Novos formulários de visita a estabelecimentos prisionais e unidades prisionais militares

Por meio do Aviso nº 017/2024-CGMP, de 15 de julho de 2024, a CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - EM EXERCÍCIO, considerando o disposto no OFÍCIO-CIRCULAR nº 61/2024/CSP/SEC, encaminhado pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público, informa aos Promotores de Justiça com atribuição na área da Corregedoria dos Presídios que foram disponibilizados, no Sistema de Resoluções do CNMP (https://sistemaresolucoes.cnmp.mp.br/login.seam), os novos modelos de formulários de visitas de inspeção semestrais a: 1) Estabelecimentos Prisionais (Penitenciárias, Cadeias Públicas e Unidades Prisionais); 2) Unidades Prisionais Militares Estaduais.