Regularização do cadastro das unidades de cumprimento de medidas socioeducativas e serviços de acolhimento 

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, por meio do Aviso nº 0006/2023-CGMP, de 27 de fevereiro de 2023, AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição na área da Infância e Juventude que verifiquem e, se o caso, providenciem a regularização no Sistema de Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público do cadastro das Unidades de Internação e Semiliberdade e Serviços de Acolhimento Institucional e Programas de Acolhimento Familiar, bem como dos programas de atendimento para a execução de medidas socioeducativas em meio aberto, nos termos dos Avisos nº 009/2021-CGMP e nº 021/2022-CGMP, respectivamente. 

Confira na íntegra o Aviso nº 006/2023-CGMP.