MPSP e Estado discutem acordo para criação de Centros para Triagem de Animais Silvestres

 

Durante reunião da Câmara de Autocomposição do Meio Ambiente do Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas (NUIPA) - Difusos realizada nesta terça-feira (26/3), os participantes deram continuidade às tratativas para eventual assinatura de acordo voltado à criação dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETRAS) nos municípios paulistas. A possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta destinado à estruturação desses equipamentos é tratada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.

No encontro, promovido no Auditório Tilene Almeida de Morais com representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) e da Procuradoria-Geral do Estado, o promotor de Justiça Luis Fernando Rocha fez breve retomada acerca da reunião anterior, promovendo debate sobre o planejamento do Poder Público para a adoção de medidas objetivando a busca de conciliação em relação ao propósito da ação.

Realizada a análise do plano de ação apresentada pela SEMIL, o Ministério Público, por meio da promotora Alexandra Facciolli Martins, apresentou esboço da proposta de Termo de Ajustamento de Conduta. O documento será encaminhado para análise pelo prazo de 30 dias.

Por fim, o Ministério Público reiterou seu desejo de solucionar consensualmente a questão, buscando a celeridade e eficiência na proteção do meio ambiente.

Além de Alexandra e Rocha, participaram da reunião híbrida os promotores de Justiça Carlos Henrique Prestes Camargo, Claudia Habib Tofano,  Guilherme Chaves Nascimento, Joana Franklin de Araujo e Tatiana Serra, além da médica veterinária do Centro de Apoio à Execução Anna Paula Martins de Carvalho Velasco. A SEMIL foi representada pelo subsecretário de Meio Ambiente, Jônatas Souza da Trindade, que esteve acompanhado por sua equipe. Já o procurador Plínio Back da Silva marcou presença em nome da Procuradoria Geral do Estado.