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Notícias da Corregedoria-Geral

Novo modelo de relatório mensal de atividades da área eleitoral

Aviso nº 19/2022-CGMP

A partir de 1º de julho de 2022, entrará em vigor o novo modelo do relatório de atividades da área eleitoral.

Com layout modernizado, o relatório passará a contar com novidades, tais como, na área criminal, a inclusão do campo “Termo Circunstanciado”, dos itens “Diligências, requisições de IP e outras requisições”, “Transações penais”, “Acordos de não persecução penal” e “Suspensão do processo”.

Na área cível, “Prestações de contas” e “Representações por doação acima do limite legal”; na seara dos procedimentos extrajudiciais, há campos exclusivos para “Notícia de Fato”, “Procedimentos Administrativos”, “Procedimento Preparatório Eleitoral” e “Procedimento Investigatório Criminal”, neste último com os itens “Recomendações”, “Transações Penais”, “Acordos de não persecução penal”, “Audiências extrajudiciais”, entre outros.

Não houve alteração do caminho para acesso ao novo relatório, bastando ao interessado acessar a página eletrônica principal da Corregedoria-Geral, campo “Relatórios on-line”:

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Confira neste link o novo relatório.