paccagnella, 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 24 de junho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 14/06/2024)
AVISOS
Aviso nº 352/2024 - PGJ-Estágio, de 14/06/2024
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso desligando, a pedido, o(a) seguinte estagiário(a):
ÁREA REGIONAL DE BAURU
MATHEUS BERTONI BUCOFF NIEWERTH, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BAURU, a partir de 04/06/2024 (SEI nº 29.0001.0082341.2024-23)
Aviso nº 359/2024 - PGJ-AD, de 06/06/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça da Comarca da Capital que, a partir da data desta publicação, até o dia 17 de junho de 2024, às 17h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI, COM prejuízo de suas atribuições normais, via e-mail ([email protected]), endereçados à Secretaria Executiva.
Aviso nº 365/2024 - PGJ-CGP, de 14/06/2024
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 32 da Resolução nº. 1.560/2022-PGJ, de 08 de dezembro de 2022, DESIGNA o(a)(s) candidato(a)(s) aprovado(a)(s) no processo seletivo para estágio na área de Direito, o(s) qual(is) fica(m) CONVOCADO(A)(S) PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 18/06/2024, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha(m) sido designado(a)(s).
- ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
Nome, Local, Horário da posse
ANA CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO – INFÂNCIA E JUVENTUDE, 13H
MUSASHI OBARA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PINHEIROS, 13H
RAQUEL COUTO NASCIMENTO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO, 13H
ROSILDA MARIA DE BIAGI PEREIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO AMARO, 13H
TALITA SANTOS PIRES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO, 13H
- ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
Nome, Local, Horário da posse
CAROLINE SAWADA FERRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANDRÉ, 13H
RAFAEL MOURA FERNANDES LEMES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ, 09H
STÉFANO HENRIQUE MARQUES COSTA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ, 13H
- ÁREA REGIONAL DE BAURU
Nome, Local, Horário da posse
HELENA BROGIO PEREIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BAURU, 13H
LEONARDO TERRA DE OLIVEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BAURU, 13H
LUÍSA FERNANDES MENEZES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BAURU, 13H
MARINA VICCI DE ARAUJO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BAURU, 13H
- ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Nome, Local, Horário da posse
ALINE KEREN FERREIRA LIBERATO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS, 13H
JÚLIA ALVES SANTOS GOMES CORDEIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA, 13H
LAEL RODRIGUES VIANA FILHO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS, 13H
LUARA VANSAN TEIXEIRA DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS, 13H
RAISSA COSTA SANDRIN, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA, 13H
TATIANA SANTOS SOUZA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA, 13H
- ÁREA REGIONAL DE FRANCA
Nome, Local, Horário da posse
EDUARDA LOPES BOLELA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA, 13H
GABRIELA PALERMO PUCCI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO, 13H
LUISA SASAKI CHAGAS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE FRANCA, 13H
- ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
Nome, Local, Horário da posse
GEOVANE ALVES DE SOUZA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO, 13H
- ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Nome, Local, Horário da posse
ANA LAURA ZAGATO DE OLIVEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA, 13H
MELISSA LEITE PINTO, GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (GAEMA) – NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA, 13H
- ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Nome, Local, Horário da posse
JULYA RODRIGUES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS, 13H
- ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Nome, Local, Horário da posse
JESSYCA CEZAR E SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS, 13H
MARIA CLARA GENEROSO DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, 13H
NATHÁLIA ALVES PONCIANO DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, 13H
- ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Nome, Local, Horário da posse
CHIARA ALMEIDA RUSSO GARCIA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 13H
ISADORA ABDALLA SCARPASSA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 13H
JHENNIFER MAZETI SERCHIARI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI, 13H
JOÃO PEDRO FORTI MOITEIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA, 13H
- ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Nome, Local, Horário da posse
BRUNA BUENO DOS SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM, 13H
CAIO SYLOS DE OLIVEIRA ASSIS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA, 13H
ISABELLA TAKEUTI RAMALHO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA, 13H
JULIA AUXILIADORA DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA, 09H
PAULA KAILANY ANSELMO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA, 09H
- DIRETORIA DE PESSOAL E SERVIÇOS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO FÓRUM CENTRAL CRIMINAL
Nome, Local, Horário da posse
YASMIN RIMAN, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 13H
Aviso nº 366/2024 - PGJ-CGP, de 14/06/2024
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 32 da Resolução nº. 1.560/2022-PGJ, de 08 de dezembro de 2022, DESIGNA o(a)(s) candidato(a)(s) aprovado(a)(s) no processo seletivo para estágio na área de pós-graduação em Direito, o(s) qual(is) fica(m) CONVOCADO(A)(S) PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 18/06/2024, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha(m) sido designado(a)(s).
- ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
Nome, Local, Horário da posse
SARAH LELIS GONRING, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO BUTANTÃ, 13H
TAIS RUFINO VALARIO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL ITAQUERA, 11H
- ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
Nome, Local, Horário da posse
CAROLINE ROSA PINHEIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ, 11H
CLEISON PEREIRA DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 11H
HENRIQUE PERIN DEBSKI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA, 11H
JESSICA DE OLIVEIRA ANDRADE VALENTIM, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ, 09H
REBECA SERAFIM DA SILVA DE OLIVEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 09H
THATIANE APARECIDA MONTEIRO MACHADO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ, 09H
VANESSA REGINA MARINO NAVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE OSASCO, 13H
- ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
Nome, Local, Horário da posse
FELIPE FABRICIO ZAMBOTTI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI, 09H
- ÁREA REGIONAL DE FRANCA
Nome, Local, Horário da posse
EDUARDO FERRATO TAVARES FILHO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA, 11H
- ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
Nome, Local, Horário da posse
GABRIEL MARTELINI DE CAMPOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO, 09H
- ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Nome, Local, Horário da posse
JESSICA VIDAL SOUZA, DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, 09H
- ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Nome, Local, Horário da posse
JADE DEMARQUE CARVALHO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO, 09H
MARYHÁ CARDOSO SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL, 09H
PEDRO HENRIQUE DE PAULA TEIXEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO CARLOS, 13H
- ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Nome, Local, Horário da posse
BRUNO HENRIQUE DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE, 09H
ISADORA GABRIEL FERNANDES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CATANDUVA, 11H
- ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Nome, Local, Horário da posse
CAMILA MARIA DE FARIA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 13H
- DIRETORIA DE PESSOAL E SERVIÇOS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO FÓRUM CENTRAL CRIMINAL
Nome, Local, Horário da posse
LARISSA ELLEN DE QUEIROZ PIRES FEITOSA, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 11H
RAFAELA FERNANDES COCCATO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 13H
Aviso nº 367/2024 - PGJ-CGP, de 14/06/2024
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 32 da Resolução nº. 1.560/2022-PGJ, de 08 de dezembro de 2022, DESIGNA o(a)(s) candidato(a)(s) aprovado(a)(s) no processo seletivo para estágio de Nível Médio, o(s) qual(is) fica(m) CONVOCADO(A)(S) PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 18/06/2024, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha(m) sido designado(a)(s).
- ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
Nome, Local, Horário da posse
FELIPE GABRIEL DO CARMO VIANA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA, 13H
GUSTAVO DE SOUZA SANTIAGO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS, 13H
- ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Nome, Local, Horário da posse
LETÍCIA LIMA DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA, 09H
- ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Nome, Local, Horário da posse
LETÍCIA GOMES RODRIGUES PINHEIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA, 09H
- ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Nome, Local, Horário da posse
GABRIELLY VITÓRIA DE ALMEIDA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ, 13H
MARINA FERRAZ DOMINGUES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ, 13H
- ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Nome, Local, Horário da posse
RAQUEL ROSA DE SOUZA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA, 13H
- ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA
Nome, Local, Horário da posse
ANA CAROLINA DE MORAES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ, 13H
- DIRETORIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO FÓRUM CENTRAL CRIMINAL
Nome, Local, Horário da posse
ANA JULIA DIAS DOS SANTOS, DIRETORIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO FÓRUM CENTRAL CRIMINAL, 09H
Aviso nº 376/2024 – PGJ-AD, de 13/06/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 1º da Resolução n.º 931/2015, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital – Cargos Numerados - interessados em assumir o cargo abaixo relacionado, que deverão se manifestar até o dia 18 de junho de 2024, às 17h, via e-mail ([email protected]), endereçados à Secretaria Executiva:
- 1º Promotor de Justiça Militar
- 3º Promotor de Justiça Militar
Aviso nº 381/2024 - PGJ, de 14/06/2024
(Protocolado nº 29.0001.0060549.2024-05)
RECURSO. PEDIDO DE INFORMAÇÕES. PRESTAÇÃO INCOMPLETA. PROVIMENTO.
1. Ao receber regular pedido de informação o órgão responsável deve atender a pretensão, fornecendo-a no prazo, comunicando que não a possui (e, se for de sua ciência, indicando quem a detenha), ou negando-a com motivo justificado.
2. Pedido que deve ser atendido informando se o precedente administrativo nº 94174/2014 embasou decisões administrativas subsequentes, relacionadas ao tema.
3. Recurso provido.
Aviso nº 382/2024 - PGJ-APMP, de 13/06/2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador-Geral dos Grupos de Estudos, Francisco Antônio Gnipper Cirillo, avisa aos senhores Membros do Ministério Público de São Paulo, que o Grupo de Estudos “IBRAHIN NOBRE” (Baixada Santista), sob a coordenadoria-regional da Promotora de Justiça Sandra Rodrigues De Oliveira M. Barbuto, realizará reunião ordinária no dia 22.06.2024 (sábado), às 10h00, na sede do MP de Santos, situado na Rua Marcílio Dias, 170 – Gonzaga - Santos/SP, com palestra proferida pelo PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Doutor PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E COSTA, que discorrerá sobre o tema “O Ministério Público como Indutor das Políticas Públicas em Prol da Sociedade”.
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL
O Corregedor-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 232 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que:
I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária em todas as funções do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) - Núcleo ABC, no período de 24 a 27 de junho de 2024, a partir das 10h00;
II - Ficam convocados, nos termos do do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/2023-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na unidade correcionada no período acima definido;
III - Os trabalhos serão de forma presencial, por meio da análise de processos e procedimentos, físicos, e digitais contidos em plataformas como e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;
IV - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1466/22-CPJ;
V - O Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, às 14h30 do dia 24 de junho de 2024, nas dependências do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) - Núcleo ABC, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados para a Correição;
VI - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.
Aviso nº 013/2024-CGMP, de 23 de maio de 2024
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela descrita no artigo 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e em atenção ao disposto no artigo 8º da Resolução CNMP nº 149, de 26 de julho de 2016, PUBLICA, em retificação ao Aviso nº 003/2024-CGMP, para conhecimento dos membros do Ministério Público, o Calendário Anual de Correições Ordinárias e Inspeções para o período de janeiro a dezembro de 2024, conforme segue:
Calendário Anual de Correições Ordinárias e Inspeções – janeiro a dezembro de 2024
(Artigo 8º da Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016 – CNMP)
29 a 31/01/2024:
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo Campinas
19 a 23/02/2024:
Promotoria de Justiça de Aguaí
Promotoria de Justiça de Apiaí
Promotoria de Justiça das Execuções Criminais da Capital
Promotoria de Justiça de Nova Odessa
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
26 a 29/02/2024:
Promotoria de Justiça de Cabreúva
Promotoria de Justiça Criminal de São Miguel Paulista
Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro
Promotoria de Justiça de Pilar do Sul
Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora
11 a 15/03/2024:
Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI
18 a 22/03/2024:
Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos - GEDEC
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul
Promotoria de Justiça de Auriflama
Promotoria de Justiça de Estrela D’Oeste
Promotoria de Justiça de General Salgado
Promotoria de Justiça de Macaubal
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Promotoria de Justiça de Ouroeste
Promotoria de Justiça de Palmeira D’Oeste
Promotoria de Justiça de Paulo de Faria
15 a 24/04/2024:
Promotoria de Justiça de Bastos
Promotoria de Justiça Cível e Criminal de Santos
Promotoria de Justiça de Dracena
Promotoria de Justiça de Junqueirópolis
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Promotoria de Justiça de Panorama
Promotoria de Justiça de Quatá
Promotoria de Justiça de Rancharia
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Promotoria de Justiça de Santo Anastácio
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
13 a 15/05/2024:
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo Piracicaba
20 a 23/05/2024:
Cyber Gaeco
20/05/2024:
Promotoria de Justiça de Itaberá
21/05/2024:
Promotoria de Justiça de Itaí
22 a 23/05/2024:
Promotoria de Justiça de Itaporanga
20 a 24/05/2024:
Promotoria de Justiça de Batatais
Promotoria de Justiça de Bilac
Promotoria de Justiça de Buritama
Promotoria de Justiça de Guararapes
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Promotoria de Justiça de Mirandópolis
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
03 a 05/06/2024:
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Cabeceiras
03 a 06/06/2024:
Promotoria de Justiça Cível da Capital
Promotoria de Justiça Criminal de Itaquera
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital
17 a 21/06/2024:
Promotoria de Justiça de Araras
Promotoria de Justiça de Bariri
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Promotoria de Justiça de Colina
Promotoria de Justiça de Ituverava
24 a 27/06/2024:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO – Núcleo ABC
22 a 26/07/2024:
Promotoria de Justiça de Cajati
Promotoria de Justiça de Cananéia
Promotoria de Justiça Cível e Criminal de São Caetano do Sul
Promotoria de Justiça de Eldorado
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
12 a 16/08/2024:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO – Núcleo Araçatuba
Promotoria de Justiça de Brodowski
Promotoria de Justiça de Cajuru
Promotoria de Justiça Cível e Criminal de Araçatuba
Promotoria de Justiça de Cravinhos
Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista
Promotoria de Justiça de Pirangi
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
26 a 29/08/2024:
Promotoria de Justiça Cível de Jundiaí
Promotoria de Justiça de Iepê
09 a 13/09/2024
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Médio Paranapanema
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO – Núcleo Presidente Prudente
Promotoria de Justiça Cível de Presidente Prudente
16 a 20/09/2024:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO – Núcleo Campinas
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Promotoria de Justiça Cível e Criminal do Tatuapé
Promotoria de Justiça de Duartina
Promotoria de Justiça de Fartura
Promotoria de Justiça de Itápolis
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Promotoria de Justiça de Piratininga
Promotoria de Justiça de Pompéia
Procuradorias de Justiça
14 a 23/10/2024:
Promotoria de Justiça de Cerquilho
Promotoria de Justiça Cível e Criminal de Guarulhos
Promotoria de Justiça de Conchas
Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista
Promotoria de Justiça de Lucélia
Promotoria de Justiça de Rio das Pedras
Promotoria de Justiça de Santa Branca
Promotoria de Justiça de Tupã
Procuradorias de Justiça
29 a 31/10/2024:
Promotoria de Justiça de Bananal
Promotoria de Justiça de Cunha
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Promotoria de Justiça de Roseira
Promotoria de Justiça de Tremembé
04 a 08/11/2024:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO – Núcleo Capital
Promotoria de Justiça de Santana do Parnaíba
18 a 21/11/2024:
Promotoria de Justiça de Miracatu
AVISA, ainda, que o Calendário está disponível na página da Corregedoria-Geral, em Calendário Anual – Correições e Visitas.
MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA
Corregedor-Geral do Ministério Público
do Estado de São Paulo
(Necessidade de retificação)
Aviso nº 015/2024-CGMP, de 14 de junho de 2024
Considerando que tramita no Conselho Superior do Ministério Público o Pedido de Providências nº 1.00085/2023-10, cujo objetivo é a definição de regras que disciplinem a utilização, no âmbito institucional, de mecanismos de Inteligência Artificial, a exemplo do que já ocorreu, em simetria, no Poder Judiciário por meio da Resolução CNJ nº 332/2020 (“Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências”) e da Portaria PRESI-CNJ nº 271/2020 (“Regulamenta o uso de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário”);
Considerando que o Conselho Nacional do Ministério Público, além de entender conveniente elaborar estudos voltados à institucionalização e regulação do uso da Inteligência Artificial, destacou a importância da capacitação imediata de servidores e membros no tocante ao tema, a fim de que conheçam todos os riscos envolvidos no uso de tais ferramentas tecnológicas (e.g., aqueles decorrentes de lançamento de informações sensíveis, durante eventual utilização dos sistemas de Inteligência Artificial, em banco de dados privado, notadamente sediados em outros países, sem que haja qualquer possibilidade de fiscalização e controle por parte do Estado brasileiro) e possam, a par de evitá-los, apresentar sugestões voltadas à sua redução ou eliminação;
Considerando que, para tanto, o Conselho Nacional do Ministério Público deliberou colher, junto aos membros do Ministério Público brasileiro, informações sobre o uso de Inteligência Artificial;
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, à vista da decisão havida no Pedido de Providências CNMP nº 1.00085/2023-10, e para instruí-lo, conforme determinado pelo eminente Conselheiro Relator, solicita aos Promotores e Procuradores de Justiça que fazem uso de ferramentas de Inteligência Artificial para desempenho das suas atribuições que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem à Corregedoria-Geral, por intermédio do e-mail [email protected], qual o alcance da utilização, quais as ferramentas e sistemas utilizados e como são tratados, nesses casos, os dados sensíveis disponíveis nos processos judiciais nos quais atuem.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 208/2024 - CSMP, de 27/05/2024
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ PÚBLICO que, encerrado a 13.06.24 o prazo estipulado pelo Edital de 28.05.24, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de até o dia 19.06.24 (cf. RICSMP, art. 58), para impugnações, reclamações e desistências – (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 61, parágrafo único, do RICSMP).
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Portaria da Diretora de 12-6-2024
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 11/6/2024, Alan Fernandes Moreira, matr. 9700, do cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.
Despachos da Diretora de 24-5-2024
Considerando autorizado o pedido, à vista do disposto na Portaria 24/16–DG/MP, no sentido de que Alexandre Castejon, matr. 5116, frequente o curso “Capacitação: Inteligência Artificial Generativa na atividade do Ministério Público: Limites e Possibilidades”, de 10 a 11/4/2024, sem ônus à Instituição;
Deferindo o pedido de horário especial de estudante de Eudes Pieretti da Silva, matr. 2389, no sentido de que passe a cumprir a Jornada de Trabalho das 10h às 17h, às terças-feiras, no ano letivo de 2024, no período de 1/5 a 13/8, observado o disposto nos arts. 25, 26 e 27 da Resolução 1.422/22-PGJ;
de 6-6-2024
Considerando autorizados os pedidos, à vista do disposto na Portaria 24/16–DG/MP, no sentido de que os servidores frequentem os eventos, no ano de 2024, nas datas indicadas, sem ônus à Instituição:
“Drones na pulverização e no controle biológico”, 23/5: Dalva Megumi Hashimoto, matr. 4797; “38º Curso de Alergia e Imunologia”, 15 a 18/5: Michel Dracoulakis, matr. 9524;
Autorizando os pedidos, à vista do disposto na Portaria 24/16–DG/MP, no sentido de que os servidores frequentem o evento, no ano de 2024, nas datas indicadas:
“ICLEI World Congress 2024”, 18 a 21/6: Danilo Ribeiro Mauro, matr. 4605; Fernanda Bandini Aneas Romao, matr. 5465.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor-Geral de 12/6/2024
Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/7-PGJ, a:
Agueda Maria Barbosa Hajar, matrícula nº 395467, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/4/2024;
Alexandre Sprangin, matrícula nº 2263, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/1/2024;
Amaite Iara Giriboni de Mello, matrícula nº 721, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/1/2024;
Bianca Reis Davila Luchesi Farias, matrícula nº 5651, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/1/2024;
Bruno Paiva Tilelli de Almeida, matrícula nº 8509, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/1/2024;
Carlos Alberto Scaranci Fernandes, matrícula nº 833780, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 5/2/2024;
Dilce Helena Brocchi de Oliveira Padua Prestes, matrícula nº 511463, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/9/2023;
Fabio Antonio Xavier de Moraes, matrícula nº 3762, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/1/2024;
Fernanda Gomez Damico, matrícula nº 7488, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/1/2024;
Geraldo Rangel de França Neto, matrícula nº 1024, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 8/1/2024;
Jamil Luiz Simon, matrícula nº 2742, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 5/2/2024;
Julia Liers de Oliveira, matrícula nº 11951, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 3/2/2024;
Juliana Montezuma Lacerda, matrícula nº 7505, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 8/1/2024;
Larissa Buentes Frazao, matrícula nº 6526, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/1/2024;
Leonardo Albrecht Neto, matrícula nº 7512, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 8/1/2024;
Leonardo Albrecht Neto, matrícula nº 7512, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/1/2024;
Leticia Lourenço Pavani, matrícula nº 7304, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/1/2024;
Leticia Macedo Medeiros Beltrame, matrícula nº 10590, 21 (vinte e um) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 8/1/2024;
Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves, matrícula nº 7517, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 1/2/2024;
Marcelo Ferreira de Souza Netto, matrícula nº 387945, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/12/2023;
Maria Isabel El Maerrawi, matrícula nº 7520, 20 (vinte) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 25/1/2024;
Mariana de Melo Saraiva Marangoni, matrícula nº 8553, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/1/2024;
Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, matrícula nº 3344, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/1/2024;
Paula Alessandra de Oliveira Jodas, matrícula nº 10597, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 1/2/2024;
Paula Deorsola Nogueira Pinto, matrícula nº 7528, 16 (dezesseis) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 9/10/2023;
Rafael Amancio Briozo, matrícula nº 7324, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 1/2/2024;
Rafael Bertucci Lopes, matrícula nº 7347, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/1/2024;
Rafael Queiroz Piola, matrícula nº 7352, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/1/2024;
Ricardo Mauricio Martinhago, matrícula nº 5702, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/1/2024;
Ricardo Mauricio Martinhago, matrícula nº 5702, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 5/2/2024;
Rita de Cassia Moraes Scaranci Fernandes, matrícula nº 2241, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 5/2/2024;
Silvia Vieira Marques, matrícula nº 2765, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/12/2023;
Telma de Souza Martins Gori Montes, matrícula nº 1380, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 1/2/2024;
Thiago Henriques Bernini Ramos, matrícula nº 7303, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/1/2024.
Concedendo, nos termos do art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ nº 061/98, com fundamento no inciso III do art. 207 da Lei Complementar nº 734/93, c.c § 3º do art. 7º da Resolução nº 493/07-PGJ, acrescentado pelo art. 1º da Resolução nº 548/08 - PGJ, 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a:
Paula Alessandra de Oliveira Jodas, matrícula nº 10597, a partir de 8/2/2024;
Raissa de Oliveira Martins Domingos, matrícula nº 11968, a partir de 29/5/2024.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 11/6/2024
Deferindo o pedido de Luciana Arakaki, matrícula n° 10031, de enquadramento da licença-saúde de 60 (sessenta) dias, a contar de 30/4/2024, publicada no D.O.E. de 23/5/2024, como decorrente de Acidente de Trabalho, tendo em vista o nexo causal acidentário reconhecido no Laudo Pericial (doc n° SEI 13395527), Processo SEI n°: 29.0001.0070250.2024-75, nos termos do art. 194 EFP, da Lei nº 10.261/68 e da Resolução nº 1.379/2021 - PGJ/MPSP.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 12/6/2024
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021- PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Alexandre Sanches, matrícula n° 2439, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 3/6/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0087346.2024-09, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 11/6/2024.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
Comunicado CEAF-ESMP nº 09/2024 - Setor Acadêmico - Núcleo De Pós-Graduação
A Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Corpo Técnico das Prefeituras e Consórcios Públicos, Fiscais Urbanos e Ambientais e Guardas Municipais e demais Interessados o oferecimento do Curso de Extensão em Fiscalização Ambiental.
Apresentação
Trata-se de um curso elaborado e coordenado conjuntamente pelo 17º Núcleo (Piracicaba) da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMP) e pela Associação de Municípios e Meio Ambiente – ANAMMA.
A ESMP tem por objetivo a capacitação de seus membros e servidores para a atuação em suas áreas de atribuição constitucional, entre as quais a defesa de um meio ambiente saudável e equilibrado acessível a todos os indivíduos, bem como o ordenado o desenvolvimento urbano-ambiental sustentável.
A Associação de Municípios e Meio Ambiente - ANAMMA tem grande responsabilidade na construção de Cidades Sustentáveis, na garantia do meio ambiente equilibrado e na qualidade de vida das pessoas e o Instituto ANAMMA tem a missão de capacitar os gestores ambientais no fortalecimento institucional dos Municípios.
Nosso objetivo comum é fazer crescer cada vez mais o nosso projeto ambicioso de transformação socioambiental, na conscientização de que todos os cidadãos têm sua corresponsabilidade quantos aos bens que lhe são mais imprescindíveis a sua vida e bem-estar, razão desta ação conjunta em capacitar agentes públicos que exercem o poder de polícia nos municípios.
Neste sentido, o Curso de Extensão em Fiscalização Ambiental aplicada a Agentes de Fiscalização e Guardas Municipais tem por escopo capacitar, elucidar e trocar experiências práticas para a eficiência e eficácia da responsabilidade administrativa ambiental nos municípios brasileiros, em especial nos paulistas e naqueles situados no âmbito das Regiões Metropolitanas de Piracicaba e de Campinas.
A Fiscalização é o princípio para a realização de investigações e para a apuração de danos, baseada em ações corretivas e preventivas.
Na fiscalização ambiental, cabe ao Poder Público o monitoramento, prevenção e eventual repressão das condutas consideradas potenciais ou efetivamente poluidoras, assim como as que utilizam recursos naturais, para garantir a proteção e a preservação do meio ambiente.
Com as atividades de fiscalização ambiental é possível modificar comportamentos, por meio de:
1. Atividades preventivas, que englobam, entre outras, a sensibilização, o monitoramento, o planejamento e a educação ambiental;
2. Atividades coercitivas (restritivas), por meio da aplicação de sanções pecuniárias e não pecuniárias.
Na atualidade, destacam-se dois fenômenos que refletem diretamente na gestão das cidades: o significativo aumento populacional e a migração das pessoas do campo para as cidades, abandonando a vivência rural para a se integrar à urbanidade, assim como um deslocamento urbano e periódico para o campo, buscando-se diversas formas de lazer, algumas delas nem sempre condizente com a sustentabilidade urbano-ambiental.
Seguindo a tendência mundial, onde o ambiente urbano abrange cerca de 55% da humanidade e 70% da economia global, a América Latina tem atualmente cerca de 80% de sua população vivendo em cidades e, no Brasil, aproximadamente 86% da população vive nas zonas urbanas e, apesar de ser a 12ª economia mundial (em queda nos últimos anos), ocupa a 4ª posição em desigualdade social na América Latina.
Este cenário é desafiador para as áreas rurais que, em sua grande maioria, exerce pressão para urbanização, bem como são invadidas por ocupações ilegais, sejam para moradia de baixa, média ou alta renda. Nas duas últimas hipóteses, em geral, para atividades de lazer, legalmente tipificadas como sendo para fins urbanos, ainda que situados no zoneamento rural.
Objetivos
Adquirir conhecimentos gerais e específicos para análise e condução de processos de apuração de infrações ambientais e administrativas de âmbito local, especialmente em áreas rurais e espaços ambientalmente protegidos, por meio de um conjunto de informações necessárias para sua estruturação, conhecimentos técnicos, metodológicos e de instrumentos legais, com enfoque no controle ambiental de atividades, obras e empreendimentos nas áreas urbanas, mas principalmente rurais do município, por meio da fiscalização de potenciais infrações administrativas, civis e criminais, com adoções das providências cabíveis, quando o caso.
Público Alvo
Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Corpo Técnico dos Municípios (administração direta e indireta), Consórcios Públicos, Fiscais Urbanos e Ambientais, Guardas Municipais e demais interessados.
Pré-requisito
Logístico:
Sistema operacional: Windows ou Mac;
Navegadores devidamente atualizados: Google Chrome, Mozilla, Firefox, Internet Explorer (necessário instalação do plugin do Flash Player (http://get.adobe.com/br/flashplayer/);
Conexão de internet com no mínimo 1MB de velocidade para download;
Placa de som e vídeo.
Estrutura do Curso
Será ministrado na categoria à distância. As aulas serão oferecidas, por meio da ferramenta da Microsoft 365 – Teams, na modalidade síncrona (ao vivo).
Carga horária 30 horas
Metodologia
Aulas expositivas ministradas por profissionais especializados na área de controle e gestão urbana e ambiental.
Material Didático
O material didático será fornecido em formato digital
Avaliação/Certificação
O aproveitamento do curso será realizado pela frequência às aulas.
Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária prevista.
Cronograma de Atividades
Período de Matrícula: 18 de junho a 04 de agosto de 2024
Período de realização do curso: 06 de agosto a 08 de outubro de 2024
Horário: 9h às 12h, às terças-feiras
Corpo Acadêmico:
Adriana Fonseca Braga - http://lattes.cnpq.br/2932023046710805
Alexandra Facciolli Martins - http://lattes.cnpq.br/5899831398099618
Alexandre Gaio - http://lattes.cnpq.br/3104086326880072
Andrea Cristina de Oliveira Struchel - http://lattes.cnpq.br/7235386214259469
Andrea Ribeiro Gomes - http://lattes.cnpq.br/2460420105123343
Ângela Cruz Guirao - http://lattes.cnpq.br/8189926451807833
Ângelo José Consoni - http://lattes.cnpq.br/6631610384734345
Eduardo Trani - http://lattes.cnpq.br/9644465795228861
Fernando Gonçalves de Martino
Helington Ilgges da Silva - http://lattes.cnpq.br/9996749983174599
Heloisa Fava Fagundes - http://lattes.cnpq.br/2227889824028013
Ivan Carneiro Castanheiro - http://lattes.cnpq.br/5517841668310182
Joaquim Dutra Furtado Filho - http://lattes.cnpq.br/8173573536586597
José Police Neto
Luís Fernando Rocha - http://lattes.cnpq.br/3371388805846013
Nancy Aparecida Ferruzzi Thame - http://lattes.cnpq.br/3614662409925483
Paulo Antônio Locatelli - http://lattes.cnpq.br/3697343217509463
Rodrigo Sanches Garcia - http://lattes.cnpq.br/1059440489680127
Rogério Menezes Mello - http://lattes.cnpq.br/4467079946082509
Talden Farias - http://lattes.cnpq.br/4382739797562529
Abertura:
Data: 06/08/2024
Marçal Fortes Silveira Cavalcanti
Presidente Nacional do ANAMMA - Associação de Municípios e Meio Ambiente
Marcelo Marcondes
Reitor do Instituto ANAMMA - Associação de Municípios e Meio Ambiente
Tatiana Viggiani Bicudo
Doutora em Direito pela FDUSP
Procuradora de Justiça MPSP
Diretora do CEAF-ESMP
André Pascoal da Silva
Doutor em Direito pela FDUSP
Promotor de Justiça do MPSP
Assessor do CEAF-ESMP
Coordenador Acadêmico do curso
Conteúdo Programático:
Módulo I – Governança Ambiental nos Municípios
1ª aula - Aula Inaugural
Data: 06/08/2024
Tema: Governança Ambiental nos Municípios: Múltiplos Aspectos
Ivan Carneiro Castanheiro
Coordenador Regional da Escola Superior do Ministério Público – 17º Núcleo - Piracicaba
Promotor de Justiça do MPSP GAEMA - Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - Núcleo PCJ-Piracicaba
Mestre em Direito pela PUC-SP
Professor Universitário
Alexandra Facciolli Martins
Mestre em Direito Ambiental - UNIMEP
Promotora de Justiça do MPSP – Núcleo PCJ-Piracicaba do GAEMA - Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente
Professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo
Coordenadora Regional da Escola Superior do Ministério Público – 17º Núcleo - Piracicaba
Andrea Ribeiro Gomes
Arquiteta
Doutora em Estruturas Ambientais Urbanas pela USP
Pós-Doutorado em Planejamento e Gestão do Território pela UFABC
Nancy Aparecida Ferruzzi Thame
Pós-Graduada em Gestão Ambiental
Pós-Graduada em Educação Ambiental e Trsansição para Sociedades Sustentávies
pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz -ESALQ-USP
2ª aula
Data: 13/08/2024
Tema: Sistema Nacional do Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental Municipal
Andréa Cristina de Oliveira Struchel
Mestre em Urbanismo pela PUCAMP
Diretora Jurídica da ANAMMA - Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente
Diretora de Licenciamento Ambiental da Prefeitura de Campinas
Tema: Governança Global do clima e o papel dos municípios
Angela Cruz Guirao
Doutora em Ciências pela UNICAMP
Assessora Técnica e Coordenadora da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável- Campinas
Módulo II – Regularização Fundiária
3ª aula
Data: 20/08/2024
Tema: Conceito, finalidades, requisitos e procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (REURB)
Ivan Carneiro Castanheiro
Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da UNIP
Coordenador Regional da Escola Superior do Ministério Público – 17º Núcleo - Piracicaba
Promotor de Justiça do MPSP GAEMA PCJ-Piracicaba
Mestre em Direito pela PUC-SP
4ª aula
Data: 27/08/2024
Tema: Mata Atlântica: reflexos ambientais e urbanísticos na zona rural
Alexandre Gaio
Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR
Presidente da ABRAMPA - Promotor de Justiça do MPPR - Coordenador do GAEMA - Grupo de Atuação Especial e Defesa do Meio Ambiente
Tema: Regularização Fundiária e sua interface com Áreas de Preservação Permanente
Paulo Antonio Locatelli
Mestre em Ciências Jurídicas pela UNIVALI e pela Universidade de Alicante-ES
Subprocurador-Geral de Justiça - MPSC
5ª aula
Data: 03/09/2024
Tema: Parcelamento de solo em zona rural com fins urbanos
Ivan Carneiro Castanheiro
Coordenador Regional da Escola Superior do Ministério Público – 17º Núcleo - Piracicaba
Promotor de Justiça do MPSP - Núclel PCJ-Piracicaba do GAEMA
Mestre em Direito pela PUC-SP
Professor Universitário
Tema: Regularização Fundiária e saneamento rural
Rodrigo Sanches Garcia
Mestre em Direito Constitucional pela UNIMEP
Promotor de Justiça do MPSP – Núcleo PCJ-Campinas do GAEMA
Módulo III - Fiscalização nos Municípios
6ª aula
Data: 10/09/2024
Tema: Conceito de fiscalização ambiental e seus princípios Informadores. Legislação ambiental aplicada. Instrumentos preventivos e repressivos. Sanções administrativas. Procedimento administrativo. Defesa do autuado.
Heloísa Fava Fagundes
Coordenadora de Fiscalização Ambiental da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas
Pós-Graduada em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Paraná) e em Gestão Pública pelo Centro de Liderança Pública - Harvard Kennedy School.
Talden Farias
Advogado
Consultor Jurídico com 23 anos de atuação na área de Direito Ambiental
Professor da UFPB e UFPE (Mestrado e doutorado)
Pós-doutor em Direito da Cidade pela UERJ
Pós-doutor e doutor em Direito da Cidade pela UERJ
Doutor em Recursos Naturais pela UFCG
Autor dos livros “Competência administrativa ambiental: fiscalização, sanções e licenciamento ambiental na Lei Complementar 140/2011” (2. ed. Lumen Juris, 2022); “Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos” (8. ed. Fórum, 2019)
Diretor Jurídico e de licenciamento ambiental da ANAMMA
7ª aula
Data: 17/09/2024
Tema: Cartografia aplicada às pesquisas de campo
Fernando Gonçalves de Martino
Engenheiro Ambiental pela PUCAMP
Atua em assuntos de Meio Ambiente nas Prefeituras de Campinas e Salto
Tema: Trabalho de campo na área socioambiental
Adriana Fonseca Braga
Doutora em Ciências pela Faculdade de Saúde Pública da USP
Experiência nacional e internacional no gerenciamento e implantação de projetos e programas socioambientais
Módulo IV - Infrações e Crimes Ambientais
8ª aula
Data: 24/09/2024
Tema: Principais infrações ambientais: fauna, flora, poluição, Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural e contra a Administração Ambiental
Luis Fernando Rocha
Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - Área de Meio Ambiente- MPSP.
Secretário Executivo do GAEMA
Professor de Graduação e Pós-Graduação.
Diretor do Instituto O Direito Por Um Planeta Verde
Professor Assistente da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
ex-Diretor da Fundação para a Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo.
Ângelo José Consoni
Doutor em Geociências e Meio Ambiente pela UNESP
Especializado em avaliação de impactos ambientais; gestão integrada de resíduos sólidos; e águas subterrâneas
Técnico Científico do MPSP
Helington Ilgges da Silva
Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública
MBA em Direito Ambiental, Sustentabilidade e Gestão Ambiental ESG - cursado no IBRADES (Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade) pela Faculdade Paraná
Comandante da Polícia Militar Ambiental da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP) desde janeiro de 2021
9ª aula
Data: 01/10/2024
Tema: Tutela Jurídica do Solo e Parcelamento em zona rural – Invasões de áreas rurais no Sul de Minas Gerais
Carlos Alberto Valera
Promotor de Justiça. Coordenador Regional das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente – CAOMA do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Tema: O caso de invasões em áreas rurais em Piracicaba
Ivan Carneiro Castanheiro
Coordenador Regional da Escola Superior do Ministério Público – 17º Núcleo - Piracicaba
Promotor de Justiça do MPSP GAEMA PCJ-Piracicaba
Mestre em Direito pela PUC-SP
Professor Universitário
10ª aula – Encerramento
Data: 08/10/2024
Tema: Planejamento de fiscalizações ambientais na zona rural, em nível metropolitano (Debates e propostas nas funções públicas de interesse comum)
Joaquim Dutra Furtado Filho
Mestre - Programa "Ensino e História de Ciências da Terra" na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).
Secretário Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis
Coordenador da Câmara Temática de Gestão Ambiental e Saneamento Básico da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP).
Eduardo Trani
Doutor em Arquitetura e Urbanismo pela Université Paris-Est Créteil Val-de-Marne – FR
Professor Universitário
Atua no setor público nas áreas de habitação social, política urbana e gestão ambiental
Rogério Menezes Mello
Secretário do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade de Campinas
Presidente da ANAMMA SP
Mestre em Ciências/Ecologia pela Universidade Federal de Rio Grande - RS
José Police Neto
Subsecretário de Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo.
Mestre em Gestão e Políticas Públicas na FGV-SP
Vagas, Inscrições e Matrículas
A-Número de Vagas: 150
Serão distribuídas da seguinte forma: 30% Membros e Servidores do MPSP e 70% para demais interessados.
O preenchimento das vagas se dará em ordem cronológica de inscrição.
Número Mínimo de Matriculados
Caso não seja atingido o número mínimo de trinta matriculados, para viabilização acadêmica, o curso não será oferecido.
B- Período de Matrículas
As Matrículas serão realizadas no período 18/06 (a partir das 11h) a 04/08 de 2024 (até às 23h) para realizar acessar o link: https://esmp.mpsp.mp.br/cursos
Para Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo será obrigatório se matricular, informando o e-mail Institucional “mpsp.mp.br”
Investimento
Curso 100% gratuito
Mais informações
Pelos telefones: (11) 3119-9442 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
Tatiana Viggiani Bicudo
Doutora em Direito pela FDUSP
Procuradora de Justiça MPSP
Diretora do CEAF-ESMP
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2827211937321141
Coordenação Acadêmica
Andréa Cristina de Oliveira Struchel
Mestre em Urbanismo pela PUCAMP
Diretora Jurídica da ANAMMA – Associação Nacional dos Orgãos Municipais de Meio Ambiente
Diretoria de Licenciamento Ambiental do Municípo de Campinas
Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/7235386214259469
André Pascoal da Silva
Doutor em Direito pela FDUSP
Promotor de Justiça do MPSP
Assessor do CEAF-ESMP
Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/4597455332704031
Ivan Carneiro Castanheiro
Promotor de Justiça do MPSP
Mestre em Direito pela PUC-SP
Professor Universitário
Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/5517841668310182
Realização
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente - ANAMMA