Visita de Inspeção nas Promotorias de Justiça de Juquiá, Miracatu e Guaratinguetá

Em atenção ao Calendário Anual da Corregedoria-Geral, será realizada Visita de Inspeção na Promotoria de Justiça de Juquiá e em todos os cargos das Promotorias de Justiça de Miracatu e de Guaratinguetá, nos dias 30 e 31 de janeiro de 2023. Os trabalhos da Visita de Inspeção, que serão realizados presencialmente, terão como finalidade o exame: 1) dos registros de remessa e devolução de autos ao Ministério Público; 2) dos processos ou procedimentos de qualquer natureza recebidos no dia útil anterior à visita (art. 16, §2º, da Resolução nº 02/2011-CGMP); e 3) dos 05 (cinco) últimos Acordos de Não Persecução Penal (ANPP´s) formalizados.