Visita de Inspeção na 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital

Em atenção ao Calendário Anual da Corregedoria-Geral, será realizada Visita de Inspeção em todos os cargos da 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, no período de 07 a 09 de novembro de 2022.

Os trabalhos da Visita de Inspeção, que serão realizados presencialmente e à distância, terão como finalidade o exame: 1) dos registros de remessa e devolução de autos ao Ministério Público; 2) dos processos ou procedimentos de qualquer natureza, incluindo os 05 (cinco) últimos Acordos de Não Persecução Penal formalizados (art. 16, §2º, da Resolução nº 02/2011-CGMP).