PORTARIAS DE 02/03/2022

 

A – Subprocuradorias

 

Designando:

 

nº 2317/2022 - Beatriz Augusta Pinheiro, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimento em curso na Comissão Processante Permanente de Membros, no dia 10 de março de 2022. (SEI nº 29.0001.0249074.2021-11)

 

nº 2318/2022 - Jose Francisco Cagliari, 142º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimento em curso na Comissão Processante Permanente de Membros, no dia 10 de março de 2022. (SEI nº 29.0001.0249092.2021-10)

 

nº 2319/2022 - Cinthia Maria Chiavone Gruber, 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos da Resolução nº 1197/2020-PGJ, oficiar, nos dias 5 e 6 de março de 2022, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 2320/2022 - Valderez Deusdedit Abbud, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, nos termos da Resolução nº 1197/2020-PGJ, oficiar, nos dias 5 e 6 de março de 2022, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

C – Assessoria

 

Designando:

 

nº 2321/2022 - 16º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1027381-78.2021.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 2322/2022 - Daniela Vidal Milioni Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 16 a 18 de fevereiro de 2022.

 

nº 2323/2022 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 19º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 2324/2022 - Silvio Fernando de Brito, 6º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, no dia 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 2325/2022 - Heracles Antonio Peranovich, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de março de 2022.

 

nº 2326/2022 - Joao Ferreira Dantas, 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de março de 2022.

 

nº 2327/2022 - Marcello de Salles Penteado, 109º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de março de 2022.

 

nº 2328/2022 - Valdir Vieira Rezende, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de março de 2022.

 

nº 2329/2022 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 2 a 4 de março e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 8 a 9 de março de 2022.

 

nº 2330/2022 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 17 a 31 de março de 2022.

 

nº 2331/2022 - Fernanda Ratcov Borges, 3º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 17 a 31 de março de 2022.

 

nº 2332/2022 - Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 17 a 31 de março de 2022.

 

nº 2333/2022 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, no dia 29 de março de 2022.

 

nº 2334/2022 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 16 de março de 2022.

 

nº 2335/2022 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guararapes, de 17 a 31 de março de 2022.

 

nº 2336/2022 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Birigui, no dia 2 de março de 2022.

 

nº 2337/2022 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, de 17 a 31 de março de 2022.

 

nº 2338/2022 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 19º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 16 de março de 2022.

 

nº 2339/2022 - Leandro Viola, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 31 de março de 2022.

 

nº 2340/2022 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, no dia 7 de março de 2022.

 

nº 2341/2022 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, no dia 8 de março de 2022.

 

nº 2342/2022 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Franca, de 2 a 18 de março de 2022.

 

nº 2343/2022 - Rosinei Horstmann Saikali, 5º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de março de 2022.

 

nº 2344/2022 - Rosinei Horstmann Saikali, 5º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de março de 2022.

 

nº 2345/2022 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, no dia 23 de março de 2022.

 

nº 2346/2022 - Silvio Fernando de Brito, 6º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 1 a 9 de março de 2022.

 

nº 2347/2022 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 10 a 16 de março de 2022.

 

nº 2348/2022 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 1 a 16 de março de 2022.

 

nº 2349/2022 - Anne Marie Lourenco Karsten, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 16 de março de 2022.

 

nº 2350/2022 - Caio Bueno Bandeira Lins de Moraes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva (ESAJ), de 1 a 16 de março e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 3 de março de 2022.

 

nº 2351/2022 - Danielle Castanheira de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia (ESAJ), de 1 a 16 de março de 2022.

 

nº 2352/2022 - Gabriela Pereira Viannay Belloni, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe (ESAJ), de 1 a 16 de março de 2022.

 

nº 2353/2022 - Lucas Marques de Tavares Olea, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião (ESAJ), de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, no dia 3 de março de 2022.

 

nº 2354/2022 - Mauricio Llagostera Marchese Rodrigues, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga (ESAJ), de 1 a 16 de março de 2022.

 

Republicadas:

 

nº 236/2022 - Andrey Ribeiro Nasser, 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barretos (ESAJ), no dia 31 de janeiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/01/2022)

 

nº 328/2022 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)

 

nº 329/2022 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)

 

nº 902/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Anderson De Castro Ogrizio

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)

 

nº 903/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Anderson De Castro Ogrizio (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)

 

nº 1349/2022 - Daniela Priante Bellini, 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 16 a 28 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/02/2022)

 

nº 1353/2022 - Maria Julia Kaial Cury, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 16 a 28 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/02/2022)

 

nº 1454/2022 Heloisa Gaspar Martins Tavares, 1º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto , de 17 a 31 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/02/2022)

 

nº 2005/2022 - Andre Pereira da Silva Brunoro, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 16 de março, e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, no dia 31 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2022)

 

nº 2016/2022 - Daniel Menezes da Rocha Crioulo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/02/2022)

 

nº 2032/2022 - Jefferson Leandro de Almeida, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri e auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de março, e assumir o exercício das funções do 105º Promotor de Justiça Criminal , de 17 a 31 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/02/2022)

 

nº 2046/2022 - Marco Antônio Martins Fontes Custodio, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 7 e 10 a 15 de março, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 8 a 9 de março, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 31 de março, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pinhalzinho, no dia 16 de março, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 31 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2022)

 

nº 2063/2022 - Pedro Enos Martins de Oliveira Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, nos dias 8, 9 e 16 de março, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 15 de março, e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 20 e 26 a 31 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/02/2022)

 

nº 2069/2022 - Rafael Viana de Oliveira Vidal, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 31 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/02/2022)

 

nº 2089/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de MARÇO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/02/2022)

 

nº 2268/2022 - Thiago Alves Duarte Faerman Soares, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 1 de março, assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Osasco, de 2 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/02/2022)

 

AVISOS

 

Aviso nº 123/2022 – PGJ-Concurso, de 22/02/2022

 

94º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2021

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente da Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, no uso de suas atribuições, AVISA que Comissão do 94º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2021, decidiu publicar as seguintes erratas, por erro de digitação e ou indicação, acerca das matérias abaixo indicadas, e relacionadas no item 22 do Aviso nº 617/2021-PGJ-Concurso, de 08/11/2021, de conformidade com o art. 7º do Regulamento do Concurso:

 

(...)

II – Direito Processual Penal

(...)

19.12. Sigilo das Operações Financeiras (Lei Complementar n° 105/2001);

(...)

 

VI – Direito da Infância e da Juventude

(...)

10. Trabalho infantil. Atuação conjunta com o MPT (Recomendação 70/19, CNMP).

(...)

 

IX – Direitos Humanos

(...)

1.7. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN (Lei nº 11.346/15.09.2006);

(...)

1.13. População carcerária e em cumprimento de pena ou de medida socioeducativa. A pessoa com deficiência auditiva ou visual em privação de liberdade (Recomendação 81/20, CNJ). Direito à assistência e à diversidade religiosa (Recomendação 119/21, CNJ). Direitos da população LGBTQIA+ (Res. 348/20, CNJ). Fiscalização dos parâmetros de acolhimento das pessoas LGBTI+ privadas de liberdade (Recomendação 85/21 CNMP).

(...)

 

Ficam mantidas as demais disposições do referido Edital.

(Republicado por necessidade de retificação D.O.E. de 23/02/2022)

 

Aviso nº 132/2022 – PGJ-Concurso, de 02/03/2022

 

94º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2021

 

A Comissão do 94º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2021 comunica aos candidatos inscritos que aplicará em suas provas a legislação em vigor, ou superveniente, e apenas as normas de toda natureza indicadas expressamente no Edital do Concurso (Aviso nº 617/2021-PGJ- Concurso, de 08/11/2021), editadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Aviso nº 010/2022-CGMP, de 23 de fevereiro de 2022

 

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos membros com atribuição na Corregedoria da Polícia Judiciária e na Corregedoria dos Presídios que foi publicada pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público a versão atualizada do "Manual do Usuário do Sistema de Resoluções", o qual deverá ser observado por ocasião do preenchimento dos próximos formulários relativos às visitas de inspeção nas Unidades Policiais e Estabelecimentos Prisionais, estando disponível no endereço eletrônico https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Comissoes/CSP/Cronogramas_-_Manual_do_Usu%C3%A1rio_-_FAQ/MANUAL_DO_USUARIO_2022.pdf

 

Aviso nº 011/2022-CGMP, de 2 de março de 2022

 

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA que a utilização do auxílio de pessoal no desempenho dos serviços ministeriais não pode configurar burla ao princípio da indelegabilidade das funções de Ministério Público a não integrantes da carreira.

 

AVISA, também, que desvirtua a ética do Ministério Público e configura falta funcional, em especial quanto ao cumprimento dos deveres de manutenção da dignidade e decoro, assim como da observância das formalidades legais, a utilização de pessoal não designado para auxiliar na respectiva unidade administrativa, ainda que pertencente ao quadro de servidores, estagiários e prestadores de serviço voluntário de que trata a Resolução nº 1.398/2021-PGJ.

 

AVISA, finalmente, que o descumprimento dos deveres funcionais nos contextos mencionados nos tópicos acima tem levado à imposição da penalidade de suspensão ao membro do Ministério Público pelos órgãos de competência disciplinar decisória, notadamente o E. Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (processos disciplinares nºs. 02/2020, 11/2020 e 07/2021).

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

Ata da Reunião Extraordinária Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 16.02.2022.

 

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e dois, às 14 (quatorze) horas, foi realizada a 59ª Reunião Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência o procurador-geral de Justiça em exercício, doutor João Machado de Araújo Neto, integrando a mesa o doutor Motauri Ciocchetti de Souza, corregedor-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado. Reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 68/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 03 (três), 10 (dez) e 15 (quinze) de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte e dois), com pauta constante no ‘site’ oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 38 (trinta e oito) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o doutor João Machado de Araújo Neto declarou abertos os trabalhos, sendo aprovada, por unanimidade, a ata da reunião anterior. Posteriormente, o presidente propôs votos de pesar, aprovados por unanimidade, em face dos falecimentos da senhora Benedicta Santi Abdo, mãe da doutora Nohade de Fátima Abdo Brunelli, procuradora de Justiça, da senhora Diclea da Silva Brum, avó do doutor Paulo Roberto Ferreira Fortes, promotor de Justiça, do senhor Victor Medeiros de Paço, pai do doutor André Medeiros de Paço, procurador de Justiça, e do senhor Márcio José Lauria, pai do doutor Márcio José Lauria Filho, promotor de Justiça aposentado e sogro da doutora Mariza Schiavo Tucunduva, procuradora de Justiça aposentada. A seguir, o presidente deu início ao julgamento do processo administrativo disciplinar sumário nº 07/2021 - SEI nº 29.0001.0126515.2021-46. Apresentaram-se o digno relator, doutor Perseu Gentil Negrão, e os defensores doutores Raphael Guimarães Carneiro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, sob o nº 340.299, e doutora Danielle Godoi Santiago, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, sob o nº 424.928, e a promotora de Justiça recorrente/recorrida, bem como o corregedor-geral do Ministério Público. Após consulta às partes presentes e ao plenário, foi dispensada a leitura do relatório, já que encaminhado a todos por via eletrônica. Na sequência foi dada a palavra ao Corregedor-Geral do Ministério Público, que, no prazo regimental, sustentou a caracterização das faltas funcionais impostas à promotora de Justiça interessada, por isso requereu, além do não provimento do recurso defensório, o provimento de seu recurso, no qual pugnou pela manutenção da condenação imposta à promotora de Justiça interessada, com a substituição da pena de advertência a ela aplicada por 5 (cinco) dias de suspensão. Ressalte-se que, no recurso apresentado, o corregedor-geral havia proposto a imposição de 10 (dez) dias de suspensão para a promotora de Justiça interessada, porém, na sua manifestação oral, modulou seu pedido requerendo que a pena de suspensão ficasse em 5 (cinco) dias. Dada a palavra ao defensor, este, também no prazo legal, postulou a absolvição da promotora de Justiça recorrente/recorrida e o não provimento do recurso interposto pela Corregedoria-Geral. Posteriormente, passada a palavra ao eminente relator, este fez a leitura de seu voto, pelo qual negava provimento ao recurso apresentado pela Corregedoria-Geral, e dava provimento ao recurso da defesa, com a consequente absolvição da promotora de Justiça interessada. Na fase dos debates, posicionaram-se pelo provimento parcial do recurso interposto pela Corregedoria-Geral, com a modulação da pena efetuada na sustentação oral feita pelo corregedor-geral, os doutores José Correia de Arruda Neto, Hamilton Alonso Junior, Ricardo Barbosa Alves, Paulo Afonso Garrido de Paula, Delton Esteves Pastore, Roberto Livianu, Renato Eugênio de Freitas Peres, Luiz Antonio Guimarães Marrey e Pedro Franco de Campos. O doutor Marcelo Rovere encaminhou seu voto pela não procedência de ambos os recursos, mantendo-se, assim, a pena de advertência aplicada à promotora de Justiça interessada. Encerrados os debates, passou-se à votação da matéria em julgamento, chegando-se ao seguinte resultado: por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso da corregedoria geral, para o fim de substituir a pena de advertência imposta à promotora de Justiça interessada por 5 (cinco) dias de suspensão. Manifestaram-se pelo provimento parcial do recurso da Corregedoria Geral os doutores Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, João Machado de Araújo Neto, Antonio de Padua Bertone Pereira, Jurandir Norberto Marçura, Walter Paulo Sabella, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Paulo Afonso Garrido de Paula, Marcílio Grecco, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Hamilton Alonso Júnior, Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, Delton Esteves Pastore, Roberto Livianu, Wallace Paiva Martins Júnior, Nelson Gonzaga de Oliveira, Aparecida Maria Valadares da Costa, Renato Eugênio de Freitas Peres, Ricardo Barbosa Alves e Maria Cristina Barreira de Oliveira. Votaram pela manutenção da pena de advertência aplicada à promotora de Justiça interessada os doutores Sérgio Neves Coelho, Rodrigo César Rebello Pinho, Plinio Antonio Brito Gentil, Carlos Fernandes Sandrin, Sebastião Silvio de Brito, José Carlos Cosenzo, Walter Tebet Filho, Tiago Cintra Zarif, Marcelo Rovere e Vânia Ferrari Tropia Padilla. Em votação anterior, acompanhou o voto do relator, doutor Perseu Gentil Negrão, que dava provimento ao recurso defensório, com a consequente absolvição da promotora de Justiça interessada, o doutor Plínio Antonio Brito Gentil. Declarou-se impedido de votar o doutor Oscar Mellim Filho. Foi designado como relator do voto divergente vencedor o doutor Hamilton Alonso Junior. Depois de anunciado o resultado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, foram as partes presente indagadas se tinham alguma observação ou reclamação a fazer, sendo negativas as respostas. A seguir, pelo secretário foi informada a data da próxima reunião ordinária, a ser realizada no próximo dia 02 de março. Nada mais havendo para a presente reunião, o doutor procurador-geral de Justiça em exercício agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça por mim, pelo decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 035/2022 - CSMP, de 02/03/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0000386/2020-0 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: NATALINO LUIZ DE SOUZA e HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: INFECÇÃO HOSPITALAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0001066/2013-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARIA JOSÉ DE SANTANA e UBS - CONJUNTO MARCOS FREIRE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0005508/2018-1 - 3 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e SEBASTIÃO ALMEIDA - EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0006696/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: GUILHERME HENRIQUE SOARES FEIJÓ CORREA e PABLO MARIANO DIAS

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0155.0007032/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MIRIAM DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0000437/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: HOSPITAIS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0007585/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000049/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTI G3 LTDA EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000064/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e EVERALDO GABRIEL VIEIRA E MARCELO VIEIRA RUIVO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000065/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e EZEQUIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000067/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e INACIO DO NASCIMENTO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000089/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ALEX BATISTA DA SILVA DE MELO e SERASA S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000141/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e TUICO COMERCIAL DE LEGUMES LTDA ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000143/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ FRANCISCO MORATO - CÓPIA REPRESENTAÇÃO CIVIL Nº 283/2020 e CAMIL ALIMENTOS S/A

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000153/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MACKENZIE - SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS e INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000185/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP e AUTO POSTO LIDER DE ITAQUERA LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000200/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e ARTUR DA NOVA POSTO DE SERVIÇO LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000228/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: POSTO SUPER CHECK-IN LTDA. e AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000233/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: AUTO POSTO 5100 LIMITADA e AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000285/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOÃO BATISTA GONÇALVES VERDURAS ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000619/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ DE ITUPEVA PAULO CESAR VIEIRA e RAPIDO LUXO CAMPINAS

Tema: TRANSPORTE e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000713/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PAULO MARCOS RECH e GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000760/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PEDRO CORRÊA LACERDA. e GRÃO DE GENTE

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000790/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: HELIO TADEU BROGNA COELHO, QUINTO ANDAR e QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000880/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Arthur e ESCOLA MÓBILE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000939/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ CONSUMIDOR - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE S. PAULO e OPERADORA OI S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TELEFONIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000970/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANGELINA RODRIGUES, UNIMED FESP - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, UNIMED, QUALICORP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS S/A e CENTRAL NACIONAL UNIMED - CNU

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001063/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: UNIESP S/A

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001215/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO , Agência Nacional do Petróleo - ANP e POSTO DE COMBUSTÍVEIS DIBETH LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001223/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ SAÚDE PÚBLICA - CREMESP, CARREFOUR DROGARIA e OLÁ DOUTOR 24H (SHARE CARE)

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0183.0001041/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aguaí

Interessados: JOSÉ ARILDO DE ANDRADE

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0187.0000653/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0189.0000013/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: JOSE ANTONIO CREMASCO

Tema: FLORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0189.0000675/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: AECOMP ESCOLA DE PROFISSÕES e DIOGO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0192.0000059/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000513/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: MARCUS VINICIUS CESAR DE CAMPOS, JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA, JOSÉ BENEDITO ANGELIERI, ZOEL AUGUSTO ALVES BARBOSA e ROSEMEIRE CAMPOS DA SILVA PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0192.0000548/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: José Fábio Borges

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0194.0000205/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0194.0000288/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: 8ª PJ ARAÇATUBA, ERIVALDO DE LIMA SOBRINHO e ELVIS THALES PEIXOTO LIMA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0001916/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, MORADAS ARAÇATUBA I e TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - ARAÇATUBA II - SPE LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0196.0001102/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: A APURAR

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0196.0001312/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: José Augusto Orzari

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0001838/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e OCTÁVIO EGYDIO ROGGIERO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000888/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: CIDADÃO ALERTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0211.0001840/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: VALDEMIR FREDERICO e CPFL

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0212.0000388/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: LUCIANO DE LIMA E SILVA, A FERNANDEZ ENGENHARIA E CONSTRUIÇÕES LTDA, MUNICÍPIO DE BOITUVA e FERNANDO LOPES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0218.0000119/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: MARCELO SERAFIM e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0218.0000150/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: MORADORES DO LARGO DA SANTA CRUZ - BROTAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0221.0000064/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: LUIS FERNANDO CARDOSO REZENDE

Tema: SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0222.0000061/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: LAR DO MENINO JESUS CACONDE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0224.0000084/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: ERONDINO JOSE GONÇALVES MOREIRA JUNIOR

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000112/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0225.0000014/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSIA DOS COQUEIROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU, ROSA MARIA GONÇALVES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA e COMPARDO - CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000130/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: DOLORES APARECIDA DE ARRUDA e ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0227.0000142/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0227.0000361/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: IBIS CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0229.0000026/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: BENEDITO CARLOS CORDEIRO e JULIANA DOS REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0229.0000046/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: TANIA RIBEIRO

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0229.0000052/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0229.0000063/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: GAEMA-VR e LUIZ ROBERTO DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0229.0000072/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: ADEMICIO BERNARDO DA SILVA e CIDILENE ROSANA DE LAURA PAULA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0232.0000752/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0003017/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000066/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA e SETA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000090/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA, ANTÔNIO CARLOS MACARRÃO DO PRADO, MILTON LUIZON, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, VALDECI GABRIEL DOMINGOS, DIEGO DA SILVA DE SOUZA, ANTONIO CESAR INÁCIO, FLÁVIO HENRIQUE DOS SANTOS LOPES, JOSÉ AMÉRICO DA SILVA, JOSÉ CASTREQUINI FILHO, LUIZA ANTONIO LUIZON, ODAIR JACINTO NOGUEIRA, VALDECI GABRIEL DOMINGOS e JOSÉ ORCÉLIO BOTELHO BORGES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0245.0000740/2021-1 - 1 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: SIGILOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0002342/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: MARCELO BORGES SAMPAIO CUNHA, CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0247.0002523/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0003907/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO, SILVANO BIONDI FILHO e FIORI BIONDI FILHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000046/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000144/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000409/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000458/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: , COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO e CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0249.0000410/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: ESCOLA CRISTÃ DE EDUCAÇÃO POR PRINCÍPIPS - CRECHE PRÍNCIPES E PRINCESAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0253.0000086/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: ADRIANO VIEIRA PIEDADE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000031/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0256.0000303/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: GILBERTO MARQUES DO COUTO

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0256.0000445/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Cynthia Anderson de Souza Carvalho

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0258.0000159/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: ESPORTE CLUBE COMERCIAL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000015/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS e JOSÉ TADEU FERNANDES DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0267.0000272/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Ana Patrícia

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000174/2021-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SÃO PAULO (CIENSP) e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0000921/2018-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: FABRICIO DIAS JÚNIOR, Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal e AC PARK ESTACIONAMENTOS SC LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0277.0000032/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados: CLÓVIS BRONZATI, SILVIO MARTINS e VANDERLEI DOS REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000691/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ANTÔNIO IRAN DA SILVA NASCIMENTO e ALAN ALVES LIMA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000815/2020-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000115/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARIA PAULA COSTA BERTRAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000274/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000120/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000877/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: LUCAS DAVID DE ASSIS GALRÃO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000885/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ZACARIAS DOS SANTOS LIMA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000350/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: ODAIR BENTO FILHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0000929/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, FAUNA, FLORA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000003/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Dorival Pinheiro Garcia e MARGARETH FERREIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000129/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL e CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000138/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: LUCELIO PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA e FUNERÁRIA SÃO JOSÉ DE ITAPORANGA LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0300.0002534/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: ANELIZA HERRERA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0304.0000018/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: JAPPA RIBEIRÃO VIVO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0306.0000189/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: ASSOCIAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DO HOSPITAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR. FRANC

Tema: SAÚDE

Assunto: INTERNAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000046/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0308.0000205/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO EDUARDO BUZINARO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0308.0001092/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: A APURAR, BELLA GRACIA BOUTIQUE, AREZZO JABOTICABAL, PARRO MODAS, AMMIRARE CALÇADOS, BEAU UP COSMETICOS , 100% BÁSICO, MARSHMALLOW , W&J SEMI JÓIAS, RAÍZZES MODA FEMININA, SAFARI MODA INFANTIL, PITANGA ROSA ACESSÓRIOS, FABIANA COSTA CALÇADOS e CLOSET DA GABI

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001158/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA, FRANCISCO SERGIO CLAPIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0000424/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: JOÃO PASCOAL CALDAS DEL MÔNACO, LOTEADORA SANT'ANNA DO PEDREGULHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, SAAE DE JACAREÍ e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0000476/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: RICARDO RUBIM DE TOLEDO, PAULO FERNANDO BARUFI DA SILVA , FABIANO DO VALE DAS VIRGENS FIGUEIREDO e PRISCILA JARDIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0314.0000003/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: BELARMINO DA ASCENÇÃO MARTA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0314.0000338/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0317.0000400/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Junqueirópolis

Interessados: Alexsander Galheira Dias , ALEXSANDER GALHEIRA DIAS e JOSÉ ROBERTO ANDREU CAMPOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0321.0000044/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000181/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000860/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: EDER RUIZ MAGALHÃES DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000010/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: ADILSON ALVES SAMPAIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000011/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0324.0000034/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0324.0000040/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: JOÃO ANDRADE DE CARVALHO JUNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0325.0000264/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0000439/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0000496/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Talita Martins Galli

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0000520/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados:

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0334.0000540/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados:

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0001409/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA DE MAUÁ e CELLOPARK ESTACIONAMENTOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0336.0000352/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: MORADORES DA PEDRA BRANCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0000985/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: DIEGO HENRIQUE DA SILVA e MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0340.0000080/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: TRANSCOM - TRANSPORTE COLETIVO MOCOCA LTDA EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0000993/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0000305/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: NILTON BAZILONI, STAR HOOKAH e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0341.0003003/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0341.0003502/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: PERALTA AMBIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000379/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0345.0000107/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: Thiago Dorigan

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000443/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e EPCAR POLONI REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA - ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0346.0000546/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Câmara Municipal de Monte Aprazível e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0348.0000706/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MONTE MOR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0001246/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: ANÔNIMA, VERA LUCIA ALVES e LILIANE VITORIANO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0359.0000645/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000200/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: IZAIAS APARECIDO SANCHEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000226/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: PEDRO ANTONIO COSTA e IZAIAS APARECIDO SANCHEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0366.0000033/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e Elektro - Eletricidade e Serviços S.A

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0368.0000004/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: TERRA AUTO VIAÇÃO TRANSPORTES LTDA, MUNICÍPIO DE PAULÍNIA e RONALDO SANTOS DE SOUZA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0370.0000422/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000267/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA e LABORATÓRIO DOMINGUES CRUZ LTDA.

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000544/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0000055/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0380.0000001/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0380.0000342/2013-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Município da Estância Turística de Joanópolis

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0380.0000407/2013-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Município da Estância Turística de Joanópolis

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0380.0000409/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0382.0000105/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PIRAJU e MUNICÍPIO DE PIRAJU

Tema: PROFISSIONALIZAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0383.0000046/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PAULO HERMINIO FACHINI FILHO e MARCIANO ANTONIO ROSA MEI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0386.0000172/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: THAÍS LAGUNA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000031/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: GIANCARLO LOPES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0388.0001158/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE POÁ

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000010/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE e DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000012/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ e VOLTS AMPERE ENGENHARIA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0391.0000027/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: ROSANA APARECIDA MACHADO DINIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA

Tema: VIDA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0392.0000410/2017-1 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: RICARDO YAMAMOTO MADEIRA e MUNICÍPIO DE ITU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0001688/2018-6 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001858/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: SONIA MARIA PIPINO SCARMELOTE, WALLACE DE CARVALHO LEME, MARCELO MARTIN COSTA e JOSELENE DE LIMA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0002129/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: LENIRO GUEDES

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0400.0000759/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: CARLOS ALBERTO DA SILVA e SAAE-SERVIÇO AUTÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0403.0000030/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: Hospital e Maternidade de Rancharia e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000462/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: PREFEITURA DE TACIBA, ALAIR ANTONIO BATISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0406.0000007/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000070/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: GUARACY MARACANA DE ALMEIDA PEREIRA, ANTONIO APARECIDO CARNEIRO, JOÃO FRANCISCO THOMAZINI, FABRÍCIO DONIZETTI VANZELLI e IEDA ALEXANDRE VENEZIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0407.0000175/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE RIBEIRÃO PIRES, RIGRAS TRANSPORTE COLETIVO E TURISMO LTDA e TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO RIO GRANDE DA SERRA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000658/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: AMARO GOMES FILHO, ROGÉRIO PAULO LUIZ, CLEONICE MEIRA DA SILVA, SIMEI NASCIMENTO DE SOUZA, YARISLEYDIS NUNEZ VIDET e FUNCIONÁRIOS DO GABINETE DA VEREADORA CLÉO MEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0419.0000019/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: JOSÉ CRECENTINO BUSAGLIA e GILSON JERÔNIMO LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0419.0000191/2016-0 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: EDILSON LUIS VOLTARELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0420.0001856/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0421.0001774/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: ALCEU ROSA DO NASCIMENTO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS FRONTEIRAS e OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000746/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ADINEI ROSA GAZANI e COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DE SANTOS - CET

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0426.0002039/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: marco antonio carnio junior

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004437/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0426.0004676/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MARIA LUISA BARBISA GUIMARAES e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0426.0005552/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MARIA APARECIDA DOS SANTOS e HOSPITAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006412/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PAO DE AÇUCAR, GAECO SANTOS, FABIANA F. MACHADO e EDIFÍCIO VERANEIO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0426.0006502/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PAULO SERGIO AGUIAR, IRENE DA SILVA AGUIAR e USI SAÚDE SANTOS

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0006601/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0007690/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: LUCIO RAMOS GONÇALVES e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMAM

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000582/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: JOSÉ CARLOS CHICONI FUSCO, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, FERNANDO ZANELLI e SAULO VIEIRA VALENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0430.0001095/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, GUILHERME HENRIQUE AVILES e DIONE RAFAEL MARQUES SEDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0431.0000015/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: JOSE DE SOUZA REIS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0432.0000868/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: WINDERSIN LIMA e CAMARA MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000992/2021-7 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, LDB CONSULTORIA e FOUR INFO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0435.0000044/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0435.0000050/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000016/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000031/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: MARCOS AUGUSTO HENRIQUES ISSA DE ARAÚJO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000442/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: SILVIO CESAR DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000461/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: SOB SIGILO e MARISA BERNARDO MISAEL BARBOSA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000462/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: MATHEUS ALTAIR MISAEL DO CARMO e ROGÉRIO JEAN DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000482/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: CASSIANE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000233/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados: Prefeitura de São Sebastião da Grama

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0444.0000069/2022-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000527/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MANOEL CARLOS DOS SANTOS CRUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000909/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, ECOVIAS - ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGISTICA S.A., DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, AGENCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP e POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e SEGURANÇA

Assunto: LUZ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0446.0000053/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: FREDERICO A. DE OLIVEIRA CERRI, MUNICIPIO DE SERRANA e PLM3 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000067/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: GIOVANI TRANSPORTES, TURISMO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELLI-ME, NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO, JOÃO ANTONIO BARBOZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0446.0000106/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: HELOISA JUNQUEIRA DE FREITAS, MARCOS JUNQUEIRA DE FREITAS CARRAZZONI e MUNICIPIO DE SERRANA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000156/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SERRANA, NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO e CIDADE JARDIM TURISMO E FRETAMENTO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000312/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: ANÔNIMO, CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA e MUNICIPIO DE SERRANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0447.0000174/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: LUCIANO FERREIRA DE CASTRO e Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0000391/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO - IPMS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0451.0003070/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ODONTO PRIDE MOGI ODONTOLOGIA LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0453.0000381/2014-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tambaú

Interessados: R. DE S. ALVES - ME e Prefeitura Municipal de Tambaú-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000859/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Claudia Simeia FORONES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0456.0030013/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: MARIA ELISABETE NUNES e IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICÓRDIA E NATERNIDADE DONA ZILDA SALVAGNI DE TAQUAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0462.0000186/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0462.0000807/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA FÉ - PR

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000057/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Andreia Aparecida Costa

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e ZONEAMENTO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000074/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA, JOSÉ SENDRETI DE ALMEIDA e ARTUR VIEIRA DA SILVA NETO

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000133/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Alfredo Carlos Braga Sampaio

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0465.0000011/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Tiago Lomba de Oliveira

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000019/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: RENI APARECIDA DA SILVA - PREFEITA DE IRAPUÃ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0466.0000374/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: TCE e Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0469.0000082/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: CLEUSA MACHADO NUNES GONÇALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, SIDINEI STRASI, SONIA MARIA GIROTTO e ANDERSON DE CASTRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e SEGURANÇA

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000821/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: VALDIR GOUVÊA BARRETO, Prefeitura de Vinhedo, LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA, JAIME CÉSAR CRUZ e GILBERTO LORENZON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0473.0000498/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: JAIME AUGUSTO RANGEL FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0001651/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL e NILDO SOFIA DE SOUZA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0002375/2019-7 - 3 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: CALIMERIO LUIZ CORREA SALES, O. GARCIA E CIA LTDA, BERNARDINO E SIQUEIRA COM AUTO PEÇAS LTDA ME, EVANDRO DE ALMEIDA SOUZA AUTO PEÇAS - ME, CLORISVALDO PEREIRA DE ANDRADE - ME, JPL COMERCIO DE ROLAMENTOS EM GERAL EIRELI - EPP, DACIO PRETI JUNIOR - EPP, HUMBERTO TAVARES DE SOUZA - ME, YSABELA DOS SANTOS VARINI - ME, HELIO FERNANDO DA SILVA - ME e CARLOS VINICIUS NASCIMENTO OLIVEIRA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000185/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CLAUDIO DE OLIVEIRA DIAS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000262/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: POSTO TANGERINAS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000623/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000189/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: EDUARDO ZANETTI CARICO, MEMBRO DO CT DE SANTO AMARO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000227/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: BRUNA DANIELE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000383/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: LILIAN TRONDOLI

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0003308/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO (ROGÉRIO LINS WANDERLEY)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0003576/2020-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MARCOS COSTA GARCIA - ESCRIVÃO, JOÃO COLMENERO GONZALES - DELEGADO, LUCIANA BORTOLOTTO MENDES - ESCRIVÃ e MAURICIO GUIMARÃES SOARES - DELEGADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0003612/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: SEVERINO TINHA DI FERREIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, RV MEDICAL SOLUÇÕES HOSPITALARES, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA (ROGÉRIO GOMES DA SILVEIRA) e RESPONSÁVEIS PELA PRESTAÇÃOO DE CONTAS DA CONTRATAÇÃO (AINDA DESCONHECIDOS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0004596/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS, SECRETARIO MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL (PAULO SARTORI) e POTENCIAL PLAZA COMERCIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0006665/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: NELSON LUDGERO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0565.0000072/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- Núcleo São José do Rio Preto

Interessados: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MONTE ALTO, ANTONIO ROBERTO DE PAIVA, BRENO DA SILVA ALVES e CELSO DA SILVA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0599.0000064/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: MARIA DE LOURDES CAMILO RIBEIRO GARCIA e RODRIGO CAMILO GARCIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0599.0000097/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: RONALD RAMACIOTTI e MUNICÍPIO DE BURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0618.0000349/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho

Interessados: DAVID ARCÍZIO MIRANDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0630.0000206/2016-6 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ e LILIAN RITA DE SOUZA VICTORASSO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0631.0000022/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE URANIA e JENIFER SCAPIN ZAGATTI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0631.0000311/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE URÂNIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000109/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: FELIPE AUGUSTO, MARCELO LUIS DE OLIVEIRA e VERA LUCIA MARIANO DOS SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000166/2017-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000168/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, MARCELO ANTUNES DE CAMARGO, FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO, EDSON CARLOS MATHIAS, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CHAGAS, OSVALDO GONÇALVES LEITE, SAMIR TOLEDO DA SILVA e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000349/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: HORACIO PERDIZ PINHEIRO JUNIOR

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0678.0000132/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: INSTITUTO SÃO RAFAEL ÓRGÃO SOCIAL E ECONÔMICO PARA CEGOS E DEFICIENTES VISUAIS e RITA DE CÁSSIA FARO GENTIL

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0678.0000179/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e VALQUIRIA CRISTINA PISCIOTTA DE CARVALHO

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: INTERNAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0678.0000795/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0678.0002515/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: NEPOTISMO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0678.0003348/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: LUIZ AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000001/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000056/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: APAREC IDO LOPES DA SILVA LIMA, EDUARDO DA SILVA, MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0688.0000147/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Funcionário da Educação e MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000223/2019-4 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO VIVER HOLAMBRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0688.0000809/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: JOÃO ABEL ANTUNES POMPEU e MANOEL JOSÉ DA SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000018/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES – P e INSTITUTO MENSAGEM DE PAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000064/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUIZ DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA (ENCAMINHADO PELA 6ª PJ CRIMINAL) e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000255/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000324/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000353/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000387/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000395/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000419/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000444/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO , ROBERTO MASSAFERA e CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000476/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000519/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000540/2015-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FORÇA FUMCAD e SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000615/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CAIO FRANÇA – DEPUTADO ESTADUAL, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000674/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COMISSÃO PERMANENTE DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO — CPCTSP, PREFEITURA DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , RUBY SERVICES, RUBY SEGURANÇA, RUBY PROTEÇÃO E MONITORAMENTO, PONTOMIX SOLUÇÕES EM SERVIÇO E COMÉRCIO EIRELI, MARCELO HENRIQUE – ME, PRODAM - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SP e AGENTES PÚBLICOS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000714/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITADO DE SÃO PAULO - METRÔ, BOMBARDIER e INSTAURADO DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000738/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARCUS DOS SANTOS TEIXEIRA (ENCAMINHADO PELO MPF/SP), PREFEITURA DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, TATIANA GOMES LOPES – SERVIDORA MUNICIPAL e JUAN QUIRÓS – SERVIDOR MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000863/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - GEDEC e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000873/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Alex Nascimento Lima e SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000988/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTISTAS - FEBART e SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000989/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ALEXANDRE GOULART, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR) e CLÍNICA AMBIENTAL SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001037/2019-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAESP e FÁBIO DE SALLES MEIRELLES - PRESIDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001039/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Ana Elesbão, ANA ELESBÃO e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (IAMSPE)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0030064/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0698.0000053/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0698.0000125/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0698.0000126/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000005/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA, DANILO MASCARENHAS DE BALAS e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0701.0000023/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MUNICÍPIO DE UBATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000074/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MICHEL MAZARD e LEONARDO AUGUSTO DE CARVALHO CIPOLLI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000156/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO e DAVID KHAFIF

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000174/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LILIAM LIMA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000021/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000135/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000003/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000007/2013-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: LIXO HOSPITALAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000011/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000013/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000032/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000033/2018-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000036/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000039/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MANOEL FERNANDES

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000120/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: ALBERTO RODRIGUES VALENTE

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000121/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000130/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: ARSESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000079/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: THEREZA SOUTO MAIOR PIRES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0710.0000190/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: CAPS Alcool e Drogas

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0710.0000591/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: COMISSÃO INTERNA DE REPRESENTANTES DA ÁREA HENRIQUE DE LEO I E II, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL VILA ALICE E VILA CLAUDIA, PREFEITURA DE DIADEMA e GABRIELE CANESTRELLI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0710.0001296/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: VITOR HUGO PINHEIRO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0710.0001901/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/A

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0710.0001975/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: MARCOS RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0710.0002515/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: OCUPAÇÃO DEVANIR JOSE DE CARVALHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0003020/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: CAMARA DO MUNICIPIO DE DIADEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0710.0003073/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: WILIAN PONCIANO SERRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0710.0003212/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: ANTONIO CARLOS DE SOUSA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0710.0004015/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: FERNANDA PLAZEZUSCKI CAMPNHA - ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0001008/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ATIVISTAS SOCIAIS DO MASSA, SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE, DIRETOR DO SEMASA, MIRIAM DE PAULA e DÉBORA PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0711.0001226/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DE SANTO ANDRÉ - FAISA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0711.0002965/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CRAISA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0711.0005189/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRE e DANIEL CONTRO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0000564/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA - DRS XVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0712.0001590/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FORO DE SOROCABA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0001762/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: MARIA DE LOURDES PEREIRA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004708/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: OSMAR SANCHES SOBRINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0000286/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Anderson, A APURAR - PIX - SEGURANÇA e BACEN - BANCO CENTRAL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001087/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MARIA HELENA NUNES MUNHOZ, ROVÉRIO PAGOTTO JÚNIOR, CARLOS AUGUSTO SANTORO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001463/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: GREMIO RECREATIVO DA ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DOS AMARAIS e JONAS DONIZETTE FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0713.0002674/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Tatiana

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0002713/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JOSÉ REINALDO FEITOZA DA SILVA e RECANTO VITÓRIA - RESTAURANTE E DISK ENTREGA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0003778/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Rodrigo Frassetto Nogueira, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SETEC

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0713.0005307/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANDREIA BERA e UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0006723/2017-4 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL OURO VERDE e ORGANIZAÇÃO SOCIAL VITALE SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0008135/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0011153/2015-0 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0714.0000152/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0714.0000343/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0003309/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Ministerio Publico Federal

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0715.0000706/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: APÓCRIFO e A APURAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0715.0004304/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PAULO GIOVANI DE ALMEIDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0004312/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ESPORTE CLUBE NOROESTE DE BAURU

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000159/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ORIGEM - ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE MARÍLIA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0716.0004041/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0004415/2015-5 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ARI SARZEDAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e MERIBÁ ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0000596/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0000677/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: [email protected] e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0004800/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0718.0000085/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: FUNDAÇÃO PADRE ALBINO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000360/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL BRASIL, Município de Ibirá, MUNICIPIO DE CATANDUVA e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0001956/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0000122/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0719.0000738/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PESSOA A APURAR e LUCAS LACAZ RUIZ

Tema: FLORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0719.0000937/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: EDUARDO SIVINSKI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0001235/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ALESSANDRO CLAYTON RIZZI, MARFEX TRANSPORTES LTDA - ME e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0001263/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA.

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0002588/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA MARQUES e GERALDO NONATO CUSTÓDIO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0004281/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MARIA CLARA SOBRA ESCADA, VERA LÚCIA GUALTIERI MACHADO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0005268/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: RENICLETON LUIS DE ARAÚJO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0030092/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0720.0004219/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0005615/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Jandaia Transportes e Turismo Ltda e MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000020/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: LUIS ANTONIO MORAIS, BRUNA GONCALVES PEREIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000043/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: FELIPE LEGORI VEZZA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000079/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: FABIO RODRIGUES DE SOUZA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000080/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JOSE PEDRO SOBRINHO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000116/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: BENEDITO EDUARDO DE LIMA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000117/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ALDEMIR DE MELO, RAFAEL FERREIRA DIAS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000194/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: LIVIA LEITE DE FREITAS PARRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0722.0000337/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0722.0000415/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE FRANCA e BRUNA CAMILO DOS ANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000955/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002051/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JEAN MARCELLY RODRIGUES ROSA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0002222/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002709/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: SEBASTIÃO JOSÉ LOPES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002955/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ECOPLANTAS TERRA PLANTAS DE FRANCA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003293/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CELIA APARECIDA RODRIGUES COSTA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003295/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: VANDA DOS SANTOS, GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA e CARVAO DURA MAIS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003350/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MATEUS JUNIOR DOS SANTOS, JOSE ALBERTO CARDOSO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003367/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MARCOS HENRIQUE CARREIRAS RODRIGUES, ALEX SANDER DUARTE ARAUJO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003370/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: VASTO DE OLIVEIRA SILVA, LUCIANO HENRIQUE PIMENTA, JOÃO ALVES PEREIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0003374/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CLEUZA APARECIDA DA SILVA DIAS

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0003739/2018-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0007056/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0001665/2017-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: VINICIUS PAULINO MACEDO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0723.0002255/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: SILMARA ZOTELLE e INSTITUTO DO PATRIMONIO CULTURAL E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000041/2019-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0725.0000051/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: FABIA CRISTIANE GALVES DOMINGOS DOS REIS

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0725.0001412/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: FABIAN PENNYY NACER e CLÍNICA BUTANTÃ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0725.0001465/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO (ENCAMINHADA PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA D, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO,, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000076/2012-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ROMEU DE MORAES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000113/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: LUIZ OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000122/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000126/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: ISABELLA BORGES E OUTROS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0000982/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001569/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0739.0001754/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: FELICIANO BISERRA DE FIGUEIREDO

Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001995/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0002418/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Lurdes Sanches Borges

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002569/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e INSTITUTO SOCIEDADE AMIGOS NOVO HORIZONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0003473/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: GILBERTO HERNANDES JUNIOR e DECOLAR.COM

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004242/2022-4 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Juliana Lopez Ferreira Scaquetti

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0004446/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 1000842

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0004786/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MMFDH, SABESP - FALTA DE ÁGUA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0005197/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 1011719

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0005669/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 1017738 e HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0006696/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0008861/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ELISABETH BENEDITA DE SOUZA BUENO, BANCO DO BRASIL - CASSI e BANCO DO BRASIL

Tema: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009390/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MARCOS NORABELE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0010335/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: RICARDO MANOEL DO REGO e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0011370/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: TATIANE DOS SANTOS TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0013120/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: VAGNER OLIVEIRA DE ANGELIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e CLELIO LEMOS GARCIA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0014209/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MUNICÍPIO DE CAJATI, MARCOS WAGNER PINTO e CLEUSA DAS DORES LUPI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0017244/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018866/2021-6 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: NEPOTISMO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0739.0020574/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Camila Ferreira Santos

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0021006/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0021014/2021-1 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0021543/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO e ROMILDO SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0021713/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0022713/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CELEBRE CORRETORA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0023006/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PATRÍCIA LIA BRENTANO? e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0024158/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0025186/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SILVANEI PEREIRA DE ANDRADE e JANAINE ANGELICA DA CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0026301/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MUNICIPIO DE RESTINGA e ANÔNIMO (OUVIDORIA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0026885/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0027338/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: EVERTON LUIZ FERNANDES SODARIO RAIMUNDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0027587/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO e CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.1092.0000118/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GECAP - Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano

Interessados: Regina Cavalcante Di Giacomo

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1139.0000009/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: LUANA e

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.1144.0001247/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000012/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.1185.0000322/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: WILLIAM RUEDA CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

Aviso nº 036/2022 - CSMP, DE 02/03/2022

 

O E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 21.02.22 o prazo estipulado pelo Aviso nº 025/22, de 16.02.22, manifestaram interesse aos aludidos cargos os Promotores de Justiça relacionados no gráfico abaixo:

 

((IMG:Anexo01.pdf))

((IMG:Anexo02.pdf))

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 22 de fevereiro de 2022 até 28 de fevereiro de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0198.0000043/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) | COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0000122/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): ÁGUAS DE MATÃO S.A. - REPRESENTADO

PAULO AUGUSTO BERNARDI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0418.0000017/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

 

Nº MP: 14.0426.0000055/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ALLANA YRAIMA LOURENZI LUCIANO - REPRESENTANTE

MAURICIO FERREIRA - REPRESENTANTE

PLANO DE SAÚDE SANTA CASA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0461.0000827/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO ITAU SA E OUTROS - REPRESENTADO

JUIZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE TREMEMBÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0000143/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA RESSACA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0003808/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): ACTION TOYS IMPORTS COMERCIO DE BRINQUEDOS COLECIONAVEIS LTDA - TOYSHOW - REPRESENTADO

LOJA TOYSHOW - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0000089/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): COOPERATIVA HABITACIONAL BRASIL - REPRESENTADO

PJ COTIA - CÓPIA DA 38.0245.0000102/2020-6 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0161.0000907/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO SANTANDER - REPRESENTADO

MPF - 1.34.001.003195/2020-58 - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000760/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): GRÃO DE GENTE - REPRESENTADO

PEDRO CORRÊA LACERDA. - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000822/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

DANILO BRITO SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001063/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): UNIESP S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001475/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MILTON AKIO UEOKA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

TIMOTEO COELHO RAMALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0189.0000675/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): AECOMP ESCOLA DE PROFISSÕES - REPRESENTADO

DIOGO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0001395/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS |

Parte(s): ALEXANDRE RIBEIRO TAVARES - REPRESENTADO

AMERICAN HOUSE COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA - REPRESENTADO

BLACK STORE COLCHÕES - REPRESENTADO

PROCON MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0565.0000072/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

 

Nº MP: 14.0710.0004015/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): FERNANDA PLAZEZUSCKI CAMPNHA - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0004304/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PAULO GIOVANI DE ALMEIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0003473/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): DECOLAR.COM - REPRESENTADO

GILBERTO HERNANDES JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0161.0000143/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): CAMIL ALIMENTOS S/A - REPRESENTADO

PJ FRANCISCO MORATO - CÓPIA REPRESENTAÇÃO CIVIL Nº 283/2020 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0161.0000282/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ANDREA KELLY AHUMADA BENTO - REPRESENTANTE

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - REPRESENTADO

SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0000880/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0716.0000768/22-2

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1002686172022826034400000

Data Ajuizamento: 24/02/2022

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): EMDURB - EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - RÉU

LUIZ FERNANDO MARTINI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0436.0000120/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: MULHERES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0195.0002428/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |

Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0323.0000243/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE BAURU - REPRESENTANTE

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0328.0000084/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0678.0000318/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CLEIRY APARECIDA ALVES E OUTROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0306.0000189/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DO HOSPITAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR. FRANC - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0739.0006289/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): RICARDO COSTA DOS REIS - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0299.0000010/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): JULIA PAULA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0003211/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DE OFÍCIO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

VANDETE FLORA RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0471.0000946/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): IDANICE BERTAN MATHEUS - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE VINHEDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0000019/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0006092/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

POLICLÍNICA I - CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0014343/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO

TAUANY BITENCOURT MORI MITSUNAGA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0395.0001688/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0010051/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0722.0007056/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000041/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000490/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001031/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO GESTOR DO COMPLEXO VILA PRUDENTE - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0011370/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

TATIANE DOS SANTOS TEIXEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0722.0000337/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0447.0000239/22-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1000984532022826059700000

Data Ajuizamento: 22/02/2022

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

GILSON JOSÉ FREIRE - INTERESSADO

IARA APARECIDA QUINTANILHA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU

TEREZINHA GOMES BESSA - INTERESSADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0194.0002983/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): MOVIMENTO A CIDADE É NOSSA! MAIS AMOR ARAÇATUBA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0000125/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): AGEP SOUZA PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LIMITADA - REPRESENTADO

ARLETE DEL MASTRO - REPRESENTANTE

INOVAERA CONSTRUTORA E INCORPORADORA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000832/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000094/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000124/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

 

Nº MP: 14.0283.0000550/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE IGARAPAVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0299.0000020/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JOAO AMARO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA - REPRESENTADO

RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0302.0000103/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MARCELO DE ALMEIDA CAMPOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0319.0000020/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0334.0001004/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ERASMO DA SILVA TELES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0335.0000066/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): HERMES AUGUSTO DE PAULA SANTANA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0386.0000007/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ALCY DELPHINO FIGUEIREDO - REPRESENTADO

DANIEL PESTANA MOTA - REPRESENTANTE

LAZARA POMPIANO FIGUEIREDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0439.0000030/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0456.0000368/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PARIZ & HERNANDES SUPERMERCADO LTDA - REPRESENTADO

SONIA LUIZA FONSECA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0457.0000031/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EZEQUIEL RODRIGUES - REPRESENTADO

JONES CORREA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0000625/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000163/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): HARVARD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E ROSVERES CELESTINO - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDE DA MOTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0000480/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

DANILO M FRANCO DE GODOI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1181.0000004/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MAVSA RESORT - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0228.0000052/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA | ZONEAMENTO |

Parte(s): ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE JORGE RABELLO - REPRESENTADO

J. RABELLO- CONSTRUÇÕES-EPP - REPRESENTADO

JORGE MARQUES RABELLO - REPRESENTADO

JOSÉ EDNALDO DE SOUZA - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ RIBEIRO RODRIGUES - REPRESENTADO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0426.0003382/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): BARTU BAR E RESTAURANTE - REPRESENTADO

GRUPO DA FAMÍLIA E CIDADANIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0698.0000084/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0003237/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0233.0003081/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): EDMEA DE ARAUJO DA CONCEICAO - REPRESENTADO

JUSTIÇA FEDERAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

MARCELO MUNIZ DA CONCEICAO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0001330/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): CONJUNTO HABITACIONAL CARAPICUIBA K - REPRESENTADO

PREFEITURA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0257.0000002/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000115/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MARIA PAULA COSTA BERTRAN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0332.0000877/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSÉ JOAQUIM MIGUEL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - REPRESENTADO

XANGAI RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0336.0000352/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MORADORES DA PEDRA BRANCA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000909/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): AGENCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO

ECOVIAS - ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGISTICA S.A. - REPRESENTADO

POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0473.0000012/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): ANTONIO GABRIEL CERQUEIRA GONÇALVES - REPRESENTANTE

ARTESP – AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTA - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0618.0000349/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): DAVID ARCÍZIO MIRANDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0000591/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL VILA ALICE E VILA CLAUDIA - INTERESSADO

COMISSÃO INTERNA DE REPRESENTANTES DA ÁREA HENRIQUE DE LEO I E II - INTERESSADO

GABRIELE CANESTRELLI - INTERESSADO

PREFEITURA DE DIADEMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0712.0000342/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MORADORES DA ALAMEDA IGUAPE E ADJACÊNCIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - REPRESENTADO

TIAGO DA SILVA LOPES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0003079/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CEMEI PROFESSORA AMÉLIA MEIRELLES BOTTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0000173/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0001956/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0005615/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0279.0000467/11-1

Vara de Origem: 12A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1005965452021826005300000

Data Ajuizamento: 23/02/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MUNICIPIO DE SÃO PAULO - AUTOR

OCUPANTES DA FAVELA DO SÍMBOLO - RÉU

TATHIANA COUTINHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0739.0011150/19-4

Vara de Origem: 02A V CIV DE BAURU Número TJ: +1003615932022826007100000

Data Ajuizamento: 22/02/2022

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): COOPERATIVA DE RECICLÁVEIS DE BAURU - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0227.0000166/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0000726/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0319.0000024/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHEIRO TUTELAR DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO

SUMAYA SALOMÃO PERLAMAGNA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0462.0000204/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 14.0522.0000053/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CAPS IJ DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000402/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO JARAGUÁ - REPRESENTADO

EMEF PROF. ANTONIO RODRIGUES DE CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000409/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ENTIDADE “SERVO” - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0006696/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 14.0233.0000959/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0382.0000105/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: PROFISSIONALIZAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PIRAJU - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PIRAJU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000110/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - ÁREA INSULAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0446.0000264/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000189/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): EDUARDO ZANETTI CARICO, MEMBRO DO CT DE SANTO AMARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0005189/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): DANIEL CONTRO - REPRESENTADO

PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0001091/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 14.0738.0000091/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): COLÉGIO NOVA ETAPA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000003/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO COMPLEXO RIBEIRÃO VERDE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0630.0000208/22-7

Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: +0000103632022826060700000

Data Ajuizamento: 25/02/2022

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0205.0001908/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): IRINEU LUIZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0247.0000529/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

THIAGO AUGUSTO RANGEL DE AMORIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0000243/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO DA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ SEQUINI JUNIOR - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0283.0000053/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RODRIGO LEANDRO JULIAO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000070/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDIVALDO CIRO COLMANETTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0000027/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ANDRÉ DE ANDRADE KOLYA - REPRESENTANTE

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

JOSÉ ALESSIO MARCHIORI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0419.0000020/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GIOVANI APARECIDO BENTO - REPRESENTANTE

IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0005923/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): CASSIA MAGALDI - REPRESENTANTE

SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0000109/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0677.0000288/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FRANCISCO LUIZ CENI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0700.0000027/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0701.0000136/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): CARMO PAVONE BRIGANTI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0702.0000001/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MÁRCIO CURVELO CHAVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0705.0000189/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EUCLIDES DE OLIVEIRA GOMES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003482/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SANTA BARBARA AGRÍCOLA S.A. - GRUPO RAÍZEN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0000440/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

 

Nº MP: 14.0718.0001299/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): CAMANDUCAIA CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

CONSFRAN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

J. NAPPI IND DE MOLAS LTDA - REPRESENTANTE

LMA CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

TRANSCAT CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000156/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

CLAUDIR BUSTAMANTE DA SILVA PINTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000591/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

ADERMIS MARINI JUNIOR - REPRESENTADO

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA - REPRESENTADO

FLÁVIA OLIVITO LANCHA ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSE BARBOSA DA SILVA - REPRESENTADO

MARCELO HENRIQUE DA SILVA GUILHERMINO - REPRESENTADO

PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000597/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MARIA APARECIDA DE LIMA GRIPHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000615/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

MARCOS ROBERTO DA SILVA - REPRESENTADO

VAREJAO DU CAVALIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000616/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

VALTER GOMES DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000617/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

V. ALVES CALCADOS - REPRESENTADO

VANDERSON ALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003388/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

LEANDRO COSTA VIEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0009031/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ADRIANO MAURO FERRAZ - INTERESSADO

EDUARDO SANTOS OLIVEIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0009724/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): DANILO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0019700/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

 

Nº MP: 14.1139.0000024/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

 

Nº MP: 42.0378.0001717/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

 

Nº MP: 42.0482.0000671/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

 

Nº MP: 42.0610.0000345/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

JOSÉ MISALE NETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0711.0002301/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALUMICAR - REPRESENTADO

ROSÂNGELA FANTOZZI PECCHIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0000614/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): DRIELY SOARES - REPRESENTADO

EDVALDO LUIS DE PAULA SILVA - REPRESENTADO

GISELE APARECIDA FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JERRY ADRIANE SOUZA - REPRESENTADO

LUIS FABIANO DA SILVA GARLINDO - REPRESENTADO

MAYCON KENNEDY MORAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000618/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

MARIA TEIXEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000619/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JOÃO VICTOR NICOLINO CIRILO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000620/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA SECCHI BITAR - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0183.0001041/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ ARILDO DE ANDRADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0000236/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |

Parte(s): BCP - INTERESSADO

ERICSSON - INTERESSADO

NEXTEL - INTERESSADO

TELESP CELULAR - INTERESSADO

VÉSPER TELECOMUNICAÇÕES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0214.0000907/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0000291/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MATIELY RIBEIRO AZEVEDO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0290.0000167/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ LOPEZ FERNANDEZ NETTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0306.0000038/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CELSO LIMA ARAÚJO FILHO - REPRESENTADO

COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0333.0000548/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): FONSECA & SOUZA METALÚRGICA E USINAGEM LTDA. - REPRESENTADO

JOSÉ GERALDO COELHO DE CARVALHO - REPRESENTANTE

MARIA CLÉLIA GERGA GOMES - REPRESENTANTE

MARIA JOSÉ ALBINO DA SILVA - REPRESENTANTE

REGINALDO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

TERESINHA APARECIDA DE ALMEIDA SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0384.0030091/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): FAVORITA COMÉRCIO DE CARNES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0395.0002129/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): LENIRO GUEDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0006601/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0007690/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

 

Nº MP: 14.0444.0000527/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO

MANOEL CARLOS DOS SANTOS CRUZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000074/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): ARTUR VIEIRA DA SILVA NETO - REPRESENTADO

JOSÉ SENDRETI DE ALMEIDA - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000026/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FLORIPES PEREIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000074/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LEONARDO AUGUSTO DE CARVALHO CIPOLLI - REPRESENTADO

MICHEL MAZARD - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000088/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): CARLOS ROBERTO MAGALHAES REIS JUNIOR - REPRESENTADO

SUMIE KODAIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000123/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): JOSÉ FRANCISCO DADAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000124/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ RODRIGUES GARCIA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000156/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): DAVID KHAFIF - REPRESENTADO

GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0000064/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

MARIA ELIZANGELA SOARES SOUSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0002470/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VINIO CINTRA E OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0001665/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): VINICIUS PAULINO MACEDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0248.0000749/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CLAUDIA MOTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0257.0000109/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

 

Nº MP: 42.0292.0001050/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0411.0000131/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0700.0000020/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

 

Nº MP: 42.1092.0000118/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): REGINA CAVALCANTE DI GIACOMO - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0183.0000107/22-0

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1000257842022826008300000

Data Ajuizamento: 23/02/2022

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RENATO LEOPOLDINO DE ANDRADE - RÉU

RENATO LEOPOLDINO DE ANDRADE - RÉU

 

Nº MP: 41.0314.0000459/16-8

Vara de Origem: V DE JARINU Número TJ: +1000225072022826030100000

Data Ajuizamento: 25/02/2022

Município: JARINU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): IMOBILIARIA E CONSTRUTORA AMERICANA LTDA - RÉU

MALAQUIAS FERREIRA DE ARAUJO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - RÉU

 

Nº MP: 41.0366.0000407/18-5

Vara de Origem: V DE PARIQUERA-AÇU Número TJ: +1000106652022826042400000

Data Ajuizamento: 23/02/2022

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AGUINALDO HATZMAN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0466.0000187/22-5

Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ: +1000701652022826065000000

Data Ajuizamento: 22/02/2022

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLAUDIO MAGALHÃES DE CARVALHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0466.0000879/17-1

Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ: +1000700802022826065000000

Data Ajuizamento: 22/02/2022

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDILSON SOARES DE AGUIAR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO HUMBERTO STORANI - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - RÉU

 

Nº MP: 41.0677.0000172/21-7

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1000485022022826058700000

Data Ajuizamento: 23/02/2022

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUIS ANDRE BARBOSA DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

 

Nº MP: 41.0739.0015470/21-7

Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: +1000587532022826064200000

Data Ajuizamento: 23/02/2022

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0190.0001225/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADILSON DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0002334/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANDERSON LUIZ DE SOUZA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRENE SIQUEIRA ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0219.0000348/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0236.0000670/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

THIAGO LOPES DAMACENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0257.0000005/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0258.0000144/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO AGOSTINHO FERREIRA - REPRESENTADO

LUMAQ INDUSTRIAL LTDA ME - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0264.0000047/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

MARCOS ADRIANO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0276.0000061/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0295.0000253/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0299.0000021/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): DOUGLAS ROBERTO BENINI (PREFEITO MUNICIPAL ITAPORANGA) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0302.0000041/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITARARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0305.0000001/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO PERIN - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0312.0000112/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDUARDO SEGANTINE DE SOUZA - REPRESENTADO

FRANCISCA FRANCIRENE DE MORAIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0315.0000606/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DAGOBERTO DO NASCIMENTO ALASMAR - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0320.0000081/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CLAUDEMIR APARECIDO BORGES - REPRESENTADO

GILMARA REGINA MÁXIMO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0349.0000312/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ELVIS JUNIO MARQUES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000109/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FABRICIO PIRES DE CARVALHO - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA ALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0359.0000665/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0368.0000037/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIXON RONAN CARVALHO - REPRESENTADO

NOVA FASE INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE

RUI RABELO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0373.0000466/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0407.0000027/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CPEM CONSULTORIA PARA ENMPRESAS E MUNICÍPIOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0432.0000204/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MÁRCIO CALLEGARI ZANETTI - INTERESSADO

VEREADOR HENRIQUE TORRES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0531.0000118/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MARCELO NUNES ALVES (ENCAMINHADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA - CRIMES DE PREFEITOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0560.0000140/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000048/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): EDINALDO ALVES DA COSTA - REPRESENTADO

IRINEU NEGRÃO DE VILHENA MORAES - REPRESENTADO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (2ª COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE) - REPRESENTANTE

FERNANDO VINÍCIUS PERAMA COSTA - REPRESENTADO

MANOEL ADELINO DA SILVA FILHO - REPRESENTADO

MARCO ANTÔNIO DE SOUZA - REPRESENTADO

MARCOS ANTÔNIO LANDUCCI - REPRESENTADO

RAFAEL DUTRA PIRES - REPRESENTADO

RICARDO JOSÉ DO PRADO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000066/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ - REPRESENTANTE

AUTOPASS S.A. - REPRESENTADO

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ/SP) - REPRESENTADO

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS – CPTM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0001940/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0713.0006809/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GUACYRO JUSTINO ALFREDO - REPRESENTADO

RICARDO BASSI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0007301/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0001536/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0004137/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CENTRO DE GESTÃO E CONTROLE – CEGECON - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

WALTER BRANDI KOCH RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0001557/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0739.0004307/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0012552/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

IVONE BUENO DE CAMARGO MOTA - REPRESENTADO

LUIZ MORATO DA MOTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0017084/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0019887/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0195.0001353/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FÁBIO EDSON RODRIGUES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO - REPRESENTADO

VIAÇÃO PARATY LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0205.0000116/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0209.0000064/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA - REPRESENTADO

FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

RURAL CONSTRUÇÕES CIVIL EIRELI - REPRESENTADO

SILVIO JOSÉ MAGALHÃES - REPRESENTANTE

STRESA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0247.0002571/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ KLEBER LIMA SILVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0296.0000873/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ABSOLUTA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0349.0000290/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0382.0000152/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AITH E BARREIROS S/C LTDA - REPRESENTADO

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARILIA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE TIMBURI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0397.0000129/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ABRIGO DE IDOSOS RECANTO DO VOVÔ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0420.0000067/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CRISTIANE SALANDIN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0431.0000040/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0459.0000061/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 42.0739.0023246/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN - INTERESSADO

MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.1144.0001068/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0007444/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA CRISTINA KANTZOS DA SILVA - SECRETÁRIA DE SAÚDE DE GUARULHOS - REPRESENTADO

APARECIDO DONIZETTI DA COSTA - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA - REPRESENTADO

GUSTAVO HENRIC COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

JANETE ROCHA PIETÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0212.0000388/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): A FERNANDEZ ENGENHARIA E CONSTRUIÇÕES LTDA - REPRESENTADO

FERNANDO LOPES DA SILVA - REPRESENTADO

LUCIANO DE LIMA E SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BOITUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0257.0000036/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMILA GUILLER - REPRESENTADO

LAYZA KATTELIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0284.0000174/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AGENTES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0000860/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDER RUIZ MAGALHÃES DE ANDRADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0327.0000029/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO ALEXANDRE GEMENTE - REPRESENTADO

ASSOC. SERV. PÚBL. MUN. E PROF. DE EDUC. E CULT. DE S. ROQUE, MAIRINQUE E IPERÓ - REPRESENTANTE

FABIANA FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0001409/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTANTE

CELLOPARK ESTACIONAMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0363.0000364/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADEMILSON CORREA DA SILVA - REPRESENTADO

GIULIO CESAR LIMA PIRES - REPRESENTADO

RICARDO DELMORE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0378.0000198/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0383.0000518/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANA CLARA BONI INACIO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0388.0000031/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GIANCARLO LOPES DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0409.0000697/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ENC. PELA PJ DE RIO CLARO) - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0421.0000673/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0421.0000961/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0427.0000488/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ AUGUSTO GUARNIERI PEREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PINHAL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0446.0000067/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GIOVANI TRANSPORTES, TURISMO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELLI-ME - REPRESENTADO

JOÃO ANTONIO BARBOZA - REPRESENTADO

NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0446.0000156/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CIDADE JARDIM TURISMO E FRETAMENTO LTDA. - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO

NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0473.0000498/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): JAIME AUGUSTO RANGEL FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0005084/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AINDA DESCONHECIDOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000166/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0677.0000168/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

Parte(s): ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CHAGAS - REPRESENTADO

EDSON CARLOS MATHIAS - REPRESENTADO

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO - REPRESENTADO

MARCELO ANTUNES DE CAMARGO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

OSVALDO GONÇALVES LEITE - REPRESENTADO

SAMIR TOLEDO DA SILVA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000058/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RAFAEL FERRAZ DA SILVA - ENC. PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO - AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000223/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT. - REPRESENTADO

SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000353/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000540/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FORÇA FUMCAD - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000714/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BOMBARDIER - REPRESENTADO

COMPANHIA DO METROPOLITADO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0001008/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ATIVISTAS SOCIAIS DO MASSA - REPRESENTANTE

DÉBORA PRADO - REPRESENTADO

DIRETOR DO SEMASA - REPRESENTADO

MIRIAM DE PAULA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE - REPRESENTADO

SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0004235/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO GESTOR DA RECICLAMP - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0005320/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALEXANDRE FANTON SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0000443/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LSV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0000714/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIELE VALENTIM VIEIRA - REPRESENTANTE

GILMARA DE OLIVEIRA GALINDO - REPRESENTANTE

LUCIANA FURTADO ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE

PALOMA APARECIDA LIBANIO NUNES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0004415/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ARI SARZEDAS - REPRESENTANTE

MERIBÁ ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003739/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0010892/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DOMINGOS BELO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0007403/21-5

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1005992902022826050600000

Data Ajuizamento: 22/02/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIELLA RIBEIRO DE ANDRADE ROSAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TERCEIRA CORREGEDORIA AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0192.0000082/22-2

Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ: +1000329422022826002800000

Data Ajuizamento: 23/02/2022

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - RÉU

 

Nº MP: 41.0225.0000643/17-6

Vara de Origem: V DE CAJURU Número TJ: +1000228472022826011100000

Data Ajuizamento: 25/02/2022

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - RÉU

 

Nº MP: 41.0715.0002883/19-6

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1004107852022826007100000

Data Ajuizamento: 24/02/2022

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): "EX OFFICIO" - INTERESSADO

JOÃO PARREIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - RÉU

 

Nº MP: 41.0718.0000477/22-4

Vara de Origem: 01A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1001429112022826013200000

Data Ajuizamento: 24/02/2022

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE CATANDUVA - RÉU

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 15 de fevereiro de 2022 a 21 de fevereiro de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0314.0000002/22-0

Vara de Origem: V DE JARINU Número TJ: 1000161-94.2022.8.26.0301

Data Ajuizamento: 20/02/2022

Município: JARINU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLINICA COMUNIDADE TERAPEUTICA LUZ E VIDA - RÉU

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

JEANE GOUVEIA DE SOUZA - INTERESSADO

JESSICA DA CONCEIÇÃO VILELA - RÉU

MAURICIO ANCHIETA DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU – RÉU

Publicado no DOE de 24/02/2022

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 22 de fevereiro de 2022 até 28 de fevereiro de 2022)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0306.0000079/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 36.0739.0006072/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0739.0012764/20-6

Vara de Origem: 02A V DE JANDIRA Número TJ: 1000472-91.2022.8.26.0299

Data Ajuizamento: 24/02/2022

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0392.0000123/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Nº MP: 36.0725.0001554/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0711.0002499/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MULHERES | AÇÃO AFIRMATIVA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0001477/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0247.0002370/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0300.0000387/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0391.0000020/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0395.0000197/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0409.0000448/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0447.0000168/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.1088.0000005/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0265.0000711/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0290.0000009/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0306.0000137/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0306.0000328/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0306.0000335/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0391.0000038/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0421.0000711/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0474.0002111/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0635.0000199/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000603/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0715.0005077/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0719.0001348/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0722.0000071/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0722.0001997/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0023509/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0431.0000022/22-0

Vara de Origem: 02A V DE SÃO JOAQUIM DA BARRA Número TJ: 1000474-18.2022.8.26.0572

Data Ajuizamento: 24/02/2022

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0214.0000594/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0234.0000260/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0258.0000163/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0283.0000578/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0299.0000007/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0299.0000025/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0320.0000083/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0323.0000287/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0340.0000326/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0365.0000011/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0371.0000069/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0392.0000136/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000190/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0400.0000458/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0412.0000056/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0426.0001096/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0447.0000144/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0447.0000238/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0460.0000111/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0461.0000625/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0471.0000157/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0471.0000159/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0471.0001011/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0515.0000034/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000013/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0711.0004747/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0712.0000805/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0723.0000706/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0725.0000244/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000245/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000262/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0725.0000264/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0001866/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0003894/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0005722/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0005761/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0005898/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0014930/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0026941/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0263.0000001/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0306.0000353/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0336.0000314/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0395.0002141/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0404.0000556/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0414.0000402/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0421.0000803/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0426.0000115/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0003412/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0452.0002012/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0515.0000067/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0555.0000056/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0633.0000008/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000129/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0674.0000108/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0717.0007649/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0024548/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0007225/21-1

Vara de Origem: 01A V FAMÍLIA E SUCESSÃO DE GUARULHOS Número TJ: 1005717-17.2022.8.26.0224

Data Ajuizamento: 24/02/2022

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0215.0000265/22-8

Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 1001500-15.2022.8.26.0099

Data Ajuizamento: 25/02/2022

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0312.0001173/21-0

Vara de Origem: 01A V DE JANDIRA Número TJ: 1000482-38.2022.8.26.0299

Data Ajuizamento: 25/02/2022

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0353.0000363/21-1

Vara de Origem: 01A V DE NOVO HORIZONTE Número TJ: 1000424-35.2022.8.26.0396

Data Ajuizamento: 25/02/2022

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 41.0395.0003147/17-0

Vara de Origem: 02a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1002658-38.2022.8.26.0477

Data Ajuizamento: 24/02/2022

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0198.0000042/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0199.0000416/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0199.0000420/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0248.0000133/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0342.0000420/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0395.0000177/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000193/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0000202/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0395.0000207/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0405.0000048/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0426.0005478/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0674.0000255/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0722.0002201/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0722.0002746/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0725.0000188/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000193/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000237/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0027253/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0209.0000116/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0225.0000139/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0230.0000085/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0269.0001220/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0005502/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0444.0000456/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0000141/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0000143/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0000145/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0674.0000255/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0674.0000431/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0674.0001246/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0674.0001658/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0714.0003080/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0722.0003384/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0725.0000237/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0010502/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0739.0027253/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0198.0000037/22-9

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: 1001274-69.2022.8.26.0047

Data Ajuizamento: 22/02/2022

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0295.0000013/22-0

Vara de Origem: 01A V DE ITAPEVA Número TJ: 1000079-59.2022.8.26.0270

Data Ajuizamento: 25/02/2022

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

 

Nº MP: 41.0395.0002107/21-6

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1002625-48.2022.8.26.0477

Data Ajuizamento: 24/02/2022

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 41.0405.0000052/22-1

Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: 1000508-30.2022.8.26.0495

Data Ajuizamento: 25/02/2022

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 41.0447.0001413/21-2

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 1001096-22.2022.8.26.0597

Data Ajuizamento: 27/02/2022

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0720.0001179/22-5

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1003186-57.2022.8.26.0482

Data Ajuizamento: 24/02/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0001071/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0155.0001586/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0001091/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0187.0000075/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0194.0002197/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0199.0000423/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0199.0000434/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0224.0000086/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0230.0000096/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0245.0001177/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0247.0000536/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0247.0000537/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0247.0000538/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000064/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000415/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0256.0000522/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0256.0000546/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0256.0000560/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0269.0000236/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0290.0000023/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0291.0000009/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0308.0000311/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0310.0000964/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0316.0000014/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0316.0000015/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0316.0000016/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0316.0000017/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0321.0000034/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0336.0000057/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0347.0000012/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0364.0000198/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0370.0000121/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0370.0000122/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0386.0000024/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0388.0000460/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0392.0000134/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0392.0000135/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000216/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000218/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0404.0000101/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000095/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000097/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0446.0000126/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0469.0000478/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0474.0000596/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0515.0000032/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0515.0000033/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0533.0000079/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0715.0000603/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0716.0004556/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0734.0000031/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0004751/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0015632/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.1143.0000093/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0005527/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0187.0030026/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0189.0000075/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0220.0000596/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0220.0000776/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0233.0000032/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0234.0002220/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0247.0002082/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0257.0000158/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0258.0000673/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0265.0001182/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0273.0000055/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0280.0001292/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0306.0000120/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0306.0000500/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0312.0000509/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0315.0000466/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0316.0000345/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

 

Nº MP: 36.0320.0000831/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000092/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000465/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0339.0001190/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0347.0000005/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 36.0362.0000003/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

 

Nº MP: 36.0384.0001157/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0388.0001647/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0391.0000367/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0000033/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000139/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0395.0002255/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0404.0000341/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0432.0000511/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0444.0000111/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | TRABALHO INFANTIL |

 

Nº MP: 36.0444.0000350/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0462.0000092/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0468.0000209/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0473.0000105/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0515.0000026/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0515.0000027/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0533.0000246/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0548.0000089/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0555.0000538/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0599.0000064/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000085/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000129/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0030059/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0001587/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0678.0003168/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0685.0000112/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0685.0000219/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0000735/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0017207/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.1139.0000529/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.1139.0000531/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.1144.0000056/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0004482/21-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1006393-89.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 23/02/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0233.0000071/22-6

Vara de Origem: 03A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1000904-47.2022.8.26.0126

Data Ajuizamento: 24/02/2022

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0253.0000113/22-8

Vara de Origem: 03A V DE DRACENA Número TJ: 1000637-46.2022.8.26.0168

Data Ajuizamento: 22/02/2022

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0258.0000155/22-0

Vara de Origem: 02A V DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Número TJ: 1000286-37.2022.8.26.0180

Data Ajuizamento: 23/02/2022

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0258.0000375/19-3

Vara de Origem: 02A V DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Número TJ: 1000287-22.2022.8.26.0180

Data Ajuizamento: 24/02/2022

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0308.0000090/22-0

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1000994-45.2022.8.26.0291

Data Ajuizamento: 23/02/2022

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0341.0005290/21-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1002574-94.2022.8.26.0361

Data Ajuizamento: 23/02/2022

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0357.0000245/22-8

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 100044560720228260407

Data Ajuizamento: 22/02/2022

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0357.0000250/22-9

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1000463-96.2022.8.26.0407

Data Ajuizamento: 22/02/2022

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0357.0000268/22-9

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1000500-26.2022.8.26.0407

Data Ajuizamento: 25/02/2022

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0384.0000836/21-3

Vara de Origem: 02A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: 1000284-15.2022.8.26.0456

Data Ajuizamento: 22/02/2022

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0395.0000211/22-4

Vara de Origem: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Número TJ: 1002588-21.2022.8.26.0477

Data Ajuizamento: 23/02/2022

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0411.0000013/22-4

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: 100016741220228260515

Data Ajuizamento: 22/02/2022

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0417.0000165/22-1

Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara d’Oeste Número TJ: 1001070-22.2022.8.26.0533

Data Ajuizamento: 22/02/2022

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0447.0000218/22-0

Vara de Origem: 02 V CRIMINAL DE SERTÃOZINHO Número TJ: 0000000285/2022

Data Ajuizamento: 22/02/2022

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0447.0000243/22-8

Vara de Origem: 02 V CRIMINAL DE SERTÃOZINHO Número TJ: 0000000300/2022

Data Ajuizamento: 24/02/2022

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0461.0000070/22-3

Vara de Origem: 02A V DE TREMEMBÉ Número TJ: 1000243-96.2022.8.26.0634

Data Ajuizamento: 22/02/2022

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0461.0000071/22-8

Vara de Origem: 02A V DE TREMEMBÉ Número TJ: 1000247-36.2022.8.26.0634

Data Ajuizamento: 22/02/2022

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0469.0000069/22-0

Vara de Origem: 02A V DE VÁRZEA PAULISTA Número TJ: 1000678-07.2022.8.26.0655

Data Ajuizamento: 23/02/2022

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0469.0000070/22-2

Vara de Origem: 02A V DE VÁRZEA PAULISTA Número TJ: 1000681-59.2022.8.26.0655

Data Ajuizamento: 23/02/2022

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0469.0000071/22-7

Vara de Origem: 02A V DE VÁRZEA PAULISTA Número TJ: 1000680-74.2022.8.26.0655

Data Ajuizamento: 23/02/2022

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0469.0000072/22-1

Vara de Origem: 02A V DE VÁRZEA PAULISTA Número TJ: 1000679-89.2022.8.26.0655

Data Ajuizamento: 23/02/2022

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0533.0000062/22-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1005295-32.2022.8.26.0001

Data Ajuizamento: 25/02/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0533.0000068/22-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1004884-86.2022.8.26.0001

Data Ajuizamento: 23/02/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0533.0000076/22-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1005109-09.2022.8.26.0001

Data Ajuizamento: 24/02/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0555.0004840/20-4

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO Número TJ: 1003859-87.2022.8.26.0405

Data Ajuizamento: 25/02/2022

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0640.0000049/22-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1002265-77.2022.8.26.0004

Data Ajuizamento: 23/02/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0640.0000431/21-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1002081-24.2022.8.26.0004

Data Ajuizamento: 22/02/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0678.0000330/22-1

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1002572-11.2022.8.26.0625

Data Ajuizamento: 23/02/2022

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0713.0000910/21-5

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1007742-42.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 24/02/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0713.0001317/22-3

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1007607-30.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 24/02/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0714.0000445/22-0

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1002090-46.2022.8.26.0566

Data Ajuizamento: 25/02/2022

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0716.0003945/21-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1002610-90.2022.8.26.0344

Data Ajuizamento: 25/02/2022

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0464.0000272/21-1

Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: 1000508-74.2022.8.26.0642

Data Ajuizamento: 22/02/2022

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0695.0000444/14-6

Vara de Origem: 15A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1009234-58.2022.8.26.0053

Data Ajuizamento: 23/02/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de *PERÍODO*)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0665.0000183/21-0

Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: 1000130-56.2022.8.26.0695

Data Ajuizamento: 15/02/2022

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0340.0000201/21-3

Vara de Origem: 02A V DE MOCOCA Número TJ: 1000372-50.2022.8.26.0360

Data Ajuizamento: 17/02/2022

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0474.0002273/19-7

Vara de Origem: 04A VARA CÍVEL DE VOTUPORANGA Número TJ: 1007340-91.2021.8.26.0664

Data Ajuizamento: 16/02/2022

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 41.0717.0007352/21-5

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1007571-57.2022.8.26.0576

Data Ajuizamento: 16/02/2022

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Publicado no DOE de 24/02/2022

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 22 de fevereiro de 2022 até 28 de fevereiro de 2022)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0195.0000590/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- GÊNERO

- SOCIAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS J ANCHIETA, MARTINEZ, ELIANA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0217.0000032/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0233.0000057/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa:

- INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0247.0000528/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO

Parte(s): COLETIVIDADE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0263.0000019/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa:

- DANO AMBIENTAL

Parte(s): NARCISO MANOEL DE JESUS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0267.0000131/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- POLUIÇÃO

Parte(s): 24º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0275.0000109/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa:

- ASSÉDIO SEXUAL

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE GUARAREMA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0302.0000035/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa:

- SANITÁRIAS

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0348.0000180/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MONTE MOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0348.0000186/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa:

- CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE MONTE MOR - INTERESSADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0373.0000458/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa:

- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Parte(s): JOSUE DO NASCIMENTO SILVA - INTERESSADO

LUCIANA BIRELLO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0405.0000055/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0424.0000095/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): CID ANDRÉ RACHETTI - INTERESSADO

MARILZA BERTOCCO RACHETTI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0432.0000180/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- COMPROMISSO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0471.0000177/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa:

- CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

- IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VINHEDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0630.0000194/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa:

- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Parte(s): RICARDO BRUNIERA OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0630.0000195/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa:

- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Parte(s): FLÁVIO AUGUSTO OLMOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0630.0000196/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa:

- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Parte(s): MARCIA MALDONADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0670.0000941/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0703.0000019/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- SANEAMENTO

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0000595/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- REVOGAÇÃO/CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Parte(s): A. DO NASCIMENTO FILHO FRANCA - INTERESSADO

ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0725.0000235/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Parte(s): VICTOR PALANDI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0725.0000266/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parte(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - CBD - INTERESSADO

SUPERMERCADO EXTRA MORUMBI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0725.0000272/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000010/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): ALINE PAIVA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000012/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): JANAYNA CRUZ SOARES - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0225.0000021/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

- INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA

Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVO PASSO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0321.0000033/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA

Parte(s): REPÚBLICA CAPE - CASA DE APOIO ESPERANÇA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0328.0000087/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

- IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO DOS AVÓS (UNIDADE JUNDIAIZINHO) - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0343.0000585/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): HOTELARIA LAERCIA SS LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0350.0000140/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa:

- IDOSO

Parte(s): LAR DOS VELHINHOS BEZERRA DE MENEZES - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0426.0001141/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DOM DAVID - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0447.0000244/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- CONSELHO DO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL SÊNIOR RHO SERTÃOZINHO LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0522.0000098/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): PAC - PROJETO AMIGOS DAS CRIANÇAS - FISCALIZADO

SAICA CASA DO PAC III - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0522.0000099/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - FISCALIZADO

SAICA MAURA MARIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0599.0000019/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE BURI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0607.0000038/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO – VILA VICENTINA – ABRIGO PARA IDOSOS DE GÁLI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0001201/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0001316/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO TAÍS AGUIAR GARUTTI - FISCALIZADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 62.0161.0000153/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- PRODUTO IMPRÓPRIO

Parte(s): GP INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0196.0001694/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0217.0000174/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa:

- INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0217.0000175/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa:

- EXECUÇÃO CONTRATUAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0278.0000446/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- SANEAMENTO

Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0299.0000011/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa:

- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0306.0000157/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

Nº MP: 62.0312.0000087/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa:

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0353.0000225/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa:

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - INTERESSADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE NOVO HORIZONTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0373.0002128/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa:

- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Parte(s): BRENDA MATIAS PIMENTA - INTERESSADO

JEFFERSON BARBOSA FLORIANO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0397.0000133/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO - INTERESSADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITACIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0430.0000372/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa:

- CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Parte(s): SANTA CASA DE MISERICORDIA DONA CAROLINA MALHEIROS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0466.0000013/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0630.0000194/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa:

- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Parte(s): RICARDO BRUNIERA OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0630.0000195/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa:

- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Parte(s): FLÁVIO AUGUSTO OLMOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0630.0000196/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa:

- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Parte(s): MARCIA MALDONADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0702.0000008/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- AGROTÓXICOS

Parte(s): CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - INTERESSADO

COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL - INTERESSADO

COORDENADORIA DE DEFESSA AGROPECUÁRIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0702.0000016/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Parte(s): MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0704.0000017/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Parte(s): INTERCEMENT BRASIL SA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0710.0002216/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS

Parte(s): CEP CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA - EPP - INTERESSADO

EMPARSANCO ENGENHARIA S/A - INTERESSADO

HE ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0000489/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1144.0000011/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): KELIN CEQUINE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1149.0000021/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INCLUSIVA

- EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

- ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC-NRP - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JARDINÓPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1149.0000027/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INCLUSIVA

- EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

- ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC-NRP - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1149.0000031/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INCLUSIVA

- EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

- ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC-NRP - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SERTÃOZINHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1149.0000039/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0167.0003901/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0324.0000087/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CAIXA DE CARIDADE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0670.0002395/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA TRANSITÓRIA NOSSA SENHORA APARECIDA - UNIDADE II - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0002421/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0713.0002422/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0713.0002423/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0713.0002424/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0713.0002425/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0713.0002427/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0713.0002428/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0713.0002429/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0713.0002430/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0713.0003047/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EUFRATEN - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0003696/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO "ARTHUR DE SOUZA VALLE" - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0006195/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO APINCO CIÊNCIA E TECNOLOGIA AVÍCOLA - FACTA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0718.0002116/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): HARMONYA RESIDENCE CASA DE LONGA PERMANÊNCIA PARA 3IDADE LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0723.0002878/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0725.0000819/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO E AMPARO AO IDOSO MARIA DE LOURDES - FISCALIZADO

MARCIO RAMOS RIBEIRO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.1139.0000279/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LOUVEIRA - FISCALIZADO

 

DIRETORIA GERAL

 

Aviso nº 006/2022–DG/MP, de 2 de março de 2022 - Recursos

 

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do art. 23-A da Lei Complementar Estadual nº 1.118, de 1º de junho de 2010, acrescido pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 1.302, de 21 de julho de 2017, bem como as disposições constantes da Resolução nº 1097/2018-PGJ, de 9 de agosto de 2018, com sua redação alterada pelo teor da Resolução nº 1371/2021-PGJ, de 28 de setembro de 2021, avisa aos servidores desta Instituição que:

I – Analisado, por parte da Coordenadoria Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores - CGS, o recurso interposto no período de 2/2 a 11/2/2022, referente à solicitação indeferida de concessão de Gratificação de Qualificação – GQ, realizada no decorrer do mês de dezembro/2021, foi deferido o pedido apresentado pelo servidor Carlos Eduardo Batista Batistela, Matr. 9468, ficando-lhe concedida a gratificação de qualificação correspondente ao percentual de 7,5%, a partir de 1/3/2022;

II – Analisado, por parte da Coordenadoria Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores - CGS, o recurso interposto no período de 2/2 a 11/2/2022, referente à solicitação indeferida de concessão de Gratificação de Qualificação – GQ, realizada no decorrer do mês de dezembro/2021, foi indeferido o pedido apresentado pela servidora Carolina Viana de Barros, Matr. 11455, ficando mantida a decisão publicada em 2/2/2022.

 

Aviso nº 7/2022–DG/MP, de 2 de março de 2022

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do art. 23-A da Lei Complementar Estadual nº 1.118, de 1º de junho de 2010, acrescido pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 1.302, de 21 de julho de 2017, bem como as disposições constantes da Resolução nº 1097/2018-PGJ, de 9 de agosto de 2018, com sua redação alterada pelo teor da Resolução nº 1371/2021-PGJ, de 28 de setembro de 2021, avisa aos servidores desta Instituição que: 

I – Analisadas, por parte da Coordenadoria Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores - CGS, as solicitações de concessão de Gratificação de Qualificação - GQ formuladas no mês de janeiro/2022, foram deferidos os pedidos apresentados pelos servidores integrantes do Anexo I do presente Aviso, ficando-lhes concedida, a partir de 1/3/2022, a Gratificação de Qualificação - GQ correspondente, de acordo com os percentuais ali especificados; 

II – Restaram indeferidos os requerimentos apresentados pelos servidores constantes do Anexo II, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos necessários, conforme codificação de motivos correspondente, de acordo com a tabela constante do Anexo III; 

III – Nos termos do disposto no art. 2º, § 2º, da mencionada Resolução nº 1097/2018-PGJ, da decisão de indeferimento caberá interposição de recurso por parte do requerente, a ser protocolizado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial; 

IV – Os recursos mencionados no item anterior, além de obedecerem ao prazo regulamentar, somente serão admitidos quando enviados pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Anexo I – Deferidos 

Matrícula                  Nome Completo                                               Percentual 

9921 ALESSANDRO ROBERTO DE SOUZA 5.0%

249772 ANA PAULA PEREIRA 7,5%

6353 ANDERSON ROMAO DA SILVA 7,5%

11286 ANDRE FALEIROS DA SILVA 7.5%

7932 ARIANA APARECIDA PAMPANINI BONIFACIO 7,5%

7146 CAMILE ANDRESA TAMINATO 7,5%

11585 DANIELA ALVES VERZA 7,5%

9071 DAVI GERMANO MOREIRA 7,5%

7899 DEBORA MARIANA AIRES DE MEIRA 7,5%

8327 DEIVID GUSTAVO ALMEIDA SAVIANO 7,5%

10795 DHYEGO PAPP FERREIRA 7,5%

9425 DIOGO LUIZ VENECIAN 5.0%

1912 ELIANE BAPTISTELLA RIBEIRO NOGUEIRA 7,5%

10186 FABIO LUIZ DE LIMA FRANCO 7.5%

11547 FELIPE DE SOUZA ALMEIDA 7.5%

8151 FERNANDA PELLICER MARTINS 7,5%

5909 FLAVIA COSTA ALCOVA 7.5%

9500 FLAVIA REGINA DA SILVA CANUTO 5,0%

5897 GUSTAVO LOUREIRO CAPELOSA 7.5%

1137 HENRIQUE AUGUSTO SOUZA 7.5%

8647 ISABELA OLIVA CASSARA 7,5%

1888 JAMIL JOSE VIEIRA 7,5%

9732 LAIS CAROLINE TREVISAN 7.5%

11587 LUCAS YUKIO TAKARA 7.5%

7422 LUCI OGA SANEFUGI 7.5%

864 LUCIDALVA CERQUEIRA RAMOS ELIAS DE FARIA 7,5%

11461 MAIARA LARISSA DOS SANTOS 7,5%

4687 MARCOS ALMEIDA DE NEGREIROS RIBEIRO 7,5%

11578 MARCOS VINICIUS DE JESUS MIOTTO 5,0%

10812 MATEUS ARAÚJO DOS ANJOS 7.5%

11586 MEG BERTANHA BOTIAO 5,0%

9499 MICHEL DE SOUZA CASTRO 7,5%

10235 NATAN RAFAEL DUARTE CAMPOS 7,5%

8969 NATHALIA DUARTE AGOSTINHO 7.5%

6611 RAFAEL DE JESUS AUGUSTO 7,5%

6160 RICARDO LEIVA DA ROCHA 7.5%

11541 ROSELAINE MARCONDES MUNHOS PIRES 5,0%

10403 SYLVIA MARLANY SOARES MARTINS 7.5%

Anexo II – Indeferidos 

Matrícula             Nome Completo                              Motivo (Código) 

11440 ANIELI REGINA GATTI 01

8228 JOAO ALEXANDRE SVETLECIC SARAIVA 01

11482 LETÍCIA ISABEL PROENÇA POZELLI 03

10442 MARCELA REY GRANDIZOLI 04

5137 MARLENE YUKIKO YASHIHARA 04

10561 ROBERTO MARQUES DIAS 01

8015 TASSIA CARINA SANTOS LOPES 04

Anexo III - Motivos de Indeferimento

Código                              Descrição 

     01                 Falta de afinidade com a atividade exercida 

     03                 Sem comprovação de carga horária da Pós-Graduação

     04                 Sem documento hábil de comprovação da escolaridade.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 25-2-2022

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado no D.O. de 10/12/2019, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista de Classificação Especial de Candidatos Negros, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Igor Henrique Rodrigues Silva e Marcelo José Cruz Paiva Junior.

 

Lista Especial de Candidatos Negros

Região Administrativa: Bauru

Colocação, Nome, Documento

002, Juliana da Silva, ****095-SSP/PR;

 

Região Administrativa: Piracicaba

Colocação, Nome, Documento

002, Karoline Rodrigues dos Santos, *****478-* SSP/SP;

 

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da L.C. nº 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado no D.O. de 10/12/2019, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente do falecimento de Luiz Gustavo Araujo.

 

- Área Regional do Vale do Ribeira

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

018, Andressa Carolina Aquino Cardoso - ***095-OABMG - Promotoria de Justiça de Cajati.

 

Diretoria Geral

Despacho do Diretor-Geral de 2-3-2022

Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:

Alison Felix dos Santos, 10689; Fabricio Augusto de Sousa Nascimento, 10665; Renata Previato, 10710.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 03/2022 –CEAF-ESMP

 

2º CURSO DE EXTENSÃO A NOVA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, e Demais Interessados a realização do 2º CURSO DE EXTENSÃO A NOVA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES, cujas normas são as que seguem:

 

APRESENTAÇÃO

A relevância desse curso reside no entendimento da importância para economia nacional do bom funcionamento da recuperação das empresas e das empresas em regime falimentar, principalmente diante dessa nova realidade que além de trazer a possibilidade de participação do Fisco nos processos de recuperação empresarial, das novas atribuições para o administrador judicial; a previsão da consolidação substancial e material de empresas na recuperação judicial; a previsão da insolvência transnacional, dentre outras.

 

JUSTIFICATIVA

A recente alteração da Lei nº 11.101/05, Lei de Recuperação Extrajudicial, Judicial e Falência, operada pela Lei nº 14.112/20, trouxe mudanças significativas para o direito da insolvência, sendo necessário a realização do presente curso para abordar as principais mudanças e com isso preparar os operadores do direito para os novos desafios que surgirão na prática da lei.

 

OBJETIVOS

O aluno irá incrementar seus conhecimentos sobre uma nova perspectiva da recuperação das empresas.

O Curso apresenta como diferencial a possibilidade de um estudo pormenorizado.

 

PÚBLICO ALVO

Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados e Demais Interessados.

 

PRÉ-REQUISISTO

Acadêmico:

Graduados e graduandos em Direito ou áreas correlatas.

Logístico:

Sistema operacional: Windows ou Mac;

Navegadores devidamente atualizados: Google Chrome, Mozilla, Firefox, Internet Explorer (necessário instalação do plugin do Flash Player (http://get.adobe.com/br/flashplayer/);

Conexão de internet com no mínimo 1MB de velocidade para download;

Placa de som e vídeo.

 

ESTRUTURA DO CURSO

Será ministrado, na modalidade à distância, as aulas serão oferecidas de forma assíncrona, por meio da ferramenta da Microsoft 365 – Teams.

CARGA HORÁRIA: 40h

METODOLOGIA

Aulas expositivas ministradas por juristas e especialistas na área.

 

AVALIAÇÃO

O aproveitamento do curso será realizado pela frequência às aulas.

Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária prevista.

 

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Período de inscrição 01 de fevereiro de 2022 a 07 de março de 2022

Início das aulas: 07de março de 2022

Término das aulas: 30 de junho de 2022

 

CORPO DOCENTE

BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE http://lattes.cnpq.br/2077234931307617

CÁSSIO MACHADO CAVALLI http://lattes.cnpq.br/3125416613342977

CLARISSA SOMESOM TAUK http://lattes.cnpq.br/7641906514280030

ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS http://lattes.cnpq.br/2189103629833285

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE http://lattes.cnpq.br/1963387748838421

LUIZ EDUARDO TRINDADE LEITE http://lattes.cnpq.br/4454436957916777

NEWTON DE LUCCA http://lattes.cnpq.br/1501178944339003

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO http://lattes.cnpq.br/9863649485946393

OTÁVIO JOAQUIM RODRIGUES FILHO http://lattes.cnpq.br/5812051250288283

PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO http://lattes.cnpq.br/5254068056897221

PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO http://lattes.cnpq.br/1309084438987480

 

PROGRAMA DO CURSO

1ª AULA – AULA INAUGURAL

PROFESSOR: PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa

Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ

Professor Universitário

TEMA:

O PAPEL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) NA DEFINIÇÃO DE TESES JURÍDICAS E A REFORMA DA LEI DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS E FALÊNCIA

 

2ª AULA

PROFESSOR:

ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS

Especialista em Direito Privado

Procurador de Justiça do MPSP

TEMAS:

A TUTELA DA SOLVÊNCIA EMPRESARIAL EM TEMPOS EXTRAORDINÁRIOS

SUPREMACIA DA TEORIA DA IMPREVISÃO?

FALÊNCIA TRANSNACIONAL

 

3ª AULA

PROFESSOR:

BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE

Advogado

Especialista em Direito Processual Civil

TEMAS:

MODERNIZAÇÃO, DESBUROCRATIZAÇÃO E CELERIDADE

ASSEMBLEIA VIRTUAL DE CREDORES

ATRIBUIÇÕES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL

 

4ª AULA

PROFESSOR:

OTÁVIO JOAQUIM RODRIGUES FILHO

Doutor em Direito Processual pela USP

Promotor de Justiça do MPSP

TEMAS:

DESCONSIDERAÇÃO E EXTENSÃO DOS EFEITOS

CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL (GRUPOS)

 

5ª AULA

PROFESSOR:

LUIZ EDUARDO TRINDADE LEITE

Advogado.

Mestre em Direito da Empresa e dos Negócios - UNISINOS.

Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários- IBET.

Especialista em Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário pelo Instituto Nacional de Estudos Jurídicos (INEJ)

TEMAS:

O NOVO PAPEL DA FAZENDA PÚBLICA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA

TRANSAÇÃO FISCAL

PARCELAMENTO

NEGÓCIO JURIDICO PROCESSUAL

CND COMO REQUISITO PARA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO

PODER DE VETO DA FAZENDA PÚBLICA

 

6ª AULA

PROFESSOR:

PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO

Juiz Titular da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital SP

TEMAS:

COMPARTILHAMENTO DE CUSTOS

CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO VIRTUAL

CONSTATAÇÃO PRÉVIA

 

7ª AULA

PROFESSOR:

CLARISSA SOMESOM TAUK

Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TEMAS:

FACILITAÇÃO DO ENCERRAMENTO

O FRESH START NO BRASIL: A REABILITAÇÃO DO FALIDO

 

8ª AULA

PROFESSOR:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

Doutor em Direito pela USP

Professor da Faculdade de Direito da USP

Presidente da Comissão Especial de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB/SP

TEMAS:

LEILÃO ELETRÔNICO

NÃO SUCESSÃO DE PASSIVOS NA ALIENAÇÃO

PROTEÇÃO AOS ATOS PRATICADOS DE BOA-FÉ DURANTE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL

FIM DO “PREÇO VIL”

RESTRIÇÕES A IMPUGNAÇÕES A VENDAS

 

9ª AULA

PROFESSOR:

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

Mestre pela FMU

Professor Universitário

Advogado

TEMAS:

COOPERAÇÃO ENTRE OS JUÍZOS DA EXECUÇÃO FISCAL E DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

TRATAMENTO ADEQUADO DO PASSIVO FISCAL

HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS

 

10ª AULA

MESA DE DEBATES

DEBATEDORES:

CÁSSIO MACHADO CAVALLI

Doutor em Direito pela Universidade Federal do RS

Advogado

Professor de Direito da Fundação Getulio Vargas

NEWTON DE LUCCA

Livre-Docente Professor Titular da Faculdade de Direito da USP

Desembargador do TRF3

 

MEDIADORES:

ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS

Especialista em Direito Privado

Procurador de Justiça do MPSP

 

MARCOS STEFANI

Doutor em Direito Difusos pela PUC-SP

Promotor de Justiça do MPSP

 

INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

PERÍODO DE INCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de 01 de fevereiro a 07 de março de 2022 pelo preenchimento de formulário online e a inclusão dos anexos em PDF da documentação necessária. Acesso disponível, na página do CEAF-ESMP www.esmp.mpsp.mp.br no link cursos/curta duração.

A efetivação da matrícula se dará somente após o pagamento da 1ª mensalidade.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA

 

Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo

Cadastro no sistema com o e-mail Institucional. Quem já possui cadastro com outro endereço de e-mail poderá atualizá-lo realizando a troca do e-mail.

- Optar pelo Termo de Responsabilidade – ISENTO e dar o aceite, após concordância

 

Demais interessados

- anexar no ambiente de inscrição cópia do RG e CPF

- Optar pelo Termo de Responsabilidade – PAGANTE e dar o aceite, após concordância

 

INVESTIMENTO

 

Serão 03 (três) mensalidades de R$100,00 (cem reais). A primeira mensalidade deverá ser paga no ato da inscrição, por meio de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via site ou e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.

 

As demais mensalidades terão vencimento no dia 20, dos meses de abril e maio de 2021 e os respectivos boletos estarão disponíveis no portal do aluno.

 

Os Membros e Servidores do MPSP terão isenção sobre o valor do curso.

 

Em caso de desistência do curso,?o(a) aluno(a)?deverá requerer o cancelamento da matrícula por escrito à Diretoria do CEAF-ESMP, respondendo por todas as despesas e mensalidades pendentes até o referido pedido ainda que não tenha frequentado às aulas, incluindo-se ao valor devido as parcelas vencidas até a solicitação de cancelamento da matrícula.

 

O valor da matrícula cancelada poderá ser restituído, em até 90 (noventa por cento) desde que?o(a) aluno(a)?não tenha frequentado nenhuma aula ou se beneficiado de serviço prestado pelo CEAF/ESMP.

 

Importa ressaltar que?por se tratar de conta de governo, o processo de restituição torna-se moroso, além de ter como?condição a inexistência de registros em nome?do(a) aluno(a)?no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL".

 

MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones: (11) 3017-7780/7782, ou pelo e-mail [email protected]

 

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça MPSP

Diretor do CEAF-ESMP

 

Coordenação Acadêmica

ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS http://lattes.cnpq.br/2189103629833285

Especialista em Direito Privado

Procurador de Justiça do MPSP

 

JOSÉ ROBERTO FUMACH JÚNIOR http://lattes.cnpq.br/8201944898609286

Mestre em Droit Public – Administration et Politiques Publiques – Université Panthéon -Assas

Doutorando em Direito pela USP

Promotor de Justiça do MPSP

Assessor do CEAF-ESMP

 

MARCOS STEFANI http://lattes.cnpq.br/4631938049873342

Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP

Promotor do MPSP

Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

 

COMUNICADO ESMP nº 9/2022 – SETOR ACADÊMICO - EAD

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo o lançamento do CURSO PRÁTICO PARA ANALISTAS JURÍDICOS, na modalidade online.

 

PLANO DO CURSO

 

ESTRUTURA

 

Constam do CURSO PRÁTICO PARA ANALISTAS JURÍDICOS videoaulas que ficarão disponíveis no ambiente digital e uma avaliação referente aos conteúdos abordados nas videoaulas. O acesso ao curso é contínuo. Ao término do curso, o certificado estará disponível.

 

PÚBLICO-ALVO

O público-alvo são os analistas jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo, mas os demais servidores e os estagiários do MP também poderão se inscrever.

 

INSCRIÇÃO

 

A) A inscrição poderá ser feita a partir das 11h, do dia 1 de março de 2022, no site da Escola Superior do Ministério Público (www.esmp.mpsp.mp.br). Não haverá limite de vagas.

 

Obs.: Os servidores deverão efetuar o cadastro com o e-mail institucional.

 

B) Após a inscrição, no prazo de dois dias, será enviado um e-mail de confirmação com as orientações para acesso ao conteúdo.

 

PROGRAMA DO CURSO E PROFESSORES

As aulas são ministradas pelos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, a saber:

 

I. Aspectos Gerais:

1. Deveres Funcionais

Roberto de Almeida Salles. Promotor de Justiça.

2. Organização do tempo e produtividade

Thiago Henrique Corci de Araújo. Analista da Promotoria de Justiça de Bauru

3. Aspectos linguísticos da redação jurídica

Anderson Ferreira. Professor de língua portuguesa.

4. Análise grafoscópica de assinaturas

Lucilene Aparecida Forcin Cazumba. Assessor do MP

 

II. Aspectos Práticos:

1. Área Criminal

1.1. Juizado Especial Criminal

Ricardo Ferracini Neto. Promotor de Justiça

1.2. Violência Doméstica e Familiar

Valéria Diez Fernandes Scarance. Promotora de Justiça.

1.3. Temas Institucionais (Recursos extraordinários e especiais)

Victor Eduardo Rios Gonçalves. Promotor de Justiça

1.4. Denúncia – técnica de elaboração

Ricardo Ferracini Neto. Promotor de Justiça

1.5. Aplicação de penas

Cleber Rogerio Masson. Promotor de Justiça.

1.6. Execução Criminal

Rogério Sanches Cunha. Promotor de Justiça.

1.7. Peças Júri

Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares. Promotor de Justiça

1.8. Razões e Contrarrazões de Recurso – técnica de elaboração

Luís Marcelo Mileo Theodoro. Promotor de Justiça

 

1.9. Atuação Criminal em 2a Instância

Valderez Deusdedit Abbud. Procuradora de Justiça

 

1.10. Ferramentas de Investigação

Richard Gantus Encinas. Promotor de Justiça.

1.11. SIMBA

Leila Ribeiro de Araújo. Assessor do MP

1.12. ANPP

Aluísio Antonio Maciel Neto. Promotor de Justiça.

1.13. Provas e Nulidades

Rafael de Oliveira Costa. Promotor de Justiça

 

2. Área de Tutela Coletiva:

2.1. Inquérito Civil- parte prática

Landolfo Andrade de Souza. Promotor de Justiça

2.2. Direitos Humanos – Difusos

Cristiane Correa de Souza Hillal. Promotora de Justiça

2.3. Meio Ambiente

Gabriel Lino de Paula Pires. Promotor de Justiça

2.4. Habitação e Urbanismo

Marcus Vinícius Monteiro dos Santos. Promotor de Justiça

2.5. Patrimônio Público

Ernani de Menezes Vilhena Junior. Promotor de Justiça

2.6. Consumidor

Denilson de Souza Freitas. Promotor de Justiça

2.7. Infância e Juventude

Manoel Sérgio da Rocha Monteiro. Promotor de Justiça

2.8. Educação

João Paulo Faustinoni e Silva. Promotor de Justiça

2.9. Atuação de Tutela Coletiva em 2a Instância

Hamilton Alonso Junior. Procurador de Justiça

 

3. Área Cível

3.1. Cível e Família

Roberto Carramenha. Promotor de Justiça

3.2. Registros Públicos

Patrícia Moraes Aude. Promotora de Justiça

3.3. Mandado de Segurança

Ana Paula Westmann Anderlini. Promotora de Justiça

3.4. Fundações

Denilson de Souza Freitas. Promotor de Justiça

3.5. Falência e Recuperação Judicial

Marcos Stefani. Promotor de Justiça

3.6 Atuação Cível na 2a Instância

Eduardo Roberto Alcantara Del Campo. Promotor de Justiça

3.7. Provas e Nulidades

Rafael de Oliveira Costa. Promotor de Justiça

 

MAIS INFORMAÇÕES

Pelo e-mail [email protected]

 

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP