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Procuradoria de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais

A Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, Órgão de Administração do Ministério Público do Estado de São Paulo (art. 6º, inciso I, e art. 43, ambos da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 - Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), é integrada por Procuradores de Justiça "com atribuições de oficiar em todos os processos de habeas corpus e mandados de segurança na área criminal de competência originária" do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 2º, inciso II, do Ato Normativo nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005).

Composição

Arthur Medeiros Neto

Secretário Executivo

Cicero José de Morais

Vice-Secretário Executivo

Integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais

Distribuição de processos
04/07/2022
05/07/2022
06/07/2022
07/07/2022
08/07/2022
11/07/2022
12/07/2022
13/07/2022
14/07/2022
15/07/2022
18/07/2022
19/07/2022
20/07/2022
21/07/2022
22/07/2022
25/07/2022
26/07/2022
27/07/2022
28/07/2022
29/07/2022
01/08/2022
02/08/2022

Próxima Reunião Ordinária Mensal


Data: 27/07/2022
Horário: 11h
Via Microsoft Teams

Contate a Procuradoria de Habeas Corpus

Telefones: (11) 3119-9320 | (11) 3119-9323
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