O Nuipa Infância e Juventude é uma vertente do Nuipa que se destina a desenvolver projetos e apoiar iniciativas, junto às promotorias de justiça da Infância e Juventude, que incentivem a aplicação dos métodos autocompositivos previstos na Resolução 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Diante disso, foi criado o Grupo de Trabalho de Justiça Restaurativa, conforme Portaria nº 7.383/2021-PGJ para fomentar internamente a aplicação das práticas restaurativas, tendo em vista que as experiências de aplicação da Justiça Restaurativa desenvolvidas no país tem apresentado excelentes resultados e mostrado seu potencial transformador da realidade social.

Esse grupo de trabalho elaborou e apresentou à Procuradoria Geral de Justiça o Projeto para Aplicação de Práticas Restaurativas na Área da infância e Juventude no âmbito do MPSP, que tem por objetivo qualificar a resolução de conflitos complexos, assim entendidos como aqueles em que houver risco ou efetivo rompimento de vínculos que podem ser familiares, escolares e/ou comunitários, de atribuição da Promotoria da Infância e Juventude, a partir da aplicação de práticas restaurativas, bem como fomentar o aprimoramento das políticas públicas pertinentes.

Após a aprovação do projeto, o grupo de trabalho tem trabalhado para a implementação inicial do projeto nas cinco comarcas-piloto: Cajuru, Pontal, Jundiaí, Lençóis Paulistas e Regional de Santo Amaro, junto com as promotorias de justiça da infância e juventude destas localidades e seu aprimoramento, para futura aplicação em todo o Estado.