Justiça levanta sigilo em caso de motorista de aplicativo morto após colisão com Porsche

Acolhendo argumentos da promotora de Justiça Monique Ratton, a 1ª Vara do Júri da Capital levantou o segredo de Justiça que havia sido decretado sobre os autos do processo envolvendo a morte de um motorista de aplicativo atingido por um Porsche na madrugada do dia 31 de março em São Paulo.

A decisão do magistrado Roberto Zanichelli Cintra foi em resposta a uma petição apresentada pela defesa do réu, que informou sobre a veiculação, pela imprensa, de depoimentos de testemunhas gravados em vídeo durante audiência. 

Em sua manifestação, entretanto, Monique demonstrou que medidas já foram tomadas para apurar os vazamentos e acrescentou que os motivos para o segredo de Justiça nesses autos cessaram com o fim das investigações policiais. Naquela altura, havia risco de prejuízo às investigações por vazamento de diligências que deveriam ser mantidas em sigilo. "No presente caso, forçoso reconhecer, nestes autos, a inexistência de informações sensíveis relativas à intimidade dos envolvidos, ou mesmo de interesse social, aptas a exigirem a proteção excepcional do Poder Judiciário", afirmou o juiz, acatando a tese da Promotoria de que a regra dos atos processuais é a publicidade, conforme disposto na Constituição.

O motorista do Porsche responde por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima após denúncia oferecida pelo MPSP.

"O Ministério Público acredita que a transparência e publicidade do processo são garantias constitucionais e que a sociedade tem direito de saber a verdade e da seriedade com que o caso está sendo tratado, até para coibir práticas semelhantes por outros condutores. Nesse sentido, o pedido do Ministério Público ao magistrado demonstra sua imparcialidade e comprometimento com a lei e a Justiça", afirmou Monique.