Interesses Difusos
Integrada por 33 Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça convocados ou designados, com atribuição para oficiar nas ações civis públicas, ações populares e respectivos incidentes, ações cautelares e respectivos incidentes, mandados de segurança individuais ou coletivos e mandados de injunção coletivos, que envolvam interesses metaindividuais, em trâmite no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Documentos úteis de Interesses Difusos
Próxima Reunião
199ª Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos
Data: 30/05/2023 - Terça-Feira
Horário: 15h
via Microsoft Teams
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E-mail:
procacp@mpsp.mp.br