PORTARIAS DE 26/07/2023

 

A – Subprocuradorias

 

Designando:

 

nº 9485/2023 - Antonio Henrique Samponi Barreiros, 7º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 26 a 31 de julho de 2023.

 

Férias / Licença-prêmio:

 

nº 9486/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2023, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Elaine Maria Barreira Garcia

Fernando Carlos Buck

Olavo Berriel Soares

 

nº 9487/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2023, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Eliana Maria Maluf Sanseverino (17 A 31)

Nelson Luis Sampaio De Andrade (02 A 16)

Silvia Reiko Kawamoto (02 A 16)

 

nº 9488/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2023, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Adriano Ricardo Claro

Ana Lucia Menezes Vieira

Arthur Pinto de Lemos Junior

Carlos Eduardo Massai

Cecilia Matos Sustovich

Cinthia Maria Chiavone Gruber

Cintia Michiko Bergamo

Daniel Roberto Fink

Deborah Pierri

Eduardo Dias de Souza Ferreira

Enio de Toledo Piza Tebecherani

Fernando Capez

Jose Kalil de Oliveira e Costa

Jose Roberto Rochel de Oliveira

Liliana Mercadante Mortari

Luiz Sales do Nascimento

Marcio Jose Assis Cezar

Maria Cristina Barreira de Oliveira

Mario Augusto Vicente Malaquias

Monica de Barros Marcondes Desinano

Motauri Ciocchetti de Souza

Nilton Luiz De Freitas Baziloni

Otavio Joaquim Rodrigues Filho

Otavio Jose Callejao

Pedro Manoel Ramos

Renato Fernando Casemiro

Ricardo Dias Leme

Rita Di Tomasso Martins

Robson Felix Bueno

Sonia Maria Schincarioli

Vilma Hayek

Virgilio Antonio Ferraz do Amaral

 

nº 9489/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2023, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Carla Maria Altavista Mapelli (17 a 31)

Cristina Di Giaimo Caboclo (02 a 16)

Delton Esteves Pastore (02 a 16)

Eduardo Roberto Alcantara Del Campo (17 a 31)

Eliana Maria Maluf Sanseverino (17 a 31)

Eliane Aparecida Tasso Botkowski (02 a 16)

Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza (02 a 16)

Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli (02 a 16)

Jose Antonio Franco da Silva (17 a 31)

Marcelo Rovere (02 a 16)

Maria Aparecida Melo dos Santos (17 a 31)

Mario Augusto Bruno Neto (02 a 16)

Milton Theodoro Guimaraes Filho (02 a 16)

Monica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira (02 a 16)

Nathalie Kiste Malveiro (02 a 16)

Nelson Luis Sampaio de Andrade (02 a 16)

Paula Castanheira Lamenza (02 a 16)

Ruben Teixeira Garcia (17 a 31)

Silvia Reiko Kawamoto (17 a 31)

Valter de Jesus Fernandes (02 a 16)

Valter Kenji Ishida (02 a 16)

Wallace Paiva Martins Junior (02 a 16)

 

nº 9490/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO DE 2023, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Eloisa Virgili Canci Franco (16 a 31)

Fernando Jose Martins (01 a 11)

Filippe Augusto Vieira de Andrade (01 a 11)

Joao Machado de Araujo Neto (30/08 A 11/09)

Maria Aparecida Melo dos Santos (01 a 11)

Natalia Fernandes Aliende (17 a 31)

 

Republicadas:

 

nº 9232/2023 - Luiz Henrique Brandao Ferreira, 12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 25 de julho de 2023.

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 10/07/2023)

 

B - Secretarias

 

Designando:

 

nº 9491/2023 - Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti, 4º Promotor de Justiça de Jacareí - Coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude do CAO Cível e de Tutela Coletiva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do II Encontro do Sistema de Justiça - A excepcionalidade da medida protetiva de acolhimento e a preferência do serviço de família acolhedora, a ser realizado no auditório do Conselho Nacional de Justiça , no dia 15 de agosto de 2023, e da 2ª Edição do Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar, a ser realizado no Plenário da Sede Conselho Nacional do Ministério Público, no dia 16 de agosto de 2023, ambos na cidade de Brasília/DF. (Proc. SEI nº 29.0001.0135524.2023-73)

 

Republicada:

 

nº 9236/2023 - Silvio de Cillo Leite Loubeh, 8º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como palestrante, do Curso de Investigação Financeira e Patrimonial, a ser realizado pela Escola Nacional do GNCOC, na cidade de Brasília/DF, no dia 30 de junho de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0091473.2023-36)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 10/07/2023)

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 9492/2023 – a portaria nº 9456/2023 que designou- Adriana de Cassia Delbue Silva, 4º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 7 de julho de 2023.

 

Designando:

 

nº 9493/2023 – 59º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1509128-14.2023.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 9494/2023 – 97º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1514785-82.2023.8.26.0228, em trâmite pela 25ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 9495/2023 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo X - Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1023561-70.2023.8.26.0506, (controle nº 571/2022), em trâmite perante a 5ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 30 de junho de 2023. (SEI nº 29.0001.0142273.2023-16)

 

nº 9496/2023 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo V – Ribeirão Preto/Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem no processo digital nº 1000815-86.2023.8.26.0094 (controle nº 1088/2023), em trâmite pela Vara Única da Comarca de Brodowski, a partir de 23 de junho de 2023. (SEI nº 29.0001.0142435.2023-07)

 

nº 9497/2023 - Adriana de Cassia Delbue Silva, 4º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 7 de junho de 2023.

 

nº 9498/2023 - Daniel Henrique Silva Miranda, 4º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, no dia 29 de junho de 2023.

 

nº 9499/2023 - Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 1º Promotor de Justiça de Cajamar, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 29 a 30 de junho de 2023.

 

nº 9500/2023 - Adriana de Cassia Delbue Silva, 4º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 24 a 28 de julho de 2023.

 

nº 9501/2023 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 25 a 31 de julho de 2023.

 

nº 9502/2023 - Erica Juliana Philipi, 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 17 a 27 de julho de 2023.

 

nº 9503/2023 - Fernanda Gomez Damico, Promotor de Justiça de Pontal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 24 a 28 de julho de 2023.

 

nº 9504/2023 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 24 a 28 de julho de 2023.

 

nº 9505/2023 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Potirendaba, de 17 a 21 de julho de 2023.

 

nº 9506/2023 - Luciana Amorim de Camargo, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 24 a 28 de julho de 2023.

 

nº 9507/2023 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 24 a 28 de julho de 2023.

 

nº 9508/2023 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis (ESAJ), no dia 17 de julho e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis (ESAJ), no dia 20 de julho de 2023.

 

nº 9509/2023 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 24 a 25 de julho de 2023.

 

nº 9510/2023 - Roberto Mendes de Freitas Junior, 10º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santos, de 24 a 28 de julho de 2023.

 

nº 9511/2023 – Gabriela Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Bauru, nos autos do processo nº 1500005-43.2022.8.26.0594, no dia 25 de agosto de 2023.

 

Capital:

 

nº 9512/2023 – Ana Paula Westmann Anderlini, 25º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9513/2023 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9514/2023 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9515/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 5 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9516/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9517/2023 – Bruna Ribeiro Dourado Varejao, Promotor de Justiça de Cajuru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital(ESAJ), de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9518/2023 - Bruna Ribeiro Dourado Varejao, Promotor de Justiça de Cajuru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital(ESAJ), de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9519/2023 – Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9520/2023 – Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital(ESAJ), de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9521/2023 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital(ESAJ), de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9522/2023 – Pedro Rafael Nogueira Guimarães, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital(ESAJ), de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9523/2023 - Pedro Rafael Nogueira Guimarães, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital(ESAJ), de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9524/2023 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9525/2023 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina (ESAJ), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

Interior:

 

nº 9526/2023 – Alexandre de Campos Bovolin, Promotor de Justiça de Dois Córregos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9527/2023 - Alexandre de Campos Bovolin, Promotor de Justiça de Dois Córregos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9528/2023 - Alfredo Luis Portes Neto, 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA - Núcleo IV– Litoral Norte, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9529/2023 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9530/2023 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9531/2023 – Cristiano de Barros Santos, Promotor de Justiça de Duartina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9532/2023 - Cristiano de Barros Santos, Promotor de Justiça de Duartina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9533/2023 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9534/2023 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9535/2023 – Eduardo Dias Brandao, 6º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9536/2023 – Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo XII – Tietê/Sorocaba, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9537/2023 - Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9538/2023 - Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9539/2023 – Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9540/2023 - Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9541/2023 - Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9542/2023 – Giovana Marinato Godoy, 5º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9543/2023 - Giovana Marinato Godoy, 5º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9544/2023 – Gustavo Jose Pedroza Silva, Promotor de Justiça de Salesópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9545/2023 – Heloisa Gaspar Martins Tavares, 21º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9546/2023 – Laila Honain Pagliuso, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9547/2023 – Leticia Nanni Rodriguez Sakaue, 4º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9548/2023 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9549/2023 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9550/2023 - Lindson Gimenes de Almeida, 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9551/2023 - Lindson Gimenes de Almeida, 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9552/2023 – Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9553/2023 – Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9554/2023 - Marcos Akira Mizusaki, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC – Núcleo Presidente Prudente, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9555/2023 - Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9556/2023 - Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9557/2023 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9558/2023 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9559/2023 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9560/2023 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9561/2023 – Monize Flavia Pompeo, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9562/2023 - Rafael de Paula Albino Veiga, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9563/2023 - Rafael de Paula Albino Veiga, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9564/2023 – Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Palmital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9565/2023 – Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 4 e 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9566/2023 – Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 5 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9567/2023 – Renan Mendes Rodrigues, Promotor de Justiça de Apiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9568/2023 – Renan Mendes Rodrigues, Promotor de Justiça de Apiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9569/2023 – Renata Sanches Fernandes Guerzoni, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9570/2023 - Renato Abujamra Fillis, Promotor de Justiça de Chavantes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9571/2023 - Renato Abujamra Fillis, Promotor de Justiça de Chavantes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9572/2023 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9573/2023 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9574/2023 - Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9575/2023 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9576/2023 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9577/2023 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VII – Médio Paranapanema (ESAJ), de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9578/2023 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus ao Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VII – Médio Paranapanema (ESAJ), de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9579/2023 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9580/2023 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9581/2023 – Vanessa Bortolomasi, 4º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9582/2023 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9583/2023 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9584/2023 - Vinicius Henriques de Resende, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9585/2023 - Vinicius Henriques de Resende, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9586/2023 - Welington do Santos Veloso, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9587/2023 - Welington do Santos Veloso, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9588/2023 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9589/2023 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9590/2023 – Willian Ortis Guimaraes, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

Substitutos:

 

nº 9591/2023 - Dalila Carvalho Cirilo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VIII – Cabeceiras (ESAJ), de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9592/2023 - Debora Victor De Andrade - 2º Promotor De Justiça Substituto Da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 31 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 5 de agosto de 2023.

 

nº 9593/2023 - Marco Thulio Gonçalves - 10º Promotor De Justiça Substituto Da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 31 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 5 de agosto de 2023.

 

nº 9594/2023 - Pedro Henrique da Silva Rosa, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9595/2023 - Priscila Cristina Fulanetti Alberti Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 31 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 5 de agosto de 2023.

 

nº 9596/2023 - Thiago Jose Garreta Prats Dias, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9597/2023 - Vitoria Chammas Varela Alves - 5º Promotor De Justiça Substituto Da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo Do Campo), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9598/2023 - Airton Jose Vicente, 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 21 a 25 de agosto de 2023.

 

nº 9599/2023 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9600/2023 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 30 de agosto de 2023.

 

nº 9601/2023 - Alexandre Ciscato Ferreira, 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 23 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9602/2023 - Alfredo Mainardi Neto, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 14 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9603/2023 - Amaite Iara Giriboni de Mello, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9604/2023 - Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor, no dia 1 de agosto de 2023.

 

nº 9605/2023 - Ana Carolina Gregory Villaboim, 26º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9606/2023 - Ana Maria Aiello Demadis, 12º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 2 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9607/2023 - Ana Maria Aiello Demadis, 12º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 91º Promotor de Justiça Criminal, no dia 31 de agosto de 2023.

 

nº 9608/2023 - Ana Paula de Souza, 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 4 de agosto de 2023.

 

nº 9609/2023 - Ana Paula Westmann Anderlini, 25º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9610/2023 - Andre Estefam Araujo Lima, 15º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 4 de agosto de 2023.

 

nº 9611/2023 - Andre Luiz Dezotti, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9612/2023 - Andre Pascoal da Silva, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9613/2023 - Camila Bonafini Pereira, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9614/2023 - Carlos Cesar de Faria Bernardi, 3º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9615/2023 - Carlos Henrique Prestes Camargo, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9616/2023 - Carolina Augusto Juliotti, 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9617/2023 - Cassio Roberto Conserino, 106º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9618/2023 - Celisa Agata Lopes Mota, 6º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana (ESAJ), de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9619/2023 - Claudia Porro, 57º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 39º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9620/2023 - Claudia Porro, 57º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 39º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9621/2023 - Claudio Henrique Bastos Giannini, 78º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9622/2023 - Claudio Henrique Bastos Giannini, 78º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9623/2023 - Constance Caroline Albertina Alves Toselli, 10º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9624/2023 - Constance Caroline Albertina Alves Toselli, 10º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9625/2023 - Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, 121º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 34º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 4 de agosto de 2023.

 

nº 9626/2023 - Daniel Leme de Arruda, 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9627/2023 - Daniela Angeli Ribeiro Vallada, 2º Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 2 de agosto de 2023.

 

nº 9628/2023 - Daniela Hashimoto, 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9629/2023 - Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9630/2023 - Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9631/2023 - Eduardo Olavo Neves Canto Neto, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9632/2023 - Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 125º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 2 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9633/2023 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9634/2023 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9635/2023 - Fabiana Langella Marchi Villar, 4º Promotor de Justiça de Família, para acumular, Beatriz Helena Budin Fonseca, 10º Promotor de Justiça de Família, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9636/2023 - Fauzi Hassan Choukr, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9637/2023 - Fernando Cesar Bolque, 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9638/2023 - Filipe de Melo Euzebio, 98º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 7 de agosto de 2023.

 

nº 9639/2023 - Flavia Cristina Merlini, 37º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9640/2023 - Flavio Eduardo Turessi, 59º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 46º Promotor de Justiça Criminal, de 21 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9641/2023 - Giovana Ortolano Guerreiro, 6º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9642/2023 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 89º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9643/2023 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 89º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9644/2023 - Heracles Antonio Peranovich, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9645/2023 - Heracles Antonio Peranovich, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 20 de agosto de 2023.

 

nº 9646/2023 - Heracles Antonio Peranovich, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 26 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9647/2023 - Igor Volpato Bedone, 1º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9648/2023 - Joao Carlos Calsavara, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9649/2023 - Joao Ferreira Dantas, 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 13 de agosto de 2023.

 

nº 9650/2023 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9651/2023 - Joel Bortolon Junior, 9º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9652/2023 - Jose Basso Junior, 25º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 2 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9653/2023 - Laurani Assis de Figueiredo, 76º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9654/2023 - Leandro Silva Xavier, 67º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9655/2023 - Leandro Silva Xavier, 67º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Falências, a partir de 1 de agosto de 2023.

 

nº 9656/2023 - Leonardo Sobreira Spina, 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9657/2023 - Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia, 122º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9658/2023 - Luiz Kok Ribeiro, 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9659/2023 - Marcel Del Bianco Cestaro, 4º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9660/2023 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9661/2023 - Marcelo Fratangelo Ghilardi, 5º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 14 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9662/2023 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 18 de agosto de 2023.

 

nº 9663/2023 - Marcelo Orlando Mendes, 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9664/2023 - Marcia Leguth, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 10 de agosto de 2023.

 

nº 9665/2023 - Marcos de Matos, 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 2 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9666/2023 - Maria Claudia Andreatta Hirt, 46º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 52º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9667/2023 - Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 19º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9668/2023 - Mariana Apparicio de Freitas Guimaraes, 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9669/2023 - Matheus Jacob Fialdini, 49º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9670/2023 - Miriam Fuga Borges, 83º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9671/2023 - Miriam Fuga Borges, 83º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9672/2023 - Mirian Neves de Oliveira, 54º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9673/2023 - Moacir Tonani Junior, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9674/2023 - Moacir Tonani Junior, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9675/2023 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9676/2023 - Orion Pereira da Costa, 43º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 39º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9677/2023 - Orion Pereira da Costa, 43º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 39º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9678/2023 - Patricia Cosentino Ferrer, 73º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9679/2023 - Paula Elinore Pruks, 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9680/2023 - Paulo Henrique Castex, 67º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9681/2023 - Paulo Henrique Castex, 67º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9682/2023 - Paulo Rogerio Bastos Costa, 86º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9683/2023 - Paulo Rogerio Bastos Costa, 86º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9684/2023 - Pedro Andre Picado Alonso, 75º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9685/2023 - Pedro Andre Picado Alonso, 75º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9686/2023 - Pedro Baracat Guimaraes Pereira, 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9687/2023 - Pedro Ferreira Leite Neto, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 4 de agosto de 2023.

 

nº 9688/2023 - Rafael Magalhaes Abrantes Pinheiro, 5º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Militar, de 6 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9689/2023 - Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira, 73º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9690/2023 - Renata Cristina de Oliveira Mayer, 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9691/2023 - Renata Cristina de Oliveira Mayer, 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9692/2023 - Renata Masagao Romero Antunes, 6º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9693/2023 - Ricardo Manuel Castro, 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9694/2023 - Roberta Cassandra Moraes, 19º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9695/2023 - Roberto Bacal, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9696/2023 - Rogerio Leao Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9697/2023 - Rogerio Leao Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9698/2023 - Sandra Lourdes Alves de Moura, 1º Promotor de Justiça Cível, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível, de 9 a 18 de agosto de 2023.

 

nº 9699/2023 - Simone de Divitiis Perez, 60º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9700/2023 - Simone de Divitiis Perez, 60º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9701/2023 - Solange Aparecida Sibinel, 77º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9702/2023 - Solange Aparecida Sibinel, 77º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9703/2023 - Taciana Trevisoli Panagio Gil, 17º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular, Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9704/2023 - Thomas Mohyico Yabiku, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9705/2023 - Tiago de Toledo Rodrigues, 23º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9706/2023 - Valdir Vieira Rezende, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9707/2023 - Valdir Vieira Rezende, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9708/2023 - Vinicius Rodrigues França, 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9709/2023 - Waldir dos Reis Junior, 103º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9710/2023 - Wilson Ricardo Coelho Tafner, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 2 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9711/2023 - Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 2 a 11 de agosto de 2023.

 

nº 9712/2023 - Adonai Gabriel, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9713/2023 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 2º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9714/2023 - Aldana Messuti Tardelli, 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 25 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9715/2023 - Alejandro Martins Vargas Gomez, Promotor de Justiça de Rosana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9716/2023 - Alejandro Martins Vargas Gomez, Promotor de Justiça de Rosana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9717/2023 - Alexandre Acerbi, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9718/2023 - Alexandre Acerbi, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 14 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9719/2023 - Alexandre Acerbi, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9720/2023 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9721/2023 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9722/2023 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 14 a 18 de agosto de 2023.

 

nº 9723/2023 - Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9724/2023 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9725/2023 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 1 a 17 de agosto de 2023.

 

nº 9726/2023 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 18 a 30 de agosto de 2023.

 

nº 9727/2023 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 31 de agosto de 2023.

 

nº 9728/2023 - Alisson de Lima Maciel, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9729/2023 - Alisson de Lima Maciel, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, no dia 31 de agosto de 2023.

 

nº 9730/2023 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9731/2023 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bariri, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9732/2023 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9733/2023 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 3º Promotor de Justiça de Cajamar, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9734/2023 - Ana Maria Buoso, 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 23 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9735/2023 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 18 a 23 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 25 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9736/2023 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 17 de agosto de 2023.

 

nº 9737/2023 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 24 de agosto de 2023.

 

nº 9738/2023 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9739/2023 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9740/2023 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palestina, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9741/2023 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9742/2023 - Andre Luiz dos Santos, 9º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9743/2023 - Andrey Ribeiro Nasser, 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9744/2023 - Angelica Luiza Rossi da Costa, Promotor de Justiça de Taquarituba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, no dia 17 de agosto de 2023.

 

nº 9745/2023 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9746/2023 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9747/2023 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9748/2023 - Augusto Soares de Arruda Neto, 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 14 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9749/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cafelândia, de 4 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9750/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Buritama, de 4 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9751/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 4 a 20 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 26 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9752/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 4 a 20 de agosto, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 21 a 25 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 26 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9753/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 4 a 20 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 26 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9754/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 4 a 20 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 26 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9755/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 4 a 20 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 26 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9756/2023 - Bruno Camargo Ferreira, 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 24 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9757/2023 - Bruno de Moura Campos, 1º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9758/2023 - Bruno Orsatti Landi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, de 18 a 21 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, de 23 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9759/2023 - Bruno Orsatti Landi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, de 18 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9760/2023 - Bruno Orsatti Landi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, no dia 22 de agosto de 2023.

 

nº 9761/2023 - Bruno Rodriguez Caldas, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9762/2023 - Camila Teixeira Pinho, 1º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cotia, de 14 a 18 de agosto de 2023.

 

nº 9763/2023 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, de 14 a 25 de agosto de 2023.

 

nº 9764/2023 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9765/2023 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9766/2023 - Carlos Eduardo Pozzi, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9767/2023 - Carlos Eduardo Targino da Silva, 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 14 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9768/2023 - Carlos Henrique Gasparoto, 2º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 28 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9769/2023 - Carlos Leonardo Martins da Silva, 2º Promotor de Justiça de Guararapes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guararapes, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9770/2023 - Carlos Leonardo Martins da Silva, 2º Promotor de Justiça de Guararapes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guararapes, de 17 a 24 de agosto de 2023.

 

nº 9771/2023 - Carlos Leonardo Martins da Silva, 2º Promotor de Justiça de Guararapes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guararapes, de 29 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9772/2023 - Carlos Paulo Travain Filho, 5º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9773/2023 - Carlos Paulo Travain Filho, 5º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9774/2023 - Carolina Capochim da Roz, 5º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 16 de agosto de 2023.

 

nº 9775/2023 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 6º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Buritama, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9776/2023 - Claudio de Mello Ferreira, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 4 de agosto de 2023.

 

nº 9777/2023 - Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9778/2023 - Claudio Sergio Alves Teixeira, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9779/2023 - Daniel Cottoni, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 4 de agosto de 2023.

 

nº 9780/2023 - Daniel Gruenwald Lepine, 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9781/2023 - Daniel Gustavo Costa Martori, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9782/2023 - Daniel Gustavo Costa Martori, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9783/2023 - Daniel Porto Godinho da Silva, 1º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9784/2023 - Daniel Zulian, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9785/2023 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 13 de agosto e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 19 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9786/2023 - Daniele Maciel da Silva, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9787/2023 - Danilo Keiti Goto, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, de 1 a 4 de agosto de 2023.

 

nº 9788/2023 - Danilo Keiti Goto, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 2 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9789/2023 - Debora Anderson, 2º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ituverava, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9790/2023 - Debora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 31 de agosto de 2023.

 

nº 9791/2023 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9792/2023 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9793/2023 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9794/2023 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9795/2023 - Donisete Tavares Moraes Oliveira, 1º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 2 de agosto de 2023.

 

nº 9796/2023 - Dorio Sampaio Dias, 5º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Birigui, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9797/2023 - Dorio Sampaio Dias, 5º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9798/2023 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barueri, de 14 a 18 de agosto de 2023.

 

nº 9799/2023 - Eduardo Dias Brandao, 6º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9800/2023 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9801/2023 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9802/2023 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9803/2023 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9804/2023 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Lins, de 7 a 11 de agosto de 2023.

 

nº 9805/2023 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cafelândia, de 1 a 3 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cafelândia, de 4 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9806/2023 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 14 de agosto de 2023.

 

nº 9807/2023 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 18 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9808/2023 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, de 1 a 17 de agosto de 2023.

 

nº 9809/2023 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ituverava, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9810/2023 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 13 de agosto de 2023.

 

nº 9811/2023 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 19 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9812/2023 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 13 de agosto de 2023.

 

nº 9813/2023 - Ethel Cipele, 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9814/2023 - Evandro Ornelas Leal, 20º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9815/2023 - Evandro Ornelas Leal, 20º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 2 de agosto de 2023.

 

nº 9816/2023 - Evandro Ornelas Leal, 20º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 7 a 9 de agosto, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 14 a 16 de agosto, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 21 a 23 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 28 a 30 de agosto de 2023.

 

nº 9817/2023 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 7º Promotor de Justiça de Jacareí, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9818/2023 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 7º Promotor de Justiça de Jacareí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9819/2023 - Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santo André, de 4 a 14 de agosto de 2023.

 

nº 9820/2023 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9821/2023 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 2 de agosto de 2023.

 

nº 9822/2023 - Fabio Roberto Rossi Constantini, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9823/2023 - Fabricio Pereira de Oliveira, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9824/2023 - Fernanda Elias de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Campinas, de 14 a 30 de agosto de 2023.

 

nº 9825/2023 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9826/2023 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9827/2023 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 17 de agosto de 2023.

 

nº 9828/2023 - Fernanda Riviera Czimmermann, 2º Promotor de Justiça de Iguape, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 17 a 22 de agosto de 2023.

 

nº 9829/2023 - Fernando Cesar Bolque, 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9830/2023 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9831/2023 - Fernando Pinho Chiozzotto, 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9832/2023 - Flavia Travaglini Zulian, 3º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9833/2023 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 2 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9834/2023 - Flavio Leao de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 5 a 13 de agosto, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 14 a 25 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 26 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9835/2023 - Flavio Leao de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 5 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9836/2023 - Flavio Okamoto, 7º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Carlos, de 21 a 29 de agosto de 2023.

 

nº 9837/2023 - Francisco Antonio Nieri Mattosinho, 1º Promotor de Justiça de Piraju, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piraju, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9838/2023 - Gabriel Marson Junqueira, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular, Patricia Lacerda Pavani Couvre, 3º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, de 1 a 2 de agosto de 2023.

 

nº 9839/2023 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9840/2023 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9841/2023 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9842/2023 - Glauco Souza Azevedo, 4º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, no dia 22 de agosto de 2023.

 

nº 9843/2023 - Graziela Borzani, 36º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9844/2023 - Guilherme Castanho Augusto, 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9845/2023 - Guilherme Rodrigues Batalini, Promotor de Justiça de Regente Feijó, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9846/2023 - Guilherme Rodrigues Batalini, Promotor de Justiça de Regente Feijó, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9847/2023 - Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 14 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9848/2023 - Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9849/2023 - Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9850/2023 - Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9851/2023 - Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9852/2023 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jandira, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9853/2023 - Gustavo dos Santos Montanino, 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9854/2023 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, no dia 2 de agosto de 2023.

 

nº 9855/2023 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9856/2023 - Gustavo Trincado, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9857/2023 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9858/2023 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9859/2023 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9860/2023 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9861/2023 - Helio Junqueira de Carvalho Neto, 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9862/2023 - Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9863/2023 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9864/2023 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9865/2023 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9866/2023 - Jandir Moura Torres Neto, 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9867/2023 - Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9868/2023 - Joao Augusto de Sanctis Garcia, 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9869/2023 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Adamantina, de 1 a 11 de agosto de 2023.

 

nº 9870/2023 - Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9871/2023 - Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9872/2023 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 8 de agosto de 2023.

 

nº 9873/2023 - Joao Paulo Robortella, 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 11 de agosto de 2023.

 

nº 9874/2023 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9875/2023 - Jonathan Vieira de Azevedo, 2º Promotor de Justiça de Miracatu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu, de 5 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9876/2023 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9877/2023 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 18 de agosto de 2023.

 

nº 9878/2023 - Jose Calderoni Junior, 1º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Assis, no dia 31 de agosto de 2023.

 

nº 9879/2023 - Jose Carlos de Oliveira Sampaio, 10º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, de 1 a 5 de agosto de 2023.

 

nº 9880/2023 - Jose Claudio Tadeu Baglio, 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 11 de agosto de 2023.

 

nº 9881/2023 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9882/2023 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9883/2023 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 3 de agosto de 2023.

 

nº 9884/2023 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9885/2023 - Juliana Beschorner Coelho, 1º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cubatão, de 30 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9886/2023 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9887/2023 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 19º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9888/2023 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 19º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9889/2023 - Julisa Helena do Nascimento, Promotor de Justiça de Paraibuna, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9890/2023 - Karen Mazloum, 8º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 4 de agosto de 2023.

 

nº 9891/2023 - Lais Bazanelli Marques dos Santos, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 1 a 11 de agosto de 2023.

 

nº 9892/2023 - Landolfo Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9893/2023 - Leandro Viola, 1º Promotor de Justiça de Descalvado, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 4 de agosto de 2023.

 

nº 9894/2023 - Leandro Viola, 1º Promotor de Justiça de Descalvado, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 26 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9895/2023 - Leandro Viola, 1º Promotor de Justiça de Descalvado, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 5 a 13 de agosto de 2023.

 

nº 9896/2023 - Leonardo Bellini de Castro, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 18 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9897/2023 - Leonardo Bellini de Castro, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9898/2023 - Leonardo Liberatti, 2º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 8 de agosto de 2023.

 

nº 9899/2023 - Leticia Nanni Rodriguez Sakaue, 4º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 1 a 4 de agosto de 2023.

 

nº 9900/2023 - Leticia Rosa Ravacci, 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 17 a 23 de agosto e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 25 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9901/2023 - Leticia Rosa Ravacci, 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, no dia 24 de agosto de 2023.

 

nº 9902/2023 - Livi Rodrigues de Souza, 7º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9903/2023 - Livi Rodrigues de Souza, 7º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9904/2023 - Lucas Damasceno de Lima, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9905/2023 - Lucas Frehse Ribas, 2º Promotor de Justiça de Cajamar, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9906/2023 - Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça de Iacanga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9907/2023 - Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça de Iacanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9908/2023 - Lucas Marques de Tavares Olea, Promotor de Justiça de Bastos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (ESAJ), de 1 a 11 de agosto de 2023.

 

nº 9909/2023 - Lucas Marques de Tavares Olea, Promotor de Justiça de Bastos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9910/2023 - Luciana de Fatima Carbone Rodrigues Abramovitch, 3º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 1 a 3 de agosto de 2023.

 

nº 9911/2023 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9912/2023 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9913/2023 - Luisa Maffei Costa, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Atibaia, de 1 a 7 de agosto de 2023.

 

nº 9914/2023 - Luisa Maffei Costa, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 21 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9915/2023 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9916/2023 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9917/2023 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9918/2023 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9919/2023 - Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 1 a 4 de agosto de 2023.

 

nº 9920/2023 - Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 5 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9921/2023 - Marcela Agostinho Gomes Ilha, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembé, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9922/2023 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9923/2023 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9924/2023 - Marcelo Biazzim, 12º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 4 de agosto de 2023.

 

nº 9925/2023 - Marcelo Biazzim, 12º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 4 a 11 de agosto de 2023.

 

nº 9926/2023 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9927/2023 - Marcelo Di Giacomo Araujo, 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9928/2023 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 14 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9929/2023 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 21 a 29 de agosto de 2023.

 

nº 9930/2023 - Marcelo Sanchez Lorenzo, 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9931/2023 - Marcio Rogerio Fracassi, 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Branca, de 2 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9932/2023 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 17 de agosto e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 23 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9933/2023 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 1 a 17 de agosto e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 23 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9934/2023 - Marco Antônio Martins Fontes Custodio, Promotor de Justiça de Tambaú, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9935/2023 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9936/2023 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9937/2023 - Maria Julia Camara Facchin Galati, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9938/2023 - Maria Julia Kaial Cury, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 14 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9939/2023 - Mariana Fittipaldi, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 17 de agosto de 2023.

 

nº 9940/2023 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9941/2023 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9942/2023 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guararapes, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9943/2023 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Birigui, de 1 a 9 de agosto de 2023.

 

nº 9944/2023 - Michelle Bregnoli de Salvo, 2º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santo André, de 4 a 14 de agosto de 2023.

 

nº 9945/2023 - Milene Telezzi Habice, 3º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 4 de agosto de 2023.

 

nº 9946/2023 - Murilo Emerson Manzano Cazelotto, Promotor de Justiça de Quatá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 1 a 23 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 25 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9947/2023 - Murilo Emerson Manzano Cazelotto, Promotor de Justiça de Quatá, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, no dia 24 de agosto de 2023.

 

nº 9948/2023 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 16 de agosto, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, de 18 a 23 de agosto e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, de 25 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9949/2023 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, no dia 17 de agosto de 2023.

 

nº 9950/2023 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, no dia 24 de agosto de 2023.

 

nº 9951/2023 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9952/2023 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9953/2023 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 2 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9954/2023 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9955/2023 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 1 a 9 de agosto de 2023.

 

nº 9956/2023 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Urupês, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9957/2023 - Patricia Taliatelli Barsottini, 3º Promotor de Justiça de Itapira, para acumular, Rodrigo Lopes, 2º Promotor de Justiça de Itapira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 7 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9958/2023 - Paula Garmes Reginato Coube, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9959/2023 - Paula Garmes Reginato Coube, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9960/2023 - Paula Quaggio, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9961/2023 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9962/2023 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 14 a 25 de agosto de 2023.

 

nº 9963/2023 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 7 a 25 de agosto de 2023.

 

nº 9964/2023 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9965/2023 - Paulo Kishi, 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, no dia 1 de agosto de 2023.

 

nº 9966/2023 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9967/2023 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9968/2023 - Pedro Fernandes Castelo Maciel, 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 4 de agosto de 2023.

 

nº 9969/2023 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de agosto de 2023.

 

nº 9970/2023 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9971/2023 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9972/2023 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 16 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9973/2023 - Pierre Pena Rocha, Promotor de Justiça de Valparaíso, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9974/2023 - Pierre Pena Rocha, Promotor de Justiça de Valparaíso, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 3 de agosto de 2023.

 

nº 9975/2023 - Rafael Augusto Pressuto, 2º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9976/2023 - Rafael Bertucci Lopes, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9977/2023 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9978/2023 - Rafael de Paula Albino Veiga, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9979/2023 - Rafael de Paula Albino Veiga, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9980/2023 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9981/2023 - Rafael Salzedas Arbach, 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9982/2023 - Rafael Salzedas Arbach, 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9983/2023 - Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9984/2023 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 3 de agosto de 2023.

 

nº 9985/2023 - Raul Agripino dos Santos Pinto, 1º Promotor de Justiça de Ilhabela, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9986/2023 - Raul Ribeiro Sora, 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9987/2023 - Raul Ribeiro Sora, 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9988/2023 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9989/2023 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9990/2023 - Regiane Maria Heil, Promotor de Justiça de Itajobi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9991/2023 - Regiane Maria Heil, Promotor de Justiça de Itajobi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9992/2023 - Reginaldo Cesar Faquim, 7º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 31 de agosto, Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9993/2023 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirassununga, de 1 a 15 de agosto de 2023.

 

nº 9994/2023 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Serrana, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9995/2023 - Renata Giantomassi Gomes, 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9996/2023 - Renato Gonçalves Azevedo, 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 9997/2023 - Renato Gonçalves Azevedo, 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9998/2023 - Ricardo Beluci, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 9999/2023 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10000/2023 - Ricardo Florio, 4º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10001/2023 - Ricardo Hildebrand Garcia, 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, de 21 a 25 de agosto de 2023.

 

nº 10002/2023 - Ricardo Mauricio Martinhago, 7º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 7 de agosto de 2023.

 

nº 10003/2023 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 9º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cotia, de 14 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10004/2023 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10005/2023 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10006/2023 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10007/2023 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10008/2023 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10009/2023 - Rodolpho Takeshi Arakaki, 31º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 28 a 1 de setembro de 2023.

 

nº 10010/2023 - Rodrigo Alves Goncalves, 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10011/2023 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10012/2023 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 25 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10013/2023 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10014/2023 - Rodrigo Lopes, 2º Promotor de Justiça de Itapira, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, de 14 a 29 de agosto de 2023.

 

nº 10015/2023 - Rodrigo Lucio dos Santos Borges, 1º Promotor de Justiça de Iguape, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 7 a 11 de agosto de 2023.

 

nº 10016/2023 - Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Birigui, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10017/2023 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, de 7 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10018/2023 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10019/2023 - Rodrigo Nunes Serapiao, 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajati, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10020/2023 - Rodrigo Pereira dos Reis, 5º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10021/2023 - Rogerio Pereira da Luz Ferreira, 5º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10022/2023 - Rogerio Pereira da Luz Ferreira, 5º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 4 de agosto de 2023.

 

nº 10023/2023 - Ronaldo Pereira Muniz, 4º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu, de 1 a 4 de agosto de 2023.

 

nº 10024/2023 - Ronaldo Pereira Muniz, 4º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10025/2023 - Rosana Marcia Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10026/2023 - Rosana Marcia Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10027/2023 - Rosana Marcia Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10028/2023 - Rosana Marcia Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10029/2023 - Rosana Marcia Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10030/2023 - Rosana Marcia Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10031/2023 - Rosana Marcia Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10032/2023 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 1 a 2 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 4 a 15 de agosto de 2023.

 

nº 10033/2023 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, no dia 3 de agosto de 2023.

 

nº 10034/2023 - Rosinei Horstmann Saikali, 5º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10035/2023 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10036/2023 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Buritama, de 4 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10037/2023 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 3 de agosto de 2023.

 

nº 10038/2023 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10039/2023 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10040/2023 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembé, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10041/2023 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10042/2023 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10043/2023 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 8 a 21 de agosto de 2023.

 

nº 10044/2023 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10045/2023 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bariri, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10046/2023 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10047/2023 - Stephanie Okuma, 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10048/2023 - Stephanie Okuma, 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10049/2023 - Tania Mara Tortola, Promotor de Justiça de Cardoso, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, no dia 2 de agosto de 2023.

 

nº 10050/2023 - Thais de Almeida Smanio, Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10051/2023 - Thais de Almeida Smanio, Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10052/2023 - Thais de Almeida Smanio, Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10053/2023 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10054/2023 - Tiago do Amaral Barboza, 4º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 24 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10055/2023 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 1º Promotor de Justiça de Boituva, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10056/2023 - Valerio Moreira de Santana, 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10057/2023 - Valerio Moreira de Santana, 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10058/2023 - Valerio Moreira de Santana, 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10059/2023 - Valerio Moreira de Santana, 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10060/2023 - Valerio Moreira de Santana, 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Roseira, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10061/2023 - Valter Luciano Leles Junior, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10062/2023 - Vanessa Bortolomasi, 4º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10063/2023 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 23 a 29 de agosto de 2023.

 

nº 10064/2023 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 7 de agosto de 2023.

 

nº 10065/2023 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10066/2023 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, de 28 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10067/2023 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10068/2023 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 14 a 28 de agosto de 2023.

 

nº 10069/2023 - Vinicius Bonesso Guillen, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10070/2023 - Vinicius Bonesso Guillen, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10071/2023 - Vinicius Bonesso Guillen, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10072/2023 - Vinicius Henriques de Resende, 3º Promotor de Justiça de Mococa, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mococa, no dia 1 de agosto de 2023.

 

nº 10073/2023 - Vinicius Henriques de Resende, 3º Promotor de Justiça de Mococa, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10074/2023 - Vinicius Pascueto Amaral, Promotor de Justiça de Viradouro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 2 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10075/2023 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, de 1 a 5 de agosto de 2023.

 

nº 10076/2023 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10077/2023 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10078/2023 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 14 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10079/2023 - Vivien Felix Bueno de Gois, 6º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 15 de agosto de 2023.

 

nº 10080/2023 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10081/2023 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 2 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10082/2023 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 1º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular, Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votorantim, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10083/2023 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 1º Promotor de Justiça de São Roque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10084/2023 - Wellington Roger Neves, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jaú, de 16 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10085/2023 - William Daniel Inacio, Promotor de Justiça de São Simão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10086/2023 - William Daniel Inacio, Promotor de Justiça de São Simão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu, de 1 a 4 de agosto de 2023.

 

nº 10087/2023 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10088/2023 - Yago Lage Belchior, 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10089/2023 - Yago Lage Belchior, 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

Promotores de Justiça Substitutos:

 

nº 10090/2023 - Adriana Paiva Vasconcelos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10091/2023 - Alan Carlos Reis Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 18 de agosto de 2023.

 

nº 10092/2023 - Alessandra Galluzzi David, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10093/2023 - Alexandre da Silva Delai, 9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10094/2023 - Alice Moras Carpinetti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos, no dia 17 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 18 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10095/2023 - Ana Beatriz Mayr, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10096/2023 - Ana Carolina Welligton Costa Gomes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, no dia 22 de agosto de 2023.

 

nº 10097/2023 - Ana Caroline Adriano Ribeiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10098/2023 - Anderson Chinen Ruiz, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 16 de agosto, e assumir o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10099/2023 - Andre Carvalho Tonon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 5 de agosto, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Militar, de 7 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10100/2023 - Andre Ferraz de Assis Pinto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10101/2023 - Andre Freitas Luengo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10102/2023 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10103/2023 - Andre Pereira da Silva Brunoro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10104/2023 - Anna Claudia Fonseca Pasqualotto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10105/2023 - Anna Flavia Magalhaes de Caux Barros, 4º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10106/2023 - Anna Isis Teran Silva, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 14 a 18 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 19 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10107/2023 - Anna Paula Grossi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10108/2023 - Anna Rubia Nogueira de Santana, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10109/2023 - Anne Marie Lourenco Karsten, 3º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 121º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 52º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10110/2023 - Antonio Carlos Valente Teixeira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10111/2023 - Barbara da Cunha Defaveri, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10112/2023 - Barbara dos Santos Lopes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 1 a 15 de agosto e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilhabela, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10113/2023 - Beatriz Lotufo Oliveira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10114/2023 - Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 30 de agosto de 2023.

 

nº 10115/2023 - Bruna Cristina de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10116/2023 - Bruna Farizatto Soubhia, 1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10117/2023 - Bruno Arneiro Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10118/2023 - Bruno de Paula Souza Marques, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10119/2023 - Bruno Fernandes Barp, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10120/2023 - Bruno Grecco Cardoso, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10121/2023 - Bruno Henrique Sordera Ribeiro de Avila, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, de 1 a 6 de agosto e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10122/2023 - Bruno Maccari Crepaldi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10123/2023 - Caio Augusto Ciraulo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de agosto, assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10124/2023 - Caio Bueno Bandeira Lins de Moraes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10125/2023 - Caique Ducatti, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10126/2023 - Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10127/2023 - Carlos Eduardo Viana Cavalcanti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 24 de agosto de 2023.

 

nº 10128/2023 - Caroline Verusca de Paula, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10129/2023 - Cassio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 17 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10130/2023 - Catharina Verboonen, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 17 a 31 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, no dia 22 de agosto de 2023.

 

nº 10131/2023 - Charles Zanini Pizoni, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, no dia 1 de agosto e assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 2 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10132/2023 - Conrado Ferri Cintrao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Artur Nogueira, no dia 1 de agosto, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Artur Nogueira, de 2 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10133/2023 - Crispulo Sanches Correa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 23 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10134/2023 - Daniel Camacho Pontremolez, 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, no dia 24 de agosto de 2023.

 

nº 10135/2023 - Daniel Fellipe Dallarosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 4 de agosto e assumir o exercício das funções do 125º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10136/2023 - Daniela Carvalho Guimaraes Schwartzman, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10137/2023 - Daniela Naomi Ramos Hirata, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10138/2023 - Daniele Recchi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá, no dia 1 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá, de 2 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10139/2023 - Davi Vazquez Barreira Ranzeiro de Braganca, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10140/2023 - Diogo Henrique Valarini Belozo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10141/2023 - Eduardo Leme, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10142/2023 - Eduardo Telles Reis, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 1 de agosto, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 2 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 2 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10143/2023 - Eliel Raimundo Alves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10144/2023 - Ely Manoel Bernal, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 1 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, no dia 17 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura (ESAJ), de 17 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, no dia 24 de agosto de 2023.

 

nº 10145/2023 - Emir Stringhetta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, no dia 1 de agosto e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 2 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10146/2023 - Erica Vieira de Loiola Sousa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10147/2023 - Felipe Miguel de Souza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10148/2023 - Felipe Ribeiro Santa Fe, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10149/2023 - Fernando Barbosa Rubin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10150/2023 - Fernando Cesar Gomes de Souza, 6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, no dia 1 de agosto, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 2 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10151/2023 - Fernando Rodrigo Garcia Felipe, 5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paulo de Faria, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10152/2023 - Flavio de Paula Martins, 4º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10153/2023 - Francielle Armidoro Rabelo Scacabarozi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10154/2023 - Gabriela Barchin Crema, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10155/2023 - Gabriela Briganti Iodice, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 15 de agosto e assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10156/2023 - Gabriela Pereira Viannay Belloni, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10157/2023 - Gabriela Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10158/2023 - Guilherme Augusto Azevedo Palu, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de agosto, assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10159/2023 - Guilherme Carvalho da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10160/2023 - Helena Kleine Oliveira, 7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 31 de agosto, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VIII – Cabeceiras (ESAJ), de 17 a 31 de agosto 2023.

 

nº 10161/2023 - Iane do Lago Nogueira Cavalcante Reis, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10162/2023 - Isaac Cesar Coelho Argolo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 8 de agosto, assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 18 a 22 de agosto de 2023.

 

nº 10163/2023 - Ivo Goncalves Mendes Zambon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10164/2023 - Jairo Moura da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10165/2023 - Jessica Silveira Prado, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto e auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10166/2023 - Joseph Saba Harb, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10167/2023 - Julia Liers de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10168/2023 - Juliana Melazzi Andrade, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10169/2023 - Khalil Nogueira Nicolau, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10170/2023 - Klaus Negri Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10171/2023 - Laura Fonseca Simon Batalha de Jesus, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10172/2023 - Laurie Nascimento e Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 17 de agosto, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, de 18 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10173/2023 - Leandro Santos Chaves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 1 a 11 de agosto e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10174/2023 - Leonardo Dantas Costa, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10175/2023 - Lucas de Mello Schaefer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10176/2023 - Lucas Koga Genovez, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, no dia 1 de agosto, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 2 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10177/2023 - Lucas Ribeiro Horta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cruzeiro, no dia 1 de agosto, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 2 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10178/2023 - Luiza Favaro Batista, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10179/2023 - Luiza Miranda Heinisch, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10180/2023 - Luiza Thome Bacchi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10181/2023 - Marcela Tenorio Albuquerque, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10182/2023 - Marcello Schwartzman, 5º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, no dia 18 de agosto de 2023.

 

nº 10183/2023 - Marcio Leandro Figueroa, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10184/2023 - Marcos Vargas Fogaca, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piraju, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10185/2023 - Marcos Vinicius Ramos Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10186/2023 - Maria Carolina Pera Joao Moreira Viegas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10187/2023 - Maria Izabel dos Reis Rezende Magalhaes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10188/2023 - Mariana Layra Braga, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10189/2023 - Mariana Paes Barreto Scarabel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10190/2023 - Mariane Gomes Duarte Del Preti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Gaeco – Núcleo III– Bauru, de 1 a 31 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, no dia 3 de agosto de 2023.

 

nº 10191/2023 - Marianna Fazoli Rodrigues de Azevedo, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10192/2023 - Markus Cesar Silva de Almeida, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapevi, de 17 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 18 a 22 de agosto de 2023.

 

nº 10193/2023 - Marlon Renan Volpi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10194/2023 - Michele Demico Camargo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10195/2023 - Mona Seth Alexandre Cavalcante Cordeiro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 5 de agosto e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

Nº: 10196/2023 - Monique Campos Ratton Ferreira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 16 de agosto, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 17 a 22 de agosto, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajati, de 17 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 23 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10197/2023 - Murilo Carvalho Festoso, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10198/2023 - Natalia Franco Antonialli, 5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10199/2023 - Natalia Rosa Pellicciari, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 112º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10200/2023 - Nathalia Merli, 6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10201/2023 - Nayane Cioffi Batagini, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, no dia 1 de agosto e assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10202/2023 - Nina Pereira Malheiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10203/2023 - Paloma Marques Pereira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10204/2023 - Pedro dos Reis Ururahy, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto e acumular o exercício das funções do 58º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10205/2023 - Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ) e auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10206/2023 - Pedro Henrique da Silva Rosa, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, no dia 16 de agosto de 2023.

 

nº 10207/2023 - Pedro Henrique Pavanelli Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10208/2023 - Pedro Henrique Viana Tedeschi, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 1 de agosto, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 2 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10209/2023 - Rafael Adeo Lapeiz, 3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, no dia 1 de agosto e assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 2 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10210/2023 - Rafael Morais de Oliveira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10211/2023 - Rafael Oliveira de Araujo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10212/2023 - Rafael Viana de Oliveira Vidal, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10213/2023 - Raissa Cesar Molinari, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10214/2023 - Raissa de Oliveira Martins Domingos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10215/2023 - Raissa Nunes de Barros Rego, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 24 a 25 de agosto de 2023.

 

nº 10216/2023 - Raphaela Peres Cintra Zarif, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Nova Odessa, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10217/2023 - Regina Pereira Alves de Amorim, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10218/2023 - Rodolfo Justino Morais, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 16 de agosto, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 2 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10219/2023 - Rui Barbosa Lamim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 17 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 31 de agosto de 2023.

 

nº 10220/2023 - Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 1 a 31 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, no dia 8 de agosto de 2023.

 

nº 10221/2023 - Tais Servilha Ferrari, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10222/2023 - Thiago Allan Xavier, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10223/2023 - Thiago Allan Xavier, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, de 1 a 6 de agosto de 2023.

 

nº 10224/2023 - Thiago Alves Duarte Faerman Soares, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, no dia 24 de agosto de 2023.

 

nº 10225/2023 - Thiago Isaac Hemenegildo Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10226/2023 - Vera Lorza Duarte, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10227/2023 - Victor Conrad Santos Teixeira de Freitas, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, de 17 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10228/2023 - Victoria Lichti Martins Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 31 de agosto de 2023.

 

nº 10229/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 02 A 31 DE AGOSTO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Ana Candida Silveira Barbosa

Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo

Bruno Cesar Cruz De Assis

Celeste Gabriel Pereira Geremias

Joel Furlan

Luiz Alberto Meirelles Szikora

Marcos Grella Vieira

Mariana De Melo Saraiva Marangoni

Silvia Tomaz Lourenço Moreno De Oliveira

Suzana Peyrer Laino Ficker

 

nº 10230/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Angelica Ramos De Frias Sigollo (2 A 16)

Claudio Cavallini (2 A 16)

Deborah Kelly Affonso (2 A 16)

Edson Tonini Oliveira (17 A 31)

Ernani De Menezes Vilhena Junior (2 A 16)

Fernanda Dolce (2 A 16)

Fernanda Raspantini Pellegrino (2 A 16)

Fernando Novelli Bianchini (17 A 31)

Georgia Carla Chinalia (2 A 16)

Gustavo Medici (17 A 31)

Jose Carlos Guillem Blat (2 A 16)

Jose Francisco Ferrari Junior (2 A 16)

Leticia Lourenço Costa (2 A 16)

Marcelo Da Silva Martins Pinto Gonçalves (2 A 16)

Marcelo Perez Locatelli (17 A 31)

Maria Luiza Motomo Matusaki (17 A 31)

Patrícia De Carvalho Leitão (2 A 16)

Patricia Mendonca Barbosa (2 A 16)

Paula Elinore Pruks (2 A 16)

Renata Gonçalves De Oliveira (2 A 16)

Renata Yurika Makita (17 A 31)

Rita Assumpção (17 A 31)

Sofia Fadista Sbrighi (2 A 16)

Stela Tinone Kuba (2 A 16)

Thelma Thais Cavarzere (17 A 31)

Vagner Dos Santos Queiroz (17 A 31)

Valeria Diez Scarance Fernandes (2 A 16)

Vania Maria Tuglio (2 A 16)

 

nº 10231/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Adinan Aparecido De Oliveira

Adolfo Sakamoto Lopes

Adriana Franulovic Cebrian Araujo Reis

Adriana Ribeiro Soares De Morais

Adriana Vacare Tezine

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Alessandro Augustus Alberti

Alessandro Bruscki

Alex Ravanini Gomes

Alexander Martins Matias

Alexandra Facciolli Martins

Alexandre Cebrian Araujo Reis

Alexandre Ciscato Ferreira

Alexandre De Andrade Pereira

Alexandre Mauro Alves Coelho

Alexandre Montgomery Wild

Alexandre Mourao Mafetano

Alexandre Nunes De Vincenti

Alexandre Padilha

Alexandre Petry Helena

Alexandre Rocha Almeida De Moraes

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Aline Aparecida Holtz Ambar

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

Aline Moraes

Amelio Pasini Junior

Amira Mustafa El Hage

Ana Alice Mascarenhas Marques

Ana Brasil Rocha Pena

Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Ana Lucia De Mello

Ana Maria Aiello Demadis

Ana Paula De Souza

Ana Paula Freitas Vilela Leite

Ana Paula Mazza

Andre Camilo Castro Jardim

Andre De Almeida Panzeri

Andre Donizeti Zanutim

Andre Gandara Orlando

Andre Luis De Souza

Andre Luiz Dezotti

Andre Luiz Dos Santos

Andre Mangino Alencar Laranjeiras

Andrea De Cicco

Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira

Angelo Santos De Carvalhaes

Anna Claudia Campos Da Costa Galvao

Anna Paula Souza De Moraes

Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior

Antonio Carlos Perez Antunes Da Silva

Antonio Henrique Samponi Barreiros

Antonio Nobre Folgado

Antonio Simini Junior

Aroldo Costa Filho

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa

Arthur Pinto Filho

Artur Maldonado Gonzaga

Ary Cesar Hernandez

Barbara Valeria Cury E Cury

Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Beatriz Lopes De Oliveira

Belisa Barbosa Morales

Bruna Ribeiro Dourado Varejao

Caio Cesar Poltronieri

Camila Mansour Magalhaes Da Silveira

Carla Pimenta Gomes Ramalho

Carlos Alberto Carmello Junior

Carlos Alberto Melluso Junior

Carlos Andre Mariani

Carlos Eduardo Da Silva Anapurus

Carlos Eduardo Imaizumi

Carlos Eduardo Perez Fernandez

Carlos Eduardo Targino Da Silva

Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Carlos Paulo Travain Filho

Carlos Renato Ferreira Zanini

Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho

Carolina Guerra Zanin Lopes

Carolina Rodriguez De Mendoza Lotfi

Cassiana Lucia Quercio De Barros Pereira

Cassio Murilo Schiavo

Cecilia Maria Denser De Sa Astoni

Celio Silva Castro Sobrinho

Celso Augusto Werneck De Rezende

Christiano Augusto Corrales De Andrade

Cinthia Gonçalves Pereira

Claudemir Aparecido De Oliveira

Claudia Maria Bussolin Curtolo

Claudia Porro

Claudia Rodrigues Caldas Lourençao

Claudio Jose Baptista Morelli

Claudio Luis Watanabe Escavassini

Claudio Santos De Moraes

Claudio Sergio Alves Teixeira

Cleiton Luis Da Silva

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Clovis De Castro Humes

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Corine Mireille Vincent Nimtz

Cristiane De Morais Ribeiro Sampaio C. De Camargo

Cristiano Pereira Moraes Garcia

Cristina Godoy De Araujo Freitas

Cynthia Casseb Nascimben Galli

Daiana Degasperi Cote Gil

Dalmir Radicchi

Daniel Fontana

Daniel Jose De Angelis

Daniel Leme De Arruda

Daniel Ribeiro Da Silva

Daniel Santerini Caiado

Daniela Baldan Rein

Daniela Cristina Rios Gonçalves

Daniela Domingues Hristov

Daniela Hashimoto

Daniela Ito Echeverria

Daniela Moyses Da Silveira Favaro

Daniela Priante Bellini

Daniela Vidal Milioni Gonçalves

Daniele Ramia Negrao Dias Brandao

Danilo Palamone Agudo Romao

Danilo Roberto Mendes

Darlan Dalton Marques

Debora Anderson

Debora Bertolini Ferreira Simonetti

Debora Orsi Dutra

Denis Fabio Marsola

Denis Henrique Silva

Denis Peixoto Parron

Denise Cristina Da Silva

Denny Angelo Da Silva De Caroli

Diego Antonio Bisco Lelis

Dilce Helena Brocchi De Oliveira Padua Prestes

Djalma Marinho Cunha Filho

Dorio Sampaio Dias

Dosmar Sandro Valeri

Eder Segura

Edivon Teixeira Junior

Eduardo Caetano Querobim

Eduardo Jose Daher Zacharias

Eduardo Luiz Michelan Campana

Eduardo Maciel Crespilho

Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Eduardo Pereira De Souza Gomes

Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose

Eliane Cristina Zerati

Eliane Maria Caboclo Cappellini

Elio Daldegan Junior

Elisa De Divitiis Camuzzo

Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Eloy Ojea Gomes

Enilson David Komono

Erika Angeli Spinetti

Erika Pucci Da Costa Leal

Estefano Kvastek Kummer

Ethel Cipele

Euver Rolim

Evandro Ornelas Leal

Everton Luiz Zanella

Ezequiel Vieira Da Silva

Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Fabiana Langella Marchi Villar

Fabiano Augusto Petean

Fabio Aparecido Gasque

Fabio Henrique Franchi

Fabio Jose Moreira Dos Santos

Fabio Meneguelo Sakamoto

Fabio Perez Fernandez

Fabio Ramazzini Bechara

Fabio Roberto Rossi Constantini

Fabio Rodrigues Goulart

Fabio Rodrigues Lima

Fabio Vital De Avila

Felipe Wermelinger Caetano

Fernanda Gomez Damico

Fernanda Martins Fontes Rossi

Fernanda Queiroz Karan Franco

Fernanda Ratcov Borges

Fernando Henrique De Moraes Araujo

Fernando Pascoal Lupo

Filipe Teixeira Antunes

Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga

Flavia De Lima E Marques

Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Flavio Eduardo Turessi

Flavio Okamoto

Francisco Antonio Nieri Mattosinho

Gabriel Guerreiro

Gabriel Lino De Paula Pires

Gabriel Marson Junqueira

Gabriel Rodrigues Alves

Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Gabriella Lanza Passos

Gaspar Pereira Da Silva Junior

Gianfranco Silva Caruso

Gilberto Gomes Peixoto

Gilberto Marques

Gilberto Ramos De Oliveira Junior

Gilson Antunes Martins

Giovana Marinato Godoy

Giovana Ortolano Guerreiro

Giuliana Batista Pavanello Da Fonseca

Guilherme Castanho Augusto

Guilherme Chaves Nascimento

Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Guilherme Schlittler Oliveira

Guilherme Silveira De Portella Fernandes

Gustavo Dos Santos Montanino

Gustavo Henrique De Andrade Cordeiro

Gustavo Macri Morais

Gustavo Roberto Chaim Pozzebon

Helena Bonilha De Toledo Leite

Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Henrique Lucas De Miranda

Henrique Ribeiro Varonez

Herivelto De Almeida

Igor Kozlowski

Isabel Dorsa Gerner Maggion

Isauro Pigozzi Filho

Ivan Cintra Borges

Ivan Nascimento De Castro

Jacques Marcel Abramovitch

Jamile Tavares

Joao Alfredo Ribeiro Gomes De Deus

Joao Carlos De Camargo Maia

Joao Carlos Talarico

Joao Francisco De Sampaio Moreira

Joao Henrique Ferreira

Joao Jose Rodrigues Neto

Joao Marcos Cervantes

Joao Paulo Robortella

Joao Santa Terra Junior

Joaquim Rodrigues De Rezende Neto

Jocimar Guimaraes

Jonas Maniezo Moyses

Jorge Braga Costinhas Junior

Jorge Umberto Aprile Leme

Jose Alfredo De Araujo Sant Ana

Jose Antonio Cabral Garcia

Jose Basso Junior

Jose Carlos De Oliveira Sampaio

Jose Carvalho Santoro Junior

Jose Fernando Da Cunha Pinheiro

Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Jose Herbert Teixeira Mendes

Jose Joel Domingos

Jose Marcio Rossetto Leite

Jose Mario Buck Marzagao Barbuto

Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain

Jose Vieira Da Costa Neto

Julia Fernandes Caldas

Juliana Carosini

Juliana De Freitas Levy Manfrin

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva

Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Karen Mazloum

Karina Bagnatori

Karina Scutti Santos

Karla Regis Galvao De Oliveira Bugarib

Kelly Cristina Alvares Fedel

Larissa Negri Costa Beserra

Leandro Lippi Guimaraes

Leandro Rocha Pereira

Lelio Ferraz De Siqueira Neto

Leonardo Carvalho Bortolaço

Leonardo D'angelo Vargas Pereira

Leticia Lourenço Pavani

Leticia Stuginski Stoffa

Luciana Amorim De Camargo

Luciana Andre Jordao Dias

Luciana Belo Steluti

Luciana De Fatima Carbone Rodrigues Abramovitch

Luciana Frugiuele

Luciana Marques Figueira Portella

Luciana Polenti Cremonese

Luciana Ross Gobbi Beneti

Luciana Shimmi

Luciana Vieira Dallaqua Vinci

Luciano Gomes De Queiroz Coutinho

Lucio Camargo De Ramos Junior

Luis Claudio Davansso

Luis Felipe Delamain Buratto

Luis Fernando Rossetto

Luis Fernando Scavone De Macedo

Luis Guilherme Gomes Dos Reis Sampaio Garcia

Luis Marcelo Mileo Theodoro

Luis Roberto Jordao Wakim

Luiz Fernando Garcia

Luiz Gonzaga Bovo

Luiz Kok Ribeiro

Luiz Marcelo Negrini De Oliveira Mattos

Luiz Otavio Alves Ferreira

Manoel Maldonado Gonzaga

Manuela Schreiber Silva E Sousa

Marcelo Biazzim

Marcelo Creste

Marcelo Ferreira De Souza Netto

Marcelo Gonçalves Saliba

Marcelo Luiz Barone

Marcelo Oliveira Dos Santos Neves De Souza

Marcelo Otavio Medici

Marcelo Sciorilli

Marcelo Vieira De Mello

Marcio Augusto Friggi De Carvalho

Marcio Takeshi Nakada

Marco Antonio De Moraes Barros

Marco Antonio Faustino

Marco Antonio Rocha Cavalcante

Marcos Akira Mizusaki

Marcos Alberto De Almeida

Marcos De Matos

Marcos Jose De Freitas Corvino

Marcos Neri De Almeida

Marcos Stefani

Marcos Tadeu Rioli

Marcus Tulio Alves Nicolino

Marcus Vinicius Monteiro Dos Santos

Marcus Vinicius Seabra

Margareth Ferraz França

Maria Carolina Da Rocha Medrado

Maria Carolina De Almeida Antonaccio

Maria Cristina Geraldes Fochi Reis

Maria Eugenia Vieira De Morais

Maria Fernanda Papa Nitrini

Maria Isabel El Maerrawi

Maria Izabel Do Amaral Sampaio Castro

Maria Julia Camara Facchin Galati

Maria Julia Kaial Cury

Maria Paula Pereira Da Rocha

Mariana De Oliveira Santos

Mariana Fittipaldi

Mariana Ueshiba Da Cruz Gouveia

Mariane Monteiro Schmid

Mariangela De Sousa Balduino

Marianna Moura Gonçalves

Marilia Molina Schlittler

Mario Coimbra

Mario Jose Correa De Paula

Mario Suguiyama Junior

Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia

Marlon Roberth De Sales

Martha De Camargo Duarte Dias

Matheus Jacob Fialdini

Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton

Miguel Tassinari De Oliveira

Milene Telezzi Habice

Mirian Neves De Oliveira

Moacir Tonani Junior

Murilo Emerson Manzano Cazelotto

Natalia Amaral Azevedo

Nelisa Olivetti De França Neri De Almeida

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda

Orlando Bastos Filho

Otavio Ferreira Garcia

Owem Miuki Fujiki

Patricia Augusta De Chechi E Franco Pinto

Patricia Dosualdo Pelozo

Patricia Ignacio Teixeira

Patricia Salvador Veiga

Patricia Sguerra Vita E Castro

Patricia Taliatelli Barsottini

Patricia Tiemi Momma De Souza

Paula De Camargo Ferraz Fischer

Paula Garmes Reginato Coube

Paula Quaggio

Paulo Antonio Ludke De Oliveira

Paulo Cesar Martinez De Castro

Paulo Cesar Souza Assef

Paulo D'amico Junior

Paulo Roberto Dias Junior

Paulo Sergio Abujamra

Pedro Andre Picado Alonso

Pedro Baracat Guimaraes Pereira

Pedro Jose Rocha E Silva

Pedro Romao Neto

Pedro Vinicius Meneguetti Martins

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Rafael Abujamra

Rafael Correa De Morais Aguiar

Raffaele De Filippo Filho

Ramon Lopes Neto

Raquel Bueno De Camargo

Raul Ribeiro Sora

Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira

Regislaine Topassi

Renata Andreia Dos Santos

Renata Bertoni Vita

Renata Calazans Nasraui

Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina

Renata Da Camara Alves Pinto

Renata Giantomassi Gomes

Renata Maria Cruz Destro

Renata Perin De Andrade Debski

Renata Pires Smith Da Silva

Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Renato Augusto Valadao

Renato De Cerqueira Cesar Filho

Renato Queiroz De Lima

Ricardo Brites De Figueiredo

Ricardo De Barros Leonel

Ricardo Florio

Ricardo Gerhardinger Schade

Ricardo Mauricio Martinhago

Richard Fabricio Messas

Rita De Cassia Bergamo

Roberta Ama Ferrante

Roberta Bena Perez Fernandez

Roberta Cassandra Moraes

Roberta Maria De Barros Fernandes

Roberto Lino Junior

Roberto Luis De Oliveira Pimentel

Roberto Wider Filho

Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Rodrigo Aparecido Tiago

Rodrigo Augusto De Oliveira

Rodrigo Cesar Coccaro

Rodrigo Coury Souza Meirelles

Rodrigo Fernandez Dacal

Rodrigo Jimenez Gomes

Rodrigo Mansour Magalhaes Da Silveira

Rodrigo Mazzilli Marcondes

Rodrigo Merli Antunes

Rodrigo Pereira Dos Reis

Rodrigo Sanches Garcia

Rodrigo Vendramini

Rogerio Augusto De Almeida Leite

Rogerio Leao Zagallo

Ronan Pedro Amorim

Rosana Colletta

Rosana Marcia Queiroz Piola

Roseli Naldi Souza

Roseny Zanetta Barbosa

Rubens Martins Da Silva

Rubia Prado Motizuki

Ruth Katherine Anderson Pinheiro

Ruy Fernando Anelli Bodini

Sandra Rodrigues De Oliveira Marzagao Barbuto

Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa

Sebastiao Jose Pena Filho Brasil

Sergio De Passos Simas

Silvia Chakian De Toledo Santos

Silvia De Freitas Denari

Silvio Fernando De Brito

Simone Rodrigues Horta Gomes

Sorandy Ayres Santos

Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro

Taciana Trevisoli Panagio Gil

Tania Mara Tortola

Tania Regina Golmia Camilles

Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli

Tatiana Calle Heilman

Teresa De Almeida Prado Franceschi

Thais Nascimbeni Buchala Hidd

Thiago Alves De Oliveira

Thiago Garcia Totaro

Thiago Henriques Bernini Ramos

Thiago Tavares Simoni Aily

Tiago Cintra Essado

Tiago Fernando De Sousa Campos

Tomas Busnardo Ramadan

Valeria Andrea Ferreira De Lima

Valeria Maria Cilento

Vanessa Ibarreche Santa Terra

Vanessa Zorzan

Veronica Silva De Oliveira

Vinicius Rodrigues França

Vitor Petri

Vivien Felix Bueno De Gois

Waleska Bueno Sanches Buratto

Walter Manoel Alcausa Lopes

Walter Rangel De França Filho

Wanderson Marcio Ribeiro

Washington Luiz Rodrigues Alves

Willian Ortis Guimaraes

Yolanda Alves Pinto Serrano

Yuri Giuseppe Castiglione

Zenon Lotufo Tertius

 

nº 10232/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Abner Castorino (2 A 16)

Adelmo Pinho (2 A 16)

Adriana Nogueira Franco (2 A 16)

Alberto Cerqueira Freitas Filho (2 A 16)

Aldana Messuti Tardelli (2 A 16)

Alex Facciolo Pires (2 A 16)

Alexandra Milare Toledo Santos (2 A 16)

Alexandre Da Silva Delai (2 A 16)

Alexandre Salem Carvalho (17 A 31)

Aline Ferreira Julieti Cury (2 A 16)

Aline Morgado Da Rocha (2 A 16)

Ana Carolina Kamada Schwendler (2 A 16)

Ana Carolina Martins Valente (2 A 16)

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti (17 A 31)

Ana Paola Ferrari Ambra (2 A 16)

Anderson Geovam Scandelai (2 A 16)

Andre Luis Simoes (17 A 31)

Andre Luiz Nogueira Da Cunha (2 A 16)

Andre Perche Lucke (2 A 16)

Ariella Toyama Shiraki (17 A 31)

Bruno Albino Ravara (2 A 16)

Bruno Camargo Ferreira (2 A 16)

Bruno Morais Ferreira (2 A 16)

Bruno Orsini Simonetti (17 A 31)

Bruno Paiva Tilelli De Almeida (2 A 16)

Camila Bonafini Pereira (2 A 16)

Camila Teixeira Pinho (2 A 16)

Carlos Alberto Scaranci Fernandes (2 A 16)

Carlos Cesar De Faria Bernardi (2 A 16)

Carlos Eduardo Brechani (2 A 16)

Carlos Eduardo Devos De Melo (2 A 16)

Carlos Eduardo Pozzi (2 A 16)

Carlos Schelini Cesar (2 A 16)

Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri (17 A 31)

Celisa Agata Lopes Mota (2 A 16)

Celso Rocha Cavalheiro (2 A 16)

Cezar Rodrigues Marques (17 A 31)

Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes De Souza (2 A 16)

Claudinei De Melo Alves Junior (17 A 31)

Cleber Pereira Defina (2 A 16)

Cristiano De Barros Santos (2 A 16)

Cynthia Bruetto Rodrigues De Moraes (17 A 31)

Daniel Augusto Cavalaro (2 A 16)

Daniel Passanezi Pegoraro (2 A 16)

Daniel Tosta De Freitas (2 A 16)

Daniela Angeli Ribeiro Vallada (2 A 16)

Daniela Dermendjian Duprat Avellar (2 A 16)

Daniele Maciel Da Silva (2 A 16)

Daniele Volpato Sordi De Carvalho Campos (2 A 16)

Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy (2 A 16)

Dilson Santiago De Souza (2 A 16)

Diogo Pacini De Medeiros E Albuquerque (2 A 16)

Edi Fonseca Lago (2 A 16)

Eduardo Henrique Amancio De Souza (2 A 16)

Eliseu Jose Berardo Gonçalves (2 A 16)

Erton Evandro De Sousa David (2 A 16)

Eurico Ferraresi (2 A 16)

Fabiane Levy Foa (17 A 31)

Fabio Jose Bueno (2 A 16)

Fabio Jose Mattoso Miskulin (2 A 16)

Fabio Salem Carvalho (17 A 31)

Fabiola Moran (2 A 16)

Fabricio Tosta De Freitas (2 A 16)

Fatima Liz Bardelli (17 A 31)

Fausto Ernani Gonçalves Jardim (17 A 31)

Felipe Duarte Gonçalves Ventura De Paula (2 A 16)

Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes (2 A 16)

Fernanda Elias De Carvalho (2 A 16)

Fernanda Guimaraes Rolim Berreta (2 A 16)

Fernando Cezar Bourgogne De Almeida (2 A 16)

Fernando Fernandes Fraga (2 A 16)

Filipe De Melo Euzebio (2 A 16)

Fillipe Demetrio Lopes (2 A 16)

Flaminio Silveira Amaral Junior (2 A 16)

Flavia Cristina Merlini (2 A 16)

Flavia Maria Jose Bovolin (2 A 16)

Flavio Hernandez Jose (2 A 16)

Flavio Leao De Carvalho (17 A 31)

Francine Regina Gomes Cavallini (17 A 31)

Francisco Carlos Britto (2 A 16)

Frederico Vieira Silverio Da Silva (2 A 16)

Gabriel Rigoldi Vidal (2 A 16)

Gabriela Carvalho De Almeida Estephan (2 A 16)

Geraldo Marcio Gonçalves Mendes (2 A 16)

Gilmara Cristina Braz De Castro (2 A 16)

Gilson Ricardo Magalhaes (2 A 16)

Gilson Sidney Amancio De Souza (2 A 16)

Goiaci Leandro De Azevedo Junior (2 A 16)

Guilherme Gottardello (17 A 31)

Gustavo Ferronato (2 A 16)

Gustavo Luis De Oliveira Zampronho (2 A 16)

Haline Barreto Afonso (2 A 16)

Helio Jorge Gonçalves De Carvalho (2 A 16)

Heloisa Gaspar Martins Tavares (2 A 16)

Heraldo Franci Rocha (2 A 16)

Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira (2 A 16)

Igor Volpato Bedone (17 A 31)

Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior (2 A 16)

Ismael De Oliveira Mota (2 A 16)

Ivan Carneiro Castanheiro (2 A 16)

Izabela Angelica Queiroz Fonseca (2 A 16)

Jess Paul Taves Pires (2 A 16)

Joao Henrique Ferreira Pozzer (2 A 16)

Joao Marcos Costa De Paiva (17 A 31)

Jonathan Vieira De Azevedo (17 A 31)

Jordana Calixto Porto (17 A 31)

Jose Fernando Cecchi Junior (17 A 31)

Jose Luiz Saikali (17 A 31)

Josmar Tassignon Junior (2 A 16)

Juliana Amelia Gasparetto De Toledo Silva Donato (2 A 16)

Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes (2 A 16)

Juliana Rezende Valente Teixeira De Macedo (2 A 16)

Juliana Velasque Pellacani Figueiredo (2 A 16)

Juliete Rita Carvalho (2 A 16)

Karyna Mori (17 A 31)

Leandro Silva Xavier (2 A 16)

Leonardo Liberatti (2 A 16)

Leonardo Romano Soares (2 A 16)

Liborio Alves Antonio Do Nascimento (17 A 31)

Lucas Damasceno De Lima (2 A 16)

Luciana Andrade Maia (2 A 16)

Luciana De Paula Leite Rocha Del Campo (17 A 31)

Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas De Carvalho (2 A 16)

Luciano Garcia Ribeiro (2 A 16)

Luis Fernando De Moraes Manzano (17 A 31)

Luis Gabos Alvares (2 A 16)

Luis Henrique Rodrigues De Almeida (2 A 16)

Luiz Ambra Neto (17 A 31)

Luiz Arthur Iughetti Capuzzo (2 A 16)

Luiz Carlos Gonçalves Filho (2 A 16)

Marcela Agostinho Gomes Ilha (2 A 16)

Marcela Figueiredo Bechara Ferro (17 A 31)

Marcelo Duarte Daneluzzi (2 A 16)

Marcelo Orlando Mendes (2 A 16)

Marcelo Perez Locatelli (2 A 16)

Marcelo Sigari Moriscot (17 A 31)

Marcelo Sperandio Felipe (17 A 31)

Marcio Francisco Escudeiro Leite (17 A 31)

Marcio Kuhne Prado Junior (2 A 16)

Marco Antonio De Souza (2 A 16)

Marco Aurelio Bernarde De Almeida (2 A 16)

Maria Claudia Andreatta Hirt (2 A 16)

Maria Cristiana Lenotti Neira (17 A 31)

Maria Luiza Motomo Matusaki (2 A 16)

Mariana Apparicio De Freitas Guimaraes (2 A 16)

Marilia Gonçalves Gomes Cangani (2 A 16)

Marlon Machado Da Silva Fernandes (17 A 31)

Natalia Danelli Rodrigues (2 A 16)

Natalia Tavares Gaviao De Almeida (2 A 16)

Nelson Cesar Santos Peixoto (17 A 31)

Neudival Mascarenhas Filho (2 A 16)

Noemia Damiance Karam (2 A 16)

Osvaldo Bianchini Veronez Filho (2 A 16)

Paloma Sanguine Guimaraes (2 A 16)

Patricia Maria Sanvito (2 A 16)

Patricia Soares De Souza (17 A 31)

Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa (2 A 16)

Paula Gizzi De Almeida Pedroso Guirado (17 A 31)

Paulo Cesar Neuber Deligi (2 A 16)

Paulo Henrique Castex (2 A 16)

Paulo Jose Freire Teotonio (2 A 16)

Paulo Kishi (2 A 16)

Rafael Beluci (2 A 16)

Rafael Bertucci Lopes (2 A 16)

Rafael De Oliveira Costa (2 A 16)

Rafael Magalhaes Abrantes Pinheiro (17 A 31)

Rafael Queiroz Piola (2 A 16)

Raphael Barbosa Braga (2 A 16)

Renata Gonçalves De Oliveira (17 A 31)

Renato Davanso (2 A 16)

Renato Fanin (2 A 16)

Renato Ferreira Dos Santos (17 A 31)

Renato Kim Barbosa (2 A 16)

Ricardo Caldeira Pedroso (2 A 16)

Roberta Tonini Quaresma (2 A 16)

Roberto Mendes De Freitas Junior (2 A 16)

Roberto Victor Anelli Bodini (2 A 16)

Rodrigo Alves De Araujo Fiusa (2 A 16)

Rodrigo De Moraes Garcia (2 A 16)

Rodrigo Lopes (2 A 16)

Rodrigo Vendramini (2 A 16)

Rogerio Jose Filocomo Junior (2 A 16)

Rogerio Rocco Magalhaes (2 A 16)

Rosinei Horstmann Saikali (17 A 31)

Ruan Manconi Milani (2 A 16)

Sebastiao Donizete Lopes Dos Santos (17 A 31)

Sergio Henrique Marino (2 A 16)

Sidney Alves De Mattos (2 A 16)

Silvio Antonio Marques (17 A 31)

Simone Sampaio Alves (2 A 16)

Stela Maris Gomes De Abreu Rima (2 A 16)

Susana Lucia Alvim Carotta Muller (17 A 31)

Tatiana Barreto Serra (2 A 16)

Tatiana Magosso Evangelista Franco Da Silva (17 A 31)

Telma Regina Fernandes Rego Pagoto (2 A 16)

Thiago Alcocer Marin (2 A 16)

Thiago Beretta Galvao Godinho (17 A 31)

Ulisses Cardoso De Oliveira Santos (2 A 16)

Vanessa Bortolomasi (2 A 16)

Vinicius Barbosa Scolanzi (2 A 16)

Vivian Correa De Castro Pompermayer Ayres (2 A 16)

Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco (17 A 31)

Wagner Juarez Grossi (17 A 31)

Wilson Rogerio De Souza (2 A 16)

Yara Jerozolimski (17 A 31)

 

nº 10233/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Alexandre Barbieri Junior (16 A 31)

Aline Ferreira Julieti Cury (17 A 31)

Ana Maria Frigerio Molinari (7 A 16)

Bruno Gondim Rodrigues (17 A 31)

Bruno Orsatti Landi (1 A 17)

Bruno Servello Ribeiro (14 A 31)

Carla Borges Honorio (14/08 A 01/09)

Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri (24/7 A 11/08)

Carolina Lima Anson (17 A 31)

Cassio Serra Sartori (17 A 31)

Celestiany Villar Da Silva (21/08 A 01/09)

Cristiane Melilo Dilascio Mohmari Dos Santos (21 A 31)

Daniel Henrique Silva Miranda (14 A 31)

Daniel Serra Azul Guimaraes (1 A 31)

Eduardo Gonçalves De Salles (1 A 16)

Eliseu Jose Berardo Gonçalves (17 A 31)

Fabio Gunço Kacuta (17 A 31)

Fabio Tosta Horner (17 A 31)

Filipe Viana De Santa Rosa (14 A 31)

Francine Regina Gomes Cavallini (1 A 16)

Guilherme Gottardello (17/7 A 04/08)

Jose Ademir Campos Borges (14/08 A 01/09)

Jose Fernando Cecchi Junior (2 A 16)

Julia Dazzi Piol (14 A 25)

Juliana Amelia Gasparetto De Toledo Silva Donato (21 A 31)

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues (2 A 16)

Leandro Viola (14 A 25)

Lilian Fruet (15 A 31)

Luis Donizeti Delmaschio (29/07 A 27/08)

Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves (2 A 16)

Luiza Amelia Queiroz Dos Santos De Gennaro (1 A 31)

Maria Fernanda De Castro Marques Maia (17/08 A 15/09)

Marilia Bononi Francisco (7 A 25)

Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer (1 A 30)

Michel Betenjane Romano (1 A 16)

Osias Daudt (17 A 31)

Paola Cominatto(16 A 31)

Patricia De Carvalho Leitao (17 A 31)

Rafael Fernandes Viana (2 A 16)

Raquel Eli Stein Matheus (2 A 31)

Regina Aparecida De Oliveira E Costa (1 A 31)

Rodolfo Bruno Palazzi (17 A 31)

Rodrigo Otavio Frank De Araujo (14/08 A 06/09)

Telma Regina Fernandes Rego Pagoto (1 A 15)

Thaisa Durante Unger Monteiro (21 A 31)

Vanessa Yoko Hatamoto Medici (17 A 31)

 

Republicadas:

 

nº 6654/2023 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 28 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/05/2023)

 

nº 8625/2023 - Bruna Cristina de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, no dia 1 de julho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 2 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 17 a 31 de julho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/07/2023)

 

nº 8691/2023 - Marcello Schwartzman, 5º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, no dia 1 de julho, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 2 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 2 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 18 a 20 de julho, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 21 a 31 de julho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/07//2023)

 

nº 8743/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira

Luis Donizeti Delmaschio

 

Inclua-se:

Rodrigo Coury Souza Meirelles

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/06/2023)

 

nº 8744/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Rodrigo Vedramini (17 a 31)

 

Inclua-se:

Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/06/2023)

 

nº 9175/2023 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 9º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 31 de julho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/07/2023)

 

nº 9320/2023 - Fernando Cesar Burghetti, 2º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Araçatuba (ESAJ), de 10 a 14 de julho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/07/2023)

 

AVISOS

 

Aviso nº 506/2023 - PGJ-CAOCV, de 26/07/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Área de Infância e Juventude, AVISA aos Senhores Promotores e Procuradores de Justiça que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizarão o 2º Encontro do Sistema de Justiça: a excepcionalidade da medida protetiva de acolhimento e a preferência do serviço de família acolhedora. O evento será realizado na terça, 15 de agosto, das 9h às 19h, no auditório do CNJ (SAF SUL, Quadra 2, Lotes 5/6, Brasília/DF). Embora no formato híbrido, a participação presencial é estimulada. Para participar os interessados devem preencher formulário disponível no site e também no CAO. Os membros do MPSP inscritos poderão solicitar autorização para afastamento e participação no evento, desde que providenciada sua substituição automática e nos termos da Resolução nº 880/15-PGJ"

 

Aviso nº 508/2023 - PGJ-CAT, de 26/07/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de São Roque, localizada na Rua Avenida John Kennedy n. 355, Centro, São Roque - SP, no dia 14 de julho de 2023, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SEMA 1.2.1, de 17 de julho de 2023, pág. 06.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0140777.2023-56)

 

Aviso nº 509/2023 - PGJ-CPJ, de 26/07/2023

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 09 (nove) de agosto de 2023, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

 

Aviso nº 510/2023 – PGJ-Concurso, de 26/07/2023

 

95º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2023

 

A Comissão do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2023, no uso de suas atribuições, AVISA:

 

1) aos candidatos integrantes da Lista Especial de candidatos com deficiência, que tiveram deferidas suas condições especiais, podem requerer realização de audiência para familiarização com os equipamentos assistivos de uso deferido pela Comissão de Concurso até o dia 31/07/2023 (segunda-feira), através do e-mail [email protected], informando nome completo, número de inscrição e telefone de contato.

 

2) aos candidatos que tiveram deferida a solicitação de tempo adicional ou de auxílio de transcritor que, de acordo com o § 10 do art. 4º do Regulamento do Concurso, a Comissão do Concurso deferiu até 60 (sessenta) minutos de tempo adicional para conclusão da prova pelo candidato e até 60 (sessenta) minutos de tempo adicional para preenchimento da folha de respostas pelo transcritor, ficando sob responsabilidade do candidato a administração do tempo para a entrega da prova ao fiscal dentro do limite de horário estabelecido.

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

B – Cível

Protocolado SISMP Dig n° 2472.0000194/2023

Conflito de Atribuição

Suscitante: 18ª Promotora de Justiça de Santos (Saúde Pública)

Suscitado: 11º Promotor de Justiça de Santos (Pessoa com Deficiência)

Conflito de atribuição. Pessoa com deficiência. Saúde Pública. Adequada prestação dos serviços para pessoa menor de 18 (dezoito) anos possuidora de transtorno do espectro autista. Integração da pessoa com deficiência com o ambiente no qual se encontra. Necessidade de verificação da disponibilização de atendimento adequado e da eficiência dos serviços. Questões preponderantes. Critério da especialidade. Atribuição do 11º Promotor de Justiça de Santos (suscitado). Conflito conhecido e dirimido.

1. Representação noticiando ausência de atendimento adequado à pessoa menor de 18 (dezoito) anos possuidora de transtorno do espectro autista (TEA) é da atribuição do Promotor de Justiça da Pessoa com Deficiência, em razão da especialidade, à luz das Súmulas 115 e 119 da Procuradoria-Geral de Justiça.

2.  Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao 11º Promotor de Justiça de Santos - Pessoa com Deficiência - prosseguir na investigação.

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Edital

 

A Corregedora-Geral do Ministério Público em exercício, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 232 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que:

 

I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária no GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) – Núcleo Guarulhos, no período de 07 a 10 de agosto de 2023, a partir das 13h00 no primeiro dia e das 9h00 nos demais.

 

II - Ficam convocados, nos termos do art. 2º, incisos IV e V, da Resolução nº 02/11-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na unidade correcionada e no período acima definido;

 

III - A abertura da correição será realizada às 13h00 do dia 07 de agosto de 2023, na forma presencial, na sede do GAECO - Núcleo Guarulhos, para todos os convocados;

 

IV - Os trabalhos serão realizados de forma presencial, por meio da análise de processos e procedimentos, físicos, e digitais contidos em plataformas do Ministério Público e do Sistema Judiciário;

 

V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento da unidade, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1466/22-CPJ;

 

VI - A Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público atenderá, às 15h do dia 07/08/23, nas dependências do GAECO - Núcleo Guarulhos, localizado na Rua Sete de Setembro, nº 138, 2º andar - Centro - CEP: 07011-020, Guarulhos / SP, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11) 3119-7110, 96619-1451 ou 96914-1677. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados para a Correição;

 

VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.

 

Aviso nº 016/2023 - CGMP, de 26 de julho de 2023

 

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, e na forma da Resolução nº 707/2011-PGJ-CGMP, de 9 de agosto de 2011, alterada pela Resolução nº 910/2015-PGJ-CGMP, de 20 de julho de 2015, AVISA aos membros do Ministério Público que, impreterivelmente até o dia 15 de agosto de 2023, deverão comunicar o exercício da atividade de magistério, conforme o artigo 1º da Resolução nº 707/2011-PGJ-CGMP. Os membros que assumirem o magistério após a data mencionada, ou que alterarem as condições relativas ao exercício de magistério, deverão informar o fato no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia em que se iniciar a atividade letiva ou em que houver a alteração (art. 3º e parágrafo único). Os membros que exercem a docência, de forma presencial, em local diverso do município de sua lotação, atendidos os requisitos do art. 5º, deverão solicitar autorização prévia ao Procurador-Geral de Justiça. AVISA, ainda, que a comunicação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico disponibilizado no Atendimento ao Integrante, no Portal Institucional.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 185/2023 - CSMP, de 26/07/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, AVISA que, em reunião realizada em 25.07.23, aprovou a criação de nova Súmula do Colegiado na seguinte conformidade:

 

SÚMULA n.º 82: “O decurso do prazo de dois anos previsto nos §§ 2º e 3º, do artigo 23, da Lei n. 8.429/92 não implica arquivamento automático do inquérito civil, o qual poderá ser prorrogado, por meio de manifestação fundamentada, que indique as diligências imprescindíveis a serem realizadas, submetida à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público.”

 

Fundamento: a súmula foi editada para que seja dada segurança jurídica à interpretação dos §§2º e 3º do artigo 23 da Lei nº 8.429/92.

 

Aviso nº 186/2023 - CSMP, de 26/07/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião ordinária, realizada em 25 de julho de 2023, estando presentes os Doutores Mário Luiz Sarrubbo, Procurador-Geral de Justiça, Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público, e os Conselheiros, Antonio Calil Filho, Antonio Carlos da Ponte, João Machado de Araújo Neto, José Carlos Mascari Bonilha, Jurandir Norberto Marçura, Marco Antônio Ferreira Lima, Pedro de Jesus Juliotti, Saad Mazloum e Tatiana Viggiani Bicudo, fez as seguintes indicações dos Doutores, à unanimidade:

 

ENTRÂNCIA FINAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

7º Promotor de Justiça de Piracicaba

Luiz Sergio Hulle Catani, 14º Promotor de Justiça de Piracicaba

 

8º Promotor de Justiça de Carapicuíba

Bruno Gondim Rodrigues, 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes

 

5º Promotor de Justiça de Guarulhos

Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 3º Promotor de Justiça de Cotia

 

7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

Maria Fernanda de Lima Esteves, 40º Promotor de Justiça da Capital

 

5º Promotor de Justiça de Sertãozinho

Fernanda Chuster Pereira Honorio, 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

 

30º Promotor de Justiça da Capital

Thiago Alcocer Marin, 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

 

42º Promotor de Justiça da Capital

Marcelo Otavio Camargo Ramos, 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

 

44º Promotor de Justiça da Capital

Fabio Gunço Kacuta, 7º Promotor de Justiça de Suzano

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá

Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá;

Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira; e

Adolfo Cesar de Castro e Assis, 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo.

 

4º Promotor de Justiça de São José dos Campos

Fernando Cezar Bourgogne de Almeida, 1º Promotor de Justiça de Jacareí;

Carlos Henrique Fontanelli Pereira, 6º Promotor de Justiça de Jacareí; e

Tiago de Toledo Rodrigues, 23º Promotor de Justiçada Infância e da Juventude da Capital.

 

2º Promotor de Justiça de Embu das Artes

Julia Fernandes Caldas, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém.

Única candidata inscrita.

 

13º Promotor de Justiça de Osasco

Paula Villanacci Alves Camasmie, 15º Promotor de Justiçada Capital.

Única candidata com tempo de estágio.

 

15º Promotor de Justiça de São José dos Campos

Daniela Vidal Milioni Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba – 5ª indicação alternada

 

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

3º Promotor de Justiça de Praia Grande*

Joana Franklin de Araujo, 3º Promotor de Justiça de Arujá

 

2º Promotor de Justiça de Amparo

Claudio de Mello Ferreira, 2º Promotor de Justiça de Mairiporã

 

4º Promotor de Justiça de Osasco

Priscila Longarini Alves, 2º Promotor de Justiça de Caieiras

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*

Renata Rojo Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna; e

Felipe Bragantini de Lima, 4º Promotor de Justiça de São Sebastião

Únicos candidatos inscritos, indicados sem tempo de estágio pela ordem de antiguidade, em razão do interesse público.

 

5º Promotor de Justiça de Jales*

Felipe Bragantini de Lima, 4º Promotor de Justiça de São Sebastião

Único candidato inscrito, indicado sem tempo de estágio, em razão do interesse público.

 

8º Promotor de Justiça de Americana

Corine Mireille Vincent Nimtz, 2º Promotor de Justiça de Monte Mor;

Alexandre de Oliveira Daruge, Promotor de Justiça Regional de Campinas; e

Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo, 1º Promotor de Justiça de Monte Mor.

 

1º Promotor de Justiça de Carapicuíba

Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba;

Marcelo Sperandio Felipe, 1º Promotor de Justiça de Mococa; e

Vanessa Zorzan, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente.

 

3º Promotor de Justiça de Francisco Morato

Jordana Calixto Porto, 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista;

Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista; e

Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol.

 

ENTRÂNCIA FINAL - CAPITAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

Alexandre Salem Carvalho, 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

 

61º Promotor de Justiça Criminal

Tatiana Barreto Serra, 5º Promotor de Justiça Cível de Santana

 

5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

Deborah Kelly Affonso, 14º Promotor de Justiça da Capital

 

4º Promotor de Justiça de Falências

Silvia Tomaz Lourenço Moreno de Oliveira, 18º Promotor de Justiça de Osasco

 

1º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri

 

5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri

Thais Vasconcelos Sepulve da, 24º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

 

3° Promotor de Justiça Militar

Olavo Evangelista Pezzotti, 18º Promotor de Justiça de Santo André

 

124º Promotor de Justiça Criminal

Eliane Cristina Zerati, 26º Promotor de Justiça de Campinas

 

7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

Mariani Atchabahian, 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros

 

12º Promotor de Justiça de Falências

Amauri Chaves Arfelli, 2º Promotor de Justiça de Itu

 

12º Promotor de Justiça de Família

Renata Perin de Andrade Debski, 4º Promotor de Justiça de Diadema

 

2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

Roberto Carramenha, 4º Promotor de Justiçado Meio Ambiente

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

1º Promotor de Justiça Cível de Santana

Daniel Serra Azul Guimaraes, 4º Promotor de Justiçada Infância e da Juventude;

Cristiana Tobias de Aguiar Moeller Steiner, 71º Promotor de Justiça da Capital; e

Mariana Apparicio de Freitas Guimaraes, 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude.

 

2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé

Luciana Shimmi, 11º Promotor de Justiça de Família;

Omar Mazloum, 13º Promotor de Justiça de Guarulhos; e

Renata Cristina de Oliveira Mayer, 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri.

Declarando-se impedido de votar o Conselheiro Doutor Saad Mazloum.

 

126º Promotor de Justiça Criminal da Capital

Marcos Grella Vieira, 27º Promotor de Justiça Criminal.

Único candidato no 1º quinto da lista.

 

2º Promotor de Justiça de Falências

Heraldo Franci Rocha, 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé.

Único candidato no 1º quinto da lista.

 

9º Promotor de Justiça de Família

Jorge Umberto Aprile Leme, 6º Promotor de Justiça de Americana;

Alexandre Sprangin, 20º Promotor de Justiça Criminal; e

Marcia Leguth, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro.

 

5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente

Fabiola Moran, 94º Promotor de Justiça Criminal;

Yolanda Alves Pinto Serrano, 51º Promotor de Justiça Criminal; e

Susana Henriques da Costa, 37º Promotor de Justiça Criminal.

 

6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital

Cristina Godoy de Araujo Freitas, 81º Promotor de Justiça Criminal;

Tomas Busnardo Ramadan, 101º Promotor de Justiça Criminal; e

Gilberto Gomes Peixoto, 8º Promotor de Justiça Cível de Santana.

 

1º Promotor de Justiça do Consumidor

Donisete Tavares Moraes Oliveira, 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista.

Único candidato no 1º quinto da lista.

 

1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros

Alexandre Mourao Tieri, 4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal; e

Roberto Luis de Oliveira Pimentel, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo.

Únicos candidatos no 1º quinto da lista.

 

8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

Debora Elaine Paulella, 10º Promotor de Justiça de Santo André – 5ª indicação alternada

 

4º Promotor de Justiça de Família

Fabiana Langella Marchi Villar, 3º Promotor de Justiça de Família; e

Ivana Chacon, 11º Promotor de Justiça de Osasco.

Únicas candidatas no 1º quinto da lista.

 

1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital – 5ª indicação alternada

 

Aviso nº 187/2023 - CSMP, de 26/07/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária ordinária virtual realizada em 25/07/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000396/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000661/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000702/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Tury do Brasil Industria e Comercio Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000728/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Tatiana Larissa Endo Simionato

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000734/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Gilson de Mello e BKO CONSTRUTORA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000516/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA e ROTA ASSESSORIA E PUBLICIDADE LEGAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000060/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ANDRÉ LUIS MONTEIRO, LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA, MAYARA FIGUEIREDO, MARILIN GOMES MANTOVANI, ECOMAPP HOTEL E RESTAURANTE LTDA., MARCELO AUGUSTO PEDRILHO, EXPRESSO REAL TUR – EPP, ADRIANA DA SILVA RIBEIRO e MARIA APARECIDA BRAGA VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0195.0000704/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: VANESSA LATANZZE, POSTO PALACE DE ARARAQUARA LTDA., BIO SEVEN POSTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA., POSTO ALAMEDA, AUTO POSTO ILKIV & FOLADOR LTDA., JOAQUIM FERREIRA VIEIRA NETO EIRELI, P.C DO AMARAL & CIA LTDA., AUTO POSTO PIRÂMIDES LTDA. e MAX GÁS AUTOPOSTO LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0197.0000085/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: ANA APARECIDA DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0197.0000210/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: CRISTINA DOS SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000739/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: ROGÉRIA MIRANDA SANTANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP e MAIARA CRISTINA RIBEIRO RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0205.0000515/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: APPP - ASSOCIAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA POLÍTICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0233.0000205/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ALEXANDRE BROCCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0233.0000293/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0000487/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: MARCELO GONÇALVES COELHO e RODRIGO TOMAZ COELHO

Tema: CIRCULAÇÃO e PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0004021/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: JOSÉ EDUARDO GRANATO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000288/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES, MARCOS MORAES, FABIO ALVES RODRIGUES e MARCIO DE JESUS DO REGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0242.0000100/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: GAEMA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000682/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: ROBERTO FARIAS LEITE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0256.0000179/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: RODRIGO CESAR NASCIMENTO TORRES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0259.0000113/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000265/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: Paulo Alves e Julio Cesar Felismino

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0275.0000011/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: AILTON BRAGA FRANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0275.0000035/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: MIRIAM SARMENTO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0278.0000575/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Jose fernando Cacciatore

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000009/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CASA DE CULTURA BUTANTÃ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000716/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: DR. MARIO LUIZ SARRUBBO, Procuradoria Geral do Município e INSTITUTO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM MEDIATE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000310/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0296.0000624/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000095/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: ACADEMIA DE LUTAS WING CHUN FÂT CHEONG / GONGOS TERAPÊUTICOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0306.0000436/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Midway S.a.- Credito, Financiamento e Investimento, Nicole Lange de Almeida Pires, LOJAS RIACHUELO - CARTÃO MIDWAY RIACHUELO - BANCO MIDWAY e LOJAS RIACHUELO S/A

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0332.0000291/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0333.0000504/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Sabrina Barros Dieguez e Municipio de Matao

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000954/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0341.0001219/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: SERGIO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0003451/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM, DAMIÃO ABRANTES DO NASCIMENTO, LILIAN CRISTINA ALVES GAVAZZI NASCIMENTO e BIANCA ALVES FERNANDES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0343.0000544/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000271/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: Mardqueu Silvio Franca Filho, Fenix Assessoria e Consultoria Em Concursos Publicos Ltda, Camara Municipal de Monte Azul Paulista e Lucimara Patricia Silva Milhorucci

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000314/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: LAUDEMIR LEATI, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTECIA, FLAVIO ALVES CAMARGO, EDSON CARLOS MOGOSSO e R. P. DA SILVA AUTO POSTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0368.0000058/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: CAO Cível Consumidor

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001772/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0379.0000198/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000057/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: MUNICIPIO DE SARUTAIA e NILTON APARECIDO DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000111/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: SOB SIGILO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI, BRIGADEIRO ASSESSORIA, GERVALDO DE CASTILHO e LUIZ FERNANDO RONCADA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000059/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Fernando Gama Chuva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0000467/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ROBSON DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0402.0000027/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: Sérgio Martins de Souza Queiroz, Municipio de Queluz e Municipio de Areias

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000141/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: MUNICIPIO DE ARIRANHA e Ponto Cego Ariranha

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0417.0000758/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0424.0000217/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0000418/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA e PAULO AFFONSO GALATI MURAT FILHO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000277/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, GILMAR DE OLIVEIRA PEZOTI e ERALDO DONIZETI DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 36.0439.0000049/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: MARIA GORETI MARTINS BRANCO e ARTHUR BORGES BRANCO

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0443.0000182/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: JOÃO BOSCO MACIEL JUNIOR

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0444.0002665/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000626/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Rogério Miguel e Silva

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0001142/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: MARTINS BAR e EDUARDO MONDINI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0001704/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: MARTA FERREIRA BERLANGA, DENISE APARECIDA BUENO, RICHARD BASSAN e VINICIUS MARINHO MINHOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0471.0000198/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: EDSON FLORINDO PEREIRA e CARLOS EDUARDO DINIZ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000134/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: A APURAR e SIGILOSO

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000202/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Paulo Roberto Gomes de Araujo

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0519.0000033/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Carolaine Aparecida Da Silva e CNK CONSÓRCIOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000139/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0610.0000057/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0633.0000027/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Fernando Costa Hashimoto Bertin

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0635.0000271/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0635.0000475/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO e DAFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 38.0639.0000244/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0663.0000042/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: ROSICLEI DE LIMA MENESES

Tema: ASSOCIAÇÃO e CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0670.0002768/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: RODOLFO KARNER JUNIOR e CARANDINA LOTERIAS LTDA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0003040/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Municipio de Jundiai

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000027/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000064/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, FELIPE AUGUSTO, HENRIQUE RICARDO PEREIRA e WAGNER BARROSO SALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000113/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ednalva Rosa de Lima e SAO PAULO TRANSPORTE S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000230/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, PAULO ROBERTO SALVADOR e CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PINTO-ME

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000232/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: VICTOR UGO AMARANTE e MARLON FARIAS DA LUZ

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000252/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUPREMA TECNOLOGIA ANALÍTICA LTDA. e Rafael Chagas dos Santos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000257/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MAURO RAMON e SÃO PAULO TRANSPORTES (SPTRANS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000547/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Sandro Machado Braschi , SUBPREFEITURA DE CIDADE TIRADENTES e ECOURBIS AMBIENTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 36.0710.0000609/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: ANA KARINE DE SÁ SANTOS e DAVI DE SA SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0710.0000980/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Sandra regina de freitas castro e GUILHERME ANDRE DE FREITAS LIMA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0711.0000472/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Jaqueline Rodrigues Janeri e HURB TECHNOLOGIES S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0711.0001132/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ADRIANA COELHO

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0711.0003589/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: WESLEY CAMPOS MASCHETTE

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e TELEFONIA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000010/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Maria Emilia Kuhl

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0713.0002722/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ERNESTINA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ÁREA PÚBLICA e PLANO DIRETOR

Assunto: PARTICIPAÇÃO POPULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0002760/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0716.0001758/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: BRACELL SP CELULOSE LTDA e BRACEL CELULOSE SOLUVEL ESPECIAL PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0717.0002538/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: FERNANDO CESAR SILVA e unimed rio preto

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0003929/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000901/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0003039/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, PAISAGÍSTI e PESSOA A APURAR

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0007308/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: ALAN CRIVELARI TALAVERAS, CELIA LOPES DA SILVA RODRIGUES, CLAUDINEI SAMPAIO DA SILVA, EMERSON LEITE CAMARGO, DONIZETE APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA, ELISETE APARECIDA OISHI NUNES, DANIEL EDUARDO LIMA GULIM, MARIANA DOS SANTOS FRANCISCO, MARTA BEDIN DOS SANTOS SILVA, OSWALDO JOSÉ GOMES VITÓRIO, PAULO GONÇALVES ROSA NETO, MAYRA CAROLINA ANDRADE MIO, MIRIAM PERUZZO SILVA e JOSE APARECIDO SOBRINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000561/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e CONDOMÍNIO BELVEDERE DOS CRISTAIS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0723.0002238/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: HILDA RODRIGUES DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0003379/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: MARCOS PASCOAL OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 36.0725.0001182/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro

Interessados: LUCIANO ALEXANDRE CARDOSO e EDINETE ALEXANDRE CASTRO

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0001613/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Ana Cristina Carvalho Rodrigues Coelho

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0001956/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARIA AUDA VIEIRA DO AMARAL e CONDOMÍNIO ROYAL PARK

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0739.0002509/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ALUIZA EMIIDIO DOS SANTOS DA SILVA e JAIRO DA CONCEIÇÃO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto: VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0010174/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0017482/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: PREJUDICADO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.1149.0000062/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000027/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Comercial Chocolandia Ltda e Poliana Guimarães dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000038/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Ivani Maria de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 188/2023 - CSMP, de 26/07/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião ordinária virtual realizada em 25/07/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0006.0004297/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ISMAR GALDINO, ALESSANDRA GIACOMASSI, PATRICIA APARECIDA MENDONÇA, REGINA SHIOZAKI TANAKA, ROSANA APARECIDA XAVIER CORRÊA, SANDRO YUKIO TANOE e CENTRO DE ENSINO ITESA

Tema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0007.0000862/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Antonio Marquezini

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0008.0000861/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e Anônimo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0000270/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Aline Frutuoso de Souza

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0004203/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS e A ESCLARECER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0002381/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ e CALIARI & DOMINGOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0002898/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: NATÁLIA BARRINHA CARRILHO PETERS GARCIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0002905/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CELSO CAETANO DE FARIAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0004223/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000505/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Proped Educacional Ltda e MP Paraíba - Maria do Céu de Araújo Cabral

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000508/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ GUARULHOS - CÓPIAS DE PROCESSOS 1020414-14.2020.8.26.0224 e BANCO BMG

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000535/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Viviane dos Santos Fernandes Leao, Associacao Protetora de Direitos Intelectuais Fonograficos do Brasil e Seja Vistoo - sejavistoo.com.br

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000734/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 52483 19 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS e DRAGON PHARMA BRASIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000829/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: IQ OPTION, DALVO ENRIQUE SCARPA e MPF - 1.34.014.000162/2020-15

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000947/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LOJA VAPE (WWW.LOJAVAPE.COM ), MEGA VARIEDADES DE PRODUTOS EM GERAL LTDA. e JORDAN NATAEL FERREIRA MARION

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000981/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: BANCO SAFRA S A e SIGILOSO - NOME CONSTA NOS AUTOS

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001049/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MPF - 1.34.001.009364/2021-44, COMPANHIA AÉREA GOL e MARCOS CUMAGAI

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001145/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ANÔNIMO - PT 18521/20 e COLÉGIO TREVO DO SABER

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001253/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MORAES E LIMA. COMERCIO DE FRUTAS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001725/2010-0 - 10 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO DE SANTA CATARINA, CEAGESP - CIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SP e CEASA DE SÃO PAULO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0000041/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Olinda Yumiko Morinishi

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0000190/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: MARCUS VINICIUS ALVES MONTEIRO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000322/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: ISAÚ ALVES RIBEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0167.0000521/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e Webert Costa Cavalcante

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0000640/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO UNIDADE I e CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0004469/2018-7 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO, CLD - CONSTRUTORA, LAÇOES DETENTORES E ELETRÔNICOS LTDA e SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0182.0000147/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Arnaldo Medeiros Schuindt

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ENCHENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0000183/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0183.0000174/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aguaí

Interessados: MUNICIPIO DE AGUAI, VICENTE PAULO DIOGO GUIMARAES, Luciane Aparecida Oliveira Azarias, MURILLO DIOGO OLIVEIRA GUIMARAES e NICOLE CAROLINE OLIVEIRA GUIMARAES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000365/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: OMAR OMERO CUNHA , ALTAIR FRANCISCO DA SILVA, PREFEITURA AGUDOS e CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0186.0000105/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: MUNICIPIO DE ALTINOPOLIS e Promotoria de Justiça de Altinópolis-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0000398/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Eliel Silveira Mendes, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, JOSE FRANCISCO MONTEZELO e L.G.B EIRAS EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0187.0000435/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: ÁREA DE RISCO e PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0001269/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: JORGE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0188.0000096/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DE ARARAQUARA e GILSON VIEIRA ALVES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0188.0000100/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE ARARAQUARA e MAICON APARECIDO CALABRES

Tema: FAUNA, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000032/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE AMPARO - CONSEG, PAULO ROSSI e LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0189.0000230/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: 1º PJ DO JECRIM CENTRAL DA CAPITAL

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0001369/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Delcio Brioso e CARLOS ALBERTO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000024/2018-7 - 27 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL, CAMARA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL e JOSE CELIO CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000101/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA, MUNICÍPIO DE ANDRADINA e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000272/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA, IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO ORIENTE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000489/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Município de Nova Independência

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0190.0000614/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: ANDRE LUIZ DA SILVA LACERDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000783/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Município de Nova Independência e CONSTRUTORA JOÃO PAULO E GUILHERME MARTINS INCORPORAÇÕES LTDA. ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0192.0000013/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0192.0000112/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: SERGIO REIS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0193.0000019/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: RICARDO RUBENS DE ASSIS e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0193.0000025/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000032/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000057/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ, CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA e EMPRESA ELLENCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000066/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ e Port Con Construtora Ltda

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000136/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLÉUVIO RENATO BANDEIRA DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000321/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: ANÔNIMO e NELSON MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000342/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: MUNICÍPIO DE APIAÍ, MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU, MUNICÍPIO DE ITAÓCA, MUNICÍPIO DE RIBEIRA, MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS E CAOPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0000053/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: APARECIDO LEME DE OLIVEIRA e ANDREIA DE SOUSA OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0194.0001029/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: ROSALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0194.0001031/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: ROSALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0004617/2017-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, APARECIDO SARAIVA DA ROCHA, DANIEL PALMEIRA DE LIMA, EDSON VANDO DE LIMA, OSCAR DE CAMARGO, GENILSON YOSHIRO KAJIWARA, ANTONIO LOURENÇO LEAL e ALCIDES EVANGELISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0000897/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: COLEGIO NERUDA ARARAQUARA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0196.0000430/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Analu Scarelli

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0196.0001269/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: PATROCÍNIO MATEUS DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, DOCA, MORRO DO CUBA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA e DNEM ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E NAVEGAÇÂO LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001283/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: ELCIO EUZEBIO RODRIGUES JUNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0197.0001954/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: EDUARDO BATISTA DO NASCIMENTO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0198.0000720/2019-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0002093/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: PAULO ROBERTO PRADO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0002115/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Carla dos Santos Acessor Carvalho

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0201.0000228/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0201.0000305/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: LUIS FERNANDO RIBEIRO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0202.0000010/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: ALEXANDRE RICARDO CANDIDO ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0202.0000064/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0202.0000065/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0202.0000094/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000106/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA BRUNO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0204.0000405/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: Otávio Augusto Buzzacarini

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0000157/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: FAZENDA SÃO PEDRO

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0207.0000232/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS e JOSUÉ BALDOCCHI

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000468/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000590/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DE FAZENDA PÚBLICA DE BEBEDOURO-SP e ANDRE LUIZ DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO ANPC

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0209.0000127/2016-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: SANDRA CASTRO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0000477/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BIRIGUI, CREUSA APARECIDA ROMANCINE e ALESSANDRO ROMANCINE ZUCCOLOTTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0000483/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: WILSON HERMENEGILDO DE OLIVEIRA SALAROLI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0001741/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: MUNICIPIO DE PEDRA BELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0001840/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: ALVARO JESIEL DE LIMA e COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0217.0000059/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0217.0000092/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0218.0000111/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0218.0000156/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: SIGILOSO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0000779/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: RILLCLEAN COMERCIAL LTDA, MUNICIPIO DE PLANALTO e MARCIO ELIAS DE CASTILHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000030/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Nilton César dos Santos, Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista e Funerária Nova Vida

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000345/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000847/2019-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e Empresa Apta Assessoria e Consultoria Ltda

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0223.0000178/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarantã/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0224.0000111/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: IFPPC - INSTITUTO DE FERROVIAS E PRESEV. DO PATRIM. CULTURAAL

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000328/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0225.0000153/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: STEFANIA MARIA CIPRIANO, NATÁLIA CRISTINA MENDES, PRISCILA CARVALHO NETO DE MELLO, FLÁVIA DE OLIVEIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAJURU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000220/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0227.0000227/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0228.0000427/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0229.0000066/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: POLICIAIS MILITARES A IDENTIFICAR e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0232.0000122/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0000036/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ARNALDO SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000106/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0000141/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: IDARIO DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0000152/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Richard kenji saito

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000160/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ANDRE LUIZ ALVES PIMENTEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0233.0000314/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA, UNIDADE DE TRATAMENTO DE GÁS DE CARAGUATATUBA – UTGCA e PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0233.0000391/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS PORTAL PATRIMONIUM

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000421/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO PARK IMPERIAL

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0000429/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0000629/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0234.0002366/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0003262/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: INPA INSTITUTO NACIONAL DE PROTEÇÃO ANIMAL e PREFEITURA DE CARAPICUÍBA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0003418/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: PREFEITURA DE CARAPICUÍBA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0003949/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0235.0000044/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000230/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI e Pedro José de Araujo Neto

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000267/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0242.0000020/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: MARCELO BELTRAMI

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0242.0000036/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: THIAGO RODRIGO ROCHITI, J.M.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA, MUNICIPIO DE ANHEMBI, BENEDITO JORGE MARCUCI, VLADIMIR BASSAN e MARIO VITTI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0242.0000099/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: ALESSANDRA LUCAS, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e MUNICÍPIO DE CONCHAS

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000242/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: ANONIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0242.0000517/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DELTAMUNDI COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0243.0000047/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE, MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS e CARLOS ALBERTO VALENTE FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000185/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: RAFAEL CANTONI NETO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0001002/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: NADJA SOUZA SILVA, JOSÉ BERTO ARAÚJO FILHO, ARIANE KARLA NOME, LIDIANE FREITAS NOME e LEONARDO FREITAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0001550/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: PREFEITURA DE COTIA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0247.0000479/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: Diego Henrique Rodrigues Miranda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0247.0000872/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: MARIO SERGIO MESSANO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0247.0001155/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: JOSÉ ANTONIO DA LUZ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0002384/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000207/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: MARCO ANTONIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0248.0000423/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Alessandro Donizete de Oliveira

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0248.0000498/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000813/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0001091/2016-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e ORGANIZAÇÃO SOCIAL SAÚDE REVOLUÇÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0248.0001174/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0249.0000180/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados:

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0250.0000488/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados: CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO DESCALVADENSE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0253.0000146/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: IRMA ALTRAN

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0253.0000260/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0256.0000052/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0257.0000363/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: Daniela Ribeiro da Luz

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000204/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0000222/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: JUAREZ LOPES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000277/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0000317/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: SKY CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e JOSÉ EDUARDO RUOCCO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000342/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0258.0000366/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: CLAUDINEI OLIMPIO DOS SANTOS e ANTONIO APARECIDO TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0258.0000398/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Associacao Espirita Vicente de Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0263.0000066/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Bruno Miranda dos Santos

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000045/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MUNICIPIO DE PEDRANOPOLIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0001452/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MUNICIPIO DE MERIDIANO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0267.0000054/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: KAUAN GABRIEL SALES LETRA, PAULO CESAR ROCHA DE CARVALHO, SAMUEL HENRIQUE SANTANA DE SOUZA , YAGO RIAN ALVES DA CRUZ e GABRIEL DE FARIAS NASCIMENTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0267.0000078/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0268.0000003/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: CRECHES FRANCO DA ROCHA

Tema: EDUCAÇÃO e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0268.0000152/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: Maria De Fátima De Lima

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000157/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0271.0000110/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Getulina

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GETULINA e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000329/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: JULIO CESAR FELISMINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000376/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: FERNANDO HENRIQUE PAULA DE SOUZA DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE RUBIÁCEA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0278.0000084/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000215/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000525/2015-8 - 5 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E TUTELA COLETIVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000033/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Marcelo Damasceno dos Santos

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000063/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ESCRITÓRIO POLÍTICO RICARDO TEIXEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000153/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: JASON AZEVEDO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000198/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ENTIDADE LAR DA BENÇÃO DIVINA e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000276/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000289/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: HENRIQUE DOMINGOS FARINA, CAMARGO CORRÊA e CONCOMÍNIO CORES JARDIM SUL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000380/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000696/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: adryanno henrysh tussing

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0281.0000086/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público SOS Itupararanga

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000130/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: EDVALDO DIAS DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0282.0000054/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: 4º GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DE NANTES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0000416/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Adilson Morais Freitas e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0284.0000467/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: JOSE ROBERTO FRAJOLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0285.0000321/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0287.0000151/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000084/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000091/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0288.0000140/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: ASSOCIACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0288.0000204/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0288.0000277/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0001207/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: DE OFÍCIO, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, EDNALDO S. FERREIRA, LUIZ FERNANDO NASCIMENTO BARBOSA e DIEGO RODRIGUES DUARTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0293.0000058/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: COLETIVO AMBIENTALISTA DO SUDOESTE DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0000077/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Eduardo Haruki Ozera

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000137/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0000298/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: KAREN PRADO PEREIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0000346/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: CELSIO DARIO HEIN

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000678/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000328/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0297.0000061/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Zelio de Souza e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0297.0000217/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: EMPRESA DE DIVERSOES UNIPARK LTDA ME e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0299.0000018/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL, SOUZA COMPEE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, SISCOM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e PROJEMAX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0299.0000080/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0300.0002096/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0302.0000108/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITARARÉ

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000710/2016-4 - 2 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITARARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0303.0000013/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: CRECHE CLAUDIO MARIETTO, POLICIA FEDERAL - SANTOS e PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0303.0000036/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: MORADORES BAIRRO SANTA ISABEL ITARIRI

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0304.0000184/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: À Promotoria de Justiça em Itatiba

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0305.0000006/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itirapina

Interessados: GAEMA PIRACICABA e JOSÉ MARIA CANDIDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0305.0000007/2020-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itirapina

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA e Prefeitura Municipal de Analândia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000225/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000446/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: ELETRICIDADE SÃO PEDRO LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000737/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: GERSON FONTEBASSI DA SILVA e ANA CRISTINA MARTINS CASSIANO DANTAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000269/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Prefeitura Municipal de Taiaçu

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000271/2021-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: JOSE CARLOS HORI e ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0308.0001081/2022-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: MARCELO HENRIQUE MAGALHÃES, CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e PRISCILA MARTINEZ MANGERONA BICUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0308.0001355/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: JAMILA GREGÓRIO DOS SANTOS DE LUCCA e DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE JABOTICABAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0309.0000014/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: ROMULO VICENTE PELEGRI

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001044/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: CONDOMINIO STELARIUM DOMUS, MUNICÍPIO DE JACAREÍ e DEXA – INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0310.0000422/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: ALCEU NOVAES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0310.0001386/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: MARIA TERESA LUCCHESI ZIVKOV e ADILSON MOREIRA DE ARRUDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000251/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: MUNICIPIO DE JALES e Júlio Cesar de Farias

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0311.0000972/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: MUNICIPIO DE JALES e Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0312.0000978/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: CARLOS WAGNER COSTA e FRANKLIN VENANCIO DA SILVA NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0313.0000093/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: Eliane Aparecida da Costa Marcolino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0313.0000121/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: CÍCERA GOMES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0315.0000110/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Lizandra Azevedo Grisbach

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0315.0000152/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Ricardo Wang ME

Tema: CONSÓRCIO(S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0315.0000165/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Wagner Aparecido Francisco

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0315.0000474/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÚ - JOÃO BATISTA BRANDÃO DO AMARAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - JORGE IVAN CASSARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000577/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000656/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ, JOSÉ CARLOS VENDRAMINI (EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ) e CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0319.0000020/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: ADÃO DONIZETE DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ALFABEM COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS e FAULIN TELHAS LTDA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0319.0000065/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: DJALMA VALDEMIR BORDIGNON, IVETE APARECIDA MIGLIANI, REGINA MARIA ARAÚJO ABDALA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e Vicente Di Santi Filho

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0320.0000034/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: A APURAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0000305/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: ROBERTO RODRIGUES MOURA e MORADORES DO BAIRRO SÃO JOÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000342/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: MUNICIPIO DE LEME e FERNANDA TAMIRES OLIVEIRA RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000398/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000403/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000410/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000418/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO e JANAINA DA SILVA MOREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0000454/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CLEIDE NUNES VENEZIANO, MURILO FELIX, TATIANE LOPES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0000983/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: NEIVA FIOR e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001026/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0001088/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA, MUNICÍPIO DE LIMEIRA e NOVO SABOR REFEIÇÕES DE AMERICANA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001090/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: LELIA ELISBON DO CARMO e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0001472/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e 3ª VARA CRIMINAL DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001952/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: WILLIAM RICARDO MANTZ e MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0003492/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira e VIAÇÃO LIMEIRENSE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000126/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, EDGAR DE SOUZA, CARLOS ALBERTO DAHER e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA - ABBC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000537/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0323.0000773/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: BRUNA MORAES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002320/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDGAR DE SOUZA e INSTITUTO MORGAN DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ESPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000128/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA, RAFAEL SOLER MANCHINI ENGENHARIA, LUCIO RICARDO ALVES PEIXOTO e JOSE ALUÍSIO PACETTI JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000624/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000626/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0324.0000673/2019-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: LUCIANO RODRIGUES LAURINDO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000035/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000046/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: CESAR SECUNDINO ESPINOZA GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0325.0000408/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: JAMIL APARECIDO ALBERTO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0326.0000025/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA e ACADEMIA COMPANHIA DO CORPO

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0326.0000048/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: ADRIANO QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000025/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: WANDERLÉIA APARECIDA GELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000423/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000644/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: MURILO TEORORO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA e RAUL GOUVEIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000671/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: NILTON ANASTACIO, JOAO CARLOS ANASTACIO, ILTON ANASTACIO, ELISEU e NILCEIA ANASTACIO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0000015/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0333.0000114/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000517/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: JEFERSON DOUGLAS LEITE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0334.0000411/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Vereador Sargento Simões, MAUÁ LUZ SPE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0002337/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: CORREGEDORIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL, SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ e DAVI ALVES DE OLIVEIRA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0335.0000010/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Município de Miguelópolis e TEREZINHA APARECIDA FERREIRA SELANI

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0336.0000099/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: DENISE CORREA SANTIAGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0336.0000218/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE MIRACATU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0337.0000506/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0338.0000120/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: Municipio de Mirante do Paranapanema

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0338.0000188/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDMAR APARECIDO SANTANA

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000027/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Anônimo, NILSON FILGUEIRA DE SOUZA, PRISCILA DA COSTA, ODETE BATISTA DE SOUZA e EDISON DIAS JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000061/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: FELIPE NIERO NAUFEL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0340.0000365/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: DRIELY ROBERTA DONI DA SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0341.0000743/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: ARIANE BARRENCE DA SILVA e UNIP - Polo Mogi das Cruzes

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0002207/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: VIVIAN APARECIDA ALDANA DA SILVA e AMARANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0003054/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0003848/2014-4 - 10 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0341.0005095/2021-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: QUALISOCCER LTDA, ANÔNIMO, ESCOLA DE FUTEBOL MENINOS DA VILA (TAC FLS 283), ARENA BRAVUS FUT 7- QUADRA ESPORTIVA LTDA (TAC FLS 288), ESC.DE FUT. A.A. COMERCIAL (PRIMEIRO CHUTE) ARQUIVAMENTO PARCIAL (347), ARENA TIETÊ (TIETÊ FUTEBOL CLUBE) ADITAMENTO FOLHAS 252 -V, PLAY SPORTS MOGI LTDA TAC FOLHAS (345) e CAM. FUTEBOL VILA DA PRATA (ASSO. BEN. COM. SAMBA MOGI) ADITAMENTO FLS 252 VS 2

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0342.0000227/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: PAIS DE ALUNOS DA EMEB CARLOS NATAL DIEGUES e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESTIVA GERBI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0342.0001189/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0001223/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0000786/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0344.0000102/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: ANGELICA CARDOSO FREIRE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000327/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Câmara Municipal de Monte Aprazível, Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, Luiz Carlos Sidinani e José Carlos Chiavelli

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000348/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000399/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: BOTARO DE CORDEIRO ASSESSORIA E ATENDIMENTO MÉDICO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e THAMILES NAVARRETE CAVASSANA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000043/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: LUIZ CARLOS ROSA e WILSON FARID CASSEB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0347.0000251/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: ANTONIO RUETTE AGROINDUSTRIAL LTDA., NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA., AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: AGROTÓXICOS, ÁREAS CONTAMINADAS, CANA DE AÇUCAR, FAUNA e FLORA

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000280/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO, WILSON FARID CASSEB e ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0348.0000332/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0348.0000355/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0349.0000030/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: MARCIA MARIA JUNQUEIRA NOGUEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000092/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: JOSÉ ADALTO BORINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0354.0000119/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0356.0000315/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: MARDUK ALMEIDA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0356.0000580/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: MAX LEONARDO DEFINE NETO e SERGIO AUGUSTO BORDIN JUNIOR

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: EXECUÇÃO CONTRATUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0356.0000581/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: MAX LEONARDO DEFINE NETO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0356.0000582/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: MAX LEONARDO DEFINE NETO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0356.0000629/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: MAX LEONARDO DEFINE NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0356.0000726/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: MAX LEONADO DEFINE NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0001137/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0358.0000116/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: samuel

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0358.0000126/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: MARCO ANTONIO LOPES DE FREITAS FILHO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0358.0000145/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE OURINHOS e MUNICÍPIO DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0358.0000163/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: INES CRISTINA LEMOS

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: LOMBADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0360.0000067/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palestina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA e PHOEMIX SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMIMINISTRATIVOS LTDA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000151/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: EVALDO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000168/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: CLEBER AUGUSTO SILVA BATAGINI, LAUDEMIR LEATI e MUNICÍPIO DE LUTÉCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0364.0000267/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA-SP

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000054/2019-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: GREENLAV SOLUTIONS LAVANDERIA HOSPITALAR E INDUSTRIAL - EIRELI, 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e HOSPCLEAN S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000153/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000156/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: MUNICIPIO DE PAULÍNIA, TERRA AUTO VIAÇÃO TRANSPORTES LTDA e ROGÉRIO NUNES BORGES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000256/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: PREFEITURA DE PAULÍNIA, MUNICÍPIO DE PAULÍNIA e CONSÓRCIO MITTO-PLANOVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000801/2015-6 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, EDSON MOURA, PAONE & CAMPOS ASSOCIADOS, RHODIA DO BRASIL S/A, CAT - CENTRAIS DE APOIO AOS TRANSPORTES S/A, JOSÉ NICOLAU LUDGERO MASELLI, ALESSANDRA BORGES DA SILVA VARANDAS, PETROBRAS S/A, ELAINE SANCHES MORAIS, JOSE AUGUSTO LIMOLI e PIDNER 2M S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0373.0000185/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Elen Cristina da Silva Gonçalves

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0000960/2020-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA e SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0374.0000431/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEREIRA BARRETO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000546/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Prefeitura Municipal de Sud Mennucci e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0375.0000358/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados:

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0376.0000048/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE e GERALDO PINTO DE CAMARGO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0377.0000001/2020-1 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pilar do Sul

Interessados: LUIZ ANTONIO BRISOLA, KARLA TATHIANE NISHI PADULA PAGIANOTTO, ANTONIO JOSÉ PEREIRA, MR SOUZA CONS. E ASSES. EM GESTÃO EMPRESARIAL E PUBL. LTDA e MARCO AURELIO SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0378.0000116/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PROGRESSÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000339/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000341/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: miriam gonçalves de oliveira

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0001001/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: MORADORES DA PRAÇA DO QUARTEL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0001073/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: REGINA CELIA DANIEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0378.0001154/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0001171/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001386/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001488/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: LUIZ DORGIVAL DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001750/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e ANDERSON PLINIO DA SILVA ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001768/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0380.0000057/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000026/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: LEANDRO CARDOSO e DJALMA DALLA BERNARDINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000139/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ÓLEO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓLEO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000153/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000162/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Benedito Aparecido Teixeira dos Santos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0382.0000169/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ PIRAJU, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓLEO e CONTROLADORIA MUNICIPAL DE ÓLEO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0382.0000181/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000207/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: GAECO-BAURU - OFÍCIO 177/2022 e PREFEITURA DE MANDURI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0382.0000210/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO - PJ OURINHOS e DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DE PIRAJU

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0382.0000224/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: APAE PIRAJU e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0383.0000021/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: EDISON LUIZ ANTONIO OSELIERO e YANG - LOTEAMENTOS DE IMOVEIS EIRELI

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0001381/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ, O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000529/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: COMITÊ DA CIDADANIA PELA ÉTICA NA POLÍTICA E DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000657/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: ALAN FERREIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0390.0000106/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, INGESP - INSTITUTO INNOVARE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000033/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000092/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: MARCELO MARTINS DE SIQUEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0392.0000015/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: CLÁUDIA MESQUITA, TITULAR DO -E-MAIL [email protected] e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: MOBILIDADE PESSOAL UM CUSTO ACESSÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0395.0000057/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: JOÃO LUIZ BRINDO DA CRUZ, CASA DE REPOUSO VOVO TEREZA, ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE SOLEMAR e JOSEFA DA SILVA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000140/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: JAQUES RONALDO DE ALMEIDA e ENILDA CORDEIRO DAS NEVES ALMEIDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0395.0000222/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0000471/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000500/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001548/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ROSANGELA MARIANO e PADARIA FLOR DE MAIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0002128/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ABAIXO ASSINADO-MORADORES DAS RUAS TIRADENTES, MARECHAL HERMES E AMAZONAS, BAR CONFRARIA DO FORTE e BAR NO GRAU

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0399.0000438/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: MARCOS ROBERTO PINEDA DA SILVA e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0399.0000544/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: BARBARA MEDEIROS VILCHES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0399.0001081/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUIS FRANCISCO CASTILHO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000086/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0405.0000091/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: RONI SERGIO DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0407.0000014/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000026/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0407.0000055/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0407.0000089/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: MARCELO MENDONZA ORTIZ, MARCIA DOS SANTOS ORTIZ, CHÁCARA SHALOM, MARIA FAUSTO PEREIRA DA SILVA e NEIDE PASQUIM SOARES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0409.0000244/2017-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: CONSTRUTORA DIRECIONAL ENGENHARIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e JOSÉ JÚLIO LOPES DE ABREU

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0409.0000357/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: MUNICÍPIO DE RIO CLARO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE RIO CLARO

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0002118/2019-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: MARIA DA GRAÇA GUILHERME VIEIRA FAVARIN, JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS, BRUNO LOURENÇO DA SILVA e ADILSON RODRIGUES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0002322/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEBORA DA SILVA e 1ª? PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0410.0000124/2020-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS, MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS, CENTRAL SERVIÇOS LTDA EPP, SILVINO APARECIDO INNOCENCIO e NILSON LOPES HIGINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0412.0000030/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Roseira

Interessados: REGINA DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0412.0000082/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Roseira

Interessados: MARCOS DE OLIVEIRA GALVÃO e POSTO ARCO IRIS DE ROSEIRA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000015/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: MUNICIPIO DE SANTA ADELIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0416.0000223/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: APÓCRIFO, ANA VERENA DA SILVA VIEIRA e MANOEL CARLOS PALMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0000524/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: RAPHAEL JIA JUEN HWANG, DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANTA BÁRBARA D'OESTE e INSTITUTO AVANÇA SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0000065/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIRETOR DO ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE OURINHOS e RICARDO MADALENA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0420.0000482/2019-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: CASA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ADELINA ALOE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0421.0000045/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000070/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: ODAIR SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000204/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: MARCOS ARAUJO e JULIANA PRIANTI DO ESPÍRITO SANTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0424.0000094/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: CÁSSIA SILENE DA SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000002/2010-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ORLA DA PRAIA - SANTOS e JOSENILDO DOS SANTOS

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0426.0000259/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e À APURAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0426.0000360/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: RENE PACHECO GUIMARÃES NETO e À APURAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002308/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: SIMONE DE CARVALHO, RENEW DECOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0002533/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MARGOT DE TOLEDO e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DI FRANCO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002689/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS, 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0002876/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, CONDEPASA e IPHAN

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0002962/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CETESB, CENTRO AUTOMOTIVO PONTE PENSIL LTDA e ANTOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (ANTIGA OMNITRANS LOGISTICA E TRANSPORTE LT

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003104/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: AUTO POSTO SÃO RAFAEL (KIOSHI & FREITAS LTDA) e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003429/2019-9 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: HOTEL AVENIDA PALACE

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003820/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0004316/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CAO CIVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS IV- BAIXADA SANTISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005148/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: SILVIO DE OLIVEIRA MELO e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0005647/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: JOSÉ NILSON SILVA DE LIMA, ADELINO DUARTE e JOAQUIM HENRIQUE LINO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0006895/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: SÉRGIO LUIZ BUENO MACHADO e COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DE SANTOS - CET

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0007248/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: BENEDITO FURTADO DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0427.0000018/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: SECRETARIA NACIONAL DESENVOLVIMENTO E COMPETITIVIDADE DO TURISMO, MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ e Ronaldo Rivelino Venâncio

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000118/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0430.0001085/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: ALBERTO CARMO FRAZATTO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0431.0000056/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: Maria Clara Lopes de Macedo

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0431.0000069/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: BIOSEV BIOENERGIA S.A.

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000094/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Maria Isabel Mundin de Toledo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0437.0000073/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000009/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: RAFAEL BRANDÃO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000022/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: OTILIA GONÇALVES DE FREITAS e CINTIA MARIA MARINHO DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000039/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO e ROGÉRIO JEAN DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000044/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000062/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Carlos Aymar Srur Bechara

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000097/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000881/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: BENEFICIADORA BOA VISTA LTDA. e MARIA DAGMAR DA SILVA LEITE ABUCHAIM

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000078/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ALEXANDRE e BAR DO ELIEL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000128/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Samara Pereira da Costa Souza

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000270/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Maria Marisa Docampo Estevez Santos

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000332/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000606/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000761/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: JESSICA DA SILVA BENTO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000941/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ARMANDO KUNHIO HASHIMOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0444.0001410/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: SAICA LAM

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0002006/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: HELIO MATHIAZZI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0002167/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: JULLIAN HENRIQUE NOGUEIRA SILVA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0002966/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MARCOS WILKENS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000263/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Geraldo silvio de oliveira e SAEMAS -SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0447.0000407/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: SRV RESGATANDO VIDAS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0447.0000713/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: CLELIO FRANKLIN DE SANT'ANA JUNIOR

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0447.0000859/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: KLYUS AURÉLIO E SILVA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0447.0001181/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: JACKSON PAULO FERREIRA e Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000067/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: OLEGÁRIO LEAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE SOCORRO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0450.0000217/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Helenir Jorge Barros

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0450.0000224/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ e MONICA COSTA DE SÁ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0450.0000265/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: BRUNO CESAR DEMETINO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0000754/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0001299/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN, RAFAEL VIRGINELLI , CARLOS EDUARDO CUNHA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 3ª PJ DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0451.0000529/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: LUCINEIA Maria da Conceição

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0451.0002882/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: AUTO POSTO VITTORIA LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0003080/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: LOTEAMENTO VILA REAL SANTISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0000200/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: YAGO ROGÉRIO DE SOUSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0452.0000558/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: PAULO BARCELOS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0453.0000134/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tambaú

Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú-SP e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ

Tema: FAUNA, FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0453.0000425/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tambaú

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0454.0000306/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: MUNICIPIO DE COSMORAMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0456.0000549/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDO PRESTES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0000055/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados:

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0459.0000195/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: José Antonio Conti e GEDIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0459.0000205/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0459.0000239/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: José Antonio Conti

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0460.0000030/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: AMBIENTALE CONSULTORIA E ASSESSORIA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0460.0000254/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: CEREALISTA PIASI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIASI EIRELI

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000232/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0000565/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DE TUPA e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0464.0000023/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Simoni Alves da Silva Rocha

Tema: COMÉRCIO AMBULANTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000041/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000052/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e ERNANI DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000117/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: MORADORES DA PRAIA DA ENSEADA e PAULO ROBERTO DA COSTA CALLADO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000124/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000172/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: SIJO RICHARD DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000293/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: RESTAURANTE GUARANI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000322/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Douglas Fernandes Santos

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000324/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Renata Vilela di Natale Nobre

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000328/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: VITAL FERNANDES BARBOSA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000329/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000343/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, Promotoria de Justiça de Ubatuba e Patrícia Hitomi Ezoe,

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000347/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, Promotoria de Justiça de Ubatuba e Ana Lúcia Martins

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0466.0000020/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Marcos Margosian Durante, Fabiana Alvarez Ribeiro Prado, Patricia Prado durante, marcelo pires prado, ana paula mariotto prado e Diogo Pires Prado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000181/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TABATINGA, Prefeitura Municipal de Valinhos e CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0469.0000191/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: LUIZ LUIZINHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0471.0000472/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: LUIZ VIEIRA e Prefeitura de Vinhedo

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0471.0000579/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO SOL VINHEDO VILLAGE

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0473.0000241/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: HENRIQUE MILLER ROCHA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0473.0000251/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: LUCIANO SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CICLISTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0000364/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: TAKESHI AOKI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0030015/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: RICARDO BARBOSA ALVES e BLACK PEARL BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000046/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: THAIS PARANHOS MARIZ DE OLIVEIRA e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000065/2011-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Promotoria de Justiça doMeio Ambiente, Auto Posto Galo de Prata Ltda e CHARIF NETO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000247/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Andre Fernandes Gaspar

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000366/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000438/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GECAP - Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE OSÓRIO e JOELSON CARDOSO DURVAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000536/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Flavio Munhoz Assis

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000613/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000651/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: WESLEY SILVESTRE ROSA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000288/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: PARQUE DA MÔNICA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000533/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SAF AMIGOS DA VIDA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000534/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: [email protected] , CONSELHO TUTELAR DA CASA VERDE e MARCIONÍLIA APARECIDA DOS SANTOS/CONS.ª

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000558/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CAPS IJ III HELIÓPOLIS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0533.0000189/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santana

Interessados: LUCAS DE SOUZA CASTRO, LAURA DE SOUZA CASTRO e Luiza de Souza Castro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000207/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: FRANCISCO CARLOS MOTTA e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0555.0004942/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0005046/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: WAGNER CERA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0005374/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MICHEL ARAÚJO SILVA FIGUEIREDO, MARIA APARECIDA DE SOUZA GOES, VINICIUS SCAGLIONE, EDNA LUZIA AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO, VERA LUCIA DOS SANTOS, SELMA MARIA DA SILVA, VIVIAN ANDREOTTI e EDNA AUREA MANUEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0555.0006302/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: LEIRIANE DIAS DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0568.0000014/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: TERESA CRISTINA AYRES, SOLANGE AMARAL SCANFERLA e CONFIDENCE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS LTDA

Tema: CEMITÉRIOS e FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0568.0000101/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: GLORIA FABIOLA GIMENEZ BARRIOS e NELIDA ELIZABETH BARRIOS

Tema: MULHERES

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0599.0000104/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: MUNICÍPIO DE BURI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0613.0000009/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatinga

Interessados: FRANCISCO RICARELLI MURCIA DE SOUZA, FRANCIS BIAZON GONÇALES e SANDRA MARIA ROSA PAIXAO GONZALEZ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0618.0000044/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0619.0000537/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e CLAUDIO DIEGO FRANCISCO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0623.0000829/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0626.0000364/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GLAUBER SANTOS, SIGILOSO, ALEXANDRE PANOSSO NETO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0632.0000097/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: RBO - Assessoria Pública e Projetos Municipais e Rita de Cássia Godinho Soares

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0632.0000099/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: Thays Cristina e RBO - Assessoria Pública e Projetos Municipais

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0632.0000100/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: Bendito Filho e RBO - Assessoria Pública e Projetos Municipais

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0633.0000004/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: https://usebeckham.com/

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0636.0000347/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: ROSANGELA APARECIDA PAULINO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0636.0001290/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0002257/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: SÉRGIO OLIVEIRA DE SOUSA e PAULO ANTONIO GUERINO VASQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0639.0000002/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. e Ricardo Antonino Perondi

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0639.0000791/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: FUNDAÇÃO JOSÉ LUIZ E ROSA SUNDERMANN

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0639.0000935/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: CONRADO WESSEL

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0654.0001415/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MARIA APARECIDA PANINI

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0001014/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Associação de Moradores do Jardim Danúbio e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0670.0002136/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: MUNICIPIO DE JUNDIAI

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0004885/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA E ESPORTES DE JUNDIAÍ, VLADIMIR DE CAMARGO JUNIOR, CLEITON CRISTIANO BARCELO e WAGNER LUCIANO BARCELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0670.0005674/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO MÉDICO LEGAL

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0674.0000318/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SAO CAETANO DO SUL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0001669/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL e TETO CONSTRUTORA S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000008/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000085/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: HELTON DE MATOS ROMANO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e FELIPE AUGUSTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000142/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ROSANGELA SENE CORTEZ, KELLY NOTARANGELI FAUTHZ e ERIKA NOTARANGELI FAUTHZ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000264/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000805/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, N. DE FREITAS LIMA COMERCIAL - ME, EVA LUCIANA SATOMI MORI ME e KATIA SILENE BARROS BARBOSA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000971/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: LUIZ ANTONIO DE SANTANA BARROSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0678.0000221/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: BRUNO DOMINGOS VIEIRA GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000379/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Ana Paula Zarbietti e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0678.0000545/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: ROSANGELA MARCIA, SANDRA e OBRA PRIMA DOS IDOSOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE, POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000567/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0678.0000754/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Edison da Silva Fonseca

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0678.0001024/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: DOUTOR PAULO JOSÉ DE PALMA - 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e CENTRAIS DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - CPMA

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0001026/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: BENEDICTO TIMOTHEO DA COSTA, ZILDA DA PIEDADE COSTA, FABIANA DA COSTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0001464/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: RISCO GEOLÓGICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000008/2018-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: GAECO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, MUNICÍPIO DE OUROESTE, MUNICÍPIO DE GUARANI D'OESTE e MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000127/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: ANTONIO CARLOS MIOLA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0688.0000387/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: CAMARA DE VEREADORES DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0001062/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: GLAUCIO MARCIO RODRIGUES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000006/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE SÃO PAULO, SOLICITADO SIGILO e CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000008/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FLÁVIO ROBERTO BATISTA, EDUARDO CESAR SILVEIRA VITA MARCHI, JÚLIA LENZI SILVA e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000043/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FACULDADE INTERATIVA DE SÃO PAULO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA e FACULDADE DE TECNOLOGIA ÁLVARES DE AZEVEDO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000044/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AUGUSTO CEZAR DOS SANTOS, IDARLYS LOPES DE OLIVEIRA , CARLOS EDUARDO BENTO , DANIANI DA SILVA MACRI, REGINALDO ANDRADE DE LIMA, WILDSON RIBEIRO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ), GLAUCO LUCIO DA SILVA, SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA. (SEAL), SIDNEI CALDEIRA RAMOS DO NASCIMENTO, NATÁLIA SOARES ROCHA ,  LUIS FELIPE MOLINARI DOS SANTOS, VIVIANE SIQUEIRA GLOZER, THAIS BUENO SANCHES, PAMELA LAILA DA SILVA ALVES, GILMAR DA ROCHA, SIMONE DOS SANTOS MENEZES , LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA, MICHELE CAMPOS DA SILVA ROCHA, MARCELO SOUZA DA CUNHA, WILLIAM ROBERTO GARCIA JUNIOR, SOLICITADO SIGILO, GUSTAVO COSTA DUARTE, FERNANDA ANDRE PARRA e MAISA HARUMI MOREY YAMAMURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000063/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, OUTROS AGENTES A APURAR e DANIEL BEZERRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000108/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LAURA HELENA PETTENUCI RODRIGUES, LILIAM MIGUEL DA SILVA, DENIS SELINGARDE BIM, MARIANA PEREIRA GARCIA, FERNANDO OLIVEIRA SANTOS, ANTONIO AUGUSTO CESAR DE CAMARGO CERDEIRA, ALDO SAUDA, ALENCAR DE ASSIS VILAR, OSCAR CASTELLO BRANCO DE LUCA, CECÍLIA SIMON IKEZIRI, MAURICIO JOSÉ SABINO, LÍGIA MAZZETI, “SERGIO HENRIQUE” e MARCOS ANTONIO CREPALDI CAFEO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000137/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: BENITO TOMAZ VICENSOTTI e CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO (CRECI 2ª REGIÃO)

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000154/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EDITORA MAGIA DE LER LTDA., ANTONIO BIAGIO VESPOLI e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000155/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE DE AÇÃO E WELLNESS (ASA), KALOLINE RAMOS PEREIRA BARBOSA, WILLIAM GONÇALVES DA COSTA TORQUATO, WILL JONHSON, RODOLFO MARINHO, LUMIER EVENTOS E TURISMO e SOLICITADO SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000167/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Italo Kendy Morino Edagi e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000174/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM) e ROBERTO FASANO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000178/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO (GCM), COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (CET), POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DA CIDADE TIRADENTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000226/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DIEGO DEL RIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000261/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: João Carlos Gonçalves, OUTROS AGENTES A APURAR e SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO (SAP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000272/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Patricia Santos Muniz - Encaminhado pelo MPF e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000272/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CETESB), ADRIANO RAFAEL ARREPIA DE QUEIROZ e CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000287/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE/SP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000301/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JORGE OBEID, 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000336/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) e SOLICITADO SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000342/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (IPEM) e ANA LUCIA OLIVEIRA MARIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000358/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e GILSON CARLOS PINTO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000379/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTES (SPTRANS) e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000385/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO, NATÁLIA LEITE DE MORAIS e ANÔNIMO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000512/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AILTON BOSCO RIBEIRO NORONHA, ILÍDIO SAN MARTIN MACHADO, FABIO MAEDA, “SR. SORӔ, VINÍCIUS DA COSTA NOVAES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP), FABIO DAVID SKAVINSKI, DANIEL RESENDE, MARCOS ALVES DE SOUZA, NEIVA APARECIDA DORETTO, MAHIBA TERESA ATUM, ANGELICA LUMMI ISHY, REGINA CELIA DA SILVA, ERNESTO MASCELLANI NETO, LIGIA FRIAS, JULIO MODESTO DE ALMEIDA, KLEBER AZEL BARBOSA, KELLI YUKARI SHYGEOKA e DOLORES MARIA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000560/2018-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO-INSTITUTO DE BOTÂNICA E OUTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000570/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000717/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: HOSPITAL REGIONAL SUL – SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE SÃO PAULO, SANTA CASA CHAVANTES e MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA – DEPUTADA ESTADUAL (ENCAMINHADO PELA PJDH)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000809/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE GUARDAS E SERVIDORES DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, ELZA PAULINA DE SOUZA – SECRETÁRIA MUNICIPAL e GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000826/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e GB BARIRI SERVIÇOS GERAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000872/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, TABATA AMARAL, CHRISTOPHER LOUREIRO KAPAZ e SÃO PAULO TRANSPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000891/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000989/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ALEXANDRE GOULART, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR) e CLÍNICA AMBIENTAL SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000072/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: MINERAÇÃO NAVEGANTES

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000141/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: JOÃO ROBERTO DE CARVALHO RIBEIRO, NELSON CAMPELLO FILHO, MARIA HELENA XAVIER CAMPELLO, VICENTE DE PAULA PIRES FILHO, MARIA LUCIA RIBEIRO GUIMARÃES, LUIZ ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO, MARCIO AGUIAR SILVA, DALVA HELENA DE CARVALHO E SILVA, ANA MARIA XAVIER RIBEIRO, JOSÉ OSVALDO CARVALHO RIBEIRO, SONIA MARIA DE CARVALHO RIBEIRO e GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000043/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: VERA C B FERRENTINI e A APURAR

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000047/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000048/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHABELA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000030/2023-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: XII DE OUTUBRO EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000057/2014-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: JOÃO CÁSSIO BREGNOLES, ENG ENGENHARIA AMBIENTAL e ENGEWOOD ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. ME

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000061/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000113/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: AL2 - EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000020/2022-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira

Interessados: MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000033/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: JOÃO MIGUEL CARAM

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0000044/2010-7 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CERATEC, INJECTA, MAGNO PEÇAS, TECNART e TERMICOM

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0000697/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Sérgio coelho Adler

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0711.0002820/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: DALILA TONDI, BOTECO BRAZUCA, MEIO NATURAL, CERVEJARIA M5, GALETERIA M5 e ARENA AÇAÍ BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0003574/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0004792/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Marcos Edmilson Evangelista

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0004803/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Fundo de Gestão do Patrimônio Histórico da Vila de Paranapiacaba - FUNGEPHAPA e Prefeitura Municipal de Santo André

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0004849/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Cristiano dos Santos e ASSOCIAÇÃO PAULSITA DO CIRURGIÕES DENTISTA - SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0004887/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0712.0000657/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: ROSANE DE CAMARGO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0000731/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PAULO GAVARRON e BIANCA ARAÚJO DE OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0000768/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APIAI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0002388/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: MANIFESTAÇÃO ANÔNIMA

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0003491/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ANÔNIMO e CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0006189/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0713.0000691/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: LOTEAMENTO COLINAS DO ERMITAGE e LOTEAMENTO SANTANA DA LAPA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0713.0000884/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: VEREADOR CECÍLIO SANTOS , MUNICÍPIO DE CAMPINAS e EMDEC

Tema: ÁREA PÚBLICA e PLANO DIRETOR

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0000918/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0713.0002581/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e MUNICIPIO CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0002864/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: 24 PROMOTORIA DE JUSTIÇA, 19 PROMOTORIA DE JUSTIÇA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0713.0003718/2022-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, REPRESENTANTE COM IDENTIDADE PRESERVADA e DESIGNER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO, CIVIL E AUTOMAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0713.0003954/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MAURO ANDRÉ LORENZON e MVG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0713.0004181/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: NILCILENE MARIA DE CARVALHO e WILLIAM DE OLIVEIRA SANTIAGO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0713.0005129/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e ESPAÇO GERO CASA DE REPOUSO E CRECHE PARA IDOSOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0005718/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Sergio Amaury Rocha

Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0006855/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0007393/2017-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: EDUARDO RODRIGUES GONÇALVES, ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PORTADORES DE AIDS - "ESPERANÇA E VIDA" e PODER PUBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0008278/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0713.0008686/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL SÃO MIGUEL DO PIAUÍ, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB, CONSTRUTORA VAICOM LTDA, ESPÓLIO DE UILSON FRANCO E ELZA CARDOSO DE ARAUJO FRANCO e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FÊNIX

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0009581/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CEASA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0010250/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000109/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: LEANDRO AUGUSTO DO AMARAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000380/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Eliane Colepicolo

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000674/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000696/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: SERGIO LUIZ DULCINI

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0714.0000701/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: INDALECIO ALVES DE OLIVEIRA e HELGA ALINE PIRES SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0714.0000748/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0714.0000889/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Tatiane Ferreira Gomes de Souza

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0714.0001217/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: RAQUEL AUXILIADORA DOS SANTOS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0002027/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e AZUAITE MARTINS DE FRANÇA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0003113/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: DIRCEU APARECIDO CRUZ

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: LOMBADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0002245/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002330/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002340/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0002425/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ALINE CRISTINA CARVALHO BORTALIERO e CRECHE GILDA DOS SANTOS IMPROTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0003530/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0005047/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ANDRÉ LUIS DA SILVEIRA ANTONIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0716.0000001/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0003054/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM , PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e JORNAL CIDADE DE MARILIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0004562/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ANGÉLICA DE FÁTIMA SOARES, SUPERMERCADOS KAWAKAMI LTDA e AMIGÃOLINS SUPERMERCADOS S/A

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000060/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA e ELAINE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000127/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000146/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA e Ettore Guerreiro Lotto

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000155/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0718.0001496/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: IPC INDUSTRIA DE CAPACITORES e SEMECAT

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000090/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: JESSE MARCOS DE AZEVEDO e CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000171/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0000437/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e LUCAS LACAZ RUIZ

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000766/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: AABE ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ESPLANADA e

Tema: OPERAÇÃO URBANA e PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0719.0000853/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: FERNANDO GARCIA CARVALHO DO AMARAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0001962/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: VALDIRENE NOGUEIRA PINHEIRO DE MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0030009/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: DAVID VIEIRA DA ROCHA, FELÍCIO RAMUTH e ALDO ZONZINI FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000353/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Polícia Militar Ambiental e CLAUDIA HENRIQUES DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0001555/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Caíque e CAEx-MPSP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0004074/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: JOSE MATIAS DA SILVA NETO, IVAN ITAMAR DA SILVA e EDSON TOMAZINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0720.0004664/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE e UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0720.0006072/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0006288/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: SÉRGIO TIBIRIÇA AMARAL e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO FECHADO "CENTRAL PARK RESIDENCE"

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000122/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000129/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000138/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ALTAIR FERREIRA DA SILVA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000176/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA e CPFL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000212/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ADRIANA APARECIDA GARCIA BARCELLOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000271/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA e WANDERLEY COUTINHO DE PAULO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000313/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: LUIZ RENATO SANTOS FEITOSA e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0722.0000319/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000356/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA, RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA, LEONARDO HENRIQUE GARCIA ALVES, APARECIDO BENEDITO ALVES e ADSON DINIZ LIMA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000365/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JOÃO ROBERTO GOMES e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0722.0000418/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: FUNDAÇÃO ESPORTE ARTE E CULTURA DE FRANCA - FEAC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0001558/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: KISSIA LEMES PATROCINIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0722.0001732/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: RODRIGO MARQUES FERREIRA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0723.0001446/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Walter Brandi Koch Rodrigues

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0723.0002732/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: IBAMA e NALESSIO ESQUADRIAS ARTESANAIS LTDA EPP

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0723.0002859/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: LAR FRANCISCANO DE MENORES

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0002921/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: BAR DO NILDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0003587/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: CAROLINA BARBOSA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000132/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: RAFAEL BERNARDO FERREIRA SANTOS

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000136/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Barbara Mendes de Paula Guerra

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000278/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Maria Cristina Brum

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000478/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Ministerio Publico da Uniao, Estado de Sao Paulo e ELOISA HELENA CATANIO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000525/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e PAULO FIORILO - DEPUTADO ESTADUAL

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000545/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: LUNA ZARATINI BRANDÃO

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO e MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000838/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CLÍNICA ODONTOLÓGICA SORRIDENT`S e LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0725.0001744/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0001895/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA VOLTANDO A VIVER

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000054/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000085/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: MARLENE CARDOSO MIRISOLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000005/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000022/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e Escola Estadual Caetano de Campos

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000038/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EMEF Cleomenes Campos, CONSELHO TUTELAR DA VILA PRUDENTE e Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000041/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: MARINA MOURA DOS ANJOS SOUZA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000054/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000064/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EMEI HELENA DE PAULA MARIN e COMISSÃO DE PAIS DA EMEI HELENA DE PAULA MARIN

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0738.0000075/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LEONARDO VILAS BOAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ODEMICIA RODRIGUES DE SOUZA

Tema: VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000085/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL MÚSICO WANDER TAFFO e Secretaria de Estado da Educação - SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000094/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Erica de Menezes Marcelino

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000154/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EMEF Professor Clemente Pastore, Diretoria Regional de Ensino do Campo Limpo e MARIA CAMPAN

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000184/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: WHASHNGTON TALIATI e MARCO ANTÔNIO FRADE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000205/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: MARIA DOS SANTOS e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ARCHITICLINO SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000229/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Andrea Woods Carvalho Pepe

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000238/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EMILIO DE SOUZA LIMA, DIRETORIA DE ENSINO LESTE 4, ESCOLA ESTADUAL CARLOS ESCOBAR e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000248/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ALINE MAURIZ e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000287/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ROSA QUINTERO LAS CASAS BRITO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0738.0000288/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000309/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUAPÉ

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000645/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO , SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, BENEDITO GONÇALVES PEREIRA, ROBERTO BERNAL, GILSON BARRETO, SALVINALVA BARRETO MOURA, ARLETE DA SILVA, ROSANGELA MOREIRA, KENNEDY ANTONIO DA SILVA e CARLOS TATSUO HOSHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000694/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001198/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0001279/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: DIVANILDO ALMEIDA DOS SANTOS, ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS MORADOES DO SAN RAPHAEL, ILDA MARTELLASSI E SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001308/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: MARIA CRISTINA PERPÉTUO, FABIANO DE OLIVEIRA NOVAIS, ALESSANDRA DE SOUZA DIAS e MAMORU NAKASHIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0001716/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: PACIENTES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002136/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002290/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0002708/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: MARIA LUIZA ZANATA , VANDERLINO DE OLIVEIRA LEÃO e NATALICE DE OLIVEIRA LEÃO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0004260/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: LEONARDO CARVALHO, TIAGO GUEDES TAVARES, SANTOS CONVENTION & VISITORS BUREAU, ODAIR GONZALEZ, SELLEY STORINO, PAULO ALEXANDRE BARBOSA, JOSÉ LUIZ BLANCO, VANESSA SILVA MARTINS LOMBARDI e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004434/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GFL ENGENHARIA LTDA., COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO (CDHU) e DENÚNCIA 0105/2023 - FOCCOSP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004440/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO e Letícia Marcelino dos Anjos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004612/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004672/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005201/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: ANÔNIMO, ARI DO CARMO SANTOS e ARI DO CARMO SANTOS JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0005665/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: MANIFESTAÇÃO ANÔNIMA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005948/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: IMES-CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0739.0006037/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso

Interessados: MANOEL LIMA DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006217/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: BRUNO HENRIQUE DE PAULA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006439/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0006862/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA - PREFEITO DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0007181/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: ESCOLA ESTADUAL FLÁVIO DE CARVALHO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0007260/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: TATIANA MARIA VILARINHO, PREFEITURA DE SANTA ISABEL e SHDIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0007531/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: MAINIFESTAÇÃO ANÔNIMA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0007905/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008222/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: GUILHERME ACHILLES GOMES POMMER, CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, PEDRO PAULO CARDEAL CAMPOS, EMPRESA MOURA MELO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA e THAIS CARDOSO FERNANDES GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0008235/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: SDH

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0008748/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados:

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0009588/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: PROTOCOLO 1711537 e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010442/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: ESTHER GALINA DA SILVA BRANCO DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0010484/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: 3 ALT S ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA e ANÔNIMO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0010658/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados:

Tema: MINERAÇÃO

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0012251/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ANDRESON TELES DOS SANTOS e VINICIUS YOSHINORI NAKAMURA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0016524/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANONIMA, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM e ELIAS PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0017224/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados:

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0017303/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: OPERAÇÃO URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0017912/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0018667/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0019727/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0021209/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0021511/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0021830/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓLEO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0022513/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0022549/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: FACULDADES DE TECNOLOGIA (FATECS), CENTRO PAULA SOUZA (CPS), ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS (ETECS), RICHARD SATURNINO VALENTIM e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0739.0022579/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: PROTOCOLO 1296470

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0024840/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0025643/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e INGESP - INSTITUTO INNOVARE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 42.0739.0025871/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: Ana Luíza Silva Santos

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0025891/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0026475/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE SÃO PAULO – DERSP. e ARILTON PEREIRA LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0739.0026519/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: CEI CIRANDA CIRANDINHA

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0027042/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: MMFDH

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0027331/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO CAMPUS CAPIVARI e MUNICÍPIO DE CAPIVARI

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0029670/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados:

Tema: PLANO DIRETOR, PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0030276/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0030700/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0031114/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) – ESCOLA POLITÉCNICA, FSP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR-CONDICIONADO LTDA. – ME e PRADO COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0032078/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ANÔNIMO e MARCELO HENRIQUE DA SILVA GUILHERMINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0032089/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0032125/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0032543/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0033027/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PAOLA Vieira Gomes

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: INFECÇÃO HOSPITALAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000001/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.1092.0000256/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000086/2019-6 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, JOSE CARLOS CINTRA, ELVIS LEONARDO CEZAR, NOGUEIRA E NOGUEIRA JÚNIOR LTDA e ZETTA FROTAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000086/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000172/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI, ELVIS LEONARDO CEZAR e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0000299/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000023/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e EMEFEM DOM LUIS DO AMARAL MOUSINHO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000048/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1509.0000002/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: RICARDO LIMA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0000185/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS, OLIMPIO RIBEIRO MENDES e À APURAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0000249/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CLEIDE PEREIRA DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS e À APURAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 18 de julho de 2023 até 24 de julho de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito:

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0206.0001542/2023

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0715.0003778/2023

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0717.0001097/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0268.0000083/2022-4

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL PREVINA DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000353/2023-7

Município: ITU

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): VIRGÍLIO PALMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0315.0000617/2022

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |

Parte(s): Procuradoria da República no Município de Jaú - INTERESSADO

Ministério Público Federal - MPF - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000649/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Lentes de Contato.com.br - Centro Optico - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0000059/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. - TELESP - TELEFONICA - REPRESENTADO

Rodrigo rocha - INTERESSADO

VIVO - HOME ASSIST - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0382.0000024/2019-9

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

VALDEMAR MARTINS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARIA DO ROSÁRIO FREITAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0421.0000128/2023-8

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000151/2019-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PT 13815 19 SINDICATO DA INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS TREFILAÇAO E LA - REPRESENTANTE

DISCO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - TECHFIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0211.0001347/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): MUNDIAL EDITORA - REPRESENTADO

WILTON FERNANDES PINHEIRO DA CRUZ - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0211.0001347/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): MUNDIAL EDITORA - REPRESENTADO

WILTON FERNANDES PINHEIRO DA CRUZ - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0211.0001347/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): MUNDIAL EDITORA - REPRESENTADO

WILTON FERNANDES PINHEIRO DA CRUZ - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0211.0001347/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): MUNDIAL EDITORA - REPRESENTADO

WILTON FERNANDES PINHEIRO DA CRUZ - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0211.0001347/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): MUNDIAL EDITORA - REPRESENTADO

WILTON FERNANDES PINHEIRO DA CRUZ - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0211.0001347/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): MUNDIAL EDITORA - REPRESENTADO

WILTON FERNANDES PINHEIRO DA CRUZ - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0211.0001347/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): MUNDIAL EDITORA - REPRESENTADO

WILTON FERNANDES PINHEIRO DA CRUZ - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0211.0001347/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): MUNDIAL EDITORA - REPRESENTADO

WILTON FERNANDES PINHEIRO DA CRUZ - ME - REPRESENTADO

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0288.0000215/2023

Número TJ: 1001388-38.2023.8.26.0252

Data Ajuizamento: 20/07/2023

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Remuneração | Subsídios |

Parte(s): Ipaussu Gabinete Prefeito - RÉU

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0234.0000265/2022-3

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0000575/2022-6

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0206.0001546/2023-3

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): URUBUPUNGA - REPRESENTADO

BENFICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0206.0001519/2023

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: Veículos de Transporte Coletivo |

 

Nº MP: 0739.0032555/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Joana Lucia Rosa Silva - INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS AUTISTAS - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0322.0001508/2022-9

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): EDILSON ESCAME JUNIOR - INTERESSADO

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0713.0000386/2023-8

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA HELENA SINS - REPRESENTANTE

ILPI CASA DE REPOUSO HOSPEDAGEM MARANGONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0004818/2023-0

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ILPI CASA DE REPOUSO RECANTO PRIMAVERA - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0214.0002660/2022-1

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO ANTÔNIA BERNARDO NUNES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0423.0000312/2012-5

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0448.0000495/2022-8

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0192.0000124/2023-9

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000732/2023-1

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0605.0000026/2023

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar |

Parte(s): SANTA CASA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0268.0000014/2023-1

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO |

Parte(s): HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000863/2023-9

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): ANDRÉA SANTOS DOMINGOS RAMIRES SANT ANA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0001410/2022-3

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): BRUNO CALABREZ FURTADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0711.0004536/2022-2

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SOB SIGILO - REPRESENTANTE

UNIDADE DE SAÚDE-CAPS III - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2346.0000098/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0199.0000447/2022-1

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): GIANCARLO DI SCHIAVI TROTTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0199.0001235/2022-0

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CENTRO TERAPÊUTICO ESTRELA DO AMANHECER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0202.0000017/2021-8

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |

Parte(s): HELIO FRANCISCO BORGES DOS SANTOS FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0221.0000544/2023-8

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - INTERESSADO

COMUNIDADE TERAPÊUTICA CAMINHO DA VERDADE - INTERESSADO

BRUNO FERREIRA GONÇALVES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0713.0004614/2018-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): JOANA DARC - REPRESENTANTE

COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0001251/2021-2

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): SIGILO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0432.0000996/2022-3

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000042/2022-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) - REPRESENTANTE

HOSPITAL SÃO PAULO, HOSPITAL SÃO PAULO - REPRESENTADO

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (HCF - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0002123/2021-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): RODRIGO MAGANHATO - REPRESENTADO

FERNANDA GARCIA - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0739.0006240/2023

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0368.0000084/2023

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche |

Parte(s): Municipio de Paulinia - INVESTIGADO

ANA PAULA LEONARDO SILVA VIANA - RECLAMANTE

RENATA CRISTINA BONOMI - RECLAMANTE

LOIANA FARIA RIOS - RECLAMANTE

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0205.0001692/2021-9

Número TJ: +100838-34.3202.3.82.6006

Data Ajuizamento: 18/07/2023

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: EXTINÇÃO |

Parte(s): FUNDAÇÃO SÃO SEBASTIÃO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0192.0000178/2023-5

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0208.0000844/2023-9

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): LEGAL INCORPORAÇÕES LTDA - ME - REPRESENTADO

CRECI CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0003339/2021-0

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - INTERESSADO

VALDEMAR CARLOS BARBOSA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0219.0000004/2023

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Buritama - REPRESENTADO

JOSE ADEMIR PICCOLI JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0002849/2022-4

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MÁRIO IVO DRUGOWICH - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0718.0000236/2023-0

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0000237/2023-4

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO - REPRESENTADO

VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS – SPE X LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0247.0000691/2023-6

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): ANDRÉ LUIZ CARVALHO ODORIZI - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0247.0000734/2023-6

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICIPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

JULIO CESAR RAMOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0000611/2023-9

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

QUALITY EMPREENDIMENTOS E TRANSAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA ME - REPRESENTADO

KISSIA LEMES PATROCINIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000152/2023-0

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 3ª CIA DO 4º BPAMB - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0000092/2023-0

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA DE MAUÁ - REPRESENTANTE

ANGÉLICA CORDEIRO SILVA DOS SANTOS - REPRESENTADO

RAFAEL CORDEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARCOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0000464/2023-5

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MUNICIPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

MARIA DOS SANTOS GIL - REPRESENTADO

MÁRCIA APARECIDA DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0368.0000081/2023

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): CONSEG PAULINIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0375.0000009/2023-8

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): LUIZ ANTÔNIO MOREIRA RAMOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0384.0000501/2022-6

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE TARABAI - SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0384.0000721/2023-8

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CHÁCARA ESTRELA DA MANHÃ - REPRESENTADO

MANOEL LUCAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0720.0000885/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

Parte(s): Juliana Naldi Fabrício Moreira - REPRESENTANTE

Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0001369/2023-3

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MARIO TAKAHASHI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0001371/2023-1

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): WALDEMAR DAMICO JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000031/2020-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

RODRIGO FRÓES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000202/2023-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): SHOPPING MUNDI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000582/2022-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): SARA MALVAR - REPRESENTANTE

BRUNO LA TERZA E OUTROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0639.0000070/2022-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): SECRETARIA DA FAZENDA - REPRESENTADO

SERGIO MAIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0439.0000019/2023-8

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JORGE TEODORO DUTRA - REPRESENTANTE

MARIA DE JESUS DUTRA - REPRESENTANTE

MARCIA APARECIDA DUTRA PONTES - REPRESENTANTE

JOSELMA DE FREITAS COSTA - REPRESENTADO

JAIR PEREIRA PONTES - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO CONCEIÇÃO SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0456.0000790/2023-9

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA | TRANSPORTE |

Parte(s): CONCESSIONARIA ECONOROESTE - INTERESSADO

ARTESP - AGENCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0464.0000171/2022-0

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA UBATUBA - REPRESENTADO

ANA MARIA RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0465.0000027/2022-7

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ALESSANDRA MORALES MARTINEZ GASQUE RUIS - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0193.0000539/2017-7

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JONAS PINTO DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTADO

IOLANDA DE OLIVEIRA PINTO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0203.0000021/2021-8

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0205.0000514/2022-7

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

STEFANI CONSTRUTORA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0013488/2022-3

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): NOELI BUENO QUIDEROLI DE ANDRADE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0212.0000160/2017-2

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BOITUVA - REPRESENTADO

BMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0001350/2011-3

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CYRELA HOLANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL THE PLAZA TOWERS - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALPHA PARK TOWERS - REPRESENTANTE

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BREEZE FAMILY CLUB - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

CONCIMA S/A CONSTRUÇÕES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0002895/2022-4

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): BOATE BASE - REPRESENTADO

CLÁUDIO DE LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1181.0000021/2022-3

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CLEUSA GONÇALES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

ODIRLEI DA SILVA - REPRESENTADO

LUCIANA FRANCISCA LARA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0258.0000264/2022

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): NOME CORRETO: "EDUCANDÁRIO DE PINHAL" - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0258.0000264/2022

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): NOME CORRETO: "EDUCANDÁRIO DE PINHAL" - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0008358/2022-2

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0000528/2023-3

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ANELIZE MARCONDES MOITINHO - REPRESENTADO

CLAUDETE PEREIRA SOARES - REPRESENTADO

REGINA SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0303.0000073/2022-3

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CEDRI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA REGIÃO DE ITARIRI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITARIRI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0001275/2020-9

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE

POSTO SETE ESTRELAS JACAREÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0316.0000079/2022-7

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOÃO AMADEU TALHARI - REPRESENTADO

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0344.0000035/2022-4

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CLAUDIA REGINA PASSARELLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0365.0000056/2019-3

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PAULO CESAR RODRIGUES - REPRESENTANTE

CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS TAMOIOS S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0365.0000238/2018-3

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): LITORÂNEA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0365.0000795/2015-8

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MANUEL CARVALHAL PINTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000335/2019-0

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0405.0000116/2019-5

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

GERVASIO HARUO KAMEYAMA - REPRESENTADO

JORGE KAMEYAMA - REPRESENTADO

MARINA DURLO NOGUEIRA LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0030531/2020-6

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0007559/2016-5

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

NR RESERVA NATURAL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0417.0000073/2015-8

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): VALDECI DE JESUS MARQUES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000107/2018-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO MORUMBI MELHOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000227/2012-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): SHOPPING CENTER CENTRAL PLAZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000249/2013-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU - REPRESENTADO

RAQUEL BATISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000306/2014-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MIGUEL PERRELA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000557/2015-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MARCO ANTONIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0026111/2022-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

 

Nº MP: 14.0455.0000019/2019-1

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA - REPRESENTADO

HOTEL NOVO CENTRO I - REPRESENTADO

HOTEL NOVO CENTRO II - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0466.0000243/2023

Número TJ: 1003784-55.2023.8.26.0650

Data Ajuizamento: 20/07/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): IGREJA BATISTA DA LAGOINHA - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0201.0001011/2022-2

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0371.0000242/2023-0

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0720.0001064/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

Parte(s): P M S E - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0215.0001023/2022-8

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0268.0000749/2018-6

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0306.0000701/2022-7

Município: ITU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

JAILMA DE ALMEIDA BORGES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1149.0000024/2018-5

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EMEF PROF. SALVADOR MARTURANO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1149.0000085/2017-3

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0322.0002007/2023-6

Número TJ: +100977-70.2202.3.82.6032

Data Ajuizamento: 20/07/2023

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAVI (RECÉM-NASCIDO) - INTERESSADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0256.0000361/2022-7

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

REGINA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA - REPRESENTADO

ALAN SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO

PATRICIA SILVA CARVALHO DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0258.0000485/2023

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000736/2023-7

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

ANTONIO MARCOS ALVES DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000971/2023-5

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MARCELO AUGUSTO DA FONSECA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0001016/2023-0

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

EMPRESA LOUIS DREYFUS COMPANY ARMAZENS GERAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0701.0000120/2022-1

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GILDA NUNES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0304.0000229/2023-8

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): BERTO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

LUIS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

JOFEGE PAVIMENTAÇOES E CONSTRUÇAO LTDA - REPRESENTADO

CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0333.0000217/2023

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 42.0346.0000175/2023-2

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): SILMARA CRISTINA RODRIGUES SANCHES - ME - REPRESENTADO

ANONIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0368.0000073/2023

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Paulinia - INVESTIGADO

JULIANA DAMIAO LAURINDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0375.0000411/2022-0

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ROSANA ANDRADE DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0392.0000464/2022-4

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): FLAVIO TORRES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0395.0000926/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 0702.0000101/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

 

Nº MP: 0700.0000051/2022

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): MARIA APARECIDA DE SOUZA - REPRESENTADO

MANOEL BENEDITO DA SILVA PAES - REPRESENTADO

HUGO LEONARDI NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000568/2022-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR DO CARTÓRIO - REPRESENTADO

VERA LUCIA PERACHINI GIOVANNETTI - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0279.0000601/2022-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUIS MARCELO BARIANI - INTERESSADO

CLÍNICA DAVITA LAPA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000039/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000452/2022-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0482.0000644/2022-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000680/2022-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 14.0739.0001839/2023-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): SANDRA PALMEIRA MARTINS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0439.0000058/2023-8

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GABRIELE DI GIULIO - REPRESENTANTE

COMERCIAL DE BEBIDAS JL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000110/2022-5

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0464.0000144/2023-3

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0193.0000703/2012-4

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MILENA DE ALENCAR MARTINS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0205.0000365/2022-3

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): BIOSEV BIOENERGIA S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0599.0000008/2023-9

Município: BURI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): CLAUDINEI MARTINS DE ALMEIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0001780/2022-2

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS CORRÊA CÉZAR - REPRESENTADO

WILSON ANTONIO DE BORTOLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0000556/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RONIE VON GOMIDES CINTRA - REPRESENTADO

RILDO GOMIDES CINTRA - REPRESENTADO

ELVIS FREITAS SCHUINA - REPRESENTADO

JOSE ANTONIO FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0314.0000384/2022-8

Município: JARINU

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

 

Nº MP: 14.0328.0000779/2017-3

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): VALDEMAR BRAZ DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0000447/2021-1

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DUBLIN LOUNGE BAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0365.0000116/2021-9

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ PRADO E - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0371.0000198/2015-6

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FAZENDA OLHOS D´ÁGUA - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL DE FRANCA/SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0374.0000229/2023-5

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): DANIEL CESAR OLIVEIRA MELO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

MARCOS ROGERIO FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0705.0000074/2017-5

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |

Parte(s): ANDRÉ JACINTHO DE TOLEDO CÉSAR - REPRESENTANTE

UMOE BIO ENERGY S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0001690/2015-9

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DENIS POZZI RANCIARO - REPRESENTADO

VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0430.0000999/2022-0

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): KAIQUE PEREIRA KIEVITSBOSCH - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0431.0000729/2013-2

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ALVARO ALVES FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000352/2023-1

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): COMUNIDADE LIGADA AO JD. MARINGÁ - REPRESENTANTE

LAKE BURGER & BEER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0005517/2014-2

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

HENRIQUE AMERICANO CARVALHO DE FREITAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000297/2022-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000555/2022-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): BASSAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000297/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): Rarison Lopes - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000491/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Domdom Restaurante & Bar Choperia - INVESTIGADO

- INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000491/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Domdom Restaurante & Bar Choperia - INVESTIGADO

- INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0447.0001950/2015-2

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SERGIO VELLUDO SOUZA MEIRELLES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0004666/2019-2

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): FRANCISMEIRY CRISTINA DE ALMEIDA ALVES - REPRESENTANTE

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0000184/2022-3

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0455.0000191/2018-4

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS TONON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0460.0000079/2022-3

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |

Parte(s): EMPRESA FUNERÁRIA BACCILI LTDA ME - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0358.0000412/2017-7

Número TJ: +150221-69.1202.3.82.6040

Data Ajuizamento: 21/07/2023

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0195.0000620/2023

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE GAVIAO PEIXOTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0195.0002222/2023

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Atualização de Conta |

 

Nº MP: 14.0208.0000833/2023-1

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0002533/2023-8

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HOME CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0219.0000449/2023-1

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): RUBENS FERNANDO DE SOUZA - REPRESENTADO

ELEONES APARECIDA BATISTA DE SOUZA - REPRESENTADO

ADRIANA ALVES LUZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0221.0000824/2022-7

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

AGENOR NUNES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0713.0010209/2022-5

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ FERREIRA BORGES - REPRESENTADO

PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0238.0000359/2023-9

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AROLDO JOSE CAETANO - REPRESENTADO

ALESSANDRO JOSÉ JERÔNIMO DOS SANTOS - REPRESENTADO

ELVIS SANTIAGO ROSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000814/2023-1

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0259.0000145/2022-5

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEMETRIO RICARDO CORDEIRO DIAS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0264.0000179/2023

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Marcos Adriano da Silva - REPRESENTADO

Rodrigo Marcomini dos Reis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0264.0000210/2023

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Macedonia - REPRESENTADO

Roberto Beijo Oliveira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0264.0000221/2023

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Barbara Roberta Castro Oliveira - REPRESENTADO

Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis - REPRESENTADO

Carlos Danilo Ribeiro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000565/2023-0

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RICARDO TAVARES CHAGAS - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000574/2023-9

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): RICARDO TAVARES CHAGAS - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000606/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0012455/2023-2

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0269.0000224/2023-8

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GABRIEL HENRIQUE COSTA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0274.0000532/2023-4

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): RODRIGO FULINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO" - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0612.0000049/2023-1

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAJOBI - REPRESENTADO

GLAUCI RODRIGUES PASTRE - REPRESENTADO

ALAN KLEBER UJAQUE - REPRESENTADO

SIDIOMAR UJAQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0304.0000299/2023-3

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0308.0000271/2023

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Contrato Administrativo |

Parte(s): JONAS ALEXANDRE DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE JABOTICABAL - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0308.0000808/2023

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Municipio de Jaboticabal - INTERESSADO

Emerson Rodrigo Camargo - REPRESENTADO

Jonas Alexandre da Silva - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0315.0000196/2023-3

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MATEUS HENRIQUE TURINI - INTERESSADO

JORGE IVAN CASSARO - PREFEITO MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO

MARILDA CECÍLIA PAULUCCI CASONATO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - REPRESENTADO

E OUTROS - REPRESENTADO

NORBERTO LEONELLI NETO - SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANÍSTICO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000100/2023-6

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0345.0000394/2023-5

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DAEWISON WILLIAN DO VALE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0665.0000045/2020

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Delegacia de Polícia de Nazaré Paulista - INVESTIGADO

Delegacia de Polícia de Bom Jesus dos Perdões - INVESTIGADO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA - REPRESENTADO

CLÁUDIO FERREIRA DIAS - REPRESENTANTE

APA TRANSPORTES LTDA-EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - REPRESENTADO

PVD - GESTÃO E GUARDA DE VEÍCULOS EIRELI-ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0356.0000289/2023-8

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ORLANDIA - REPRESENTADO

SANEAMENTO DE ORLANDIA SPE S.A. - REPRESENTADO

HOMERO LINO DE GUSMAO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000026/2023-7

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANDERSON GONÇALVES DA PAIXÃO - REPRESENTADO

VILLE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA - REPRESENTADO

RIBAMAR ANTÔNIO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0364.0000213/2023-6

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LAUDEMIR LEATI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0367.0000084/2023-1

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ MAURO BARCELLOS - REPRESENTADO

FLÁVIA ROCHA FREITAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0376.0000013/2023

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Piedade Gabinete do Prefeito - REPRESENTADO

Nelson Prestes de Oliveira - REPRESENTADO

SEBASTIÃO LUIZ MARINHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0378.0001094/2023-6

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0378.0001113/2023-1

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0378.0001118/2023-3

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0382.0000168/2022-2

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0384.0001156/2021-3

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA - REPRESENTADO

ÊNIO MAGRO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0000389/2023-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000387/2022-3

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL EDGARD CAJADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.1144.0000542/2022-7

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000198/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Execução Contratual |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM/SP) - REPRESENTANTE

ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0438.0000096/2022-1

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0630.0000299/2023-5

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): JOSE ANGELO DARCIE - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE CATIGUA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATIGUA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0630.0000540/2023-1

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - INVESTIGADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0739.0022958/2021-4

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ANTONIO MOREIRA - REPRESENTADO

ALEXANDRE MORAIS BIZARRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0005327/2016-2

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ - REPRESENTADO

JOSIAS ARAÚJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0193.0000374/2021-3

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0198.0000036/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Jairo Cesar dos Reis - REPRESENTADO

Mariani Paulino Soriano Estrella Munhoz - REPRESENTADO

Eduardo Augusto Vella Goncalves - REPRESENTADO

FEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0198.0000036/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Jairo Cesar dos Reis - REPRESENTADO

Mariani Paulino Soriano Estrella Munhoz - REPRESENTADO

Eduardo Augusto Vella Goncalves - REPRESENTADO

FEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0198.0000036/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Jairo Cesar dos Reis - REPRESENTADO

Mariani Paulino Soriano Estrella Munhoz - REPRESENTADO

Eduardo Augusto Vella Goncalves - REPRESENTADO

FEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0198.0000036/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Jairo Cesar dos Reis - REPRESENTADO

Mariani Paulino Soriano Estrella Munhoz - REPRESENTADO

Eduardo Augusto Vella Goncalves - REPRESENTADO

FEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0003116/2021-0

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

Parte(s): KATIA CONCEIÇAO MORITA DE CARVALHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0000990/2020-5

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CELSO FURLAN - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0217.0000036/2021-7

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI - SP - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ PEREZ - REPRESENTADO

RODRIGO LUIZ MULATI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0219.0000084/2021-3

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RUBENS FERNANDO DE SOUZA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA - REPRESENTADO

ADRIANA ALVES LUZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0219.0000810/2022-3

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0220.0000482/2022-1

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

ALESSANDRA KAWAHALA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0568.0000085/2021-0

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Nº MP: 14.0231.0000047/2022-8

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLOVIS SANTOS RENÓ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE - REPRESENTADO

SÉRGIO LUIS CASSSARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002124/2018-7

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0240.0000079/2022-2

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO

REGINA APARECIDA LOPES - REPRESENTADO

BENEDITO APARECIDO SUPRINO DEODATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0240.0000271/2022-2

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): NICO ROCHA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO

ERMINIO ALEXANDRE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0001340/2021-2

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

LUCIANO CÉSAR DA SILVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES DE COTIA - REPRESENTADO

CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0259.0000123/2022-9

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - INTERESSADO

MARCOS ANTONIO SAES LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0264.0000179/2023

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Marcos Adriano da Silva - REPRESENTADO

Rodrigo Marcomini dos Reis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0264.0000179/2023

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Marcos Adriano da Silva - REPRESENTADO

Rodrigo Marcomini dos Reis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0264.0000179/2023

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Marcos Adriano da Silva - REPRESENTADO

Rodrigo Marcomini dos Reis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0264.0000179/2023

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Marcos Adriano da Silva - REPRESENTADO

Rodrigo Marcomini dos Reis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0264.0000179/2023

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Marcos Adriano da Silva - REPRESENTADO

Rodrigo Marcomini dos Reis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0264.0000179/2023

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Marcos Adriano da Silva - REPRESENTADO

Rodrigo Marcomini dos Reis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0264.0000179/2023

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Marcos Adriano da Silva - REPRESENTADO

Rodrigo Marcomini dos Reis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0264.0000179/2023

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Marcos Adriano da Silva - REPRESENTADO

Rodrigo Marcomini dos Reis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0269.0000092/2022-7

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE LUPÉRCIO - REPRESENTANTE

ANÉZIO KEMP - REPRESENTADO

FÁBIO HENRIQUE MESQUITA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0284.0000128/2022-8

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

Parte(s): JOÃO AFONSO GRANDO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE IGUAPE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0021040/2022-1

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MENDONÇA - REPRESENTADO

J.L. MENDONÇA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0326.0000159/2018-8

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000504/2021-1

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0340.0000172/2022-6

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDUARDO RIBEIRO BARISON - REPRESENTADO

MÁRCIA - DIRETORA DA EE JOSÉ BARRETTO COELHO - REPRESENTADO

CHRISTIAN ALBERTO LOPES BURRONE DE FREITAS - REPRESENTADO

ANÔNIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0343.0000136/2021-2

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HOSPITAL 22 DE OUTUBRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0343.0000199/2021-8

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ADEMIR ANTONIO MANERA - REPRESENTADO

JOSE MARIA TEODORO - REPRESENTADO

LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE MOGI MIRIM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0013694/2022-5

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MÔNICA F. CURY SANCHES JARILLO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE - REPRESENTADO

ELISÂNGELA PEREIRA CAMARGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0006027/2022-2

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO - INTERESSADO

MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO - INTERESSADO

MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO - INTERESSADO

MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO - INTERESSADO

MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO - INTERESSADO

MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0382.0000007/2012-8

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO GARCIA FILHO - REPRESENTANTE

ANTONIO FRANCISCO GIL DUARTE - REPRESENTADO

CLAUDIO DOS SANTIOS PINTO - REPRESENTADO

ROGERIO MINOZZI CORREA - REPRESENTADO

PAULO CEZAR MINOZZI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0382.0000030/2018-6

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CEZAR GUILHERME MERCURI - REPRESENTANTE

APARECIDO DONIZETE CASSANHO - REPRESENTADO

JOSÉ MARIA COSTA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0382.0000091/2016-6

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANDURI - REPRESENTADO

ODÉCIO JOSÉ LUIZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0382.0000092/2016-1

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SILVIO CESAR SAVOGIN POLO - REPRESENTANTE

LUIZ CABRAL ZURDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0382.0000337/2012-3

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

PAULO CÉSAR MINOZZI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0382.0000485/2019-8

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIONES JOSÉ RIBEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAÍA - PREFEITO ISNAR FRESHI SOARES - REPRESENTADO

EMPRESA IRMÃOS MOARES ALHER LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0382.0000005/2022-9

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ÓLEO - REPRESENTADO

MPFAZ CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0382.0000040/2022-1

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE PIRAJU - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBRUI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0382.0000186/2022-1

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0000014/2023-2

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): RAFAELLE CRISTINA OLIVEIRA VINCIGUERRA - REPRESENTADO

DIRETÓRIO MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB - REPRESENTANTE

FABIANO CARDOSO VINCIGUERRA - REPRESENTADO

FÁBIO CARDOSO VINCIGUERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0404.0000089/2023-1

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTANTE

CLAUDIA GUIMARÃES ALVES SOTOCORNO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0404.0000416/2022-9

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): RODRIGO SOUZA LOPES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAIABU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0405.0000077/2018-5

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILSON WAGNER FANTIM - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0405.0001166/2021-2

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEAN ALVES MARTINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0410.0000149/2020-3

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.1144.0000174/2022-4

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

PAULO CESAR FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.1144.0000261/2022-5

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0695.0000712/2017-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO CARLOS DE ALCKMIN BARBOSA - REPRESENTANTE

YOUSSEF ABOU CHAHIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000753/2015-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

THIAGO HONÓRIO LIMA CHAVES - REPRESENTADO

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

CARLOS EDUARDO DI LALLO DO AMARAL - REPRESENTADO

GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - GEDEC - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0447.0001452/2021-5

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MITUO TAKAHASI - REPRESENTADO

IDEAL CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0002158/2022-0

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CRISTOVAO BEARLZ JUNIOR - REPRESENTADO

MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0452.0000522/2023-1

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): QUANTIA DTVM - REPRESENTADO

BANCO CENTRAL DO BRASIL - REPRESENTANTE

TABOÃOPREV - AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0000699/2022-7

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORES DE JUSTIÇA DO PROJETO ESPECIAL TUTELA COLETIVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0473.0000091/2021-5

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0715.0000779/2017-1

Número TJ: +101832-58.4202.3.82.6007

Data Ajuizamento: 21/07/2023

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSWALDO BRAMBILLA TRANSPORTE COLETIVO LTDA - EPP - RÉU

 

Nº MP: 41.0333.0000529/2021-4

Número TJ: 0000000802/2023

Data Ajuizamento: 18/07/2023

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SIZUE KANESAWA - RÉU

JOSÉ EDINARDO ESQUETINI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0333.0001263/2017-6

Número TJ: 0000000786/2023

Data Ajuizamento: 19/07/2023

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOLINA FERREIRA SERVIÇOS MÉDICOS SS ME - RÉU

LINA DO PRADO BAFFA - RÉU

 

Nº MP: 41.0333.0001264/2017-1

Número TJ: 0000000733/2023

Data Ajuizamento: 18/07/2023

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

CLÍNICA SÃO CAMILO S/S LTDA - RÉU

RICARDO BARBIERI ROMANIA - RÉU

 

Nº MP: 41.0404.0000400/2023-1

Número TJ: +100103-46.6202.3.82.6049

Data Ajuizamento: 20/07/2023

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAIABU - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0007423/2023-9

Número TJ: +004377-99.8200.7.82.6050

Data Ajuizamento: 22/07/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 23 de maio de 2023 a 29 de maio de 2023)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 0267.0000064/2023

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: Terceirização do SUS | Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Maria Luiza Faria de Carvalho – REPRESENTANTE

Publicado no DOE de 01/06/2023

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 18 de julho de 2023 até 24 de julho de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito:

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0206.0001518/2023

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0235.0000093/2023

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0155.0004791/2023

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0161.0000950/2022-8

Número TJ: +109467-79.3202.3.82.6010

Data Ajuizamento: 19/07/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

 

Nº MP: 41.0161.0000954/2022-6

Número TJ: +109467-79.3202.3.82.6010

Data Ajuizamento: 19/07/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0220.0001046/2022-9

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MULHERES |

 

Nº MP: 36.0333.0000140/2023-7

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Nº MP: 36.0739.0016248/2022-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0185.0000124/2023-1

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL |

 

Nº MP: 36.0203.0000403/2023-9

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0722.0001017/2023-4

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0278.0000633/2023-1

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0278.0000635/2023-1

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0278.0000636/2023-5

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0278.0000669/2023-0

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0278.0000754/2023-1

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0278.0000995/2023-7

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0278.0001073/2022-6

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0278.0001120/2023-1

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0278.0001352/2023-7

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0278.0001483/2022-2

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0278.0001562/2022-9

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0278.0001757/2022-4

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0278.0001881/2022-6

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0278.0002125/2022-2

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0341.0000950/2023-7

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0345.0000393/2023-1

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 0395.0000918/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 36.0725.0000680/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0016133/2023-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 0640.0000202/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 36.0448.0000674/2023-1

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0712.0003742/2023-6

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0223.0000067/2023

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0734.0000247/2022

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0300.0000074/2020-8

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 0315.0000454/2022

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0333.0000527/2023

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0555.0002814/2022-6

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0404.0000019/2023-5

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0714.0000278/2023-9

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0635.0000278/2022-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000254/2023-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 0454.0000197/2023

Município: TANABI

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0464.0000917/2018-2

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0411.0000164/2023-3

Número TJ: +150101-19.4202.3.82.6051

Data Ajuizamento: 19/07/2023

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 0631.0000179/2023

Número TJ: 1000490-07.2023.8.26.0646

Data Ajuizamento: 20/07/2023

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: Moradia |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0739.0016673/2023-3

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0190.0000970/2023-7

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0208.0000741/2023-7

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0215.0002509/2023-4

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0278.0000042/2023-1

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0334.0000110/2023-0

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0344.0000029/2023-4

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0665.0000015/2022

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0723.0003604/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0723.0003719/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 36.0426.0005220/2021-8

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000121/2023-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0004644/2023-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0199.0001226/2023-9

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0202.0000090/2022-3

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0242.0000382/2019-6

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0268.0000073/2022-1

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0287.0000389/2023

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0306.0000444/2019-8

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0306.0000463/2023-9

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0309.0000028/2023

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0322.0000351/2022-1

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0349.0000162/2023-3

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 2472.0000113/2023

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: PESSOA DA CONVIVÊNCIA DO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0674.0000245/2023-6

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0426.0001244/2021-4

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0005271/2021-1

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0432.0000567/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0719.0000418/2023-1

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0719.0001373/2022-1

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001862/2022-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0029840/2022-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0001218/2023-7

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0221.0000448/2023-2

Número TJ: +100002-22.1202.3.82.6062

Data Ajuizamento: 19/07/2023

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0357.0000619/2023

Número TJ: 1001682-13.2023.8.26.0407

Data Ajuizamento: 12/05/2023

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 41.0431.0000079/2023-8

Número TJ: +150228-51.9202.3.82.6057

Data Ajuizamento: 18/07/2023

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0712.0003902/2023-5

Número TJ: +102679-64.8202.3.82.6060

Data Ajuizamento: 18/07/2023

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0452.0001462/2023-2

Número TJ: +100706-71.5202.3.82.6060

Data Ajuizamento: 19/07/2023

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0185.0000125/2023-6

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0195.0000737/2023-6

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0248.0000807/2023-1

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0278.0001155/2023-4

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0409.0000582/2023-8

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0426.0002781/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 36.0714.0001635/2023-1

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0432.0000618/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0725.0000760/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

Nº MP: 0739.0012572/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0739.0013959/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 36.0444.0002925/2023-1

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0185.0000278/2022-8

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0198.0000074/2023-1

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0199.0001378/2023-4

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0230.0000364/2023-1

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0248.0000406/2023-3

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0268.0000055/2022-2

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0278.0001408/2023-4

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0155.0006295/2019-1

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0405.0001542/2023-6

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0426.0001747/2023-5

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0003593/2023-3

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0426.0002781/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0426.0003593/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0426.0003881/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0432.0000446/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR |

 

Nº MP: 0432.0000503/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0739.0027510/2022-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0725.0000760/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO |

 

Nº MP: 0739.0012572/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0739.0013959/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000080/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 36.0444.0001818/2022-8

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0464.0000088/2023-5

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0187.0000561/2023-0

Número TJ: +100837-51.3202.3.82.6001

Data Ajuizamento: 18/07/2023

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0203.0000396/2023-4

Número TJ: +100114-23.0202.3.82.6006

Data Ajuizamento: 19/07/2023

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0221.0000772/2023-1

Número TJ: +100089-87.8202.3.82.6010

Data Ajuizamento: 19/07/2023

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0221.0000781/2023-0

Número TJ: +100002-30.6202.3.82.6062

Data Ajuizamento: 19/07/2023

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0221.0000803/2023-8

Número TJ: +100095-07.4202.3.82.6010

Data Ajuizamento: 20/07/2023

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

 

Nº MP: 41.0248.0000597/2023-6

Número TJ: +100244-06.3202.3.82.6015

Data Ajuizamento: 18/07/2023

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0258.0000519/2023

Número TJ: 1001589-52.2023.8.26.0180

Data Ajuizamento: 19/07/2023

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0258.0000520/2023

Número TJ: 1001588-67.2023.8.26.0180

Data Ajuizamento: 19/07/2023

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 41.0325.0000456/2023-9

Número TJ: +100129-71.7202.3.82.6032

Data Ajuizamento: 21/07/2023

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0357.0000911/2023

Número TJ: 1002449-51.2023.8.26.0407

Data Ajuizamento: 19/07/2023

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

Nº MP: 0395.0000945/2023

Número TJ: 1012755-63.2023.8.26.0477

Data Ajuizamento: 21/07/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0722.0000935/2023-9

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CURATELA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0004559/2023-2

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: DIREITO À FILIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - PROJETO ENCONTRE SEU PAI |

 

Nº MP: 36.0167.0000979/2023-9

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: DIREITO À FILIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - PROJETO ENCONTRE SEU PAI |

 

Nº MP: 36.0167.0001010/2023-0

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: DIREITO À FILIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - PROJETO ENCONTRE SEU PAI |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0279.0000349/2012-3

Número TJ: +104558-07.1202.3.82.6005

Data Ajuizamento: 20/07/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

 

Nº MP: 41.0279.0000463/2016-4

Número TJ: +104403-56.3202.3.82.6005

Data Ajuizamento: 20/07/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0182.0000305/2023-4

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0191.0000063/2023-7

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0196.0001126/2023-0

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0256.0000062/2023-5

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000258/2022-7

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0292.0000062/2023-3

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0292.0001189/2022-0

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0306.0000379/2023-1

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 0311.0000183/2023

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0322.0001985/2023-5

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0322.0001991/2023-1

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0362.0000075/2023-3

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0616.0000123/2023-0

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0372.0000155/2023-2

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0374.0000671/2023-0

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0376.0000025/2022

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0000740/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0412.0000042/2023-5

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0712.0003840/2023-5

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0474.0001941/2023-8

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0187.0000107/2022-7

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0220.0000086/2023-4

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0228.0000716/2017-1

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | SAÚDE | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0739.0024203/2022-9

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0278.0000921/2022-5

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0283.0000429/2022-1

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0320.0000159/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 36.1139.0000551/2021-5

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 0335.0000069/2022

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 36.0362.0000049/2022-2

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0000131/2023-4

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000146/2023-1

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0395.0001421/2022-4

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001793/2022-3

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0395.0000588/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0395.0000809/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRABALHO DO ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0395.0000823/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |

 

Nº MP: 36.0422.0000146/2021-3

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0005051/2022-5

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0005798/2022-9

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0006062/2022-1

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0006511/2022-9

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0000050/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0000051/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0432.0000492/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0442.0000077/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133) |

 

Nº MP: 36.0444.0001988/2023-0

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0456.0000170/2023-2

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0227.0000646/2023-1

Número TJ: +100252-31.1202.3.82.6011

Data Ajuizamento: 18/07/2023

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0247.0000441/2023-9

Número TJ: +100318-63.1202.3.82.6015

Data Ajuizamento: 18/07/2023

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0247.0002352/2021-7

Número TJ: +100324-78.6202.3.82.6015

Data Ajuizamento: 21/07/2023

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0710.0002578/2022-2

Número TJ: +100923-13.6202.3.82.6016

Data Ajuizamento: 18/07/2023

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SAÚDE | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 41.0286.0000727/2022-4

Número TJ: +100115-03.4202.3.82.6024

Data Ajuizamento: 20/07/2023

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0292.0000643/2023-7

Número TJ: +100465-91.3202.3.82.6026

Data Ajuizamento: 20/07/2023

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0321.0000779/2023-0

Número TJ: +100330-23.3202.3.82.6031

Data Ajuizamento: 18/07/2023

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0332.0000541/2023-8

Número TJ: +100098-31.1202.3.82.6034

Data Ajuizamento: 18/07/2023

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0340.0000171/2023-7

Número TJ: +100264-21.3202.3.82.6036

Data Ajuizamento: 19/07/2023

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 0357.0000903/2023

Número TJ: 1002395-85.2023.8.26.0407

Data Ajuizamento: 14/07/2023

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 41.0372.0000404/2023-1

Número TJ: +100113-58.3202.3.82.6043

Data Ajuizamento: 24/07/2023

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0414.0000538/2023-4

Número TJ: +100406-32.5202.3.82.6052

Data Ajuizamento: 21/07/2023

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0414.0000785/2022-7

Número TJ: +100400-35.2202.3.82.6052

Data Ajuizamento: 20/07/2023

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0711.0000921/2023-2

Número TJ: +101815-09.6202.3.82.6055

Data Ajuizamento: 21/07/2023

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0711.0001021/2023-6

Número TJ: +101844-53.6202.3.82.6055

Data Ajuizamento: 21/07/2023

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0448.0000145/2023-1

Número TJ: +100133-83.2202.3.82.6060

Data Ajuizamento: 18/07/2023

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0460.0000091/2023-0

Número TJ: +100192-56.7202.3.82.6062

Data Ajuizamento: 20/07/2023

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0328.0000592/2021-8

Número TJ: +100228-24.7202.3.82.6033

Data Ajuizamento: 19/07/2023

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 41.0447.0001208/2018-5

Número TJ: +100752-25.0202.2.82.6059

Data Ajuizamento: 20/07/2023

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.1181.0000026/2022-3

Número TJ: +100067-00.4202.3.82.6023

Data Ajuizamento: 21/07/2023

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0360.0000009/2022-8

Número TJ: +100043-14.2202.3.82.6041

Data Ajuizamento: 19/07/2023

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 11 de julho de 2023 a 17 de julho de 2023)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0713.0008263/2022-6

Número TJ: 1030005-34.2023.8.26.0114

Data Ajuizamento: 11/07/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0462.0001741/2019-5

Número TJ: 1501040-69.2023.8.26.0637

Data Ajuizamento: 17/07/2023

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Publicado no DOE de 20/07/2023

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 18 de julho de 2023 até 24 de julho de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0185.0000122/2023-0

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA

Parte(s): ESTANCIA TERAPÊUTICA RENASCER - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0195.0002295/2023-4

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- AMBIENTAL

Parte(s): LATICINIOS BELA VISTA LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0199.0001456/2023-8

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

- ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0205.0000782/2023-7

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa:

- INTERESSES OU DIREITOS DIFUSOS

Parte(s): ASSOCIAÇÃO OS INDEPENDENTES - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0205.0000787/2023-5

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

Parte(s): DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLÔMBIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0205.0000788/2023-0

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

Parte(s): CREAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISÊNCIA SOCIAL DE BARRETOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0219.0000443/2023-5

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): ANA PAULA DIAS DO PRADO - INTERESSADO

PEDRO HENRIQUE DIAS DO PRADO - INTERESSADO

JESUS APARECIDO DO PRADO - INTERESSADO

OLIMPIO SEVERINO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0242.0000155/2023-8

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): MUNICÍPIO DE ANHEMBI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0242.0000156/2023-2

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): MUNICÍPIO DE CONCHAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0242.0000157/2023-7

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): MUNICÍPIO DE PEREIRAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0242.0000158/2023-1

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- ABRIGO EM ENTIDADE

Parte(s): MUNICÍPIO DE CONCHAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0247.0002156/2023-0

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

- INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA

Parte(s): MARCOS THIAGO CARVALHO PINHEIRO DE LIMA - INTERESSADO

COMUNIDADE TERAPEUTICA DESAFIO JOVEM EFRAIM - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0253.0000521/2023-8

Município: DRACENA

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE OURO VERDE - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OURO VERDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0722.0001012/2023-9

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCANDÁRIO PESTALOZZI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0273.0000114/2023-1

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): AGROPECUARIA DASANAS SF LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0273.0000117/2023-5

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa:

- SANEAMENTO

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARA - INTERESSADO

SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE GUARÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0613.0000016/2023-2

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa:

- OBRAS PÚBLICAS

Parte(s): J REIS ANDRADE CONSTRUTORA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0311.0000637/2023-4

Município: JALES

Assunto/Ementa:

- ACESSIBILIDADE FÍSICA

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE JALES - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0156.0007232/2023-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PANDA PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0007233/2023-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PANDA PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0007234/2023-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PANDA PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0007347/2023-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0719.0001349/2023-3

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE CONVIVÊNCIA LAR DOCE LAR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000298/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À FACULDADE DE EDUCAÇÃO - FAFE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000299/2023-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO JENNY DUCCI KHURY - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000300/2023-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO BENEFICENTE ELIJASS GLIKSMANIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000301/2023-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FILANTRÓPICA JOSEPH SAFRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0439.0000135/2023-7

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa:

- ORDENAÇÃO DA CIDADE / PLANO DIRETOR

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0439.0000136/2023-1

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa:

- ORDENAÇÃO DA CIDADE / PLANO DIRETOR

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0701.0000077/2023-1

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO

- ORDENAÇÃO DA CIDADE / PLANO DIRETOR

- POLÍTICA FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO

DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0196.0001249/2021-4

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- POLÍTICA FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0214.0003640/2018-1

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO ANTÔNIA BERNARDO NUNES - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0214.0003640/2018-1

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO ANTÔNIA BERNARDO NUNES - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0227.0000747/2022-1

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0228.0000651/2018-4

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- AMBIENTAL

Parte(s): JOSE SEBASTIAO MOREIRA - INTERESSADO

MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0718.0000231/2022-1

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa:

- INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

Parte(s): - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0718.0000866/2019-9

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa:

- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): VH PAULINO RESIDENCIAL SENIOR FILIAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0238.0000146/2020-2

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa:

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0242.0000564/2019-6

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- OUTRAS IRREGULARIDADES

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0245.0000712/2023-4

Município: COTIA

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS

Parte(s): OUVIDORIA DE DIREITOS HUMANOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0246.0000056/2022-5

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): MUNICÍPIOS DE CRAVINHOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0263.0000038/2022-2

Município: FARTURA

Assunto/Ementa:

- DANO AMBIENTAL

Parte(s): AMARILDO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0263.0000038/2022-2

Município: FARTURA

Assunto/Ementa:

- DANO AMBIENTAL

Parte(s): AMARILDO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0267.0000286/2022-8

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL ÁUDIO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0282.0000003/2022-1

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- CONSELHO SOBRE DROGAS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0636.0001920/2021-6

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO BEM ESTAR SOCIAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0321.0000150/2022-9

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA CONDUTA FUNCIONAL

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE LENÇÓIS PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0322.0003244/2018-4

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO - RECANTO PARAÍSO EIRELI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0358.0000094/2022-3

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- SANEAMENTO

Parte(s): SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0377.0000007/2020-1

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa:

- INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA

Parte(s): PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0395.0000616/2021-6

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): PREFEITURA DE PRAIA GRANDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0395.0002356/2021-1

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0156.0007232/2023-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PANDA PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0007232/2023-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PANDA PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0007233/2023-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PANDA PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0007233/2023-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PANDA PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0007234/2023-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PANDA PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0007234/2023-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PANDA PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0007347/2023-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0007347/2023-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0423.0000056/2023-6

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

Parte(s): CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0001105/2022-7

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0426.0002830/2022-4

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PAULO GOMES BARBOSA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0714.0001411/2019-2

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO

Parte(s): CASA DE PASSAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0714.0001411/2019-2

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO

Parte(s): CASA DE PASSAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0482.0000350/2022-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- POLUIÇÃO

Parte(s): PRAÇA JOSÉ VICENTE NÓBREGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0725.0000110/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): COUTO & SILVA PENSIONATO PARA IDOSOS LTDA. - FISCALIZADO

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0713.0005169/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0713.0005170/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0341.0001648/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0361.0000228/2023

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0361.0000229/2023

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

Parte(s): Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0361.0000230/2023

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

Parte(s): Órgão Gestor Municipal de Assistência Social - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0361.0000231/2023

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

Parte(s): Departamento Municipal de Desenvolvimento Social - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0723.0004047/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000939/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0465.0000070/2023

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0465.0000071/2023

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa:

-

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0713.0004950/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0713.0004951/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0713.0004952/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0713.0004953/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0713.0005023/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0732.0000082/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

 

Nº MP: 0723.0004055/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Reserva legal |

 

Nº MP: 0723.0004062/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - INTERESSADO

 

Nº MP: 1096.0000009/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Recursos Hídricos | Poluição |

 

Nº MP: 0383.0000276/2023

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

Parte(s): Gestores Municipais da Comarca de Pirajuí - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0702.0000102/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0702.0000104/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0702.0000105/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0420.0000213/2023

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0420.0000214/2023

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0420.0000215/2023

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0167.0001089/2023

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0739.0009300/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Idalina Sadoco da Silva - INTERESSADO

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0732.0000010/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): PALMITAL GABINETE PREFEITO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0288.0000086/2023

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa:

- Plano de Classificação de Cargos |

 

Nº MP: 0294.0000003/2020

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa:

- COVID-19 |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0294.0000004/2020

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa:

- COVID-19 |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 0294.0000005/2020

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa:

- COVID-19 |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Alambari - INTERESSADO

 

Nº MP: 0395.0000516/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- Gênero |

 

Nº MP: 0416.0000359/2023

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA ADÉLIA - INTERESSADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 1096.0000010/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Unidade de Conservação da Natureza | Patrimônio Cultural |

Parte(s): Prema - FISCALIZADO

Prema Tintas e Preservacao de Madeiras Sa - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0442.0000312/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo | Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0466.0000534/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): GREEN GOLF CLUB - FISCALIZADO

Commercial Finance - FISCALIZADO

Prefeitura Municipio de Valinhos - FISCALIZADO

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0376.0000045/2023

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Flora |

Parte(s): Daiane Meatto Fernandes - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0383.0000100/2023

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

- Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ - INTERESSADO

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0000859/2023

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0001228/2023

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): Condominio Buriti Shopping Guara - REPRESENTADO

Tenda Atacado - REPRESENTADO

Prefeitura Munic da Estancia Turistica de Guaratingueta - INTERESSADO

 

Nº MP: 0636.0000675/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Rovilson Pereira dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000676/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Mateus Teles da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000677/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Rafael Santos Paranhos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0284.0000166/2023

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0000487/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000488/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000489/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000490/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000494/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0436.0000825/2023

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Sergio Bazil da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0436.0000826/2023

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Roberto de Camargo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0436.0000827/2023

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Andre Henrique Miranda Moreira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0685.0000047/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Ouroeste - FISCALIZADO

Wesler Pessina Moura - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0699.0000654/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000003/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000014/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000038/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000092/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000099/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000101/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000119/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000130/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000134/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000135/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000136/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000137/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000138/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000139/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000140/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000141/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000142/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000143/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000145/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000146/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000147/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000149/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000150/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000153/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000155/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000156/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000157/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000158/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000159/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0001434/2023

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0001435/2023

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0636.0000597/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Fernando Jose de Souza - INVESTIGADO

 

DIRETORIA GERAL

 

PORTARIA Nº 138/2023-DG/MP, de 25 de julho de 2023

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 072/2023, Processo nº 026/23-CE (SEI 29.0001.0020033.2023-71), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Yuuni Intermediações Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Érika Sola, Matrícula nº 3286, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de sucos para atender às necessidades da Escola Superior do Ministério Público.

 

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada Juliana Queiroz de Castro, Matrícula nº 4336, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

Aviso nº 030/23-DGMP - Decisão do Diretor Geral, de 25/07/2023

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, AUTORIZA a inscrição em Dívida Ativa Estadual da Sr. Roberto de Camargo, RG 23.558.794-1 inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 145.611.118-32 , Ex-titular do 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE SÃO MANUEL – CNS: 112029, em virtude do notificado não ter apresentado defesa prévia relativa a Notificação n° 001/23-FED referente a repasses de emolumentos extrajudiciais atinente ao período de 12/09/2018 a 24/01/2021, nos termos da manifestação do Centro de Finanças e Contabilidade – CFC exarada no processo nº 061/23-FED.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 26/07/2023

 

Processo n.º: 040/23 – FED

Assunto: Inscrição de servidores para participação no curso "Retenções de Tributos na Administração Pública"

RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no caput do artigo 25 do referido diploma legal, a favor da empresa SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA., para inscrição e participação de servidores desta Instituição, no curso de “Retenções de Tributos na Administração Pública - incluindo o Estudo da nova IN RFB nº 2.110/2022 que revogou a IN RFB nº 971/2009 que tratava da Contribuição Previdenciária de Pessoa Jurídica e Física - com ênfase na IN RFB n° 1.234/2012, IN RFB n° 2.110/2022 e Decreto n° 9.580/2018 e Noções Básicas de e-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb”.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 16/03/2023

 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 011/2023-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0253595.2022-64)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e PREFEITURA DE RIO GRANDE DA SERRA

Objeto: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem como objetivo promover atividades conjuntas e intercâmbios de experiências, informações e conhecimentos no planejamento e execução das ações previstas pelo "Projeto Guardiã Maria da Penha", conforme Plano de Trabalho constante do Anexo I.

Data de Assinatura: 10/03/2023

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 17/03/2023)

 

Despacho do Diretor-Geral, de 02/06/2023

 

DÉCIMO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 245/14-DG/MP – Contrato nº 032/2014 (SEI 29.0001.0043725.2020-14)

Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo

Locadora: Attalea Empreendimentos Imobiliários Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 08/09/2023 até 07/09/2024. Fica estabelecido o valor mensal da locação em R$ 70.133,46, resultando em R$ 841.601,52 o valor total deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 13/07/2023

 

Despacho do Diretor-Geral, de 11/07/2023

 

QUARTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 320/19-DG/MP – Contrato nº 091/2019 (SEI 29.0001.0024672.2020-54)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Dígitro Tecnologia S/A.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 05/09/2023 até 04/09/2024. Fica estabelecido o valor da base mensal em R$ 52.426,35, resultando em R$ 629.116,20 o valor total deste Termo Aditivo. Fica ainda estabelecido que a contratada deverá providenciar, em até 5 dias úteis após a data da assinatura eletrônica deste termo pelo último signatário, a complementação e/ou renovação da caução oferecida por forma deste pacto. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições anteriormente pactuadas, cujo teor não tenha sido modificado por este instrumento.

Data da Assinatura: 18/07/2023

 

Despacho do Diretor-Geral, de 16/07/2023

 

CARTA-CONTRATO

Processo nº 269/23-DG/MP – Carta-Contrato nº 075/2023 (SEI 29.0001.0074530.2023-45)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: G. dos Reis Moreira Calhas ME.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a revisão de telhado, trocas de telhas e limpeza final para a sede da Promotoria de Justiça de Registro.

Valor do Contrato: R$ 22.966,50

Licitação: Contratação celebrada com dispensa de licitação, nos termos do inciso I, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

Vigência: 120 dias, contados a partir da data da assinatura do último signatário, até a emissão do Termo de Aceite Definitivo pelo contratante.

UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais

Elemento: 339039.79 – Conservação e Manutenção de Imóveis

Data da Assinatura: 24/07/2023

 

Despacho do Diretor-Geral, de 26/07/2023

 

Processo n.º 217/23 - DG/MP (SEI 29.0001.0057895.2023-80)

Código único n.º 2023059797-1

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assunto: Aquisição de café solúvel, tipo liofilizado, para atender as necessidades da Instituição

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 1, da alínea “b”, do inciso III, do artigo 75, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993; nos incisos I e XVI, do artigo 8º, da Resolução nº 1.470/2022-PGJ, de 29 de abril de 2022, alterada pela Resolução nº 1.479/2022-PGJ, de 23 de maio de 2022; bem como no inciso VII, do artigo 2º, do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 035/2023, em consonância com a Ata de Realização de Pregão Eletrônico, em favor da empresa Nutrite Come?rcio de Alimentos Ltda - ME, em relação ao item único. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, que se dará por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a adjudicatária deverá comparecer à Diretoria de Compras e Gestão de Suprimentos deste Ministério Público, situada na Rua Senador Feijó, 170, 9º andar, salas 919 e 921, São Paulo, SP, para a retirada da nota de empenho ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico, conforme consta do subitem 1.6., da Seção X, do Edital correspondente.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de 25-7-2023

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado no D.O. de 10/12/2019, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei 1.364/21 e em vagas decorrentes das exonerações de Carla Feitosa de Paula Dias, Alexandre Terra Peres Donato Santiago, José Rodolfo Biagi Messen Mussi, Guilherme Carvalho da Silva e Rodrigo Diniz Vaz de Almeida.

 

Lista Geral de Classificação

Região Administrativa: Capital e Grande São Paulo

Classificação, Nome, Documento, Local

655, Thomaz Erick Simonetti Guatura Masseran, *****161-*, Promotoria de Justiça da Infancia e Juventude da Capital - Setor de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco

693, Giovana Eva Matos Farah, *****047-*, Promotoria de Justiça de Santana do Parnaíba

737, Angelica Simoes Petroni, *****774*, Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos

749, Vitor Henrique Nicizima, *****744-*, Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

768, Leonardo Presumido, *****549-*, Promotoria de Justiça de Caieiras

801, Rayane Pereira Custodio, ****347*, Promotoria de Justiça de Francisco Morato

 

Lista Geral de Classificação

Região Administrativa: Ribeirão Preto

Classificação, Nome, Documento, Local

36, Francine Carla de Miranda, *****628*, Promotoria de Justiça de Jardinópolis

55, Debora de Agostino Estefani, *****849-*, Promotoria de Justiça de Araraquara

57, Isabela D Baranda, *****948-*, Promotoria de Justiça de Sertãozinho

75, Willy Mesquita, *****848-*, Promotoria de Justiça de Caconde

 

Lista Geral de Classificação

Região Administrativa: Taubaté

Classificação, Nome, Documento, Local

36, Thais de Ramos Lastoria Araujo, *****881-*, Promotoria de Justiça de Caçapava

38, Thais Aparecida Alves Prudente, *****132-*, Promotoria de Justiça de Aparecida

39, Ludmila Prevot de Souza, *****771*, Promotoria de Justiça de Bananal

42, Maria Viveiros Peixoto Volkmer Fell, ***803*, Promotoria de Justiça de Campos do Jordão.

 

Nomeando nos termos do art. 20, II, da L.C.180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 17/8/2018 os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Especial de Classificação de Pessoas com Deficiência e da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º,  da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Felipe Ferreira de Oliveira, Alipio do Nascimento Martins Junior, Françoise Pereira Sanches, Aline Alcaraz Murillo, Marina Herrera Silva, Silvia Rafaela Souza Torrezan Hilal, Pamela de Jesus Oliveira, Fernanda Uesugi Suguimoto Tozetto, Priscila Ruffo Maestrello, Lais Caroline Trevisan, Adriano Aparecido Sant Antonio, Claudemir de Souza, Fabiana Mesquita Bacchi, Giancarlo Muniz das Neves, Diego Marques de Lima, das aposentadorias de Edson Macedo de Gouvea, Adria Maria Mastrodomenico, Maria Regina Teixeira Silva e dos falecimentos de Mauricio Zancheta Junior e Maria Aparecida Rodrigues Pereira.

 

- Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Lista Especial de Classificação de Pessoas com Deficiência

Classificação, Nome, Documento, Local

73, Luiz Noronha Paiva, ****462*, 2ª Promotoria de Justiça Criminal

 

- Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

883, Fabiola Garcia da Silva, *****248*, Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos

913, Fabricio Augusto Bolanho Zitto, *****189*, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

918, Juarez Novaes Theodoro, *****719*, Diretoria de Compras e Gestão de Suprimentos

919, Natalia Bianco Silva, *****505*, Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

929, Gisele do Prado e Silva Seckler, *****229*, Procuradoria de Justiça Criminal

930, Samuel Massatoshi Takahashi Fujiwara, ****941*, Programa de Auxílio Remoto - PAR

932, Andre Luis Coelho Medina, *****847*, Programa de Auxílio Remoto - PAR

941, Elaine Cristina Capuani, *****771*, Promotoria de Justiça de Suzano

946, Manuel Arturo Lira Neto, *****673*, GAECO - Núcleo Guarulhos

947, Karina Medici Barrella, *****676*, Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

 

- Área Regional de Bauru

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

22, Keicy Cristiane Barbosa, *****395*, Promotoria de Justiça Criminal de Bauru

 

- Área Regional de Campinas

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

48, Rafael Donizete Rodrigues de Lima, *****731*, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas

103, Marcela Lopes Moraes Ferreira, *****923*, Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

 

- Área Regional de Franca

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

46, Vanessa Emer Palermo Pucci, *****689*, Promotoria de Justiça de Pedregulho

 

- Área Regional de Piracicaba

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

58, Vinicius Medeiros Bittencourt Rodrigues, ****489*, Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D'oeste

59, Tadeu Della Coletta Marquezini, *****447*, Promotoria de Justiça de Araras

 

- Área Regional de Presidente Prudente

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

53, Gabriane Thais Tanitsu Coladello, *****670*, Promotoria de Justiça de Pacaembu

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

69, Henrique Eduardo Mateus Moises, ****783*, Promotoria de Justiça de Serrana

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

69, Sara Estefani da Silva de Oliveira, *****508*, Promotoria de Justiça de Palmeira D'Oeste.