Promotoria instaura inquérito para apurar fechamento de escolas públicas em Ibiúna
Tutela Coletiva e Cível
Promotoria instaura inquérito para apurar fechamento de escolas públicas em Ibiúna
Alunos foram indevidamente colocados em ensino remoto
A 1ª Promotoria de Justiça de Ibiúna instaurou inquérito civil para apurar o fechamento indevido das escolas municipais José Gabriel Machado, no bairro Gabriel, e Tereza Falci, no bairro Cupim, para reformas durante o período letivo, com utilização do ensino virtual fora das hipóteses legais.
No âmbito do procedimento, o promotor Thiago Henriques Bernini Ramos expediu recomendação para que a Prefeitura de Ibiúna viabilize o retorno às aulas presenciais de todos os alunos matriculados nas escolas fechadas para reforma, seja mediante a reabertura das unidades fechadas (caso tenham condições), a utilização de outro imóvel com estrutura adequada para as atividades ou fornecendo transporte até unidades já existentes que comportem mais estudantes.
Ramos leva em consideração a impossibilidade de adoção do ensino remoto, exceto para a complementação da aprendizagem ou em caso de reconhecida situação emergencial. Ainda de acordo com o membro do MPSP, as atividades escolares virtuais não são opção para solucionar quaisquer contratempos relacionados à inviabilidade transitória de utilização das instalações das unidades escolares, no todo ou em parte. Elas tampouco podem servir de medida paliativa para a falta de transporte escolar, de profissionais da educação, para a insuficiência de salas de aula ou quaisquer outras intercorrências estranhas à excepcionalidade emergencial prevista no artigo 32, § 4.º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Segundo a Promotoria, as providências jurídicas cabíveis serão adotadas caso a recomendação não seja atendida.
No âmbito do procedimento, o promotor Thiago Henriques Bernini Ramos expediu recomendação para que a Prefeitura de Ibiúna viabilize o retorno às aulas presenciais de todos os alunos matriculados nas escolas fechadas para reforma, seja mediante a reabertura das unidades fechadas (caso tenham condições), a utilização de outro imóvel com estrutura adequada para as atividades ou fornecendo transporte até unidades já existentes que comportem mais estudantes.
Ramos leva em consideração a impossibilidade de adoção do ensino remoto, exceto para a complementação da aprendizagem ou em caso de reconhecida situação emergencial. Ainda de acordo com o membro do MPSP, as atividades escolares virtuais não são opção para solucionar quaisquer contratempos relacionados à inviabilidade transitória de utilização das instalações das unidades escolares, no todo ou em parte. Elas tampouco podem servir de medida paliativa para a falta de transporte escolar, de profissionais da educação, para a insuficiência de salas de aula ou quaisquer outras intercorrências estranhas à excepcionalidade emergencial prevista no artigo 32, § 4.º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Segundo a Promotoria, as providências jurídicas cabíveis serão adotadas caso a recomendação não seja atendida.
