Sistema de Resoluções do CNMP conta com novas versões dos formulários de fiscalização
Sistema de Resoluções do CNMP conta com novas versões dos formulários de fiscalização
Inspeções previstas na Resolução CNMP nº 71/2011
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, por meio do Aviso nº 017/2023-CGMP, de 07 de agosto de 2023, informa aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição na área da Infância e Juventude que estão disponíveis, no Sistema de Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público, as novas versões dos formulários de fiscalização semestral a serem utilizadas nas inspeções previstas na Resolução CNMP nº 71/2011.
Também permanecem disponíveis, na página eletrônica da Comissão da Infância, Juventude e Educação (https://cnmp.mp.br/cije/perguntasfrequentes), as perguntas frequentes relacionadas ao sistema.
Importante lembrar que as informações cadastrais preenchidas nos relatórios devem estar de acordo com os dados constantes no Sistema de Resoluções e, sendo o caso, as devidas atualizações cadastrais deverão ser comunicadas à Corregedoria-Geral por meio do endereço eletrônico [email protected], nos temos do Aviso nº 006/2021-CGMP.
Confira na íntegra o Aviso nº 017/2023-CGMP.