Nuipa Infância e Juventude
O Nuipa Infância e Juventude é uma vertente do Nuipa que se destina a desenvolver projetos e apoiar iniciativas, junto às promotorias de justiça da Infância e Juventude, que incentivem a aplicação dos métodos autocompositivos previstos na Resolução 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Diante disso, foi criado o Grupo de Trabalho de Justiça Restaurativa, conforme Portaria nº 7.383/2021-PGJ para fomentar internamente a aplicação das práticas restaurativas, tendo em vista que as experiências de aplicação da Justiça Restaurativa desenvolvidas no país tem apresentado excelentes resultados e mostrado seu potencial transformador da realidade social.
Esse grupo de trabalho elaborou e apresentou à Procuradoria Geral de Justiça o Projeto para Aplicação de Práticas Restaurativas na Área da infância e Juventude no âmbito do MPSP, que tem por objetivo qualificar a resolução de conflitos complexos, assim entendidos como aqueles em que houver risco ou efetivo rompimento de vínculos que podem ser familiares, escolares e/ou comunitários, de atribuição da Promotoria da Infância e Juventude, a partir da aplicação de práticas restaurativas, bem como fomentar o aprimoramento das políticas públicas pertinentes.
Após a aprovação do projeto, o grupo de trabalho tem trabalhado para a implementação inicial do projeto nas cinco comarcas-piloto: Cajuru, Pontal, Jundiaí, Lençóis Paulistas e Regional de Santo Amaro, junto com as promotorias de justiça da infância e juventude destas localidades e seu aprimoramento, para futura aplicação em todo o Estado.
Lençóis Paulista
Débora Orsi Dutra
2ª Promotora de Justiça de Lençóis Paulista
Jundiaí
Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira
7ª Promotora de Justiça de Jundiaí
Cajuru
Bruna Ribeiro Dourado Varejão
Promotora de Justiça de Cajuru
Pontal
Fernanda Gomes D´Amico
Promotora de Justiça de Pontal
Projeto para Aplicação de Práticas Restaurativas
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