Projeto Tempo de Despertar, de combate à violência contra mulheres, vira lei estadual

O projeto Tempo de Despertar - Ressocialização do Autor de Violência contra a Mulher, idealizado pela promotora de Justiça Gabriela Manssur com o objetivo de diminuir a reincidência da prática deste tipo de crime, tornou-se lei estadual. De acordo com o texto da Lei 16659/2018, a iniciativa da membro do MPSP será desenvolvida no âmbito estadual dentro do prazo de 60 dias, contados a partir da publicação. O Ministério Público de São Paulo participará da implementação do projeto, assim como o Poder Judiciário.

O Tempo de Despertar tem como público-alvo homens que estejam respondendo a inquérito policial, procedimento de medidas protetivas, prisão em flagrante e/ou processos criminais em andamento - com exceção de agressores que estejam com sua liberdade cerceada, tenham praticado crimes sexuais, sejam dependentes químicos com comprometimento, portadores de transtornos psiquiátricos e autores de crimes dolosos contra a vida. Eles recebem orientações em palestras e trabalhos coordenados. Dados estatísticos do Núcleo de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher (Gevid) mostram que, entre 2014 a 2016, a reincidência passou de 65% para 2%.

Entre as causas mais alegadas como justificativas para a prática da agressão, estão o fato de terem presenciado violência contra a mulher na infância e por estarem sob efeito de álcool e/ou droga.

'A maior beneficiada pelo projeto Tempo de Despertar é a mulher. A aproximação dos agressores com profissionais especializados que compõem a rede protetiva é indispensável para informá-los sobre a desigualdade de gênero, direitos das mulheres e os papéis que mulheres e homens desempenham atualmente na sociedade, numa tentativa de desconstrução do machismo', afirma a promotora Gabriela Manssur.

Em oito edições, a iniciativa já passou por territórios como Santana e Penha, além de Taboão da Serra, onde foi transformado em lei municipal. Na capital, o projeto, que vem sendo replicado em todo o Brasil, também inspirou a formulação de legislação específica.

Além de membros e servidores do Ministério Público, o programa conta com atuação de magistrados, psicólogos e assistentes sociais. Até hoje, o programa já atendeu aproximadamente 180 homens autores de violência.

Recentemente, o Projeto de Prevenção de Violência Doméstica com a Estratégia da Saúde da Família, também nascido no MPSP, tornou-se lei no município de São Paulo.