Atuação contra a covid-19
Diante do cenário de crise instalado pela pandemia de covid-19 em 2020, a Procuradoria Geral de Justiça criou um gabinete com o objetivo de articular e fomentar a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo no enfrentamento das questões jurídicas referentes à pandemia. Nesta página, você acessa os enunciados expedidos pela PGJ para as variadas áreas de atuação do MPSP diante da covid-19, bem como estatísticas e informações complementares.
Conheça os enunciados do gabinete
Veja os enunciados que guiaram a atuação do MPSP em temas sensíveis da pandemia
Recursos destinados aos Fundos de Saúde para combate à pandemia
O Ministério Público do Estado de São Paulo vem destinando recursos de multas, TACs e acordos nas áreas criminal e cível para os Fundos de Saúde municipais e estadual empregarem no combate e tratamento da covid-19. Acompanhe a seguir os valores, as Promotorias e as cidades beneficiadas.
