Visita de Inspeção na Promotoria de Justiça de Vila Mimosa

Em atenção ao Calendário Anual da Corregedoria-Geral, será realizada Visita de Inspeção na Promotoria de Justiça Criminal de Vila Mimosa, no período de 10 a 12 de maio de 2023.

Os trabalhos da Visita de Inspeção, que serão realizados presencialmente e à distância, terão como finalidade, entre outras, o exame: 1) dos processos ou procedimentos de qualquer natureza recebidos nos dois dias úteis anteriores à visita (art. 16, §2º, da Resolução nº 02/2011-CGMP); e 2) dos 05 (cinco) últimos Acordos de Não Persecução Penal (ANPP´s) formalizados.