RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 1.740/2023-PGJ, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

(SEI 29.0001.0074277.2021-92)

 

Revoga a Resolução n. 1.075/2018-PGJ, de 11/05/2018.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e visando à continuidade da consolidação da legislação interna do Ministério Público, expede a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º. Fica revogada a Resolução n. 1.075/2018-PGJ, de 11 de maio de 2018, que cria o Grupo de Trabalho de Segurança Pública e Direitos Humanos.

 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PORTARIAS DE 06/12/2023 

 

C – Assessoria

 

Cessando os efeitos: 

 

nº 16268/2023 - a partir de 16 de novembro de 2023, da portaria nº 13787/2023 que designou 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.0167.0001733/2022-8, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0251484.2022-25) 

 

Designando:

 

nº 16269/2023 – 3º Promotor de Justiça de Garça, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500529-09.2023.8.26.0593, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Garça, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 16270/2023 – 67º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1531584-55.2023.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara Especializada de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 16271/2023 – 50º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1527539-08.2023.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 16272/2023 – 2º Promotor de Justiça de Lins, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501280-33.2023.8.26.0322, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Lins, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 16273/2023 – 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0006155-80.2018.8.26.0004, em trâmite pela Vara Criminal do Foro Regional IV – Lapa, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 16274/2023 – 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0003162-92.2023.8.26.0229, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 16275/2023 - 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.0695.0000669/2023-2, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0176439.2023-04)

 

nº 16276/2023 - Antonio Domingues Farto Neto, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 27 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 16277/2023 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, no dia 9 de novembro de 2023.

 

nº 16278/2023 - Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital (Esaj), no dia 17 de novembro de 2023.

 

nº 16279/2023 - Antonio Domingues Farto Neto, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, no dia 1 de dezembro de 2023.

 

nº 16280/2023 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 11 a 31 de dezembro de 2023.

 

nº 16281/2023 - Priscila Longarini Alves, 4º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bebedouro (Esaj), de 13 a 19 de dezembro de 2023.

 

nº 16282/2023 - Rosinei Horstmann Saikali, 5º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 10 de dezembro de 2023.

 

nº 16283/2023 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular, Gabriel Marson Junqueira, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Casa Branca, de 4 a 12 de dezembro de 2023.

 

Republicadas:

 

nº 13979/2023 - Anna Flavia Magalhaes de Caux Barros, 4º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 30 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos, no dia 28 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2023)

 

nº 14229/2023 - Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 1 a 16 e de 18 a 30 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2023)

 

nº 14281/2023 - Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 8 e de 10 a 15 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2023)

 

nº 14503/2023 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 1 a 16 e de 18 a 30 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/10/2023)

 

nº 14577/2023 - Ivo Goncalves Mendes Zambon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, de 1 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 9 a 10 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)

 

nº 14645/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE NOVEMBRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

José Gaspar Figueiredo Menna Barreto

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/10/2023)

 

nº 14646/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de NOVEMBRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

 

José Gaspar Figueiredo Menna Barreto (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/10/2023)

 

nº 14780/2023 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 8 e de 10 a 30 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2023)

 

nº 15083/2023 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo V – Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, participarem do plenário do júri do processo 0009765-76.2006.8.26.0198, na Comarca de Franco da Rocha nos dias 8 e 9 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/11/2023)

 

nº 15807/2023 - Anna Paula Grossi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 5 e 7 a 19 de dezembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2023)

 

nº 15835/2023 - Daniel Fellipe Dallarosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 23 de dezembro e acumular o exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 19 de dezembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/11/2023)

 

nº 15938/2023 – 1º Promotor de Justiça de Araraquara, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0009622-89.2023.8.26.0037, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de Araraquara, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/11/2023)

 

nº 15872/2023 - Leonardo Dantas Costa, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 31 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 6 a 7 de dezembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2023)

 

nº 15874/2023 - Lucas Ribeiro Horta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 31 de dezembro de 2023 e acumular as funções do Promotor de Justiça de Cunha de 6 a 19 de dezembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/11/2023)

 

nº 15913/2023 - Raphaela Peres Cintra Zarif, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 19 de dezembro, e auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, dia 6 de dezembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2023)

 

nº 15917/2023 - Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 19 de dezembro, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 5 de dezembro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Família, de 11 a 31 de dezembro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bariri, dia 5 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, dia 6 de dezembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/12/2023)

 

nº 15918/2023 - Tais Servilha Ferrari, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Família, de 11 a 20 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, dia 6 de dezembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2023)

 

nº 15925/2023 - Vitoria Chammas Varela Alves, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VIII – Cabeceiras, de 1 a 19 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível, de 15 a 19 de dezembro, e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, dia 7 de dezembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2023)

 

nº 15927/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE DEZEMBRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Patrícia Frighetto Gasparini

Paula Deorsola Nogueira Pinto

(Republicada por necessidade de retificação – doe 27/11/2023)

 

nº 15928/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de DEZEMBRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Maria Paula Machado de Campos (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/11/2023)

 

nº 15965/2023 - Tiago do Amaral Barboza, 4º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), de 2 a 10 de dezembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2023)

 

nº 16211/2023 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 42º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 18 de dezembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2023)

 

nº 16260/2023 - Carlos Andre Mariani, Promotor de Justiça de Gália, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, no dia 7 de dezembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/12/2023)

 

AVISOS

 

Aviso nº 798/2023 – PGJ-AD, de 30/10/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de NOVEMBRO de 2023, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 2

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

EUVER ROLIM

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 3

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RENATO DOS SANTOS GAMA

EUVER ROLIM

 

DIA 4

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RENATO DOS SANTOS GAMA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 5

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RENATO DOS SANTOS GAMA

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

DIA 11

EUVER ROLIM

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 12

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

FABIO PEREZ FERNANDES

RAISSA NUNES DE BARROS REGO

 

DIA 15

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 18

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EUVER ROLIM

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

 

DIA 19

ROBERTO MARCIO RAGONEZI FRANCISCO

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

 

DIA 20

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ADRIANO ANDRADE DE SOUZA

 

DIA 25

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

DIA 26

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

JULIANA BESCHORNER COELHO

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 2 E 3

ROSELI NALDI SOUZA

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

 

DIAS 4 E 5

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

DIAS 11 E 12

JULIANA MELAZZI ANDRADE

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIA 15

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

MURILO ARRIGETO PEREZ

 

DIAS 18 E 19

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

CAIO AUGUSTO CIRAULO

 

DIA 20

CAIO AUGUSTO CIRAULO

NATHAN GLINA

 

DIAS 25 E 26

JULIANA MELAZZI ANDRADE

JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIAS 2 E 3

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

 

DIAS 4 E 5

CELISA AGATA LOPES MOTA

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

 

DIAS 11 E 12

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

DIA 15

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

BARBARA DOS SANTOS LOPES

 

DIAS 18 E 19

BARBARA DOS SANTOS LOPES

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

DIA 20

BARBARA DOS SANTOS LOPES

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

 

DIA 25

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

MARCOS VARGAS FOGACA

 

DIA 26

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

MARCOS VARGAS FOGACA

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIAS 2 E 3

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

BRUNO GONDIM RODRIGUES

 

DIAS 4 E 5

LILIAN FRUET

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

 

DIA 11

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIA 12

LILIAN FRUET

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIA 15

MARCO ANTONIO DE SOUZA

BRUNO GONDIM RODRIGUES

 

DIA 18

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

 

DIA 19

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 20

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIA 25

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

BRUNO GONDIM RODRIGUES

 

DIA 26

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIAS 2 E 3

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 4

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

 

DIA 5

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

 

DIA 11

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 12

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 15

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIAS 18, 19 E 20

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIAS 25 E 26

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 2, 4 E 5

FABIO VITAL DE AVILA

 

DIAS 11 E 12

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

 

DIA 15

LUISA MAFFEI COSTA

 

DIAS 18 E 19

FABIO VITAL DE AVILA

 

DIA 20

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

 

DIAS 25 E 26

LUISA MAFFEI COSTA

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIAS 2 E 3

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

 

DIAS 4 E 5

GABRIEL GUERREIRO

 

DIA 11

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS

 

DIA 12

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 15

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIAS 18 E 19

MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES

 

DIA 20

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIAS 25 E 26

RODRIGO LOPES

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIAS 2 E 3

RAFAEL BELUCI

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

DIA 4

ALINE MORAES

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO LUCCI

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIA 5

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO LUCCI

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIAS 11 E 12

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL BELUCI

ANDRE PERCHE LUCKE

 

DIA 15

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

RAFAEL BELUCI

 

DIA 18

DANIELA ITO ECHEVERRIA

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

DIA 19

DANIELA ITO ECHEVERRIA

ALINE MORAES

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

DIA 20

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

LEONARDO LIBERATTI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 25

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

ADRIANA VACARE TEZINE

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

 

DIA 26

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

ADRIANA VACARE TEZINE

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 2 E 3

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

 

DIAS 4 E 5

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

 

DIA 11

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

 

DIA 12

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIA 15

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

 

DIAS 18 E 19

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIA 20

GEORGIA CARLA CHINALIA

 

DIAS 25 E 26

CASSIO SERRA SARTORI

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 2 E 3

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 4 E 5

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 11 E 12

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

 

DIA 15

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

DIA 18

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

DIAS 19 E 20

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

 

DIAS 25 E 26

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIA 2

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIA 3

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIAS 4 E 5

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIAS 11 E 12

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIA 15

ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

ANDREY RIBEIRO NASSER

 

DIAS 18 E 19

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIA 20

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

DIA 25

JOSE SILVIO CODOGNO

SERGIO CLEMENTINO

 

DIA 26

HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 2, 3, 4 E 5

CHARLES ZANINI PIZONI

ORLANDO BASTOS FILHO

 

DIAS 11, 12, 15

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

 

DIAS 18, 19 E 20

GABRIEL CARETA DO CARMO

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

DIAS 25 E 26

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 2 E 3

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

DIAS 4 E5

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

DIAS 11 E 12

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

 

DIA 15

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

LUIS FERNANDO FANTONI

 

DIAS 18 E 19

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

LUIS FERNANDO FANTONI

 

DIA 20

CARLOS EDUARDO POZZI

LUIS FERNANDO FANTONI

 

DIAS 25 E 26

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 2

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 3

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 4

PAULA GARMES REGINATO COUBE

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

DIA 5

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 11

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 12

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 15

ANDRE GANDARA ORLANDO

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

DIA 18

PAULA GARMES REGINATO COUBE

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

 

DIA 19

LUCAS MAESTER COLOMBO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 20

ANA MARIA ROMANO

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

 

DIA 25

ANA MARIA ROMANO

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

 

DIA 26

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIAS 2 E 3

ENRICO PAISANO

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

DIAS 4 E 5

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

DIAS 11 E 12

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

 

DIA 15

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO

 

DIAS 18 E 19

ALISSON DE LIMA MACIEL

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

 

DIA 20

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIAS 25 E 26

PAULO KISHI

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIA 2

RODRIGO DE MORAES MOLARO

PATRICIA SOARES DE SOUZA

 

DIAS 3, 4 E 5

RODRIGO DE MORAES MOLARO

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIAS 11 E 12

EMIR STRINGHETTA

DORIO SAMPAIO DIAS

 

DIA 15

JOAO PAULO SERRA DANTAS

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIAS 18 E 19

EMIR STRINGHETTA

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

DIA 20

ADELMO PINHO

PIERRE PENA ROCHA

 

DIAS 25 E 26

ADELMO PINHO

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIA 2

GUILHERME CHAVES NASCIMENTO

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

 

DIA 3

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

 

DIAS 4 E 5

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

RAMON LOPES NETO

 

DIAS 11 E 12

ETHEL CIPELE

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

DIA 15

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

DIAS 18 E 19

FLAVIO JOSE DA COSTA

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

DIA 20

DANIEL JOSE DE ANGELIS

MANOEL JOSE BERÇA

 

DIAS 25 E 26

CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

JOSEPH SABA HARB

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIAS 2 E 3

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

 

DIAS 4 E 5

RAFAEL BERTUCCI LOPES

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

ANA BRASIL ROCHA PENA

 

DIA 11

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

 

DIA 12

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

 

DIA 15

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

ANA BRASIL ROCHA PENA

 

DIAS 18 E 19

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

DIA 20

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

ANA BRASIL ROCHA PENA

 

DIA 25

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

CAMILA TEIXEIRA PINHO

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

 

DIA 26

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

CAMILA TEIXEIRA PINHO

LORENA GENTIL CIAMPONE

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIAS 2 E 3

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

DIAS 4 E 5

NATALIA ROSA PELLICCIARI

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

 

DIAS 11 E 12

JOSEPH SABA HARB

FERNANDA RATCOV BORGES

 

DIA 15

CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

 

DIA 18

CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI

RODOLFO JUSTINO MORAIS

 

DIA 19

FLAVIA FLORES RIGOLO

RODOLFO JUSTINO MORAIS

 

DIA 20

NATALIA ROSALEM CARDOSO

KLEBER HENRIQUE BASSO

 

DIAS 25 E 26

BRUNO CAMARGO FERREIRA

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 2 E 3

ANNA PAULA GROSSI

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIAS 4 E 5

THAÍSA SETO VASCONCELOS E SOUZA

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIAS 11 E 12

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

JOSÉ LUIZ BEDNARSKI

 

DIA 15

THAÍSA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

DIAS 18 E 19

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

DIA 20

DANIEL GRUENWALD LEPINE

JOSE LUIZ BEDNARSKI

 

DIAS 25 E 26

RAISSA CESAR MOLINARI

CARLOS HENRIQUE FONTANELI PEREIRA

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIAS 2 E 3

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

DIAS 4 E 5

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

 

DIA 11

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

DIA 12

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIA 15

LEONARDO REZEK PEREIRA

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

DIA 18

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

DIA 19

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

 

DIA 20

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 25

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

 

DIA 26

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

JESSICA SILVEIRA PRADO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 2 A 5

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

DIAS 11 E 12

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

DIA 15

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

DIAS 18, 19 E 20

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

DIAS 25 E 26

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 2

GUILHERME SILVA DE DEUS

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

DIA 3

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 4

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

 

DIA 5

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 11

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

JULIA FERNANDES CALDAS

 

DIA 12

JULIA FERNANDES CALDAS

BRUNO GONDIM RODRIGUES

 

DIA 15

MARCELO SILVA CASSOLA

JULIA DAZZI PIOL

 

DIA 18

CAMILA TEIXEIRA PINHO

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 19

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

LETICIA ROSA RAVACCI

 

DIA 20

BRUNO GONDIM RODRIGUES

LETICIA ROSA RAVACCI

 

DIA 25

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

DIA 26

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

MARCELO SILVA CASSOLA

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 2 E 3

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

SERGIO CLARO BUONAMICI

 

DIAS 4 E 5

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

DIAS 11 E 12

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

DIA 15

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

 

DIAS 18 E 19

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

DIA 20

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

DIA 25

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

DIA 26

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 01/11/2023)

 

Aviso nº 799/2023 – PGJ-AD, de 30/10/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de NOVEMBRO de 2023.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 1 MARCELO PEREZ LOCATELLI

DIA 6 DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

DIA 7 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIA 8 EUVER ROLIM

DIA 9 MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO

DIA 10 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 13 RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

DIA 14 EUVER ROLIM

DIA 16 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 17 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 21 VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

DIA 22 MARCIO LEANDRO FIGUEROA

DIA 23 VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

DIA 24 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 27 NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

DIA 28 VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

DIA 29 CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

DIA 30 JULIANA BESCHORNER COELHO

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 1 THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 6 CARLA MURCIA SANTOS

DIA 7 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 8 CARLA MURCIA SANTOS

DIA 9 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 10 ANA PAULA MAZZA

DIA 13 THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 14 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 16 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 17 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 21 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 22 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 23 MARILIA MOLINA SCHLITTLER

DIA 24 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 27 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 28 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DIA 29 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 30 CARLA MURCIA SANTOS

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 1 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 6 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 7 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 8 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 9 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 10 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 13 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 14 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 16 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 17 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 21 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 22 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 23 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 24 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 27 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 28 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 29 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 30 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 1 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 6 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 7 ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO

DIA 8 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 9 ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO

DIA 10 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 13 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 14 GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 16 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 17 HELENA KLEINE OLIVEIRA

DIA 21 PRISCILA LONGARINI ALVES

DIA 22 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 23 RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 24 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 27 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 28 HELENA KLEINE OLIVEIRA

DIA 29 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 30 RODRIGO CESAR COCCARO

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 1 KLAUS NEGRI COSTA

DIA 6 EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

DIA 7 JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 8 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DIA 9 RICARDO FERRACINI NETO

DIA 10 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

DIA 13 MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

DIA 14 JORDANA CALIXTO PORTO

DIA 16 JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 17 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DIA 21 JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 22 NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

DIA 23 FABIO APARECIDO GASQUE

DIA 24 WILLIAN ORTIS GUIMARAES

DIA 27 ALEXANDRE ACERBI

DIA 28 JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 29 JANDIR MOURA TORRES NETO

DIA 30 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 1 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 6 ADONAI GABRIEL

DIA 7 CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

DIA 8 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 9 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 10 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 13 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 14 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 16 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 17 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIA 21 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 22 GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

DIA 23 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 24 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 27 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 28 ANA MARIA BUOSO

DIA 29 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 30 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 1

ANDRE PERCHE LUCKE

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 6

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 7

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 8

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 9

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 10

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 13

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 14

LUIZA THOME BACCHI

RAFAEL BELUCI

 

DIA 16

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 17

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 21

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

RAFAEL BELUCI

 

DIA 22

ALINE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 23

RAFAEL BELUCI

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 24

LUIZA THOME BACCHI

RAFAEL BELUCI

 

DIA 27

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 28

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 29

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

 

DIA 30

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 1 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIA 6 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 7 RODRIGO VENDRAMINI

DIA 8 ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

DIA 9 ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

DIA 10 ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

DIA 13 SERGIO CLEMENTINO

DIA 14 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

DIA 16 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIA 17 ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

DIA 21 ANA CAROLINA MACRI MORAIS

DIA 22 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

DIA 23 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 24 ANDRE LUIS DE SOUZA

DIA 27 ARY CESAR HERNANDEZ

DIA 28 FERNANDO CESAR DE PAULA

DIA 29 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

DIA 30 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 1 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 6 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIA 7 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

DIA 8 CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

DIA 9 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 10 CHARLES ZANINI PIZONI

DIA 13 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

DIA 14 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

DIA 16 JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

DIA 17 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 21 JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

DIA 22 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

DIA 23 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

DIA 24 WILSON VELASCO JUNIOR

DIA 27 RENATO AUGUSTO VALADAO

DIA 28 EMERSON MARTINS ALVES

DIA 29 WILSON VELASCO JUNIOR

DIA 30 BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIA 1 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIA 6 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 7 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 8 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 9 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 10 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 13 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 14 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 16 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 17 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIA 21 THIAGO ALLAN XAVIER

DIA 22 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 23 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 24 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 27 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 28 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 29 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 30 RENATO DE JESUS MARÇAL

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 1 PEDRO ROMAO NETO

DIA 6 GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 7 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 8 MARLON ROBERTH DE SALES

DIA 9 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 10 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

DIA 13 RODRIGO MELGAREJO

DIA 14 VANESSA ZORZAN

DIA 16 FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

DIA 17 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 21 BRUNO ARNEIRO SOARES

DIA 22 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

DIA 23 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

DIA 24 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 27 ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

DIA 28 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 29 PEDRO ROMAO NETO

DIA 30 RICARDO RODRIGUES SALVATO

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 1 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 6 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 7 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 8 GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

DIA 9 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 10 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 13 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 14 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 16 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 17 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 21 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 22 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 23 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 24 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 27 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 28 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 29 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

DIA 30 HERCULES SORMANI NETO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 1 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 6 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 7 MILENE TELEZZI HABICE

DIA 8 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 9 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DIA 10 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 13 DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO

DIA 14 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIA 16 PAULO KISHI

DIA 17 PAULO KISHI

DIA 21 PAULO KISHI

DIA 22 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 23 ENRICO PAISANO

DIA 24 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

DIA 27 ENRICO PAISANO

DIA 28 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

DIA 29 MICHELLE CHUFFI VALLIM

DIA 30 JOSE JOEL DOMINGOS

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 1 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 6 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 7 CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

DIA 8 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 9 PIERRE PENA ROCHA

DIA 10 PATRICIA SOARES DE SOUZA

DIA 13 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 14 DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 16 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 17 ADELMO PINHO

DIA 21 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 22 DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 23 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 24 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 27 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 28 PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

DIA 29 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 30 DORIO SAMPAIO DIAS

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 1 JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

DIA 6 DANIEL TOSTA DE FREITAS

DIA 7 FLAVIO JOSE DA COSTA

DIA 8 HAMILTON FERNANDO LISI

DIA 9 ETHEL CIPELE

DIA 10 WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIA 13 CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

DIA 14 IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON

DIA 16 WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIA 17 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

DIA 21 AROLDO COSTA FILHO

DIA 22 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

DIA 23 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

DIA 24 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

DIA 27 NAUL LUIZ FELCA

DIA 28 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

DIA 29 ETHEL CIPELE

DIA 30 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 1 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 6 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 7 MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 8 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 9 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 10 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 13 GUSTAVO MACRI MORAIS

DIA 14 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 16 ANA BRASIL ROCHA PENA

DIA 17 ANA BRASIL ROCHA PENA

DIA 21 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 22 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 23 MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 24 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 27 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 29 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 30 ANA BRASIL ROCHA PENA

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 1 MARCIO ROGERIO FRACASSI

DIA 6 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 7 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 8 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

DIA 9 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 10 KLEBER HENRIQUE BASSO

DIA 13 FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 14 ANNA PAULA GROSSI

DIA 16 FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 17 ANNA PAULA GROSSI

DIA 21 DEBORAH CRISTINA BENATTI

DIA 22 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 23 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DIA 24 ANNA PAULA GROSSI

DIA 27 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 28 YURI FISBERG

DIA 29 FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 30 BRUNO GRECCO CARDOSO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 1 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 6 RICARDO FRAMIL

DIA 7 FABIO RODRIGUES LIMA

DIA 8 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 9 DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

DIA 10 ANNA ISIS TERAN SILVA

DIA 13 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

DIA 14 RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 16 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

DIA 17 RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 21 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIA 22 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

DIA 23 FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

DIA 24 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 27 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 28 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 29 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

DIA 30 RAISSA CESAR MOLINARI

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 1 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIA 6 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIA 7 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 8 PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO

DIA 9 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

DIA 10 TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

DIA 13 CAROLINE VERUSCA DE PAULA

DIA 14 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

DIA 16 MICHELE DEMICO CAMARGO

DIA 17 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 21 DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

DIA 22 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 23 ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

DIA 24 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 27 CELESTIANY VILLAR DA SILVA

DIA 28 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 29 LEONARDO REZEK PEREIRA

DIA 30 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

DIA 1 PALOMA SANGUINE GUIMARAES

DIA 6 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 7 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 8 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 9 NATALIA DANELLI RODRIGUES

DIA 10 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 13 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 14 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 16 PALOMA SANGUINE GUIMARAES

DIA 17 GABRIEL TADEU KFOURI NETO

DIA 21 RICARDO REIS SIMILI

DIA 22 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 23 RUI ANTUNES HORTA

DIA 24 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 27 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 28 CASSIANO ANTONIO DE OLIVEIRA

DIA 29 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 30 RAPHAEL BARBOSA BRAGA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 6 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 7 CARLA MURCIA SANTOS

DIA 8 ALEXANDRE ACERBI

DIA 9 LETÍCIA ROSA RAVACCI

DIA 10 JULIA DAZZI PIOL

DIA 13 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIA 14 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIA 16 MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 17 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 21 ALEXANDRE ACERBI DIA

DIA 22 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 23 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 24 JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 27 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 28 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

DIA 29 MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 30 ALEXANDRE ACERBI

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 01/11/2023)

 

Aviso nº 874/2023 – PGJ-AD, de 17/11/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, bem como do Provimento nº 2005/2012 e do Provimento CSM nº 2005/2012, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de 02 de outubro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça do Interior que as escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2023 a 7 de janeiro de 2024 foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 740/2023 - PGJ, publicado no DOE de 05/10/2023.

 

AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser previamente comunicadas à Assessoria de Designações, exclusivamente, por meio do portal de Atendimento ao Integrante. Neste portal, o formulário de comunicação está disponível na aba Diretoria Geral, Gestão de Pessoas e Comunicações, item "Comunicação de Substituição de Plantão Judiciário e/ou Audiência de Custódia”. Sinalizar em campo próprio que a alteração refere-se à período de recesso.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DEZEMBRO 2023

 

DIA 20:

DANIEL SANTARINI CAIADO

EUVER ROLIM

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

 

DIA 21:

MARCELO PEREZ LOCATELLI

EUVER ROLIM

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

 

DIA 22:

EUVER ROLIM

LEONARDO ALBRECHT NETO

JULIANA BESCHORNER COELHO

 

DIA 23:

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

MARLON MACHADO SILVA FERNANDES

ALMACHIA ZWARG ACERBI

 

DIA 24:

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

 

DIA 25:

MARLON MACHADO SILVA FERNANDES

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

 

DIA 26:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

 

DIA 27:

FABIO PEREZ FERNANDEZ

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

DIA 28:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

OSMAIR CHAMMA JUNIOR

 

DIA 29:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

MARIANA DA FONSECA PICCININI

 

DIA 30:

MARCOS NERI DE ALMEIDA

MARIANA DA FONSECA PICCININI

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

 

DIA 31:

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

RAISSA NUNES DE BARROS REGO

GABRIELA BRIGANTI IODICE

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

RAISSA NUNES DE BARROS REGO

GABRIELA BRIGANTI IODICE

 

DIA 2:

VANESSA BORTOLOMASI

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

 

DIA 3:

JULIANA MONTEZUMA LACERDA HADDAD

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

DIA 4:

MARLON MACHADO SILVA FERNANDES

JULIANA MONTEZUMA LACERDA HADDAD

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

DIA 5:

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

JULIANA MONTEZUMA LACERDA HADDAD

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

DIA 6:

MARLON MACHADO SILVA FERNANDES

MONICA MAGARINOS GIMENEZ JUNIOR

MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR

 

DIA 7:

JOANA FRANKLIN DE ARAUJO

DANIEL AZADINHO PALVEZAN CALDERARO

MONICA MAGARINOS GIMENEZ JUNIOR

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DEZEMBRO 2023

 

DIA 20:

LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

DIA 21:

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI

 

DIA 22:

ROSELI NALDI SOUZA

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

DIA 23:

ROSELI NALDI SOUZA

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

 

DIA 24:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI

 

DIA 25:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

 

DIA 26:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 27:

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 28:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 29:

NATHAN GLINA

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

 

DIA 30:

NATHAN GLINA

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

 

DIA 31:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

BRUNO GRECCO CARDOSO

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

 

DIA 2:

ROGERIO AUGUSTO DEALMEIDA LEITE

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 3:

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

EDUARDO SOARES AMARAL

 

DIA 4:

EDUARDO SOARES AMARAL

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 5:

NATHAN GLINA

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 6:

NATHAN GLINA

JAIRO MOURA DA SILVA

 

DIA 7:

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DEZEMBRO 2023

 

DIA 20:

EDUARDO LEME

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALI NIETOM

 

DIA 21:

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALI NIETOM

EDUARDO LEME

 

DIA 22:

JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

 

DIA 23:

JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER

JANINE RODRIGUESDE SOUSA BALMOMERO

 

DIA 24:

JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER

JANINE RODRIGUESDE SOUSA BALMOMERO

 

DIA 25:

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

JANINE RODRIGUESDE SOUSA BALMOMERO

 

DIA 26:

YURI FISBERG

PAULA QUAGGIO

 

DIA 27:

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

 

DIA 28:

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

GUSTAVO TRINCADO

 

DIA 29:

GUSTAVO TRINCADO

YURI FISBERG

 

DIA 30:

GUSTAVO TRINCADO

YURI FISBERG

 

DIA 31:

JULIANA MELAZZI ANDRADE

MARCO THULIO GONCALVES

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

MARCO THULIO GONCALVES

 

DIA 2:

YURI FISBERG

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

 

DIA 3:

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

LORRANA LARISSA COQUEIRO

 

DIA 4:

LORRANA LARISSA COQUEIRO

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

DIA 5:

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 6:

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

DIA 7:

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

NATALIA ROSALEM CARDOSO

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DEZEMBRO 2023

 

DIA 20:

LILIAN FRUET

DEBORA DE CAMARGO ALY

BRUNO GONDIM RODRIGUES

 

DIA 21:

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

LILIAN FRUET

DEBORA DE CAMARGO ALY

 

DIA 22:

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

DEBORA DE CAMARGO ALY

BRUNO GONDIM RODRIGUES

 

DIA 23:

LILIAN FRUET

DEBORA DE CAMARGO ALY

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIA 24:

BRUNO GONDIM RODRIGUES

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

 

DIA 25:

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 26:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

DIA 27:

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

SANDRA REIMBERG

 

DIA 28:

LILIAN FRUET

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

 

DIA 29:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

DIA 30:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

JULIA FERNANDES CALDAS

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

DIA 31:

CHARLES ZANINI PIZONI

KLAUS NEGRI COSTA

ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

CHARLES ZANINI PIZONI

KLAUS NEGRI COSTA

ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO

 

DIA 2:

RICHARD GANTUS ENCINAS

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

CAIO AUGUSTO CIRAULO

 

DIA 3:

RICHARD GANTUS ENCINAS

JESSICA SILVEIRA PRADO

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

DIA 4:

RICHARD GANTUS ENCINAS

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

DIA 5:

RICHARD GANTUS ENCINAS

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 6:

RICHARD GANTUS ENCINAS

BRUNO GONDIM RODRIGUES

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

 

DIA 7:

RICHARD GANTUS ENCINAS

DIEGO DUTRA GOULART

RODRIGO BELLINE LOPES

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DEZEMBRO 2023

 

DIA 20

FLÁVIA LIAS SGOBI

JOSÉ CLÁUDIO TADEU BAGLIO

 

DIA 21:

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 22:

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

FLÁVIA LIAS SGOBI

 

DIA 23:

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

WALESKA BUENO SANCHES

 

DIA 24:

NATÁLIA TAVARES GAVIÃO DE ALMEIDA

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 25:

NATÁLIA TAVARES GAVIÃO DE ALMEIDA

RUI BARBOSA LAMIM

 

DIA 26:

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 27:

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 28:

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

JORDANA CALIXTO PORTO

 

DIA 29:

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

JORDANA CALIXTO PORTO

 

DIA 30:

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 31:

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

RUI BARBOSA LAMIM

 

DIA 2:

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 3:

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 4:

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 5:

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 6:

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 7:

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DEZEMBRO 2023

 

DIA 20:

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

ANA MARIA BUOSO

 

DIA 21:

RICARDO BRAINER ZAMPIERI

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

 

DIA 22:

REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

LUISA MAFFEI COSTA

 

DIA 23:

LUISA MAFFEI COSTA

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

 

DIA 24:

LUISA MAFFEI COSTA

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

DIA 25:

REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

DIA 26:

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

DIAS 27, 28, 29, 30 E 31:

ADONAI GABRIEL

REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

 

JANEIRO 2024

 

DIAS 1, 2 E 3:

ADONAI GABRIEL

REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

 

DIA 4:

REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA

 

DIAS 5 E 6:

PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA

FABIO VITAL DE AVILA

 

DIA 7:

PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA

REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DEZEMBRO 2023

 

DIA 20:

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

ALEXANDRE DE PALMA NETO

 

DIA 21:

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

ALEXANDRE DE PALMA NETO

 

DIA 22:

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS

 

DIA 23:

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 24:

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

FERNANDA SUMI BARBOSA

 

DIA 25:

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

ALICE MORAS CARPINETTI

 

DIA 26:

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

 

DIA 27:

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

ANDRE LUIZ BRANDAO

 

DIA 28:

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES

 

DIA 29:

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

RODRIGO LOPES

 

DIA 30:

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

ANDRE LUIZ BRANDAO

 

DIA 31:

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 2:

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

RODRIGO LOPES

 

DIA 3:

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

RODRIGO LOPES

 

DIA 4:

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

FERNANDA SUMI BARBOSA

 

DIA 5:

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

FERNANDA SUMI BARBOSA

 

DIAS 6 E 7:

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

GABRIEL GUERREIRO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20 E 21:

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

ANDRE PERCHE LUCKE

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 22:

ANDRE PERCHE LUCKE

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

ALINE MORAES

 

DIA 23:

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ANDRE PERCHE LUCKE

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 24:

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DANIEL ZULIAN

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

 

DIA 25:

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ALINE MORAES

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

 

DIA 26:

ANDRE PERCHE LUCKE

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

RAFAEL BELUCI

 

DIA 27:

RAFAEL BELUCI

ANDRE PERCHE LUCKE

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 28:

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

RAFAEL BELUCI

ANDRE PERCHE LUCKE

 

DIA 29:

RAFAEL BELUCI

ANDRE PERCHE LUCKE

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 30:

ANDRE PERCHE LUCKE

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 31:

GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO

VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA

RAFAEL BELUCI

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 2:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

RAFAEL BELUCI

ADRIANA VACARE TEZINE

 

DIA 3:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

RAFAEL BELUCI

SERGIO LUIS CALDAS SPINA

 

DIA 4:

RAFAEL BELUCI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

DIA 5:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

DIA 6:

DANIEL ZULIAN

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

DIAS 7:

DANIEL ZULIAN

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 21, 22 E 23:

FÁBIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIAS 24 E 25:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 26 E 27:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

 

DIA 28:

GEORGIA CARLA CHINALIA

 

DIA 29:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 30 E 31 :

CASSIO SERRA SARTORI

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIA 2:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 3, 4 E 5:

TIAGO CINTRA ESSADO

 

DIA 6 E 7:

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20 E 21:

RENATO FANIN

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 22 E 23:

CASSIANO GIL ZANCOLLI

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

 

DIA 24:

ALINE MORAES

RAISSA NUNES DE BARROS REGO

 

DIA 25:

RAISSA NUNES DE BARROS REGO

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

 

DIAS 26 E 27:

ALINE MORAES

ENRICO PAISANO

 

DIAS 28 E 29:

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

ENRICO PAISANO

 

DIAS 30 E 31:

ALINE MORAES

NATHALIA MERLI

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

NATHALIA MERLI

ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES

 

DIA 2:

ENRICO PAISANO

NATHALIA MERLI

 

DIAS 3 E 4:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 5 E 6:

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

DEBORA BERTOLINI F SIMONETTI

 

DIA 7:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

RENATO FANIN

 

11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRASSUNUNGA

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20, 21, 22 E 23:

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

 

DIAS 24, 25 E 26

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

DIAS 27 E 28:

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

 

DIAS 29 E 30:

RENATA CALDEIRA COSTA COLAFEMINA

 

DIA 31:

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

 

DIA 2:

GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

 

DIAS 3, 4, 5, 6 E 7:

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

 

12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO CARLOS

 

DEZEMBRO 2023

 

DIA 20:

FLAVIO OKAMOTO

 

DIA 21:

MARIO JOSE CORREA DE PAULA

 

DIA 22:

NEIVA PAULA PACCOLA CARNIELLI PEREIRA

 

DIAS 23 E 24:

OSVALDO BIANCHINI VERONEZ FILHO

 

DIA 25:

LEANDRO VIOLA

 

DIA 26:

GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

 

DIA 27:

SERGIO MARTIN PIOVESAN DE OLIVEIRA

 

DIA 28:

LUCAS CORRADINI DA SILVA

 

DIAS 29 E 30:

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

 

DIA 31:

BEATRIZ LOTUFO OLIVEIRA

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

BEATRIZ LOTUFO OLIVEIRA

 

DIAS 2 E 3:

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

 

DIAS 4 E 5:

SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA

 

DIAS 6 E 7:

MARCELO BUFFULIN MIZUNO

 

13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARARAQUARA

 

DEZEMBRO 2023

 

DIA 20:

DANIELA BALDAN REIN

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

DIA 21:

EDUARDO MACIEL CRESPILHO

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

DIA 22:

EDUARDO MACIEL CRESPILHO

PAOLA PAIXÃO GIURIZZATO

 

DIA 23:

EDUARDO MACIEL CRESPILHO

THIAGO BERETTA G. GODINHO

 

DIA 24:

EDUARDO MACIEL CRESPILHO

KHALIL NOGUEIRA NICOLAU

 

DIA 25:

PAOLA PAIXÃO GIURIZZATO

KHALIL NOGUEIRA NICOLAU

 

DIAS 26, 27, 28 E 29:

CLEBER PEREIRA DEFINA

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

 

DIA 30:

CLEBER PEREIRA DEFINA

BRUNO MACCARI CREPALDI

 

DIA 31:

BRUNO MACCARI CREPALDI

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

BRUNO MACCARI CREPALDI

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

DIAS 2, 3, 4, 5, 6 E 7:

CLEBER PEREIRA DEFINA

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

 

14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BARRETOS

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20 E 21:

HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

 

DIA 22:

MATHEUS BOTELHO FAIM

WILSON ROGERIO DE SOUZA

 

DIA 23:

MURILO CARVALHO FESTOSO

MATHEUS BOTELHO FAIM

 

DIAS 24 E 25:

MURILO CARVALHO FESTOSO

PALOMA MARQUES PEREIRA

 

DIA 26:

FLAVIO JOSE DA COSTA

PALOMA MARQUES PEREIRA

 

DIA 27:

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

FLAVIO JOSE DA COSTA

 

DIA 28 E 29:

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

WILSON ROGERIO DE SOUZA

 

DIAS 30 E 31:

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

CRISPULO SANCHES CORREA

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

CRISPULO SANCHES CORREA

 

DIA 2:

MATHEUS BOTELHO FAIM

FLAVIO JOSE DA COSTA

 

DIAS 3 E 4:

THIAGO BATISTA ARIZA

JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA

 

DIA 5:

TIAGO DUTRA FONSECA

ADRIANA NOGUEIRA FRANCO

 

DIAS 6 E 7:

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI

RODRIGO PEREIRA DOS REIS

 

15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CATANDUVA

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20 E 21:

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

 

DIAS 22 E 23:

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

 

DIAS 24, 25 E 26:

EDSON TONINI OLIVEIRA

 

DIAS 27 E 28:

MONIZE FLAVIA POMPEO

 

DIAS 29, 30 E 31:

YVES ATAHUALPA PINTO

 

JANEIRO 2024

 

DIAS 1, 2 E 3:

ANTONIO BANDEIRA NETO

 

DIAS 4 E 5:

CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI

 

DIAS 6 E 7:

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20, 21 E 22:

ANDRE LUIS DE SOUZA

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

 

DIA 23:

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

ANDRE LUIS DE SOUZA

VALMOR DE MATTOS JUNIOR

 

DIA 24:

MARLON RENAN VOLPI

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 25:

MARLON RENAN VOLPI

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 26:

SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 27:

SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

DIA 28:

LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

DIA 29:

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

JESSICA SILVEIRA PRADO

CAIQUE DUCATTI

 

DIA 30:

FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

JESSICA SILVEIRA PRADO

CAIQUE DUCATTI

 

DIA 31:

FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

CAIQUE DUCATTI

PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

JESSICA SILVEIRA PRADO

PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

 

DIA 2:

SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

ANDRE LUIS DE SOUZA

PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

 

DIA 3:

SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

ANDRE LUIS DE SOUZA

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

 

DIA 4:

SERGIO CLEMENTINO

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

 

DIA 5:

SERGIO CLEMENTINO

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

DIA 6:

SERGIO CLEMENTINO

PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

DIA 7:

SERGIO CLEMENTINO

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – VOTUPORANGA

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20, 21, 22 E 23:

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

 

DIAS 24 E 25:

MARCUS VINICIUS SEABRA

 

DIAS 26 E 27:

EDUARDO MARTINS BOIATI

 

DIAS 28 E 29:

ANA LUCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA

 

DIAS 30 E 31:

MARCUS VINICIUS SEABRA

 

JANEIRO 2024

 

DIAS 1 E 2:

TANIA MARA TORTOLA

 

DIAS 3 E 4:

ANA LUCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA

 

DIAS 5 E 6:

EDUARDO MARTINS BOIATI

 

DIA 7:

TANIA MARA TORTOLA

 

18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FERNANDÓPOLIS

 

DEZEMBRO 2023

 

DIA 20:

LAILA HONAIN PAGLIUSO

 

DIAS 21 E 22:

JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR

 

DIAS 23, 24, 25 E 26:

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

 

DIA 27:

JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR

 

DIAS 28, 29 E 30:

CLEITON LUÍS DA SILVA

 

DIA 31:

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

MARIANA LAYRA BRAGA

 

DIAS 2, 3 E 4

THOMÁS OLIVER LAMSTER

 

DIAS 5, 6 E 7:

JOSÉ RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DEZEMBRO 2023

 

DIA 20:

MARCELO SIGARI MORISCOT

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

 

DIA 21:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

MARCELO SIGARI MORISCOT

 

DIA 22:

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

CAUÃ NOGUEIRA DE ARAÚJO

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

 

DIA 23:

MARCELO SIGARI MORISCOT

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

LUCIANA ANDRADE MAIA

 

DIA 24:

MARCELO SIGARI MORISCOT

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

JAIRO MOURA DA SILVA

 

DIA 25:

CHARLES ZANINI PIZONI

SIDNEY CÉSAR RIBEIRO SYDOW

ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

 

DIA 26:

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

SIDNEY CÉSAR RIBEIRO SYDOW

CHARLES ZANINI PIZONI

 

DIA 27:

RENATO AUGUSTO VALADÃO

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

CHARLES ZANINI PIZONI

 

DIA 28:

RENATO AUGUSTO VALADÃO

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

CHARLES ZANINI PIZONI

 

DIA 29:

RENATO AUGUSTO VALADÃO

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

CHARLES ZANINI PIZONI

 

DIA 30:

RENATO AUGUSTO VALADÃO

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

 

DIA 31:

VINICIUS PASCUETO AMARAL

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

BARBARA DOS SANTOS LOPES

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

VINICIUS PASCUETO AMARAL

LUCAS DE MELLO SCHAEFER

FELIPE RIBEIRO SANTA FE

 

DIA 2:

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

DIA 3:

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

 

DIA 4:

EMERSON MARTINS ALVES

THIAGO HENRIQUE BERNINI RAMOS

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

 

DIA 5:

EMERSON MARTINS ALVES

THIAGO HENRIQUE BERNINI RAMOS

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

 

DIA 6:

THIAGO HENRIQUE BERNINI RAMOS

LUCIANA ANDE MAIA

EMERSON MARTINS ALVES

 

DIA 7:

TIAGO GARCIA TOTARO

MARCELO BIAZZIM

EMERSON MARTINS ALVES

 

20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITU

 

DEZEMBRO 2023

 

DIA 20:

MICHEL BENTENJANE ROMANO

ADRIANA FRANULOVIC CEBRIAN ARAÚJO REIS

 

DIA 21:

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

ADRIANA FRANULOVIC CEBRIAN ARAÚJO REIS

 

DIA 22:

ALEXANDRE CEBRIAN ARAÚJO REIS

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

 

DIA 23:

ALEXANDRE CEBRIAN ARAÚJO REIS

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

DIA 24:

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

DEBORA VICTOR DE ANDRADE

 

DIA 25:

DEBORA VICTOR DE ANDRADE

BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

 

DIA 26:

LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

 

DIA 27:

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ

 

DIAS 28 E 29:

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

LUIZA THOME BACCHI

 

DIAS 30 E 31:

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

ALAN CARLOS REIS SILVA

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

ALAN CARLOS REIS SILVA

 

DIA 2:

LUIZ CARLOS ORMELEZE

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 3:

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

LUIZ CARLOS ORMELEZE

 

DIA 4:

PAOLA COMINATTO

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

 

DIA 5:

MARCELO DI GIACOMO ARAÚJO

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

DIA 6:

MARCELO DI GIACOMO ARAÚJO

ANDRÉ DE ALMEIDA PANZERI

 

DIA 7:

ANDRÉ DE ALMEIDA PANZERI

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – REGISTRO

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20 E 21:

FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN

 

DIA 22, 23 E 24:

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

 

DIAS 25, 26 E 27:

DANIELA CASTANHEIRA DE OLIVEIRA

 

DIAS 28, 29, 30 E 31:

JONATHAN VIERIA DE AZEVEDO

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

JONATHAN VIERIA DE AZEVEDO

 

DIAS 2 E 3:

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

DIAS 4 E 5:

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

 

DIAS 6 E 7:

RODRIGO NUNES SERAPIAO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20 E 21:

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DALMIR RADICCHI

 

DIA 22:

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

 

DIA 23:

RAFAEL CORREIA DE MORAIS AGUIAR

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

DIA 24:

RODRIGO NERY

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

DIA 25:

GABRIEL CARETA DO CARMO

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

DIA 26:

CARLOS EDUARDO POZZI

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

 

DIA 27:

GABRIEL CARETA DO CARMO

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

 

DIA 28:

GABRIEL CARETA DO CARMO

LUIS FERNANDO FANTONI

 

DIAS 29 E 30:

GABRIEL CARETA DO CARMO

LUIS FERNANDO FANTONI

 

DIA 31:

LUIS FERNANDO FANTONI

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIA 2:

IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIA 3:

RENATO DE JESUS MARÇAL

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

DIA 4:

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIA 5:

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

LUIS FERNANDO FANTONI

 

DIA 6:

ANA CLAUDIA CRISTOFANI

LUIS FERNANDO FANTONI

 

DIA 7:

ANA CLAUDIA CRISTOFANI

CLAUDIO BONADIA DE SOUZA

 

23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BOTUCATU

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20 E 21:

SILVIO FERNANDO DE BRITO

 

DIA 22:

SILVIO FERNANDO DE BRITO

 

DIA 23:

RODRIGO JIMENEZ GOMES

 

DIAS 24 E 25:

BRUNO LESSA MARINHO

 

DIAS 26 E 27:

MARCOS JOSE DE FREITAS CORVINO

 

DIAS 28 E 29:

RODRIGO JIMENEZ GOMES

 

DIA 30:

LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

 

DIA 31:

DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

KHALIL NOGUEIRA NICOLAU

 

DIA 2:

VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES

 

DIA 3:

LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

 

DIAS 4 E 5:

SILVIO FERNANDO DE BRITO

 

DIAS 6 E 7:

SILVIO FERNANDO DE BRITO

 

24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AVARÉ

 

DEZEMBRO 2023

 

DIA 20:

RUBENS MARTINS DA SILVA

 

DIAS 21 E 22:

GIOVANA MARINATO GODOY

 

DIAS 23 E 24:

ANGELICA LUIZA ROSSI DA COSTA

 

DIAS 25 E 26:

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

 

DIAS 27 E 28:

FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

 

DIAS 29 E 30:

ANGELICA LUIZA ROSSI DA COSTA

 

DIA 31:

MAURICIO LLAGOSTERA MARCHESE RODRIGUES

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

MARCOS VARGAS FOGACA

 

DIA 2:

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

 

DIA 3:

CEZAR RODRIGUES MARQUES

 

DIAS 4 E 5:

MAURICIO LLAGOSTERA MARCHESE RODRIGUES

 

DIAS 6 E 7:

MARCOS VIEIRA GODOY

 

25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OURINHOS

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20, 21, 22 E 23:

MARCELO GONÇALVES SALIBA

 

DIAS 24 E 25:

PAULA BOND PEIXOTO

 

DIAS 26, 27 E 28:

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

 

DIAS 29 E 30:

ADELINO LORENZETTI NETO

 

DIA 31:

DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA

 

DIAS 2. 3 E 4:

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

 

DIAS 5, 6 E 7:

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

 

26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ASSIS

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20, 21 E 22:

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

 

DIAS 23, 24 E 25:

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

 

DIAS 26, 27, 28, 29 E 30:

RENATA GIANTOMASSI GOMES

 

DIA 31:

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

 

DIA 2:

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

 

DIA 3:

SERGIO CAMPANHARO

 

DIAS 4 E 5:

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

 

DIAS 6 E 7:

SERGIO CAMPANHARO

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20 E 21:

MARCOS AKIRA MIZUSAKI

 

DIA 22:

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

 

DIA 23:

GUSTAVO SILVA TAMAOK

 

DIA 24:

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

DIA 25:

BRUNO ARNEIRO SOARES

 

DIA 26:

HÉLIO PERDOMO JÚNIOR

 

DIA 27:

HÉLIO PERDOMO JÚNIOR

 

DIA 28:

ANDRE FREITAS LUENGO

 

DIA 29:

VANESSA ZORZAN

 

DIA 30:

VANESSA ZORZAN

 

DIA 31:

BRUNO ARNEIRO SOARES

 

JANEIRO 2024

 

DIAS 1 E 2:

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

 

DIAS 3 E 4:

PEDRO ROMAO NETO

 

DIA 5:

ANDRE FREITAS LUENGO

 

DIAS 6 E 7:

MARCIO KUHNE PRADO JUNIOR

 

28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE VENCESLAU

 

DEZEMBRO 2023

 

DIA 20:

STEPHANIE OKUMA

 

DIA 21:

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

 

DIA 22:

STEPHANIE OKUMA

 

DIA 23:

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

 

DIAS 24 E 25:

ANDRE FREITAS LUENGO

 

DIA 26:

STEPHANIE OKUMA

 

DIAS 27:

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

 

DIA 28:

STEPHANIE OKUMA

 

DIA 29:

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

 

DIA 30:

STEPHANIE OKUMA

 

DIA 31:

ANDRE FREITAS LUENGO

 

JANEIRO 2024

 

DIA 01:

ANDRE FREITAS LUENGO

 

DIA 02:

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

 

DIA 03:

STEPHANIE OKUMA

 

DIA 04:

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

 

DIA 05:

STEPHANIE OKUMA

 

DIA 06:

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

 

DIA 07:

STEPHANIE OKUMA

 

29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – DRACENA

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20, 21, 22 E 23

PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

 

DIAS 24 E 25

RODRIGO ALVES GONÇALVES

 

DIAS 26, 27, 28, 29 E 30

JAMILE TAVARES

 

DIA 31

CLAUDIO SANTOS MACHADO

 

JANEIRO 2024

 

DIAS 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 7

CLAUDIO SANTOS MACHADO

 

30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TUPÃ

 

DEZEMBRO 2023

 

DIA 20

JESS PAUL TAVES PIRESS

 

DIAS 21 E 22

MARCELO BRANDAO FONTANA

 

DIAS 23 E 24

MANOEL MALDONADO GONZAGA

 

DIA 25

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

 

DIA 26

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

DIAS 27 E 28

SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

 

DIA 29

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

 

DIA 30

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIA 31

RUI BARBOSA LAMIM

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1

CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

 

DIA 2

CHARLES ZANINI PIZONI

 

DIAS 3 E 4

LUCAS MARQUES DE TAVARES

 

DIA 5

LUCILA AKEMI NAKAGAWA

 

DIAS 6 E 7

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MARÍLIA

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20 E 21

REGINALDO CESAR FAQUIM

RODRIGO DE MORAES GARCIA

 

DIAS 22 E 23

THIAGO GATTI FERNANDES

RAFAEL ABUJAMRA

 

DIA 24

LYSANEAS SANTOS MACIEL

RAFAEL ABUJAMRA

 

DIA 25

LYSANEAS SANTOS MACIEL

RICHARD FABRICIO MESSAS

 

DIA 26

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

LYSANEAS SANTOS MACIEL

 

DIA 27

LYSANEAS SANTOS MACIEL

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

 

DIA 28

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

 

DIA 29

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA

 

DIA 30

GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

 

DIA 31

ORIEL DA ROCHA QUEIROZ

ISAURO PIGOZZI FILHO

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1

ORIEL DA ROCHA QUEIROZ

ISAURO PIGOZZI FILHO

DIA 2

LYSANEAS SANTOS MACIEL

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

 

DIAS 3, 4, 5 E 6

GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA

ARTUR MALDONADO GONZAGA

 

DIA 7

CARLOS ANDRE MARIANI

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20 E 21

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

DIA 22

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 23

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 24

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

HERCULES SORMANI NETO

 

DIA 25

GABRIELA PRADO

MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI

MARCOS VARGAS FOGACA

 

DIA 26

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

HERCULES SORMANI NETO

 

DIA 27

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

DIA 28

PAULA GARMES REGINATO COUBE

JOAO HENRIQUE FERREIRA

DEBORA ORSI DUTRA

 

DIA 29

PAULA GARMES REGINATO COUBE

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

DIA 30

PAULA GARMES REGINATO COUBE

ALOISIO GARMES JUNIOR

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

DIA 31

GABRIELA PRADO

MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI

FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1

GABRIELA PRADO

MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

 

DIA 2

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

JOAO HENRIQUE FERREIRA

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

DIA 3

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

DEBORA ORSI DUTRA

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 4

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

ANA MARIA ROMANO

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 5

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

ANA MARIA ROMANO

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 6

ALOISIO GARMES JUNIOR

ANA MARIA ROMANO

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 7

ANDRE GANDARA ORLANDO

ANA MARIA ROMANO

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JAÚ

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20 E 21

ROSENY ZANETTA BARBOSA

ROSENY ZANETTA BARBOSA

 

DIA 22

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

 

DIAS 23, 24, 25 E 26

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

DIAS 27 E 28

ROGERIO ROCCO MAGALHAES

 

DIA 29

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

 

DIA 30

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

 

DIA 31

ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1

ELY MANOEL BERNAL

 

DIA 2

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

DIA 3

ROGERIO ROCCO MAGALHAES

 

DIAS 4 E 5

NELISE LAGUSTERA DEMARQUI

NELISE LAGUSTERA DEMARQUI

 

DIAS 6 E 7

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIAS 20 E 21:

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

 

DIA 22:

ALISSON DE LIMA MACIEL

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

 

DIA 23:

ALEXANDRE ANDRADE PEREIRA

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIAS 24 E 25:

ALEXANDRE ANDRADE PEREIRA

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIAS 26 E 27:

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DANIEL COTTONI

 

DIA 28:

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIAS 29 E 30:

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

 

DIA 31:

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

LUIZA THOME BACCHI

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

LUIZA THOME BACCHI

DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO

 

DIA 2:

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO

 

DIA 3:

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 4:

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIAS 5 E 6:

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 7:

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

MARCO AURELIO BERNARDES DE ALMEIDA

 

35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LINS

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20, 21 E 22

WAGNER JUAREZ GROSSI

 

DIA 23

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

 

DIAS 24 E 25

RODRIGO NUNES LAUREANO

 

DIAS 26, 27. 28, 29, 30 E 31

ELIANA KOMESU LIMA

 

JANEIRO 2024

 

DIAS 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 7

ELIANA KOMESU LIMA

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20 E 21

PIERRE PENA ROCHA

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

DIA 22

PIERRE PENA ROCHA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 23

PIERRE PENA ROCHA

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

DIAS 24 E 25

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

DIA 26

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

PIERRE PENA ROCHA

 

DIA 27

PIERRE PENA ROCHA

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

DIA 28

PIERRE PENA ROCHA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 29

PIERRE PENA ROCHA

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

DIAS 30 E 31

ELY MANOEL BERNAL

PIERRE PENA ROCHA

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1

PIERRE PENA ROCHA

EMIR STRINGHETTA

 

DIA 2

PIERRE PENA ROCHA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

DIA 3

PIERRE PENA ROCHA

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

DIA 4

PIERRE PENA ROCHA

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

DIAS 5 E 6

PIERRE PENA ROCHA

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

 

DIA 7

PIERRE PENA ROCHA

EMIR STRINGHETTA

 

37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ANDRADINA

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20, 21 E 22

REGISLAINE TOPASSI

 

DIAS 23 E 24

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

DIA 25

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

DIA 26

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

DIAS 27, 28 E 29

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

DIAS 30 E 31

RENATA ANDREIA SANTOS

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

DIA 2

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS

 

DIAS 3 E 4

MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI

 

DIAS 5 E 6

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

 

DIA 7

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS

 

38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FRANCA

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20 E 21:

PAULO CESAR CORREA BORGES

 

DIAS 22 E 23:

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

DIAS 24, 25 E 26:

FELIPE RIBEIRO SANTA FÉ

 

DIAS 27 E 28:

MURILO CESAR LEMOS JORGE

 

DIA 29:

JULIANA MELAZZI ANDRADE

 

DIAS 30 E 31:

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

 

DIAS 2, 3 E 4:

ALEX FACCIOLO PIRES

 

DIAS 5, 6 E 7:

MURILO CESAR LEMOS JORGE

 

39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BATATAIS

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20 E 21

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

 

DIAS 22 E 23

ALEXANDRE PADILHA

 

DIAS 24 E 25

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

DIAS 26 E 27

CAIO CESAR POLTRONIERI

 

DIAS 28 E 29

IVAN CINTRA BORGES

 

DIA 30

HILTON MAURICIO DE ARAUJO FILHO

 

DIA 31

IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1

IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON

 

DIA 2

CAIO CESAR POLTRONIERI

 

DIAS 3 E 4

NATHALIA MONTEIRO CIPOLLA PIOLA

 

DIAS 5, 6 E 7

GUSTAVO FERRONATO

 

40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITUVERAVA

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20, 21 E 22

ANDRE DONIZETI ZANUTIM

 

DIA 23

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

DIAS 24 E 25

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

DIAS 26, 27, 28, 29, 30 E 31

ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID

 

JANEIRO 2024

 

DIAS 1, 2 E 3

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

DIAS 4, 5, 6 E 7

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DEZEMBRO 2023

 

DIA 20:

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

NAUL LUIZ FELCA

TANIA DE ANDRADE

 

DIA 21:

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

RAMON LOPES NETO

NAUL LUIZ FELCA

 

DIA 22:

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

RAMON LOPES NETO

NAUL LUIZ FELCA

 

DIA 23:

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

RAMON LOPES NETO

NAUL LUIZ FELCA

 

DIA 24:

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

WILIAN DANIEL INACIO

NAUL LUIZ FELCA

 

DIA 25:

WILIAN DANIEL INACIO

NAUL LUIZ FELCA

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

DIA 26:

WILIAN DANIEL INACIO

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

FERNANDA GOMEZ DAMICO

 

DIA 27:

WILIAN DANIEL INACIO

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

RAISSA NUNES DE BARROS REGO

 

DIAS 28 E 29:

WILIAN DANIEL INACIO

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

 

DIA 30:

WILIAN DANIEL INACIO

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

 

DIA 31:

WILIAN DANIEL INACIO

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

WILIAN DANIEL INACIO

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

JOSEPH SABA HARB

 

DIA 2:

WILIAN DANIEL INACIO

NAUL LUIZ FELCA

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

 

DIA 3:

WILIAN DANIEL INACIO

NAUL LUIZ FELCA

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

 

DIA 4:

NAUL LUIZ FELCA

FERNANDA GOMEZ DAMICO

WILIAN DANIEL INACIO

 

DIAS 5, 6 E 7:

WILIAN DANIEL INACIO

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

NAUL LUIZ FELCA

 

42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JABOTICABAL

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20 E 21

PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL

 

DIAS 22 E 23

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

 

DIAS 24 E 25

FLAVIO LEÃO DE CARVALHO

 

DIAS 26 E 27

CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

 

DIAS 28 E 29

MILENA APARECIDA CARLI

 

DIAS 30 E 31

REGIANE MARIA HEIL

 

JANEIRO 2024

 

DIAS 1 E 2

FLAVIO LEÃO DE CARVALHO

 

DIAS 3 E 4

CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

 

DIAS 5, 6 E 7

CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI

 

43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CASA BRANCA

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20 E 21

JOSE CLAUDIO ZAN

 

DIA 22

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTÓDIO

 

DIA 23

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

 

DIAS 24 E 25

MARCELO SPERANDIO FELIPE

 

DIA 26

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

 

DIAS 27 E 28

THAIS DE ALMEIDA SMANIO

 

DIAS 29 E 30

YARA JEROZOLIMSKI

 

DIA 31

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

 

DIAS 2 E 3

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

 

DIAS 4 E 5

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

 

DIAS 6 E 7

PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DEZEMBRO 2023

 

DIA 20

CARLOS EDUARDO BRECHANI

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

ANA BRASIL ROCHA PENA

 

DIA 21

JULIANA REZENDE VALENTE TEI

CARLOS EDUARDO BRECHANI

ANA BRASIL ROCHA PENA

 

DIA 22

CARLOS EDUARDO BRECHANI

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

ANA BRASIL ROCHA PENA

 

DIA 23

CARLOS EDUARDO BRECHANI

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 24

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 25

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

BARBARA DOS SANTOS LOPES

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

DIA 26

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

CARLOS EDUARDO BRECHANI

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

 

DIA 27

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

GUSTAVO MACRI MORAIS

CARLOS EDUARDO BRECHANI

 

DIA 28

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

CARLOS EDUARDO BRECHANI

 

DIA 29

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

GUSTAVO MACRI MORAIS

CARLOS EDUARDO BRECHANI

 

DIA 30

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

GUSTAVO MACRI MORAIS

CARLOS EDUARDO BRECHANI

 

DIA 31

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

GUSTAVO MACRI MORAIS

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

BARBARA DOS SANTOS LOPES

 

DIA 2

GUSTAVO MACRI MORAIS

DANIEL GRUENWALD LEPINE

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

 

DIA 3

GUSTAVO MACRI MORAIS

DANIEL GRUENWALD LEPINE

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

DIA 4

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

GUSTAVO MACRI MORAIS

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

DIA 5

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

TATIANA DE FREITAS ROCHA

 

DIA 6

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

TATIANA DE FREITAS ROCHA

 

DIA 7

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

ROBERTA TONINI QUARESMA

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DEZEMBRO 2023

 

DIA 20

BRUNO CAMARGO FERREIRA

IGOR VOLPATO BEDONE

 

DIA 21

BRUNO CAMARGO FERREIRA

IGOR VOLPATO BEDONE

 

DIA 22

FERNANDO PASCOAL LUPO

BRUNO CAMARGO FERREIRA

 

DIA 23

FERNANDO PASCOAL LUPO

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

 

DIA 24

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

FLAVIA FLORES RIGOLO

 

DIA 25

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

FLAVIA FLORES RIGOLO

 

DIA 26

DEBORAH CRISTINA BENATTI

LEANDRO BAROWSKI

 

DIA 27

FLAVIA FLORES RIGOLO

LEANDRO BAROWSKI

 

DIAS 28 E 29

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

LEANDRO BAROWSKI

 

DIA 30

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

 

DIA 31

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

BRUNO ARNEIRO SOARES

 

DIA 2

IGOR VOLPATO BEDONE

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

 

DIA 3

FERNANDA RATCOV BORGES

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

 

DIA 4

FLAVIA FLORES RIGOLO

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

 

DIA 5

CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

 

DIA 6

CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

BRUNO CAMARGO FERREIRA

 

DIA 7

RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

BRUNO CAMARGO FERREIRA

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DEZEMBRO 2023

 

DIA 20:

BRUNO GRECCO CARDOSO

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

DIA 21:

FERNANDO ALVAREZ BELAZ

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

DIA 22:

GABRIELLA LANZA PASSOS

JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA

 

DIA 23:

GABRIELLA LANZA PASSOS

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 24:

GABRIELLA LANZA PASSOS

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

 

DIA 25:

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 26:

RAISSA CESAR MOLINARI

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

 

DIA 27:

RAISSA CESAR MOLINARI

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

 

DIAS 28 E 29:

GABRIELLA LANZA PASSOS

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIAS 30 E 31:

GABRIELLA LANZA PASSOS

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

GABRIELLA LANZA PASSOS

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

DIA 2:

THIAGO ALLAN XAVIER

JESSICA SILVEIRA PRADO

 

DIA 3:

THIAGO ALLAN XAVIER

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

DIAS 4 E 5:

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIA 6:

DANIEL GRUENWALD LEPINE

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

 

DIA 7:

DANIEL GRUENWALD LEPINE

JESSICA SILVEIRA PRADO

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DEZEMBRO 2023

 

DIA 20:

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

DIAS 21 E 22:

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

DIA 23:

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

 

DIA 24:

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 25:

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

DARLAN DALTON MARQUES

 

DIA 26:

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIA 27:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

DIA 28:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIA 29:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

DIA 30:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

DIA 31:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

THIAGO ALLAN XAVIER

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

REGIANE MARIA HEIL

ANNA ISIS TERAN SILVA

 

DIA 2:

REGIANE MARIA HEIL

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIA 3:

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIAS 4, 5, 6 E 7:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

 

DEZEMBRO 2023

 

DIA 20:

CATIA APARECIDA SOUZA MODOLO

 

DIAS 21 E 22:

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 23:

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

DIA 24:

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

DIA 25:

JAIRO MOURA DA SILVA

 

DIAS 26, 27 E 28:

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

DIAS 29 E 30:

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

 

DIA 31:

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

DIA 2:

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

DIAS 3, 4, 5, 6 E 7:

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPEVA

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20, 21 E 22

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

DIAS 23, 24 E 25

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 26

GUILHERME PERUCHI

 

DIAS 27, 28 E 29

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIA 30

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

 

DIA 31

JESSICA SILVEIRA PRADO

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1

ELIEL RAIMUNDO ALVES

 

DIAS 2, 3 E 4

LUIS FERNANDO FANTONI

 

DIAS 5, 6 E 7

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOÃO DA BOA VISTA

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20 E 21

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

 

DIAS 22 E 23

LEONARDO MEIZIKAS

 

DIAS 24 E 25

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO

 

DIAS 26 E 27

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

 

DIAS 28 E 29

ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR

 

DIAS 30 E 31

FELIPE MIGUEL DE SOUZA

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1

FELIPE MIGUEL DE SOUZA

 

DIA 2

RAFAEL ADEO LAPEIZ

 

DIA 3

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

DIAS 4 E 5

NELSON DE BARROS O`REILLY FILHO

 

DIA 6

FAUSTO LUCIANO PANICACCI

 

DIA 7

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DEZEMBRO 2023

 

DIA 20:

FERNANDO FIETZ BRITO

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIA 21:

FERNANDO FIETZ BRITO

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

 

DIA 22:

FERNANDO FIETZ BRITO

HELOÍSE MAIA DA COSTA

 

DIAS 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29:

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR 

HELOÍSE MAIA DA COSTA

 

DIAS 30 E 31:

HELOÍSE MAIA DA COSTA

FLAVIO DE PAULA MARTINS

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

HELOÍSE MAIA DA COSTA

FLAVIO DE PAULA MARTINS

 

DIAS 2, 3, 4, 5, 6 E 7:

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR 

HELOÍSE MAIA DA COSTA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DEZEMBRO 2023

 

DIA 20:

GUILHERME SILVA DE DEUS

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 21:

MARCELO SILVA CASSOLA

LETÍCIA ROSA RAVACCI

 

DIA 22:

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 23:

CAMILA TEIXEIRA PINHO

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 24:

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

DIA 25:

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

DIA 26:

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI

MARINA FRANÇA FARIA PESTANA

 

DIA 27:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

MARINA FRANÇA FARIA PESTANA

 

DIA 28:

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

MARINA FRANÇA FARIA PESTANA

 

DIA 29:

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 30:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

ELIEL RAIMUNDO ALVES

 

DIA 31:

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

ELIEL RAIMUNDO ALVES

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

YVES ATAHUALPA PINTO

 

DIA 2:

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

DIA 3:

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

DIA 4:

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 5:

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 6:

GUILHERME SILVA DE DEUS

LETICIA ROSA RAVACCI

 

DIA 7:

ALEXANDRE ACERBI

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DEZEMBRO 2023

 

DIA 20:

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

PEDRO DOS REIS CAMPOS

 

DIA 21:

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

DIAS 22 E 23:

PÉRSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

 

DIA 24:

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

THIAGO TAVARES SIMONI AILY

 

DIA 25:

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

DIA 26:

PÉRSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

DIAS 27, 28, 29 E 30:

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

DIA 31:

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

 

JANEIRO 2024

 

DIAS 1 E 2

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

 

DIAS 3 E 4:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

PEDRO DOS REIS CAMPOS

 

DIA 5:

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

 

DIAS 6 E 7:

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

 

54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMPARO

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20, 21 E 22

CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

 

DIAS 23, 24 E 25

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

 

DIAS 26 E 27

SERGIO LUIS CALDAS

 

DIAS 28, 29, 30 E 31

GILSON RICARDO MAGALHAES

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

 

DIAS 2 E 3

PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO

 

DIA 4

SERGIO LUIS CALDAS

 

DIAS 5, 6 E 7

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

 

55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JALES

 

DEZEMBRO 2023

 

DIAS 20, 21 E 22

PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES

 

DIAS 23, 24 E 25

CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

 

DIAS 26 E 27

PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES

 

DIAS 28, 29, 30 E 31

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

JANEIRO 2024

 

DIAS 1, 2, 3 E 4

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

DIA 5

RENATA FRANÇA CEVIDANES

 

DIA 6

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

 

DIA 7

EDUARDO HIROSHI SHINTANI

 

56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITANHAÉM

 

DEZEMBRO 2023

 

DIA 20

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

DIAS 21 E 22

GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

 

DIAS 23 E 24

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

 

DIA 25

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

 

DIAS 26 E 27

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

DIAS 28, 29 E 30

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 31

PATRICIA MENDONÇA BARBOSA

 

JANEIRO 2024

 

DIAS 1

CAIO AUGUSTO CIRAULO

 

DIAS 2 E 3

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIAS 4 E 5

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

 

DIAS 6 E 7

ROMILDO DA ROCHA SOUSA

 

Aviso nº 886/2023 - PGJ-Secretaria Eleitoral, de 22/11/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que exercem funções eleitorais, que já foi disponibilizada a ferramenta SISCONTA ELEITORAL 2023 – DOAÇÃO ACIMA DOS LIMITES LEGAIS, contendo Relatórios de Conhecimento com notícias de possíveis excessos de doações que foram feitas aos candidatos e partidos políticos nas eleições gerais de 2022. AVISA, outrossim, que o acesso ao sistema se faz pelo link https://siscontaeleitoral.mpf.mp.br/eleitoral2023/public/index.php?m=login por meio de nome de usuário e senha previamente cadastrados e aqueles que não possuírem registro deverão realizar solicitação de cadastro ao e-mail [email protected]

 

Aviso nº 895/2023 - PGJ-Secretaria Eleitoral, de 23/11/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais, expressando fundado receio com o crescente número de pedidos de redirecionamento de RCons para Zonas Eleitorais diversas, especialmente na iminência do recesso forense e do prazo decadencial para o ajuizamento de representações por excesso de doação (31/12/2023) AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que exercem funções eleitorais que eventuais solicitações de redirecionamento de Rcons devem ser realizadas até o dia 08 de dezembro do corrente ano, possibilitando em tempo hábil o devido encaminhamento aos Promotores Eleitorais que atuam perante às Zonas Eleitorais correspondentes. As solicitações neste sentido, admitidas apenas nos casos em que cabível representação, deverão ser dirigidas ao e-mail [email protected], com a indicação expressa da inconsistência, o nome e CPF do doador, o valor da doação, além da identificação do número do RCon e do número da zona eleitoral para qual deve ser redirecionado. Após a data limite, os senhores Promotores de Justiça Eleitorais deverão analisar todo o acervo do Sisconta vinculado à sua Zona Eleitoral, adotando a solução jurídica mais indicada e nos casos de representação, solicitar ao juízo eleitoral junto ao qual oficia o encaminhamento da representação ajuizada (Classe 12630-Código 11700) à Zona Eleitoral competente.

(Republicado por necessidade de retificacão - DOE de 24/11/2023)

 

Aviso nº 903/2023 – PGJ-AD, de 27/11/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de DEZEMBRO de 2023.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2023

 

DEZEMBRO

 

DIA 2

ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO

BARBARA VALERIA CURY E CURY

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

FABIO JOSE BUENO

GABRIELA BRIGANTI IODICE

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

MARIA CAROLINA HELOISA DE CASTRO ANDRADE E SOUZA

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

MICHELE DEMICO CAMARGO

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI

 

DIA 3

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES

BARBARA VALERIA CURY E CURY

CINTIA MARANGONI

FERNANDO BARBOSA RUBIN

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

GABRIELA BRIGANTI IODICE

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

MARIA CAROLINA HELOISA DE CASTRO ANDRADE E SOUZA

PAULA DE CAMARGO FERRAZ FISCHER

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

 

DIA 8

BRUNO GRECCO CARDOSO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CLAUDIA PORRO

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

FABIO JOSE BUENO

FRANCINE PEREIRA SANCHES

JOAO CARLOS CALSAVARA

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

MICHELE DEMICO CAMARGO

NATALIA ROSA PELLICCIARI

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 9

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

FRANCINE PEREIRA SANCHES

GABRIELA BRIGANTI IODICE

JOAO CARLOS CALSAVARA

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

MICHELE DEMICO CAMARGO

PAULO D'AMICO JUNIOR

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 10

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CINTIA MARANGONI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

FRANCINE PEREIRA SANCHES

GABRIELA BRIGANTI IODICE

JOAO CARLOS CALSAVARA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

NATALIA ROSA PELLICCIARI

PAULO D'AMICO JUNIOR

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 16

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ALEXANDRE CISCATO FERREIRA

ALINE FERREIRA JULIETI CURY

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FABIO JOSE BUENO

FERNANDO BARBOSA RUBIN

FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO

IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI

MICHELE DEMICO CAMARGO

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

ROBERTO VICTOR ANELLI BODINI

VALCIR PAULO KOBORI

 

DIA 17

ALEXANDRE CISCATO FERREIRA

ALINE FERREIRA JULIETI CURY

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FERNANDO BARBOSA RUBIN

FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO

IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI

LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO

MICHELE DEMICO CAMARGO

ROBERTO VICTOR ANELLI BODINI

TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI

VALCIR PAULO KOBORI

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2023

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

DEZEMBRO

 

DIAS 2 E 3

DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA

 

DIAS 8, 9 E 10

DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA

 

DIAS 16 E 17

CAMILA MOURA E SILVA

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 21/11/2023)

 

Aviso nº 904/2023 – PGJ-AD, de 27/11/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de DEZEMBRO de 2023, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 2

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

GABRIELA BRIGANTI IODICE

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 3

RENATO DOS SANTOS GAMA

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

EUVER ROLIM

 

DIA 8

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 9

ALMACHIA ZWARG ACERBI

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROBERTO MENDES DE FREITAS JUNIOR

 

DIA 10

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 16

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

EUVER ROLIM

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 17

MARCOS NERI DE ALMEIDA

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

SILVIA DE FREITAS DENARI

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 2 E 3

NATHAN GLINA

JULIANA MELAZZI ANDRADE

 

DIA 8

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

CAIO AUGUSTO CIRAULO

 

DIAS 9 E 10

THELMA THAIS CAVARZERE

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

DIAS 16 E 17

DANIELE RECCHI

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIAS 2 E 3

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

DIA 8

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIAS 9 E 10

VINICIUS BONESSO GUILLEN

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

DIAS 16 E 17

GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIA 2

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIA 3

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 8

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

DIAS 9 E 10

RODRIGO CESAR COCCARO

LILIAN FRUET

 

DIA 16

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DEBORA DE CAMARGO ALY

 

DIA 17

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

DEBORA DE CAMARGO ALY

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIA 2

JOAO PAULO ROBORTELLA

JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

 

DIA 3

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

ALINE MORAES

 

DIAS 8, 9 E 10

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIAS 16 E 17

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 2 E 3

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

 

DIA 8

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

 

DIAS 9 E 10

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

 

DIAS 16 E 17

REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIAS 2 E 3

RODRIGO LOPES

 

DIA 8

RODRIGO LOPES

 

DIAS 9 E 10

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

 

DIAS 16 E 17

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIAS 2 E 3

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

 

DIA 8

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL

 

DIAS 9 E 10

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

ADRIANA VACARE TEZINE

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

 

DIA 16

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

DIA 17

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS

2 E 3

GUSTAVO ANDREATO

 

DIA 8

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 9 E 10

NATHALIA MERLI

 

DIAS 16 E 17

ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 2 E 3

RENATO FANIN

 

DIA 8

ALINE MORAES

 

DIAS 9 E 10

RENATO FANIN

 

DIAS 16 E 17

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 2 E 3

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIA 8

RODRIGO VENDRAMINI

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIAS 9 E 10

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

SERGIO CLEMENTINO

 

DIAS 16 E 17

CESAR BOCUHY BONILHA

SERGIO CLEMENTINO

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 2 E 3

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

 

DIA 8

WILSON VELASCO JUNIOR

EMERSON MARTINS ALVES

 

DIAS 9 E 10

WILSON VELASCO JUNIOR

EMERSON MARTINS ALVES

 

DIA 16

RENATO AUGUSTO VALADAO

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

DIA 17

RENATO AUGUSTO VALADAO

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 2 E 3

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

 

DIA 8

GABRIEL CARETA DO CARMO

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

 

DIAS 9 E 10

GABRIEL CARETA DO CARMO

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

 

DIAS 16 E 17

CHARLES ZANINI PIZONI

DALMIR RADICCHI

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 2

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 3

PAULA GARMES REGINATO COUBE

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 8

ANDRE GANDARA ORLANDO

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 9

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

PAULO SERGIO FOGANHOLI

 

DIA 10

HERCULES SORMANI NETO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 16

ANDRE GANDARA ORLANDO

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

DIA 17

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIAS 2 E 3

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

DIA 8

ENRICO PAISANO

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

 

DIA 9

BRUNO MACCARI CREPALDI

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIA 10

BRUNO MACCARI CREPALDI

ENRICO PAISANO

 

DIAS 16 E 17

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIAS2 E 3

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

EMIR STRINGHETTA

 

DIA 8

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

 

DIAS 9 E 10

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

EMIR STRINGHETTA

 

DIAS 16 E 17

JOAO PAULO SERRA DANTAS

JOEL FURLAN

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIA 2

MILENA APARECIDA CARLI

WILLIAM DANIEL INACIO

 

DIA 3

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

WILLIAM DANIEL INACIO

 

DIA 8

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

 

DIAS 9 E 10

FERNANDA GOMEZ DAMICO

MARIANA LAYRA BRAGA

 

DIAS 16 E 17

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

TANIA DE ANDRADE

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 2

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

 

DIA 3

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIA 8

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

ANA BRASIL ROCHA PENA

 

DIAS 9 E 10

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

 

DIAS 16 E 17

GUSTAVO MACRI MORAIS

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIAS 2 E 3

BRUNO GRECCO CARDOSO

BRUNO CAMARGO FERREIRA

 

DIA 8

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIA 9

BRUNO GRECCO CARDOSO

FERNANDA RATCOV BORGES

 

DIA 10

BRUNO GRECCO CARDOSO

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

 

DIAS 16 E 17

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

FERNANDO PASCOAL LUPO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 2 E 3

RENAN MENDES RODRIGUES

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 8

LUIZ FERNANDO SCAVONE DE MACEDO

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIAS 9 E 10

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIAS 16 E 17

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

RAISSA CESAR MOLINARI

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIAS 2 E 3

REGIANE MARIA HEIL

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

DIA 8

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIAS 9 E 10

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 16 E 17

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 2 E 3

FLAVIO DE PAULA MARTINS

 

DIAS 08 A 10

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

DIAS 16 E 17

FERNANDO FIETZ BRITO

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 2

MARCELO SILVA CASSOLA

CAMILA TEIXEIRA PINHO

 

DIA 3

CAMILA TEIXEIRA PINHO

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

 

DIA 8

CAMILA TEIXEIRA PINHO

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 9

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 10

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 16

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

MARINA FRANÇA FARIA PESTANA

 

DIA 17

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

JULIA FERNANDES CALDAS

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 2 E 3

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIA 8

LEONARDO ROMANO SOARES

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIAS 9 E 10

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

AMELIO PASINI JUNIOR

 

DIAS 6 E 17

RODRIGO APARECIDO TIAGO

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

(Republicado por necessidade de retificação DOE 28/11/2023)

 

Aviso nº 905/2023 – PGJ-AD, de 27/11/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de DEZEMBRO de 2023.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

1 FABIO PEREZ FERNANDEZ

4 FABIO PEREZ FERNANDEZ

5 VANESSA BORTOLOMASI

6 CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

7 LEONARDO ALBRECHT NETO

11 FABIO PEREZ FERNANDEZ

12 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

13 MARCOS NERI DE ALMEIDA

14 CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

15 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

18 ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

19 MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

1 ANA PAULA MAZZA

4 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

5 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

6 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

7 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

11 ANA PAULA MAZZA

12 THELMA THAIS CAVARZERE

13 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

14 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

15 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

18 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

19 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

1 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

4 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

5 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

6 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

7 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

11 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

12 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

13 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

14 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

15 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

18 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

19 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

1 MARCO ANTONIO DE SOUZA

4 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

5 ALEXANDRE ACERBI

6 MARCO ANTONIO DE SOUZA

7 ALEXANDRE ACERBI

11 MARCO ANTONIO DE SOUZA

12 MARCO ANTONIO DE SOUZA

13 MARCO ANTONIO DE SOUZA

14 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

15 MARCO ANTONIO DE SOUZA

18 PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

19 JULIANO CARVALHO ATOJI

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

1 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

4 FLAVIA LIAS SGOBI

5 JANDIR MOURA TORRES NETO

6 JANDIR MOURA TORRES NETO

7 JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

11 BEATRIZ BINELLO VALERIO

12 WALESKA BUENO SANCHES BURATTO

13 JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

14 KLAUS NEGRI COSTA

15 JANDIR MOURA TORRES NETO

18 JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

19 JOAO PAULO ROBORTELLA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

1 ANA MARIA BUOSO

4 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

5 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

6 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

7 ADONAI GABRIEL

11 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

12 ADONAI GABRIEL

13 LUISA MAFFEI COSTA

14 ANA MARIA BUOSO

15 ALINE MORGADO DA ROCHA

18 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

19 RICARDO FERRACINI NETO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

1 RAFAEL BELUCI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

4 RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

5 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

6 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL BELUCI

 

7 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

11 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

12 ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

13 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ALINE MORAES

 

14 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

15 CELSO ROCHA CAVALHEIRO

FELIPE DUARTE PAES BERTOLINI

 

18 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

19 SERGIO LUIS CALDAS SPINA

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

1 ANDRE LUIS DE SOUZA

4 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

5 EVANDRO ORNELAS LEAL

6 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

7 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

11 JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

12 JOSE SILVIO CODOGNO

13 JOSE SILVIO CODOGNO

14 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

15 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

18 LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA

19 CESAR BOCUHY BONILHA

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

1 WILSON VELACO JUNIOR

4 CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

5 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

6 JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

7 MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

11 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

12 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

13 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

14 JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

15 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

18 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

19 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

1 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

4 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

5 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

6 GABRIEL CARETA DO CARMO

7 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

11 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

12 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

13 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

14 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

15 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

18 RENATO DE JESUS MARÇAL

19 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

1 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

4 YAGO LAGE BELCHIOR

5 RUAN MANCONI MILANI

6 RICARDO RODRIGUES SALVATO

7 RODRIGO MELGAREJO

11 YAGO LAGE BELCHIOR

12 GUSTAVO SILVA TAMAOKI

13 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

14 HELIO PERDOMO JUNIOR

15 RICARDO RODRIGUES SALVATO

18 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

19 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

1 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

4 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

5 GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

6 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

7 NELSON APARECIDO FEBRAIO JÚNIOR

11 PAULA GARMES REGINATO COUBE

12 PAULA GARMES REGINATO COUBE

13 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

14 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

15 PAULA GARMES REGINATO COUBE

18 ANDRE GANDARA ORLANDO

19 GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

1 LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

4 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

5 PAULO KISHI

6 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

7 DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO

11 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

12 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

13 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

14 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

15 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

18 LUIZ SERGIO HULLE CATANI

19 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

1 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

4 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

5 ADELMO PINHO

6 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

7 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

11 DORIO SAMPAIO DIAS

12 PIERRE PENA ROCHA

13 PIERRE PENA ROCHA

14 PATRICIA SOARES DE SOUZA

15 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

18 DORIO SAMPAIO DIAS

19 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

1 NAUL LUIZ FELCA

4 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

5 HAMILTON FERNANDO LISI

6 PAULO CESAR SOUZA ASSEF

7 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

11 PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

12 RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

13 ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

14 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

15 FERNANDA GOMEZ DAMICO

18 PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

19 CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

1 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

4 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

5 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

6 DANIEL GRUENWALD LEPINE

7 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

11 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

12 FABRICIO MACHADO SILVA

13 GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

14 PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

15 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

18 DANIEL GRUENWALD LEPINE

19 MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

1 LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

4 BRUNO GRECCO CARDOSO

5 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

6 FERNANDO PASCOAL LUPO

7 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

11 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

12 FERNANDO PASCOAL LUPO

13 JOSEPH SABA HARB

14 LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

15 CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

18 CARLA BORGES HONORIO

19 BRUNO GRECCO CARDOSO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

1 RICARDO FRAMIL

4 FABIO RODRIGUES LIMA

5 CAROLINE VERUSCA DE PAULA

6 JESSICA SILVEIRA PRADO

7 ANNA ISIS TERAN SILVA

11 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

12 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

13 DEBORA BEZERRA DE MENEZES

14 JULISA HELENA DO NASCIMENTO

15 RENAN MENDES RODRIGUES

18 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

19 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

1 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

4 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

6 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

7 DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI

11 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

12 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

13 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

14 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

15 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

18 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

19 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

1 FERNANDA TINOCO RAMOS

4 CARLOS SCHELINI CESAR

5 PALOMA SANGUINE GUIMARAES

6 GIANFRANCO SILVA CARUSO

7 MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

11 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

12 LUCAS RIBEIRO HORTA

13 GIANFRANCO SILVA CARUSO

14 GIANFRANCO SILVA CARUSO

15 GIANFRANCO SILVA CARUSO

18 LUCAS RIBEIRO HORTA

19 GABRIEL TADEU KFOURI NETO

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

1 MARCELO SILVA CASSOLA

4 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

5 MARCELO SILVA CASSOLA

6 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

7 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

11 ALEXANDRE ACERBI

12 GUILHERME SILVA DE DEUS

13 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

14 MARILIA MOLINA SCHLITTLER

15 MARCELO SILVA CASSOLA

18 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

19 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

 

Aviso nº 911/2023 - PGJ-CPJ, de 29/11/2023

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 13 (treze) de dezembro de 2023, às 14 horas.

 

Aviso nº 933/2023 – PGJ-CAOCV, de 05/12/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do GAEMA - Núcleo Tietê/Sorocaba, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente das comarcas abrangidas pelo GAEMA - Núcleo Tietê/Sorocaba, (Boituva, Botucatu, Cabreúva, Cerquilho, Conchas, Ibiúna, Itu, Laranjal Paulista, Mairinque, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Tatuí e Tietê), para participarem, no dia 07/12/2023 (quinta-feira), a partir das 11h00, através da plataforma Microsoft Teams, de REUNIÃO VIRTUAL de trabalho regional, , conforme preceitua o artigo 7º, inciso I, da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 1.588/2023-PGJ, de 21 de março de 2023.

Ficam convidados também todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.

 

CONVIDA, também, os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das comarcas abrangidas pelo GAEMA-Núcleo Tietê Sorocaba, representantes dos órgãos ambientais, instituições públicas e representantes da sociedade civil, exemplificativamente abaixo nominados: CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica; CBH-SMT - Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Sorocaba e Médio Tietê; SOS – Itupararanga; SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo; CBA - Companhia Brasileira de Alumínio; Fundação Florestal; Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Sorocaba; e Polícia Militar Ambiental, bem como representantes dos municípios abrangidos pelo GAEMA - Núcleo Tietê/Sorocaba (Alumínio, Anhembi, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Botucatu, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pardinho, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê, Torre de Pedra e Votorantim), além de outras entidades civis interessadas, para participarem no dia 19/12/2023 (terça-feira), a partir das 09h00, de REUNIÃO VIRTUAL de trabalho regional, pela plataforma Microsoft Teams, conforme preceitua o artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, para discussão das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.

 

Aviso nº 936/2023 – PGJ-CGMP, de 06/12/2023

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar nº 734/93.

 

Considerando a edição da Resolução n. 1.733/2023-CPJ, de 23 de novembro de 2023, que alterou a Resolução n. 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021, que disciplina a notícia de fato, o inquérito civil, o procedimento preparatório, a expedição de recomendações, a realização de audiência pública, a celebração de compromissos de ajustamento de conduta e dá outras providências.;

 

Considerando o disposto no inciso IV do § 2º do artigo 8º, bem como no artigo 102 da Resolução n. 1.342/2021-CPJ, que passaram a contemplar a notificação dos interessados acerca do arquivamento do inquérito civil e do procedimento preparatório de inquérito civil;

 

Considerando que o Conselho Superior do Ministério Público realiza publicação na imprensa oficial de aviso sobre a promoção de arquivamento, na forma do artigo 208 do Regimento Interno;

 

AVISAM aos Promotores de Justiça que, em caso de não localização dos interessados, após certificação, os autos principais deverão ser remetidos em até 03 (três) dias ao Conselho Superior do Ministério Público. A publicação prevista no art. 208 do Regimento Interno do CSMP é suficiente para fins da notificação do investigado e do noticiante acerca do arquivamento do inquérito civil ou do procedimento preparatório de inquérito civil, prevista no art. 8º, §2º, IV  da Resolução n. 1342/2021- CPJ, de 1º de julho de 2021, assim como para fins da ciência dos interessados do arquivamento do inquérito civil, consoante determina o art. 102 in fine do mesmo diploma.

(SEI 29.0001.0218693.2023-60)

 

Aviso nº 937/2023 - PGJ-CAT, de 06/11/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no dia 11 de dezembro de 2023, ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Cerqueira César, localizada na Rua Olimpío Pavam, 355 - Cerqueira César - SP, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicado n. 454/2023, de 23 de novembro de 2023, páginas 03 e 04.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI nº 29.0001.0222804.2023-31)

 

Aviso nº 938/2023 - PGJ, de 06/12/2023

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 3º, § 3º, da Resolução nº 590/2099-CPJ, de 22 de maio de 2009, AVISA aos membros natos do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça interessados em concorrer a eleição de Secretário e Vice-Secretário que as inscrições estão abertas e podem ser encaminhadas pelo sistema SEI - área DIRGABPGJ, até o dia 15 de dezembro de 2023, às 18h.

 

Aviso nº 939/2023 - PGJ-AD, de 06/12/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de FEVEREIRO/2024, que deverão confirmar por meio do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL/ ATENDIMENTO AO INTEGRANTE, impreterivelmente até o dia 18 de dezembro de 2023, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que devem ser observadas as orientações constantes do Aviso nº 312/2019-PGJ. Por fim, informa que não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.

 

30 dias

 

Adalberto Denser De Sa Junior

Adinan Aparecido De Oliveira

Adolfo Sakamoto Lopes

Adriana Borghi Fernandes Monteiro

Adriana De Cassia Delbue Silva

Adriana Franulovic Cebrian Araujo Reis

Adriana Nogueira Franco

Adriana Ribeiro Soares De Morais

Airton Jose Vicente

Alberto Cerqueira Freitas Filho

Aldana Messuti Tardelli

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Alessandro Augustus Alberti

Alex Facciolo Pires

Alexander Martins Matias

Alexandre Barbieri Junior

Alexandre Cebrian Araujo Reis

Alexandre De Andrade Pereira

Alexandre Mauro Alves Coelho

Alexandre Montgomery Wild

Alexandre Nunes De Vincenti

Alexandre Padilha

Alexandre Petry Helena

Alexandre Rocha Almeida De Moraes

Alexandre Salem Carvalho

Alfredo Mainardi Neto

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Aline Aparecida Holtz Ambar

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

Aline Kleer Da Silva Martins Fernandes

Allyson Fernando Venega Coradini

Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Amelio Pasini Junior

Amira Mustafa El Hage

Ana Alice Mascarenhas Marques

Ana Brasil Rocha Pena

Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Ana Carolina Macri Morais

Ana Carolina Martins Valente

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti

Ana Helena De Almeida Prado Poltronieri De Campos

Ana Maria Buoso

Ana Paola Ferrari Ambra

Ana Paula Freitas Vilela Leite

Ana Paula Mazza

Ana Paula Nidalchichi Ribeiro

Ana Paula Westmann Anderlini

Anderson Geovam Scandelai

Andre De Almeida Panzeri

Andre Gandara Orlando

Andre Luiz Brandao

Andre Luiz Dezotti

Andre Luiz Dos Santos

Andrea De Cicco

Andrea Santos Souza

Angelo Santos De Carvalhaes

Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior

Antonio Henrique Samponi Barreiros

Antonio Nobre Folgado

Ariella Toyama Shiraki

Aroldo Costa Filho

Augusto Soares De Arruda Neto

Beatriz Binello Valerio

Beatriz Lopes De Oliveira

Belisa Barbosa Morales

Bruno Marcio De Azevedo

Camila Mansour Magalhaes Da Silveira

Carla Pimenta Gomes Ramalho

Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Carlos Eduardo Imaizumi

Carlos Eduardo Perez Fernandez

Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Carlos Henrique Prestes Camargo

Carlos Paulo Travain Filho

Carolina Capochim Da Roz

Carolina Guerra Zanin Lopes

Cecilia Maria Denser De Sa Astoni

Celso Augusto Werneck De Rezende

Christiano Jose Poltronieri De Campos

Cinthia Gonçalves Pereira

Cintia Marangoni

Claudia Cecilia Fedeli

Claudia Porro

Claudia Rodrigues Caldas Lourençao

Claudinei De Melo Alves Junior

Claudio Bonadia De Souza

Claudio Luis Watanabe Escavassini

Claudio Rogerio Ferreira

Claudio Santos De Moraes

Claudio Santos Machado

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Clovis De Castro Humes

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Cristiano Pereira Moraes Garcia

Cristina Palma

Cynthia Bruetto Rodrigues De Moraes

Cynthia Pardo Andrade Amaral

Daniel Fontana

Daniel Jose De Angelis

Daniel Leme De Arruda

Daniela Cristina Rios Gonçalves

Daniela Domingues Hristov

Daniela Hashimoto

Daniela Priante Bellini

Daniele Ramia Negrao Dias Brandao

Debora Anderson

Debora Bertolini Ferreira Simonetti

Debora Orsi Dutra

Denilson De Souza Freitas

Denis Fabio Marsola

Denny Angelo Da Silva De Caroli

Dilce Helena Brocchi De Oliveira Padua Prestes

Djalma Marinho Cunha Filho

Dora Martin Strilicherk

Dorio Sampaio Dias

Dosmar Sandro Valeri

Eder Segura

Edi Fonseca Lago

Edivon Teixeira Junior

Eduardo Francisco Dos Santos Junior

Eduardo Gonçalves De Salles

Eduardo Henrique Amancio De Souza

Eduardo Hiroshi Shintani

Eduardo Jose Daher Zacharias

Eduardo Luiz Michelan Campana

Eduardo Maciel Crespilho

Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Eduardo Pereira De Souza Gomes

Eduardo Tostes

Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose

Eliane Cristina Zerati

Eliane Maria Caboclo Cappellini

Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Eloy Ojea Gomes

Enilson David Komono

Erika Pucci Da Costa Leal

Erton Evandro De Sousa David

Estefano Kvastek Kummer

Ethel Cipele

Eurico Ferraresi

Eurico Ferraresi

Euver Rolim

Evandro Ornelas Leal

Everton Luiz Zanella

Ezequiel Vieira Da Silva

Fabiana Langella Marchi Villar

Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Fabiane Levy Foa

Fabio Henrique Franchi

Fabio Jose Bueno

Fabio Jose Moreira Dos Santos

Fabio Meneguelo Sakamoto

Fabio Perez Fernandez

Fabio Rodrigues Goulart

Fabio Rodrigues Lima

Fabio Vital De Avila

Fabricio Tosta De Freitas

Fausto Ernani Gonçalves Jardim

Felipe Duarte Gonçalves Ventura De Paula

Fernanda Hamada Segatto

Fernanda Martins Fontes Rossi

Fernando Cesar Burghetti

Fernando Cezar Bourgogne De Almeida

Fernando Henrique De Moraes Araujo

Fernando Oliveira De Castro

Flaminio Silveira Amaral Junior

Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga

Flavia Cristina Merlini

Flavia De Lima E Marques

Flavio Eduardo Turessi

Flavio Hernandez Jose

Frederico Augusto Neves Araujo

Gabriel Guerreiro

Gabriela Gnatos Joao Lima

Georgia Carla Chinalia

Gilberto Marques

Gilson Antunes Martins

Giovana Marinato Godoy

Giovana Ortolano Guerreiro

Giuliana Batista Pavanello Da Fonseca

Goiaci Leandro De Azevedo Junior

Guilherme Castanho Augusto

Guilherme Chaves Nascimento

Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Guilherme Silveira De Portella Fernandes

Gustavo Dos Reis Gazzola

Gustavo Dos Santos Montanino

Gustavo Macri Morais

Helena Bonilha De Toledo Leite

Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Helio Jorge Gonçalves De Carvalho

Helio Perdomo Junior

Henrique Braso Schulz

Heracles Antonio Peranovich

Heraldo Franci Rocha

Herico William Alves Destefani

Igor Kozlowski

Ivan Cintra Borges

Ivan Nascimento De Castro

Jacques Marcel Abramovitch

Jaime Meira Do Nascimento Junior

Janine Rodrigues De Sousa Baldomero

Jeronymo Crepaldi Junior

Joao Alfredo Ribeiro Gomes De Deus

Joao Alvaro Soares

Joao Carlos Talarico

Joao Francisco De Sampaio Moreira

Joao Marcos Cervantes

Joao Paulo Giovanini Gonçalves

Joao Santa Terra Junior

Joao Valente Filho

Joaquim Rodrigues De Rezende Neto

Jocimar Guimaraes

Jordana Calixto Porto

Jorge Umberto Aprile Leme

Jose Ademir Campos Borges

Jose Alfredo De Araujo Sant Ana

Jose Antonio Cabral Garcia

Jose Augusto Mustafa

Jose Basso Junior

Jose Calderoni Junior

Jose Carlos De Oliveira Sampaio

Jose Carlos Gallucci Thome

Jose Claudio Tadeu Baglio

Jose Fernando Da Cunha Pinheiro

Jose Geraldo Cassemiro Da Silva

Jose Herbert Teixeira Mendes

Jose Joel Domingos

Jose Luiz Saikali

Jose Mario Buck Marzagao Barbuto

Juliana Beschorner Coelho

Juliana De Freitas Levy Manfrin

Juliana De Sousa Andrade

Juliana Rezende Valente Teixeira De Macedo

Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Julio Cesar Rocha Palhares

Jurandir Jose Dos Santos

Karina Keiko Kamei

Kleber Henrique Basso

Lelio Ferraz De Siqueira Neto

Leonardo Albrecht Neto

Leonardo Carvalho Bortolaço

Leonardo Rezek Pereira

Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Leticia Stuginski Stoffa

Lindson Gimenes De Almeida

Lorena Gentil Ciampone

Lucas Pimentel De Oliveira

Lucia Nunes Bromerchenkel

Luciana Andrade Maia

Luciana Belo Steluti

Luciana Marques Figueira Portella

Luciana Polenti Cremonese

Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas De Carvalho

Luciana Ross Gobbi Beneti

Luciana Shimmi

Luciano Gomes De Queiroz Coutinho

Luis Fernando Scavone De Macedo

Luiz Antonio De Andrade

Luiz Arthur Iughetti Capuzzo

Luiz Fernando Garcia

Luiz Kok Ribeiro

Luiz Marcelo Negrini De Oliveira Mattos

Luiz Sergio Hulle Catani

Manoel Maldonado Gonzaga

Marcela Scanavini Bianchini

Marcelo Alexandre De Oliveira

Marcelo Biazzim

Marcelo Creste

Marcelo Da Silva Martins Pinto Gonçalves

Marcelo Ferreira De Souza Netto

Marcelo Luiz Barone

Marcelo Orlando Mendes

Marcelo Otavio Camargo Ramos

Marcelo Sanchez Lorenzo

Marcelo Sciorilli

Marcio Kuhne Prado Junior

Marcio Takeshi Nakada

Marco Antonio De Moraes Barros

Marco Antonio Faustino

Marco Antonio Rocha Cavalcante

Marco Aurelio Bernarde De Almeida

Marcos Bento Da Silva

Marcos De Matos

Marcos Grella Vieira

Marcos Jose De Freitas Corvino

Marcos Mendes Lyra

Marcos Vieira Godoy

Marcus Vinicius Monteiro Dos Santos

Margareth Ferraz França

Maria Alzira De Almeida Alvarenga

Maria Claudia Andreatta Hirt

Maria Claudia Cruz De Oliveira

Maria Cristiana Lenotti Neira

Maria De Fatima Rodrigues Pereira Leonel

Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano

Maria Luiza Motomo Matusaki

Mariana Apparicio De Freitas Guimaraes

Mariana De Oliveira Santos

Mariane Monteiro Schmid

Maricelma Rita Meleiro

Marilia Molina Schlittler

Mario Coimbra

Matheus Botelho Faim

Matheus Jacob Fialdini

Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer

Maximiliano Rosso

Michel Betenjane Romano

Miguel Tassinari De Oliveira

Milene Telezzi Habice

Miriam Fuga Borges

Mirian Neves De Oliveira

Moacir Tonani Junior

Murilo Cesar Lemos Jorge

Nelson Aparecido Febraio Junior

Neudival Mascarenhas Filho

Newton Jose De Oliveira Dantas

Nina Ribeiro De Aquino Beggs

Noemi Correa

Odival Cicote

Olavo Evangelista Pezzotti

Omar Mazloum

Osvaldo Bianchini Veronez Filho

Osvaldo De Oliveira Coelho

Patricia Augusta De Chechi E Franco Pinto

Patricia Cosentino Ferrer

Patricia Dosualdo Pelozo

Patricia Frighetto Gasparini

Patricia Ignacio Teixeira

Patricia Salvador Veiga

Patricia Sguerra Vita E Castro

Patricia Soares De Souza

Paula Villanacci Alves Camasmie

Paulo Cesar Neuber Deligi

Paulo Cesar Souza Assef

Paulo D'amico Junior

Paulo Henrique Castex

Paulo Kishi

Paulo Roberto Ferreira Fortes

Paulo Sergio Abujamra

Paulo Sergio Ribeiro Da Silva

Pedro Baracat Guimaraes Pereira

Pedro Romao Neto

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Raffaele De Filippo Filho

Raul Ribeiro Sora

Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira

Regina Celia Pegoraro Venancio

Regina Mondin

Regislaine Topassi

Renata Andreia Dos Santos

Renata Calazans Nasraui

Renata Da Camara Alves Pinto

Renata Maria Cruz Destro

Renata Masagao Romero Antunes

Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Renata Yurika Makita

Renato Davanso

Renato De Cerqueira Cesar Filho

Renato Fanin

Renato Ferreira Dos Santos

Renato Moreira Guedes

Ricardo Beluci

Ricardo Brites De Figueiredo

Ricardo Caldeira Pedroso

Ricardo De Barros Leonel

Ricardo Gerhardinger Schade

Ricardo Jose Gasques De Almeida Silvares

Richard Gantus Encinas

Rita De Cassia Moraes Scaranci Fernandes

Roberta Ama Ferrante

Roberta Maria De Barros Fernandes

Roberta Tonini Quaresma

Roberto Carramenha

Roberto Luis De Oliveira Pimentel

Roberto Pinto Dos Santos

Roberto Victor Anelli Bodini

Rodrigo Aparecido Tiago

Rodrigo Augusto De Oliveira

Rodrigo Cambiaghi Lourenço

Rodrigo Cesar Coccaro

Rodrigo Fernandez Dacal

Rodrigo Jimenez Gomes

Rodrigo Lopes

Rodrigo Lucio Dos Santos Borges

Rodrigo Mansour Magalhaes Da Silveira

Rodrigo Mazzilli Marcondes

Rodrigo Merli Antunes

Rodrigo Sanches Garcia

Rodrigo Simon Machado

Rogerio Augusto De Almeida Leite

Romildo Da Rocha Sousa

Ronan Pedro Amorim

Roseli Naldi Souza

Rosemary Azevedo Porcelli Da Silva

Rosinei Horstmann Saikali

Rossana Azevedo Inacarato

Rubia Prado Motizuki

Rufino Eduardo Galindo Campos

Ruy Fernando Anelli Bodini

Salmo Mohmari Dos Santos Junior

Samir Chukair Da Cruz

Sandra Lucia Garcia Massud

Sebastiao Jose Pena Filho Brasil

Sergio Campanharo

Sergio Clementino

Sergio Ricardo Martos Evangelista

Sheila Xavier Mendes

Silvia Chakian De Toledo Santos

Silvio Brandini Barbagalo

Silvio Fernando De Brito

Simone De Divitiis Perez

Simone Rodrigues Horta Gomes

Soraia Bicudo Simoes

Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli

Tatiana Calle Heilman

Tatiana De Freitas Rocha

Tatsuo Tsukamoto

Thaisa Durante Unger Monteiro

Thaisa Seto Vasconcelos E Souza

Thiago Tavares Simoni Aily

Tiago Fernando De Sousa Campos

Tomas Busnardo Ramadan

Vagner Dos Santos Queiroz

Valcir Paulo Kobori

Valeria Maria Cilento

Valmor De Mattos Junior

Vanessa Zorzan

Veronica Morais Ramos Kobori

Veronica Silva De Oliveira

Vinicius Rodrigues França

Vladimir Brega Filho

Wagner Juarez Grossi

Waleska Bueno Sanches Buratto

Walter Rangel De França Filho

Willian Ortis Guimaraes

Wilson Ricardo Coelho Tafner

Wilson Rogerio De Souza

Yara Jerozolimski

Yuri Giuseppe Castiglione

Zenon Lotufo Tertius

 

15 dias

 

Alexandre Augusto Ricci De Souza

Alexandre Ciscato Ferreira

Aline Ferreira Julieti Cury

Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Ana Cristina Ioriatti Chami

Ana Maria Aiello Demadis

Anna Claudia Campos Da Costa Galvao

Carlos Cesar De Faria Bernardi

Carlos Eduardo Brechani

Carlos Macayochi De Oliveira Otuski

Carmen Lucia Pantaleao De Mello Cornacchioni

Carolina Rodriguez De Mendoza Lotfi

Claudemir Aparecido De Oliveira

Claudio Cavallini

Corine Mireille Vincent Nimtz

Cristiana Tobias De Aguiar Moeller Steiner

Cristiane Cardoso Roque

Cristina Godoy De Araujo Freitas

Daniel Gruenwald Lepine

Daniel Tosta De Freitas

Daniela Ito Echeverria

Daniela Reis Pastorello Matos Da Silva

Eliana Guillaumon Lopes Vieira

Erica Juliana Philipi

Estevao Luis Lemos Jorge

Fabio Aparecido Gasque

Fabio Jose Mattoso Miskulin

Fabiola Aparecida Cezarini

Fatima Liz Bardelli

Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Fernando Pascoal Lupo

Francine Regina Gomes Cavallini

Guilherme Athayde Ribeiro Franco

Ieda Casseb Casagrande Bignardi

Ivan Carneiro Castanheiro

Jamil Luiz Simon

Joao Carlos De Camargo Maia

Joao Henrique Ferreira

Joao Paulo Serra Dantas

Joaquim Portela Dias Do Nascimento Neto

Joel Carlos Moreira Da Silveira

Jose Marcio Rossetto Leite

Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain

Jose Silvio Codogno

Karla Regis Galvao De Oliveira Bugarib

Lais Bazanelli Marques Dos Santos

Larissa Negri Costa Beserra

Luciana Andre Jordao Dias

Luis Roberto Jordao Wakim

Manuela Schreiber Silva E Sousa

Marcos Alberto De Almeida

Marcos Neri De Almeida

Marcos Stefani

Mariluce Pardi Garbelotto Belli

Marina De Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Marlon Roberth De Sales

Noemia Damiance Karam

Orion Pereira Da Costa

Rafael Beluci

Rafael Fernandes Viana

Ramon Lopes Neto

Ricardo Reis Simili

Ricardo Takashima Kakuta

Rodney Claide Bolsoni Elias Da Silva

Rodrigo Vendramini

Rosana Marcia Queiroz Piola

Rubens Martins Da Silva

Sidney Alves De Mattos

Sofia Fadista Sbrighi

Taciana Trevisoli Panagio Gil

Thelma Thais Cavarzere

Thiago Alcocer Marin

Thiago Beretta Galvao Godinho

Tiago Cintra Essado

Tiago Dutra Fonseca

Vitor Petri

Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco

Walter De Souza Vicentini Vilela

Wilmar Pinto Correia

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 324/2023 - CSMP, de 06/12/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 05/12/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0008.0001949/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: VIVO TELEFÔNICA S.A e Roberto Carlos Dias

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0002320/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Ingrid dos Santos Araújo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0155.0002682/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000967/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO - ASFAMAS e SUPER METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001060/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Felipe G C Mendes, BEXP Jeep, Fernanda Garcia Escane e Felipe Guerra Camargo Mendes

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001128/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Prefeitura de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001225/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Clinica Saude Visual Optometria - Santo Amaro Ltda, Anderson L Matos e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001236/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PRESIDENTE DETRAN, Departamento Estadual de Transito e PAULO CESAR SOARES

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0193.0000574/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: SABESP e José Roberto Gouvêa de Freitas

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0205.0000220/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0001046/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Municipio de Bebedouro e Miguel Quessada

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0213.0000373/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: CARLOS HIROSHI MARUYAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0217.0000053/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: JOSE AUGUSTO GONÇALVES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0001169/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: ALEX FERREIRA DOS SANTOS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0249.0000430/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: ANA MARIA DE CAMPOS , ALESSANDRA RAMOS, ALESSANDRA RAMOS e WALDIR RIBEIRO LEMOS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0254.0000001/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP, EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0256.0000198/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: ABIDAN HENRIQUE DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0265.0001288/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0267.0000280/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Maurino Cavalcante de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000769/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Subprefeitura Lapa

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0294.0000042/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: RODRIGO MORAES, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP) e HUDSON JOSÉ GOMES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0298.0000684/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: DEVANIR VIGILATO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0318.0000009/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados: EDSON DA SILVA ALVES

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000483/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Edilson Rosa Trindade Editora

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0357.0001261/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0000693/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, VELÓRIO SANTO EXPEDITO LTDA e LUCAS CESAR RIBEIRO VELORIO-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0382.0000203/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0385.0000112/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: Luis Boralli

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0442.0000361/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados: WANDER ROGÉRIO BUCCI, ANGELICA FERREIRA PINTO BUCCI, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA, ROSA MARIA MARRAFON BONFIM, RAFAEL DONIZETE BUCCI, HELIO ROSA FILHO e DALMO APARECIDO BONFIM

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0442.0000395/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados: LILIAN CRISTINA QUARENTA SOUZA, ROBISON CESAR CARDOSO, ANDERSON APARECIDO DA CUNHA SOUZA, MONICA REGINA GIARDINI AUREGLIETTI, DANIEL ESTEVO, JOSÉ APARECIDO SOARES DE MELO, TAINARA MARIA MAPELLI ROSA, EDUARDO AUREGLIETTI, NIELLE BALARIN, GISELE CRISTINA BOSSOLAN CARDOSO, LUCIANO HENRIQUE ROSA, DENILSON PEREIRA DOS SANTOS, FERNANDO DA SILVA, DANIEL JOSÉ LORO, VIVIANE APARECIDA DA SILVA DE MELO, ADRIANA APARECIDA MARQUES ESTEVO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0451.0001101/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Willian Lennon Emilio da Silva

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: LIMPEZA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0459.0000274/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: Israel Lopes dos Santos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000410/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000484/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: M Prade Lanchonete Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000411/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: RECOVERY HOUSE CENTRO DE SAÚDE LTDA.

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000426/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR CASA VERDE e CONSELHO TUTELAR SANTANA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0568.0000169/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: ARNALDO ALVES DE CASTRO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0632.0000146/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: CGE SOCIEDADE FABRICADORA DE PEÇAS PLÁSTICAS LTDA e ADRIANO NEGRETTI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000148/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PAULO FERNANDO FORTUNATO FILHO, CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, PAULA GONÇALVES FORTUNATO e FIT APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000190/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP), SEBASTIÃO MIZIARA e UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO (UVESP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000491/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: CARLOS FILIPE VINICIUS DE CARVALHO, ANDERSON MARCIO DE OLIVEIRA, JONATAS SOUZA DA TRINDADE, NERYLSON LIMA DA SILVA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) e KAROLINA FONSECA LIMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000716/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EPG EMPRESA GLOBAL DE PROJETOS E OBRAS LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e AGENTES PÚBLICOS A APURAR

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000754/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), CONRADO HÜBNER MENDES e FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000796/2015-9 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: ANÔNIMO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALDO DEMARCHI, EDMIR CHEDID, JOÃO CARLOS VITTE JUNIOR, JOÃO CARLOS VITTE e AFRANIO ROBERTO MORO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000408/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000677/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Mario Berti Filho e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0005794/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: RENATO MANIGLIA, ANTONIO FERNANDO DE CICCO BRAZ DA SILVA e TULHA DAS CABRAS LOCACAO E ADMINISTRACAO LTDA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0002254/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: LAURA SEAWRIGHT ZANATTA, ELISA DE LUNA, MARIA APARECIDA ROSSI LUCIO e FESC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0006283/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: JOSE CLAUDIO MARTINS, RENATA CRISTINA PRANDI RODRIGUES, ALESANDRA IGLESIAS LAZARO, MARCILENE CRISTINA PAGLIARINI TRAPIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0006872/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0718.0000461/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: SABESP, José Roberto Gouvêa de Freitas, Procon e ARSESP

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0719.0001661/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Eliana Rosa de Carvalho Barbosa, Elaine Cristina de Carvalho Queiroz e Maria Aparecida de Carvalho

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0002741/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0004248/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000174/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ISRAEL DIAS FARIAS

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013733/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: NALVA REGINA TEIXEIRA BRANT, LORENZO SANTIAGO, VIVIANE IRACEMA MOCHIOTI BENEDITO, DANIELE TENÓRIO, ICARO RAFAEL EUSTACHIO, Jorge Luis Caruso, ANÔNIMO (via Ouvidoria MPSP), CARINE DE AMORIM NOGUEIRA CALVO, Wagner Silva Vieira e Departamento Estadual de Transito

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016686/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Milton Leite da Silva, Milton Leite da Silva Filho, Gislaine Hereda Pinheiro, Ricardo Ezequiel Torres e ANÔNIMO (via Ouvidoria MPSP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0017529/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Simone Amaro Rodrigues e Moda Brasil - Instituto de Ensino Tecnico Ltda

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0020400/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ALESSANDRO FELIX DE FREITAS, PEDRO HENRIQUE BIANCHI e J.C. BERTOLINI SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.1143.0000172/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.2343.0000001/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso

Interessados: Rosimary Barreto

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.2472.0000830/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ANA CRISTINA PENA DOS SANTOS CORDEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2618.0000102/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Edificio Rizkallah Jorge e Maria Nair dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 325/2023 - CSMP, de 06/12/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 05/12/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0007.0001120/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MPF - 1.34.001.004702/2023-13 e JARDIM EXOTICO MUDAS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0008.0001835/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TEMPERCLIMA REFRIGERAÇÃO EIRELI, MASTER ELETRODOMÉSTICO EIRELI, SUPERAR EIRELI, FOCUS EQUIPAMENTOS EIRELI, TOPCLIMA SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI, BAGATOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO E ELETRÔNICOS EIRELI, MAB EQUIPAMENTOS EIRELI e TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0022.0000678/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: INSTAGRAM, Facebook Servicos Online do Brasil Ltda. e JOSÉ LUIS DE SOUZA NETO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0001358/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DAEE, AMBEV e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0001644/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: SECRETARIA DE JUSTIÇA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS e CICERO DONIZETI DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0155.0002091/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: INDÚSTRIAS DE CHOCOLATE LACTA S A

Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0003864/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CENTRO DE ONCOLOGIA E RADIOTERAPIA NO HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS, INSTITUTO HEBE CAMARGO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0009013/2016-3 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA, EMPRESA EXCEL 3000 MATERIAIS E SERVICOSLTDA e MOACIR DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0002919/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SEFORAH MANFRIM e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0003993/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CAROLYNE REZENDE DE BRITO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0004517/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0005347/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0011187/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GEDUC RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000035/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha e FAST SHOP S.A

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000157/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Renan Menezes Amendoeira e TIM S A

Tema: TELEFONIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000526/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Geyson Santos e Atacadao S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000693/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Conecta Fashion.com.br Ltda e Renata Aguade Chaves

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000867/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: OUTROS AGENTES A APURAR, Wagner Moura Lima e FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO (FUNDAÇÃO PROCON/SP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000923/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: THAIS WISSINIEUSKI BERTOLDO e CP IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000980/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SIGILOSO - NOME CONSTA NOS AUTOS e EFRAIM CRED

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001118/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001762/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO COMERCIAL UNI - FRUTAS LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001884/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOSÉ FAGUNDES

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0167.0000125/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: TELMA DE CASSIA PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0000393/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: MAURÍCIO INÁCIO DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0167.0000423/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000926/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0001336/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, Mário Luiz Sarrubbo, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Master Comércio de Equipamentos Eireli.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0004291/2013-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: ÁREA PÚBLICA, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000379/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000736/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: ANÔNIMO, HAROLDO RAMOS TEIXEIRA, DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA, REGINALDO CARDOZO, ROSANE GUEDES e TALITA MIRANDA BENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0001256/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: SIGILOSO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0188.0000019/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO CESAR TEIXEIRA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0189.0000688/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE AMPARO

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0190.0000992/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: PAULO RODOLPHO ANTONIASSI SHINKADO, EDUARDO GAIOTTO MARQUES DA SILVA, MÁRIO LUIZ SARRUBBO e AGENCIA REGULADORA DO SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE ANDRADINA - ARSA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0190.0001399/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Câmara Municipal de Andradina, DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO e SILAS CARLOS DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0191.0000281/2018-5 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000249/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ANDRE LUIS ALVES, RENATA PEDROSO TEBERGA e ERICA SOLER

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000033/2020-9 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: ANÔNIMO e AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000182/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ, 4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. e MUNICÍPIO DE RIBEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000193/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: GISLAINE MONTEIRO MACHADO SANTOS e MUNICÍPIO DE APIAÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0000451/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: JULIANO BOATTO CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0001461/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: MARCOS FRANCISCO ALVES, SEN PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA LTDA ME, BOLÍVIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME e INSTITUTO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA HUMANA - IVVH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0195.0003816/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: SILVANI DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0000219/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS e SAEMA - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0198.0000129/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: MUNICÍPIO DE ASSIS

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0200.0000052/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0201.0001083/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP e MARIA EDUARDA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0001174/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: ADALGISA LOPES WARD

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0203.0000431/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados: VAGNER MATEUS FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI, FRANCISCO LEONI NETO, MARCIO APARECIDO ALVES JUNIOR e DIEGO RAFAEL JUSTULIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001996/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: BRUNO ALEXANDRE VIEIRA DE SOUZA SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, GUILHERME HENRIQUE DE AVILA e S4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000990/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, CELSO FURLAN e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0001572/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: LEONARDO SZEKERES

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0001712/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0208.0001144/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BEBEDOURO e COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000023/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, K&C SERVIÇOS DE ENFERMAGEM E ODONTOLÓGICOS, ANDREIA RODRIGUES DIAS, KLANDER DO NASCIMENTO, CAROLINE MARTINELLI e ANDRESSA JUNQUEIRA CAPALBO NOGUEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0209.0000103/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0213.0000079/2020-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0213.0000150/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0002216/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0215.0002492/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: BASILIO ZECCHINI FILHO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0003092/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000397/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Turiúba e RUBENS FERNANDO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000133/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: FAPEN FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE JULIO MESQUITA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0224.0000110/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR e COMUNIDADE TERAPÊUTICA INSTITUTO ABRAÃO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000003/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, NAGIB SAID e MÁRIO ARTHUR ADLER

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0230.0000504/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0001024/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: ALBERTO SHODI YAMASHIRO, ANTONIO CARLOS MUNHOS JUNIOR, ARNALDO ANNICCHINO NACARATO, CARLOS EDUARDO MALUF, DIOGENES BONISSON VIEIRA, ISABELA AGUIAR PAGOTTO, KELLI CRISTINA PENAS CATHARINO, LARISSA SQUARIZE STAMATO, LEANDRO FERREIRA, MARCELO VALE E CRUZ, LINO CAPÓSSOLI NETO, LUIZ ROBERTO BRENTZEL DOS SANTOS PRESSO, MARCO ANTONIO BINOTTI PACHECO, RENATA SOARES BASTOS CAILLE, THOMAS ALEXANDER TAUBE TICHAUER, VITOR PAULO COLMANETTI e JOSÉ ROBERTO BILUCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000209/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Igor de Camargo Gonçalves Pinto

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000319/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PRAIAMAR TRANSPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000333/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA e JOSÉ LUÍS DAS NEVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000149/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: JULIANA TEODORO CORTEZ DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS e JOÃO RODRIGO MORALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000340/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA e CONSTRUTORA PORTAL DO VALE LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0240.0000513/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: LUIZ FONSECA VERGARA LOPES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0242.0000039/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados:

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0242.0000072/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: ANONIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000742/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: SILVANA DOS SANTOS DIMITROV e GRACINDA MONZANO CAPELLARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0244.0000170/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: RENATO MUNIZ DE ANDRADE, MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS e VAGNER JOSÉ CARDOSO DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0244.0000225/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: RENATO MUNIZ DE ANDRADE

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000636/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ELTON JUNIOR DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0002040/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: SIGILO, ALMIR RODRIGUES DA ROCHA, MILENA LOPES ALEXANDRE TORRES, ADIMILSON ELEOTERIO SANTOS FILHO e JOSÉ ERISON SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000218/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000352/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000487/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: José de Araújo filho

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0001025/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: prefeitura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0001029/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: prefeitura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0001051/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: prefeitura e IFSP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0001065/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: prefeitura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0001127/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0249.0000321/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: José Carlos dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0249.0000408/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: José Eder Galdino e josé carlos dos santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0255.0000089/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Allian Cristine da Cruz

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000162/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM e JN PNEUS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0258.0000688/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: ANA LÚCIA MONFERDINI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000008/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000328/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: ARCAN CONSTRUTORA EIRELI EPP e PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0265.0001149/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS, ALEXSANDRA MARIA PEREIRA DO PRADO, REGINA ARRUDA, ARMANDO GIULIANI ROSA, ALESSANDRO SANTANA SILVANO e ZENAIDE BATISTA ALVES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0001466/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: ACIR FILLO DOS SANTOS, KARIM YOUSIF KAMAL M. EL NASHAR, LUIS CARLOS ROCHA GUILLAUMON, JAX MERCANTIL, RODRIGO TERUO DE CASTRO SUGAHARA e SUPRIMIX COM. E SERVIÇOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000168/2018-6 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: ADMINISTRADORA DE IMOVEISPOLI LTDA , PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0267.0000208/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: RAIMUNDA NONATA RIBEIRO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0030050/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO, SOLANGE FIRMINO, ROSELI TAVARES, ROSANA SANTOS, CLÁUDIA DOS SANTOS e ELIANA GOMES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0276.0000033/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0001670/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Gustavo Leony Lyra Rios e CODESG - Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0279.0000349/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Maria Eduarda Campos Rabelo de Abreu

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000396/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ANTONIO MENDES BRAGA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0279.0000455/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Leonardo Simões

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000495/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000567/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Enel Distribuidora de energia Elétrica, MARCO AURELIO MARQUES RIBEIRO e SubPrefeitura da Lapa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000654/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS E LEGALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA ANELI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000025/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP e ANDRÉIA BERTANHA CONSTANTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000269/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Daniel Sarreta e Municipio de Buritizal

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0284.0000014/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: MUNICÍPIO DE IGUAPE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000030/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Alberto Domingues Sanches e GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0285.0000919/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: Não tem razão social

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0286.0000358/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ANTONIO LUIZ COLUCCI e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0000409/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ASSOCIAÇÃO ETCÉTERA E TAL PSICANÁLISE E SOCIEDADE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000720/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000534/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: Prefeitura municipal de guapiara sp e Patrícia machado de Andrade

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0000458/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: IGOR SOARES EBERT, APARECIDA LUIZA NASI FERNANDES, JOSÉ MAURO DA SILVA, KELLE DO NASCIMENTO GONÇALVES, GULLA BRASIL ALIMENTAÇÃO EIRELI (ATUAL GULLA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E EPI EIRELI) e GIULIANO PRANDO TUPAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000055/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: MERSATE e MUNICÍPIO DE RIVERSUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0000097/2020-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0302.0000022/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: Vanise Amélia Polo Pontes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0302.0000059/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP e RODRIGUES E ORTIZ PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000829/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: ANÔNIMO e SERVIDORES E AGENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0001084/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Ricardo dias Fagundes e GUARDA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0306.0000596/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: CLEA REGINA DE OLIVEIRA ALONSO, CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDA, CXY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, SERGIO BENEDICTO ANDREAZZA COSTA e MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS COSTA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0307.0000549/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: MAURO MARCOS MOREIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000871/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO e EDEMILSON PEREIRA VAZ (MIRO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001065/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Helena Kiyoko Aisawa Okaji e Kunihiro Okaji

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001614/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: JUSSARA GOMES DOS SANTOS e CEMITÉRIO MEMORIAL DO VALE DE JACAREÍ

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0002607/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e LUCIANO ERNESTO DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0310.0000226/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados:

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0310.0000327/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: DANILO OLIVEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000632/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Jean Clemilson da Silva, Municipio de Paranapua e Fabrício Aparecido Viana

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000825/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: FABIANA BOCHI e ALINE FULCONI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0313.0000152/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: Caio Eduardo Jardim Antonio

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0317.0000378/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Junqueirópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS e CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000465/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: MUNICÍPIO DE LEME e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000531/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme e Moisés Alexandre Raymundo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000582/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000602/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: JOSIANE CRISTINA FRANCISCO PIETRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000614/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: MUNICÍPIO DE LEME

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000641/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Claudemir Aparecido Borges e Osvair Antunes da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001078/2014-2 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: SILVIO FELIX DA SILVA, MUNICÍPIO DE LIMEIRA e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0001859/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: IGREJA BOLA DE NEVE e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL FLAMINGO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0323.0001713/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA DE LINS e MATHEUS PAVEZZI FERREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0001247/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LORENA - SMEL

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000527/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Elisio Edgar de Oliveira e Erica Regina Ferreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000709/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0326.0000007/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: ANTONIO APARECIDO CHEQUINATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0327.0000097/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MAIRINQUE

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0328.0000287/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: Cristiane

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0334.0000241/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: LUZIMEIRE e HOSPITAL DE CLÍNICAS DR. RADAMÉS NARDINI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000942/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, ELIANA APARECIDA DUTRA ALVES, JOSENILDO DOS SANTOS SILVA, MONICA VANDERLI N. F. BUAVA, AILTON FERREIRA GOMES, EDNA BEATRIZ DA SILVA LACERDA, ADEVALO UMBELINO DOS SANTOS e GILSON DE SOUZA GERALDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0335.0000186/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: ANGELA MARIA NEVES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0335.0000198/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0336.0000027/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: ANDRE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0340.0000421/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000469/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: Carlos Henrique Ferreira GOmes

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0001643/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0001974/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0000199/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: JOSE MARIA TEODORO, LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE MOGI MIRIM e ADEMIR ANTONIO MANERA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0345.0000394/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: DAEWISON WILLIAN DO VALE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0346.0000527/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Rafaela Jeronimo Geraldini e PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0346.0000677/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL e Nutricionale Comercio de Alimentos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0348.0000597/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Prefeito

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0348.0000831/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000245/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITANIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000324/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTAIR e BRENDA VANESSA SQUIAPATI FLORES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0355.0001873/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Agencia de Desenvolvimento de Monte Alto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0000807/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: MUNICÍPIO DE SALMOURÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0357.0001051/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: LOURIVALDO OLIVEIRA FONSECA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000022/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: JOSÉ FRANCISCO SILVA e PODER EXECUTIVO DE SÃO FRANCISCO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000474/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EDUARDO GIROTTO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0368.0000030/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: OLERINDO ROCHA SOBRINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0368.0000224/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: ANTONIO CASTRO LAVES RIBEIRO e PREFEITURA DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0373.0000352/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Município de Luiziânia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0000027/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: PLINIO MELO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0376.0000017/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0378.0000043/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, VIVA TRANSPORTE COLETIVO LTDA e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0378.0000057/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: NANCI CONDE DOS SANTOS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0378.0001232/2017-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0001354/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0001614/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: FIDENCIO APARECIDO ROCHA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0378.0002020/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0378.0002082/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0382.0000023/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: RENAN JOSÉ MENDES BONANI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0382.0000117/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI e ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SERVIÇOS À SAÚDE

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto: LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000172/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: ROBERTO CARLOS RISSONI, LUCIANO DE MELO, PAULO CÉSAR TEIXEIRA DA LUZ, RENATO GOMES DA SILVA e JOSÉ MARIA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAJU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000338/2012-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PAULO CÉSAR MINOZZI - PREFEITO DE TIMBURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000373/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000457/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: LUIZ HENRIQUE ROCHA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.0000298/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRASSUNUNGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.0030006/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, CRISTINA APARECIDA BATISTA, MARCIA DOS SANTOS LOURENÇO, CARLOS ZELI CARVALHO, LUCAS ALEXANDRE DA SILVA PORTO, YARA APARECIDA BERNARDI ANTONIALLI, ADEMIR ALVES LINDO, ORLANDO BASTOS BONFIM, EMERSON DE CARVALHO, WELITON FERNANDES ALVES, JOSELIR FABRI JUNIOR e MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0390.0000166/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados:

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0390.0000171/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: ANTONIO MARCOS PALA e PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0393.0000436/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Ferreira

Interessados: 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000383/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ANÔNIMO e RENATO MARÇAL DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0395.0000882/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Michele Correia Quintas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000990/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: : MAURÍCIO VIEIRA IZUMI, BRUNO CARLOS DA SILVA DA GUIA, ROSANA CÁTIA DOS SANTOS COSTA e MARCELO LEITE DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0001137/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Anônimo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0396.0000055/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000143/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DE QUATÁ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000240/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: LUCIANO LEONATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0403.0000944/2018-7 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE RANCHARIA-ME e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000097/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: ALAIR ANTONIO BATISTA, PREFEITURA DE TACIBA, FULVIA LETICIA PEREGO SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0404.0000561/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000661/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: GAEMA VALE DO RIBEIRA, MARIA MADALENA DE ALMEIDA LEITE, EDUARDO CARVALHO GREGORIO e RAPHAEL BRITO BATISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000014/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: EDVALDO RHEIN , SANDRO TORRES AMANTE, BRUNO MOZELLI SOUZA, LEANDRO SAMPAIO DE OLIVEIRA, FAGNER LUIZ RAMOS, RONALDO BELMIRO DE SOUSA, VITOR HUGO FRANÇA DE SOUZA e LEON MACIEL LUNA NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000747/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Vara do Trabalho de Rio Claro e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000880/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: VALDECI REIS PINA, DIEGO HERON PINHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0001197/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000141/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: PAULO CAETANO MORAIS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0413.0000044/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salesópolis

Interessados: VEREADOR LOURENÇO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000496/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Laura Maria dos Santos Gomes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0001013/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Prefeitura do Municipio de Santa Barbara D'Oeste, Rafael Piovezan e Walter Brandi Koch Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0417.0001211/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0001224/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Flavia Garcia da Cunha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0001236/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Funcionários da farmácia

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0419.0000001/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: PRIME CONSULTORIA E ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA. e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS DISTRITUBIDORAS DE COMBUSTÍVEL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000781/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIÃO DOS GRANDES LAGOS - CONSAGRA, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA FÉ DO SUL - SAAE, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL, Câmara Municipal de Nova Canaã Paulista, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, CAMARA MUNICIPAL DE RUBINEIA, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D'OESTE, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, Prefeitura Municipal de Três Fronteiras, Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista, Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste , PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE, CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0422.0000188/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0425.0000125/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo Anastácio

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUEROBI, VALDIR APARECIDO LOPES, ÁUREO FERNANDO DE ALMEIDA e ZÉLIA DA SILVA NAZÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000681/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ESTÁDIO URBANO CALDEIRA, SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000875/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0003046/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVOLUÇÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0426.0003734/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: JOSÉ SALES e ALBERGUE NOTURNO DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0006879/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: HOSPITAL GUILHERME ALVARO e MEIRE ALONSO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0427.0000070/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: LUIZ DONIZETTI PIRES e MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SAPUCAI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000589/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Onofre Leandro Monteiro Gonçalves e Cecília Marcondes Delgado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0431.0000130/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0431.0000132/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0432.0000734/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Marcio Curvelo Chaves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0437.0000075/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: Stephany da Silva Bueno

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0437.0000783/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000543/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0438.0000583/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000833/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Climene Maria Rodrigues Zani, Josias Zani Neto, Narciso Benedito Bistafa e Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000959/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000960/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Prefeitura do Município de São Pedro e Ricardo Vieira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000018/2019-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: MOACYR DE GODOY NETO, ADEMARIO DE JESUS MENDES, JUDIVAN SEVERINO DE FIGUEIREDO, RODRIGO DE ANDRADE, JOSE FERNANDES DA COSTA e REGIS JEAN DANIEL HAHN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000021/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e ROGÉRIO JEAN DA SILVA

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000033/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA, EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO e ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA REGIONAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000158/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Roque, Ibiúna e Araçariguama

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000822/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Fernanda Silva Rosa Loyo

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0003757/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0448.0000329/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: Carolina Carvalho Marques

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0001342/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: NELCI MARIA ALVES SANSALONE e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0451.0002235/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: C.T. MOISÉS MELO RECOMEÇO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS VOLUNTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0451.0030258/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: GILCIMAR VIEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0030259/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MUNICIPALIDADE, CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO, GERICE REGO LIONE e MARIO BERTI FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000856/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e ELAINE MOSCARDINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0459.0000218/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: JOSÉ MILTON DA COSTA - CERÂMICA ASA BRANCA e MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0461.0000192/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: RICARDO TOLEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0461.0000544/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000233/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Alexandre Langeani

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0464.0000271/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: APGAM

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0464.0000289/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: JORGE RIBEIRO

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000504/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Augusto Antônio de Camargo Leite

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000532/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Policia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Roberto Carlos dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000560/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Municipio de Ubatuba e Carlos Eduardo Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000583/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0466.0000551/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Conselho Municipal do Meio Ambiente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0473.0000453/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Renata Moreira Dutra Costa

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: LOMBADAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0473.0000889/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Câmara Municipal de Votorantim

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0473.0001814/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: CARLOS AUGUSTO PIVETTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000100/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000102/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000202/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000207/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000290/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000315/2016-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000416/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000436/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000546/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000666/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0488.0000008/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e Sigiloso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0522.0000149/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000304/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: HOSPITAL PÉROLA BYINGTON

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000380/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR RIO PEQUENO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000478/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS OAB/SP e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA LAPA, EM ESPECIAL ROSÁLIA BRASIL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0522.0000609/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: carina miranda ferreira e Carina Miranda Ferreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0548.0000166/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0001237/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0005678/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Associação Atlética Floresta

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0006445/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0560.0000102/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Interessados: DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Câmara Municipal de Neves Paulista, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e LUIS ANTONIO PELACANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0000242/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0610.0000069/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000265/2014-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: Camara Municipal de Paranapanema e LEONARDO DE ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0623.0001634/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS, FERNANDO JOSÉ DE SOUZA , VIVIANE ANDRADE, GILBERTO DE SOUZA MACEDO, MARCELO SIQUEIRA MOREIRA e JEFFERSON DOS SANTOS MORAES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000499/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: LINCOLN JOSE FRANCO, SINDIPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA - EPP e MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0631.0000155/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Município de Santa Salete

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0635.0000314/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) e Robson Medeiros Almeida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000119/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0665.0000079/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: ESENPLAR – ESTEVÃO SOLUÇÕES DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO DE ARQUITETURA, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA e ESTEVÃO DA SILVA SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0004007/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: RT ENERGIA E SERVICOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0000702/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, ALDA JANETE GIATTI DE SOUSA, LUIZ FERNANDO BORSOI e MARCIO TADEU MANFRIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0678.0000895/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Silvia de Almeida Ferreira, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e SUPERMERCADO SANTO ANTONIO DE SOUZA LTDA

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0678.0001248/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001353/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001648/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: NESTOR PEREIRA COLETE JR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0002062/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000110/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SONIA MARIA SOUZA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, HOSPITAL REGIONAL SUL, “BEATRIZ” – MÉDICA VASCULAR, ROSELI TACHIBANA – OFICIAL DE SAÚDE, MARCELO MITSURU KITAGAWA – DIRETOR CLÍNICO, “ROSELI”, “ENECI” – MÉDICA CIRURGIÃ, “ROSANGELA” – MÉDICA ASSISTENTE, VESPASIANO SAULO DA COSTA E SILVA – DIRETOR, EMERSON SILVA BARBOSA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, IGOR ALEXANDER BERENGUEL – DENTISTA, PAULO DIAS SILVA – TÉCNICO DE RADIOLOGIA e HUMBERTO MOLINARI – DIRETOR TÉCNICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000215/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ROBERTO MIGUEL, OUTROS AGENTES A APURAR, CELSO MICHELETO, JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., HUMBERTO TADASHI SATO e SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000221/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, OUTROS A APURAR, CONSÓRCIO MANANCIAIS e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000244/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Up57 Comércio e Serviços Ltda. e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000297/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PROCON (AFPROCON), Tatiana Lima Campelo, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO (FUNDAÇÃO PROCON/SP) e Ministério Público do Trabalho - 67º Ofício Geral

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000328/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CGA), KONSERV SISTEMAS DE SERVIÇOS EIRELI e PRONTOSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000382/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000445/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER) e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO JABAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000465/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ADRIANO CARNEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000553/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LEANDRO CAMARGO MODESTO e SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000600/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e NASPE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000638/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO e RENATO FAGUNDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000644/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ALEXANDRE DE LIMA ALMEIDA e CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000690/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR, DARGA PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA e SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000698/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e AGENTES PÚBLICOS A APURAR

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000718/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR, DANG CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA e SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000720/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PAVLOC LOCAÇÃO E CONST CIVIL EIRELI, AGENTES PÚBLICOS A APURAR e SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000732/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) e COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000764/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, ASTRID MARIA TOLOI, CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI e ORGANIZAÇÃO SOCIAL SAÚDE DA FAMÍLIA - ASF - COORDENADORIA NORTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000800/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO, SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO e Wilker Costa Paes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000831/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA), Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, FRANCISCO DA SILVA e 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA (TRT 15ª REGIÃO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000843/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, SOLICITADO SIGILO e Procuradoria Regional do Trabalho

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000854/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: IZABEL NICOLE DE TOLEDO DANTAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000875/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JULIO CEZAR RIBEIRO, SANDRA BRESSAN e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000890/2015-0 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: WESLEY SILVESTRE ROSA, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e CONSÓRCIO MANANCIAIS SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000891/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTES (SPTRANS)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000917/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP) e SOLICITADO SIGILO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000965/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: HUMBERTO PINTO MÉROLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001007/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJ/SP), Eva Jovelita Rodrigues e 29ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001011/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SOLICITADO SIGILO (encaminhada pela Promotoria de Justiça Cível da Lapa)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0699.0000308/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000054/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: Cetesb Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo e Municipio de Paraibuna

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000037/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e JOSÉ HILTON DOS SANTOS DIORATO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0702.0000130/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Marcos Brígido Barboza, Luís Roberto Barboza e Maria de Lourdes Barboza

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0710.0002737/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0000017/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0711.0001131/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC / CENTRAL DE CONVÊNIOS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES e FISCALIZAÇÃO

Assunto: DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0711.0001189/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ e INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0001207/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: TAMIRES PONCIANO MOREIRA, THAIS BUENO, JOYCE SANTOS, GEDALVA PATRICIO, TAMIRIS SANTOS, CMDCA SANTO ANDRÉ e MARCIA APARECIDA CORSI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0001254/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001272/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000885/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTROS DE IMÓVEIS DE CAMPINAS e LESTHER JOSÉ DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003267/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0006243/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e INFORMÁTICA DEMUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006823/2021-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JOSE CARLOS SILVA, ADRIANA SOUZA MATOS e JOICE SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0002183/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0714.0002298/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: VIVIEN MONZANI FONSECA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0000323/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, CREAS, CRAS e CONSELHO TUTELAR DE BAURU

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0715.0001505/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0715.0001588/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Procon Bauru e D’Incao Instituto de Ensino Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001625/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CAPITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0715.0004389/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0005212/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0004274/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO e Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0717.0005912/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: 22ª Subseção da OAB de São Paulo e Elma Eneida Bassan Mendes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0006591/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Câmara Municipal de Uchoa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000352/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Município de Elisiário

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000330/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: TIAGO SANDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000340/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000392/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001009/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: AMÉLIA NAOMI OMURA, JULIANA FRAGA E SILVA DE SOUZA, DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ANDERSON FARIAS FERREIRA e JOSÉ CLÁUDIO MANCILHA DE FARIA BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0719.0001275/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: DROGADIÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO ESPECIAL e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000707/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: DANILO MITSUO SASSAKI DE ALMEIDA e MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0005075/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: NILVANDRA VALÉRIA PERATELLI DOS SANTOS e ELIANA CRISTINA FIORI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0720.0005679/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0006177/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: COMED CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0006219/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Lilian alves barbosa, Araujo e silva assessoria, Adailton menossi e Ingryd luana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0006248/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: PAULA DANIELE SEABRA ZAUPA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000352/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: REINALDO LELLIS SALOMÃO, MARTA MARIA TOZZI MENDONÇA e MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000381/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE, CARLOS ADRIANO MIRANDA, JOSÉ CARLOS FERREIRA MORAIS e NELSON APARECIDO DE MORAIS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000534/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: VAL ROCHA ENGENHARIA LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000606/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000841/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ANONIMO e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001000/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001626/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA, CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA, JULIO JOSÉ DE SOUZA, LEANDRO MACHADO SILVA, MARCELO VINHOLA, GUSTAVO EURIPEDES DIAS, MARCIA CRISTINA DE MATOS, LUIS FELIPE CARETA EVARISTO DA SILVA, ANTONIO EUSTAQUIO TEIXEIRA e CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0003310/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0723.0003720/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001537/2011-0 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ROSA ELIZIANE DE SANTANA SANTOS e HOSPITAL SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000123/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EE PASTOR PAULO LEIVAS MACALÃO e Secretaria de Estado da Educação

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000302/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ONG AME AMOROSO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000382/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0002915/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0739.0004040/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso

Interessados: JOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO, VIAÇÃO PROGRESSO e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006602/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0007095/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓLEO, AUTO POSTO TRÊS IRMÃOS e FRANCISCO ROSA FILHO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0009579/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: GERMAN ANTONIO GOMES ILLAS PEREZ, MAURO DE FREITAS JÚNIOR, GILMAR DE SOUZA SANTANA e TOMODACHI REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0011016/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: POPULAÇÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0011230/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Interessados: TATIANA, MARCIO LEONEL DE SOUZA e CONSELHO TUTELAR DE NEVES PAULISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0015388/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0017495/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0020485/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Pedro de Araújo Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0020759/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: PAULO GALHARDO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0021079/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0739.0021238/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Inaldo de Oliveira Elias

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0022286/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O VESTIBULAR (FUVEST) e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0022729/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ADELAIDE DO NASCIMENTO, ANTONIO BOTELHO DO AMARAL NETO, CLEUDIMAR FONSECA DO AMARAL, EDERLI PEREIRA CARDOSO, GILVANI SILVESTRE, LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA, MAGNÓLIA JOSEFINA GRANDILIO, MARIA DE FÁTIMA SETTA, MARIA LUIZA PIMENTA LINS, MAURÍCIO CARLOS CARAMELO PEREIRA, MIRIAM REIS VILELA, PAULO SÉRGIO BISPO DE AZEVEDO, PEDRO LUIZ SALMI, RICARDO RUEDA, ROSELI LAMIN HONDA, SATIE TAZAKI, SÉRGIO CARMO TEODORO, VALDIR MARCELINO DE OLIVEIRA, VANIA HELENA ACACIO RODRIGUES, VERA LUCIA GONÇALVES BALA DA SILVA e SINDICATO DOS EXECUTORES DE METROLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SIEMESP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0027081/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Estevam Sturari Longo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0030414/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0031331/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: 42 IDOSOS INTERNADOS NA CASA e PROTOCOLO 1464878

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0032298/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: DROGARIA SAO PAULO S.A. e Carlos Eiji Tomimatsu

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1088.0000059/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000054/2021-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO , SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO , MARISLENE JEYCIC E OUTROS e ASSOCIAÇÃO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS DE RIBEIRÃO PRETO (ACOPEDARP)

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.2472.0000180/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS, 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS e SABESP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2472.0000647/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PILOTINHO CARRINHOS ELÉTRICOS e SHOPPING PARQUE BALNEÁRIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

Aviso nº 326/2023 - CSMP, de 06/12/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 12/12/2023, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

ANTONIO CALIL FILHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0206.0002315/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: ANDRÉ NEVES DE SOUZA e Ornedo Neves de Souza

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0223.0000400/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: MUNICÍPIO DE JÚLIO MESQUITA e Cristiana Dorna

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0002471/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: SHIMPAKO INCORPORADORA LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0452.0001385/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: Maria Izaura de Azevedo

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0632.0000074/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: Marco Antônio da Silva Mello, Vargem Grande Paulista Camara Municipal e Municipio de Vargem Grande Paulista

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000538/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0722.0001959/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0001655/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, JULIO CESAR SANTOS MARTINS, RAFIC ZAKE SIMÃO e FUNDAÇÃO CARLOS MARCELLO CAETANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0002305/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000061/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: UBIRAJARA DA ROCHA, MARIO RODRIGUES ROSA, JOSÉ ONEFRE MAURÍCIO ROCHA, PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0378.0001985/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: EDVANIA DE MORAES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0461.0000426/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: ERES ALESSANDRO PROCINELLI e PREFEITURA DE TREMEMBÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0466.0000916/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Dia Brasil Sociedade Limitada

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0469.0000220/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VÁRZEA PAULISTA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0471.0000332/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: LARISSA DANTAS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0522.0000013/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ESPETINHOS VACA LOKA LTDA ME

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0632.0000159/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: Evelton Jose Beatrici e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0635.0000053/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE INGRESSOS LTDA e RAFAELA TERTULIANO FERREIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0001230/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: TIAGO OLIVEIRA DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004977/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Município de Sorocaba, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba e Igor de Souza Furquim

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0007809/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001706/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA JUSTIÇA E CIDADANIA DE SÃO PAULO, Instituto das Empresas do Setor de Combustiveis Pela Liberdade de Escolha, INSTITUTO COMBUSTÍVEL LEGAL (ICL), FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO (PROCON-SP) e 65 000033202308

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010722/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: CAIO FRANÇA DE GOUVEA GOMES, LUIZ THOMAZ CLAUDIO, VINÍCIUS SANTOS OLIVEIRA, WLAMIR DE ALMEIDA GOUVEA, Anônimo e DENIS ROGÉRIO PEREIRA GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0026288/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Paulo Saul Duek

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1143.0000162/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: José Roberto Gouvêa de Freitas e SABESP

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1144.0000151/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000140/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Aracatuba e Luis Henrique Goncalves Machado Boatto

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2472.0000790/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: SABESP S/A. e JOSÉ ROBERTO GOUVÊA DE FREITAS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.2606.0000019/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: João Afonso Solis, Jean Damiao da Silva e Jorge Wilson Goncalves de Mattos

Tema:

Assunto:

 

ANTONIO CARLOS DA PONTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000640/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: PAULO TADEU ZUCOLO e JOSUE DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000198/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, LUIZ CARLOS FERREIRA, MARIO RODRIGUES, PAULO VIEIRA DE SOUZA e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000379/2017-9 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO), DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT (GRUPO ODEBRECHT) e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001140/2010-1 - 11 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: De ofício - Secretaria da Promotoria de Justiça do Patrimonio Publico e Social e PAULO VIEIRA DE SOUZA - EX-DIRETOR DE ENGENHARIA DO DERSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0026583/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), ALINE PIZANI DA SILVA, DEPUTADO ESTADUAL MURILO BERBERT AVIGO FELIX, RONALDO GASPARELO, JOÃO VIVALDO NOIA, JONAS JOSE SPADOTO, JULIANA DE CAMARGO, EMILIO JOSE CERRI, VALDECIR BONIFACIO DE OLIVEIRA, CLEUSA DO NASCIMENTO, ALESSANDRA NOGUEIRA DA SILVA, ANA FLAVIA GONÇALVES, ENRICO SMITH BERTANHA, GIULIANA STEFANINI, JAQUELYNE APARECIDA REIS, JOSÉ FRANCISCO DOURADO, JOSÉ MILHIM FILHO, TATIANA MARLA TAVARES DOS SANTOS, KETMAN CASQUETE, JEFFERSON NUNES DE ALMEIDA, JONATHAN DOMINGUES FERNANDES, JOELMA CANDIDO DE CASTRO, MURILLO HENRIQUE DE MORAES, ELAINE DA SILVA GOMES, EDUARDO CONDE DA SILVA JUNIOR e ANA PAULA DE SOUZA JUVENCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

SAAD MAZLOUM

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0670.0002438/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI e SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema:

Assunto:

 

MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000911/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (“CODIGODECONDUTAERRADO BRASIL, CAPITÃO PM GUETZ e CAPITÃO PM ALVES LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0699.0000073/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: PAULO SÉRGIO DE CASTILHO e CARLOS EDUARDO GUIMARÃES MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0005380/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: ROZARIA APARECIDA DOS SANTOS e AES ELETROPAULO S/A

Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO, ENERGIA ELÉTRICA e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000946/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SISTEMA PRISIONAL

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

 

Aviso nº 327/2023 - CSMP, de 06/12/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 12/12/2023, é a seguinte:

 

2ª Turma

ANTONIO CARLOS DA PONTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0000467/2018-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: VICTOR MARTINS MATOS, SOLOVIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000008/2019-7 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: FERNANDA TEIXEIRA RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO-SP e INGESP - INSTITUTO INNOVARE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000162/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: WAND MÁRCIO RIBAS DA SILVA, VANDIR ROSA RODRIGUES, OZIEL DE PONTES OLIVEIRA, MARINEI BELEMEL DE MORAIS e JOEL GOMES DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001005/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: MARIA EDUARDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000172/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: SIDNILSON DOS REIS DONIZETE CARDOSO, WALTER LUIZ LOPES e CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000052/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO e ANÉZIO KEMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000522/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: STILL TRANSPORTES EIRELI – EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000753/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0000608/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: IVONILDO ANDRADE DA HORA, MARCOS ROBERTO PEREIRA e FABIO DOS SANTOS DA FONSECA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000144/2021-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: MARCOS RODRIGUES DE LIMA e ANDERSON PRADO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0001733/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE LIMEIRA - MUNICÍPIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000247/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS e CARLOS EDSON VIEIRA CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0327.0000151/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, PRESTADORA DE SERVIÇOS DO PORTO LTDA e ANÔNIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000161/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: MIGUEL JOSÉ ARAÚJO JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITANIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0358.0000393/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: LUCIANE DE OLIVEIRA ALVES e NICOLY DE OLIVEIRA DIAS

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000291/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0368.0000199/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA e FERNANDO DE JESUS ALCANTARA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000706/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.0000796/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: CRISTINA APARECIDA BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0397.0000154/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: INCORPORADORA POR DO SOL DE PRESIDENTE EPITACIO LTDA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0399.0000721/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU e JORGE DURAN GONÇALEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000090/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000035/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCELO RICARDO SACON

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000232/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: ADEGA CHAMPIONS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0620.0000126/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP), SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000570/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000416/2015-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000502/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MISAEL FARIA e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPrev)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000909/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e POLICIAIS CIVIS SO 33º DISTRITO POLICIAL ( A APURAR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000146/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: GREEM MOTION MANUTENÇÃO E REPAROS DE BATERIAS EIRELI

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0016247/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

JURANDIR NORBERTO MARÇURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0009282/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO DE EDUCAÇÃO – NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO GEDUC-NRP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000769/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PARABELLUM SOLUCOES DIGITAIS LTDA e Dfp Solucoes Em Ti Ltda

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000818/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: WAGNER BARBOSA RODRIGUES e Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000994/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. e SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0000713/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - MEC, DIEGO DE NADAI e OMAR NAJAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0193.0000467/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: CAO Cível - Educação

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0209.0000186/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: Associação dos Moradores da Favela do Jardim Helena e ANGELITA APARECIDA CORRÊA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 38.0214.0001222/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitala

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0001105/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, JACI TADEU DA SILVA e MÉDICO E CIRÚRGICA CAJAMAR LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0001147/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000387/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0356.0000344/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0365.0000603/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA e MUNICÍPIO DE PARAIBUNA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000772/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: PAULO HENRIQUE SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0438.0000940/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: LUIS GUSTAVO BERTANI OLIVERI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0003607/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000105/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: EVANDRO ANTONIO MILLARES, PEDRO FRANCO DE OLIVEIRA e FRANCISCO SIMÃO RIBEIRO MENDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000323/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Corregedoria Geral do Município de São Paulo, MÁRIO LUIZ SARRUBBO e Controladoria Geral do Município de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000381/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO , COMPANHIA DO. METROPOLITANO DE SÃO PAULO- METRÔ, COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM e CONSTRUCCIONES Y AUXILIAR DE FERROCARRILES – CAF.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000830/2022-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JANUÁRIO MONTONE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, SERBOM ARMAZÉNS GERAIS FRIGORIFICO LTDA e SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS DO ESTADO DE SÃO PAU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001034/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AÇÃO SOCIAL FRANCISCANA (SEFRAS), SANDRA PALMEIRA MARTINS e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS)

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0000579/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001588/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITA MUNICIPAL DE BAURU e MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0716.0004277/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ROBERTO MONTEIRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003661/2022-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: Pablo Lino Ribeiro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0017850/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000003/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: CONSELHO TUTELAR BRASILÂNDIA

Tema:

Assunto:

 

JOSE CARLOS MASCARI BONILHA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0001331/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: ELIANA VASSALO COSTA e ATACADÃO PET CENTER

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0210.0000076/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: Cleudio Calixto Ramos Baralde, Câmara Municipal de Bilac, Município de Bilac, Nacir Cesar Genari e Ocimar Rodrigues Vieira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000268/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000954/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: caixa de previdencia municipal

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0000029/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: CMDCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000450/2011-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: manuel antonio lopes vazquez vergara, CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETENTORES E ELETRÔNICA LTDA, ENSIN - EMPRESA NACIONAL DE SINALIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO LTDA, MUNICÍPIO GUARUJÁ - MARIA ANTONIETA DE BRITO e CONSORCIO TRÂNSITO SEGURO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0294.0000010/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SARAPUÍ, Letícia Corrêa da Silva Martins e Câmara Municipal de Sarapuí

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000338/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000049/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: ALESSANDRA APARECIDA LOVISON e ELIANA MARIA MAZZA CORREA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0320.0000434/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Santa Cruz da Conceicao, DEPUTADO ESTADUAL CARLOS GIANAZZI e Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000060/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0357.0000531/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: FLÁVIO EDUARDO RODRIGUES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0382.0000168/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0393.0000223/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Ferreira

Interessados:

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0003039/2016-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0438.0000121/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e JAUPAVI TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000103/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000432/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PAULO HENRIQUE DE SOUZA e MARIA JOSÉ GULLO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000974/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e KIM PATROCA KATAGUIRI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0005265/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO, FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP – FUNCAMP, FERNANDO SARTI e JOÃO BATISTA DE MIRANDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0003296/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE CEDRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012812/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: “SUSINETE”, ANDREIA ALENCAR DOS SANTOS SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1185.0000042/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0030038/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PEDRO FELICIO ESTRADA BERNABE, ANDRÉA BENVENUTA ANTONIO e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IDS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0315.0000413/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: LUIS CARLOS ARAUJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - GEZIEL PEREIRA LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000543/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000024/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Natividade da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000227/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000182/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: JOSÉ APARECIDO BORGES DA SILVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000021/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: ISILDO DONIZETI DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000035/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR LAPA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000117/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000302/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO e SERGIO TOMAZELLI (OFICIAL ADMINISTRATIVO DO DETRAN/SP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000879/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CONSÓRCIO BORBOLETAS SPE LTDA e SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0001065/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e MARCOS EDUARDO CORREA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0004239/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Estela Alexandre Almagro, Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti e Suellen Silva Rosim

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0024216/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Israel barros tendolo

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

1ª Turma

JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0004624/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: IGREJA IMPACTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0004315/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SOLANGE MARIA CAVALCANTE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0008265/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA, MARCELO CESAR CARBONERI e LIGIA CASTRO LINO DE SOUZA CHRISTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000351/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE e Larissa Iyomasa

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000482/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CLARO S.A. e PJ Araraquara

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000709/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GRUPO NOTREDAME INTERMEDICA, Green Line Sistema de Saúde Ltda e TJ SP - SÃO MIGUEL - PROCESSO DIGITAL 0005664-02.2020.8.26.0005

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000807/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sp Vogue Modelos Ltda e Dawilin Abrarpour Zumbini

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000857/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Doce Sabor e ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CHOCOLATE, CACAU, AMENDOIM, BALAS E DERIVADOS

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001055/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Rio Bonito Organicos Comercio de Alimentos Ltda.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001228/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: A R DE ARAUJO COMUNICACOES, TJ SP - COLÉGIO RECURSAL - 1002458-90.2021.8.26.0016 e Lista Regional Brasil

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001681/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL , LA VIE FRUITS IMPORTAÇÃO LTDA. (ATUAL DEN. DE FRUTIMAIS HORTIFRUTI COMERCIAL LTD e BIOFRUTI COMÉRCIO DE FRUTAS EIRELI - EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0001736/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: NIVEA LUCIA SANTOS GUERRA LORENZETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0188.0000100/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE ARARAQUARA e MAICON APARECIDO CALABRES

Tema: FAUNA, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: RESERVA LEGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000533/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: RAQUEL FABIANA CARDOSO FARIA e CARLOS ALBERTO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000800/2019-5 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA, Município de Nova Independência e DENISE COIMBRA DOS SANTOS SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0193.0000264/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: ASSOCIAÇÃO QUILOMBO DO CANGUME, Elektro - Eletricidade e Serviços S.A e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÓCA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0004081/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: EDITORA FOLHA DA REGIÃO DE ARAÇATUBA LTDA e CENTER ROYAL QUIMICA INDUSTRIAL LTDA.

Tema: FAUNA, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0195.0001978/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Departamento Autonomo de Agua e Esgoto e Igor Fernando Simidamore Viciana Ltda.

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0003983/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0001402/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0000200/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Samuel Henrique Santos Martins

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0199.0000133/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: VILLA VERDE CENTRO DE TRATAMENTO LTDA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001718/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000910/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0201.0001179/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: JOÃO PAULO EBENER e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001279/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0001128/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: ANTONIO CECILIO JUNIOR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000280/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: RENÉ JOSÉ BLUMER, ANÔNIMO, ICOPAP - INSTITUTO CENTRO -OESTE PAULISTA DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EIRELI e RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJ MUNICIPAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0218.0000507/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Andreia Luciana Orpineli Ferreira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0219.0000658/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES e SCAMATTI & SELLER INVESTIMENTOS O2 LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0223.0000430/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: Giovana Araújo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0223.0000735/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA e VILMA ALVES LEITE

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ENCHENTES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0228.0000347/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: VENÍCIO JOSÉ DO PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0232.0000202/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: GILSON DO CARMO DIAS e Município de Capivari

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0232.0000402/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0233.0000336/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Leonardo Santos Gomes

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000019/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: KATRINE VITORIA DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000249/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: CARLOS APARECIDO FILADELFO, DIEGO AUGUSTO BERTI CINTO, EDERSON FERREIRA DOS SANTOS, ADEMIR DE ALMEIDA, TONY HENRIQUE DE LIMA, AMIR LUIZETTO SAB e JOÃO VITOR GUASTALLA GRANJA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000575/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: JOSE PAULO SANTOS DE OLIVEIRA, MARCOS JOSÉ ROSA e ADRIANO BONINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000495/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: ANONIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI e COLONIA DE PESCADORES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0244.0000562/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e ADELIDES SERRANO PIEROBON

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000081/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Luiz Gonzaga Scarpelini e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0245.0001049/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000198/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000952/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: camara municipal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000994/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: prefeitura

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0000242/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: PEDRO FERRÃO, PREFEITURA DE EMBU DAS ARTES, CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS e PEDRO ANGELO DA SILVA LIMA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0258.0000528/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Conselho Tutelar

Tema: CONSELHO TUTELAR, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000125/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000206/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO ESTRELA D´OESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0263.0000007/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FARTURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0263.0000098/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU e ELENILDA BARRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0000050/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: A APURAR e KINGO GILBERTO MARIMOTO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0267.0000092/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0267.0000405/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Marcos Vinicius Ribeiro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000800/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0001260/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: JOÃO FERREIRA JUNIOR, MILTON MIRANDA, ADRIANA DE SOUZA ARAÚJO FERREIRA, FLAVIO BOSSONI MENDONÇA, RENATA CRISTIANE SOARES ROZA, CLÉLIA MARIA FIGUEIRA DAUN e JAIRO BATISTA PAIVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0270.0000028/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: ASILO MARIA DONIZETTI ZOCCAL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0271.0000287/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Getulina

Interessados: Municipio de Getulina

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000138/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ADRIANO BARBOSA DA SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0287.0000909/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: ROGERIO SILVA SIQUEIRA, VIVIANE ROBERTA BARNABÉ e IZABELLA DE ALMEIDA RIBEIRO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0287.0001609/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: ERICK TADEU BARBOSA DOS SANTOS, DIRECTA - DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E DE CARREIRAS LTDA e FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0303.0000069/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0001288/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: ELIVAINE ALMEIDA SILVA, CLAUDIO DE ALMEIDA e SEPREM - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SAÚDE E ASSINSTÊNCIA MUNICIPAL DE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000838/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUZIA VICENTE DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0001213/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: MAISA CLARA ABRÃO, LARISSA FERNANDES SIMÃO, LILIAN CARVALHO, MUNICÍPIO DE JACAREÍ, MARIA ROSA, INGRID GONÇALVES, FÁTIMA VANESSA DA SILVA, ANDREIA MATOS CAMILO DE SOUZA GABRIEL e TAINA CASSIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0312.0001146/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: CELISA ÁGATA LOPES MOTA e Prefeitura do Município de Jandira

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0315.0000466/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Monica Nubiato e Perfect Pay Tecnologia Serviços e Intermediação Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0315.0000529/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS , Auto Posto Itaporan LTDA e Procuradoria da República no Município de Jaú

Tema: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS e COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000140/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000461/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001394/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e CÂMARA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0001287/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena, Paulo Roberto Cardoso e Bronson Heleno

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0324.0001767/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: FABIO MARCONDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000526/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Municipio de Lucelia

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0325.0000615/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000664/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA, e Roberto Ribeiro de Almeida

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000089/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: GIAN PAOLO DAVERIO, ALBEV e MUNICIPIO DE MAIRIPORA

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: OCUPAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0336.0000072/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: REGINALDO DE OLIVEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0336.0000257/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA, VIAÇÃO TRANSCONTILHA LTDA e CÍCERA RAMALHO VOLPINI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0341.0000306/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: KAROLINE MELO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0003855/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: NELSON BUENO 09522319805, Wildner Daniel Gonçalves e ALCIR AUGUSTO NEMER MATOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0343.0001217/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: MUNICIPIO DE HOLAMBRA, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI MIRIM, MARGARET ROSE DE OLIVEIRA GROOT, BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOS e OUTRO A IDENTIFICAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000019/2019-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: BLESS ASSESSORIA & COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e RODRIGO CARDOSO BIAGIONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000086/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ e MARCO ANTONIO CRISPIM DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0346.0000766/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: CMDCA Monte Aprazível e Patricia da Silva Abreu

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000376/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: SONIA CRISTINA JACON GABAU e FERNANDO ROÇATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000444/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: FLÁVIO EDUARDO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0001279/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: JAMIL MUNHOS VAL e GILMAR MARTIN MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000073/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000471/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: JOSÉ LAERCIO SANTOS, Evail Augusto dos Santos, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO, PETERSON JUNIOR FERREIRA REPAROS AUTOMOTIVOS, PETERSON JUNIOR FERREIRA e JHONATA RICARDO DE SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000251/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: RONALDO SANTOS DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0369.0000369/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulo de Faria

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0373.0001487/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000993/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: DANIEL RODRIGUES DA SILVA, LÍDER GESTÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS EIRELLI LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0000617/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0001198/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0001888/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: MANOEL EUGENIO JUNIOR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0382.0000212/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Magaly Terezinha Alves Ribeiro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000223/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: RODRIGO VIANA MARTINS, CRM 166969.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0395.0001016/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000873/2016-0 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000410/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Darinca Michelan Simoes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000396/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: RODRIGO SOUZA LOPES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000502/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Tânia Mara Canossa e Adarlei Silva

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0416.0000535/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Marcos alex Alves

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0419.0000026/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS e DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0426.0001941/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MARCUS GODINHO DE TAL, LAURA BILLAR, DECIO QUEIROZ FILHO e FREDERICO PRADO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006326/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE SANTOS e SANTOS FUTEBOL CLUBE DE SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0000822/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: JOSÉ ARNALDO VITAGLIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000945/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Murilo Cury e Municipio de Sao Pedro

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0439.0000040/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: CRISTIANO MONTERO e

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000114/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: VIVIANE PEREIRA DA SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000137/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Eliza Lizze de Lara

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0000822/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000171/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: PREFEITURA UBATUBA e ANA MARIA RODRIGUES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000533/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Policia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Maria Roseli Marcolini da Silva

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000611/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Policia Militar Ambienatl do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0466.0000779/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Floricultura e Flora Lirio do Campo Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0468.0000065/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: CÂMARA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000025/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: BAR DO ZERO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000084/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DE RIVIERA PAULISTA

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000311/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000316/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: JOSÉ FELIX ROCHA NETO e RAQUEL SARACENI

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000381/2011-3 - 9 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Shopping Center Norte e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000441/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ELIANA DOS SANTOS PEREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000566/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Celso Giannazi

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000594/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: AILTON BENEDITO DE OLIVEIRA e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0488.0000049/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO BUTANTAN, MARCELO DE FRANCO e DIMAS TADEU COVAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000201/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SANDRA APARECIDA DE SOUZA ALBA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000240/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Rafaela Senhorini Debiazzi

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000319/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR ITAQUERA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000363/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000481/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR ITAQUERA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0597.0000237/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados: Sidney Sabino Ferreira e PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0599.0000132/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: MUNICÍPIO DE BURI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0630.0000316/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: VERA LUCIA ROSA e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000365/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ALEXANDRE BROCCO e VIA MOBILIDADE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0665.0000022/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA e JEFFERSON APARECIDO EVANGELISTA PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0665.0000075/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DAS CHÁCARAS BELA VISTA, MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA e GIRA SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0004121/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiaí

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000187/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000516/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: CARLOS BARROS e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001557/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Alberto Barreto

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001572/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Universidade de Taubaté

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001899/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Fernando Lopes Schmidt Romeiro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000181/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO E SÃO PAULO, SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA, SIDNEY SANCHEZ (INSPETOR) e MAURICIO DIAS (DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO).

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000255/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO, HICHENS HARRISON CAPITAL PARTNER LLC, PEDRO MOREIRA LEITE, FABIANO KEMPFER e BASILE GEORGE PANTAZIS,

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000550/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho 2a Região, 46º Ofício Comum Geral da PRT-2ª Região/SP, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e RICARDO DE SEQUEIRA LUGÓ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000668/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: NOVA INTEGRAL TÉCNICA E CONSTRUÇÃO LTDA., SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e AGENTES PÚBLICOS A APURAR

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000757/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA (Deputada Estadual) e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000796/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, JÚLIO GRYNGLAS DE CARVALHO, WILSON HIRATA, MARCOS K. SEGAWA e MAURO TETSUO HIGUCHI KUROBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000797/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SÃO PAULO TRANSPORTES S/A (SPTRANS) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000806/2019-7 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL e ADILSON DONIZETTI BIAGGIO - AGENTE POLICIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000912/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO (DAESP), MASTER AVGAS LTDA., Flávlo Sganzsrla, Rlcardo Rodrigues Barbosa Volpi, Franco Augusto laplcca, MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Sergio Augusto de Arruda Camargo e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000952/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RUBENS ALBERTO GATTI NUNES, ISMAR MARCILIO e SUBPREFEITURA DA LAPA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000047/2020-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: FABIO DOS REIS, JOSÉ EDUARDO FONTES DO PATROCÍNIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0711.0001334/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0001406/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: LAR MÃOS PEQUENAS 3

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0002037/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0001582/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0714.0002358/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CONSELHEIROS TUTELARES DE SÃO CARLOS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0004782/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Cdo - Centro de Diagnostico Oftalmologico LTDA

Tema:

Assunto:

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0717.0007887/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: PROCURADORIA-GERAL ELEITORAL e FUNDAÇÃO DIRCEU GONÇALVES RESENDE - FDGR

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000069/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ALAN OLIVEIRA DE SANTANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0719.0000513/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: SARAIVA EDUCACAO S.A. e RICHARD RANNIER GRANJEIRO MARQUES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001423/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0719.0001436/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: A APURAR

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001451/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0002673/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ADILSON ALVES SILVA e ALDA GORETTI DE SOUZA SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0006307/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: José Roberto Fernandes Castilho e TV Fronteira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0006805/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Valdemir Edvaldo Bott

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000979/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: SIGILOSO e FUNDAÇÃO ESPORTE, ARTE E CULTURA DO MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0722.0003310/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO JOSÉ EDISON DE PAULA MARQUES

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0003121/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: leandro luiz pizzol

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000853/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SMDHC e CONSELHO MUNICIPAL DE IMIGRANTES

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000094/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: AHIMSA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PARA MÚLTIPLA DEFICIÊNCIA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000248/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Nathália

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0000862/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ELENITA DA SILVA CAMARGO MATTOS , MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA e MANOEL RIBEIRO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0001339/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001720/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: Lucas Gabriel Santiago Marques , PREFEITO DE BURI, VICE-PREFIETO DE BURI, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BURI e CÂMARA MUNICIPAL DE BURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004731/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0006112/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009069/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009431/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: SDH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0011867/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ILPI RECANTO SÃO JOÃO DE DEUS

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0016398/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: WILSON SILVA CUNHA e Vila Gale Brasil - Atividades Hoteleiras Ltda

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016501/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0017103/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0017482/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0026564/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: RT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1092.0000131/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Geiza Gas Ltda e TATIANA ANTONOWITZ DE MELO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1139.0000067/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: PRISCILA FINAMORE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.2472.0000371/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: À APURAR, ALCEBÍADES FELIX FILHO e 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2472.0000678/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: IMEP - INSTITUTO METROPOLITANO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA EIRELI (COLÉGIO DO CARMO) e FLÁVIO MARTINS DUTRA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2472.0000753/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: INSTITUTO DE OCEONOGRAFIA DA USP, UNIVERSIDADE PAULISTA DE SÃO PAULO - USP e BRASIL ATLÂNTICO

Tema:

Assunto:

 

MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000157/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e GENIVAL JOSÉ DOS SANTOS

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0167.0001334/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERRERIA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0282.0000076/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0002925/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: OXIGENIO DO BRASIL CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, Electra Pavimentação e Construção Civil Ltda e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0322.0000659/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: TATIANE LOPES e PESSOA INDETERMINADA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000016/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: FABIO MARCONDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000325/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, PARISE & GONÇALVES MATÃO LTDA. ME e Silvinho Jose Goncalves

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0382.0000018/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE AVARÉ e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0457.0000083/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TATUÍ e GEOSAÚDE GERENCIADORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0461.0000021/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: MARCELO VAQUELI, INSITUTO ESPERANÇA, INSTITUTO CISNE e INSTITUTO PRÓ-VISÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0482.0000723/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000364/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CHURRASCARIA MONTANA GRILL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0632.0000093/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: BENEDITO MARCOS JOSE SANTINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e MARIA LUIZA MENDONÇA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0004730/2017-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: COMDEMA, LAURA MACHADO DE MELLO BUENO, MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, OUTROS e FUMAS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000842/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, OUTROS AGENTES A APURAR, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM/SP) e Mário Luiz Sarrubbo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000549/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: DEVAIR PIETRARÓRIA, MATHEUS DA SILVA FERNANDES e MATHEUS CAMARGO DE FARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000817/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: THOMAZ HENRIQUE BARBOSA e WELLINGTON SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002875/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ANHUMAS e ODAIR DIAS CAVALCANTE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006408/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DANIEL BARROS FONSECA, JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR (GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO) e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0008533/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

ANTONIO CALIL FILHO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000237/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: BRASILDENTAL OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS S.A. e Ricardo Ferreira Cardoso

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000282/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Marcos R Oliveira Soc Individual de Advocacia e PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S.A.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000747/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: EVELYSE DE NOBREGA, DECOLAR e DECOLAR. COM LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000562/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000326/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: SÉRGIO LUIZ DE ANDRADE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e JORNAL COSTA NORTE LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0230.0000222/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000715/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Isabelle Viana Felix

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0001340/2022-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: AMPA - ASSOCIAÇÃO MIRASSOLENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS 'SÃO FRANCISCO DE ASSIS", ANA CLAUDIA GRECCO, ISLAINE APARECIDA MOREIRA COLETTI e MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Tema: FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000351/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: SONIA CRISTINA JACON GABAU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000147/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA, ISNAR FRESCHI SOARES - EX PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ e AGNALDO CESAR DOS REIS DIAS - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA RCC INFORMATICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0404.0000098/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE TACIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000203/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0422.0000152/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: OSMAR DOS SANTOS ALVES e RUBENS BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0001174/2018-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MARCELO DE SOUZA CÂNDIDO, CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA SA, VIA ENCOSTA e ENERTEC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0001420/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0687.0000089/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: Prefeitura de Salto de Pirapora

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000618/2014-2 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUCIANO FRANCISCO REIS, MIGUEL CONRADO PIÑERO VALLE e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - NÚCLEO BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000926/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ) e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0005941/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: RODRIGO MAGANHATO e Raul Marcelo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0006327/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0723.0002846/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Telefonica Brasil S.a. e Vmt Telecomunicacoes Sa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002047/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: DONIZETE ROGÉRIO CATAN, ADRIANA APARECIDA BARRIVIERA CATAN, GLOBAL - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0024306/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: IMPÉRIO ADEGA TABACARIA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0029924/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICIPIO DE RESTINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

SAAD MAZLOUM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000763/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: câmara municipal de americana

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000956/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e JOSÉ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000847/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Cristiane Pugliesi Nogueira, Luiz Carlos Pereira Junior e Joaquim Candido Filho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000216/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000046/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: SIDNEI DE SA, VILMA APARECIDA MAZETI DE SA e MUNICIPIO DE PEDRANOPOLIS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000004/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: SANDRO AURÉLIO KENDIG, RAIMUNDO DE SOUZA GOMES, PH INFORMÁTICA, CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ e PEDRO HENRIQUE SANCHES MEDRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000328/2018-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: RODOLFO VALADÃO AMBROSIO, JÚLIO CESAR CAETANO, MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e ESTER SEZALPINO MIOTO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0000146/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000248/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: GUILHERME CASTRO BOULOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000869/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO BUTANTAN, INSTAURADO DE OFÍCIO e SAP BRASIL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000297/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0019462/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MANIFESTAÇÃO ANÔNIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0024023/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: MUNICÍPIO DE PIACATU e SANTOS PEREGO E NUNES DA CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1185.0000221/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: ANDREA DOS REIS GABRIEL MACHADO, LUIZ HENRIQUE KOGA, MUNICÍPIO DE CAJATI e ASSOCIAÇÃO EQUIPE DE TRILHEIROS DE CAJATI/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2618.0000061/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: USP e Estevan de Menezes Palma

Tema:

Assunto:

 

Aviso nº 328/2023 – CSMP, de 06/12/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 12/12/2023, é a seguinte:

 

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

 

Sessão Administrativa:

1. Impugnação ao concurso do cargo de 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto;

2. Impugnação ao concurso do cargo de 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá;

3. Indicações – Editais de 25.10.23 e 06.11.23 – Entrância Final;

4. Pedido de autorização para residir fora da Comarca. Interessada: 4.1. Doutora Fernanda Chuster Pereira Honório, 5ª Promotora de Justiça de Sertãozinho (Pt. nº 218.773/23 – Relator Conselheiro Jurandir).

 

Sessão Plenária e de Turmas:

5. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

 

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 208-RI:

428 protocolados publicados em 05.12.2023.

DISTRIBUIÇÕES:

1 protocolado distribuído até 05.12.2023.

 

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. (30/11/2023) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0732.0000015/2023, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CSMP, Aviso nº 271/18-PGJ-CGMP e artigo 6º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, com cópia da promoção de arquivamento.

2. (30/11/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Jaime Meira do Nascimento Junior, Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, nos termos do artigo 8º da Resolução n. 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015 e do artigo 12 da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, informando o arquivamento do PAA.I nº 0378.00001875/2021, com cópia da promoção de arquivamento.

3. (30/11/2023) Comunicado enviado pela Doutora Dora Martins Strilicherk, Promotora de Justiça de Direitos Humanos – Saúde Pública, nos termos da Resolução nº 174/2007 – CNMP, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0725.0000046/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

4. (30/11/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marco Antonio Zanellato, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, com cópia da Ata da 204ª Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos no mês de outubro de 2023 e do relatório das atividades do mês de outubro de 2023.

5. (30/11/2023) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Simioni Bernardo, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0372.0000170/2021-2, com cópia da promoção de arquivamento.

6. (30/11/2023) (SEI 29.0001.0221163.2023-09) Ofício enviado pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, com cópia da Ata da Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais realizada no mês de novembro de 2023.

7. (01/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Debora Elaine Paulella, Promotora de Justiça de Direitos Humanos, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do PAA.I nº 0725.0000284/2020, com cópia da promoção de arquivamento.

8. (01/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Thomás Oliver Lamster, Promotor de Justiça de Estrela D’Oeste, informando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0259.0000342/2017-9.

9. (01/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, Promotor de Justiça de Jaboticabal, comunicando nos termos da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0308.0001398/2021, com cópia da promoção de arquivamento.

10. (01/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Osvaldo de Oliveira Coelho, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0700.0000087/2022, com cópia da promoção de arquivamento.

11. (01/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Osvaldo de Oliveira Coelho, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0700.0000007/2018, com cópia da promoção de arquivamento.

12. (01/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0700.0000013/2020, com cópia da promoção de arquivamento.

13. (01/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Creste, Promotor de Justiça integrante do GEDUC – Núcleo Presidente Prudente, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 - CNMP, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento PP nº 1153.0000018/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

14. (01/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Creste, Promotor de Justiça integrante do GEDUC – Núcleo Presidente Prudente, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 - CNMP, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento PP nº 1153.0000037/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

15. (01/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Creste, Promotor de Justiça integrante do GEDUC – Núcleo Presidente Prudente, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 - CNMP, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento PP nº 1153.0000024/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

16. (01/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Maurício Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Buritama, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do PAA.I nº 0219.0000381/2021, com cópia da promoção de arquivamento.

17. (01/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Denis Henrique Silva, Promotor de Justiça Designado, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0466.0000629/2021 da 4ª Promotoria de Justiça de Valinhos, com cópia do despacho de arquivamento.

18. (01/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor José Carlos de Oliveira Sampaio, 10º Promotor de Justiça de Taubaté, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 2613.0000484/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

19. (01/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Flávio Leão de Carvalho, Promotor de Justiça de Monte Alto, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0345.0000110/2022-1.

20. (04/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0007186/2023-3, com cópia do despacho de arquivamento.

21. (04/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0739.0028657/2023-6, com cópia do despacho de arquivamento.

22. (04/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Beatriz Lotufo Oliveira, Promotora de Justiça Substituta, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0713.0007624/2018-3 da Promotoria de Justiça de Campinas, com cópia da promoção de arquivamento.

23. (04/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Beatriz Lotufo Oliveira, Promotora de Justiça Substituta, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0713.0007740/2018-1 da Promotoria de Justiça de Campinas, com cópia da promoção de arquivamento.

24. (04/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0006721/2023-1, com cópia do despacho de arquivamento.

25. (04/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0003905/2023-6, com cópia da promoção de arquivamento.

26. (04/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0330.0000066/2023-4, com cópia da promoção de arquivamento.

27. (04/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Procedimento SISMP nº 42.0722.0001169/2023-2.

28. (05/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Daniel Henrique Silva Miranda, 4º Promotor de Justiça de São Carlos, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0714.0002269/2023-6, com cópia da promoção de arquivamento.

29. (05/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Beatriz Lotufo Oliveira, Promotora de Justiça Substituta, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0713.0003020/2022-5 da Promotoria de Justiça de Campinas, com cópia da promoção de arquivamento.

30. (05/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Carlos Henrique Gasparoto, Promotor de Justiça de Franca, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0000427/2023-5, com cópia do despacho de arquivamento.

31. (05/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Carlos Henrique Gasparoto, Promotor de Justiça de Franca, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0002276/2021-1, com cópia do despacho de arquivamento.

32. (05/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0007229/2023-3, com cópia do despacho de arquivamento.

33. (05/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marco Aurelio Bernarde de Almeida, Promotor de Justiça de Monte Mor, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0348.0000189/2023-1, com cópia da promoção de arquivamento.

34. (05/12/2023) (SEI 29.0001.0223374.2023-64) Ofício enviado pelo Doutor Renato Eugenio de Freitas Peres, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária e do relatório de distribuição das atividades da Procuradoria de Justiça Criminal, referente ao mês de novembro de 2023.

35. (06/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento NF nº 38.0739.0017466/2023-5, com cópia da promoção de arquivamento.

36. (06/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Reinaldo Iori Neto, 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0341.0000930/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

37. (06/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Reinaldo Iori Neto, 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 0341.0001399/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

38. (06/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Luciana Ross Gobbi Beneti, Promotora de Justiça de Araras, comunicando nos termos dos artigos 8 e 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0196.0001652/2023-5, com cópia do despacho de arquivamento.

39. (06/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento NF nº 0713.0005807/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

40. (06/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento NF nº 0517.0000952/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

AVISO Nº 025/2023-CGMP, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

 

RECOMENDAÇÃO Nº 002/2023-CGMP

 

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37, caput e 42, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 734/1993;

 

RECOMENDA aos membros do Ministério Público que se abstenham de lançar manifestações em meios midiáticos acerca de matérias que se encontrem sob os cuidados da Instituição, valendo-se de sua identidade funcional e sem conhecimento detalhado dos elementos efetivamente constantes dos autos, como forma de respeito ao princípio do Promotor Natural e de sorte a salvaguardar a independência funcional deste, assim como a unidade e a indivisibilidade que norteiam a atuação do Ministério Público.

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 28 de novembro de 2023 até 04 de dezembro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito:

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0247.0002171/2023

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

Parte(s): Palmeira & Melo Advogados Associados - REPRESENTADO

THALES GABRIEL FONSECA - REPRESENTADO

JÚLIO CÉSAR SANTOS MARTINS - REPRESENTADO

WAGNERIANO DE LIMA MOREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0002080/2023

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Gilberto dos Santos Junior - INTERESSADO

Gilberto dos Santos Junior - VÍTIMA

Kaihan Silva Emiliano - RECLAMADO

 

Nº MP: 0352.0000222/2023

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0352.0000223/2023

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0007840/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

Parte(s): Câmara Municipal de Presidente Prudente - INTERESSADO

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0161.0000646/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Lentesplus Comercio Optico Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000665/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Esfera Fidelidade S.a - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS VILELA NUNES DOS REIS - INTERESSADO

Icon Realty - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000692/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): MAURO RAMON - REPRESENTANTE

Sptrans - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001286/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Produto Impróprio |

Parte(s): Kiara Foods - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0548.0000100/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): BANCO BRADESCO S.A. - REPRESENTADO

Alysson Gonçalves da Costa - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0212.0000680/2023-5

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): FERNANDES E FERNANDES COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA. ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000539/2020-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): UNISA - UNIVERSIDADE SANTO AMARO - REPRESENTADO

ABDALA MALAT - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0444.0001670/2023-8

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): MARIANE CAROLINE RUAS COELHO GALOTTI - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0712.0002246/2023

Número TJ: 1151985-87.2023.8.26.0100

Data Ajuizamento: 28/10/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento | Oferta e Publicidade | Práticas Abusivas |

Parte(s): Kids Mania - RÉU

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0699.0000468/2023

Número TJ: 2296796-35.2023.8.26.0000

Data Ajuizamento: 01/11/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000005/2023

Número TJ: 2296845-76.2023.8.26.0000

Data Ajuizamento: 01/11/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000015/2023

Número TJ: 2296771-22.2023.8.26.0000

Data Ajuizamento: 01/11/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000025/2023

Número TJ: 2296864-82.2023.8.26.0000

Data Ajuizamento: 01/11/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000292/2023

Número TJ: 2299175-46.2023.8.26.0000

Data Ajuizamento: 06/11/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0713.0005234/2023-9

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): VEREADORA GUIDA CALIXTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0006440/2023-8

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): RAFAEL MESQUITA SILVA - REPRESENTADO

CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0004048/2023-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA DE COMBATE AO RACISMO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0713.0005740/2023-5

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): CONFERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0008650/2016-0

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MULHERES |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 1149.0000074/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS FINAIS | EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS | EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE | EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA | INFRAESTRUTURA |

 

Nº MP: 14.0725.0001285/2020-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PROJETO RESGATANDO JOVENS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS - REPRESENTADO

CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0199.0001618/2023-7

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 1143.0000181/2023

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: Social |

Parte(s): Carlos Gustavo Souza Olschowsky da Cruz - RECLAMADO

Carlos Euclides Olschowsky da Cruz Filho - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0299.0000258/2019-1

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 42.0713.0004902/2023-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO PEDACINHO DO CÉU - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0713.0004946/2023-4

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO MALU - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0713.0005092/2023-8

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): RESIDENCIAL ALECRIM - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0713.0002064/2022-3

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ILPI CASA DE REPOUSO SÃO GABRIEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0321.0001058/2023-3

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): VITORIA PAULA VITALIANO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 42.0739.0017448/2023-9

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SDH - INTERESSADO

 

Nº MP: 0385.0000130/2023

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Controle Social e Conselhos de Saúde |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Pirassununga - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2346.0000103/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0194.0000301/2020-7

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0007078/2023-8

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA - REPRESENTADO

SANDRA MARIA QUEIROZ REGINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0247.0002448/2023

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA |

Parte(s): Casa de Recuperação jeová Rafah - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0276.0001385/2017-0

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA GORET GONÇALVES NIITSU BRÍGIDO - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARATINGUETA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0308.0001656/2023

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

Parte(s): Clínica Ômega - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0001377/2022-6

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLÍNICA ESTÂNCIA TERAPÊUTICA VILA REAL EIRELI - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0711.0000377/2023-4

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0431.0000429/2018-9

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0193.0000383/2023

Número TJ: 1001714-82.2023.8.26.0030

Data Ajuizamento: 27/11/2023

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica | Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins | Vigilância Sanitária e Epidemológica | Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins |

Parte(s): Itapirapua Paulista Gabinete do Prefeito - RÉU

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR

 

Nº MP: 41.0368.0000401/2023-1

Número TJ: +100802-03.7202.3.82.6042

Data Ajuizamento: 29/11/2023

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 0385.0000232/2023

Número TJ: 1005007-40.2023.8.26.0457

Data Ajuizamento: 29/11/2023

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

Parte(s): Pirassununga Gabinete Prefeito - RÉU

Edgar de Oliveira Calemusti - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0717.0008831/2023-8

Número TJ: +152376-71.1202.3.82.6057

Data Ajuizamento: 30/11/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

CENTRO DE REABILITAÇÃO MARTELLI & CAPDEVILLA LTDA - RÉU

 

Nº MP: 0717.0007415/2023

Número TJ: 1523767-11.2023.8.26.0576

Data Ajuizamento: 30/11/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

Parte(s): CENTRO DE REABILITAÇÃO MARTELLI & CAPDEVILA - RÉU

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 1149.0000286/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Ausência de Vaga | Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche |

 

Nº MP: 1149.0000287/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Ausência de Vaga | Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche |

 

Nº MP: 1149.0000288/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Ausência de Vaga | Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche |

 

Nº MP: 0522.0000256/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público | Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola |

Parte(s): Cei Mensagem de Paz - REPRESENTADO

Secretaria Municipal de Educação de São Paulo - REPRESENTADO

ANTONIO BIAGIO VESPOLI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0738.0000087/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

Parte(s): Ariane Dantas Menezes - INTERESSADO

 

Nº MP: 0738.0000245/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

Parte(s): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - FORO REGIONAL I - SANTANA - REPRESENTANTE

Escola Estadual Benedito Alves Tolosa - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0023524/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): MMFDH - INTERESSADO

EMEF Marina Vieira de Carvalho Mesquita - REPRESENTADO

Secretaria Municipal de Educação de São Paulo - REPRESENTADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0715.0004866/2023

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Bauru Gabinete do Prefeito - INVESTIGADO

Spazio Belluno - INVESTIGADO

Luciana Zanelato da Silva - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0715.0005013/2023

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Bauru Gabinete do Prefeito - REPRESENTADO

- REPRESENTANTE

Associacao dos Proprietarios e Moradores do Paineiras Parque Residencial - INVESTIGADO

 

Nº MP: 42.0713.0004767/2023-0

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0247.0002295/2023

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): MUNICIPIO DE CRUZEIRO - INTERESSADO

Silvana Ribeiro de Almeida Haddad - INTERESSADO

Roberto Haddad Junior - INTERESSADO

Karin Ribeiro de Almeida Haddad - INTERESSADO

CESAR AUGUSTO OLIVEIRAS PIRES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0247.0002655/2022

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): DIEGO HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0256.0000149/2023-8

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ENEL DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000154/2023-9

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000237/2023-3

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0364.0000521/2023-5

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA-SP - REPRESENTADO

FLORINDA MOREIRA MARIUZZO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0009582/2021-3

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES | INFRAESTRUTURA URBANA |

 

Nº MP: 2472.0000282/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

MARIA HELENA RIBEIRO GONÇALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0279.0000342/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): ESCOLA CENE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0640.0000035/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Parcelamento do Solo |

Parte(s): LUIZ ACIOLI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0442.0000467/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): ANTONIO DE FÁTIMA - INTERESSADO

LUIS GUSTAVO LOPES - INTERESSADO

OSMAR RIBEIRO - INTERESSADO

KAREN GABRIELLE SILVA DALAVA - INTERESSADO

RONALDO DONIZETE VIEIRA - INTERESSADO

VERA LUCIA BORGES RIBEIRO - INTERESSADO

JOÃO CARLOS OSTORERO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - INTERESSADO

LUIS OTÁVIO LOPES - INTERESSADO

PAULO HENRIQUE DA CUNHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0451.0001910/2023-8

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CRISTIANE SANTANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0000310/2022-0

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0465.0000004/2023

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Inspeção das Rotinas Administrativas |

Parte(s): POLICIA MILITAR - REPRESENTANTE

URUPES GABINETE PREFEITO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0465.0000033/2023

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

Parte(s): URUPES GABINETE PREFEITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0466.0000368/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): ARPV - INTERESSADO

 

Nº MP: 0466.0000715/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

 

Nº MP: 0466.0000720/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0206.0000434/2018-9

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0250.0000180/2019-1

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): VEREADOR LUIZ CARLOS VICK FRANCISCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE DESCALVADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0001090/2018-8

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ROSANGELA BATISTA DE ANDRADE - REPRESENTANTE

TEFISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - REPRESENTADO

AMANDA MONTEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0325.0000889/2018-2

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DOS NEGÓCIOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

SIDNEI ALZIDIO PINTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0000016/2022-1

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM IDEAL E JARDIM DO SOL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0362.0000029/2022-5

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DISTRITO DE SUSSUI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000065/2022-6

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTANTE

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0377.0000162/2017-6

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO

DANIEL JOSÉ PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002722/2022-4

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

À APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0000744/2023-1

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): SAAE - SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001483/2020-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): LEONARDO DA SILVA CARNEIRO - REPRESENTANTE

NEOIN CONSTRUTORA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0457.0000264/2019-1

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ALFREDO THOMAZI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0466.0000190/2020-3

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): COMISSÃO DE PASTORES E AUTORIDADES ECLESIÁSTICAS DE VALINHOS - REPRESENTANTE

CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0466.0000089/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): Norma Sueli Laporta Gonçalves - INTERESSADO

 

Nº MP: 0466.0000720/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0279.0000273/2023-4

Número TJ: +108197-12.5202.3.82.6005

Data Ajuizamento: 01/12/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - RÉU

MANILA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0198.0000354/2023-8

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0014837/2023-1

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SDH - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000209/2023-1

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CMDCA DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0304.0000800/2023

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): Conselho Tutelar de Itatiba - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0306.0000988/2023-0

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CLUBE ARIRANG - REPRESENTADO

N7 GESTÃO ESPORTIVA E EMPREENDIMENTO LTDA - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

SALTO FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0004135/2020-9

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EDILAINE DANTAS - REPRESENTANTE

CRECHE LEONIL CRE BORTOLOSSO - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0414.0001002/2023-5

Município: SALTO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0462.0001007/2023-4

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): SAMARA CAROLINE RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0225.0000631/2022-2

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - REPRESENTANTE

REGIANI IVAN FERNANDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000318/2022-7

Município: ITU

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE ITU - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0229.0000013/2023-5

Número TJ: +100072-94.3202.3.82.6011

Data Ajuizamento: 04/12/2023

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): JOÃO PAULO SCHARMAN BUDASZ - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - RÉU

CARLOS FRANÇA - INTERESSADO

THAYS GONÇALVES MATHEUS - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0372.0000634/2023-9

Número TJ: +100193-25.9202.3.82.6043

Data Ajuizamento: 01/12/2023

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): LUANAMARIA GONÇALVES DE LIMA - RÉU

FABIO APARECIDO DOS REIS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0201.0000633/2023-9

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 14.0202.0000241/2023-4

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MARIA CRISTINA COSTA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0205.0000057/2023

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Flora | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Luiz Carlos Machado - REPRESENTADO

Maura Aparecida Tebar Machado - REPRESENTADO

Anuar Chales Filho - REPRESENTADO

Ovidio Tamelini - REPRESENTADO

Maria Jose Garcia Tamelini - REPRESENTADO

Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

Batistina de Fátima Silva Chales - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0205.0000408/2023

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Flora | Dano Ambiental |

Parte(s): MADCAR MADEIRAS E CARRETAS AGRICOLAS LTDA - REPRESENTADO

Marcelo Ferreira Ribeiro - REPRESENTADO

Eduardo Ferreira Ribeiro - REPRESENTADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0024618/2023-6

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PORKARIAS BAR LTDA ME - REPRESENTADO

FERNANDO RODRIGO ANDRIAN - INTERESSADO

 

Nº MP: 0247.0002205/2023

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Diego Henrique Rodrigues Miranda - INTERESSADO

SAAE - INTERESSADO

MUNICIPIO DE CRUZEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0286.0000247/2022-3

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CRISTIANO GONCALVES LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1143.0000144/2023

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

 

Nº MP: 0670.0003505/2023

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): “Foco – Retífica e Comércio de Peças Ltda.” - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Jundiaí - INTERESSADO

Maria Regina Bravo Toffanetto - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0340.0000341/2023

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): VALE IMPERIAL III - RECLAMADO

PAULO RICARDO ASSIS ORLANDI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0002018/2023

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Unidade de Conservação da Natureza |

Parte(s): Olimpia Gabinete Prefeito - INTERESSADO

Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0376.0000080/2023

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): PAÇO MUNICIPAL "MESSIAS ROLIM DA SILVA" - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIEDADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0376.0000087/2022

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): JOÃO APARECIDO SOARES DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 42.0405.0001228/2023-4

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FAUNA | ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): CRISTIANE SUMAQUEIRO SANTOS - INTERESSADO

ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE REGISTRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0421.0000218/2023-2

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): JOAO ALVES FERREIRA JUNIOR - REPRESENTANTE

ANTONIO MANTOVAN - REPRESENTANTE

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - REPRESENTADO

ALAOR VIEGAS MAIOLI - REPRESENTANTE

NATAL BISCARO NETO - REPRESENTANTE

ABMAEL MANOEL DE LIMA - REPRESENTANTE

FRANCISCO PRETEL - REPRESENTANTE

SONIA CRISTINA CICUTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0739.0005220/2023

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: Saneamento |

 

Nº MP: 0432.0000556/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0432.0000591/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

Parte(s): Sao Jose do Rio Pardo Gabinete Prefeito - REPRESENTADO

C M Sao Jose do Rio Pardo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0700.0000102/2023

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Prefeitura de Paraibuna - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0719.0001718/2023-6

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ MORAES BARBOSA - REPRESENTANTE

ANGELA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

VICENTE DE MORAES CIOFFI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0279.0000719/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Discovery Dance - RECLAMADO

 

Nº MP: 0482.0000368/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição | Saneamento |

Parte(s): Ronaldo Bernardo de Medeiros - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000396/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição | Revogação/Concessão de Licença Ambiental |

Parte(s): Ivan Borin - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000682/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Saneamento |

Parte(s): PJHURB - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0548.0000165/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): SUBPREFEITURA VILA MARIANA - RECLAMADO

ANDRE IPPOLITO BOUCAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0635.0000355/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 14.0712.0002488/2023-6

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MELISSA PONTES QUEVEDO - INTERESSADO

IGREJA DO FUTURO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0213.0000120/2023-6

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): HUGO DE LIMA DA COSTA - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0000009/2013-1

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MUNICIPIO DE TUIUTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0222.0000113/2021-4

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GERALDO ANTONIO DIAS - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CACONDE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000233/2021-9

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0001654/2023-7

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

GRASIELY DE ALCANTARA GOMES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0286.0000112/2023-2

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - INVESTIGADO

ANTONIO LUIZ COLUCCI - INVESTIGADO

LUIS CARLOS DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0325.0000305/2022-2

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): WALDOMIRO TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0000257/2023-1

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PASQUALE SACCO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0716.0001169/2023-6

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MARILIA - REPRESENTANTE

VALDEMIR RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0000213/2021-1

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MOCAN - MOVIMENTO CONTRA AS AGRESSÕES À NATUREZA - REPRESENTANTE

RAQUEL MARIA AMORIM - REPRESENTADO

FALCONE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

JORGE FALCONE AGUIAR LEAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0380.0000022/2020-6

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): LUISA HELENA ENSER - REPRESENTANTE

JOÃO DUTRA MARQUES - REPRESENTADO

ADRIANA MAURANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0001843/2022-8

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ELOISA SALMERON - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0382.0000133/2021-8

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANDURI - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAJU - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TEJUPÁ - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÓLEO - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIMBURI - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0404.0000076/2022-5

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MAURO OJEDA BERNI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000003/2020-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DANIELA HELENA - REPRESENTANTE

M.R. OLIVEIRA BAR – ME, DENOMINAÇÃO “COWBOY ESPETOS” - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000312/2020-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FUNDAÇÃO S.O.S. MATA ATLÂNTICA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000362/2011-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A DERSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000480/2022-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000614/2019-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0013283/2019-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000184/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): BARBA JACK SPORTS BAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0439.0000058/2023-8

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GABRIELE DI GIULIO - REPRESENTANTE

COMERCIAL DE BEBIDAS JL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000033/2023-8

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): DOGIVAL DOS SANTOS ARAÚJO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0701.0000034/2023-1

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

SÓCRATES BARRANCO DE MATOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0630.0000795/2022-0

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALCINDO PACE - REPRESENTANTE

BAR ADEGA SAIDERA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0713.0003973/2022-1

Número TJ: +105508-93.7202.3.82.6011

Data Ajuizamento: 30/11/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - RÉU

CPFL CAMPINAS - RÉU

MOVIMENTO RESGATE O CAMBUÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 0713.0003186/2023

Número TJ: 1055089-37.2023.8.26.0114

Data Ajuizamento: 29/11/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): CPFL CAMPINAS - RÉU

COMDEMA-CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CAMPINAS - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - RÉU

 

Nº MP: 0385.0000114/2022

Número TJ: 1004919-02.2023.8.26.0457

Data Ajuizamento: 24/11/2023

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): MPSP - AUTOR

Município de Pirassununga - RÉU

 

Nº MP: 41.0720.0008242/2023-0

Número TJ: +102338-65.1202.3.82.6048

Data Ajuizamento: 01/12/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 2472.0000315/2023

Número TJ: 1033090-42.2023.8.26.0562

Data Ajuizamento: 04/12/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Fauna |

 

Nº MP: 41.0482.0000553/2021-2

Número TJ: +106916-06.7202.2.82.6005

Data Ajuizamento: 28/11/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SILVIA LEONELLA BALLONI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000592/2023

Número TJ: 1070325-18.2023.8.26.0053

Data Ajuizamento: 20/10/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |

Parte(s): ASSOCIÇÃO MARIA IMACULADA - RÉU

SAMORCC - INTERESSADO

 

Nº MP: 0454.0000158/2019

Número TJ: 1501115-77.2023.8.26.0615

Data Ajuizamento: 29/11/2023

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Flora | Dano Ambiental |

Parte(s): Diomar Aparecida Provasi Iglesias - RÉU

Noe Miani - RÉU

Moacir Provasi - RÉU

Maria Aparecida Provasi Miani - RÉU

Luiz Antonio Iglesias - RÉU

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0192.0000075/2022-5

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUIS CARLOS DE SIQUEIRA - PREFEITO DE APARECIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0205.0000064/2023

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Recursos Administrativos |

Parte(s): SOUZA FERREIRA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0205.0000290/2023

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Termo Aditivo |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO LABORSUS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0715.0003952/2023

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação |

Parte(s): SÉRGIO LUIZ SILVA DE SOUZA - REPRESENTADO

DANILO ALBIERI PEREIRA - REPRESENTADO

RAQUEL DE SOUZA CAMARGO JUNQUEIRA - REPRESENTADO

ANTONIO MARCOS SARAIVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0229.0000092/2023-5

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE CANANEIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0231.0000069/2023

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): - RECLAMANTE

Prefeitura de Guapiara - RECLAMADO

 

Nº MP: 0258.0000525/2023

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): Francine Félix - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0259.0000138/2023-3

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARIA EDUARDA BESSA ASSUNÇÃO TELEDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0259.0000178/2023-8

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0264.0000320/2023

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Macedonia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000328/2023

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 | Concurso para servidor |

 

Nº MP: 0288.0000329/2023

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 | Concurso para servidor |

 

Nº MP: 0288.0000330/2023

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 | Concurso para servidor |

 

Nº MP: 14.0293.0000007/2023-8

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0000590/2023-0

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0293.0000591/2023-4

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0295.0000246/2023-4

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ ALCIR ZACHARIAS JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0295.0000337/2023-3

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0295.0000429/2023-7

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0296.0001275/2022-1

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PLANET CARTUCHOS E INSUMOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0296.0001416/2023-1

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MÉDICO E CIRÚRGICA CAJAMAR LTDA. - REPRESENTADO

MMR SERVIÇOS MÉDICOS E GESTÃO EM SAÚDE LTDA. - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0302.0000104/2022-4

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): VANDERLEIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO

HOSPITAL BENEFICENTE DE CESÁRIO LANGE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0320.0000668/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): PEDRO DONISETI BENEDITO - REPRESENTADO

JOSIANE CRISTINA FRANCISCO PIETRO - INVESTIGADO

- REPRESENTANTE

Prefeitura do Municipio de Leme - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0320.0000700/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): G L C Consultoria S/s Ltda - REPRESENTADO

- REPRESENTANTE

Prefeitura do Municipio de Leme - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0323.0001867/2023

Município: LINS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Guaicara Gabinete Prefeito - REPRESENTADO

- REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0325.0000438/2023-6

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0716.0005614/2023-5

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): RODOLFO SILVA DAVOLI - REPRESENTADO

MARCOS ROBERTO GARCIA - REPRESENTANTE

RENATO DOMINGUEZ DE MORAES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0716.0003764/2023

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Incorporadora Central Park Ltda - REPRESENTADO

AGENTE PÚBLICO DA PREFEITURA DE MARÍLIA A APURAR - REPRESENTADO

ademar aparecido de jesus - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0346.0000124/2023

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): A S N Ambiental - REPRESENTADO

S J Duarte Servicos Paisagisticos Ltda - REPRESENTADO

Sao Sebastiao Limpezas e Construcoes - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0346.0000380/2023

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): BARRETO & ROSA LTDA - REPRESENTADO

POLONI GABINETE PREFEITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0665.0000055/2023

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Dr. Mario Luiz Sarrubo - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista - INTERESSADO

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0665.0000158/2022

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 0359.0000370/2023

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos |

 

Nº MP: 14.0370.0000361/2023-7

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000332/2023-4

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS HENRIQUE MORENO BATISTA - REPRESENTADO

EVERTON NERY COMODARO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - REPRESENTADO

EVERTON NERY COMODARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0374.0000544/2023-4

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDIA REGINA GAMBAROTTO DE FARIA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0376.0000090/2022

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): PAÇO MUNICIPAL "MESSIAS ROLIM DA SILVA" - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0008760/2023

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): MARCOS RAFAEL GONÇALVES UCHOAS - REPRESENTADO

ANTÔNIO VICENTE CAMPOS - REPRESENTADO

WESLEY DOUGLAS LEAL - REPRESENTADO

GERALDO RODRIGUES FERREIRA NETO - REPRESENTADO

FERNANDO CÉZAR DE QUEIROZ MOTTA - REPRESENTADO

EDERSON MARCO GONCALVES - REPRESENTADO

ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ DE FARIA JUNIOR - REPRESENTADO

CLEBER MATEUS TOMAZI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSE CARLOS GONÇALVES COURBASSIER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0254.0000269/2022-8

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0025192/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Anulação |

Parte(s): DIA TARDE E NOITE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0720.0007494/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): APAN ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE NATAÇÃO - REPRESENTADO

ELVANCIR PEREIRA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0720.0008064/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Presidente Prudente - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0403.0000114/2022-9

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HUGO DE SOUZA ARRUDA JÚNIOR - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0403.0000115/2022-3

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DOUGLAS MARQUES DAS FLORES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0403.0000119/2022-1

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BARZINI ART E FILM PRODUÇÕES - EIRELI - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0403.0000135/2022-1

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ MARCÍLIO DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0403.0000412/2021-6

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO DE SENA - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO

R. P. MATHIAS E SILVA LTDA. - REPRESENTADO

ELEN CONSULTORIA DIGITAL LTDA. - REPRESENTADO

GUSTAVO TREVISAN LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0403.0000678/2021-1

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): HOSPITAL E MATERNIDADE DE RANCHARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0018270/2021-5

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): W&C ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

ILUMINARE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

CORSO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.-ME - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0024383/2021-8

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLA MARTINS DE TOLEDO - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0025251/2021-7

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AGESNER MONTEIRO DA SILVA-ME - REPRESENTADO

J.J FERREIRA CONSTRUÇÃO E EVENTOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0404.0000623/2023-1

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALAIR ANTONIO BATISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0000811/2023-6

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ELTON SPINA - REPRESENTANTE

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0430.0001227/2022-5

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA - REPRESENTADO

RAFAEL FRANCISCO SANTANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0430.0000575/2023

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): CARLOS ALBERTO RIBEIRO MEI - RECLAMADO

Prefeitura de Águas da Prata - RECLAMADO

ANTONIO CARLOS MENDES DINIZ - RECLAMADO

MARCOS ANTÔNIO BETTI LINO - RECLAMADO

Francisco Alves da Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0719.0001280/2023-4

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000307/2022-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SILVIA ANDREA FERRARO (VEREADORA) - REPRESENTANTE

CONCESSÁRIA ALLEGRA PACAEMBU SPE S/A - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0001132/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

B&B - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO

GUILHERME CASTRO BOULOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0446.0000193/2023

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: Gratificações de Atividade | Plano de Classificação de Cargos | Nulidade de ato administrativo | Dano ao Erário | Professor | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0462.0000963/2023

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Everton Nakashima - REPRESENTADO

Renato Fresneda Delmori - REPRESENTANTE

Caio Kanji Pardo Aoqui - REPRESENTADO

Paulo Henrique Andrade - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0193.0000425/2022

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0193.0000425/2022

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0197.0000655/2015-2

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SEBASTIÃO VIEIRA DE LIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0218.0000428/2022-7

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FÁBIO ROBERTO BUENO - REPRESENTANTE

JOSE EDUARDO BARBIERI - REPRESENTANTE

MARIO DE BARROS FRATE NUNES - REPRESENTANTE

MARCIO GUELLA DINIZ - REPRESENTANTE

LEANDRO CORREA - REPRESENTADO

JANE SUZEGAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0221.0000174/2021-7

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO PAULISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0227.0000668/2019-2

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE - REPRESENTADO

ADRIANA ROMANO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

MARLI ROLDEO MAIORAL - REPRESENTADO

GILBERTO BERTHOLDO ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0229.0000003/2018-8

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ISAIAS CUNHA - REPRESENTANTE

CAMARA MUNICIPAL DE CANANEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000230/2023-4

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000274/2023-7

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MAÍSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTADO

DEBORA CRISTINA GERMANO FERREIRA - REPRESENTANTE

MARCIO ANTONIO PRADO - REPRESENTADO

CRISTIANE DE SIQUEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

EDVALDO ORMINDO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0249.0000186/2023-4

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0281.0000002/2021-3

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOÃO BENEDICTO DE MELLO NETO - REPRESENTADO

PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE IBIÚNA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0291.0000125/2016-4

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): F.S.V. CLÍNICA MÉDICA DE AVARÉ LTDA - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO PASCHOAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0291.0000341/2014-3

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÉLIA REGINA BUENO SAKAMOTO AKIRA - REPRESENTANTE

SIDNEY DA SILVA - REPRESENTADO

PRENAC TERCEIRIZAÇÃO MULTISERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0299.0000139/2019-0

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCELIO PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0299.0000333/2018-1

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): VILSON APARECIDO RODRIGUES - REPRESENTADO

JOSIVAN PEREIRA DIAS - REPRESENTANTE

TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0302.0001133/2016-3

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUIZ CESAR PERUCIO - REPRESENTADO

CESTREIN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0321.0000156/2022-4

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARMEN SILVIA LOPES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0323.0002120/2019

Município: LINS

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): MONTE AZUL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. - REPRESENTADO

EDGAR DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0323.0002120/2019

Município: LINS

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): MONTE AZUL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. - REPRESENTADO

EDGAR DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0324.0001824/2023-1

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0342.0000476/2023

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: CONCURSO PARA SERVIDOR | LIMITE DE IDADE |

Parte(s): THIAGO PEREIRA GOMES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0364.0000342/2021-4

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PEDRO ZURANO FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0008936/2018-9

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOÃO MARCOS SILVA DA COSTA SANTOS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0411.0000130/2021-1

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SILVIO GABRIEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0412.0000004/2022-4

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOEL POLYDORO - REPRESENTADO

DENISE MARA VIEIRA FRANCO - REPRESENTADO

JONAS POLYDORO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000585/2016-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA CARVALHO - REPRESENTANTE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTADO

EDMIR CHEDID - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTADO

MARIA CONCEIÇÃO MOTTA - REPRESENTADO

RICARDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SOLANGE APARECIDA DEL ROIO - REPRESENTADO

ROSIMARA ALMEIDA BARBOSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0446.0000193/2023

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE | PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS | NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO | DANO AO ERÁRIO | PROFESSOR | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0454.0000415/2023

Município: TANABI

Assunto/Ementa: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO |

Parte(s): Ricardo Cezar Varnier - INTERESSADO

Tanabi Gabinete Prefeito - INTERESSADO

 

Nº MP: 0454.0000415/2023

Município: TANABI

Assunto/Ementa: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO |

Parte(s): Ricardo Cezar Varnier - INTERESSADO

Tanabi Gabinete Prefeito - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0457.0000017/2023-8

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ ERASMO LEITE - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE QUADRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0459.0000540/2022-0

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0208.0000767/2020-4

Número TJ: +100549-23.1202.3.82.6007

Data Ajuizamento: 04/12/2023

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - RÉU

 

Nº MP: 41.0227.0000225/2019-9

Número TJ: +100419-03.2202.3.82.6011

Data Ajuizamento: 30/11/2023

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE - RÉU

 

Nº MP: 41.0235.0000450/2023-2

Número TJ: +100258-51.2202.3.82.6012

Data Ajuizamento: 01/12/2023

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JAIR CESAR NATTES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MASTER ASSESSORIA CONTÁBIL SS/LTDA - RÉU

PHOEMIX SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - RÉU

FAMA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA - RÉU

 

Nº MP: 41.0332.0000809/2023-4

Número TJ: +100165-87.1202.3.82.6034

Data Ajuizamento: 29/11/2023

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 21 de novembro de 2023 até 27 de novembro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0233.0000461/2023-3

Número TJ: 1006857-55.2023.8.26.0126

Data Ajuizamento: 21/11/2023

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

JOSÉ LUIS DAS NEVES - INTERESSADO

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - RÉU

PEDRO MONTEIRO - INTERESSADO

ALEXANDRA DAMASO FACHINI – INTERESSADO

Publicado no DOE de 30/11/2023

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 28 de novembro de 2023 até 04 de dezembro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito:

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0185.0000189/2023

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0385.0000193/2023

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0474.0002945/2023

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0333.0000704/2023

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: CÍVEL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0725.0000739/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0515.0000170/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0002643/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 36.0739.0013301/2023-2

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 0636.0000931/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0636.0000932/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 36.0609.0000211/2023-8

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0609.0000214/2023-1

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0306.0000770/2023-3

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0322.0001320/2023-1

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0334.0000245/2023-1

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL |

 

Nº MP: 0341.0001665/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 2472.0000455/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 2472.0000502/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 2472.0000908/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0195.0000661/2022-3

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0015880/2023-2

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0220.0000131/2023-1

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0012714/2021-9

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 0324.0001288/2023

Município: LORENA

Assunto/Ementa: PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA | PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0395.0000061/2023-7

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0395.0000506/2022-1

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 0395.0000414/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0011.0000220/2019-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0519.0000084/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0635.0000144/2020-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000468/2022-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0739.0020885/2023-2

Número TJ: +101010-30.2202.3.82.6004

Data Ajuizamento: 28/11/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 41.0276.0001048/2023-6

Número TJ: +100609-98.5202.3.82.6022

Data Ajuizamento: 01/12/2023

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0276.0002286/2023-5

Número TJ: +100610-24.0202.3.82.6022

Data Ajuizamento: 01/12/2023

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL | VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0321.0001086/2023-0

Número TJ: +100541-12.0202.3.82.6031

Data Ajuizamento: 28/11/2023

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 0395.0001007/2023

Número TJ: 1021912-60.2023.8.26.0477

Data Ajuizamento: 01/12/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0195.0003770/2023-1

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0029284/2023-7

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0227.0000649/2023

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 36.0256.0000372/2023-3

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0296.0001450/2023-5

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0304.0000493/2023

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0324.0001371/2023

Município: LORENA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0739.0021581/2023

Município: LORENA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 36.0325.0000459/2023-5

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0344.0000220/2023

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0395.0000744/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0395.0001351/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0739.0028977/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 2472.0000952/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 2472.0000979/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 36.0714.0002494/2023-9

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0714.0002501/2023-1

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0717.0005440/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 36.0533.0000233/2023-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000221/2023-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0635.0000394/2023-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000398/2023-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000404/2023-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0515.0000358/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0640.0000421/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0452.0002424/2023

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Encaminhamento à família ou curador |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0199.0000828/2023-0

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0203.0000281/2023

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0206.0000346/2023-0

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000155/2022-4

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0231.0000052/2023-7

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0299.0000058/2023-2

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 1143.0000152/2023

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 36.0321.0000079/2020-1

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000933/2022-1

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0421.0000437/2023

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2472.0000240/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0674.0000787/2023-1

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0432.0000725/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0719.0000097/2023-3

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0515.0000050/2019-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000064/2023-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0635.0000024/2022-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0635.0000343/2023-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0690.0000024/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0734.0000112/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0712.0001086/2022

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0739.0027742/2023

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0265.0000942/2019-8

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0473.0000556/2023-1

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0713.0000887/2023-1

Número TJ: +105562-71.8202.3.82.6011

Data Ajuizamento: 01/12/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0357.0001513/2023

Número TJ: 1004665-82.2023.8.26.0407

Data Ajuizamento: 30/11/2023

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 41.0712.0006549/2023-1

Número TJ: +104529-31.3202.3.82.6060

Data Ajuizamento: 28/11/2023

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0462.0001297/2023

Número TJ: 1501772-50.2023.8.26.0637

Data Ajuizamento: 10/11/2023

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0462.0001412/2023

Número TJ: 1501910-17.2023.8.26.0637

Data Ajuizamento: 30/11/2023

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0007619/2023-8

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0281.0000311/2023

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 36.0296.0001448/2023-8

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0385.0000232/2023

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0395.0000984/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 36.0714.0002504/2023-4

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0011.0000310/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0712.0004696/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0739.0019442/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0739.0022547/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0739.0025700/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0739.0026054/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0739.0027182/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000172/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000228/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000238/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000245/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000255/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 2609.0000038/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 2618.0000119/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2618.0000174/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 2618.0000245/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0206.0000674/2023-6

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0230.0000584/2023-4

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0248.0001134/2023

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

 

Nº MP: 36.0714.0002464/2023-8

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0714.0002504/2023-4

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0011.0000310/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0712.0004696/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 0739.0019442/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0739.0022547/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0739.0025700/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 0739.0026054/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0739.0027182/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000172/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000228/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000238/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000245/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000255/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

Nº MP: 2609.0000038/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 2618.0000119/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2618.0000174/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 36.0473.0000046/2022-8

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0187.0000496/2023-5

Número TJ: +101539-47.0202.3.82.6001

Data Ajuizamento: 28/11/2023

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0258.0000919/2023

Número TJ: 1002749-15.2023.8.26.0180

Data Ajuizamento: 28/11/2023

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0258.0000920/2023

Número TJ: 1002762-14.2023.8.26.0180

Data Ajuizamento: 29/11/2023

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0258.0000921/2023

Número TJ: 1002748-30.2023.8.26.0180

Data Ajuizamento: 28/11/2023

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0325.0000523/2023

Número TJ: 1002209-14.2023.8.26.0326

Data Ajuizamento: 30/11/2023

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0325.0000729/2023

Número TJ: 1002198-82.2023.8.26.0326

Data Ajuizamento: 28/11/2023

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar |

 

Nº MP: 0325.0000821/2023

Número TJ: 1002204-89.2023.8.26.0326

Data Ajuizamento: 29/11/2023

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Padronizado |

 

Nº MP: 41.0332.0000814/2023-5

Número TJ: +100168-46.9202.3.82.6034

Data Ajuizamento: 04/12/2023

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0332.0000810/2023

Número TJ: 1001684-69.2023.8.26.0346

Data Ajuizamento: 04/12/2023

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 41.0355.0002939/2023-5

Número TJ: +100622-22.8202.3.82.6040

Data Ajuizamento: 30/11/2023

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0356.0000778/2023-8

Número TJ: +100291-80.9202.3.82.6040

Data Ajuizamento: 28/11/2023

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0356.0000702/2023

Número TJ: 1002918-09.2023.8.26.0404

Data Ajuizamento: 28/11/2023

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0385.0000232/2023

Número TJ: 1005007-40.2023.8.26.0457

Data Ajuizamento: 29/11/2023

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 41.0156.0010074/2023-4

Número TJ: +106153-89.6202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 29/11/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 0631.0000270/2023

Número TJ: 1000877-22.2023.8.26.0646

Data Ajuizamento: 30/11/2023

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0536.0000074/2023-3

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: DIREITO À FILIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - PROJETO ENCONTRE SEU PAI |

 

Nº MP: 36.0536.0000107/2023-0

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: DIREITO À FILIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - PROJETO ENCONTRE SEU PAI |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0206.0000991/2020-0

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0182.0000547/2023

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental | Outras medidas de proteção | Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Orientação e acompanhamento temporário | Encaminhamento aos pais ou responsável |

 

Nº MP: 36.0200.0000455/2023-5

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0228.0000482/2023-8

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0230.0000600/2023-5

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0280.0001801/2023-4

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0286.0000816/2023-5

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0305.0000465/2023-4

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0306.0000686/2023-6

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0311.0001008/2023

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0322.0002008/2023-3

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0409.0000808/2023

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0421.0000386/2023

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: Abandono Material | Evasão Escolar | Abandono Intelectual | Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 2472.0000943/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000954/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 36.0436.0000805/2023-1

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0182.0000494/2023

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0199.0002437/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0219.0001177/2019-7

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

 

Nº MP: 36.0233.0000137/2021-1

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0001778/2022-1

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0321.0000187/2022-0

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.1139.0000039/2022-1

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.1139.0000082/2022-8

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.1139.0000106/2022-5

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.1139.0000535/2021-6

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0362.0000107/2023-5

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0376.0000070/2023

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0376.0000089/2022

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 36.0386.0000095/2023-1

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 0395.0000590/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0395.0000919/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

 

Nº MP: 2472.0000057/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0002059/2023-7

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0451.0000849/2023-1

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0451.0000864/2022-8

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0452.0002014/2022

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0473.0000178/2023-4

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0189.0001020/2023

Número TJ: 1004568-73.2023.8.26.0022

Data Ajuizamento: 28/11/2023

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 41.0202.0000146/2023-6

Número TJ: +100059-15.9202.3.82.6005

Data Ajuizamento: 30/11/2023

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0269.0001400/2023

Número TJ: 1003872-82.2023.8.26.0201

Data Ajuizamento: 30/11/2023

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0325.0000838/2023

Número TJ: 1000047-46.2023.8.26.0326

Data Ajuizamento: 30/11/2023

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 41.0372.0000621/2023-1

Número TJ: +100190-05.4202.3.82.6043

Data Ajuizamento: 28/11/2023

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 0720.0008021/2023

Número TJ: 1022557-70.2023.8.26.0482

Data Ajuizamento: 22/11/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 41.0411.0000290/2023-4

Número TJ: +100180-13.8202.3.82.6051

Data Ajuizamento: 01/12/2023

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0414.0000837/2023-4

Número TJ: +100674-80.5202.3.82.6052

Data Ajuizamento: 04/12/2023

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0711.0000514/2023-0

Número TJ: +103072-01.7202.3.82.6055

Data Ajuizamento: 28/11/2023

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0722.0000419/2021-0

Número TJ: +150635-02.1202.3.82.6019

Data Ajuizamento: 04/12/2023

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

 

Nº MP: 41.0292.0001236/2018-5

Número TJ: +100570-28.2202.3.82.6026

Data Ajuizamento: 28/11/2023

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

 

Nº MP: 41.0309.0001047/2021-6

Número TJ: +101189-53.5202.3.82.6029

Data Ajuizamento: 04/12/2023

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0309.0001107/2019-8

Número TJ: +101170-13.5202.3.82.6029

Data Ajuizamento: 28/11/2023

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0412.0000059/2022-0

Número TJ: +150031-47.0202.3.82.6051

Data Ajuizamento: 29/11/2023

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0719.0000872/2020-1

Número TJ: +103609-00.5202.3.82.6057

Data Ajuizamento: 03/12/2023

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0678.0000097/2023-9

Número TJ: +150674-40.2202.3.82.6062

Data Ajuizamento: 04/12/2023

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 21 de novembro de 2023 até 27 de novembro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0161.0000508/2021-5

Número TJ: 1143634-28.2023.8.26.0100

Data Ajuizamento: 21/11/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0297.0001180/2019-4

Número TJ: 1004058-86.2023.8.26.0272

Data Ajuizamento: 23/11/2023

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Publicado no DOE de 30/11/2023

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 28 de novembro de 2023 até 04 de dezembro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0197.0000172/2023-8

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa:

- PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Parte(s): CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0215.0004314/2023-5

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- POSTURAS MUNICIPAIS

Parte(s): CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO MULTIGRAMA LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0222.0000158/2023-0

Município: CACONDE

Assunto/Ementa:

- SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0713.0007713/2023-4

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- POSTURAS MUNICIPAIS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0713.0007715/2023-9

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): ARTE & CUIDAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0274.0001012/2023-1

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa:

- POLÍCIA CIVIL

Parte(s): DELEGACIA DE POLICIA DE RUBIÁCEA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0274.0001013/2023-5

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa:

- POLÍCIA CIVIL

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE GUARARAPES - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0276.0002307/2023-3

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- MUNICIPAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARATINGUETÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0310.0000305/2023-1

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa:

- ABRIGO EM ENTIDADE

Parte(s): INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0326.0000126/2023-1

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACATUBA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACATUBA - INTERESSADO

DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE JAÚ - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE MACATUBA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACATUBA - INTERESSADO

CMDCA DE MACATUBA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACATUBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0340.0000504/2023-2

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0371.0000371/2023-6

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): DANIEL ANTONIO MAZZOTTA RIZATTI - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0156.0012962/2023-0

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CONTABILIDADE E ECONOM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0426.0005550/2023-1

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO QUEIROZ FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0426.0005533/2023-3

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Parte(s): RESIDÊNCIA INCLUSIVA I (CASA DO PARAPLÉGICO) - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000535/2023-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FENÕMENOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000536/2023-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000537/2023-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ARCADAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0469.0000346/2023-6

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - INTERESSADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0202.0000055/2023-1

Município: BANANAL

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0202.0000055/2023-1

Município: BANANAL

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0206.0000196/2019-1

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

- DIREITO DE VIZINHANÇA

Parte(s): SABESP - FISCALIZADO

ROGERIO SETEMBRE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0206.0000196/2019-1

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

- DIREITO DE VIZINHANÇA

Parte(s): SABESP - FISCALIZADO

ROGERIO SETEMBRE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0215.0004570/2017-1

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - INTERESSADO

ASILO DE MENDICIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0215.0002325/2023-4

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- PROCURADOR DE ENTES PÚBLICOS / AUTÁRQUICOS / FUNDACIONAIS

Parte(s): FESB - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0215.0002325/2023-4

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- PROCURADOR DE ENTES PÚBLICOS / AUTÁRQUICOS / FUNDACIONAIS

Parte(s): FESB - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0220.0000716/2022-0

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO

Parte(s): ILPI VICENTE DECÁRIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0713.0003020/2022-5

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO VISTA ALEGRE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0007624/2018-3

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): PATRÍCIA DE SOUZA MAGALHÃES - ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0007740/2018-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO JOANA D´ARC SOCIEDADE LIMITADA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0248.0000136/2017-2

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL 27 DE SETEMBRO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0722.0000427/2023-5

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- COVID-19

Parte(s): FELIPE MENEZES GRANZOTTI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002276/2021-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0003167/2022-9

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- CONTRA A FAUNA

Parte(s): CARLOS ALEXANDRE DIAS CRUZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0636.0000611/2023-6

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- CONSELHO DO IDOSO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0330.0000066/2023-4

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE MARACAÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0353.0000050/2023-6

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): INSTITUTO PINHEIRO MACHADO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0372.0000170/2021-2

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): JOÃO JOSE LUIZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0372.0000170/2021-2

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): JOÃO JOSE LUIZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0403.0000060/2022-8

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa:

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RANCHARIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0403.0000060/2022-8

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa:

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RANCHARIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0012962/2023-0

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CONTABILIDADE E ECONOM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0012962/2023-0

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CONTABILIDADE E ECONOM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0674.0000359/2023-8

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO CAETANO DO SUL - INTERESSADO

DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO CAETANO DO SUL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0717.0004942/2023-0

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- ÁGUAS PÚBLICAS

Parte(s): MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE IPIGUÁ - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CEDRAL - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE UCHOA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0701.0000014/2023-5

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- DANO AMBIENTAL

Parte(s): RICARDO VANTINI - INTERESSADO

BIANCA WAJNGARTEN - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0701.0000014/2023-5

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- DANO AMBIENTAL

Parte(s): RICARDO VANTINI - INTERESSADO

BIANCA WAJNGARTEN - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0459.0000225/2022-0

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

- ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO

Parte(s): MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO - INTERESSADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0442.0000476/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0713.0007616/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0713.0007617/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0002131/2023

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0294.0000322/2023

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0339.0001155/2023

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa:

- Fundos |

Parte(s): Sandra Regina Cardoso - INTERESSADO

Sandra Regina Cardoso e Dulce Amendola - membros do CONSELHO - RECLAMADO

 

Nº MP: 0409.0001038/2023

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

Parte(s): Residências Inclusivas - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0639.0000538/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000539/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FUSP - INTERESSADO

 

Nº MP: 2343.0000169/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso |

Parte(s): LAR DE IDOSOS JARDIM JAPAO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0466.0001069/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

Parte(s): Casa de Repouso Boa Vista - FISCALIZADO

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0725.0000284/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): CASA DE REPOUSO CANTINHO DOS IDOSOS ADA - FISCALIZADO

ROSANA DOS SANTOS ARAUJO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0738.0000035/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Autonomia da Instituição de Ensino | Processo de Elaboração |

Parte(s): Secretaria Municipal de Educação - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0466.0000629/2021

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Idoso |

Parte(s): Leandro de Lima Custódio - INTERESSADO

Casa de Repouso Boa Vista Ltda. - FISCALIZADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0248.0001099/2023

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0342.0002710/2023

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0665.0000130/2022

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0665.0000189/2023

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 1153.0000091/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |

Parte(s): GEDUC NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

Municipio de Presidente Prudente - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0279.0000805/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0630.0000917/2023

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa:

- Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): MUNICIPIO DE TABAPUÃ - INTERESSADO

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0732.0000015/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): SALTO GRANDE GABINETE PREFEITO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0255.0000126/2023

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): Município de Eldorado - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0255.0000127/2023

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0346.0000443/2023

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa:

- Sistema Prisional |

 

Nº MP: 1153.0000018/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Faltas não Justificadas |

Parte(s): MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIO - INTERESSADO

GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000024/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Faltas não Justificadas |

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANOPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000037/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Faltas não Justificadas |

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0416.0000019/2023

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0700.0000013/2020

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Reserva legal |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0725.0000046/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Tratamento médico-hospitalar |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0738.0000252/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

Parte(s): DRE PIRITUBA JARAGUÁ - INTERESSADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0722.0002129/2023

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0002145/2023

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1096.0000019/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Revogação/Concessão de Licença Ambiental |

 

Nº MP: 0417.0001339/2023

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

 

Nº MP: 0678.0002284/2023

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0482.0000648/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Saneamento | Produtos Controlados / Perigosos |

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0001138/2023

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0001140/2023

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0199.0002706/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0276.0002252/2023

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia |

Parte(s): ALEXANDRA CRISTINA LEITE DOS SANTOS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0002282/2023

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): GABRIEL VINICIUS DA SILVA CASTRO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000939/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000940/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000945/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000946/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000947/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0000826/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000829/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000830/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000831/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000832/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0320.0000834/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000835/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Vias de fato |

 

Nº MP: 0320.0000839/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000840/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro |

 

Nº MP: 0320.0000841/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000842/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000843/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000844/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Apropriação indébita |

 

Nº MP: 0320.0000845/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000847/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000850/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0392.0000347/2023

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Crime Tentado | Furto |

 

Nº MP: 2472.0000460/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0002.0008084/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0615.0000244/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0618.0000400/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0634.0001461/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

Parte(s): ANTONIO CARLOS GOMES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0654.0002449/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0002450/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0002452/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000540/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000541/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0447.0001078/2023

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0001079/2023

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0459.0000512/2023

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Roken Cid Zlatic da Silva - INVESTIGADO

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0195.0002772/2023

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0199.0002006/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0199.0002286/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000746/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000747/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000769/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000804/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000835/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000705/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000706/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000739/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Vias de fato |

 

Nº MP: 0320.0000777/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 2472.0000460/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2613.0000191/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000247/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000326/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000340/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0442.0000048/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0447.0000969/2023

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 2613.0000484/2023

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0459.0000464/2023

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0459.0000470/2023

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Elisa Fernanda Domingues - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0631.0000245/2023

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0631.0000254/2023

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): SAMUEL DOS SANTOS PERES - INVESTIGADO

 

DIRETORIA GERAL

 

AVISO Nº 051/2023-DG-CADA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

(29.0001.0223781.2023-36)

 

A COORDENADORA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO – CADA, no uso de suas atribuições,

 

AVISA que, conforme parágrafo 3.º do art. 11 da Lei Federal nº11.419/2006, os procedimentos originais físicos (IC, PPIC, PANI) das Promotorias de Justiça de Palestina, Rio das Pedras e Artur Nogueira, que evoluíram para ações que tramitaram digitalmente pelo Sistema e-SAJ e transitaram em julgado, serão eliminados a partir da data da publicação deste Aviso.

 

A relação dos procedimentos originais físicos a serem eliminados segue no Anexo.

 

((IMG:Anexo01.pdf))

((IMG:Anexo02.pdf))

((IMG:Anexo03.pdf))

 

Despacho do Diretor-Geral, de 27/06/2023

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 305/22-DG/MP – Contrato nº 005/2023 (SEI 29.0001.0234447.2022-50)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Nec Latin América S.A.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: Ficam suprimidos do contrato, a partir de 13/04/2023, serviços de Central Privada de Comutação Telefônica Marca Nec, Modelo NEAX 2400 IMS SP, da Promotoria de Justiça Criminal de Santana, o que corresponde a aproximadamente 8,91% dos serviços inicialmente contratados. Com a alteração, o valor da base trimestral passa a ser de R$ 109.585,56, passando o valor total do contrato a ser de R$ 440.653,23. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alcançado por este instrumento.

Data da Assinatura: 13/07/2023

 

Despacho da Diretora-Geral, de 14/11/2023

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 264/22-DG/MP – Contrato nº 144/2022 (SEI 29.0001.0027577.2022-86)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Incorplan Engenharia Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: O presente instrumento tem como objeto estabelecer a suspensão unilateral, a partir da data da assinatura do último signatário deste termo, do contrato nº 144/2022, cujo objeto é a construção de imóvel para abrigar a nova unidade do MPSP em Ribeirão Preto. Constatada a possibilidade de retomada da execução do contrato, e após autorização expressa da Diretoria-Geral do contratante, ficam automaticamente restabelecidas as cláusulas e condições contratuais previstas antes da celebração do presente Termo Aditivo, ocasião na qual será emitida nova Ordem de Início de Serviços autorizando a continuidade dos trabalhos, para efeito da contagem do prazo. Ficam suspensos todos os efeitos financeiros do contrato, a partir da data da assinatura do presente pelo último signatário. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato original, e de seus aditamentos, cujo teor não tenha sido alterado por este Termo.

Data da Assinatura: 29/11/2023

 

Despacho da Diretora-Geral, de 16/11/2023

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 014/22-FED – Contrato nº 095/2022 (SEI 29.0001.0069805.2022-68)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: WALP – Construções e Comércio Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 120 dias, perfazendo o total de 485 dias, e fica também prorrogado o prazo de vigência por mais 4 meses, totalizando 19 meses. Fica acrescido R$ 57.773,50 ao valor do contrato, que representa um impacto de aproximadamente 2,96% no valor atualizado do contrato, que passa a ser de R$ 2.006.483,23. Fica determinado que a contratada deverá providenciar a complementação da garantia no valor de R$ 2.888,68, em até 5 dias úteis após a assinatura do último signatário, bem como a extensão do prazo de vigência. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do termo original e de seus aditamentos, cujo teor não tenha sido alterado neste instrumento.

Data da Assinatura: 01/12/2023

 

Despacho da Diretora-Geral, de 05/12/2023

 

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 051/2018-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0009005.2021-43)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Objeto: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecida na Cláusula Nona do Termo de Cooperação supramencionado, ora aditado, por mais 60 (sessenta meses).

Data de Assinatura: 01/12/2023

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Diretoria-Geral

 

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função – Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.

Alteração

Diretoria de Frequência e Benefícios

29. Diretoria. Diretor de Serviço do MP, CC-04, Renata Horn Bosco Gozzi, matr. 1847, 1) Thalita Scalabrini Barretto de Queiroz, matr. 10616, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Eventual e pelo dia 17/11/2023";

 

30. Subárea de Apoio Administrativo de Serviços de Natureza Especial, Acumulação e Compensação. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, cargo vago, 1) Thalita Scalabrini Barretto de Queiroz, matr. 10616, Oficial de Promotoria I, 2) Carolline Motta Batista Ferreira, matr. 7999, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida para o dia 17/11/2023";

 

33. Subárea de Serviços Gerais. Auxiliar de Promotoria Chefe, FC-02, Heitor Augusto da Costa Barros, matr. 10536, 1) Hildo de Arruda Montenegro, matr. 8367, Auxiliar de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/12/2023";

 

Diretoria Regional de Bauru

187. Subárea de Apoio Administrativo de Expediente. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Ederaldo Luiz Fernandes do Prado, matr. 2466, 1) Alessandra Simonaka Taionato, matr. 6850, Oficial de Promotoria I, 2) Erika Itikawa Imaizumi, matr. 8473, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/12/2023".

 

Apostila da Diretora-Geral de 6-12-2023

Declarando que, em atendimento à Obrigação de Fazer contida na Ação Judicial 0006479-24.2023.8.26.0577, a autora Gabriela Pellegrina Alves, Analista Jurídico do Ministério Público, matr. 9228, faz jus ao percebimento das parcelas vencidas e não pagas da Gratificação de Qualificação (GQ) a partir do protocolo administrativo.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho da Diretora-Geral de 6/12/2023

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/07 – PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

 

Patrícia Linn Bianchi, matrícula n° 3221, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/11/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0222460.2023-07, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;

 

Rubens Andrade Marconi, matrícula n° 2575, 60 (sessenta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 25/10/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0199657.2023-29, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023.

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/09, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/7 – PGJ, a

 

Luis Dias Fernandes, matrícula n° 1348, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/11/2023 a vista do Despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, publicado no "Diário Oficial" de 30/11/2023.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde em Exercício de 6/12/2023

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

 

Carlos Eduardo Batista Batistela, matrícula n° 9468-6, 89 (oitenta e nove) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 12/10/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0205179.2023-24, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;

 

Luciano Camargo Romano, matrícula n° 10037, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 18/11/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0215197.2023-71, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023.

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

 

Ana Carolina Marques, matrícula n° 12093-4, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 4/12/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0222930.2023-24, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 6/12/2023;

 

Ana Lucia Cypriano, matrícula n° 7840-1, 1 (um) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 24/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0218906.2023-32, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;

 

Antônio Norberto Coelho de Assunção, matrícula n° 10554, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 30/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0221240.2023-64, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 6/12/2023;

 

Bruno Marinho Rodrigues dos Santos, matrícula n° 11610, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 30/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0222404.2023-64, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 6/12/2023;

 

Carlos Roberto Flor Bianchi, matrícula n° 723664, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 23/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0216852.2023-06, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;

 

Claudia Holanda Paiva, matrícula n° 12304, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 30/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0220823.2023-71, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 6/12/2023;

 

Cristiane Paiva Ferauche, matrícula n° 774, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 15/10/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0217147.2023-92, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;

 

Eduardo Eiji Kibino, matrícula n° 6470, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 22/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0215677.2023-12, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;

 

Felipe Landgraf Druziani, matrícula n° 11463, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 28/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0220510.2023-83, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;

 

Flávio Antônio Rodrigues de Mello Filho, matrícula n° 10174-5, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 21/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0215184.2023-34, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;

 

Isadora Soares Munhoz, matrícula n° 10002, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 27/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0219089.2023-38, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;

 

João Guilherme de Lima Martelozzo, matrícula n° 10984, 4 (quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 28/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0221632.2023-53, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;

 

João Marcos Brockelmann de Faria, matrícula n° 11737, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 29/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0221398.2023-66, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 6/12/2023;

 

Josiane Padiar Zoch, matrícula n° 3669, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 23/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0217797.2023-02, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;

 

Juliana Maria Nogueira Burgo Domingues, matrícula n° 7034, 1 (um) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 24/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0218958.2023-83, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;

 

Karina de Toledo Bernardo, matrícula n° 11867, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 28/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0219323.2023-25, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;

 

Laila Cardoso Fontoura Borges, matrícula n° 12145, 1 (um) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 17/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0220301.2023-03, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;

 

Luciana Machado Pelicioni Pinheiro Felipe, matrícula n° 7143, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 21/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0215998.2023-75, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;

 

Manuella Franchesca Oliveira da Costa Nascimento, matrícula n° 12289, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 16/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0213887.2023-36, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;

 

Marcel Francisco Veiga, matrícula n° 10825, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 30/10/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0220257.2023-27, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;

 

Marcel Francisco Veiga, matrícula n° 10825, 5 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 23/10/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0220280.2023-85, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;

 

Marta de Moraes Borba, matrícula n° 9282, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 21/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0215638.2023-95, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;

 

Nayla Lau de Carvalho, matrícula n° 858, 4 (quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 21/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0215887.2023-65, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;

 

Patrícia Aguiar Sales, matrícula n° 11822, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 22/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0219399.2023-10, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;

 

Patrícia Pereira Ribeiro Campos, matrícula n° 9242, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 29/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0221189.2023-83, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 6/12/2023;

 

Paulo de Tarso Araújo Silva, matrícula n° 11820, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 16/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0214227.2023-71, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;

 

Paulo de Tarso Araújo Silva, matrícula n°11820, 1 (um) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 21/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0217339.2023-49, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;

 

Paulo de Tarso Araújo Silva, matrícula n°11820, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 22/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0217240.2023-06, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;

 

Rauê Vinícius Destro de Souza, matrícula n° 11937, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 14/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0223240.2023-93, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 6/12/2023;

 

Sérgio Fassina, matrícula n° 10046, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 30/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0220803.2023-29, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;

 

Sérgio Fassina, matrícula n° 10046, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 28/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0219798.2023-04, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;

 

Thayna de Sales, matrícula n° 9297, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 30/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0222301.2023-32, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 6/12/2023.

 

Despacho do Diretor da Área Regional de Araçatuba de 6/12/2023

 

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Dâmaris Rozane Silva Martins, matrícula nº 8262, a partir de 6/11/2023.

 

Despacho do Diretor da Área Regional de São José do Rio Preto de 5/12/2023

 

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Bianca Cavalcanti Fanchini Messas, matrícula nº 8299, a partir de 29/11/2023.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

Comunicado CEAF-ESMP nº 39/2023 - Setor Acadêmico – Núcleo de Pós-Graduação

 

3º Curso de Especialização em Direito Processual Civil

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito a realização do 3º Curso de Especialização em Direito Processual Civil, Pós-Graduação “lato sensu”, devidamente aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, com o reconhecimento do título de especialista em âmbito nacional.

CEAF-ESMP credenciado junto ao Conselho Estadual de Educação, conforme Portaria CEE-GP nº 168 de 28 de março de 2022, publicada no DOE em 29/03/2022.

 

Plano do Curso

Objetivos

O curso de especialização em Direito Processo Civil da Escola Superior do Ministério Público tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional dos profissionais do Direito que lidam com esse ramo do conhecimento jurídico.

 

Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos do Processo Civil, alinhados aos temas de pesquisas da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em área que desperta grande interesse da comunidade jurídica. É um curso, portanto, voltado especialmente a profissionais que já tem familiaridade com a matéria e que buscam maior grau de especialização na área do processo civil.

 

É destinado, pois, a promotores e procuradores de justiça, servidores do Ministério Público com bacharelado em Direito, advogados, defensores públicos, magistrados e demais operadores do Direito. Não menos importante, a especialização tem como objetivo fornecer conhecimento aprofundado aos candidatos aos principais concursos públicos do país, na medida em que o Direito Processual Civil constitui base importante dos editais.

Esses são, resumidamente, os objetivos:

1 - Formar especialistas em Direito Processual Civil capazes de enfrentar os complexos desafios contemporâneos do Sistema de Justiça e os problemas que obstam a celeridade e eficácia das decisões judiciais, a partir de uma compreensão abrangente e crítica e com consistência e atualidade científica.

2 - Formar especialistas atualizados em relação às inovações legislativas e doutrinárias nas áreas do Processo Civil.

3 - Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados ao ensino superior nas especialidades apontadas.

4 - Estimular a pesquisa para a adoção de ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos judiciais e extrajudiciais de concretização de um Estado Social e Democrático de Direito.

 

Estrutura do Curso

O 3º Curso de Especialização em Direito Processual Civil será ministrado, presencialmente, nas dependências do CEAF-ESMP situado Rua Riachuelo nº 115, 5º andar, Bairro da Sé.

A carga horária é de 360 horas de aulas presenciais, composta de forma modulada, acrescido de 82h à distância e 8h de Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, totalizando 450h com os seguintes módulos:

Módulo I – Teoria Geral do Direito Processual Civil–60h presenciais

Módulo II – Processo de Conhecimento–40h presenciais

Módulo III – Processo nos Tribunais – 48h presenciais

Módulo IV – Execução e Procedimentos Especiais - 84h presenciais

Módulo V – Impactos do CPC/2015 - 64h presenciais

Módulo VI – Metodologia e Didática do Ensino Superior–64h presenciais

Atividades em EAD – 82h distribuídas no decorrer do curso

Temas complementares relacionados ao conteúdo programático dos Módulos

Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - 8h

Quatro encontros de 2h a serem agendados após o término das aulas presenciais.

 

A coordenação das atividades administrativas e acadêmicas da Escola, incluídas entre elas a formulação e a observância da grade curricular e dos respectivos programas, caberá a dois coordenadores gerais, nomeados pelo diretor da Escola. Estes coordenadores serão auxiliados por assessores do Ministério Público do Estado de São Paulo, com formação superior, responsáveis pelo planejamento, organização, acompanhamento e avaliação das atividades pedagógicas e por um assessor do Ministério Público do Estado de São Paulo, com formação superior, responsável pelo acompanhamento financeiro do curso.

O Curso de Especialização será ministrado às segundas e quartas-feiras, das 18:30 às 22h30, constituindo-se de aulas de 04 (quatro) horas. Se houver necessidade de reposição de aulas, ficará a critério da Direção do CEAF-ESMP a designação de outro dia da semana.

 

Avaliação

A verificação do rendimento escolar compreenderá a avaliação do aproveitamento e a apuração da assiduidade.

 

A avaliação do aproveitamento deverá incidir sobre o desempenho do aluno nas diversas experiências de aprendizagem, levando-se em conta os objetivos gerais e específicos previstos para o curso.

As avaliações serão expressas em notas graduadas na escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se os 0,5 (cinco décimos).

 

Os instrumentos de avaliação serão utilizados como recursos para que se realize o acompanhamento, a avaliação e o controle do desenvolvimento das programações curriculares. Na sua elaboração, ter-se-á em vista a adequação a natureza e ao tratamento metodológico dado à matéria, aos objetivos propostos, e, em especial, ao nível de maturidade, do conhecimento e da experiência do aluno.

 

O aluno será considerado aprovado em cada módulo se obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de frequência (art. 57, “caput”, do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação nº 108/2011 do CEE). A média de cada módulo será calculada pela realização dos trabalhos práticos (30%) e por uma avaliação teórica (70%), além da assiduidade mínima indicada.

 

Para a obtenção do certificado do Curso de Extensão em qualquer um dos módulos, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:

I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) no respectivo módulo;

II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;

Para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:

I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;

II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;

III - elaboração de um trabalho de conclusão de curso que receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).

Ao final do curso, o aluno apresentará um trabalho de conclusão sobre tema pertinente à área de Direito Processual Civil, observando-se rigorosamente as seguintes linhas de pesquisa:

Princípios constitucionais do Direito Processual Civil

Função jurisdicional e limites da jurisdição nacional

Cooperação internacional

Ação e as suas condições

Legitimidade ordinária e extraordinária

Intervenção de terceiros

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Poderes do juiz

Ministério Público como fiscal da ordem jurídica. Limites e responsabilidade

O papel do advogado. Honorários advocatícios

Negócio processual

Nulidades processuais

Improcedência liminar do pedido

Tutela provisória

Mecanismos de conciliação e mediação

Contestação e reconvenção

Provas ilícitas

Meios típicos e atípicos de provas

Sentença e sua motivação

Coisa julgada

Precedentes vinculantes

Recurso especial repetitivo

Repercussão geral

Reclamação

Poderes do relator

Incidente de resolução de demandas repetitivas

Ação rescisória

Ação anulatória

Princípios gerais dos recursos

Requisitos de admissibilidade dos recursos

Requisitos específicos da execução

Partes e responsável patrimonial na execução

Fraude à execução

Cumprimento de sentença

Penhora

Expropriação de bens

Meios coercitivos na execução de obrigação de fazer

Alimentos e sua execução

Execução contra a Fazenda Pública

Defesa do devedor

Ação de consignação em pagamento

Ação possessória

Embargos de terceiros

Ação monitória

Dissolução parcial da sociedade

Legitimidade de parte na ação civil pública

Inquérito civil

Eficácia da sentença coletiva

Execução individual da sentença coletiva

Mandado de segurança coletivo

A sentença na ação de improbidade administrativa

 

Cronograma Geral

Período de Inscrições: 23 de novembro de 2023 (a partir das 11h)

Término das Inscrições: 18 de fevereiro de 2024

Lista de Aprovados: envio por e-mail após análise curricular

Período de Matrícula: 19 a 23 fevereiro de 2024

Os inscritos receberão todas as informações pelo e-mail cadastrado no Processo de Inscrição.

Início das aulas 1º semestre do curso: 11 de março de 2024

Término das aulas 1º semestre do curso: 26 de junho de 2024

Férias escolares: 01 de julho a 02 de agosto de 2024

Início das aulas 2º semestre do curso: 05 de agosto de 2024

Término das aulas 2º semestre do curso: 04 de dezembro de 2024

Férias escolares: 09 de dezembro de 2024 a 12 de fevereiro de 2025

Início das aulas 3º semestre do curso: 17 de fevereiro de 2025

Término das aulas 3º semestre do curso: 23 de julho de 2025

Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC: agosto/setembro/outubro e novembro de 2025

Entrega do Trabalho de Conclusão de Curso TCC: 12 de dezembro de 2025

Corpo Docente

O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área do Direito Processual Civil.

 

Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos professores coordenadores ou da direção do CEAF-ESMP.

 

Professores

Alberto Camiña Moreira - http://lattes.cnpq.br/5146696684893050

Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior- http://lattes.cnpq.br/7353632286655513

Alexandre Alves Lazzarini – http://lattes.cnpq.br/7354481881829985

Alexandre David Malfatti -- http://lattes.cnpq.br/9451026739942216

Ana Luiza Barreto De Andrade Fernandes Nery http://lattes.cnpq.br/4599984468177276

Ana Cândida Menezes Marcato - Http://Lattes.Cnpq.Br/9816024068533887

Angélica Ramos de Frias Sigollo - http://lattes.cnpq.br/0279031284087959

Anselmo Prieto Alvarez - Http://Lattes.Cnpq.Br/7855142507591870

Antonio Carlos Marcato - Http://Lattes.Cnpq.Br/8060843039437564

Antonio Rigolin

Araken De Assis - Http://Lattes.Cnpq.Br/7175793500123806

Arlete Inês Aurelli - http://lattes.cnpq.br/1461564744966304

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa http://lattes.cnpq.br/8228673356563118

Beatriz Salles Ferreira Leite – http://lattes.cnpq.br/1279898177610871

Camila Chagas Saad Vasconcellos - http://lattes.cnpq.br/3629274309593499

Camilo Zufelato - http://lattes.cnpq.br/3975939347414439

Carlos Alberto De Salles - Http://Lattes.Cnpq.Br/0824200021877632

Cassio Scarpinella Bueno - Http://Lattes.Cnpq.Br/9469392796850504

Christiano Cassettari - Http://Lattes.Cnpq.Br/4780500978951504

Claudia Aparecida Cimardi - http://lattes.cnpq.br/1371574020051127

Claudia Elisabete Schwerz - http://lattes.cnpq.br/4331778552300866

Claudio Cintra Zarif - http://lattes.cnpq.br/4180167741308680

Cláudio Luiz Bueno De Godoy - Http://Lattes.Cnpq.Br/1415976105445242

Cristiane Druve Tavares Fagundes http://lattes.cnpq.br/2363425401943440

Cristiano Pereira Moraes Garcia - http://lattes.cnpq.br/3902563823568671

Daniela Monteiro Gabbay - http://lattes.cnpq.br/4676000874573605

Daniel Brajal Veiga - http://lattes.cnpq.br/3025493237640451

Daniel Penteado de Castro - http://lattes.cnpq.br/5210502506111810

Debora Inês Kram Baumohl Zatz

Débora Moretti Fumach http://lattes.cnpq.br/6385354585190701

Denis Donoso - http://lattes.cnpq.br/5839198269451035

Edilson Vitorelli Diniz Lima http://lattes.cnpq.br/0474429509959557

Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim - Http://Lattes.Cnpq.Br/8576414745812691

Eduardo Francisco dos Santos Junior - http://lattes.cnpq.br/9652881562053082

Eurico Ferraresi - http://lattes.cnpq.br/2611130812295395

Felipe Augusto de Toledo Moreira - http://lattes.cnpq.br/1263370676025732

Felipe Bragantini de Lima http://lattes.cnpq.br/6574510967602459

Felipe Chiarello De Souza Pinto - Http://Lattes.Cnpq.Br/9554142049617388

Fernanda Tartuce Silva - http://lattes.cnpq.br/7650036747702820

Fernando Da Fonseca Gajardoni - Http://Lattes.Cnpq.Br/3573119844737941

Flávio Luiz Yarshell - Http://Lattes.Cnpq.Br/5701058418861895

Francisco Eduardo Loureiro - Http://Lattes.Cnpq.Br/1407391975887922

Gianpaolo Poggio Smanio - Http://Lattes.Cnpq.Br/9297681530922931

Gilberto Carlos Maistro Junior - http://lattes.cnpq.br/7375507449809954

Gilson Delgado Miranda - Http://Lattes.Cnpq.Br/0984986751289921

Giuliana Batista Pavanello Especialista

Gláucia Mara Coelho - http://lattes.cnpq.br/9737004394037635

Heitor Vitor Mendonça Sica - http://lattes.cnpq.br/3801088449482436

Helena Najjar Abdo - http://lattes.cnpq.br/2108616179074572

Henrique De Almeida Ávila - Http://Lattes.Cnpq.Br/4385694448944925

Horival Marques De Freitas - Http://Lattes.Cnpq.Br/9569076807419841

Hugo Nigro Mazzilli – Professor Emérito do CEAF/ESMP http://lattes.cnpq.br/1211322717873137

Indira Chelini e Silva Pietoso - http://lattes.cnpq.br/5563912275828113

James Alberto Siano - Http://Lattes.Cnpq.Br/6511815707614732

João Eberhardt Francisco - http://lattes.cnpq.br/1015094215141169

Jorge Águedo de Jesus Peres de Oliveira Filho - http://lattes.cnpq.br/7174586726314087

José Antonio Remédio - Http://Lattes.Cnpq.Br/1121639468800540

José Carlos De Freitas - Http://Lattes.Cnpq.Br/7907600039104194

José Fernando Steinberg - Http://Lattes.Cnpq.Br/5790113927015673

José Fernando Vidal de Souza - http://lattes.cnpq.br/3599192657351076

José Horácio Cintra Gonçalves Pereira - Http://Lattes.Cnpq.Br/7675120829442519

José Luiz Parra Pereira - http://lattes.cnpq.br/3383654978755014

José Maria Câmara Júnior - Http://Lattes.Cnpq.Br/3957153317382663

José Roberto dos Santos Bedaque - Http://Lattes.Cnpq.Br/4882467055578030

José Rogerio Cruz E Tucci - Http://Lattes.Cnpq.Br/7505302195986589

Júlio César Guzzi dos Santos - http://lattes.cnpq.br/5009665149080762

Leonardo Ferres Da Silva Ribeiro - Http://Lattes.Cnpq.Br/0502400537119825

Leonardo Roberti Urioste - http://lattes.cnpq.br/9723225775063532

Lia Carolina Batista - http://lattes.cnpq.br/1525493708946304

Luis Eduardo Simardi Fernandes - Http://Lattes.Cnpq.Br/3477451860563294

Luiz Antônio de Souza http://lattes.cnpq.br/8150771674154213

Luiz Guilherme Pennacchi Dellore - Http://Lattes.Cnpq.Br/1384262584275717

Luiz Sérgio de Souza Rizzi - http://lattes.cnpq.br/2446719495695128

Marcelo José Magalhães Bonizzi - Http://Lattes.Cnpq.Br/9657582608366375

Marcelo De Oliveira Fausto Figueiredo Santos - Http://Lattes.Cnpq.Br/4283912834478902

Márcio Cammarosano - Http://Lattes.Cnpq.Br/6431640845277526

Marcos Stefani - Http://Lattes.Cnpq.Br/4631938049873342

Marcus Vinícius Kiyoshi Onodera - http://lattes.cnpq.br/8527480604555089

Marcus Vinícius Rios Gonçalves

Maria Cecília de Araújo Asperti - http://lattes.cnpq.br/2747366362565297

Mauro Gabriel Júnior - http://lattes.cnpq.br/7819470785752804

Nelson Nery Junior - Http://Lattes.Cnpq.Br/9500090190732995

Olavo De Oliveira Neto - Http://Lattes.Cnpq.Br/1787839156157448

Oswaldo Peregrina Rodrigues - Http://Lattes.Cnpq.Br/4853414754033726

Patricia Miranda Pizzol - Http://Lattes.Cnpq.Br/0563787911077447

Rafael De Oliveira Costa - Http://Lattes.Cnpq.Br/2236863695747684

Renato Kim Barbosa http://lattes.cnpq.br/8066180090970901

Reynaldo Mapelli Júnior - http://lattes.cnpq.br/0689174932873818

Ricardo De Barros Leonel - Http://Lattes.Cnpq.Br/7161239483817648

Ricardo de Carvalho Aprigliano - http://lattes.cnpq.br/1040992997542531

Richard Paulro Pae Kim - Http://Lattes.Cnpq.Br/6428673396519957

Robson Alves Ribeiro http://lattes.cnpq.br/9918345218056177

Rodrigo Otávio Barioni - Http://Lattes.Cnpq.Br/8626618355528476

Samyra Haydee Dal Farra Naspolini Sanches - Http://Lattes.Cnpq.Br/4529730931640744

Saul Simões Júnior - Http://Lattes.Cnpq.Br/3009401498472829

Sergio Seiji Shimura - Http://Lattes.Cnpq.Br/0426275034329432

Susana Henriques da Costa - http://lattes.cnpq.br/8381569332022183

Teresa Celina De Arruda Alvim - Http://Lattes.Cnpq.Br/2042349916662446

Thiago Rodovalho dos Santos - http://lattes.cnpq.br/5142974418646979

Walter Godoy dos Santos Júnior - http://lattes.cnpq.br/9680039909480173

William Santos Ferreira - http://lattes.cnpq.br/5513373440133954

 

Vagas, Inscrições e Matrícula

 

Número de Vagas: 65 (sessenta e cinco)

 

Inscrições

Poderão se inscrever no Curso de Especialização os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.

 

Período de Inscrições

As inscrições serão realizadas no período 23 de novembro de 2023 a 18 de fevereiro de 2024, pelo preenchimento do formulário online disponível pelo link: https://forms.office.com/r/GXtJqcaHMc

 

Documentação necessária:

- RG

- CPF

- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)

- Histórico Escolar (graduação em Direito)

- 1 Foto 3X4 (emissão de identidade escolar)

- Currículo

A documentação deverá ser encaminhada, durante o período de inscrição, em formato PDF para o e-mail: [email protected]

 

EXCLUSIVAMENTE PARA: Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo

Será obrigatório informar o e-mail Institucional “mpsp.mp.br” no preeenchimento do formulário de inscrição.

Documentação necessária:

- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)

- Histórico Escolar (graduação em Direito)

- 1 Foto 3X4 (emissão de identidade escolar)

- Currículo

A documentação deverá ser encaminhada, durante o período de inscrição, em formato PDF para o e-mail: [email protected]

Processo Seletivo

O Processo Seletivo, será consubstanciado por análise curricular e, se necessário, entrevista pessoal (art. 42 do R.I.), a critério da Coordenação Geral e Coordenadores acadêmicos.

 

Período de Matrícula

A matrícula será efetivada no período de 19 a 23 fevereiro de 2024 mediante aprovação do currículo. O link referente ao boleto bancário (1ª mensalidade) será encaminhado por e-mail. A efetivação da matrícula se dará somente após o pagamento.

 

A rematrícula será renovada automaticamente a cada semestre, desde que o aluno não tenha restrições de ordem financeira.

 

A cada módulo do curso será atribuído um aproveitamento acadêmico, nota superior ou igual a 7,0 e frequência mínima de 75%, e caso o aluno não finalize o Curso de Especialização, poderá solicitar o certificado dos módulos cursados com aproveitamento a título de CURSO DE EXTENSÃO.

 

Mensalidade

Serão 20 (vinte) mensalidades de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). A primeira mensalidade relativa ao mês de fevereiro 2024 deverá ser paga no ato da matrícula, por meio de boleto bancário a ser encaminhado por e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.

 

As demais mensalidades terão vencimento no dia 10, dos meses de abril de 2024 a outubro de 2025 e os respectivos boletos serão encaminhados por e-mail ou estarão disponíveis na plataforma do curso (área do aluno).

 

Serão concedidas até 19 (dezenove) bolsas de estudos integrais aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Aos integrantes do MPSP não contemplados pelas bolsas de estudos integrais será concedido desconto no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do curso. Serão 20 (vinte) mensalidades de R$270,00 (duzentos e setenta reais).

Reforçamos que o e-mail informado deverá ser o institucional “mpsp.mp.br”

 

Aos Magistrados e Promotores de Justiça de outros Ministérios Públicos e demais Servidores ativos nos âmbitos federal, estadual e municipal com a devida comprovação, será concedido desconto no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do curso. Serão 20 (vinte) mensalidades de R$270,00 (duzentos e setenta reais).

O comprovante de vínculo institucional para análise e concessão de desconto deverá ser encaminhado para o e-mail: [email protected] antes do pagamento da matrícula.

 

Em caso de desistência do curso, o(a) aluno(a) deverá requerer o cancelamento da matrícula por escrito à Diretoria do CEAF-ESMP, respondendo por todas as despesas e mensalidades pendentes até o referido pedido ainda que não tenha frequentado às aulas, incluindo-se ao valor devido das parcelas vencidas até a solicitação de cancelamento da matrícula. 

 

O valor da matrícula cancelada poderá ser restituído, em até 90% (noventa por cento) desde que o(a) aluno(a) não tenha frequentado nenhuma aula ou se beneficiado de serviço prestado pelo CEAF/ESMP. 

 

Importa ressaltar que por se tratar de conta de governo, o processo de restituição torna-se moroso, além de ter como condição a inexistência de registros em nome do(a) aluno(a) no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL". 

 

Número Mínimo de Matriculados

Caso não seja atingido o número mínimo para viabilização financeira, o curso não será oferecido e os valores serão devolvidos aos interessados.

 

Programa do Curso

Módulo I – Teoria Geral do Processo Civil

Carga Horária - 60h

- Estrutura geral do Novo Código de Processo Civil. Normas Fundamentais. Princípios constitucionais do direito processual civil;

- Função jurisdicional. Limites da jurisdição nacional. Cooperação internacional;

- Competência interna. Organização Judiciária;

- Ação. Condições. Elementos. Classificação. Pressupostos processuais;

- Partes. Sucessão e substituição processual. Deveres das partes. Conduta atentatória à dignidade da justiça. Litigância de má-fé.

- Litisconsórcio. Assistência;

- Denunciação da lide. Chamamento ao processo.

- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae.

- Juiz. Poderes. Impedimento e suspeição.

- Ministério Público.

- Advocacia privada e pública. Honorários advocatícios. Defensoria Pública.

- Atos processuais. Forma, tempo. Prazos. Preclusão. Negócios Processual.

- Comunicação dos atos processuais (citação, intimação, carta).

- Nulidades processuais. Formação, suspensão e extinção do processo.

 

Módulo II – Processo de Conhecimento

Carga Horária - 40h

- Petição inicial, valor da causa, pedido;

- Indeferimento liminar da petição inicial. Improcedência liminar do pedido;

- Tutela provisória. Tutelas de urgência e de evidência;

- Audiência de conciliação e mediação. Práticas do CNJ;

- Contestação. Revelia. Reconvenção;

- Julgamento conforme o estado. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento. Organização do processo. Audiência de instrução e julgamento;

- Provas. Disposições gerais. Prova emprestada. Prova ilícita. Ônus da prova. Produção antecipada da prova. Prova documental. Exibição de documento. Ata notarial;

- Provas orais. Depoimento pessoal. Confissão. Prova testemunhal. Prova pericial. Perito. Provas atípicas.;

- Sentença. Elementos. Motivação. Remessa necessária. Coisa julgada.

 

Módulo III – Processo Nos Tribunais

Carga Horária - 48h

- Processo nos tribunais. Precedentes. Súmulas. Súmulas vinculantes;

- Precedentes vinculantes no juízo arbitral;

- Ordem dos processos. Prevenção. Poderes do Relator. Técnica de julgamento. Sustentação oral;

- Incidente de assunção de competência. Do incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória;

- Ação rescisória. Ação anulatória;

- Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação;

- Teoria geral dos recursos. Princípios fundamentais dos recursos;

- Requisitos de admissibilidade;

- Apelação;

- Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração;

- Recursos para o STF e STJ. Julgamento de recursos repetitivo.

 

Módulo IV – Execução e Procedimentos Especiais

Carga Horária - 84h

- Processo de execução. Disposições gerais. Competência;

- Títulos executivos judiciais e extrajudiciais;

- Execução por quantia certa. Citação. Penhora;

- Responsabilidade patrimonial. Fraude à execução;

- Cumprimento de sentença. Disposições gerais. Liquidação de sentença;

- Cumprimento de sentença (obrigação de pagar quantia certa);

- Expropriação de bens: adjudicação e alienação;

- Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;

- Execução de alimentos fundada em título executivo judicial e extrajudicial;

- Execução contra a Fazenda Pública;

- Defesa na execução. Embargos à execução. Impugnação. Suspensão e extinção da execução;

- Execução Fiscal;

- Procedimentos especiais. Consignação em pagamento. Ação de exigir contas;

- Ação possessória;

- Embargos de terceiros. Oposição;

- Ação monitória;

- Ações de Família;

- Inventário;

- Dissolução parcial de sociedade;

- Jurisdição voluntária. Disposições gerais. Divórcio e extinção consensual de união estável. Interdição;

- Usucapião extrajudicial;

- Impactos do CPC/2015 no Juizado Especial Cível.

 

Módulo V – Impactos do CPC/2015

Carga Horária - 64h

- No Processo Coletivo - Interesses difusos e coletivos;

- No Processo Coletivo - Inquérito civil;

- No Processo Coletivo - Compromisso de ajustamento;

- No Processo Coletivo – Competência;

- No Processo Coletivo – Legitimidade;

- No Processo Coletivo - Direito de defesa na ação coletiva;

- No Processo Coletivo – Sentença;

- No Processo Coletivo - Coisa julgada;

- No Processo Coletivo – Recursos;

- No Processo Coletivo - Liquidação e execução individual da sentença coletiva;

- No Processo Coletivo - Fundo de direitos difusos e coletivos;

- No Processo Coletivo - Mandado de segurança coletivo;

- No Processo Coletivo - Liquidação extrajudicial ou Atuação do MP na recuperação empresarial;

- No Processo Coletivo - Ação de improbidade administrativa;

- No processo do trabalho - Instrução normativa TST;

- No processo eleitoral;

- No processo administrativo.

 

Módulo VI - Metodologia e Didática do Ensino Superior

Carga Horária – 64h

- Conhecimento, modos de conhecer o mundo, o conhecimento científico e a ciência do direito;

- Pesquisa, pesquisa acadêmica, etapas da pesquisa: escolha do tema, levantamento de dados, elaboração do projeto de pesquisa e elaboração do trabalho de conclusão de curso – TCC;

- Projeto de Pesquisa I: tema, delimitação do tema, problema hipóteses e justificativa;

- Projeto de Pesquisa II: objetivos, metodologia, referencial teórico e sumário provisório;

- Oficina de projeto de pesquisa;

- Pesquisa teórica: bibliográfica, legislação, histórica, Direito Comparado;

- Pesquisa Empírica: jurisprudência, estudo de caso, entrevistas e bancos de dados;

- Artigo Científico: componentes, resumo, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências;

- Monografia Jurídica: componentes, resumo, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências;

- Redação e normas para a apresentação de trabalhos científicos de acordo com a ABNT;

- A importância da pesquisa e a educação superior no país;

- Diretrizes curriculares e o ensino jurídico em novo contexto: globalização, pluralismo jurídico e ativismo judicial;

- Diretrizes curriculares: eixos de formação, disciplinas, atividades complementares;

- Diretrizes curriculares: pesquisa, extensão e núcleo de prática jurídica;

- Didática aplicada ao ensino do Direito: plano de ensino e metodologias de aula;

- Didática aplicada ao ensino do Direito: avaliação.

 

Atividades de Educação à Distância 82h

Temas complementares relacionados ao conteúdo programático dos Módulos

 

Orientação de Trabalho de Conclusão do Curso 8h

Quatro encontros de 2h a serem agendados ao após o término das aulas presenciais.

 

Mais Informações

Pelos telefones: (11) 3119-9442 ou pelo e-mail [email protected]

 

Coordenação Geral

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

Procurador de Justiça MPSP

Diretor do CEAF-ESMP

 

Coordenação Acadêmica

José Roberto Fumach Junior - http://lattes.cnpq.br/8201944898609286

Mestre em Droit Public - Administration et Politiques Publiques - Université Panthéon-Assas

Promotor de Justiça MPSP

Assessor do CEAF-ESMP

 

Sérgio Seiji Shimura - http://lattes.cnpq.br/0426275034329432

Livre-Docente pela PUC-SP

Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

 

Zenon Lotufo Tertius - http://lattes.cnpq.br/4832104545640031

Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa - PO

Promotor de Justiça do MPSP

Chefe de Gabinete do CEAF-ESMP

 

Realização

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

 

Comunicado CEAF-ESMP nº 40/2023 – Setor Acadêmico - Núcleo de Pós-Graduação

 

15º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito, a realização do 15º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos, Pós-Graduação lato sensu, devidamente aprovado pelo Conselho Estadual de Educação com o reconhecimento do título de especialista em âmbito nacional.

CEAF-ESMP credenciado junto ao Conselho Estadual de Educação, conforme Portaria CEE-GP nº 168 de 28 de março de 2022, publicada no DOE em 29/03/2022

Plano do Curso

 

Objetivos

O Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional voltada para este segmento do conhecimento jurídico.

Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos, de acordo com as linhas de pesquisa da Escola Superior do Ministério Público, em área que desperta grande interesse da comunidade jurídica, voltado especialmente a profissionais que já atuam nesse cenário e que buscam maior grau de especialização em disciplinas afetas à Tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos.

Destinado a membros, servidores do Ministério Público com bacharelado em Direito, advogados, defensores públicos, magistrados e demais operadores do Direito, assim como candidatos aos principais concursos públicos do país, o curso apresenta os seguintes objetivos:

1- Formar especialistas em Direitos e Interesses Difusos e Coletivos capazes de atender as novas exigências sociais e jurídicas, com uma compreensão isenta, cientificamente moderna, democrática e social dos temas mais relevantes que surgem nesse contexto.

2 - Formar especialistas atualizados com as recentes alterações legislativas na área da Tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos, com a complementação de novos conhecimentos que despertem a visão crítica.

3- Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados ao Ensino Superior nas áreas ligadas à Tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos.

4 - Estimular a pesquisa na área de Tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos para a adoção de ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos judiciais.

 

Estrutura do Curso

O 15º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos será ministrado, presencialmente, nas dependências do CEAF-ESMP, situado Rua Riachuelo nº 115, 5º andar, Bairro da Sé.

A carga horária de 360 horas de aulas presenciais, composta de forma modulada, acrescido de 82h à distância e 8h de Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, totalizando 450h com os seguintes módulos:

Módulo I – Interesses Difusos e Coletivos – Parte Geral - 32h presenciais

Módulo II – Interesses Difusos e Coletivos – Parte Especial - 200h presenciais

Submódulo 1 – Direito do Consumidor - 32h

Submódulo 2 – Direito da Infância e da Juventude - 32h

Submódulo 3 – Meio Ambiente, Habitação E Urbanismo - 52h

Submódulo 4 – Improbidade Administrativa - 28h

Submódulo 5 – Direito à Saúde - 16h

Submódulo 6 – Direito à Educação 16h

Submódulo 7 – Direitos Humanos 24h

Módulo III – Inquérito Civil E Ação Civil Pública - 64h presenciais

Módulo IV – Metodologia e Didática do Ensino Superior – 64h presenciais

Atividades em EAD – 82h distribuídas no decorrer do curso

Temas complementares relacionados ao conteúdo programático dos módulos

Orientação de Trabalho de Conclusão Do Curso - 8h

Quatro encontros de 2h a serem agendados após o término das aulas presenciais.

 

A coordenação das atividades administrativas e acadêmicas da Escola, incluídas entre elas a formulação e a observância da grade curricular e dos respectivos programas, caberá a dois coordenadores gerais, nomeados pelo diretor da Escola. Estes coordenadores serão auxiliados por assessores do Ministério Público do Estado de São Paulo, com formação superior, responsáveis pelo planejamento, organização, acompanhamento e avaliação das atividades pedagógicas e por um assessor do Ministério Público do Estado de São Paulo, com formação superior, responsável pelo acompanhamento financeiro.

 

O Curso de Especialização será ministrado às terças e quintas-feiras, das 18:30 às 22h30, constituindo-se de aulas de 04 (quatro) horas. Se houver necessidade de reposição de aulas, ficará a critério da Direção do CEAF-ESMP a designação de outro dia da semana.

 

Avaliação

A verificação do rendimento escolar compreenderá a avaliação do aproveitamento e a apuração da assiduidade.

 

A avaliação do aproveitamento deverá incidir sobre o desempenho do aluno nas diversas experiências de aprendizagem, levando-se em conta os objetivos gerais e específicos previstos para o curso.

As avaliações serão expressas em notas graduadas na escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se os 0,5 (cinco décimos).

 

Todos os módulos que integram o Curso de Pós-graduação serão compostos de grandes temas, além de alguns específicos de metodologia e didática de ensino.

 

Para cada tema, haverá indicação de material de leitura disponibilizado no Portal do Aluno (ambiente de apoio) que permitirá a realização de aferição de leitura e elaboração de trabalhos práticos que comporão em 30% a nota de cada módulo.

 

A avaliação do aproveitamento escolar será realizada:

I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) no respectivo módulo;

II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;

Para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:

I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;

II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;

III - elaboração de um trabalho de conclusão de curso que receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).

 

O aluno será considerado aprovado se obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete), ante a somatória das notas de todas as provas e divisão pelo número de avaliações, e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de frequência (art. 57, caput, do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação nº 108/2011 do CEE). A média de cada bimestre será calculada pela realização dos trabalhos práticos (30%) e por uma avaliação teórica (70%), além da assiduidade mínima indicada.

 

Ao final do Curso, o aluno apresentará um trabalho de conclusão de curso sobre tema pertinente à área dos Interesses Difusos e Coletivos, observando-se rigorosamente as seguintes linhas de pesquisa:

 

- Acessibilidade

- Bullying e violência escolar

- Combate à corrupção e aplicação da Lei de Improbidade Administrativa

- Combate à discriminação racial e de gênero

- Compromisso de ajustamento de conduta

- Contratos de adesão e controle de cláusulas abusivas

- Controle de poluição

- Direito de moradia

- Direito à saúde

- Direitos fundamentais da pessoa com deficiência

- Educação inclusiva

- Estudo de Impacto de Vizinhança

- Inquérito civil

- Implementação dos Direitos Sociais

- Justiça Resolutiva e a tutela dos direitos metaindividuais

- Lei Anticorrupção e Acordos de Leniência

- Ministério Público e tutela dos direitos difusos e coletivos

- Mobilidade urbana

- Proteção do idoso

- Proteção integral da criança e do adolescente

- Proteção do patrimônio cultural

- Proteção do patrimônio florestal

- Publicidade comercial

- Regularização fundiária

- Responsabilidade dos profissionais liberais

- Tutela processual coletiva

 

Cronograma Geral

Período de Inscrições: 23 de novembro de 2023 (a partir das 11h)

Término das Inscrições: 18 de fevereiro de 2024

Lista de Aprovados: envio por e-mail após análise curricular

Período de Matrícula: 19 a 23 fevereiro de 2024

Os inscritos receberão todas as informações pelo e-mail cadastrado no Processo de Inscrição.

Início das aulas 1º semestre do curso: 12 de março de 2024

Término das aulas 1º semestre do curso: 27 de junho de 2024

Férias escolares: 01 de julho a 02 de agosto de 2024

Início das aulas 2º semestre do curso: 06 de agosto de 2024

Término das aulas 2º semestre do curso: 05 de dezembro de 2024

Férias escolares: 10 de dezembro de 2024 a 13 de fevereiro de 2025

Início das aulas 3º semestre do curso: 18 de fevereiro de 2025

Término das aulas 3º semestre do curso: 24 de junho de 2025

Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC: agosto/setembro/outubro/novembro de 2025

Entrega do Trabalho de Conclusão de Curso TCC: 12 de dezembro de 2025

 

Corpo Docente

O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área do Direito Processual Civil.

 

Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos professores coordenadores ou da direção do CEAF-ESMP.

 

Professores

Adriano Andrade de Souza - http://lattes.cnpq.br/9058095111256538

Alexandra Facciolli Martins - http://lattes.cnpq.br/5899831398099618

Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior - http://lattes.cnpq.br/7353632286655513

Aline Jurca Zavaglia - http://lattes.cnpq.br/2638383106439471

Ana Maria Moreira Marchesan - http://lattes.cnpq.br/5285825227560977

André Luiz dos Santos – Mestre em Direito Constitucional

André Luiz Nogueira da Cunha - http://lattes.cnpq.br/9026707958599341

Angélica Ramos de Frias Sigollo http://lattes.cnpq.br/0279031284087959

Annelise Monteiro Steigleder - http://lattes.cnpq.br/8786840668101249

Antonio Carlos Marcato - http://lattes.cnpq.br/8060843039437564

Antonio Carlos Ozório Nunes - http://lattes.cnpq.br/0942273552882012

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa http://lattes.cnpq.br/8228673356563118

Beatriz Lopes de Oliveira – http://lattes.cnpq.br/5710648513348032

Carlos Alberto Pereira Leitão Júnior http://lattes.cnpq.br/6448149810366697

Claudia Cecília Fedeli – Especialista em Direito Ambiental

Cláudia Maria Beré - http://lattes.cnpq.br/6652891781305021

Claudia Maria Lico Habib Tofano – Especialista em DPC

Cristina Godoy de Araújo Freitas - http://lattes.cnpq.br/6161651620769192

Daniela Campos Libório - http://lattes.cnpq.br/7582517839705764

Dauri de Paula Júnior - Graduado em Direito

Edgard Moreira da Silva - http://lattes.cnpq.br/0977846643157564

Edilson Vitorelli Diniz Lima http://lattes.cnpq.br/0474429509959557

Eduardo Dias de Souza Ferreira - http://lattes.cnpq.br/8497057300721560

Eduardo Ferreira Valério – Graduado em Direito

Eduardo Francisco dos Santos Júnior http://lattes.cnpq.br/9652881562053082

Érika Pucci da Costa Leal - http://lattes.cnpq.br/3874715362581675

Ernani de Menezes Vilhena Júnior – Especialista em Direito Constitucional

Eudes Quintino de Oliveira Júnior http://lattes.cnpq.br/4228450684842533

Eurico Ferraresi http://lattes.cnpq.br/2611130812295395

Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira – http://lattes.cnpq.br/4945940720901015

Fábio Ramazzini Bechara http://lattes.cnpq.br/6852406985950434

Fábio Meneguelo Sakamoto http://lattes.cnpq.br/2389982117699071

Fausto Junqueira de Paula - http://lattes.cnpq.br/4361023374507278

Felipe Chiarello de Souza Pinto - http://lattes.cnpq.br/9554142049617388

Filippe Augusto Vieira de Andrade – Mestre em Direito das Relações Sociais

Fernando Grella Vieira - Graduado em Direito

Fernando Reverendo Vidal Akaoui – http://lattes.cnpq.br/8706245600453310

Flávio Eduardo Turessi - http://lattes.cnpq.br/5898785179672242

Gianpaolo Poggio Smanio http://lattes.cnpq.br/9297681530922931

Gilberto Nonaka - http://lattes.cnpq.br/3603527217589231

Giovanni Guido Cerri - http://lattes.cnpq.br/6974715253258198

Giuliana Batista Pavanello Especialista

Gregório Assagra de Almeida http://lattes.cnpq.br/7779346375101280

Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro http://lattes.cnpq.br/6687308419664444

Hérico William Alves Destéfani http://lattes.cnpq.br/7649285884881606

Hugo Nigro Mazzilli – Professor Emérito do CEAF/ESMP http://lattes.cnpq.br/1211322717873137

Ivan Carneiro Castanheiro - http://lattes.cnpq.br/5517841668310182

Joana Franklin de Araújo http://lattes.cnpq.br/5678920943833155

Jorge Radi Junior – http://lattes.cnpq.br/5825275423367627

José Antonio Apparecido Júnior - http://lattes.cnpq.br/9645169834284731

José Antonio Remedio - http://lattes.cnpq.br/1121639468800540

José Carlos de Freitas – Especialista em Interesses Difusos e Coletivos

José Heitor dos Santos Mestre em Direito

José Roberto dos Santos Bedaque - http://lattes.cnpq.br/4882467055578030

José Roberto Rochel de Oliveira - http://lattes.cnpq.br/9543644920788698

Landolfo Andrade de Souza - http://lattes.cnpq.br/3279775070042128

Lélio Ferraz de Siqueira Neto – Especialista em Direito Penal

Letícia Antunes Tavares http://lattes.cnpq.br/0896722342261817

Levy Emanuel Magno http://lattes.cnpq.br/6827636610694462

Luis Fernando Rocha - http://lattes.cnpq.br/3371388805846013

Luiz Alberto David Araujo - http://lattes.cnpq.br/9804775062781884

Luiz Antônio de Souza http://lattes.cnpq.br/8150771674154213

Luiz Antonio Miguel Ferreira - http://lattes.cnpq.br/6148761454870458

Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos - http://lattes.cnpq.br/4283912834478902

Marcelo Pedroso Goulart http://lattes.cnpq.br/3612730067834927

Marcelo Sciorilli - http://lattes.cnpq.br/8905091372571498

Márcio Cammarosano - http://lattes.cnpq.br/6431640845277526

Márcio Fernando Elias Rosa http://lattes.cnpq.br/5331060286064587

Marco Antonio Zanelatto – Doutor e Mestre em Direito Civil

Marcos Paulo de Souza Miranda - http://lattes.cnpq.br/9516750160832445

Marcos Stefani - http://lattes.cnpq.br/4631938049873342

Marino Pazzaglini Filho – Especialista em Improbidade Administrativa

Mario Coimbra - http://lattes.cnpq.br/1200941626735431

Martha de Toledo Machado - http://lattes.cnpq.br/3758178112371453

Melina Ferracini de Moraes http://lattes.cnpq.br/5006130593125428

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro - http://lattes.cnpq.br/2625832596966357

Motauri Ciocchetti de Souza - http://lattes.cnpq.br/4622957431726044

Nelson Nery Júnior - http://lattes.cnpq.br/9500090190732995

Nilo Spinola Salgado Filho http://lattes.cnpq.br/4769928958656527

Patrícia Faga Iglecias Lemos - http://lattes.cnpq.br/4040415451574370

Pedro Bellentani Quintino de Oliveira http://lattes.cnpq.br/0906775471003427

Rafael de Oliveira Costa http://lattes.cnpq.br/4793246077898855

Ramiro Nóbrega Sant’Ana http://lattes.cnpq.br/6133353487714403

Renato Kim Barbosa http://lattes.cnpq.br/8066180090970901

Reynaldo Mapelli Junior - http://lattes.cnpq.br/0689174932873818

Ricardo de Barros Leonel - http://lattes.cnpq.br/7161239483817648

Ricardo Manuel Castro – Especialista em Direito Penal e Criminologia

Robson Alves Ribeiro http://lattes.cnpq.br/9918345218056177

Rodolfo de Camargo Mancuso - http://lattes.cnpq.br/1452124318182176

Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira http://lattes.cnpq.br/5733257264527446

Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer - http://lattes.cnpq.br/0216387809692964

Roberto Barbosa Alves – http://lattes.cnpq.br/4197497682682199

Ronaldo Porto Macedo Júnior - http://lattes.cnpq.br/7211343265073949

Ruymar de Lima Nucci - http://lattes.cnpq.br/5464533727665058

Sandra Lucia Garcia Massud http://lattes.cnpq.br/5887912891747765

Sérgio Seiji Shimura - http://lattes.cnpq.br/0426275034329432

Sérgio Turra Sobrane http://lattes.cnpq.br/4825253264423316

Silvia Chakian de Toledo Santos - http://lattes.cnpq.br/2132000464243526

Silvio Antonio Marques - http://lattes.cnpq.br/5260146100426274

Susana Henriques da Costa http://lattes.cnpq.br/8381569332022183

Tatiana Barreto Serra - http://lattes.cnpq.br/1535026366022829

Valter Kenji Ishida - http://lattes.cnpq.br/1653769359120021

Vidal Serrano Nunes Júnior - http://lattes.cnpq.br/9200066312423730

Vladimir Brega Filho - http://lattes.cnpq.br/9000467259519005

Wallace Paiva Martins Júnior - http://lattes.cnpq.br/2125396115714706

 

VI - Vagas, Inscrições e Matrícula

Número de Vagas 65 (sessenta e cinco)

Inscrições

Poderão se inscrever no Curso de Especialização os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.

 

Período de Inscrições

As inscrições serão realizadas no período 23 de novembro de 2023 a 18 de fevereiro de 2024, pelo preenchimento do formulário online disponível pelo link: https://forms.office.com/r/6t08UGAB3U

 

Documentação necessária:

- RG

- CPF

- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)

- Histórico Escolar (graduação em Direito)

- 1 Foto 3X4 (emissão de identidade escolar)

- Currículo

A documentação deverá ser encaminhada, durante o período de inscrição, em formato PDF para o e-mail: [email protected]

 

EXCLUSIVAMENTE PARA: Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo

Será obrigatório fornecer o e-mail Institucional “mpsp.mp.br” no preeenchimento do formulário de inscrição.

Documentação necessária:

- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)

- Histórico Escolar (graduação em Direito)

- 1 Foto 3X4 (emissão de identidade escolar)

- Currículo

A documentação deverá ser encaminhada, durante o período de inscrição, em formato PDF para o e-mail: [email protected]

 

Processo Seletivo

O Processo Seletivo, será consubstanciado por análise curricular e, se necessário, entrevista pessoal (art. 42 do R.I.), a critério da Coordenação Geral e Coordenadores acadêmicos.

 

Período de Matrícula

A matrícula será efetivada no período de 19 a 23 fevereiro de 2024 mediante aprovação do currículo. O link referente ao boleto bancário (1ª mensalidade) será encaminhado por e-mail. A efetivação da matrícula se dará somente após o pagamento.

 

A rematrícula será renovada automaticamente a cada semestre, desde que o aluno não tenha restrições de ordem financeira.

 

A cada módulo do curso será atribuído um aproveitamento acadêmico, nota superior ou igual a 7,0 e frequência mínima de 75%, e caso o aluno não finalize o Curso de Especialização, poderá solicitar o certificado dos módulos cursados com aproveitamento a título de CURSO DE EXTENSÃO.

 

Mensalidade

Serão 20 (vinte) mensalidades de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). A primeira mensalidade relativa ao mês de fevereiro 2024 deverá ser paga no ato da matrícula, por meio de boleto bancário a ser encaminhado por e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.

 

As demais mensalidades terão vencimento no dia 10, dos meses de abril de 2024 a outubro de 2025 e os respectivos boletos serão encaminhados por e-mail ou estarão disponíveis na plataforma do curso (área do aluno).

 

Serão concedidas até 19 (dezenove) bolsas de estudos integrais aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Aos integrantes do MPSP não contemplados pelas bolsas de estudos integrais será concedido desconto no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do curso. Serão 20 (vinte) mensalidades de R$270,00 (duzentos e setenta reais).

Reforçamos que o e-mail informado deverá ser o institucional “mpsp.mp.br”

 

Aos Magistrados e Promotores de Justiça de outros Ministérios Públicos e demais Servidores ativos nos âmbitos federal, estadual e municipal com a devida comprovação, será concedido desconto no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do curso. Serão 20 (vinte) mensalidades de R$270,00 (duzentos e setenta reais).

O comprovante de vínculo institucional para análise e concessão de desconto deverá ser encaminhado para o e-mail: [email protected] antes do pagamento da matrícula.

 

Em caso de desistência do curso, o(a) aluno(a) deverá requerer o cancelamento da matrícula por escrito à Diretoria do CEAF-ESMP, respondendo por todas as despesas e mensalidades pendentes até o referido pedido ainda que não tenha frequentado às aulas, incluindo-se ao valor devido das parcelas vencidas até a solicitação de cancelamento da matrícula. 

 

O valor da matrícula cancelada poderá ser restituído, em até 90% (noventa por cento) desde que o(a) aluno(a) não tenha frequentado nenhuma aula ou se beneficiado de serviço prestado pelo CEAF/ESMP. 

 

Importa ressaltar que por se tratar de conta de governo, o processo de restituição torna-se moroso, além de ter como condição a inexistência de registros em nome do(a) aluno(a) no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL". 

 

Número Mínimo de Matriculados

Caso não seja atingido o número mínimo para viabilização financeira, o curso não será oferecido e os valores serão devolvidos aos interessados.

 

Programa do Curso

Módulo I – Interesses Difusos e Coletivos – Parte Geral

- Interesses transindividuais – Noções introdutórias;

- Evolução legislativa e bases constitucionais da tutela dos interesses difusos e coletivos;

- Interesses transindividuais no sistema brasileiro: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos;

- Ação Civil Pública: Teoria Geral;

- O sistema norte-americano de defesa dos interesses transindividuais;

- O controle judicial de políticas públicas: critérios e limites;

- Novo perfil constitucional do Ministério Público: negociação e mediação, e a postura resolutiva nos conflitos de massa.

Avaliação Teórica – aplicada logo após a última aula do módulo.

 

Módulo II - Interesses Difusos e Coletivos – Parte Especial

Submódulo 1 – Direito do Consumidor

- A sociedade de consumo e o papel do Estado;

- Introdução ao Direito do Consumidor. Tratamento constitucional da matéria;

Conceitos: a) consumidor: em sentido estrito (art. 2º, caput, CDC) e por equiparação (arts. 2º, parágrafo único, 17 e 29, do CDC); b) fornecedor; c) produtor e serviços. Princípios fundamentais do CDC. Direitos básicos do consumidor e a atuação do Ministério Público na sua tutela;

- Tutela penal do consumidor (CDC e Lei nº 8.137/1990);

- Tutela civil (material) do consumidor. Responsabilidade civil do fornecedor pelos vícios e defeitos dos produtos e serviços. Responsabilidade civil objetiva do fornecedor. Decadência e prescrição. Responsabilidade civil dos profissionais liberais;

- Tutela civil (material) do consumidor. Proteção contratual do consumidor (condições gerais dos contratos, contrato de adesão e controle das cláusulas abusivas; princípios aplicáveis aos contratos de consumo);

- Tendências atuais do Direito do Consumidor: crédito ao consumo e proteção dos superendividados;

- Oferta e publicidade: deveres de informação e princípios da publicidade; controle legal da publicidade e autorregulamentação (normas do Código de Autorregulamentação Publicitária, do CONAR);

- Tendências atuais do Direito do Consumidor: comércio eletrônico e a necessidade de sua regulação. Projeto de reforma do CDC.

 

Submódulo 2 - Direito da Infância e da Juventude

- Direito da Criança e do Adolescente. Normativa Internacional. Teorias informadoras. Direito da Criança e do Adolescente no Brasil. A Constituição da República e o Estatuto da Criança e do Adolescente: concepção, estrutura, direito e princípios fundamentais. Direito à vida, à dignidade e à saúde;

- Direito à convivência familiar e comunitária. Família natural. Direito ao reconhecimento do vínculo de filiação. Poder familiar. Atributos da extinção, perda e suspensão do poder familiar. Processo de perda ou suspensão do poder familiar;

- Família substituta. Considerações gerais. Adoção. Tutela e guarda. Procedimento de colocação em família substituta;

- Criança e Adolescente e ato infracional. Fundamentos. Medidas socioeducativas. Procedimento de apuração. Lei do SINASE;

- Atribuições do Ministério Público na área da Infância e da Juventude. Esfera cível. Interesses individuais, individuais homogêneos, coletivos e difusos e as relações jurídicas de direito material;

- Crimes contra a criança e ao adolescente;

AVALIAÇÃO TEÓRICA (4h) – aplicada logo após a última aula do módulo (Consumidor + Infância e Juventude).

 

Submódulo 3 – Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo

- Direito Ambiental Constitucional – Princípios;

- Política Nacional do Meio Ambiente. Princípios, objetivos e finalidades. Instrumentos da política nacional de meio ambiente. Estudo de Impacto Ambiental. Licenciamento ambiental. Sistema nacional do meio ambiente;

- Licenciamento ambiental;

- Política Nacional de Recursos Hídricos;

- Política Nacional de Resíduos Sólidos;

- Aspectos jurídicos da proteção ao patrimônio cultural;

- Aspectos jurídicos da proteção da flora. Código Florestal;

- Aspectos jurídicos do controle de poluição;

- Responsabilidade ambiental: penal, civil e administrativa;

- Aspectos constitucionais da Política Urbana. Função social da propriedade;

- Estatuto da Cidade. Plano Diretor e Estudo de Impacto de Vizinhança;

- Regularização fundiária;

- Uso de bens públicos (concessões, permissões). Afastamento de risco. Desapropriação e usucapião.

 

Submódulo 4 – Improbidade Administrativa

- Regramento infraconstitucional: Lei de Improbidade Administrativa. Conceito de moralidade administrativa e de improbidade administrativa. A defesa da probidade administrativa como um interesse difuso. Sujeitos do ato de improbidade. Cooperação jurídica internacional no âmbito da investigação de improbidade administrativa;

- Elemento subjetivo da conduta ímproba. Modalidades de improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Atos lesivos ao erário. Atos que atentam contra os princípios da Administração Pública;

- Providências cautelares. Indisponibilidade de bens. Sequestro. Afastamento do agente público do cargo, emprego ou função;

- Ação civil de improbidade administrativa. Competência. Legitimação. Pedido. Procedimento. Fase de admissibilidade da ação. Sentença: correlação entre pedido e sentença. Independência entre as instâncias. Coisa julgada. Prescrição;

- Sanções: previsão normativa; correspondência com os tipos de improbidade; espécies. Aplicação das sanções. Parâmetros para a aplicação das sanções. Aplicação cumulativa das sanções. Julgamento “extra petita”. Concurso de condutas e conflito aparente de normas;

- Lei Anticorrupção Empresarial. Aplicação da Lei 12.846/2013 no tempo e no espaço. Sujeitos do ato ilícito. Atos lesivos. Responsabilização administrativa. Acordo de Leniência. Responsabilização judicial. Harmonização entre a Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa;

AVALIAÇÃO TEÓRICA (4h) – aplicada logo após a última aula do módulo (Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo + Improbidade Administrativa).

 

Submódulo 5 – Direito à Saúde

- O Direito Sanitário, conceito jurídico de saúde; O SUS e seus princípios constitucionais; Lei Orgânica da Saúde e legislação sanitária básica; participação da comunidade e sistema de controle; vigilância sanitária e vigilância epidemiológica; complementariedade da iniciativa privada no SUS;

- Os níveis de atenção em saúde e a organização regionalizada em Redes de Atenção à Saúde (RAS); consensos Inter federativos e as Comissões Inter gestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB); fluxo de atendimento e regulação de vagas;

- Financiamento do SUS; tipicidade das ações e serviços públicos de saúde e vinculação de recursos sanitários; Emendas Constitucionais nº 29/2000, 86/2015 e 95/2016; Lei Complementar nº 141/12; fundos de saúde;

- Políticas de assistência farmacêutica; Judicialização da saúde e medicamentos não padronizados; estratégias da indústria farmacêutica; políticas de saúde mental e a reforma psiquiátrica brasileira; as Redes de Atenção Psicossocial (RAPs); internações psiquiátricas voluntárias, involuntária e compulsória e tratamento ambulatorial; a “Cracolândia” da cidade de São Paulo.

 

Submódulo 6 - Direito à Educação

- A educação na Constituição federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

- Educação inclusiva. Bullying e a violência escolar;

- O Estatuto da Criança e do Adolescente e o direito à educação: o papel do Ministério Público no campo educacional;

- O Poder Judiciário e judicialização da qualidade da educação.

Submódulo 7 – Direitos Humanos

- A Declaração dos Direitos do Homem e os tratados internacionais de Direitos Humanos. Os direitos fundamentais na Constituição federal. Inclusão social;

- Igualdade racial. Discriminação racial e suas sanções;

- A proteção jurídica das mulheres.

- Os direitos dos idosos e as medidas necessárias ao seu efetivo exercício. O Estatuto do Idoso;

- Normas de proteção à pessoa com deficiência.

AVALIAÇÃO TEÓRICA (4h) – aplicada logo após a última aula do módulo (Saúde + Educação + Direitos Humanos).

 

Módulo III – Inquérito Civil e Ação Civil Pública e Outros Instrumentos de Tutela Coletiva

- Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta;

- Ação Civil Pública. Evolução histórica, peculiaridades e perspectivas. Princípios gerais do processo coletivo;

- Ação Civil Pública. Legitimidade e representatividade adequada. Litisconsórcio;

- Ação Civil Pública. Atos de disponibilidade: desistência e transação. Elementos objetivos da demanda: causa de pedir e pedido;

- Ação Civil Pública. Competência. Conexão, continência e litispendência;

- Ação Civil Pública. Prova: custos e ônus. Sentença. Recursos;

- Ação Civil Pública. Tutelas de urgência e de evidência;

- Ação Civil Pública. Coisa julgada;

- Ação Civil Pública. Liquidação. Execução. Fundo de Direitos Difusos Lesados;

- Ações constitucionais de controle concentrado de constitucionalidade;

- Ação Popular;

- Mandado de Segurança Coletivo;

- Mandado de Injunção;

- Interações entre o Novo CPC e o Processo Coletivo;

- Audiências Públicas.

Avaliação Teórica Final (4h) – aplicada logo após a última aula do módulo

 

Módulo IV – Metodologia e Didática do Ensino Superior

- Conhecimento, Modos de Conhecer o Mundo, o Conhecimento Científico e a Ciência do Direito;

- Pesquisa, Pesquisa Acadêmica, Etapas da Pesquisa: escolha do tema, levantamento de dados, elaboração do Projeto de Pesquisa e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC;

- Projeto de Pesquisa I: tema, delimitação do tema, problema hipóteses e justificativa;

- Projeto de Pesquisa II: Objetivos, Metodologia, Referencial Teórico e Sumário Provisório;

- Oficina de Projeto de Pesquisa;

- Pesquisa Teórica: Bibliográfica, Legislação, Histórica, Direito Comparado;

- Pesquisa Empírica: Jurisprudência, Estudo de caso, Entrevistas e Bancos de Dados;

- Artigo Científico: Componentes, Resumo, Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e Referências;

- Redação e Normas para a apresentação de trabalhos científicos de acordo com a ABNT;

- A importância da pesquisa e a Educação Superior no País;

- Diretrizes Curriculares e o ensino jurídico em novo contexto: globalização, pluralismo jurídico e ativismo judicial;

- Diretrizes Curriculares: Eixos de Formação, Disciplinas, Atividades Complementares;

- Diretrizes Curriculares: Pesquisa, Extensão e Núcleo de Prática Jurídica;

- Didática aplicada ao Ensino do Direito: Plano de Ensino e Metodologias de Aula,

- Didática aplicada ao Ensino do Direito: Avaliação.

 

Atividades de Educação à Distância 82h

Temas complementares relacionados ao conteúdo programático dos Módulos

 

Orientação de Trabalho de Conclusão do Curso 8h

Quatro encontros de 2h a serem agendados ao após o término das aulas presenciais.

 

Mais Informações

Pelo telefone: (11) 3119-9442 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

Procurador de Justiça MPSP

Diretor do CEAF-ESMP

 

Coordenação Acadêmica

José Roberto Fumach Júnior http://lattes.cnpq.br/8201944898609286

Mestre em Droit Public - Administration et Politiques Publiques - Université Panthéon-Assas

Promotor de Justiça MPSP

Assessor do CEAF-ESMP

 

Reynaldo Mapelli Júnior - http://lattes.cnpq.br/0689174932873818

Doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

Promotor de Justiça MPSP

 

Zenon Lotufo Tertius - http://lattes.cnpq.br/4832104545640031

Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa - PO

Promotor de Justiça do MPSP

Chefe de Gabinete do CEAF-ESMP

 

Realização

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

 

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 41/2023 – SETOR ACADÊMICO - NÚCLEO DE CURSO DE PÓS-GRADUÇÃO

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 13 do Regimento Interno do CEAF-ESMP, CONVIDA aos Membros da Congregação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo para  46ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2023, às 11h , de forma remota pela plataforma Microsoft- Teams, conforme link encaminhado aos participantes por e-mail.