Gestão Documental e Arquivo
Incumbido de modernizar e padronizar procedimentos, garantir transparência administrativa, conferir agilidade na recuperação de informações, eliminar documentos públicos desprovidos de valor, otimizar o uso de espaço físico, racionalizar custos com a guarda e produção de documentos e preservar a memória como prova do exercício das funções institucionais através da proteção especial aos documentos de valor histórico.
Comissão permanente e multidisciplinar instituída pela Resolução nº 1.563/2022-PGJ/CGMP, coordenada por membro do Ministério Público designado pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por até sete servidores e um membro inativo do Ministério Público, designado pelo Procurador-Geral de Justiça, sem prejuízo de suas atribuições normais. Entre suas atribuições, destaca-se a elaboração de tabelas de temporalidade de documentos, cuja realização se dá através do mapeamento e análise da produção documental, o que possibilita determinar os prazos de guarda e a destinação final para cada tipo de documento, seja para eliminação ou para guarda permanente, racionalizando o uso do espaço físico e otimizando as rotinas administrativas da Instituição. O Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, instrumentos essenciais para gestão documental do MPSP, foram aprovadas pela Resolução nº 1.563/2022-PGJ/CGMP e sua efetiva aplicação é tarefa permanente da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.
Composição
Normas
- Termo de Cooperação Técnica firmado entre MPSP e o Arquivo Público do Estado de São Paulo para conjugação de esforços visando à gestão, acesso e preservação de documentos públicos, bem como implementação de programa de gestão documental (Aviso nº 703/2009-PGJ, de 25/11/2009).
- Legislação Arquivística Brasileira: coletânea da legislação arquivística para download elaborada pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).
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