Infância e Juventude
O Ministério Público trabalha para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes. Participa de processos judiciais sempre que houver interesses de crianças e adolescentes. Podem também instaurar procedimentos administrativos, além de propor ações judiciais na defesa da infância e em situações em que a criança ou adolescente estiver em situação de risco nas hipóteses previstas no estatuto da Criança e do Adolescente.
Também há atuação em todas as situações de adolescentes em conflito com a lei, envolvidos com a prática de atos infracionais.
Na esfera administrativa, é papel da instituição fiscalizar e cobrar do Poder Público a implementação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes nas áreas de educação, saúde, assistência social, dentre outras, podendo, para tanto, expedir recomendações, realizar visitas de inspeção, requisitar documentos e mediar ajustes de conduta. Ainda, pode fiscalizar entidades governamentais e não governamentais e a regular aplicação dos recursos do Fundo dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Na área judicial pode promover ações civis para a tutela de tais direitos.
Família Acolhedora
No Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA), crianças e adolescentes em situação de risco são acolhidos temporariamente por famílias selecionadas e capacitadas. A criança ou o adolescente reside com a família acolhedora e passa a receber cuidados, com acompanhamento da rede protetiva.
A iniciativa prioriza o convívio familiar, garantindo direitos e apoio integral aos atendidos.
Vídeos
Adultização de crianças: o aniquilamento da infância e necessidade da atuação para protegê-las || MPSP+
A procuradora de Justiça Luciana Bergamo fala sobre a adultização de crianças com a exploração de suas imagens, em especial nas redes sociais. A convidada esclarece como a lei fornece ferramentas para proteção da infância e conta sobre os diversos tipos de exploração identificados em seu trabalho.
O Direito à Convivência Familiar e Comunitária dentro e fora dos Serviços de Acolhimento
O webinar promove debate sobre o tema entre especialistas e marca o lançamento do curso “Proteção Integral de Crianças e de Adolescentes: o Direito à Convivência Familiar e Comunitária dentro e fora dos Serviços de Acolhimento”, realizado pela ESMP.
