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Educação

O direito à educação é um dos pilares da Constituição Federal. Nesse sentido, os integrantes do MPSP são comprometidos com a adoção de medidas, tanto judiciais quanto extrajudiciais, de forma a garantir a construção de educação pública e gratuita de qualidade para todos. Promotorias de Justiça com atribuições nessa área são marcadas pela atenção a aspectos multidisciplinares, interinstitucionais e participativos da construção coletiva do projeto constitucional de educação brasileira.

Vídeo

O promotor de Justiça João Paulo Faustinoni fala sobre educação e volta às aulas na pandemia.

Serviço Social e Psicologia nas redes públicas de educação

Documento elaborado pelo Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT) Área Regional de Ribeirão Preto trata da importância do Serviço 
Social e da Psicologia na garantia do direito à educação.

Aborda, ainda, as principais atribuições de assistentes sociais e de psicólogas(os) nesta área, além de trazer apontamentos práticos para a implementação da Lei 13.935/19, discorrendo sobre as possibilidades concretas de atuação dos profissionais na educação.

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