Visita de Inspeção na Promotoria de Justiça Criminal do Jabaquara

Em atenção ao Calendário Anual da Corregedoria-Geral, será realizada Visita de Inspeção na Promotoria de Justiça Criminal do Jabaquara, no período de 25 a 27 de abril de 2023.

Os trabalhos da Visita de Inspeção, que serão realizados presencialmente, terão como finalidade o exame: 1) dos registros de remessa e devolução de autos ao Ministério Público; 2) dos processos ou procedimentos de qualquer natureza recebidos nos dois dias úteis anteriores à visita (art. 16, §2º, da Resolução nº 02/2011-CGMP); e 3) dos 05 (cinco) últimos Acordos de Não Persecução Penal (ANPP´s) formalizados.