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Gecap - Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo

Ao Gecap cabe dar andamento a procedimentos e se manifestar em processos judiciais que envolvam a prática de crimes de parcelamento e ocupação irregular do solo urbano e contra o meio ambiente, incluindo os delitos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais na capital do Estado de São Paulo e em parceria com Promotorias de Justiça de todo o Estado. Atua de forma coordenada com as Promotorias de Justiça Criminais do Foro Central, do Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo da Capital.

Orientações sobre denúncias ao Gecap

Para registrar denúncias sobre prática de crimes de parcelamento e ocupação irregular do solo urbano e contra o meio ambiente, inclusive abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais na cidade de São Paulo, leia as instruções contidas abaixo para formular a denúncia por meio do Atendimento ao Cidadão
 

O que pode ser reportado ao Gecap?

Podem ser reportadas ao Gecap situações em que em que seja observada a prática de crimes envolvendo animais, elementos da flora, ordenamento urbano e patrimônio histórico, além de locais em que haja loteamentos clandestinos e ações que causem poluição ambiental.

Como denunciar

As denúncias por meio do Atendimento ao Cidadão devem ser feitas de forma clara e conter um mínimo de informações que permitam o início de uma apuração pelo MPSP ou por outros órgãos do Poder Público com atribuição para tanto. Assim, devem ser enviadas informações da maneira mais precisa possível sobre os fatos, como data (pelo menos aproximada), local, descrição pormenorizada das condutas dos envolvidos, nome dos envolvidos e dados que permitam identificá-los (como apelido, endereço, bens, nome de empresa de que é sócio e outros). Quanto mais vaga e genérica a denúncia, menores as chances de êxito em sua apuração.

Composição

Vânia Tuglio

Promotora de Justiça | Secretária Executiva

Contate o Gecap

Contato: (11) 3429-6427
E-mail: gecap@mpsp.mp.br