07/12/2023
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 1.740/2023-PGJ, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
(SEI 29.0001.0074277.2021-92)
Revoga a Resolução n. 1.075/2018-PGJ, de 11/05/2018.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e visando à continuidade da consolidação da legislação interna do Ministério Público, expede a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica revogada a Resolução n. 1.075/2018-PGJ, de 11 de maio de 2018, que cria o Grupo de Trabalho de Segurança Pública e Direitos Humanos.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIAS DE 06/12/2023
C – Assessoria
Cessando os efeitos:
nº 16268/2023 - a partir de 16 de novembro de 2023, da portaria nº 13787/2023 que designou 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.0167.0001733/2022-8, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0251484.2022-25)
Designando:
nº 16269/2023 – 3º Promotor de Justiça de Garça, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500529-09.2023.8.26.0593, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Garça, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 16270/2023 – 67º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1531584-55.2023.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara Especializada de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 16271/2023 – 50º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1527539-08.2023.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 16272/2023 – 2º Promotor de Justiça de Lins, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501280-33.2023.8.26.0322, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Lins, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 16273/2023 – 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0006155-80.2018.8.26.0004, em trâmite pela Vara Criminal do Foro Regional IV – Lapa, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 16274/2023 – 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0003162-92.2023.8.26.0229, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 16275/2023 - 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.0695.0000669/2023-2, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0176439.2023-04)
nº 16276/2023 - Antonio Domingues Farto Neto, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 27 a 30 de novembro de 2023.
nº 16277/2023 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, no dia 9 de novembro de 2023.
nº 16278/2023 - Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital (Esaj), no dia 17 de novembro de 2023.
nº 16279/2023 - Antonio Domingues Farto Neto, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, no dia 1 de dezembro de 2023.
nº 16280/2023 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 11 a 31 de dezembro de 2023.
nº 16281/2023 - Priscila Longarini Alves, 4º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bebedouro (Esaj), de 13 a 19 de dezembro de 2023.
nº 16282/2023 - Rosinei Horstmann Saikali, 5º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 10 de dezembro de 2023.
nº 16283/2023 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular, Gabriel Marson Junqueira, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Casa Branca, de 4 a 12 de dezembro de 2023.
Republicadas:
nº 13979/2023 - Anna Flavia Magalhaes de Caux Barros, 4º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 30 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos, no dia 28 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2023)
nº 14229/2023 - Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 1 a 16 e de 18 a 30 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2023)
nº 14281/2023 - Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 8 e de 10 a 15 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2023)
nº 14503/2023 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 1 a 16 e de 18 a 30 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/10/2023)
nº 14577/2023 - Ivo Goncalves Mendes Zambon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, de 1 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 9 a 10 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)
nº 14645/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE NOVEMBRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
José Gaspar Figueiredo Menna Barreto
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/10/2023)
nº 14646/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de NOVEMBRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
José Gaspar Figueiredo Menna Barreto (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/10/2023)
nº 14780/2023 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 8 e de 10 a 30 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2023)
nº 15083/2023 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo V – Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, participarem do plenário do júri do processo 0009765-76.2006.8.26.0198, na Comarca de Franco da Rocha nos dias 8 e 9 de novembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/11/2023)
nº 15807/2023 - Anna Paula Grossi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 5 e 7 a 19 de dezembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2023)
nº 15835/2023 - Daniel Fellipe Dallarosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 23 de dezembro e acumular o exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 19 de dezembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/11/2023)
nº 15938/2023 – 1º Promotor de Justiça de Araraquara, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0009622-89.2023.8.26.0037, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de Araraquara, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/11/2023)
nº 15872/2023 - Leonardo Dantas Costa, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 31 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 6 a 7 de dezembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2023)
nº 15874/2023 - Lucas Ribeiro Horta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 31 de dezembro de 2023 e acumular as funções do Promotor de Justiça de Cunha de 6 a 19 de dezembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/11/2023)
nº 15913/2023 - Raphaela Peres Cintra Zarif, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 19 de dezembro, e auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, dia 6 de dezembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2023)
nº 15917/2023 - Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 19 de dezembro, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 5 de dezembro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Família, de 11 a 31 de dezembro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bariri, dia 5 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, dia 6 de dezembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/12/2023)
nº 15918/2023 - Tais Servilha Ferrari, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Família, de 11 a 20 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, dia 6 de dezembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2023)
nº 15925/2023 - Vitoria Chammas Varela Alves, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VIII – Cabeceiras, de 1 a 19 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível, de 15 a 19 de dezembro, e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, dia 7 de dezembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2023)
nº 15927/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE DEZEMBRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Patrícia Frighetto Gasparini
Paula Deorsola Nogueira Pinto
(Republicada por necessidade de retificação – doe 27/11/2023)
nº 15928/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de DEZEMBRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Maria Paula Machado de Campos (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/11/2023)
nº 15965/2023 - Tiago do Amaral Barboza, 4º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), de 2 a 10 de dezembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2023)
nº 16211/2023 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 42º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 18 de dezembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2023)
nº 16260/2023 - Carlos Andre Mariani, Promotor de Justiça de Gália, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, no dia 7 de dezembro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/12/2023)
AVISOS
Aviso nº 798/2023 – PGJ-AD, de 30/10/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de NOVEMBRO de 2023, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 2
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
EUVER ROLIM
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 3
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RENATO DOS SANTOS GAMA
EUVER ROLIM
DIA 4
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 5
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RENATO DOS SANTOS GAMA
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 11
EUVER ROLIM
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 12
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
FABIO PEREZ FERNANDES
RAISSA NUNES DE BARROS REGO
DIA 15
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 18
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
EUVER ROLIM
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
DIA 19
ROBERTO MARCIO RAGONEZI FRANCISCO
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
DIA 20
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
DIA 25
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 26
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
JULIANA BESCHORNER COELHO
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 2 E 3
ROSELI NALDI SOUZA
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIAS 4 E 5
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIAS 11 E 12
JULIANA MELAZZI ANDRADE
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 15
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
MURILO ARRIGETO PEREZ
DIAS 18 E 19
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DIA 20
CAIO AUGUSTO CIRAULO
NATHAN GLINA
DIAS 25 E 26
JULIANA MELAZZI ANDRADE
JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 2 E 3
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIAS 4 E 5
CELISA AGATA LOPES MOTA
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIAS 11 E 12
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 15
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
BARBARA DOS SANTOS LOPES
DIAS 18 E 19
BARBARA DOS SANTOS LOPES
CELISA AGATA LOPES MOTA
DIA 20
BARBARA DOS SANTOS LOPES
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
DIA 25
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
MARCOS VARGAS FOGACA
DIA 26
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
MARCOS VARGAS FOGACA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIAS 2 E 3
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
BRUNO GONDIM RODRIGUES
DIAS 4 E 5
LILIAN FRUET
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
DIA 11
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 12
LILIAN FRUET
RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 15
MARCO ANTONIO DE SOUZA
BRUNO GONDIM RODRIGUES
DIA 18
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
DIA 19
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 20
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 25
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
BRUNO GONDIM RODRIGUES
DIA 26
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 2 E 3
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 4
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
DIA 5
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
DIA 11
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 12
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 15
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIAS 18, 19 E 20
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIAS 25 E 26
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
JANDIR MOURA TORRES NETO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 2, 4 E 5
FABIO VITAL DE AVILA
DIAS 11 E 12
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 15
LUISA MAFFEI COSTA
DIAS 18 E 19
FABIO VITAL DE AVILA
DIA 20
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIAS 25 E 26
LUISA MAFFEI COSTA
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 2 E 3
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DIAS 4 E 5
GABRIEL GUERREIRO
DIA 11
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
DIA 12
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 15
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIAS 18 E 19
MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES
DIA 20
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIAS 25 E 26
RODRIGO LOPES
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 2 E 3
RAFAEL BELUCI
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
DIA 4
ALINE MORAES
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO LUCCI
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 5
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO LUCCI
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIAS 11 E 12
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL BELUCI
ANDRE PERCHE LUCKE
DIA 15
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
RAFAEL BELUCI
DIA 18
DANIELA ITO ECHEVERRIA
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIA 19
DANIELA ITO ECHEVERRIA
ALINE MORAES
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIA 20
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
LEONARDO LIBERATTI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 25
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
ADRIANA VACARE TEZINE
CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES
DIA 26
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
ADRIANA VACARE TEZINE
CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 2 E 3
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
DIAS 4 E 5
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
DIA 11
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
DIA 12
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIA 15
ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
DIAS 18 E 19
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIA 20
GEORGIA CARLA CHINALIA
DIAS 25 E 26
CASSIO SERRA SARTORI
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 2 E 3
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 4 E 5
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 11 E 12
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
DIA 15
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIA 18
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIAS 19 E 20
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
DIAS 25 E 26
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 2
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIA 3
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIAS 4 E 5
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
JOSE SILVIO CODOGNO
DIAS 11 E 12
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 15
ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA
ANDREY RIBEIRO NASSER
DIAS 18 E 19
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 20
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 25
JOSE SILVIO CODOGNO
SERGIO CLEMENTINO
DIA 26
HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 2, 3, 4 E 5
CHARLES ZANINI PIZONI
ORLANDO BASTOS FILHO
DIAS 11, 12, 15
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
DIAS 18, 19 E 20
GABRIEL CARETA DO CARMO
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIAS 25 E 26
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 2 E 3
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
GABRIEL CARETA DO CARMO
DIAS 4 E5
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
GABRIEL CARETA DO CARMO
DIAS 11 E 12
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 15
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
LUIS FERNANDO FANTONI
DIAS 18 E 19
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
LUIS FERNANDO FANTONI
DIA 20
CARLOS EDUARDO POZZI
LUIS FERNANDO FANTONI
DIAS 25 E 26
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 2
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 3
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 4
PAULA GARMES REGINATO COUBE
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 5
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 11
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 12
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 15
ANDRE GANDARA ORLANDO
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIA 18
PAULA GARMES REGINATO COUBE
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
DIA 19
LUCAS MAESTER COLOMBO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 20
ANA MARIA ROMANO
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
DIA 25
ANA MARIA ROMANO
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
DIA 26
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 2 E 3
ENRICO PAISANO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIAS 4 E 5
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIAS 11 E 12
MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
DIA 15
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO
DIAS 18 E 19
ALISSON DE LIMA MACIEL
MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA
DIA 20
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIAS 25 E 26
PAULO KISHI
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 2
RODRIGO DE MORAES MOLARO
PATRICIA SOARES DE SOUZA
DIAS 3, 4 E 5
RODRIGO DE MORAES MOLARO
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIAS 11 E 12
EMIR STRINGHETTA
DORIO SAMPAIO DIAS
DIA 15
JOAO PAULO SERRA DANTAS
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIAS 18 E 19
EMIR STRINGHETTA
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 20
ADELMO PINHO
PIERRE PENA ROCHA
DIAS 25 E 26
ADELMO PINHO
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 2
GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
DIA 3
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
DIAS 4 E 5
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
RAMON LOPES NETO
DIAS 11 E 12
ETHEL CIPELE
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 15
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIAS 18 E 19
FLAVIO JOSE DA COSTA
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 20
DANIEL JOSE DE ANGELIS
MANOEL JOSE BERÇA
DIAS 25 E 26
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
JOSEPH SABA HARB
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 2 E 3
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
DIAS 4 E 5
RAFAEL BERTUCCI LOPES
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
ANA BRASIL ROCHA PENA
DIA 11
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 12
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 15
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
ANA BRASIL ROCHA PENA
DIAS 18 E 19
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIA 20
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
ANA BRASIL ROCHA PENA
DIA 25
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
CAMILA TEIXEIRA PINHO
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
DIA 26
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
CAMILA TEIXEIRA PINHO
LORENA GENTIL CIAMPONE
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 2 E 3
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIAS 4 E 5
NATALIA ROSA PELLICCIARI
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
DIAS 11 E 12
JOSEPH SABA HARB
FERNANDA RATCOV BORGES
DIA 15
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
DIA 18
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
RODOLFO JUSTINO MORAIS
DIA 19
FLAVIA FLORES RIGOLO
RODOLFO JUSTINO MORAIS
DIA 20
NATALIA ROSALEM CARDOSO
KLEBER HENRIQUE BASSO
DIAS 25 E 26
BRUNO CAMARGO FERREIRA
BRUNO GRECCO CARDOSO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 2 E 3
ANNA PAULA GROSSI
RAISSA CESAR MOLINARI
DIAS 4 E 5
THAÍSA SETO VASCONCELOS E SOUZA
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIAS 11 E 12
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
JOSÉ LUIZ BEDNARSKI
DIA 15
THAÍSA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIAS 18 E 19
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 20
DANIEL GRUENWALD LEPINE
JOSE LUIZ BEDNARSKI
DIAS 25 E 26
RAISSA CESAR MOLINARI
CARLOS HENRIQUE FONTANELI PEREIRA
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 2 E 3
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIAS 4 E 5
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
DIA 11
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 12
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 15
LEONARDO REZEK PEREIRA
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 18
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 19
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
DIA 20
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 25
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
DIA 26
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
JESSICA SILVEIRA PRADO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 2 A 5
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 11 E 12
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIA 15
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 18, 19 E 20
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 25 E 26
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 2
GUILHERME SILVA DE DEUS
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 3
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
ALEXANDRE ACERBI
DIA 4
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 5
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 11
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
JULIA FERNANDES CALDAS
DIA 12
JULIA FERNANDES CALDAS
BRUNO GONDIM RODRIGUES
DIA 15
MARCELO SILVA CASSOLA
JULIA DAZZI PIOL
DIA 18
CAMILA TEIXEIRA PINHO
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 19
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
LETICIA ROSA RAVACCI
DIA 20
BRUNO GONDIM RODRIGUES
LETICIA ROSA RAVACCI
DIA 25
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 26
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
MARCELO SILVA CASSOLA
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 2 E 3
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
SERGIO CLARO BUONAMICI
DIAS 4 E 5
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIAS 11 E 12
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
DIA 15
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
DIAS 18 E 19
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
DIA 20
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 25
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 26
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 01/11/2023)
Aviso nº 799/2023 – PGJ-AD, de 30/10/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de NOVEMBRO de 2023.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
DIA 1 MARCELO PEREZ LOCATELLI
DIA 6 DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY
DIA 7 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 8 EUVER ROLIM
DIA 9 MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO
DIA 10 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 13 RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 14 EUVER ROLIM
DIA 16 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 17 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 21 VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
DIA 22 MARCIO LEANDRO FIGUEROA
DIA 23 VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
DIA 24 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 27 NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
DIA 28 VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
DIA 29 CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
DIA 30 JULIANA BESCHORNER COELHO
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1 THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 6 CARLA MURCIA SANTOS
DIA 7 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 8 CARLA MURCIA SANTOS
DIA 9 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 10 ANA PAULA MAZZA
DIA 13 THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 14 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 16 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 17 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 21 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 22 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 23 MARILIA MOLINA SCHLITTLER
DIA 24 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 27 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 28 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIA 29 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 30 CARLA MURCIA SANTOS
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 1 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 6 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 7 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 8 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 9 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 10 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 13 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 14 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 16 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 17 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 21 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 22 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 23 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 24 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 27 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 28 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 29 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 30 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 1 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 6 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 7 ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO
DIA 8 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 9 ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO
DIA 10 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 13 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 14 GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 16 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 17 HELENA KLEINE OLIVEIRA
DIA 21 PRISCILA LONGARINI ALVES
DIA 22 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 23 RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 24 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 27 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 28 HELENA KLEINE OLIVEIRA
DIA 29 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 30 RODRIGO CESAR COCCARO
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 1 KLAUS NEGRI COSTA
DIA 6 EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
DIA 7 JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 8 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 9 RICARDO FERRACINI NETO
DIA 10 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 13 MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
DIA 14 JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 16 JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 17 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 21 JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 22 NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
DIA 23 FABIO APARECIDO GASQUE
DIA 24 WILLIAN ORTIS GUIMARAES
DIA 27 ALEXANDRE ACERBI
DIA 28 JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 29 JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 30 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 1 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 6 ADONAI GABRIEL
DIA 7 CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA
DIA 8 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 9 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 10 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 13 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 14 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 16 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 17 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
DIA 21 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 22 GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA
DIA 23 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 24 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 27 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 28 ANA MARIA BUOSO
DIA 29 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 30 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1
ANDRE PERCHE LUCKE
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 6
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 7
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 8
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 9
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 10
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 13
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 14
LUIZA THOME BACCHI
RAFAEL BELUCI
DIA 16
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 17
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 21
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
RAFAEL BELUCI
DIA 22
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 23
RAFAEL BELUCI
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 24
LUIZA THOME BACCHI
RAFAEL BELUCI
DIA 27
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 28
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 29
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIA 30
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 1 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 6 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 7 RODRIGO VENDRAMINI
DIA 8 ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA
DIA 9 ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA
DIA 10 ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA
DIA 13 SERGIO CLEMENTINO
DIA 14 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
DIA 16 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
DIA 17 ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA
DIA 21 ANA CAROLINA MACRI MORAIS
DIA 22 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIA 23 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 24 ANDRE LUIS DE SOUZA
DIA 27 ARY CESAR HERNANDEZ
DIA 28 FERNANDO CESAR DE PAULA
DIA 29 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
DIA 30 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 1 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 6 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIA 7 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
DIA 8 CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
DIA 9 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 10 CHARLES ZANINI PIZONI
DIA 13 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIA 14 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
DIA 16 JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
DIA 17 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 21 JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
DIA 22 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 23 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
DIA 24 WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 27 RENATO AUGUSTO VALADAO
DIA 28 EMERSON MARTINS ALVES
DIA 29 WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 30 BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 1 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 6 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 7 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 8 JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 9 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 10 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 13 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIA 14 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 16 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 17 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 21 THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 22 GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 23 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 24 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 27 JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 28 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIA 29 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 30 RENATO DE JESUS MARÇAL
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 1 PEDRO ROMAO NETO
DIA 6 GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 7 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 8 MARLON ROBERTH DE SALES
DIA 9 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 10 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
DIA 13 RODRIGO MELGAREJO
DIA 14 VANESSA ZORZAN
DIA 16 FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
DIA 17 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 21 BRUNO ARNEIRO SOARES
DIA 22 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 23 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
DIA 24 GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 27 ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
DIA 28 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 29 PEDRO ROMAO NETO
DIA 30 RICARDO RODRIGUES SALVATO
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1 JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 6 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 7 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 8 GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
DIA 9 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 10 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 13 PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 14 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 16 CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 17 PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 21 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 22 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 23 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 24 JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 27 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 28 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 29 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 30 HERCULES SORMANI NETO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 1 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 6 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 7 MILENE TELEZZI HABICE
DIA 8 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 9 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 10 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 13 DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO
DIA 14 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
DIA 16 PAULO KISHI
DIA 17 PAULO KISHI
DIA 21 PAULO KISHI
DIA 22 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 23 ENRICO PAISANO
DIA 24 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA
DIA 27 ENRICO PAISANO
DIA 28 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
DIA 29 MICHELLE CHUFFI VALLIM
DIA 30 JOSE JOEL DOMINGOS
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 1 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 6 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 7 CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIA 8 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 9 PIERRE PENA ROCHA
DIA 10 PATRICIA SOARES DE SOUZA
DIA 13 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 14 DORIO SAMPAIO DIAS
DIA 16 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 17 ADELMO PINHO
DIA 21 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 22 DORIO SAMPAIO DIAS
DIA 23 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 24 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 27 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 28 PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
DIA 29 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 30 DORIO SAMPAIO DIAS
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1 JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIA 6 DANIEL TOSTA DE FREITAS
DIA 7 FLAVIO JOSE DA COSTA
DIA 8 HAMILTON FERNANDO LISI
DIA 9 ETHEL CIPELE
DIA 10 WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 13 CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIA 14 IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON
DIA 16 WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 17 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIA 21 AROLDO COSTA FILHO
DIA 22 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
DIA 23 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME
DIA 24 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 27 NAUL LUIZ FELCA
DIA 28 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIA 29 ETHEL CIPELE
DIA 30 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 6 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 7 MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
DIA 8 LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 9 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 10 LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 13 GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 14 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 16 ANA BRASIL ROCHA PENA
DIA 17 ANA BRASIL ROCHA PENA
DIA 21 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 22 LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 23 MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
DIA 24 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 27 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 29 LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 30 ANA BRASIL ROCHA PENA
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 1 MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 6 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 7 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 8 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 9 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 10 KLEBER HENRIQUE BASSO
DIA 13 FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 14 ANNA PAULA GROSSI
DIA 16 FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 17 ANNA PAULA GROSSI
DIA 21 DEBORAH CRISTINA BENATTI
DIA 22 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 23 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 24 ANNA PAULA GROSSI
DIA 27 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 28 YURI FISBERG
DIA 29 FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 30 BRUNO GRECCO CARDOSO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 1 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIA 6 RICARDO FRAMIL
DIA 7 FABIO RODRIGUES LIMA
DIA 8 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 9 DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
DIA 10 ANNA ISIS TERAN SILVA
DIA 13 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
DIA 14 RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 16 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIA 17 RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 21 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 22 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
DIA 23 FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
DIA 24 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 27 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIA 28 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIA 29 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
DIA 30 RAISSA CESAR MOLINARI
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 1 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 6 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 7 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 8 PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO
DIA 9 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
DIA 10 TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
DIA 13 CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIA 14 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
DIA 16 MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 17 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 21 DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
DIA 22 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 23 ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
DIA 24 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 27 CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 28 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 29 LEONARDO REZEK PEREIRA
DIA 30 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
DIA 1 PALOMA SANGUINE GUIMARAES
DIA 6 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 7 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 8 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 9 NATALIA DANELLI RODRIGUES
DIA 10 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 13 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 14 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 16 PALOMA SANGUINE GUIMARAES
DIA 17 GABRIEL TADEU KFOURI NETO
DIA 21 RICARDO REIS SIMILI
DIA 22 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
DIA 23 RUI ANTUNES HORTA
DIA 24 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 27 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 28 CASSIANO ANTONIO DE OLIVEIRA
DIA 29 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 30 RAPHAEL BARBOSA BRAGA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 6 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 7 CARLA MURCIA SANTOS
DIA 8 ALEXANDRE ACERBI
DIA 9 LETÍCIA ROSA RAVACCI
DIA 10 JULIA DAZZI PIOL
DIA 13 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 14 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 16 MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 17 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 21 ALEXANDRE ACERBI DIA
DIA 22 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 23 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 24 JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 27 CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIA 28 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 29 MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 30 ALEXANDRE ACERBI
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 01/11/2023)
Aviso nº 874/2023 – PGJ-AD, de 17/11/2023
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, bem como do Provimento nº 2005/2012 e do Provimento CSM nº 2005/2012, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de 02 de outubro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça do Interior que as escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2023 a 7 de janeiro de 2024 foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 740/2023 - PGJ, publicado no DOE de 05/10/2023.
AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser previamente comunicadas à Assessoria de Designações, exclusivamente, por meio do portal de Atendimento ao Integrante. Neste portal, o formulário de comunicação está disponível na aba Diretoria Geral, Gestão de Pessoas e Comunicações, item "Comunicação de Substituição de Plantão Judiciário e/ou Audiência de Custódia. Sinalizar em campo próprio que a alteração refere-se à período de recesso.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DEZEMBRO 2023
DIA 20:
DANIEL SANTARINI CAIADO
EUVER ROLIM
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
DIA 21:
MARCELO PEREZ LOCATELLI
EUVER ROLIM
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
DIA 22:
EUVER ROLIM
LEONARDO ALBRECHT NETO
JULIANA BESCHORNER COELHO
DIA 23:
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
MARLON MACHADO SILVA FERNANDES
ALMACHIA ZWARG ACERBI
DIA 24:
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA
DIA 25:
MARLON MACHADO SILVA FERNANDES
MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
DIA 26:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
DIA 27:
FABIO PEREZ FERNANDEZ
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 28:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
OSMAIR CHAMMA JUNIOR
DIA 29:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
MARIANA DA FONSECA PICCININI
DIA 30:
MARCOS NERI DE ALMEIDA
MARIANA DA FONSECA PICCININI
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
DIA 31:
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
RAISSA NUNES DE BARROS REGO
GABRIELA BRIGANTI IODICE
JANEIRO 2024
DIA 1:
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
RAISSA NUNES DE BARROS REGO
GABRIELA BRIGANTI IODICE
DIA 2:
VANESSA BORTOLOMASI
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
DIA 3:
JULIANA MONTEZUMA LACERDA HADDAD
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 4:
MARLON MACHADO SILVA FERNANDES
JULIANA MONTEZUMA LACERDA HADDAD
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 5:
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA
JULIANA MONTEZUMA LACERDA HADDAD
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 6:
MARLON MACHADO SILVA FERNANDES
MONICA MAGARINOS GIMENEZ JUNIOR
MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR
DIA 7:
JOANA FRANKLIN DE ARAUJO
DANIEL AZADINHO PALVEZAN CALDERARO
MONICA MAGARINOS GIMENEZ JUNIOR
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DEZEMBRO 2023
DIA 20:
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIA 21:
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI
DIA 22:
ROSELI NALDI SOUZA
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIA 23:
ROSELI NALDI SOUZA
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 24:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI
DIA 25:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 26:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 27:
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 28:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 29:
NATHAN GLINA
JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIA 30:
NATHAN GLINA
JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIA 31:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
BRUNO GRECCO CARDOSO
JANEIRO 2024
DIA 1:
BRUNO GRECCO CARDOSO
CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIA 2:
ROGERIO AUGUSTO DEALMEIDA LEITE
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 3:
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 4:
EDUARDO SOARES AMARAL
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 5:
NATHAN GLINA
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 6:
NATHAN GLINA
JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 7:
LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DEZEMBRO 2023
DIA 20:
EDUARDO LEME
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALI NIETOM
DIA 21:
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALI NIETOM
EDUARDO LEME
DIA 22:
JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
DIA 23:
JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER
JANINE RODRIGUESDE SOUSA BALMOMERO
DIA 24:
JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER
JANINE RODRIGUESDE SOUSA BALMOMERO
DIA 25:
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
JANINE RODRIGUESDE SOUSA BALMOMERO
DIA 26:
YURI FISBERG
PAULA QUAGGIO
DIA 27:
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
DIA 28:
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
GUSTAVO TRINCADO
DIA 29:
GUSTAVO TRINCADO
YURI FISBERG
DIA 30:
GUSTAVO TRINCADO
YURI FISBERG
DIA 31:
JULIANA MELAZZI ANDRADE
MARCO THULIO GONCALVES
JANEIRO 2024
DIA 1:
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
MARCO THULIO GONCALVES
DIA 2:
YURI FISBERG
CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIA 3:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
LORRANA LARISSA COQUEIRO
DIA 4:
LORRANA LARISSA COQUEIRO
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 5:
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 6:
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 7:
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
NATALIA ROSALEM CARDOSO
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DEZEMBRO 2023
DIA 20:
LILIAN FRUET
DEBORA DE CAMARGO ALY
BRUNO GONDIM RODRIGUES
DIA 21:
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
LILIAN FRUET
DEBORA DE CAMARGO ALY
DIA 22:
RAFAEL RIBEIRO DO VAL
DEBORA DE CAMARGO ALY
BRUNO GONDIM RODRIGUES
DIA 23:
LILIAN FRUET
DEBORA DE CAMARGO ALY
RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 24:
BRUNO GONDIM RODRIGUES
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
DIA 25:
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
RAFAEL RIBEIRO DO VAL
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 26:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
RAFAEL RIBEIRO DO VAL
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 27:
RAFAEL RIBEIRO DO VAL
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
SANDRA REIMBERG
DIA 28:
LILIAN FRUET
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
RAFAEL RIBEIRO DO VAL
DIA 29:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
RAFAEL RIBEIRO DO VAL
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 30:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
JULIA FERNANDES CALDAS
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 31:
CHARLES ZANINI PIZONI
KLAUS NEGRI COSTA
ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO
JANEIRO 2024
DIA 1:
CHARLES ZANINI PIZONI
KLAUS NEGRI COSTA
ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO
DIA 2:
RICHARD GANTUS ENCINAS
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DIA 3:
RICHARD GANTUS ENCINAS
JESSICA SILVEIRA PRADO
LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 4:
RICHARD GANTUS ENCINAS
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
PRISCILA LONGARINI ALVES
DIA 5:
RICHARD GANTUS ENCINAS
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 6:
RICHARD GANTUS ENCINAS
BRUNO GONDIM RODRIGUES
GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
DIA 7:
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIEGO DUTRA GOULART
RODRIGO BELLINE LOPES
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DEZEMBRO 2023
DIA 20
FLÁVIA LIAS SGOBI
JOSÉ CLÁUDIO TADEU BAGLIO
DIA 21:
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 22:
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
FLÁVIA LIAS SGOBI
DIA 23:
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
WALESKA BUENO SANCHES
DIA 24:
NATÁLIA TAVARES GAVIÃO DE ALMEIDA
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 25:
NATÁLIA TAVARES GAVIÃO DE ALMEIDA
RUI BARBOSA LAMIM
DIA 26:
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 27:
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 28:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 29:
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 30:
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 31:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
JANEIRO 2024
DIA 1:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
RUI BARBOSA LAMIM
DIA 2:
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 3:
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 4:
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 5:
FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 6:
FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 7:
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DEZEMBRO 2023
DIA 20:
CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
ANA MARIA BUOSO
DIA 21:
RICARDO BRAINER ZAMPIERI
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 22:
REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
LUISA MAFFEI COSTA
DIA 23:
LUISA MAFFEI COSTA
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIA 24:
LUISA MAFFEI COSTA
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 25:
REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 26:
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIAS 27, 28, 29, 30 E 31:
ADONAI GABRIEL
REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
JANEIRO 2024
DIAS 1, 2 E 3:
ADONAI GABRIEL
REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 4:
REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA
DIAS 5 E 6:
PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA
FABIO VITAL DE AVILA
DIA 7:
PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA
REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DEZEMBRO 2023
DIA 20:
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
ALEXANDRE DE PALMA NETO
DIA 21:
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
ALEXANDRE DE PALMA NETO
DIA 22:
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
DIA 23:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 24:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
FERNANDA SUMI BARBOSA
DIA 25:
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
ALICE MORAS CARPINETTI
DIA 26:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
DIA 27:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ANDRE LUIZ BRANDAO
DIA 28:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES
DIA 29:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
RODRIGO LOPES
DIA 30:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ANDRE LUIZ BRANDAO
DIA 31:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
JANEIRO 2024
DIA 1:
ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 2:
PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
RODRIGO LOPES
DIA 3:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
RODRIGO LOPES
DIA 4:
PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
FERNANDA SUMI BARBOSA
DIA 5:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
FERNANDA SUMI BARBOSA
DIAS 6 E 7:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
GABRIEL GUERREIRO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DEZEMBRO 2023
DIAS 20 E 21:
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
ANDRE PERCHE LUCKE
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 22:
ANDRE PERCHE LUCKE
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
ALINE MORAES
DIA 23:
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
ANDRE PERCHE LUCKE
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 24:
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DANIEL ZULIAN
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIA 25:
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
ALINE MORAES
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIA 26:
ANDRE PERCHE LUCKE
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
RAFAEL BELUCI
DIA 27:
RAFAEL BELUCI
ANDRE PERCHE LUCKE
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 28:
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
RAFAEL BELUCI
ANDRE PERCHE LUCKE
DIA 29:
RAFAEL BELUCI
ANDRE PERCHE LUCKE
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 30:
ANDRE PERCHE LUCKE
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 31:
GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO
VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
JANEIRO 2024
DIA 1:
RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA
RAFAEL BELUCI
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 2:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
RAFAEL BELUCI
ADRIANA VACARE TEZINE
DIA 3:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
RAFAEL BELUCI
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
DIA 4:
RAFAEL BELUCI
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
DIA 5:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 6:
DANIEL ZULIAN
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIAS 7:
DANIEL ZULIAN
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DEZEMBRO 2023
DIAS 20:
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 21, 22 E 23:
FÁBIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIAS 24 E 25:
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 26 E 27:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
DIA 28:
GEORGIA CARLA CHINALIA
DIA 29:
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 30 E 31 :
CASSIO SERRA SARTORI
JANEIRO 2024
DIA 1:
GUSTAVO ANDREATO
DIA 2:
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 3, 4 E 5:
TIAGO CINTRA ESSADO
DIA 6 E 7:
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DEZEMBRO 2023
DIAS 20 E 21:
RENATO FANIN
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 22 E 23:
CASSIANO GIL ZANCOLLI
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
DIA 24:
ALINE MORAES
RAISSA NUNES DE BARROS REGO
DIA 25:
RAISSA NUNES DE BARROS REGO
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
DIAS 26 E 27:
ALINE MORAES
ENRICO PAISANO
DIAS 28 E 29:
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
ENRICO PAISANO
DIAS 30 E 31:
ALINE MORAES
NATHALIA MERLI
JANEIRO 2024
DIA 1:
NATHALIA MERLI
ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES
DIA 2:
ENRICO PAISANO
NATHALIA MERLI
DIAS 3 E 4:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 5 E 6:
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DEBORA BERTOLINI F SIMONETTI
DIA 7:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
RENATO FANIN
11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRASSUNUNGA
DEZEMBRO 2023
DIAS 20, 21, 22 E 23:
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
DIAS 24, 25 E 26
TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO
DIAS 27 E 28:
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
DIAS 29 E 30:
RENATA CALDEIRA COSTA COLAFEMINA
DIA 31:
LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA
JANEIRO 2024
DIA 1:
LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA
DIA 2:
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
DIAS 3, 4, 5, 6 E 7:
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO CARLOS
DEZEMBRO 2023
DIA 20:
FLAVIO OKAMOTO
DIA 21:
MARIO JOSE CORREA DE PAULA
DIA 22:
NEIVA PAULA PACCOLA CARNIELLI PEREIRA
DIAS 23 E 24:
OSVALDO BIANCHINI VERONEZ FILHO
DIA 25:
LEANDRO VIOLA
DIA 26:
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
DIA 27:
SERGIO MARTIN PIOVESAN DE OLIVEIRA
DIA 28:
LUCAS CORRADINI DA SILVA
DIAS 29 E 30:
THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
DIA 31:
BEATRIZ LOTUFO OLIVEIRA
JANEIRO 2024
DIA 1:
BEATRIZ LOTUFO OLIVEIRA
DIAS 2 E 3:
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
DIAS 4 E 5:
SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA
DIAS 6 E 7:
MARCELO BUFFULIN MIZUNO
13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARARAQUARA
DEZEMBRO 2023
DIA 20:
DANIELA BALDAN REIN
LUCAS MAESTER COLOMBO
DIA 21:
EDUARDO MACIEL CRESPILHO
LUCAS MAESTER COLOMBO
DIA 22:
EDUARDO MACIEL CRESPILHO
PAOLA PAIXÃO GIURIZZATO
DIA 23:
EDUARDO MACIEL CRESPILHO
THIAGO BERETTA G. GODINHO
DIA 24:
EDUARDO MACIEL CRESPILHO
KHALIL NOGUEIRA NICOLAU
DIA 25:
PAOLA PAIXÃO GIURIZZATO
KHALIL NOGUEIRA NICOLAU
DIAS 26, 27, 28 E 29:
CLEBER PEREIRA DEFINA
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
DIA 30:
CLEBER PEREIRA DEFINA
BRUNO MACCARI CREPALDI
DIA 31:
BRUNO MACCARI CREPALDI
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
JANEIRO 2024
DIA 1:
BRUNO MACCARI CREPALDI
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIAS 2, 3, 4, 5, 6 E 7:
CLEBER PEREIRA DEFINA
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BARRETOS
DEZEMBRO 2023
DIAS 20 E 21:
HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
DIA 22:
MATHEUS BOTELHO FAIM
WILSON ROGERIO DE SOUZA
DIA 23:
MURILO CARVALHO FESTOSO
MATHEUS BOTELHO FAIM
DIAS 24 E 25:
MURILO CARVALHO FESTOSO
PALOMA MARQUES PEREIRA
DIA 26:
FLAVIO JOSE DA COSTA
PALOMA MARQUES PEREIRA
DIA 27:
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
FLAVIO JOSE DA COSTA
DIA 28 E 29:
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
WILSON ROGERIO DE SOUZA
DIAS 30 E 31:
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
CRISPULO SANCHES CORREA
JANEIRO 2024
DIA 1:
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
CRISPULO SANCHES CORREA
DIA 2:
MATHEUS BOTELHO FAIM
FLAVIO JOSE DA COSTA
DIAS 3 E 4:
THIAGO BATISTA ARIZA
JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA
DIA 5:
TIAGO DUTRA FONSECA
ADRIANA NOGUEIRA FRANCO
DIAS 6 E 7:
MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI
RODRIGO PEREIRA DOS REIS
15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CATANDUVA
DEZEMBRO 2023
DIAS 20 E 21:
JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
DIAS 22 E 23:
ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
DIAS 24, 25 E 26:
EDSON TONINI OLIVEIRA
DIAS 27 E 28:
MONIZE FLAVIA POMPEO
DIAS 29, 30 E 31:
YVES ATAHUALPA PINTO
JANEIRO 2024
DIAS 1, 2 E 3:
ANTONIO BANDEIRA NETO
DIAS 4 E 5:
CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI
DIAS 6 E 7:
BRUNA MARIA BUCK MUNIZ
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DEZEMBRO 2023
DIAS 20, 21 E 22:
ANDRE LUIS DE SOUZA
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIA 23:
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
ANDRE LUIS DE SOUZA
VALMOR DE MATTOS JUNIOR
DIA 24:
MARLON RENAN VOLPI
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 25:
MARLON RENAN VOLPI
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 26:
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 27:
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 28:
LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 29:
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
JESSICA SILVEIRA PRADO
CAIQUE DUCATTI
DIA 30:
FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE
JESSICA SILVEIRA PRADO
CAIQUE DUCATTI
DIA 31:
FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE
CAIQUE DUCATTI
PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
JANEIRO 2024
DIA 1:
FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE
JESSICA SILVEIRA PRADO
PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
DIA 2:
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
ANDRE LUIS DE SOUZA
PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
DIA 3:
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
ANDRE LUIS DE SOUZA
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 4:
SERGIO CLEMENTINO
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
PATRICIA DOSUALDO PELOZO
DIA 5:
SERGIO CLEMENTINO
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIA 6:
SERGIO CLEMENTINO
PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIA 7:
SERGIO CLEMENTINO
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
ANDRE LUIS DE SOUZA
17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – VOTUPORANGA
DEZEMBRO 2023
DIAS 20, 21, 22 E 23:
JOSE VIEIRA DA COSTA NETO
DIAS 24 E 25:
MARCUS VINICIUS SEABRA
DIAS 26 E 27:
EDUARDO MARTINS BOIATI
DIAS 28 E 29:
ANA LUCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA
DIAS 30 E 31:
MARCUS VINICIUS SEABRA
JANEIRO 2024
DIAS 1 E 2:
TANIA MARA TORTOLA
DIAS 3 E 4:
ANA LUCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA
DIAS 5 E 6:
EDUARDO MARTINS BOIATI
DIA 7:
TANIA MARA TORTOLA
18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FERNANDÓPOLIS
DEZEMBRO 2023
DIA 20:
LAILA HONAIN PAGLIUSO
DIAS 21 E 22:
JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR
DIAS 23, 24, 25 E 26:
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
DIA 27:
JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR
DIAS 28, 29 E 30:
CLEITON LUÍS DA SILVA
DIA 31:
CAROLINE VERUSCA DE PAULA
JANEIRO 2024
DIA 1:
MARIANA LAYRA BRAGA
DIAS 2, 3 E 4
THOMÁS OLIVER LAMSTER
DIAS 5, 6 E 7:
JOSÉ RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DEZEMBRO 2023
DIA 20:
MARCELO SIGARI MORISCOT
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIA 21:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
MARCELO SIGARI MORISCOT
DIA 22:
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
CAUÃ NOGUEIRA DE ARAÚJO
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
DIA 23:
MARCELO SIGARI MORISCOT
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
LUCIANA ANDRADE MAIA
DIA 24:
MARCELO SIGARI MORISCOT
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 25:
CHARLES ZANINI PIZONI
SIDNEY CÉSAR RIBEIRO SYDOW
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
DIA 26:
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
SIDNEY CÉSAR RIBEIRO SYDOW
CHARLES ZANINI PIZONI
DIA 27:
RENATO AUGUSTO VALADÃO
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
CHARLES ZANINI PIZONI
DIA 28:
RENATO AUGUSTO VALADÃO
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
CHARLES ZANINI PIZONI
DIA 29:
RENATO AUGUSTO VALADÃO
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
CHARLES ZANINI PIZONI
DIA 30:
RENATO AUGUSTO VALADÃO
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
DIA 31:
VINICIUS PASCUETO AMARAL
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
BARBARA DOS SANTOS LOPES
JANEIRO 2024
DIA 1:
VINICIUS PASCUETO AMARAL
LUCAS DE MELLO SCHAEFER
FELIPE RIBEIRO SANTA FE
DIA 2:
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 3:
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
DIA 4:
EMERSON MARTINS ALVES
THIAGO HENRIQUE BERNINI RAMOS
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
DIA 5:
EMERSON MARTINS ALVES
THIAGO HENRIQUE BERNINI RAMOS
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
DIA 6:
THIAGO HENRIQUE BERNINI RAMOS
LUCIANA ANDE MAIA
EMERSON MARTINS ALVES
DIA 7:
TIAGO GARCIA TOTARO
MARCELO BIAZZIM
EMERSON MARTINS ALVES
20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITU
DEZEMBRO 2023
DIA 20:
MICHEL BENTENJANE ROMANO
ADRIANA FRANULOVIC CEBRIAN ARAÚJO REIS
DIA 21:
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
ADRIANA FRANULOVIC CEBRIAN ARAÚJO REIS
DIA 22:
ALEXANDRE CEBRIAN ARAÚJO REIS
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
DIA 23:
ALEXANDRE CEBRIAN ARAÚJO REIS
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
DIA 24:
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
DEBORA VICTOR DE ANDRADE
DIA 25:
DEBORA VICTOR DE ANDRADE
BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA
DIA 26:
LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
DIA 27:
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ
DIAS 28 E 29:
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
LUIZA THOME BACCHI
DIAS 30 E 31:
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
ALAN CARLOS REIS SILVA
JANEIRO 2024
DIA 1:
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
ALAN CARLOS REIS SILVA
DIA 2:
LUIZ CARLOS ORMELEZE
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 3:
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
LUIZ CARLOS ORMELEZE
DIA 4:
PAOLA COMINATTO
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
DIA 5:
MARCELO DI GIACOMO ARAÚJO
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
DIA 6:
MARCELO DI GIACOMO ARAÚJO
ANDRÉ DE ALMEIDA PANZERI
DIA 7:
ANDRÉ DE ALMEIDA PANZERI
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – REGISTRO
DEZEMBRO 2023
DIAS 20 E 21:
FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN
DIA 22, 23 E 24:
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
DIAS 25, 26 E 27:
DANIELA CASTANHEIRA DE OLIVEIRA
DIAS 28, 29, 30 E 31:
JONATHAN VIERIA DE AZEVEDO
JANEIRO 2024
DIA 1:
JONATHAN VIERIA DE AZEVEDO
DIAS 2 E 3:
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
DIAS 4 E 5:
ANA LUCIA SAYURI WATANABE
DIAS 6 E 7:
RODRIGO NUNES SERAPIAO
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DEZEMBRO 2023
DIAS 20 E 21:
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DALMIR RADICCHI
DIA 22:
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 23:
RAFAEL CORREIA DE MORAIS AGUIAR
GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 24:
RODRIGO NERY
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
DIA 25:
GABRIEL CARETA DO CARMO
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
DIA 26:
CARLOS EDUARDO POZZI
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
DIA 27:
GABRIEL CARETA DO CARMO
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
DIA 28:
GABRIEL CARETA DO CARMO
LUIS FERNANDO FANTONI
DIAS 29 E 30:
GABRIEL CARETA DO CARMO
LUIS FERNANDO FANTONI
DIA 31:
LUIS FERNANDO FANTONI
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
JANEIRO 2024
DIA 1:
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 2:
IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 3:
RENATO DE JESUS MARÇAL
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
DIA 4:
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 5:
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
LUIS FERNANDO FANTONI
DIA 6:
ANA CLAUDIA CRISTOFANI
LUIS FERNANDO FANTONI
DIA 7:
ANA CLAUDIA CRISTOFANI
CLAUDIO BONADIA DE SOUZA
23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BOTUCATU
DEZEMBRO 2023
DIAS 20 E 21:
SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIA 22:
SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIA 23:
RODRIGO JIMENEZ GOMES
DIAS 24 E 25:
BRUNO LESSA MARINHO
DIAS 26 E 27:
MARCOS JOSE DE FREITAS CORVINO
DIAS 28 E 29:
RODRIGO JIMENEZ GOMES
DIA 30:
LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
DIA 31:
DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO
JANEIRO 2024
DIA 1:
KHALIL NOGUEIRA NICOLAU
DIA 2:
VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES
DIA 3:
LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
DIAS 4 E 5:
SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIAS 6 E 7:
SILVIO FERNANDO DE BRITO
24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AVARÉ
DEZEMBRO 2023
DIA 20:
RUBENS MARTINS DA SILVA
DIAS 21 E 22:
GIOVANA MARINATO GODOY
DIAS 23 E 24:
ANGELICA LUIZA ROSSI DA COSTA
DIAS 25 E 26:
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
DIAS 27 E 28:
FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI
DIAS 29 E 30:
ANGELICA LUIZA ROSSI DA COSTA
DIA 31:
MAURICIO LLAGOSTERA MARCHESE RODRIGUES
JANEIRO 2024
DIA 1:
MARCOS VARGAS FOGACA
DIA 2:
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
DIA 3:
CEZAR RODRIGUES MARQUES
DIAS 4 E 5:
MAURICIO LLAGOSTERA MARCHESE RODRIGUES
DIAS 6 E 7:
MARCOS VIEIRA GODOY
25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OURINHOS
DEZEMBRO 2023
DIAS 20, 21, 22 E 23:
MARCELO GONÇALVES SALIBA
DIAS 24 E 25:
PAULA BOND PEIXOTO
DIAS 26, 27 E 28:
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
DIAS 29 E 30:
ADELINO LORENZETTI NETO
DIA 31:
DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA
JANEIRO 2024
DIA 1:
DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA
DIAS 2. 3 E 4:
FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
DIAS 5, 6 E 7:
LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR
26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ASSIS
DEZEMBRO 2023
DIAS 20, 21 E 22:
RAFFAELE DE FILIPPO FILHO
DIAS 23, 24 E 25:
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
DIAS 26, 27, 28, 29 E 30:
RENATA GIANTOMASSI GOMES
DIA 31:
DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ
JANEIRO 2024
DIA 1:
DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ
DIA 2:
DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ
DIA 3:
SERGIO CAMPANHARO
DIAS 4 E 5:
MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO
DIAS 6 E 7:
SERGIO CAMPANHARO
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DEZEMBRO 2023
DIAS 20 E 21:
MARCOS AKIRA MIZUSAKI
DIA 22:
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 23:
GUSTAVO SILVA TAMAOK
DIA 24:
VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 25:
BRUNO ARNEIRO SOARES
DIA 26:
HÉLIO PERDOMO JÚNIOR
DIA 27:
HÉLIO PERDOMO JÚNIOR
DIA 28:
ANDRE FREITAS LUENGO
DIA 29:
VANESSA ZORZAN
DIA 30:
VANESSA ZORZAN
DIA 31:
BRUNO ARNEIRO SOARES
JANEIRO 2024
DIAS 1 E 2:
PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
DIAS 3 E 4:
PEDRO ROMAO NETO
DIA 5:
ANDRE FREITAS LUENGO
DIAS 6 E 7:
MARCIO KUHNE PRADO JUNIOR
28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE VENCESLAU
DEZEMBRO 2023
DIA 20:
STEPHANIE OKUMA
DIA 21:
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
DIA 22:
STEPHANIE OKUMA
DIA 23:
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
DIAS 24 E 25:
ANDRE FREITAS LUENGO
DIA 26:
STEPHANIE OKUMA
DIAS 27:
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
DIA 28:
STEPHANIE OKUMA
DIA 29:
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
DIA 30:
STEPHANIE OKUMA
DIA 31:
ANDRE FREITAS LUENGO
JANEIRO 2024
DIA 01:
ANDRE FREITAS LUENGO
DIA 02:
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
DIA 03:
STEPHANIE OKUMA
DIA 04:
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
DIA 05:
STEPHANIE OKUMA
DIA 06:
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
DIA 07:
STEPHANIE OKUMA
29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – DRACENA
DEZEMBRO 2023
DIAS 20, 21, 22 E 23
PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS
DIAS 24 E 25
RODRIGO ALVES GONÇALVES
DIAS 26, 27, 28, 29 E 30
JAMILE TAVARES
DIA 31
CLAUDIO SANTOS MACHADO
JANEIRO 2024
DIAS 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 7
CLAUDIO SANTOS MACHADO
30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TUPÃ
DEZEMBRO 2023
DIA 20
JESS PAUL TAVES PIRESS
DIAS 21 E 22
MARCELO BRANDAO FONTANA
DIAS 23 E 24
MANOEL MALDONADO GONZAGA
DIA 25
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
DIA 26
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIAS 27 E 28
SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA
DIA 29
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
DIA 30
THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 31
RUI BARBOSA LAMIM
JANEIRO 2024
DIA 1
CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
DIA 2
CHARLES ZANINI PIZONI
DIAS 3 E 4
LUCAS MARQUES DE TAVARES
DIA 5
LUCILA AKEMI NAKAGAWA
DIAS 6 E 7
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MARÍLIA
DEZEMBRO 2023
DIAS 20 E 21
REGINALDO CESAR FAQUIM
RODRIGO DE MORAES GARCIA
DIAS 22 E 23
THIAGO GATTI FERNANDES
RAFAEL ABUJAMRA
DIA 24
LYSANEAS SANTOS MACIEL
RAFAEL ABUJAMRA
DIA 25
LYSANEAS SANTOS MACIEL
RICHARD FABRICIO MESSAS
DIA 26
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
LYSANEAS SANTOS MACIEL
DIA 27
LYSANEAS SANTOS MACIEL
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
DIA 28
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
DIA 29
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
DIA 30
GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
DIA 31
ORIEL DA ROCHA QUEIROZ
ISAURO PIGOZZI FILHO
JANEIRO 2024
DIA 1
ORIEL DA ROCHA QUEIROZ
ISAURO PIGOZZI FILHO
DIA 2
LYSANEAS SANTOS MACIEL
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
DIAS 3, 4, 5 E 6
GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
ARTUR MALDONADO GONZAGA
DIA 7
CARLOS ANDRE MARIANI
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DEZEMBRO 2023
DIAS 20 E 21
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIA 22
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 23
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 24
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
HERCULES SORMANI NETO
DIA 25
GABRIELA PRADO
MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI
MARCOS VARGAS FOGACA
DIA 26
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
HERCULES SORMANI NETO
DIA 27
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
JOAO HENRIQUE FERREIRA
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIA 28
PAULA GARMES REGINATO COUBE
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DEBORA ORSI DUTRA
DIA 29
PAULA GARMES REGINATO COUBE
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIA 30
PAULA GARMES REGINATO COUBE
ALOISIO GARMES JUNIOR
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIA 31
GABRIELA PRADO
MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI
FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN
JANEIRO 2024
DIA 1
GABRIELA PRADO
MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
DIA 2
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
JOAO HENRIQUE FERREIRA
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 3
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DEBORA ORSI DUTRA
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 4
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
ANA MARIA ROMANO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 5
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
ANA MARIA ROMANO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 6
ALOISIO GARMES JUNIOR
ANA MARIA ROMANO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 7
ANDRE GANDARA ORLANDO
ANA MARIA ROMANO
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JAÚ
DEZEMBRO 2023
DIAS 20 E 21
ROSENY ZANETTA BARBOSA
ROSENY ZANETTA BARBOSA
DIA 22
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
DIAS 23, 24, 25 E 26
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIAS 27 E 28
ROGERIO ROCCO MAGALHAES
DIA 29
GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
DIA 30
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
DIA 31
ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
JANEIRO 2024
DIA 1
ELY MANOEL BERNAL
DIA 2
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 3
ROGERIO ROCCO MAGALHAES
DIAS 4 E 5
NELISE LAGUSTERA DEMARQUI
NELISE LAGUSTERA DEMARQUI
DIAS 6 E 7
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 20 E 21:
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
DIA 22:
ALISSON DE LIMA MACIEL
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
DIA 23:
ALEXANDRE ANDRADE PEREIRA
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIAS 24 E 25:
ALEXANDRE ANDRADE PEREIRA
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIAS 26 E 27:
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DANIEL COTTONI
DIA 28:
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIAS 29 E 30:
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
DIA 31:
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
LUIZA THOME BACCHI
JANEIRO 2024
DIA 1:
LUIZA THOME BACCHI
DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO
DIA 2:
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO
DIA 3:
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 4:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIAS 5 E 6:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 7:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
MARCO AURELIO BERNARDES DE ALMEIDA
35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LINS
DEZEMBRO 2023
DIAS 20, 21 E 22
WAGNER JUAREZ GROSSI
DIA 23
EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
DIAS 24 E 25
RODRIGO NUNES LAUREANO
DIAS 26, 27. 28, 29, 30 E 31
ELIANA KOMESU LIMA
JANEIRO 2024
DIAS 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 7
ELIANA KOMESU LIMA
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DEZEMBRO 2023
DIAS 20 E 21
PIERRE PENA ROCHA
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 22
PIERRE PENA ROCHA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 23
PIERRE PENA ROCHA
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIAS 24 E 25
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIA 26
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
PIERRE PENA ROCHA
DIA 27
PIERRE PENA ROCHA
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIA 28
PIERRE PENA ROCHA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 29
PIERRE PENA ROCHA
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIAS 30 E 31
ELY MANOEL BERNAL
PIERRE PENA ROCHA
JANEIRO 2024
DIA 1
PIERRE PENA ROCHA
EMIR STRINGHETTA
DIA 2
PIERRE PENA ROCHA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIA 3
PIERRE PENA ROCHA
ROBSON ALVES RIBEIRO
DIA 4
PIERRE PENA ROCHA
ROBSON ALVES RIBEIRO
DIAS 5 E 6
PIERRE PENA ROCHA
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
DIA 7
PIERRE PENA ROCHA
EMIR STRINGHETTA
37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ANDRADINA
DEZEMBRO 2023
DIAS 20, 21 E 22
REGISLAINE TOPASSI
DIAS 23 E 24
ROBSON ALVES RIBEIRO
DIA 25
ROBSON ALVES RIBEIRO
DIA 26
VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIAS 27, 28 E 29
RUBIA PRADO MOTIZUKI
DIAS 30 E 31
RENATA ANDREIA SANTOS
JANEIRO 2024
DIA 1
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
DIA 2
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS
DIAS 3 E 4
MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI
DIAS 5 E 6
BRUNO RODRIGUEZ CALDAS
DIA 7
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS
38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FRANCA
DEZEMBRO 2023
DIAS 20 E 21:
PAULO CESAR CORREA BORGES
DIAS 22 E 23:
JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO
DIAS 24, 25 E 26:
FELIPE RIBEIRO SANTA FÉ
DIAS 27 E 28:
MURILO CESAR LEMOS JORGE
DIA 29:
JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIAS 30 E 31:
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES
JANEIRO 2024
DIA 1:
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES
DIAS 2, 3 E 4:
ALEX FACCIOLO PIRES
DIAS 5, 6 E 7:
MURILO CESAR LEMOS JORGE
39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BATATAIS
DEZEMBRO 2023
DIAS 20 E 21
DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO
DIAS 22 E 23
ALEXANDRE PADILHA
DIAS 24 E 25
EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES
DIAS 26 E 27
CAIO CESAR POLTRONIERI
DIAS 28 E 29
IVAN CINTRA BORGES
DIA 30
HILTON MAURICIO DE ARAUJO FILHO
DIA 31
IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON
JANEIRO 2024
DIA 1
IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON
DIA 2
CAIO CESAR POLTRONIERI
DIAS 3 E 4
NATHALIA MONTEIRO CIPOLLA PIOLA
DIAS 5, 6 E 7
GUSTAVO FERRONATO
40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITUVERAVA
DEZEMBRO 2023
DIAS 20, 21 E 22
ANDRE DONIZETI ZANUTIM
DIA 23
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
DIAS 24 E 25
VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIAS 26, 27, 28, 29, 30 E 31
ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID
JANEIRO 2024
DIAS 1, 2 E 3
MATEUS CARVALHO REZENDE
DIAS 4, 5, 6 E 7
VINICIUS PASCUETO AMARAL
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DEZEMBRO 2023
DIA 20:
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
NAUL LUIZ FELCA
TANIA DE ANDRADE
DIA 21:
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
RAMON LOPES NETO
NAUL LUIZ FELCA
DIA 22:
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
RAMON LOPES NETO
NAUL LUIZ FELCA
DIA 23:
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
RAMON LOPES NETO
NAUL LUIZ FELCA
DIA 24:
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
WILIAN DANIEL INACIO
NAUL LUIZ FELCA
DIA 25:
WILIAN DANIEL INACIO
NAUL LUIZ FELCA
LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 26:
WILIAN DANIEL INACIO
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
FERNANDA GOMEZ DAMICO
DIA 27:
WILIAN DANIEL INACIO
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
RAISSA NUNES DE BARROS REGO
DIAS 28 E 29:
WILIAN DANIEL INACIO
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
DIA 30:
WILIAN DANIEL INACIO
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
DIA 31:
WILIAN DANIEL INACIO
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
JANEIRO 2024
DIA 1:
WILIAN DANIEL INACIO
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
JOSEPH SABA HARB
DIA 2:
WILIAN DANIEL INACIO
NAUL LUIZ FELCA
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIA 3:
WILIAN DANIEL INACIO
NAUL LUIZ FELCA
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIA 4:
NAUL LUIZ FELCA
FERNANDA GOMEZ DAMICO
WILIAN DANIEL INACIO
DIAS 5, 6 E 7:
WILIAN DANIEL INACIO
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
NAUL LUIZ FELCA
42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JABOTICABAL
DEZEMBRO 2023
DIAS 20 E 21
PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL
DIAS 22 E 23
ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA
DIAS 24 E 25
FLAVIO LEÃO DE CARVALHO
DIAS 26 E 27
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
DIAS 28 E 29
MILENA APARECIDA CARLI
DIAS 30 E 31
REGIANE MARIA HEIL
JANEIRO 2024
DIAS 1 E 2
FLAVIO LEÃO DE CARVALHO
DIAS 3 E 4
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
DIAS 5, 6 E 7
CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI
43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CASA BRANCA
DEZEMBRO 2023
DIAS 20 E 21
JOSE CLAUDIO ZAN
DIA 22
MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTÓDIO
DIA 23
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
DIAS 24 E 25
MARCELO SPERANDIO FELIPE
DIA 26
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
DIAS 27 E 28
THAIS DE ALMEIDA SMANIO
DIAS 29 E 30
YARA JEROZOLIMSKI
DIA 31
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
JANEIRO 2024
DIA 1
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
DIAS 2 E 3
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
DIAS 4 E 5
GABRIEL MARSON JUNQUEIRA
DIAS 6 E 7
PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DEZEMBRO 2023
DIA 20
CARLOS EDUARDO BRECHANI
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
ANA BRASIL ROCHA PENA
DIA 21
JULIANA REZENDE VALENTE TEI
CARLOS EDUARDO BRECHANI
ANA BRASIL ROCHA PENA
DIA 22
CARLOS EDUARDO BRECHANI
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
ANA BRASIL ROCHA PENA
DIA 23
CARLOS EDUARDO BRECHANI
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 24
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 25
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
BARBARA DOS SANTOS LOPES
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 26
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
CARLOS EDUARDO BRECHANI
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
DIA 27
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
GUSTAVO MACRI MORAIS
CARLOS EDUARDO BRECHANI
DIA 28
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
CARLOS EDUARDO BRECHANI
DIA 29
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
GUSTAVO MACRI MORAIS
CARLOS EDUARDO BRECHANI
DIA 30
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
GUSTAVO MACRI MORAIS
CARLOS EDUARDO BRECHANI
DIA 31
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
GUSTAVO MACRI MORAIS
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
JANEIRO 2024
DIA 1
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
BARBARA DOS SANTOS LOPES
DIA 2
GUSTAVO MACRI MORAIS
DANIEL GRUENWALD LEPINE
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 3
GUSTAVO MACRI MORAIS
DANIEL GRUENWALD LEPINE
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 4
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
GUSTAVO MACRI MORAIS
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 5
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
TATIANA DE FREITAS ROCHA
DIA 6
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
TATIANA DE FREITAS ROCHA
DIA 7
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
ROBERTA TONINI QUARESMA
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DEZEMBRO 2023
DIA 20
BRUNO CAMARGO FERREIRA
IGOR VOLPATO BEDONE
DIA 21
BRUNO CAMARGO FERREIRA
IGOR VOLPATO BEDONE
DIA 22
FERNANDO PASCOAL LUPO
BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 23
FERNANDO PASCOAL LUPO
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 24
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
FLAVIA FLORES RIGOLO
DIA 25
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
FLAVIA FLORES RIGOLO
DIA 26
DEBORAH CRISTINA BENATTI
LEANDRO BAROWSKI
DIA 27
FLAVIA FLORES RIGOLO
LEANDRO BAROWSKI
DIAS 28 E 29
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
LEANDRO BAROWSKI
DIA 30
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 31
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
JANEIRO 2024
DIA 1
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
BRUNO ARNEIRO SOARES
DIA 2
IGOR VOLPATO BEDONE
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIA 3
FERNANDA RATCOV BORGES
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIA 4
FLAVIA FLORES RIGOLO
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIA 5
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIA 6
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 7
RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES
BRUNO CAMARGO FERREIRA
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DEZEMBRO 2023
DIA 20:
BRUNO GRECCO CARDOSO
GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 21:
FERNANDO ALVAREZ BELAZ
GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 22:
GABRIELLA LANZA PASSOS
JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA
DIA 23:
GABRIELLA LANZA PASSOS
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 24:
GABRIELLA LANZA PASSOS
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIA 25:
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 26:
RAISSA CESAR MOLINARI
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIA 27:
RAISSA CESAR MOLINARI
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIAS 28 E 29:
GABRIELLA LANZA PASSOS
RAISSA CESAR MOLINARI
DIAS 30 E 31:
GABRIELLA LANZA PASSOS
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
JANEIRO 2024
DIA 1:
GABRIELLA LANZA PASSOS
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
DIA 2:
THIAGO ALLAN XAVIER
JESSICA SILVEIRA PRADO
DIA 3:
THIAGO ALLAN XAVIER
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIAS 4 E 5:
FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 6:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
DIA 7:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
JESSICA SILVEIRA PRADO
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DEZEMBRO 2023
DIA 20:
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIAS 21 E 22:
ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 23:
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
DIA 24:
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 25:
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
DARLAN DALTON MARQUES
DIA 26:
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 27:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 28:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 29:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 30:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 31:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
THIAGO ALLAN XAVIER
JANEIRO 2024
DIA 1:
REGIANE MARIA HEIL
ANNA ISIS TERAN SILVA
DIA 2:
REGIANE MARIA HEIL
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 3:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 4, 5, 6 E 7:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
DEZEMBRO 2023
DIA 20:
CATIA APARECIDA SOUZA MODOLO
DIAS 21 E 22:
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 23:
LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 24:
LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 25:
JAIRO MOURA DA SILVA
DIAS 26, 27 E 28:
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIAS 29 E 30:
CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIA 31:
LUCAS RIBEIRO HORTA
JANEIRO 2024
DIA 1:
LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 2:
LUCAS RIBEIRO HORTA
DIAS 3, 4, 5, 6 E 7:
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPEVA
DEZEMBRO 2023
DIAS 20, 21 E 22
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIAS 23, 24 E 25
RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 26
GUILHERME PERUCHI
DIAS 27, 28 E 29
THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 30
GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
DIA 31
JESSICA SILVEIRA PRADO
JANEIRO 2024
DIA 1
ELIEL RAIMUNDO ALVES
DIAS 2, 3 E 4
LUIS FERNANDO FANTONI
DIAS 5, 6 E 7
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEZEMBRO 2023
DIAS 20 E 21
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
DIAS 22 E 23
LEONARDO MEIZIKAS
DIAS 24 E 25
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO
DIAS 26 E 27
ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
DIAS 28 E 29
ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR
DIAS 30 E 31
FELIPE MIGUEL DE SOUZA
JANEIRO 2024
DIA 1
FELIPE MIGUEL DE SOUZA
DIA 2
RAFAEL ADEO LAPEIZ
DIA 3
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIAS 4 E 5
NELSON DE BARROS O`REILLY FILHO
DIA 6
FAUSTO LUCIANO PANICACCI
DIA 7
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DEZEMBRO 2023
DIA 20:
FERNANDO FIETZ BRITO
HELOISE MAIA DA COSTA
DIA 21:
FERNANDO FIETZ BRITO
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
DIA 22:
FERNANDO FIETZ BRITO
HELOÍSE MAIA DA COSTA
DIAS 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29:
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
HELOÍSE MAIA DA COSTA
DIAS 30 E 31:
HELOÍSE MAIA DA COSTA
FLAVIO DE PAULA MARTINS
JANEIRO 2024
DIA 1:
HELOÍSE MAIA DA COSTA
FLAVIO DE PAULA MARTINS
DIAS 2, 3, 4, 5, 6 E 7:
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
HELOÍSE MAIA DA COSTA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DEZEMBRO 2023
DIA 20:
GUILHERME SILVA DE DEUS
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 21:
MARCELO SILVA CASSOLA
LETÍCIA ROSA RAVACCI
DIA 22:
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 23:
CAMILA TEIXEIRA PINHO
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 24:
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 25:
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 26:
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
MARINA FRANÇA FARIA PESTANA
DIA 27:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARINA FRANÇA FARIA PESTANA
DIA 28:
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
MARINA FRANÇA FARIA PESTANA
DIA 29:
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 30:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
ELIEL RAIMUNDO ALVES
DIA 31:
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
ELIEL RAIMUNDO ALVES
JANEIRO 2024
DIA 1:
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
YVES ATAHUALPA PINTO
DIA 2:
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 3:
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 4:
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
ALEXANDRE ACERBI
DIA 5:
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
ALEXANDRE ACERBI
DIA 6:
GUILHERME SILVA DE DEUS
LETICIA ROSA RAVACCI
DIA 7:
ALEXANDRE ACERBI
GUILHERME SILVA DE DEUS
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DEZEMBRO 2023
DIA 20:
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
PEDRO DOS REIS CAMPOS
DIA 21:
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIAS 22 E 23:
PÉRSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
DIA 24:
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
THIAGO TAVARES SIMONI AILY
DIA 25:
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 26:
PÉRSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
DIAS 27, 28, 29 E 30:
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
DIA 31:
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
JANEIRO 2024
DIAS 1 E 2
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
DIAS 3 E 4:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
PEDRO DOS REIS CAMPOS
DIA 5:
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
DIAS 6 E 7:
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMPARO
DEZEMBRO 2023
DIAS 20, 21 E 22
CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
DIAS 23, 24 E 25
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
DIAS 26 E 27
SERGIO LUIS CALDAS
DIAS 28, 29, 30 E 31
GILSON RICARDO MAGALHAES
JANEIRO 2024
DIA 1
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
DIAS 2 E 3
PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO
DIA 4
SERGIO LUIS CALDAS
DIAS 5, 6 E 7
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JALES
DEZEMBRO 2023
DIAS 20, 21 E 22
PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES
DIAS 23, 24 E 25
CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
DIAS 26 E 27
PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES
DIAS 28, 29, 30 E 31
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
JANEIRO 2024
DIAS 1, 2, 3 E 4
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
DIA 5
RENATA FRANÇA CEVIDANES
DIA 6
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
DIA 7
EDUARDO HIROSHI SHINTANI
56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITANHAÉM
DEZEMBRO 2023
DIA 20
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIAS 21 E 22
GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
DIAS 23 E 24
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
DIA 25
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
DIAS 26 E 27
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
DIAS 28, 29 E 30
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 31
PATRICIA MENDONÇA BARBOSA
JANEIRO 2024
DIAS 1
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DIAS 2 E 3
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIAS 4 E 5
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIAS 6 E 7
ROMILDO DA ROCHA SOUSA
Aviso nº 886/2023 - PGJ-Secretaria Eleitoral, de 22/11/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que exercem funções eleitorais, que já foi disponibilizada a ferramenta SISCONTA ELEITORAL 2023 – DOAÇÃO ACIMA DOS LIMITES LEGAIS, contendo Relatórios de Conhecimento com notícias de possíveis excessos de doações que foram feitas aos candidatos e partidos políticos nas eleições gerais de 2022. AVISA, outrossim, que o acesso ao sistema se faz pelo link https://siscontaeleitoral.mpf.mp.br/eleitoral2023/public/index.php?m=login por meio de nome de usuário e senha previamente cadastrados e aqueles que não possuírem registro deverão realizar solicitação de cadastro ao e-mail [email protected]
Aviso nº 895/2023 - PGJ-Secretaria Eleitoral, de 23/11/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais, expressando fundado receio com o crescente número de pedidos de redirecionamento de RCons para Zonas Eleitorais diversas, especialmente na iminência do recesso forense e do prazo decadencial para o ajuizamento de representações por excesso de doação (31/12/2023) AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que exercem funções eleitorais que eventuais solicitações de redirecionamento de Rcons devem ser realizadas até o dia 08 de dezembro do corrente ano, possibilitando em tempo hábil o devido encaminhamento aos Promotores Eleitorais que atuam perante às Zonas Eleitorais correspondentes. As solicitações neste sentido, admitidas apenas nos casos em que cabível representação, deverão ser dirigidas ao e-mail [email protected], com a indicação expressa da inconsistência, o nome e CPF do doador, o valor da doação, além da identificação do número do RCon e do número da zona eleitoral para qual deve ser redirecionado. Após a data limite, os senhores Promotores de Justiça Eleitorais deverão analisar todo o acervo do Sisconta vinculado à sua Zona Eleitoral, adotando a solução jurídica mais indicada e nos casos de representação, solicitar ao juízo eleitoral junto ao qual oficia o encaminhamento da representação ajuizada (Classe 12630-Código 11700) à Zona Eleitoral competente.
(Republicado por necessidade de retificacão - DOE de 24/11/2023)
Aviso nº 903/2023 – PGJ-AD, de 27/11/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de DEZEMBRO de 2023.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2023
DEZEMBRO
DIA 2
ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO
BARBARA VALERIA CURY E CURY
DANIEL FELLIPE DALLAROSA
FABIO JOSE BUENO
GABRIELA BRIGANTI IODICE
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
MARIA CAROLINA HELOISA DE CASTRO ANDRADE E SOUZA
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
MICHELE DEMICO CAMARGO
PAULO D'AMICO JUNIOR
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI
DIA 3
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
BARBARA VALERIA CURY E CURY
CINTIA MARANGONI
FERNANDO BARBOSA RUBIN
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
GABRIELA BRIGANTI IODICE
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
MARIA CAROLINA HELOISA DE CASTRO ANDRADE E SOUZA
PAULA DE CAMARGO FERRAZ FISCHER
PAULO D'AMICO JUNIOR
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
DIA 8
BRUNO GRECCO CARDOSO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIA PORRO
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
FABIO JOSE BUENO
FRANCINE PEREIRA SANCHES
JOAO CARLOS CALSAVARA
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
MICHELE DEMICO CAMARGO
NATALIA ROSA PELLICCIARI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 9
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
FRANCINE PEREIRA SANCHES
GABRIELA BRIGANTI IODICE
JOAO CARLOS CALSAVARA
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
MICHELE DEMICO CAMARGO
PAULO D'AMICO JUNIOR
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 10
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CINTIA MARANGONI
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
FRANCINE PEREIRA SANCHES
GABRIELA BRIGANTI IODICE
JOAO CARLOS CALSAVARA
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
NATALIA ROSA PELLICCIARI
PAULO D'AMICO JUNIOR
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 16
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA
ALINE FERREIRA JULIETI CURY
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FABIO JOSE BUENO
FERNANDO BARBOSA RUBIN
FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO
IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI
MICHELE DEMICO CAMARGO
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
ROBERTO VICTOR ANELLI BODINI
VALCIR PAULO KOBORI
DIA 17
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA
ALINE FERREIRA JULIETI CURY
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FERNANDO BARBOSA RUBIN
FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO
IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI
LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO
MICHELE DEMICO CAMARGO
ROBERTO VICTOR ANELLI BODINI
TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI
VALCIR PAULO KOBORI
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2023
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
DEZEMBRO
DIAS 2 E 3
DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA
DIAS 8, 9 E 10
DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA
DIAS 16 E 17
CAMILA MOURA E SILVA
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 21/11/2023)
Aviso nº 904/2023 – PGJ-AD, de 27/11/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de DEZEMBRO de 2023, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 2
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
GABRIELA BRIGANTI IODICE
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 3
RENATO DOS SANTOS GAMA
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
EUVER ROLIM
DIA 8
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 9
ALMACHIA ZWARG ACERBI
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
ROBERTO MENDES DE FREITAS JUNIOR
DIA 10
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 16
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
EUVER ROLIM
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 17
MARCOS NERI DE ALMEIDA
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
SILVIA DE FREITAS DENARI
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 2 E 3
NATHAN GLINA
JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 8
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DIAS 9 E 10
THELMA THAIS CAVARZERE
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIAS 16 E 17
DANIELE RECCHI
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 2 E 3
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 8
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIAS 9 E 10
VINICIUS BONESSO GUILLEN
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIAS 16 E 17
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 2
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 3
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 8
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIAS 9 E 10
RODRIGO CESAR COCCARO
LILIAN FRUET
DIA 16
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DEBORA DE CAMARGO ALY
DIA 17
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DEBORA DE CAMARGO ALY
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 2
JOAO PAULO ROBORTELLA
JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
DIA 3
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
ALINE MORAES
DIAS 8, 9 E 10
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIAS 16 E 17
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 2 E 3
FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
DIA 8
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIAS 9 E 10
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIAS 16 E 17
REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 2 E 3
RODRIGO LOPES
DIA 8
RODRIGO LOPES
DIAS 9 E 10
PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
DIAS 16 E 17
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 2 E 3
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
DIA 8
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL
DIAS 9 E 10
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
ADRIANA VACARE TEZINE
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
DIA 16
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
DIA 17
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS
2 E 3
GUSTAVO ANDREATO
DIA 8
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 9 E 10
NATHALIA MERLI
DIAS 16 E 17
ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 2 E 3
RENATO FANIN
DIA 8
ALINE MORAES
DIAS 9 E 10
RENATO FANIN
DIAS 16 E 17
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 2 E 3
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 8
RODRIGO VENDRAMINI
JOSE SILVIO CODOGNO
DIAS 9 E 10
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
SERGIO CLEMENTINO
DIAS 16 E 17
CESAR BOCUHY BONILHA
SERGIO CLEMENTINO
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 2 E 3
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
DIA 8
WILSON VELASCO JUNIOR
EMERSON MARTINS ALVES
DIAS 9 E 10
WILSON VELASCO JUNIOR
EMERSON MARTINS ALVES
DIA 16
RENATO AUGUSTO VALADAO
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 17
RENATO AUGUSTO VALADAO
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 2 E 3
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 8
GABRIEL CARETA DO CARMO
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIAS 9 E 10
GABRIEL CARETA DO CARMO
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIAS 16 E 17
CHARLES ZANINI PIZONI
DALMIR RADICCHI
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 2
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 3
PAULA GARMES REGINATO COUBE
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 8
ANDRE GANDARA ORLANDO
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 9
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
PAULO SERGIO FOGANHOLI
DIA 10
HERCULES SORMANI NETO
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 16
ANDRE GANDARA ORLANDO
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 17
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 2 E 3
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 8
ENRICO PAISANO
MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA
DIA 9
BRUNO MACCARI CREPALDI
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 10
BRUNO MACCARI CREPALDI
ENRICO PAISANO
DIAS 16 E 17
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS2 E 3
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
EMIR STRINGHETTA
DIA 8
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
DIAS 9 E 10
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
EMIR STRINGHETTA
DIAS 16 E 17
JOAO PAULO SERRA DANTAS
JOEL FURLAN
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 2
MILENA APARECIDA CARLI
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 3
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 8
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
DIAS 9 E 10
FERNANDA GOMEZ DAMICO
MARIANA LAYRA BRAGA
DIAS 16 E 17
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
TANIA DE ANDRADE
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 2
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
DIA 3
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 8
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
ANA BRASIL ROCHA PENA
DIAS 9 E 10
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
DIAS 16 E 17
GUSTAVO MACRI MORAIS
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 2 E 3
BRUNO GRECCO CARDOSO
BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 8
GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO
THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 9
BRUNO GRECCO CARDOSO
FERNANDA RATCOV BORGES
DIA 10
BRUNO GRECCO CARDOSO
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIAS 16 E 17
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
FERNANDO PASCOAL LUPO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 2 E 3
RENAN MENDES RODRIGUES
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 8
LUIZ FERNANDO SCAVONE DE MACEDO
RENAN MENDES RODRIGUES
DIAS 9 E 10
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
RENAN MENDES RODRIGUES
DIAS 16 E 17
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
RAISSA CESAR MOLINARI
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 2 E 3
REGIANE MARIA HEIL
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 8
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 9 E 10
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIAS 16 E 17
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 2 E 3
FLAVIO DE PAULA MARTINS
DIAS 08 A 10
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 16 E 17
FERNANDO FIETZ BRITO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 2
MARCELO SILVA CASSOLA
CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIA 3
CAMILA TEIXEIRA PINHO
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 8
CAMILA TEIXEIRA PINHO
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 9
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
ALEXANDRE ACERBI
DIA 10
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 16
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
MARINA FRANÇA FARIA PESTANA
DIA 17
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
JULIA FERNANDES CALDAS
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 2 E 3
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
LUCIANA BELO STELUTI
DIA 8
LEONARDO ROMANO SOARES
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIAS 9 E 10
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
AMELIO PASINI JUNIOR
DIAS 6 E 17
RODRIGO APARECIDO TIAGO
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
(Republicado por necessidade de retificação DOE 28/11/2023)
Aviso nº 905/2023 – PGJ-AD, de 27/11/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de DEZEMBRO de 2023.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
1 FABIO PEREZ FERNANDEZ
4 FABIO PEREZ FERNANDEZ
5 VANESSA BORTOLOMASI
6 CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
7 LEONARDO ALBRECHT NETO
11 FABIO PEREZ FERNANDEZ
12 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
13 MARCOS NERI DE ALMEIDA
14 CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
15 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
18 ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
19 MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
1 ANA PAULA MAZZA
4 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
5 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
6 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
7 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
11 ANA PAULA MAZZA
12 THELMA THAIS CAVARZERE
13 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
14 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
15 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
18 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
19 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
1 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
4 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
5 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
6 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
7 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
11 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
12 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
13 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
14 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
15 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
18 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
19 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
1 MARCO ANTONIO DE SOUZA
4 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
5 ALEXANDRE ACERBI
6 MARCO ANTONIO DE SOUZA
7 ALEXANDRE ACERBI
11 MARCO ANTONIO DE SOUZA
12 MARCO ANTONIO DE SOUZA
13 MARCO ANTONIO DE SOUZA
14 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
15 MARCO ANTONIO DE SOUZA
18 PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
19 JULIANO CARVALHO ATOJI
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
1 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
4 FLAVIA LIAS SGOBI
5 JANDIR MOURA TORRES NETO
6 JANDIR MOURA TORRES NETO
7 JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
11 BEATRIZ BINELLO VALERIO
12 WALESKA BUENO SANCHES BURATTO
13 JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
14 KLAUS NEGRI COSTA
15 JANDIR MOURA TORRES NETO
18 JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
19 JOAO PAULO ROBORTELLA
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
1 ANA MARIA BUOSO
4 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
5 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
6 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
7 ADONAI GABRIEL
11 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
12 ADONAI GABRIEL
13 LUISA MAFFEI COSTA
14 ANA MARIA BUOSO
15 ALINE MORGADO DA ROCHA
18 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
19 RICARDO FERRACINI NETO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
1 RAFAEL BELUCI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
4 RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
5 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
6 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL BELUCI
7 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
11 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
12 ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
13 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
ALINE MORAES
14 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
15 CELSO ROCHA CAVALHEIRO
FELIPE DUARTE PAES BERTOLINI
18 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
19 SERGIO LUIS CALDAS SPINA
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1 ANDRE LUIS DE SOUZA
4 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
5 EVANDRO ORNELAS LEAL
6 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
7 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
11 JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
12 JOSE SILVIO CODOGNO
13 JOSE SILVIO CODOGNO
14 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
15 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
18 LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA
19 CESAR BOCUHY BONILHA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
1 WILSON VELACO JUNIOR
4 CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
5 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
6 JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
7 MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
11 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
12 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
13 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
14 JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
15 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
18 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
19 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
1 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
4 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
5 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
6 GABRIEL CARETA DO CARMO
7 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
11 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
12 JOAO JOSE RODRIGUES NETO
13 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
14 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
15 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
18 RENATO DE JESUS MARÇAL
19 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
1 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
4 YAGO LAGE BELCHIOR
5 RUAN MANCONI MILANI
6 RICARDO RODRIGUES SALVATO
7 RODRIGO MELGAREJO
11 YAGO LAGE BELCHIOR
12 GUSTAVO SILVA TAMAOKI
13 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
14 HELIO PERDOMO JUNIOR
15 RICARDO RODRIGUES SALVATO
18 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
19 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
1 JULIO CESAR ROCHA PALHARES
4 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
5 GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
6 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
7 NELSON APARECIDO FEBRAIO JÚNIOR
11 PAULA GARMES REGINATO COUBE
12 PAULA GARMES REGINATO COUBE
13 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
14 CRISTIANO DE BARROS SANTOS
15 PAULA GARMES REGINATO COUBE
18 ANDRE GANDARA ORLANDO
19 GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
1 LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
4 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
5 PAULO KISHI
6 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
7 DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO
11 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
12 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
13 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
14 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
15 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
18 LUIZ SERGIO HULLE CATANI
19 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
1 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
4 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
5 ADELMO PINHO
6 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
7 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
11 DORIO SAMPAIO DIAS
12 PIERRE PENA ROCHA
13 PIERRE PENA ROCHA
14 PATRICIA SOARES DE SOUZA
15 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
18 DORIO SAMPAIO DIAS
19 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
1 NAUL LUIZ FELCA
4 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
5 HAMILTON FERNANDO LISI
6 PAULO CESAR SOUZA ASSEF
7 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
11 PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR
12 RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
13 ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
14 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
15 FERNANDA GOMEZ DAMICO
18 PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
19 CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
1 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
4 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
5 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
6 DANIEL GRUENWALD LEPINE
7 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
11 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
12 FABRICIO MACHADO SILVA
13 GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
14 PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
15 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
18 DANIEL GRUENWALD LEPINE
19 MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
1 LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
4 BRUNO GRECCO CARDOSO
5 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
6 FERNANDO PASCOAL LUPO
7 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
11 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
12 FERNANDO PASCOAL LUPO
13 JOSEPH SABA HARB
14 LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
15 CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
18 CARLA BORGES HONORIO
19 BRUNO GRECCO CARDOSO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
1 RICARDO FRAMIL
4 FABIO RODRIGUES LIMA
5 CAROLINE VERUSCA DE PAULA
6 JESSICA SILVEIRA PRADO
7 ANNA ISIS TERAN SILVA
11 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
12 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
13 DEBORA BEZERRA DE MENEZES
14 JULISA HELENA DO NASCIMENTO
15 RENAN MENDES RODRIGUES
18 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
19 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
1 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
4 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
6 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
7 DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI
11 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
12 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
13 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
14 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
15 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
18 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
19 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
1 FERNANDA TINOCO RAMOS
4 CARLOS SCHELINI CESAR
5 PALOMA SANGUINE GUIMARAES
6 GIANFRANCO SILVA CARUSO
7 MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
11 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
12 LUCAS RIBEIRO HORTA
13 GIANFRANCO SILVA CARUSO
14 GIANFRANCO SILVA CARUSO
15 GIANFRANCO SILVA CARUSO
18 LUCAS RIBEIRO HORTA
19 GABRIEL TADEU KFOURI NETO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
1 MARCELO SILVA CASSOLA
4 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
5 MARCELO SILVA CASSOLA
6 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
7 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
11 ALEXANDRE ACERBI
12 GUILHERME SILVA DE DEUS
13 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
14 MARILIA MOLINA SCHLITTLER
15 MARCELO SILVA CASSOLA
18 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
19 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
Aviso nº 911/2023 - PGJ-CPJ, de 29/11/2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 13 (treze) de dezembro de 2023, às 14 horas.
Aviso nº 933/2023 – PGJ-CAOCV, de 05/12/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do GAEMA - Núcleo Tietê/Sorocaba, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente das comarcas abrangidas pelo GAEMA - Núcleo Tietê/Sorocaba, (Boituva, Botucatu, Cabreúva, Cerquilho, Conchas, Ibiúna, Itu, Laranjal Paulista, Mairinque, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Tatuí e Tietê), para participarem, no dia 07/12/2023 (quinta-feira), a partir das 11h00, através da plataforma Microsoft Teams, de REUNIÃO VIRTUAL de trabalho regional, , conforme preceitua o artigo 7º, inciso I, da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 1.588/2023-PGJ, de 21 de março de 2023.
Ficam convidados também todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.
CONVIDA, também, os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das comarcas abrangidas pelo GAEMA-Núcleo Tietê Sorocaba, representantes dos órgãos ambientais, instituições públicas e representantes da sociedade civil, exemplificativamente abaixo nominados: CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica; CBH-SMT - Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Sorocaba e Médio Tietê; SOS – Itupararanga; SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo; CBA - Companhia Brasileira de Alumínio; Fundação Florestal; Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Sorocaba; e Polícia Militar Ambiental, bem como representantes dos municípios abrangidos pelo GAEMA - Núcleo Tietê/Sorocaba (Alumínio, Anhembi, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Botucatu, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pardinho, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê, Torre de Pedra e Votorantim), além de outras entidades civis interessadas, para participarem no dia 19/12/2023 (terça-feira), a partir das 09h00, de REUNIÃO VIRTUAL de trabalho regional, pela plataforma Microsoft Teams, conforme preceitua o artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, para discussão das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.
Aviso nº 936/2023 – PGJ-CGMP, de 06/12/2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar nº 734/93.
Considerando a edição da Resolução n. 1.733/2023-CPJ, de 23 de novembro de 2023, que alterou a Resolução n. 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021, que disciplina a notícia de fato, o inquérito civil, o procedimento preparatório, a expedição de recomendações, a realização de audiência pública, a celebração de compromissos de ajustamento de conduta e dá outras providências.;
Considerando o disposto no inciso IV do § 2º do artigo 8º, bem como no artigo 102 da Resolução n. 1.342/2021-CPJ, que passaram a contemplar a notificação dos interessados acerca do arquivamento do inquérito civil e do procedimento preparatório de inquérito civil;
Considerando que o Conselho Superior do Ministério Público realiza publicação na imprensa oficial de aviso sobre a promoção de arquivamento, na forma do artigo 208 do Regimento Interno;
AVISAM aos Promotores de Justiça que, em caso de não localização dos interessados, após certificação, os autos principais deverão ser remetidos em até 03 (três) dias ao Conselho Superior do Ministério Público. A publicação prevista no art. 208 do Regimento Interno do CSMP é suficiente para fins da notificação do investigado e do noticiante acerca do arquivamento do inquérito civil ou do procedimento preparatório de inquérito civil, prevista no art. 8º, §2º, IV da Resolução n. 1342/2021- CPJ, de 1º de julho de 2021, assim como para fins da ciência dos interessados do arquivamento do inquérito civil, consoante determina o art. 102 in fine do mesmo diploma.
(SEI 29.0001.0218693.2023-60)
Aviso nº 937/2023 - PGJ-CAT, de 06/11/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no dia 11 de dezembro de 2023, ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Cerqueira César, localizada na Rua Olimpío Pavam, 355 - Cerqueira César - SP, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicado n. 454/2023, de 23 de novembro de 2023, páginas 03 e 04.
Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.
(SEI nº 29.0001.0222804.2023-31)
Aviso nº 938/2023 - PGJ, de 06/12/2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 3º, § 3º, da Resolução nº 590/2099-CPJ, de 22 de maio de 2009, AVISA aos membros natos do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça interessados em concorrer a eleição de Secretário e Vice-Secretário que as inscrições estão abertas e podem ser encaminhadas pelo sistema SEI - área DIRGABPGJ, até o dia 15 de dezembro de 2023, às 18h.
Aviso nº 939/2023 - PGJ-AD, de 06/12/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de FEVEREIRO/2024, que deverão confirmar por meio do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL/ ATENDIMENTO AO INTEGRANTE, impreterivelmente até o dia 18 de dezembro de 2023, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que devem ser observadas as orientações constantes do Aviso nº 312/2019-PGJ. Por fim, informa que não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.
30 dias
Adalberto Denser De Sa Junior
Adinan Aparecido De Oliveira
Adolfo Sakamoto Lopes
Adriana Borghi Fernandes Monteiro
Adriana De Cassia Delbue Silva
Adriana Franulovic Cebrian Araujo Reis
Adriana Nogueira Franco
Adriana Ribeiro Soares De Morais
Airton Jose Vicente
Alberto Cerqueira Freitas Filho
Aldana Messuti Tardelli
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski
Alessandro Augustus Alberti
Alex Facciolo Pires
Alexander Martins Matias
Alexandre Barbieri Junior
Alexandre Cebrian Araujo Reis
Alexandre De Andrade Pereira
Alexandre Mauro Alves Coelho
Alexandre Montgomery Wild
Alexandre Nunes De Vincenti
Alexandre Padilha
Alexandre Petry Helena
Alexandre Rocha Almeida De Moraes
Alexandre Salem Carvalho
Alfredo Mainardi Neto
Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo
Aline Aparecida Holtz Ambar
Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves
Aline Kleer Da Silva Martins Fernandes
Allyson Fernando Venega Coradini
Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Amelio Pasini Junior
Amira Mustafa El Hage
Ana Alice Mascarenhas Marques
Ana Brasil Rocha Pena
Ana Carla Froes Ribeiro Tosta
Ana Carolina Macri Morais
Ana Carolina Martins Valente
Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti
Ana Helena De Almeida Prado Poltronieri De Campos
Ana Maria Buoso
Ana Paola Ferrari Ambra
Ana Paula Freitas Vilela Leite
Ana Paula Mazza
Ana Paula Nidalchichi Ribeiro
Ana Paula Westmann Anderlini
Anderson Geovam Scandelai
Andre De Almeida Panzeri
Andre Gandara Orlando
Andre Luiz Brandao
Andre Luiz Dezotti
Andre Luiz Dos Santos
Andrea De Cicco
Andrea Santos Souza
Angelo Santos De Carvalhaes
Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior
Antonio Henrique Samponi Barreiros
Antonio Nobre Folgado
Ariella Toyama Shiraki
Aroldo Costa Filho
Augusto Soares De Arruda Neto
Beatriz Binello Valerio
Beatriz Lopes De Oliveira
Belisa Barbosa Morales
Bruno Marcio De Azevedo
Camila Mansour Magalhaes Da Silveira
Carla Pimenta Gomes Ramalho
Carlos Alberto Scaranci Fernandes
Carlos Eduardo Imaizumi
Carlos Eduardo Perez Fernandez
Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Carlos Henrique Prestes Camargo
Carlos Paulo Travain Filho
Carolina Capochim Da Roz
Carolina Guerra Zanin Lopes
Cecilia Maria Denser De Sa Astoni
Celso Augusto Werneck De Rezende
Christiano Jose Poltronieri De Campos
Cinthia Gonçalves Pereira
Cintia Marangoni
Claudia Cecilia Fedeli
Claudia Porro
Claudia Rodrigues Caldas Lourençao
Claudinei De Melo Alves Junior
Claudio Bonadia De Souza
Claudio Luis Watanabe Escavassini
Claudio Rogerio Ferreira
Claudio Santos De Moraes
Claudio Santos Machado
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Clovis De Castro Humes
Constance Caroline Albertina Alves Toselli
Cristiano Pereira Moraes Garcia
Cristina Palma
Cynthia Bruetto Rodrigues De Moraes
Cynthia Pardo Andrade Amaral
Daniel Fontana
Daniel Jose De Angelis
Daniel Leme De Arruda
Daniela Cristina Rios Gonçalves
Daniela Domingues Hristov
Daniela Hashimoto
Daniela Priante Bellini
Daniele Ramia Negrao Dias Brandao
Debora Anderson
Debora Bertolini Ferreira Simonetti
Debora Orsi Dutra
Denilson De Souza Freitas
Denis Fabio Marsola
Denny Angelo Da Silva De Caroli
Dilce Helena Brocchi De Oliveira Padua Prestes
Djalma Marinho Cunha Filho
Dora Martin Strilicherk
Dorio Sampaio Dias
Dosmar Sandro Valeri
Eder Segura
Edi Fonseca Lago
Edivon Teixeira Junior
Eduardo Francisco Dos Santos Junior
Eduardo Gonçalves De Salles
Eduardo Henrique Amancio De Souza
Eduardo Hiroshi Shintani
Eduardo Jose Daher Zacharias
Eduardo Luiz Michelan Campana
Eduardo Maciel Crespilho
Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Eduardo Pereira De Souza Gomes
Eduardo Tostes
Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose
Eliane Cristina Zerati
Eliane Maria Caboclo Cappellini
Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Eloy Ojea Gomes
Enilson David Komono
Erika Pucci Da Costa Leal
Erton Evandro De Sousa David
Estefano Kvastek Kummer
Ethel Cipele
Eurico Ferraresi
Eurico Ferraresi
Euver Rolim
Evandro Ornelas Leal
Everton Luiz Zanella
Ezequiel Vieira Da Silva
Fabiana Langella Marchi Villar
Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Fabiane Levy Foa
Fabio Henrique Franchi
Fabio Jose Bueno
Fabio Jose Moreira Dos Santos
Fabio Meneguelo Sakamoto
Fabio Perez Fernandez
Fabio Rodrigues Goulart
Fabio Rodrigues Lima
Fabio Vital De Avila
Fabricio Tosta De Freitas
Fausto Ernani Gonçalves Jardim
Felipe Duarte Gonçalves Ventura De Paula
Fernanda Hamada Segatto
Fernanda Martins Fontes Rossi
Fernando Cesar Burghetti
Fernando Cezar Bourgogne De Almeida
Fernando Henrique De Moraes Araujo
Fernando Oliveira De Castro
Flaminio Silveira Amaral Junior
Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga
Flavia Cristina Merlini
Flavia De Lima E Marques
Flavio Eduardo Turessi
Flavio Hernandez Jose
Frederico Augusto Neves Araujo
Gabriel Guerreiro
Gabriela Gnatos Joao Lima
Georgia Carla Chinalia
Gilberto Marques
Gilson Antunes Martins
Giovana Marinato Godoy
Giovana Ortolano Guerreiro
Giuliana Batista Pavanello Da Fonseca
Goiaci Leandro De Azevedo Junior
Guilherme Castanho Augusto
Guilherme Chaves Nascimento
Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo
Guilherme Silveira De Portella Fernandes
Gustavo Dos Reis Gazzola
Gustavo Dos Santos Montanino
Gustavo Macri Morais
Helena Bonilha De Toledo Leite
Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Helio Jorge Gonçalves De Carvalho
Helio Perdomo Junior
Henrique Braso Schulz
Heracles Antonio Peranovich
Heraldo Franci Rocha
Herico William Alves Destefani
Igor Kozlowski
Ivan Cintra Borges
Ivan Nascimento De Castro
Jacques Marcel Abramovitch
Jaime Meira Do Nascimento Junior
Janine Rodrigues De Sousa Baldomero
Jeronymo Crepaldi Junior
Joao Alfredo Ribeiro Gomes De Deus
Joao Alvaro Soares
Joao Carlos Talarico
Joao Francisco De Sampaio Moreira
Joao Marcos Cervantes
Joao Paulo Giovanini Gonçalves
Joao Santa Terra Junior
Joao Valente Filho
Joaquim Rodrigues De Rezende Neto
Jocimar Guimaraes
Jordana Calixto Porto
Jorge Umberto Aprile Leme
Jose Ademir Campos Borges
Jose Alfredo De Araujo Sant Ana
Jose Antonio Cabral Garcia
Jose Augusto Mustafa
Jose Basso Junior
Jose Calderoni Junior
Jose Carlos De Oliveira Sampaio
Jose Carlos Gallucci Thome
Jose Claudio Tadeu Baglio
Jose Fernando Da Cunha Pinheiro
Jose Geraldo Cassemiro Da Silva
Jose Herbert Teixeira Mendes
Jose Joel Domingos
Jose Luiz Saikali
Jose Mario Buck Marzagao Barbuto
Juliana Beschorner Coelho
Juliana De Freitas Levy Manfrin
Juliana De Sousa Andrade
Juliana Rezende Valente Teixeira De Macedo
Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Julio Cesar Rocha Palhares
Jurandir Jose Dos Santos
Karina Keiko Kamei
Kleber Henrique Basso
Lelio Ferraz De Siqueira Neto
Leonardo Albrecht Neto
Leonardo Carvalho Bortolaço
Leonardo Rezek Pereira
Leticia Nanni Rodriguez Sakaue
Leticia Stuginski Stoffa
Lindson Gimenes De Almeida
Lorena Gentil Ciampone
Lucas Pimentel De Oliveira
Lucia Nunes Bromerchenkel
Luciana Andrade Maia
Luciana Belo Steluti
Luciana Marques Figueira Portella
Luciana Polenti Cremonese
Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas De Carvalho
Luciana Ross Gobbi Beneti
Luciana Shimmi
Luciano Gomes De Queiroz Coutinho
Luis Fernando Scavone De Macedo
Luiz Antonio De Andrade
Luiz Arthur Iughetti Capuzzo
Luiz Fernando Garcia
Luiz Kok Ribeiro
Luiz Marcelo Negrini De Oliveira Mattos
Luiz Sergio Hulle Catani
Manoel Maldonado Gonzaga
Marcela Scanavini Bianchini
Marcelo Alexandre De Oliveira
Marcelo Biazzim
Marcelo Creste
Marcelo Da Silva Martins Pinto Gonçalves
Marcelo Ferreira De Souza Netto
Marcelo Luiz Barone
Marcelo Orlando Mendes
Marcelo Otavio Camargo Ramos
Marcelo Sanchez Lorenzo
Marcelo Sciorilli
Marcio Kuhne Prado Junior
Marcio Takeshi Nakada
Marco Antonio De Moraes Barros
Marco Antonio Faustino
Marco Antonio Rocha Cavalcante
Marco Aurelio Bernarde De Almeida
Marcos Bento Da Silva
Marcos De Matos
Marcos Grella Vieira
Marcos Jose De Freitas Corvino
Marcos Mendes Lyra
Marcos Vieira Godoy
Marcus Vinicius Monteiro Dos Santos
Margareth Ferraz França
Maria Alzira De Almeida Alvarenga
Maria Claudia Andreatta Hirt
Maria Claudia Cruz De Oliveira
Maria Cristiana Lenotti Neira
Maria De Fatima Rodrigues Pereira Leonel
Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano
Maria Luiza Motomo Matusaki
Mariana Apparicio De Freitas Guimaraes
Mariana De Oliveira Santos
Mariane Monteiro Schmid
Maricelma Rita Meleiro
Marilia Molina Schlittler
Mario Coimbra
Matheus Botelho Faim
Matheus Jacob Fialdini
Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer
Maximiliano Rosso
Michel Betenjane Romano
Miguel Tassinari De Oliveira
Milene Telezzi Habice
Miriam Fuga Borges
Mirian Neves De Oliveira
Moacir Tonani Junior
Murilo Cesar Lemos Jorge
Nelson Aparecido Febraio Junior
Neudival Mascarenhas Filho
Newton Jose De Oliveira Dantas
Nina Ribeiro De Aquino Beggs
Noemi Correa
Odival Cicote
Olavo Evangelista Pezzotti
Omar Mazloum
Osvaldo Bianchini Veronez Filho
Osvaldo De Oliveira Coelho
Patricia Augusta De Chechi E Franco Pinto
Patricia Cosentino Ferrer
Patricia Dosualdo Pelozo
Patricia Frighetto Gasparini
Patricia Ignacio Teixeira
Patricia Salvador Veiga
Patricia Sguerra Vita E Castro
Patricia Soares De Souza
Paula Villanacci Alves Camasmie
Paulo Cesar Neuber Deligi
Paulo Cesar Souza Assef
Paulo D'amico Junior
Paulo Henrique Castex
Paulo Kishi
Paulo Roberto Ferreira Fortes
Paulo Sergio Abujamra
Paulo Sergio Ribeiro Da Silva
Pedro Baracat Guimaraes Pereira
Pedro Romao Neto
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Raffaele De Filippo Filho
Raul Ribeiro Sora
Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira
Regina Celia Pegoraro Venancio
Regina Mondin
Regislaine Topassi
Renata Andreia Dos Santos
Renata Calazans Nasraui
Renata Da Camara Alves Pinto
Renata Maria Cruz Destro
Renata Masagao Romero Antunes
Renata Sanches Fernandes Guerzoni
Renata Yurika Makita
Renato Davanso
Renato De Cerqueira Cesar Filho
Renato Fanin
Renato Ferreira Dos Santos
Renato Moreira Guedes
Ricardo Beluci
Ricardo Brites De Figueiredo
Ricardo Caldeira Pedroso
Ricardo De Barros Leonel
Ricardo Gerhardinger Schade
Ricardo Jose Gasques De Almeida Silvares
Richard Gantus Encinas
Rita De Cassia Moraes Scaranci Fernandes
Roberta Ama Ferrante
Roberta Maria De Barros Fernandes
Roberta Tonini Quaresma
Roberto Carramenha
Roberto Luis De Oliveira Pimentel
Roberto Pinto Dos Santos
Roberto Victor Anelli Bodini
Rodrigo Aparecido Tiago
Rodrigo Augusto De Oliveira
Rodrigo Cambiaghi Lourenço
Rodrigo Cesar Coccaro
Rodrigo Fernandez Dacal
Rodrigo Jimenez Gomes
Rodrigo Lopes
Rodrigo Lucio Dos Santos Borges
Rodrigo Mansour Magalhaes Da Silveira
Rodrigo Mazzilli Marcondes
Rodrigo Merli Antunes
Rodrigo Sanches Garcia
Rodrigo Simon Machado
Rogerio Augusto De Almeida Leite
Romildo Da Rocha Sousa
Ronan Pedro Amorim
Roseli Naldi Souza
Rosemary Azevedo Porcelli Da Silva
Rosinei Horstmann Saikali
Rossana Azevedo Inacarato
Rubia Prado Motizuki
Rufino Eduardo Galindo Campos
Ruy Fernando Anelli Bodini
Salmo Mohmari Dos Santos Junior
Samir Chukair Da Cruz
Sandra Lucia Garcia Massud
Sebastiao Jose Pena Filho Brasil
Sergio Campanharo
Sergio Clementino
Sergio Ricardo Martos Evangelista
Sheila Xavier Mendes
Silvia Chakian De Toledo Santos
Silvio Brandini Barbagalo
Silvio Fernando De Brito
Simone De Divitiis Perez
Simone Rodrigues Horta Gomes
Soraia Bicudo Simoes
Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli
Tatiana Calle Heilman
Tatiana De Freitas Rocha
Tatsuo Tsukamoto
Thaisa Durante Unger Monteiro
Thaisa Seto Vasconcelos E Souza
Thiago Tavares Simoni Aily
Tiago Fernando De Sousa Campos
Tomas Busnardo Ramadan
Vagner Dos Santos Queiroz
Valcir Paulo Kobori
Valeria Maria Cilento
Valmor De Mattos Junior
Vanessa Zorzan
Veronica Morais Ramos Kobori
Veronica Silva De Oliveira
Vinicius Rodrigues França
Vladimir Brega Filho
Wagner Juarez Grossi
Waleska Bueno Sanches Buratto
Walter Rangel De França Filho
Willian Ortis Guimaraes
Wilson Ricardo Coelho Tafner
Wilson Rogerio De Souza
Yara Jerozolimski
Yuri Giuseppe Castiglione
Zenon Lotufo Tertius
15 dias
Alexandre Augusto Ricci De Souza
Alexandre Ciscato Ferreira
Aline Ferreira Julieti Cury
Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Ana Cristina Ioriatti Chami
Ana Maria Aiello Demadis
Anna Claudia Campos Da Costa Galvao
Carlos Cesar De Faria Bernardi
Carlos Eduardo Brechani
Carlos Macayochi De Oliveira Otuski
Carmen Lucia Pantaleao De Mello Cornacchioni
Carolina Rodriguez De Mendoza Lotfi
Claudemir Aparecido De Oliveira
Claudio Cavallini
Corine Mireille Vincent Nimtz
Cristiana Tobias De Aguiar Moeller Steiner
Cristiane Cardoso Roque
Cristina Godoy De Araujo Freitas
Daniel Gruenwald Lepine
Daniel Tosta De Freitas
Daniela Ito Echeverria
Daniela Reis Pastorello Matos Da Silva
Eliana Guillaumon Lopes Vieira
Erica Juliana Philipi
Estevao Luis Lemos Jorge
Fabio Aparecido Gasque
Fabio Jose Mattoso Miskulin
Fabiola Aparecida Cezarini
Fatima Liz Bardelli
Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Fernando Pascoal Lupo
Francine Regina Gomes Cavallini
Guilherme Athayde Ribeiro Franco
Ieda Casseb Casagrande Bignardi
Ivan Carneiro Castanheiro
Jamil Luiz Simon
Joao Carlos De Camargo Maia
Joao Henrique Ferreira
Joao Paulo Serra Dantas
Joaquim Portela Dias Do Nascimento Neto
Joel Carlos Moreira Da Silveira
Jose Marcio Rossetto Leite
Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain
Jose Silvio Codogno
Karla Regis Galvao De Oliveira Bugarib
Lais Bazanelli Marques Dos Santos
Larissa Negri Costa Beserra
Luciana Andre Jordao Dias
Luis Roberto Jordao Wakim
Manuela Schreiber Silva E Sousa
Marcos Alberto De Almeida
Marcos Neri De Almeida
Marcos Stefani
Mariluce Pardi Garbelotto Belli
Marina De Azevedo Brito Lippi Pedersolli
Marlon Roberth De Sales
Noemia Damiance Karam
Orion Pereira Da Costa
Rafael Beluci
Rafael Fernandes Viana
Ramon Lopes Neto
Ricardo Reis Simili
Ricardo Takashima Kakuta
Rodney Claide Bolsoni Elias Da Silva
Rodrigo Vendramini
Rosana Marcia Queiroz Piola
Rubens Martins Da Silva
Sidney Alves De Mattos
Sofia Fadista Sbrighi
Taciana Trevisoli Panagio Gil
Thelma Thais Cavarzere
Thiago Alcocer Marin
Thiago Beretta Galvao Godinho
Tiago Cintra Essado
Tiago Dutra Fonseca
Vitor Petri
Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco
Walter De Souza Vicentini Vilela
Wilmar Pinto Correia
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 324/2023 - CSMP, de 06/12/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 05/12/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0008.0001949/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: VIVO TELEFÔNICA S.A e Roberto Carlos Dias
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0002320/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Ingrid dos Santos Araújo
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0155.0002682/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000967/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO - ASFAMAS e SUPER METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001060/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Felipe G C Mendes, BEXP Jeep, Fernanda Garcia Escane e Felipe Guerra Camargo Mendes
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001128/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Prefeitura de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001225/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Clinica Saude Visual Optometria - Santo Amaro Ltda, Anderson L Matos e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001236/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PRESIDENTE DETRAN, Departamento Estadual de Transito e PAULO CESAR SOARES
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0193.0000574/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: SABESP e José Roberto Gouvêa de Freitas
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0205.0000220/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0001046/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Municipio de Bebedouro e Miguel Quessada
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0213.0000373/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: CARLOS HIROSHI MARUYAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0217.0000053/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados: JOSE AUGUSTO GONÇALVES
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0248.0001169/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: ALEX FERREIRA DOS SANTOS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0249.0000430/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados: ANA MARIA DE CAMPOS , ALESSANDRA RAMOS, ALESSANDRA RAMOS e WALDIR RIBEIRO LEMOS
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0254.0000001/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Duartina
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP, EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0256.0000198/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: ABIDAN HENRIQUE DA SILVA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0265.0001288/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0267.0000280/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Maurino Cavalcante de Souza
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000769/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Subprefeitura Lapa
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0294.0000042/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: RODRIGO MORAES, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP) e HUDSON JOSÉ GOMES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0298.0000684/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: DEVANIR VIGILATO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0318.0000009/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Juquiá
Interessados: EDSON DA SILVA ALVES
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000483/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Edilson Rosa Trindade Editora
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0357.0001261/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0378.0000693/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, VELÓRIO SANTO EXPEDITO LTDA e LUCAS CESAR RIBEIRO VELORIO-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0382.0000203/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0385.0000112/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: Luis Boralli
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0442.0000361/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama
Interessados: WANDER ROGÉRIO BUCCI, ANGELICA FERREIRA PINTO BUCCI, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA, ROSA MARIA MARRAFON BONFIM, RAFAEL DONIZETE BUCCI, HELIO ROSA FILHO e DALMO APARECIDO BONFIM
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0442.0000395/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama
Interessados: LILIAN CRISTINA QUARENTA SOUZA, ROBISON CESAR CARDOSO, ANDERSON APARECIDO DA CUNHA SOUZA, MONICA REGINA GIARDINI AUREGLIETTI, DANIEL ESTEVO, JOSÉ APARECIDO SOARES DE MELO, TAINARA MARIA MAPELLI ROSA, EDUARDO AUREGLIETTI, NIELLE BALARIN, GISELE CRISTINA BOSSOLAN CARDOSO, LUCIANO HENRIQUE ROSA, DENILSON PEREIRA DOS SANTOS, FERNANDO DA SILVA, DANIEL JOSÉ LORO, VIVIANE APARECIDA DA SILVA DE MELO, ADRIANA APARECIDA MARQUES ESTEVO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0451.0001101/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Willian Lennon Emilio da Silva
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: LIMPEZA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0459.0000274/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: Israel Lopes dos Santos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000410/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000484/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: M Prade Lanchonete Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000411/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: RECOVERY HOUSE CENTRO DE SAÚDE LTDA.
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000426/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR CASA VERDE e CONSELHO TUTELAR SANTANA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0568.0000169/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: ARNALDO ALVES DE CASTRO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0632.0000146/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: CGE SOCIEDADE FABRICADORA DE PEÇAS PLÁSTICAS LTDA e ADRIANO NEGRETTI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000148/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PAULO FERNANDO FORTUNATO FILHO, CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, PAULA GONÇALVES FORTUNATO e FIT APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000190/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP), SEBASTIÃO MIZIARA e UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO (UVESP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000491/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: CARLOS FILIPE VINICIUS DE CARVALHO, ANDERSON MARCIO DE OLIVEIRA, JONATAS SOUZA DA TRINDADE, NERYLSON LIMA DA SILVA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) e KAROLINA FONSECA LIMA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000716/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: EPG EMPRESA GLOBAL DE PROJETOS E OBRAS LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000754/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), CONRADO HÜBNER MENDES e FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000796/2015-9 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: ANÔNIMO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALDO DEMARCHI, EDMIR CHEDID, JOÃO CARLOS VITTE JUNIOR, JOÃO CARLOS VITTE e AFRANIO ROBERTO MORO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000408/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000677/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Mario Berti Filho e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0005794/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: RENATO MANIGLIA, ANTONIO FERNANDO DE CICCO BRAZ DA SILVA e TULHA DAS CABRAS LOCACAO E ADMINISTRACAO LTDA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0002254/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: LAURA SEAWRIGHT ZANATTA, ELISA DE LUNA, MARIA APARECIDA ROSSI LUCIO e FESC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0006283/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: JOSE CLAUDIO MARTINS, RENATA CRISTINA PRANDI RODRIGUES, ALESANDRA IGLESIAS LAZARO, MARCILENE CRISTINA PAGLIARINI TRAPIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0006872/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0718.0000461/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: SABESP, José Roberto Gouvêa de Freitas, Procon e ARSESP
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0719.0001661/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Eliana Rosa de Carvalho Barbosa, Elaine Cristina de Carvalho Queiroz e Maria Aparecida de Carvalho
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0002741/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0004248/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000174/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ISRAEL DIAS FARIAS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013733/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: NALVA REGINA TEIXEIRA BRANT, LORENZO SANTIAGO, VIVIANE IRACEMA MOCHIOTI BENEDITO, DANIELE TENÓRIO, ICARO RAFAEL EUSTACHIO, Jorge Luis Caruso, ANÔNIMO (via Ouvidoria MPSP), CARINE DE AMORIM NOGUEIRA CALVO, Wagner Silva Vieira e Departamento Estadual de Transito
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0016686/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Milton Leite da Silva, Milton Leite da Silva Filho, Gislaine Hereda Pinheiro, Ricardo Ezequiel Torres e ANÔNIMO (via Ouvidoria MPSP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0017529/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Simone Amaro Rodrigues e Moda Brasil - Instituto de Ensino Tecnico Ltda
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0020400/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: ALESSANDRO FELIX DE FREITAS, PEDRO HENRIQUE BIANCHI e J.C. BERTOLINI SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.1143.0000172/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.2343.0000001/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso
Interessados: Rosimary Barreto
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CÍVEL
Nº MP: 43.2472.0000830/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ANA CRISTINA PENA DOS SANTOS CORDEIRO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2618.0000102/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Edificio Rizkallah Jorge e Maria Nair dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 325/2023 - CSMP, de 06/12/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 05/12/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0007.0001120/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MPF - 1.34.001.004702/2023-13 e JARDIM EXOTICO MUDAS LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0008.0001835/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TEMPERCLIMA REFRIGERAÇÃO EIRELI, MASTER ELETRODOMÉSTICO EIRELI, SUPERAR EIRELI, FOCUS EQUIPAMENTOS EIRELI, TOPCLIMA SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI, BAGATOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO E ELETRÔNICOS EIRELI, MAB EQUIPAMENTOS EIRELI e TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0022.0000678/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: INSTAGRAM, Facebook Servicos Online do Brasil Ltda. e JOSÉ LUIS DE SOUZA NETO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0001358/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DAEE, AMBEV e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0001644/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: SECRETARIA DE JUSTIÇA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS e CICERO DONIZETI DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0155.0002091/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: INDÚSTRIAS DE CHOCOLATE LACTA S A
Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0003864/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: CENTRO DE ONCOLOGIA E RADIOTERAPIA NO HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS, INSTITUTO HEBE CAMARGO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0009013/2016-3 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA, EMPRESA EXCEL 3000 MATERIAIS E SERVICOSLTDA e MOACIR DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0002919/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: SEFORAH MANFRIM e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0003993/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CAROLYNE REZENDE DE BRITO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0004517/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0005347/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0011187/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: GEDUC RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000035/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha e FAST SHOP S.A
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000157/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Renan Menezes Amendoeira e TIM S A
Tema: TELEFONIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000526/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Geyson Santos e Atacadao S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000693/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Conecta Fashion.com.br Ltda e Renata Aguade Chaves
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000867/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: OUTROS AGENTES A APURAR, Wagner Moura Lima e FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO (FUNDAÇÃO PROCON/SP)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000923/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: THAIS WISSINIEUSKI BERTOLDO e CP IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000980/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: SIGILOSO - NOME CONSTA NOS AUTOS e EFRAIM CRED
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001118/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001762/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO COMERCIAL UNI - FRUTAS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001884/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOSÉ FAGUNDES
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0167.0000125/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: TELMA DE CASSIA PEREIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0167.0000393/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: MAURÍCIO INÁCIO DA SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0167.0000423/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0000926/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0001336/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, Mário Luiz Sarrubbo, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Master Comércio de Equipamentos Eireli.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0004291/2013-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: ÁREA PÚBLICA, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000379/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000736/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: ANÔNIMO, HAROLDO RAMOS TEIXEIRA, DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA, REGINALDO CARDOZO, ROSANE GUEDES e TALITA MIRANDA BENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0187.0001256/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: SIGILOSO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0188.0000019/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO CESAR TEIXEIRA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0189.0000688/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE AMPARO
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0190.0000992/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: PAULO RODOLPHO ANTONIASSI SHINKADO, EDUARDO GAIOTTO MARQUES DA SILVA, MÁRIO LUIZ SARRUBBO e AGENCIA REGULADORA DO SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE ANDRADINA - ARSA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0190.0001399/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: Câmara Municipal de Andradina, DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO e SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0191.0000281/2018-5 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Angatuba
Interessados: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000249/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: ANDRE LUIS ALVES, RENATA PEDROSO TEBERGA e ERICA SOLER
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0193.0000033/2020-9 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: ANÔNIMO e AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0193.0000182/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ, 4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. e MUNICÍPIO DE RIBEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0193.0000193/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: GISLAINE MONTEIRO MACHADO SANTOS e MUNICÍPIO DE APIAÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0000451/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: JULIANO BOATTO CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0001461/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: MARCOS FRANCISCO ALVES, SEN PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA LTDA ME, BOLÍVIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME e INSTITUTO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA HUMANA - IVVH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0195.0003816/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: SILVANI DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0000219/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS e SAEMA - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0198.0000129/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: MUNICÍPIO DE ASSIS
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0200.0000052/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Auriflama
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0201.0001083/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP e MARIA EDUARDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0001174/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: ADALGISA LOPES WARD
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0203.0000431/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bariri
Interessados: VAGNER MATEUS FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI, FRANCISCO LEONI NETO, MARCIO APARECIDO ALVES JUNIOR e DIEGO RAFAEL JUSTULIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001996/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: BRUNO ALEXANDRE VIEIRA DE SOUZA SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, GUILHERME HENRIQUE DE AVILA e S4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000990/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, CELSO FURLAN e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0001572/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: LEONARDO SZEKERES
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0206.0001712/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0208.0001144/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BEBEDOURO e COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000023/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, K&C SERVIÇOS DE ENFERMAGEM E ODONTOLÓGICOS, ANDREIA RODRIGUES DIAS, KLANDER DO NASCIMENTO, CAROLINE MARTINELLI e ANDRESSA JUNQUEIRA CAPALBO NOGUEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0209.0000103/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0213.0000079/2020-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0213.0000150/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0215.0002216/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0215.0002492/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: BASILIO ZECCHINI FILHO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0003092/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000397/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Turiúba e RUBENS FERNANDO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0223.0000133/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: FAPEN FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE JULIO MESQUITA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0224.0000110/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR e COMUNIDADE TERAPÊUTICA INSTITUTO ABRAÃO
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000003/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, NAGIB SAID e MÁRIO ARTHUR ADLER
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0230.0000504/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cândido Mota
Interessados: RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0001024/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: ALBERTO SHODI YAMASHIRO, ANTONIO CARLOS MUNHOS JUNIOR, ARNALDO ANNICCHINO NACARATO, CARLOS EDUARDO MALUF, DIOGENES BONISSON VIEIRA, ISABELA AGUIAR PAGOTTO, KELLI CRISTINA PENAS CATHARINO, LARISSA SQUARIZE STAMATO, LEANDRO FERREIRA, MARCELO VALE E CRUZ, LINO CAPÓSSOLI NETO, LUIZ ROBERTO BRENTZEL DOS SANTOS PRESSO, MARCO ANTONIO BINOTTI PACHECO, RENATA SOARES BASTOS CAILLE, THOMAS ALEXANDER TAUBE TICHAUER, VITOR PAULO COLMANETTI e JOSÉ ROBERTO BILUCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0000209/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: Igor de Camargo Gonçalves Pinto
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000319/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: PRAIAMAR TRANSPORTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000333/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA e JOSÉ LUÍS DAS NEVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000149/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: JULIANA TEODORO CORTEZ DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS e JOÃO RODRIGO MORALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0238.0000340/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA e CONSTRUTORA PORTAL DO VALE LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0240.0000513/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: LUIZ FONSECA VERGARA LOPES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 43.0242.0000039/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados:
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0242.0000072/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: ANONIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000742/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: SILVANA DOS SANTOS DIMITROV e GRACINDA MONZANO CAPELLARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0244.0000170/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: RENATO MUNIZ DE ANDRADE, MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS e VAGNER JOSÉ CARDOSO DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0244.0000225/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: RENATO MUNIZ DE ANDRADE
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000636/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: ELTON JUNIOR DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0002040/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: SIGILO, ALMIR RODRIGUES DA ROCHA, MILENA LOPES ALEXANDRE TORRES, ADIMILSON ELEOTERIO SANTOS FILHO e JOSÉ ERISON SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000218/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000352/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0000487/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: José de Araújo filho
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0001025/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0001029/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0001051/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura e IFSP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0001065/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0001127/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO e ANONIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0249.0000321/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados: José Carlos dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0249.0000408/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados: José Eder Galdino e josé carlos dos santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0255.0000089/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: Allian Cristine da Cruz
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0000162/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM e JN PNEUS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0258.0000688/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: ANA LÚCIA MONFERDINI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000008/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0000328/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: ARCAN CONSTRUTORA EIRELI EPP e PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0265.0001149/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS, ALEXSANDRA MARIA PEREIRA DO PRADO, REGINA ARRUDA, ARMANDO GIULIANI ROSA, ALESSANDRO SANTANA SILVANO e ZENAIDE BATISTA ALVES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0001466/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: ACIR FILLO DOS SANTOS, KARIM YOUSIF KAMAL M. EL NASHAR, LUIS CARLOS ROCHA GUILLAUMON, JAX MERCANTIL, RODRIGO TERUO DE CASTRO SUGAHARA e SUPRIMIX COM. E SERVIÇOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0267.0000168/2018-6 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: ADMINISTRADORA DE IMOVEISPOLI LTDA , PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0267.0000208/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: RAIMUNDA NONATA RIBEIRO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0030050/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO, SOLANGE FIRMINO, ROSELI TAVARES, ROSANA SANTOS, CLÁUDIA DOS SANTOS e ELIANA GOMES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0276.0000033/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0276.0001670/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: Gustavo Leony Lyra Rios e CODESG - Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0279.0000349/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Maria Eduarda Campos Rabelo de Abreu
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000396/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ANTONIO MENDES BRAGA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0279.0000455/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Leonardo Simões
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000495/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000567/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Enel Distribuidora de energia Elétrica, MARCO AURELIO MARQUES RIBEIRO e SubPrefeitura da Lapa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000654/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS E LEGALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA ANELI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000025/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP e ANDRÉIA BERTANHA CONSTANTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000269/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Daniel Sarreta e Municipio de Buritizal
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0284.0000014/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: MUNICÍPIO DE IGUAPE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000030/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Alberto Domingues Sanches e GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 43.0285.0000919/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: Não tem razão social
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0286.0000358/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ANTONIO LUIZ COLUCCI e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0293.0000409/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: ASSOCIAÇÃO ETCÉTERA E TAL PSICANÁLISE E SOCIEDADE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000720/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000534/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: Prefeitura municipal de guapiara sp e Patrícia machado de Andrade
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0000458/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: IGOR SOARES EBERT, APARECIDA LUIZA NASI FERNANDES, JOSÉ MAURO DA SILVA, KELLE DO NASCIMENTO GONÇALVES, GULLA BRASIL ALIMENTAÇÃO EIRELI (ATUAL GULLA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E EPI EIRELI) e GIULIANO PRANDO TUPAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000055/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: MERSATE e MUNICÍPIO DE RIVERSUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0300.0000097/2020-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0302.0000022/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados: Vanise Amélia Polo Pontes
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0302.0000059/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP e RODRIGUES E ORTIZ PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000829/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: ANÔNIMO e SERVIDORES E AGENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0001084/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: Ricardo dias Fagundes e GUARDA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0306.0000596/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: CLEA REGINA DE OLIVEIRA ALONSO, CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDA, CXY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, SERGIO BENEDICTO ANDREAZZA COSTA e MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS COSTA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0307.0000549/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: MAURO MARCOS MOREIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0000871/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO e EDEMILSON PEREIRA VAZ (MIRO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001065/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: Helena Kiyoko Aisawa Okaji e Kunihiro Okaji
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001614/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: JUSSARA GOMES DOS SANTOS e CEMITÉRIO MEMORIAL DO VALE DE JACAREÍ
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0002607/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e LUCIANO ERNESTO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0310.0000226/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados:
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0310.0000327/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: DANILO OLIVEIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000632/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: Jean Clemilson da Silva, Municipio de Paranapua e Fabrício Aparecido Viana
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000825/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: FABIANA BOCHI e ALINE FULCONI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0313.0000152/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Interessados: Caio Eduardo Jardim Antonio
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0317.0000378/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Junqueirópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS e CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000465/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: MUNICÍPIO DE LEME e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000531/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme e Moisés Alexandre Raymundo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000582/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000602/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: JOSIANE CRISTINA FRANCISCO PIETRO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000614/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: MUNICÍPIO DE LEME
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000641/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Claudemir Aparecido Borges e Osvair Antunes da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0001078/2014-2 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: SILVIO FELIX DA SILVA, MUNICÍPIO DE LIMEIRA e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0001859/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: IGREJA BOLA DE NEVE e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL FLAMINGO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0323.0001713/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA DE LINS e MATHEUS PAVEZZI FERREIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0001247/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LORENA - SMEL
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000527/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Elisio Edgar de Oliveira e Erica Regina Ferreira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000709/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0326.0000007/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macatuba
Interessados: ANTONIO APARECIDO CHEQUINATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0327.0000097/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MAIRINQUE
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0328.0000287/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: Cristiane
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0334.0000241/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: LUZIMEIRE e HOSPITAL DE CLÍNICAS DR. RADAMÉS NARDINI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000942/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, ELIANA APARECIDA DUTRA ALVES, JOSENILDO DOS SANTOS SILVA, MONICA VANDERLI N. F. BUAVA, AILTON FERREIRA GOMES, EDNA BEATRIZ DA SILVA LACERDA, ADEVALO UMBELINO DOS SANTOS e GILSON DE SOUZA GERALDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0335.0000186/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: ANGELA MARIA NEVES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0335.0000198/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0336.0000027/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miracatu
Interessados: ANDRE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0340.0000421/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0340.0000469/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: Carlos Henrique Ferreira GOmes
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0341.0001643/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0341.0001974/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0343.0000199/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: JOSE MARIA TEODORO, LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE MOGI MIRIM e ADEMIR ANTONIO MANERA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0345.0000394/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: DAEWISON WILLIAN DO VALE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0346.0000527/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Rafaela Jeronimo Geraldini e PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0346.0000677/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL e Nutricionale Comercio de Alimentos Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0348.0000597/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: Prefeito
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0348.0000831/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0350.0000245/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITANIA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000324/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: MUNICÍPIO DE ALTAIR e BRENDA VANESSA SQUIAPATI FLORES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0355.0001873/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Agencia de Desenvolvimento de Monte Alto
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0000807/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: MUNICÍPIO DE SALMOURÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0357.0001051/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: LOURIVALDO OLIVEIRA FONSECA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000022/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: JOSÉ FRANCISCO SILVA e PODER EXECUTIVO DE SÃO FRANCISCO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0364.0000474/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EDUARDO GIROTTO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0368.0000030/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: OLERINDO ROCHA SOBRINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0368.0000224/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: ANTONIO CASTRO LAVES RIBEIRO e PREFEITURA DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0373.0000352/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Município de Luiziânia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0375.0000027/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: PLINIO MELO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0376.0000017/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0378.0000043/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, VIVA TRANSPORTE COLETIVO LTDA e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO
Tema: TRANSPORTE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0378.0000057/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: NANCI CONDE DOS SANTOS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0378.0001232/2017-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0378.0001354/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0378.0001614/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: FIDENCIO APARECIDO ROCHA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0378.0002020/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0378.0002082/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0382.0000023/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: RENAN JOSÉ MENDES BONANI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0382.0000117/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI e ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SERVIÇOS À SAÚDE
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto: LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000172/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: ROBERTO CARLOS RISSONI, LUCIANO DE MELO, PAULO CÉSAR TEIXEIRA DA LUZ, RENATO GOMES DA SILVA e JOSÉ MARIA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAJU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000338/2012-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PAULO CÉSAR MINOZZI - PREFEITO DE TIMBURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0384.0000373/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000457/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: LUIZ HENRIQUE ROCHA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0385.0000298/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRASSUNUNGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0385.0030006/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, CRISTINA APARECIDA BATISTA, MARCIA DOS SANTOS LOURENÇO, CARLOS ZELI CARVALHO, LUCAS ALEXANDRE DA SILVA PORTO, YARA APARECIDA BERNARDI ANTONIALLI, ADEMIR ALVES LINDO, ORLANDO BASTOS BONFIM, EMERSON DE CARVALHO, WELITON FERNANDES ALVES, JOSELIR FABRI JUNIOR e MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0390.0000166/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pontal
Interessados:
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0390.0000171/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pontal
Interessados: ANTONIO MARCOS PALA e PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0393.0000436/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Ferreira
Interessados: 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000383/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ANÔNIMO e RENATO MARÇAL DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0395.0000882/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Michele Correia Quintas
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000990/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: : MAURÍCIO VIEIRA IZUMI, BRUNO CARLOS DA SILVA DA GUIA, ROSANA CÁTIA DOS SANTOS COSTA e MARCELO LEITE DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0001137/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Anônimo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0396.0000055/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000143/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DE QUATÁ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000240/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Queluz
Interessados: LUCIANO LEONATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0403.0000944/2018-7 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rancharia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE RANCHARIA-ME e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000097/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: ALAIR ANTONIO BATISTA, PREFEITURA DE TACIBA, FULVIA LETICIA PEREGO SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0404.0000561/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0405.0000661/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: GAEMA VALE DO RIBEIRA, MARIA MADALENA DE ALMEIDA LEITE, EDUARDO CARVALHO GREGORIO e RAPHAEL BRITO BATISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0407.0000014/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: EDVALDO RHEIN , SANDRO TORRES AMANTE, BRUNO MOZELLI SOUZA, LEANDRO SAMPAIO DE OLIVEIRA, FAGNER LUIZ RAMOS, RONALDO BELMIRO DE SOUSA, VITOR HUGO FRANÇA DE SOUZA e LEON MACIEL LUNA NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0000747/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Vara do Trabalho de Rio Claro e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0000880/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: VALDECI REIS PINA, DIEGO HERON PINHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0001197/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000141/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: PAULO CAETANO MORAIS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 43.0413.0000044/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salesópolis
Interessados: VEREADOR LOURENÇO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0416.0000496/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: Laura Maria dos Santos Gomes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0417.0001013/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: Prefeitura do Municipio de Santa Barbara D'Oeste, Rafael Piovezan e Walter Brandi Koch Rodrigues
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0417.0001211/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0001224/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: Flavia Garcia da Cunha
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0417.0001236/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: Funcionários da farmácia
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0419.0000001/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: PRIME CONSULTORIA E ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA. e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS DISTRITUBIDORAS DE COMBUSTÍVEL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000781/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIÃO DOS GRANDES LAGOS - CONSAGRA, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA FÉ DO SUL - SAAE, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL, Câmara Municipal de Nova Canaã Paulista, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, CAMARA MUNICIPAL DE RUBINEIA, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D'OESTE, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, Prefeitura Municipal de Três Fronteiras, Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista, Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste , PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE, CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0422.0000188/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0425.0000125/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo Anastácio
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUEROBI, VALDIR APARECIDO LOPES, ÁUREO FERNANDO DE ALMEIDA e ZÉLIA DA SILVA NAZÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0000681/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ESTÁDIO URBANO CALDEIRA, SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000875/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0426.0003046/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVOLUÇÃO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0426.0003734/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: JOSÉ SALES e ALBERGUE NOTURNO DE SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0006879/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: HOSPITAL GUILHERME ALVARO e MEIRE ALONSO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0427.0000070/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí
Interessados: LUIZ DONIZETTI PIRES e MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SAPUCAI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0000589/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Onofre Leandro Monteiro Gonçalves e Cecília Marcondes Delgado
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0431.0000130/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0431.0000132/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0432.0000734/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: Marcio Curvelo Chaves
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0437.0000075/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: Stephany da Silva Bueno
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0437.0000783/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000543/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0438.0000583/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000833/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: Climene Maria Rodrigues Zani, Josias Zani Neto, Narciso Benedito Bistafa e Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000959/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000960/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: Prefeitura do Município de São Pedro e Ricardo Vieira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000018/2019-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: MOACYR DE GODOY NETO, ADEMARIO DE JESUS MENDES, JUDIVAN SEVERINO DE FIGUEIREDO, RODRIGO DE ANDRADE, JOSE FERNANDES DA COSTA e REGIS JEAN DANIEL HAHN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0000021/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e ROGÉRIO JEAN DA SILVA
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000033/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA, EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO e ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA REGIONAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000158/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Roque, Ibiúna e Araçariguama
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0000822/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Fernanda Silva Rosa Loyo
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0003757/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0448.0000329/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: Carolina Carvalho Marques
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0450.0001342/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: NELCI MARIA ALVES SANSALONE e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0451.0002235/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: C.T. MOISÉS MELO RECOMEÇO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS VOLUNTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0451.0030258/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: GILCIMAR VIEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0030259/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: MUNICIPALIDADE, CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO, GERICE REGO LIONE e MARIO BERTI FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000856/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e ELAINE MOSCARDINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0459.0000218/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: JOSÉ MILTON DA COSTA - CERÂMICA ASA BRANCA e MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0461.0000192/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: RICARDO TOLEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0461.0000544/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000233/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Alexandre Langeani
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0464.0000271/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: APGAM
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0464.0000289/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: JORGE RIBEIRO
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000504/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Augusto Antônio de Camargo Leite
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000532/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Policia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Roberto Carlos dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000560/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Municipio de Ubatuba e Carlos Eduardo Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000583/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0466.0000551/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Conselho Municipal do Meio Ambiente
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0473.0000453/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Renata Moreira Dutra Costa
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: LOMBADAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0473.0000889/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Câmara Municipal de Votorantim
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0001814/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: CARLOS AUGUSTO PIVETTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000100/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SIGILOSO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000102/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000202/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000207/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000290/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000315/2016-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000416/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000436/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000546/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000666/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0488.0000008/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e Sigiloso
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0522.0000149/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000304/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: HOSPITAL PÉROLA BYINGTON
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000380/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR RIO PEQUENO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000478/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS OAB/SP e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA LAPA, EM ESPECIAL ROSÁLIA BRASIL
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0522.0000609/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: carina miranda ferreira e Carina Miranda Ferreira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0548.0000166/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0001237/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0005678/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Associação Atlética Floresta
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0006445/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0560.0000102/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Neves Paulista
Interessados: DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Câmara Municipal de Neves Paulista, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e LUIS ANTONIO PELACANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0568.0000242/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0610.0000069/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0616.0000265/2014-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: Camara Municipal de Paranapanema e LEONARDO DE ARAUJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0623.0001634/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS, FERNANDO JOSÉ DE SOUZA , VIVIANE ANDRADE, GILBERTO DE SOUZA MACEDO, MARCELO SIQUEIRA MOREIRA e JEFFERSON DOS SANTOS MORAES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000499/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: LINCOLN JOSE FRANCO, SINDIPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA - EPP e MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0631.0000155/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: Município de Santa Salete
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0635.0000314/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) e Robson Medeiros Almeida
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0000119/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0665.0000079/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: ESENPLAR – ESTEVÃO SOLUÇÕES DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO DE ARQUITETURA, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA e ESTEVÃO DA SILVA SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0004007/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: RT ENERGIA E SERVICOS LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000702/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, ALDA JANETE GIATTI DE SOUSA, LUIZ FERNANDO BORSOI e MARCIO TADEU MANFRIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 43.0678.0000895/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Silvia de Almeida Ferreira, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e SUPERMERCADO SANTO ANTONIO DE SOUZA LTDA
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 43.0678.0001248/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001353/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001648/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: NESTOR PEREIRA COLETE JR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0002062/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000110/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SONIA MARIA SOUZA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, HOSPITAL REGIONAL SUL, BEATRIZ – MÉDICA VASCULAR, ROSELI TACHIBANA – OFICIAL DE SAÚDE, MARCELO MITSURU KITAGAWA – DIRETOR CLÍNICO, ROSELI, ENECI – MÉDICA CIRURGIÃ, ROSANGELA – MÉDICA ASSISTENTE, VESPASIANO SAULO DA COSTA E SILVA – DIRETOR, EMERSON SILVA BARBOSA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, IGOR ALEXANDER BERENGUEL – DENTISTA, PAULO DIAS SILVA – TÉCNICO DE RADIOLOGIA e HUMBERTO MOLINARI – DIRETOR TÉCNICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000215/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ROBERTO MIGUEL, OUTROS AGENTES A APURAR, CELSO MICHELETO, JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., HUMBERTO TADASHI SATO e SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000221/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, OUTROS A APURAR, CONSÓRCIO MANANCIAIS e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000244/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Up57 Comércio e Serviços Ltda. e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000297/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PROCON (AFPROCON), Tatiana Lima Campelo, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO (FUNDAÇÃO PROCON/SP) e Ministério Público do Trabalho - 67º Ofício Geral
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000328/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CGA), KONSERV SISTEMAS DE SERVIÇOS EIRELI e PRONTOSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000382/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000445/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER) e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO JABAQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000465/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ADRIANO CARNEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000553/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LEANDRO CAMARGO MODESTO e SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000600/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e NASPE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000638/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO e RENATO FAGUNDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000644/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ALEXANDRE DE LIMA ALMEIDA e CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000690/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR, DARGA PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA e SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000698/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000718/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR, DANG CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA e SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000720/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PAVLOC LOCAÇÃO E CONST CIVIL EIRELI, AGENTES PÚBLICOS A APURAR e SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000732/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) e COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000764/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, ASTRID MARIA TOLOI, CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI e ORGANIZAÇÃO SOCIAL SAÚDE DA FAMÍLIA - ASF - COORDENADORIA NORTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000800/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO, SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO e Wilker Costa Paes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000831/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA), Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, FRANCISCO DA SILVA e 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA (TRT 15ª REGIÃO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000843/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, SOLICITADO SIGILO e Procuradoria Regional do Trabalho
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000854/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: IZABEL NICOLE DE TOLEDO DANTAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000875/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JULIO CEZAR RIBEIRO, SANDRA BRESSAN e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000890/2015-0 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: WESLEY SILVESTRE ROSA, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e CONSÓRCIO MANANCIAIS SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000891/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTES (SPTRANS)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000917/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO (FUNDAÇÃO VUNESP) e SOLICITADO SIGILO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000965/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: HUMBERTO PINTO MÉROLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001007/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJ/SP), Eva Jovelita Rodrigues e 29ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001011/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SOLICITADO SIGILO (encaminhada pela Promotoria de Justiça Cível da Lapa)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0699.0000308/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000054/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: Cetesb Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo e Municipio de Paraibuna
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000037/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e JOSÉ HILTON DOS SANTOS DIORATO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0702.0000130/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Marcos Brígido Barboza, Luís Roberto Barboza e Maria de Lourdes Barboza
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0710.0002737/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0000017/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0711.0001131/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC / CENTRAL DE CONVÊNIOS
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES e FISCALIZAÇÃO
Assunto: DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0711.0001189/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ e INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0711.0001207/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: TAMIRES PONCIANO MOREIRA, THAIS BUENO, JOYCE SANTOS, GEDALVA PATRICIO, TAMIRIS SANTOS, CMDCA SANTO ANDRÉ e MARCIA APARECIDA CORSI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0711.0001254/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0001272/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0000885/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTROS DE IMÓVEIS DE CAMPINAS e LESTHER JOSÉ DOS SANTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0003267/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0006243/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO e INFORMÁTICA DEMUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0006823/2021-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: JOSE CARLOS SILVA, ADRIANA SOUZA MATOS e JOICE SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0714.0002183/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0714.0002298/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: VIVIEN MONZANI FONSECA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0715.0000323/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, CREAS, CRAS e CONSELHO TUTELAR DE BAURU
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 43.0715.0001505/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0715.0001588/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Procon Bauru e DIncao Instituto de Ensino Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0001625/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CAPITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0715.0004389/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0005212/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0004274/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO e Câmara Municipal de São José do Rio Preto
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0717.0005912/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: 22ª Subseção da OAB de São Paulo e Elma Eneida Bassan Mendes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0006591/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Câmara Municipal de Uchoa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000352/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Município de Elisiário
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000330/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: TIAGO SANDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000340/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000392/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0001009/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: AMÉLIA NAOMI OMURA, JULIANA FRAGA E SILVA DE SOUZA, DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ANDERSON FARIAS FERREIRA e JOSÉ CLÁUDIO MANCILHA DE FARIA BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0719.0001275/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: DROGADIÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO ESPECIAL e SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000707/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: DANILO MITSUO SASSAKI DE ALMEIDA e MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0005075/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: NILVANDRA VALÉRIA PERATELLI DOS SANTOS e ELIANA CRISTINA FIORI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0720.0005679/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Municipio de Presidente Prudente
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0006177/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: COMED CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0006219/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Lilian alves barbosa, Araujo e silva assessoria, Adailton menossi e Ingryd luana
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0006248/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: PAULA DANIELE SEABRA ZAUPA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000352/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: REINALDO LELLIS SALOMÃO, MARTA MARIA TOZZI MENDONÇA e MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000381/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE, CARLOS ADRIANO MIRANDA, JOSÉ CARLOS FERREIRA MORAIS e NELSON APARECIDO DE MORAIS FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000534/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: VAL ROCHA ENGENHARIA LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000606/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000841/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ANONIMO e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001000/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0001626/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA, CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA, JULIO JOSÉ DE SOUZA, LEANDRO MACHADO SILVA, MARCELO VINHOLA, GUSTAVO EURIPEDES DIAS, MARCIA CRISTINA DE MATOS, LUIS FELIPE CARETA EVARISTO DA SILVA, ANTONIO EUSTAQUIO TEIXEIRA e CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0003310/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0723.0003720/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001537/2011-0 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: ROSA ELIZIANE DE SANTANA SANTOS e HOSPITAL SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000123/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: EE PASTOR PAULO LEIVAS MACALÃO e Secretaria de Estado da Educação
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000302/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: ONG AME AMOROSO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0000382/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0002915/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0739.0004040/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso
Interessados: JOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO, VIAÇÃO PROGRESSO e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006602/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0007095/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓLEO, AUTO POSTO TRÊS IRMÃOS e FRANCISCO ROSA FILHO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0009579/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: GERMAN ANTONIO GOMES ILLAS PEREZ, MAURO DE FREITAS JÚNIOR, GILMAR DE SOUZA SANTANA e TOMODACHI REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0011016/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: POPULAÇÃO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0011230/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Neves Paulista
Interessados: TATIANA, MARCIO LEONEL DE SOUZA e CONSELHO TUTELAR DE NEVES PAULISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0015388/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0017495/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0739.0020485/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Pedro de Araújo Filho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0020759/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: PAULO GALHARDO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0021079/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0739.0021238/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Inaldo de Oliveira Elias
Tema: PLANOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0022286/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O VESTIBULAR (FUVEST) e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0022729/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ADELAIDE DO NASCIMENTO, ANTONIO BOTELHO DO AMARAL NETO, CLEUDIMAR FONSECA DO AMARAL, EDERLI PEREIRA CARDOSO, GILVANI SILVESTRE, LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA, MAGNÓLIA JOSEFINA GRANDILIO, MARIA DE FÁTIMA SETTA, MARIA LUIZA PIMENTA LINS, MAURÍCIO CARLOS CARAMELO PEREIRA, MIRIAM REIS VILELA, PAULO SÉRGIO BISPO DE AZEVEDO, PEDRO LUIZ SALMI, RICARDO RUEDA, ROSELI LAMIN HONDA, SATIE TAZAKI, SÉRGIO CARMO TEODORO, VALDIR MARCELINO DE OLIVEIRA, VANIA HELENA ACACIO RODRIGUES, VERA LUCIA GONÇALVES BALA DA SILVA e SINDICATO DOS EXECUTORES DE METROLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SIEMESP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0027081/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Estevam Sturari Longo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0030414/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0031331/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: 42 IDOSOS INTERNADOS NA CASA e PROTOCOLO 1464878
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0032298/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: DROGARIA SAO PAULO S.A. e Carlos Eiji Tomimatsu
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1088.0000059/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000054/2021-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO , SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO , MARISLENE JEYCIC E OUTROS e ASSOCIAÇÃO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS DE RIBEIRÃO PRETO (ACOPEDARP)
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.2472.0000180/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS, 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS e SABESP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.2472.0000647/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PILOTINHO CARRINHOS ELÉTRICOS e SHOPPING PARQUE BALNEÁRIO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Aviso nº 326/2023 - CSMP, de 06/12/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 12/12/2023, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
ANTONIO CALIL FILHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0206.0002315/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: ANDRÉ NEVES DE SOUZA e Ornedo Neves de Souza
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0223.0000400/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: MUNICÍPIO DE JÚLIO MESQUITA e Cristiana Dorna
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0002471/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: SHIMPAKO INCORPORADORA LTDA
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0452.0001385/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: Maria Izaura de Azevedo
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0632.0000074/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: Marco Antônio da Silva Mello, Vargem Grande Paulista Camara Municipal e Municipio de Vargem Grande Paulista
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000538/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0722.0001959/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0001655/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, JULIO CESAR SANTOS MARTINS, RAFIC ZAKE SIMÃO e FUNDAÇÃO CARLOS MARCELLO CAETANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0002305/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000061/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: UBIRAJARA DA ROCHA, MARIO RODRIGUES ROSA, JOSÉ ONEFRE MAURÍCIO ROCHA, PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0378.0001985/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: EDVANIA DE MORAES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0461.0000426/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: ERES ALESSANDRO PROCINELLI e PREFEITURA DE TREMEMBÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0466.0000916/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Dia Brasil Sociedade Limitada
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0469.0000220/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VÁRZEA PAULISTA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0471.0000332/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vinhedo
Interessados: LARISSA DANTAS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0522.0000013/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ESPETINHOS VACA LOKA LTDA ME
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0632.0000159/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: Evelton Jose Beatrici e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0635.0000053/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE INGRESSOS LTDA e RAFAELA TERTULIANO FERREIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0001230/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: TIAGO OLIVEIRA DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0004977/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Município de Sorocaba, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba e Igor de Souza Furquim
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0007809/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001706/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA JUSTIÇA E CIDADANIA DE SÃO PAULO, Instituto das Empresas do Setor de Combustiveis Pela Liberdade de Escolha, INSTITUTO COMBUSTÍVEL LEGAL (ICL), FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO (PROCON-SP) e 65 000033202308
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010722/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: CAIO FRANÇA DE GOUVEA GOMES, LUIZ THOMAZ CLAUDIO, VINÍCIUS SANTOS OLIVEIRA, WLAMIR DE ALMEIDA GOUVEA, Anônimo e DENIS ROGÉRIO PEREIRA GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0026288/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Paulo Saul Duek
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.1143.0000162/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: José Roberto Gouvêa de Freitas e SABESP
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1144.0000151/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000140/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Municipio de Aracatuba e Luis Henrique Goncalves Machado Boatto
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2472.0000790/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: SABESP S/A. e JOSÉ ROBERTO GOUVÊA DE FREITAS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.2606.0000019/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: João Afonso Solis, Jean Damiao da Silva e Jorge Wilson Goncalves de Mattos
Tema:
Assunto:
ANTONIO CARLOS DA PONTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000640/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: PAULO TADEU ZUCOLO e JOSUE DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000198/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, LUIZ CARLOS FERREIRA, MARIO RODRIGUES, PAULO VIEIRA DE SOUZA e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000379/2017-9 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO), DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT (GRUPO ODEBRECHT) e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001140/2010-1 - 11 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: De ofício - Secretaria da Promotoria de Justiça do Patrimonio Publico e Social e PAULO VIEIRA DE SOUZA - EX-DIRETOR DE ENGENHARIA DO DERSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0026583/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), ALINE PIZANI DA SILVA, DEPUTADO ESTADUAL MURILO BERBERT AVIGO FELIX, RONALDO GASPARELO, JOÃO VIVALDO NOIA, JONAS JOSE SPADOTO, JULIANA DE CAMARGO, EMILIO JOSE CERRI, VALDECIR BONIFACIO DE OLIVEIRA, CLEUSA DO NASCIMENTO, ALESSANDRA NOGUEIRA DA SILVA, ANA FLAVIA GONÇALVES, ENRICO SMITH BERTANHA, GIULIANA STEFANINI, JAQUELYNE APARECIDA REIS, JOSÉ FRANCISCO DOURADO, JOSÉ MILHIM FILHO, TATIANA MARLA TAVARES DOS SANTOS, KETMAN CASQUETE, JEFFERSON NUNES DE ALMEIDA, JONATHAN DOMINGUES FERNANDES, JOELMA CANDIDO DE CASTRO, MURILLO HENRIQUE DE MORAES, ELAINE DA SILVA GOMES, EDUARDO CONDE DA SILVA JUNIOR e ANA PAULA DE SOUZA JUVENCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
SAAD MAZLOUM
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0670.0002438/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI e SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema:
Assunto:
MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000911/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO (CODIGODECONDUTAERRADO BRASIL, CAPITÃO PM GUETZ e CAPITÃO PM ALVES LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0699.0000073/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: PAULO SÉRGIO DE CASTILHO e CARLOS EDUARDO GUIMARÃES MARQUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0005380/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: ROZARIA APARECIDA DOS SANTOS e AES ELETROPAULO S/A
Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO, ENERGIA ELÉTRICA e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0000946/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SISTEMA PRISIONAL
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Aviso nº 327/2023 - CSMP, de 06/12/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 12/12/2023, é a seguinte:
2ª Turma
ANTONIO CARLOS DA PONTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0000467/2018-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: VICTOR MARTINS MATOS, SOLOVIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000008/2019-7 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: FERNANDA TEIXEIRA RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO-SP e INGESP - INSTITUTO INNOVARE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0193.0000162/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: WAND MÁRCIO RIBAS DA SILVA, VANDIR ROSA RODRIGUES, OZIEL DE PONTES OLIVEIRA, MARINEI BELEMEL DE MORAIS e JOEL GOMES DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001005/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: MARIA EDUARDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000172/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: SIDNILSON DOS REIS DONIZETE CARDOSO, WALTER LUIZ LOPES e CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000052/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO e ANÉZIO KEMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000522/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: STILL TRANSPORTES EIRELI – EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000753/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0000608/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: IVONILDO ANDRADE DA HORA, MARCOS ROBERTO PEREIRA e FABIO DOS SANTOS DA FONSECA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0000144/2021-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: MARCOS RODRIGUES DE LIMA e ANDERSON PRADO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0001733/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE LIMEIRA - MUNICÍPIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000247/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS e CARLOS EDSON VIEIRA CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0327.0000151/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, PRESTADORA DE SERVIÇOS DO PORTO LTDA e ANÔNIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000161/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: MIGUEL JOSÉ ARAÚJO JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITANIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0358.0000393/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: LUCIANE DE OLIVEIRA ALVES e NICOLY DE OLIVEIRA DIAS
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000291/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0368.0000199/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA e FERNANDO DE JESUS ALCANTARA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000706/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0385.0000796/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: CRISTINA APARECIDA BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0397.0000154/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: INCORPORADORA POR DO SOL DE PRESIDENTE EPITACIO LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0399.0000721/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU e JORGE DURAN GONÇALEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000090/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0448.0000035/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCELO RICARDO SACON
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000232/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: ADEGA CHAMPIONS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0620.0000126/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO (FUNDAÇÃO VUNESP), SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000570/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000416/2015-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000502/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MISAEL FARIA e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPrev)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000909/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e POLICIAIS CIVIS SO 33º DISTRITO POLICIAL ( A APURAR)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000146/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: GREEM MOTION MANUTENÇÃO E REPAROS DE BATERIAS EIRELI
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0016247/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
JURANDIR NORBERTO MARÇURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0009282/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO DE EDUCAÇÃO – NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO GEDUC-NRP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000769/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PARABELLUM SOLUCOES DIGITAIS LTDA e Dfp Solucoes Em Ti Ltda
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000818/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: WAGNER BARBOSA RODRIGUES e Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000994/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. e SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000713/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - MEC, DIEGO DE NADAI e OMAR NAJAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0193.0000467/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: CAO Cível - Educação
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0209.0000186/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: Associação dos Moradores da Favela do Jardim Helena e ANGELITA APARECIDA CORRÊA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
FUNDAÇÃO
Nº MP: 38.0214.0001222/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitala
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0001105/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, JACI TADEU DA SILVA e MÉDICO E CIRÚRGICA CAJAMAR LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0001147/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000387/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0356.0000344/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0365.0000603/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA e MUNICÍPIO DE PARAIBUNA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0000772/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: PAULO HENRIQUE SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0438.0000940/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: LUIS GUSTAVO BERTANI OLIVERI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0003607/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000105/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: EVANDRO ANTONIO MILLARES, PEDRO FRANCO DE OLIVEIRA e FRANCISCO SIMÃO RIBEIRO MENDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000323/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Corregedoria Geral do Município de São Paulo, MÁRIO LUIZ SARRUBBO e Controladoria Geral do Município de São Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000381/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO , COMPANHIA DO. METROPOLITANO DE SÃO PAULO- METRÔ, COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM e CONSTRUCCIONES Y AUXILIAR DE FERROCARRILES – CAF.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000830/2022-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JANUÁRIO MONTONE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, SERBOM ARMAZÉNS GERAIS FRIGORIFICO LTDA e SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS DO ESTADO DE SÃO PAU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001034/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AÇÃO SOCIAL FRANCISCANA (SEFRAS), SANDRA PALMEIRA MARTINS e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS)
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0711.0000579/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0001588/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: PREFEITA MUNICIPAL DE BAURU e MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0716.0004277/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: ROBERTO MONTEIRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003661/2022-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: Pablo Lino Ribeiro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0017850/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000003/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: CONSELHO TUTELAR BRASILÂNDIA
Tema:
Assunto:
JOSE CARLOS MASCARI BONILHA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0196.0001331/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: ELIANA VASSALO COSTA e ATACADÃO PET CENTER
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0210.0000076/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bilac
Interessados: Cleudio Calixto Ramos Baralde, Câmara Municipal de Bilac, Município de Bilac, Nacir Cesar Genari e Ocimar Rodrigues Vieira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000268/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000954/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: caixa de previdencia municipal
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0000029/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: CMDCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0000450/2011-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: manuel antonio lopes vazquez vergara, CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETENTORES E ELETRÔNICA LTDA, ENSIN - EMPRESA NACIONAL DE SINALIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO LTDA, MUNICÍPIO GUARUJÁ - MARIA ANTONIETA DE BRITO e CONSORCIO TRÂNSITO SEGURO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0294.0000010/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapetininga
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SARAPUÍ, Letícia Corrêa da Silva Martins e Câmara Municipal de Sarapuí
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000338/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000049/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: ALESSANDRA APARECIDA LOVISON e ELIANA MARIA MAZZA CORREA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0320.0000434/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Santa Cruz da Conceicao, DEPUTADO ESTADUAL CARLOS GIANAZZI e Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000060/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados:
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0357.0000531/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: FLÁVIO EDUARDO RODRIGUES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0382.0000168/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0393.0000223/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Ferreira
Interessados:
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0003039/2016-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0438.0000121/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SOLICITADO SIGILO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e JAUPAVI TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000103/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000432/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PAULO HENRIQUE DE SOUZA e MARIA JOSÉ GULLO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000974/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e KIM PATROCA KATAGUIRI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0005265/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO, FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP – FUNCAMP, FERNANDO SARTI e JOÃO BATISTA DE MIRANDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0003296/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE CEDRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012812/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SUSINETE, ANDREIA ALENCAR DOS SANTOS SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1185.0000042/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0030038/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PEDRO FELICIO ESTRADA BERNABE, ANDRÉA BENVENUTA ANTONIO e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IDS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0315.0000413/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: LUIS CARLOS ARAUJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - GEZIEL PEREIRA LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000543/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000024/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Natividade da Serra
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000227/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000182/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: JOSÉ APARECIDO BORGES DA SILVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000021/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: ISILDO DONIZETI DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000035/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR LAPA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000117/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000302/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO e SERGIO TOMAZELLI (OFICIAL ADMINISTRATIVO DO DETRAN/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000879/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CONSÓRCIO BORBOLETAS SPE LTDA e SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0001065/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e MARCOS EDUARDO CORREA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0004239/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Estela Alexandre Almagro, Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti e Suellen Silva Rosim
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0024216/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Israel barros tendolo
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
1ª Turma
JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0004624/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: IGREJA IMPACTO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0004315/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SOLANGE MARIA CAVALCANTE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0008265/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA, MARCELO CESAR CARBONERI e LIGIA CASTRO LINO DE SOUZA CHRISTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000351/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE e Larissa Iyomasa
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000482/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CLARO S.A. e PJ Araraquara
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000709/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: GRUPO NOTREDAME INTERMEDICA, Green Line Sistema de Saúde Ltda e TJ SP - SÃO MIGUEL - PROCESSO DIGITAL 0005664-02.2020.8.26.0005
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000807/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Sp Vogue Modelos Ltda e Dawilin Abrarpour Zumbini
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000857/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Doce Sabor e ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CHOCOLATE, CACAU, AMENDOIM, BALAS E DERIVADOS
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001055/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Rio Bonito Organicos Comercio de Alimentos Ltda.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001228/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: A R DE ARAUJO COMUNICACOES, TJ SP - COLÉGIO RECURSAL - 1002458-90.2021.8.26.0016 e Lista Regional Brasil
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001681/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL , LA VIE FRUITS IMPORTAÇÃO LTDA. (ATUAL DEN. DE FRUTIMAIS HORTIFRUTI COMERCIAL LTD e BIOFRUTI COMÉRCIO DE FRUTAS EIRELI - EPP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0001736/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: NIVEA LUCIA SANTOS GUERRA LORENZETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0188.0000100/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE ARARAQUARA e MAICON APARECIDO CALABRES
Tema: FAUNA, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0000533/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: RAQUEL FABIANA CARDOSO FARIA e CARLOS ALBERTO MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000800/2019-5 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA, Município de Nova Independência e DENISE COIMBRA DOS SANTOS SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0193.0000264/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: ASSOCIAÇÃO QUILOMBO DO CANGUME, Elektro - Eletricidade e Serviços S.A e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÓCA
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0194.0004081/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: EDITORA FOLHA DA REGIÃO DE ARAÇATUBA LTDA e CENTER ROYAL QUIMICA INDUSTRIAL LTDA.
Tema: FAUNA, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0195.0001978/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Departamento Autonomo de Agua e Esgoto e Igor Fernando Simidamore Viciana Ltda.
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0195.0003983/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0001402/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0198.0000200/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: Samuel Henrique Santos Martins
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0199.0000133/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: VILLA VERDE CENTRO DE TRATAMENTO LTDA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0001718/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000910/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0201.0001179/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: JOÃO PAULO EBENER e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001279/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0214.0001128/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: ANTONIO CECILIO JUNIOR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0218.0000280/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: RENÉ JOSÉ BLUMER, ANÔNIMO, ICOPAP - INSTITUTO CENTRO -OESTE PAULISTA DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EIRELI e RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJ MUNICIPAIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0218.0000507/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: Andreia Luciana Orpineli Ferreira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0219.0000658/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES e SCAMATTI & SELLER INVESTIMENTOS O2 LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0223.0000430/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: Giovana Araújo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0223.0000735/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA e VILMA ALVES LEITE
Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ENCHENTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0228.0000347/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: VENÍCIO JOSÉ DO PRADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0232.0000202/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: GILSON DO CARMO DIAS e Município de Capivari
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0232.0000402/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0233.0000336/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: Leonardo Santos Gomes
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0000019/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: KATRINE VITORIA DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000249/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: CARLOS APARECIDO FILADELFO, DIEGO AUGUSTO BERTI CINTO, EDERSON FERREIRA DOS SANTOS, ADEMIR DE ALMEIDA, TONY HENRIQUE DE LIMA, AMIR LUIZETTO SAB e JOÃO VITOR GUASTALLA GRANJA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000575/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: JOSE PAULO SANTOS DE OLIVEIRA, MARCOS JOSÉ ROSA e ADRIANO BONINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000495/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: ANONIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI e COLONIA DE PESCADORES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0244.0000562/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e ADELIDES SERRANO PIEROBON
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000081/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Luiz Gonzaga Scarpelini e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0245.0001049/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0248.0000198/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000952/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: camara municipal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000994/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0000242/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: PEDRO FERRÃO, PREFEITURA DE EMBU DAS ARTES, CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS e PEDRO ANGELO DA SILVA LIMA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0258.0000528/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Conselho Tutelar
Tema: CONSELHO TUTELAR, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0259.0000125/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0259.0000206/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO ESTRELA D´OESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0263.0000007/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FARTURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0263.0000098/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU e ELENILDA BARRADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0000050/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: A APURAR e KINGO GILBERTO MARIMOTO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0267.0000092/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0267.0000405/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Marcos Vinicius Ribeiro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000800/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0001260/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: JOÃO FERREIRA JUNIOR, MILTON MIRANDA, ADRIANA DE SOUZA ARAÚJO FERREIRA, FLAVIO BOSSONI MENDONÇA, RENATA CRISTIANE SOARES ROZA, CLÉLIA MARIA FIGUEIRA DAUN e JAIRO BATISTA PAIVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0270.0000028/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: ASILO MARIA DONIZETTI ZOCCAL
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0271.0000287/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Getulina
Interessados: Municipio de Getulina
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000138/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ADRIANO BARBOSA DA SILVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0287.0000909/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: ROGERIO SILVA SIQUEIRA, VIVIANE ROBERTA BARNABÉ e IZABELLA DE ALMEIDA RIBEIRO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0287.0001609/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: ERICK TADEU BARBOSA DOS SANTOS, DIRECTA - DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E DE CARREIRAS LTDA e FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0303.0000069/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001288/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: ELIVAINE ALMEIDA SILVA, CLAUDIO DE ALMEIDA e SEPREM - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SAÚDE E ASSINSTÊNCIA MUNICIPAL DE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000838/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUZIA VICENTE DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0001213/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: MAISA CLARA ABRÃO, LARISSA FERNANDES SIMÃO, LILIAN CARVALHO, MUNICÍPIO DE JACAREÍ, MARIA ROSA, INGRID GONÇALVES, FÁTIMA VANESSA DA SILVA, ANDREIA MATOS CAMILO DE SOUZA GABRIEL e TAINA CASSIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0312.0001146/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: CELISA ÁGATA LOPES MOTA e Prefeitura do Município de Jandira
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0315.0000466/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Monica Nubiato e Perfect Pay Tecnologia Serviços e Intermediação Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0315.0000529/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS , Auto Posto Itaporan LTDA e Procuradoria da República no Município de Jaú
Tema: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS e COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000140/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000461/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0001394/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e CÂMARA MUNICIPAL DE LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0001287/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena, Paulo Roberto Cardoso e Bronson Heleno
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0324.0001767/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: FABIO MARCONDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000526/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Municipio de Lucelia
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0325.0000615/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000664/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA, e Roberto Ribeiro de Almeida
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0328.0000089/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: GIAN PAOLO DAVERIO, ALBEV e MUNICIPIO DE MAIRIPORA
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0336.0000072/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miracatu
Interessados: REGINALDO DE OLIVEIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0336.0000257/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miracatu
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA, VIAÇÃO TRANSCONTILHA LTDA e CÍCERA RAMALHO VOLPINI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0341.0000306/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: KAROLINE MELO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0003855/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: NELSON BUENO 09522319805, Wildner Daniel Gonçalves e ALCIR AUGUSTO NEMER MATOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0343.0001217/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: MUNICIPIO DE HOLAMBRA, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI MIRIM, MARGARET ROSE DE OLIVEIRA GROOT, BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOS e OUTRO A IDENTIFICAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000019/2019-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: BLESS ASSESSORIA & COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e RODRIGO CARDOSO BIAGIONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000086/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ e MARCO ANTONIO CRISPIM DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0346.0000766/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: CMDCA Monte Aprazível e Patricia da Silva Abreu
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000376/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: SONIA CRISTINA JACON GABAU e FERNANDO ROÇATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000444/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: FLÁVIO EDUARDO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0001279/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: JAMIL MUNHOS VAL e GILMAR MARTIN MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000073/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000471/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: JOSÉ LAERCIO SANTOS, Evail Augusto dos Santos, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO, PETERSON JUNIOR FERREIRA REPAROS AUTOMOTIVOS, PETERSON JUNIOR FERREIRA e JHONATA RICARDO DE SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000251/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: RONALDO SANTOS DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0369.0000369/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulo de Faria
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0373.0001487/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0000993/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: DANIEL RODRIGUES DA SILVA, LÍDER GESTÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS EIRELLI LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0378.0000617/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0378.0001198/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0378.0001888/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: MANOEL EUGENIO JUNIOR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0382.0000212/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Magaly Terezinha Alves Ribeiro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000223/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: RODRIGO VIANA MARTINS, CRM 166969.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0395.0001016/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0397.0000873/2016-0 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000410/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: Darinca Michelan Simoes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000396/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: RODRIGO SOUZA LOPES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0416.0000502/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: Tânia Mara Canossa e Adarlei Silva
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0416.0000535/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: Marcos alex Alves
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0419.0000026/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS e DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0426.0001941/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MARCUS GODINHO DE TAL, LAURA BILLAR, DECIO QUEIROZ FILHO e FREDERICO PRADO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0006326/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE SANTOS e SANTOS FUTEBOL CLUBE DE SANTOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0436.0000822/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Manuel
Interessados: JOSÉ ARNALDO VITAGLIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000945/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: Murilo Cury e Municipio de Sao Pedro
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0439.0000040/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: CRISTIANO MONTERO e
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000114/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: VIVIANE PEREIRA DA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000137/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Eliza Lizze de Lara
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0462.0000822/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000171/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: PREFEITURA UBATUBA e ANA MARIA RODRIGUES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000533/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Policia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Maria Roseli Marcolini da Silva
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000611/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Policia Militar Ambienatl do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0466.0000779/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Floricultura e Flora Lirio do Campo Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0468.0000065/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: CÂMARA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000025/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: BAR DO ZERO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000084/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DE RIVIERA PAULISTA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000311/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000316/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: JOSÉ FELIX ROCHA NETO e RAQUEL SARACENI
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000381/2011-3 - 9 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Shopping Center Norte e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000441/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ELIANA DOS SANTOS PEREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000566/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Celso Giannazi
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000594/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: AILTON BENEDITO DE OLIVEIRA e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0488.0000049/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO BUTANTAN, MARCELO DE FRANCO e DIMAS TADEU COVAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000201/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: SANDRA APARECIDA DE SOUZA ALBA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000240/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Rafaela Senhorini Debiazzi
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000319/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR ITAQUERA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000363/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000481/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR ITAQUERA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0597.0000237/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bastos
Interessados: Sidney Sabino Ferreira e PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0599.0000132/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: MUNICÍPIO DE BURI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0630.0000316/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: VERA LUCIA ROSA e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0639.0000365/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ALEXANDRE BROCCO e VIA MOBILIDADE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0665.0000022/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA e JEFFERSON APARECIDO EVANGELISTA PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0665.0000075/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DAS CHÁCARAS BELA VISTA, MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA e GIRA SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0004121/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiaí
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000187/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000516/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: CARLOS BARROS e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001557/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Alberto Barreto
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001572/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Universidade de Taubaté
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001899/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Fernando Lopes Schmidt Romeiro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000181/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO E SÃO PAULO, SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA, SIDNEY SANCHEZ (INSPETOR) e MAURICIO DIAS (DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO).
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000255/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO, HICHENS HARRISON CAPITAL PARTNER LLC, PEDRO MOREIRA LEITE, FABIANO KEMPFER e BASILE GEORGE PANTAZIS,
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000550/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho 2a Região, 46º Ofício Comum Geral da PRT-2ª Região/SP, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e RICARDO DE SEQUEIRA LUGÓ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000668/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: NOVA INTEGRAL TÉCNICA E CONSTRUÇÃO LTDA., SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000757/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA (Deputada Estadual) e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000796/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, JÚLIO GRYNGLAS DE CARVALHO, WILSON HIRATA, MARCOS K. SEGAWA e MAURO TETSUO HIGUCHI KUROBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000797/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SÃO PAULO TRANSPORTES S/A (SPTRANS) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000806/2019-7 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL e ADILSON DONIZETTI BIAGGIO - AGENTE POLICIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000912/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO (DAESP), MASTER AVGAS LTDA., Flávlo Sganzsrla, Rlcardo Rodrigues Barbosa Volpi, Franco Augusto laplcca, MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Sergio Augusto de Arruda Camargo e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000952/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RUBENS ALBERTO GATTI NUNES, ISMAR MARCILIO e SUBPREFEITURA DA LAPA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000047/2020-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: FABIO DOS REIS, JOSÉ EDUARDO FONTES DO PATROCÍNIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0711.0001334/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0711.0001406/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: LAR MÃOS PEQUENAS 3
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0002037/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0001582/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0714.0002358/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: CONSELHEIROS TUTELARES DE SÃO CARLOS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0004782/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Cdo - Centro de Diagnostico Oftalmologico LTDA
Tema:
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0717.0007887/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: PROCURADORIA-GERAL ELEITORAL e FUNDAÇÃO DIRCEU GONÇALVES RESENDE - FDGR
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000069/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ALAN OLIVEIRA DE SANTANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0719.0000513/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: SARAIVA EDUCACAO S.A. e RICHARD RANNIER GRANJEIRO MARQUES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0001423/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0719.0001436/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: A APURAR
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0001451/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0002673/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ADILSON ALVES SILVA e ALDA GORETTI DE SOUZA SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0006307/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: José Roberto Fernandes Castilho e TV Fronteira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006805/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Valdemir Edvaldo Bott
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000979/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: SIGILOSO e FUNDAÇÃO ESPORTE, ARTE E CULTURA DO MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0722.0003310/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO JOSÉ EDISON DE PAULA MARQUES
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0003121/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: leandro luiz pizzol
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000853/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SMDHC e CONSELHO MUNICIPAL DE IMIGRANTES
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000094/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: AHIMSA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PARA MÚLTIPLA DEFICIÊNCIA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000248/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Nathália
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0000862/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: ELENITA DA SILVA CAMARGO MATTOS , MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA e MANOEL RIBEIRO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0001339/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001720/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: Lucas Gabriel Santiago Marques , PREFEITO DE BURI, VICE-PREFIETO DE BURI, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BURI e CÂMARA MUNICIPAL DE BURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0004731/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0006112/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009069/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009431/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: SDH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0011867/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ILPI RECANTO SÃO JOÃO DE DEUS
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto: PREVENÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0016398/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: WILSON SILVA CUNHA e Vila Gale Brasil - Atividades Hoteleiras Ltda
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0016501/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0017103/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0017482/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0026564/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: RT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1092.0000131/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Geiza Gas Ltda e TATIANA ANTONOWITZ DE MELO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1139.0000067/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: PRISCILA FINAMORE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.2472.0000371/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: À APURAR, ALCEBÍADES FELIX FILHO e 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2472.0000678/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: IMEP - INSTITUTO METROPOLITANO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA EIRELI (COLÉGIO DO CARMO) e FLÁVIO MARTINS DUTRA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2472.0000753/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: INSTITUTO DE OCEONOGRAFIA DA USP, UNIVERSIDADE PAULISTA DE SÃO PAULO - USP e BRASIL ATLÂNTICO
Tema:
Assunto:
MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000157/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e GENIVAL JOSÉ DOS SANTOS
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0167.0001334/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERRERIA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0282.0000076/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0300.0002925/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: OXIGENIO DO BRASIL CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, Electra Pavimentação e Construção Civil Ltda e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0322.0000659/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: TATIANE LOPES e PESSOA INDETERMINADA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000016/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: FABIO MARCONDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000325/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, PARISE & GONÇALVES MATÃO LTDA. ME e Silvinho Jose Goncalves
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0382.0000018/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE AVARÉ e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0457.0000083/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TATUÍ e GEOSAÚDE GERENCIADORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0461.0000021/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: MARCELO VAQUELI, INSITUTO ESPERANÇA, INSTITUTO CISNE e INSTITUTO PRÓ-VISÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0482.0000723/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000364/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CHURRASCARIA MONTANA GRILL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0632.0000093/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: BENEDITO MARCOS JOSE SANTINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e MARIA LUIZA MENDONÇA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0004730/2017-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: COMDEMA, LAURA MACHADO DE MELLO BUENO, MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, OUTROS e FUMAS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000842/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, OUTROS AGENTES A APURAR, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM/SP) e Mário Luiz Sarrubbo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000549/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: DEVAIR PIETRARÓRIA, MATHEUS DA SILVA FERNANDES e MATHEUS CAMARGO DE FARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000817/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: THOMAZ HENRIQUE BARBOSA e WELLINGTON SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0002875/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ANHUMAS e ODAIR DIAS CAVALCANTE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006408/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DANIEL BARROS FONSECA, JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR (GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO) e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0008533/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
ANTONIO CALIL FILHO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000237/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: BRASILDENTAL OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS S.A. e Ricardo Ferreira Cardoso
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000282/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Marcos R Oliveira Soc Individual de Advocacia e PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S.A.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000747/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: EVELYSE DE NOBREGA, DECOLAR e DECOLAR. COM LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0000562/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000326/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: SÉRGIO LUIZ DE ANDRADE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e JORNAL COSTA NORTE LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0230.0000222/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cândido Mota
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000715/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Isabelle Viana Felix
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0339.0001340/2022-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: AMPA - ASSOCIAÇÃO MIRASSOLENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS 'SÃO FRANCISCO DE ASSIS", ANA CLAUDIA GRECCO, ISLAINE APARECIDA MOREIRA COLETTI e MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000351/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: SONIA CRISTINA JACON GABAU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000147/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA, ISNAR FRESCHI SOARES - EX PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ e AGNALDO CESAR DOS REIS DIAS - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA RCC INFORMATICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0404.0000098/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE TACIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000203/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0422.0000152/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: OSMAR DOS SANTOS ALVES e RUBENS BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0001174/2018-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: MARCELO DE SOUZA CÂNDIDO, CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA SA, VIA ENCOSTA e ENERTEC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0001420/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0687.0000089/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora
Interessados: Prefeitura de Salto de Pirapora
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000618/2014-2 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LUCIANO FRANCISCO REIS, MIGUEL CONRADO PIÑERO VALLE e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - NÚCLEO BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000926/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ) e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0005941/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: RODRIGO MAGANHATO e Raul Marcelo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0006327/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0723.0002846/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Telefonica Brasil S.a. e Vmt Telecomunicacoes Sa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002047/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: DONIZETE ROGÉRIO CATAN, ADRIANA APARECIDA BARRIVIERA CATAN, GLOBAL - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0024306/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: IMPÉRIO ADEGA TABACARIA
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0029924/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICIPIO DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
SAAD MAZLOUM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000763/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: câmara municipal de americana
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000956/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e JOSÉ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000847/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: Cristiane Pugliesi Nogueira, Luiz Carlos Pereira Junior e Joaquim Candido Filho
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000216/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000046/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: SIDNEI DE SA, VILMA APARECIDA MAZETI DE SA e MUNICIPIO DE PEDRANOPOLIS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000004/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: SANDRO AURÉLIO KENDIG, RAIMUNDO DE SOUZA GOMES, PH INFORMÁTICA, CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ e PEDRO HENRIQUE SANCHES MEDRADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000328/2018-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: RODOLFO VALADÃO AMBROSIO, JÚLIO CESAR CAETANO, MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e ESTER SEZALPINO MIOTO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0378.0000146/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000248/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: GUILHERME CASTRO BOULOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000869/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO BUTANTAN, INSTAURADO DE OFÍCIO e SAP BRASIL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000297/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0019462/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: MANIFESTAÇÃO ANÔNIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0024023/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bilac
Interessados: MUNICÍPIO DE PIACATU e SANTOS PEREGO E NUNES DA CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1185.0000221/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: ANDREA DOS REIS GABRIEL MACHADO, LUIZ HENRIQUE KOGA, MUNICÍPIO DE CAJATI e ASSOCIAÇÃO EQUIPE DE TRILHEIROS DE CAJATI/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2618.0000061/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: USP e Estevan de Menezes Palma
Tema:
Assunto:
Aviso nº 328/2023 – CSMP, de 06/12/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 12/12/2023, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
Sessão Administrativa:
1. Impugnação ao concurso do cargo de 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto;
2. Impugnação ao concurso do cargo de 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá;
3. Indicações – Editais de 25.10.23 e 06.11.23 – Entrância Final;
4. Pedido de autorização para residir fora da Comarca. Interessada: 4.1. Doutora Fernanda Chuster Pereira Honório, 5ª Promotora de Justiça de Sertãozinho (Pt. nº 218.773/23 – Relator Conselheiro Jurandir).
Sessão Plenária e de Turmas:
5. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 208-RI:
428 protocolados publicados em 05.12.2023.
DISTRIBUIÇÕES:
1 protocolado distribuído até 05.12.2023.
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. (30/11/2023) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0732.0000015/2023, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CSMP, Aviso nº 271/18-PGJ-CGMP e artigo 6º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, com cópia da promoção de arquivamento.
2. (30/11/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Jaime Meira do Nascimento Junior, Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, nos termos do artigo 8º da Resolução n. 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015 e do artigo 12 da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, informando o arquivamento do PAA.I nº 0378.00001875/2021, com cópia da promoção de arquivamento.
3. (30/11/2023) Comunicado enviado pela Doutora Dora Martins Strilicherk, Promotora de Justiça de Direitos Humanos – Saúde Pública, nos termos da Resolução nº 174/2007 – CNMP, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0725.0000046/2023, com cópia da promoção de arquivamento.
4. (30/11/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marco Antonio Zanellato, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, com cópia da Ata da 204ª Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos no mês de outubro de 2023 e do relatório das atividades do mês de outubro de 2023.
5. (30/11/2023) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Simioni Bernardo, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0372.0000170/2021-2, com cópia da promoção de arquivamento.
6. (30/11/2023) (SEI 29.0001.0221163.2023-09) Ofício enviado pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, com cópia da Ata da Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais realizada no mês de novembro de 2023.
7. (01/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Debora Elaine Paulella, Promotora de Justiça de Direitos Humanos, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do PAA.I nº 0725.0000284/2020, com cópia da promoção de arquivamento.
8. (01/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Thomás Oliver Lamster, Promotor de Justiça de Estrela DOeste, informando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0259.0000342/2017-9.
9. (01/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, Promotor de Justiça de Jaboticabal, comunicando nos termos da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0308.0001398/2021, com cópia da promoção de arquivamento.
10. (01/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Osvaldo de Oliveira Coelho, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0700.0000087/2022, com cópia da promoção de arquivamento.
11. (01/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Osvaldo de Oliveira Coelho, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0700.0000007/2018, com cópia da promoção de arquivamento.
12. (01/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0700.0000013/2020, com cópia da promoção de arquivamento.
13. (01/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Creste, Promotor de Justiça integrante do GEDUC – Núcleo Presidente Prudente, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 - CNMP, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento PP nº 1153.0000018/2023, com cópia do despacho de arquivamento.
14. (01/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Creste, Promotor de Justiça integrante do GEDUC – Núcleo Presidente Prudente, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 - CNMP, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento PP nº 1153.0000037/2023, com cópia do despacho de arquivamento.
15. (01/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Creste, Promotor de Justiça integrante do GEDUC – Núcleo Presidente Prudente, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 - CNMP, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento PP nº 1153.0000024/2023, com cópia do despacho de arquivamento.
16. (01/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Maurício Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Buritama, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do PAA.I nº 0219.0000381/2021, com cópia da promoção de arquivamento.
17. (01/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Denis Henrique Silva, Promotor de Justiça Designado, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0466.0000629/2021 da 4ª Promotoria de Justiça de Valinhos, com cópia do despacho de arquivamento.
18. (01/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor José Carlos de Oliveira Sampaio, 10º Promotor de Justiça de Taubaté, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 2613.0000484/2023, com cópia da promoção de arquivamento.
19. (01/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Flávio Leão de Carvalho, Promotor de Justiça de Monte Alto, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0345.0000110/2022-1.
20. (04/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0007186/2023-3, com cópia do despacho de arquivamento.
21. (04/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0739.0028657/2023-6, com cópia do despacho de arquivamento.
22. (04/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Beatriz Lotufo Oliveira, Promotora de Justiça Substituta, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0713.0007624/2018-3 da Promotoria de Justiça de Campinas, com cópia da promoção de arquivamento.
23. (04/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Beatriz Lotufo Oliveira, Promotora de Justiça Substituta, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0713.0007740/2018-1 da Promotoria de Justiça de Campinas, com cópia da promoção de arquivamento.
24. (04/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0006721/2023-1, com cópia do despacho de arquivamento.
25. (04/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0003905/2023-6, com cópia da promoção de arquivamento.
26. (04/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0330.0000066/2023-4, com cópia da promoção de arquivamento.
27. (04/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Procedimento SISMP nº 42.0722.0001169/2023-2.
28. (05/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Daniel Henrique Silva Miranda, 4º Promotor de Justiça de São Carlos, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0714.0002269/2023-6, com cópia da promoção de arquivamento.
29. (05/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Beatriz Lotufo Oliveira, Promotora de Justiça Substituta, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0713.0003020/2022-5 da Promotoria de Justiça de Campinas, com cópia da promoção de arquivamento.
30. (05/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Carlos Henrique Gasparoto, Promotor de Justiça de Franca, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0000427/2023-5, com cópia do despacho de arquivamento.
31. (05/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Carlos Henrique Gasparoto, Promotor de Justiça de Franca, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0002276/2021-1, com cópia do despacho de arquivamento.
32. (05/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0007229/2023-3, com cópia do despacho de arquivamento.
33. (05/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marco Aurelio Bernarde de Almeida, Promotor de Justiça de Monte Mor, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0348.0000189/2023-1, com cópia da promoção de arquivamento.
34. (05/12/2023) (SEI 29.0001.0223374.2023-64) Ofício enviado pelo Doutor Renato Eugenio de Freitas Peres, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária e do relatório de distribuição das atividades da Procuradoria de Justiça Criminal, referente ao mês de novembro de 2023.
35. (06/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento NF nº 38.0739.0017466/2023-5, com cópia da promoção de arquivamento.
36. (06/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Reinaldo Iori Neto, 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0341.0000930/2023, com cópia do despacho de arquivamento.
37. (06/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Reinaldo Iori Neto, 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 0341.0001399/2023, com cópia do despacho de arquivamento.
38. (06/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Luciana Ross Gobbi Beneti, Promotora de Justiça de Araras, comunicando nos termos dos artigos 8 e 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0196.0001652/2023-5, com cópia do despacho de arquivamento.
39. (06/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento NF nº 0713.0005807/2023, com cópia da promoção de arquivamento.
40. (06/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento NF nº 0517.0000952/2023, com cópia da promoção de arquivamento.
CORREGEDORIA-GERAL
AVISO Nº 025/2023-CGMP, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
RECOMENDAÇÃO Nº 002/2023-CGMP
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37, caput e 42, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 734/1993;
RECOMENDA aos membros do Ministério Público que se abstenham de lançar manifestações em meios midiáticos acerca de matérias que se encontrem sob os cuidados da Instituição, valendo-se de sua identidade funcional e sem conhecimento detalhado dos elementos efetivamente constantes dos autos, como forma de respeito ao princípio do Promotor Natural e de sorte a salvaguardar a independência funcional deste, assim como a unidade e a indivisibilidade que norteiam a atuação do Ministério Público.
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 28 de novembro de 2023 até 04 de dezembro de 2023)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito:
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0247.0002171/2023
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
Parte(s): Palmeira & Melo Advogados Associados - REPRESENTADO
THALES GABRIEL FONSECA - REPRESENTADO
JÚLIO CÉSAR SANTOS MARTINS - REPRESENTADO
WAGNERIANO DE LIMA MOREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0722.0002080/2023
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
Parte(s): Gilberto dos Santos Junior - INTERESSADO
Gilberto dos Santos Junior - VÍTIMA
Kaihan Silva Emiliano - RECLAMADO
Nº MP: 0352.0000222/2023
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0352.0000223/2023
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0007840/2023
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Parte(s): Câmara Municipal de Presidente Prudente - INTERESSADO
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0161.0000646/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): Lentesplus Comercio Optico Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000665/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): Esfera Fidelidade S.a - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS VILELA NUNES DOS REIS - INTERESSADO
Icon Realty - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000692/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): MAURO RAMON - REPRESENTANTE
Sptrans - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0001286/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Produto Impróprio |
Parte(s): Kiara Foods - REPRESENTADO
Nº MP: 0548.0000100/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): BANCO BRADESCO S.A. - REPRESENTADO
Alysson Gonçalves da Costa - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0212.0000680/2023-5
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): FERNANDES E FERNANDES COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA. ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000539/2020-5
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): UNISA - UNIVERSIDADE SANTO AMARO - REPRESENTADO
ABDALA MALAT - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0444.0001670/2023-8
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): MARIANE CAROLINE RUAS COELHO GALOTTI - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0712.0002246/2023
Número TJ: 1151985-87.2023.8.26.0100
Data Ajuizamento: 28/10/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento | Oferta e Publicidade | Práticas Abusivas |
Parte(s): Kids Mania - RÉU
Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0699.0000468/2023
Número TJ: 2296796-35.2023.8.26.0000
Data Ajuizamento: 01/11/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000005/2023
Número TJ: 2296845-76.2023.8.26.0000
Data Ajuizamento: 01/11/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000015/2023
Número TJ: 2296771-22.2023.8.26.0000
Data Ajuizamento: 01/11/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000025/2023
Número TJ: 2296864-82.2023.8.26.0000
Data Ajuizamento: 01/11/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000292/2023
Número TJ: 2299175-46.2023.8.26.0000
Data Ajuizamento: 06/11/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0713.0005234/2023-9
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |
Parte(s): VEREADORA GUIDA CALIXTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0006440/2023-8
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): RAFAEL MESQUITA SILVA - REPRESENTADO
CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0004048/2023-7
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA DE COMBATE AO RACISMO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0713.0005740/2023-5
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |
Parte(s): CONFERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0008650/2016-0
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MULHERES |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 1149.0000074/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS FINAIS | EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS | EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE | EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA | INFRAESTRUTURA |
Nº MP: 14.0725.0001285/2020-3
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PROJETO RESGATANDO JOVENS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS - REPRESENTADO
CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0199.0001618/2023-7
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 1143.0000181/2023
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: Social |
Parte(s): Carlos Gustavo Souza Olschowsky da Cruz - RECLAMADO
Carlos Euclides Olschowsky da Cruz Filho - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0299.0000258/2019-1
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0713.0004902/2023-1
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO PEDACINHO DO CÉU - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0713.0004946/2023-4
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO MALU - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0713.0005092/2023-8
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): RESIDENCIAL ALECRIM - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0713.0002064/2022-3
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ILPI CASA DE REPOUSO SÃO GABRIEL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0321.0001058/2023-3
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): VITORIA PAULA VITALIANO - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0739.0017448/2023-9
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): SDH - INTERESSADO
Nº MP: 0385.0000130/2023
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: Controle Social e Conselhos de Saúde |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Pirassununga - INVESTIGADO
Nº MP: 2346.0000103/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0194.0000301/2020-7
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007078/2023-8
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA - REPRESENTADO
SANDRA MARIA QUEIROZ REGINA - REPRESENTADO
Nº MP: 0247.0002448/2023
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA |
Parte(s): Casa de Recuperação jeová Rafah - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0276.0001385/2017-0
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MARIA GORET GONÇALVES NIITSU BRÍGIDO - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARATINGUETA - REPRESENTADO
Nº MP: 0308.0001656/2023
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Parte(s): Clínica Ômega - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0001377/2022-6
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA ESTÂNCIA TERAPÊUTICA VILA REAL EIRELI - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0711.0000377/2023-4
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0431.0000429/2018-9
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0193.0000383/2023
Número TJ: 1001714-82.2023.8.26.0030
Data Ajuizamento: 27/11/2023
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica | Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins | Vigilância Sanitária e Epidemológica | Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins |
Parte(s): Itapirapua Paulista Gabinete do Prefeito - RÉU
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR
Nº MP: 41.0368.0000401/2023-1
Número TJ: +100802-03.7202.3.82.6042
Data Ajuizamento: 29/11/2023
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 0385.0000232/2023
Número TJ: 1005007-40.2023.8.26.0457
Data Ajuizamento: 29/11/2023
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Parte(s): Pirassununga Gabinete Prefeito - RÉU
Edgar de Oliveira Calemusti - INTERESSADO
Nº MP: 41.0717.0008831/2023-8
Número TJ: +152376-71.1202.3.82.6057
Data Ajuizamento: 30/11/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
CENTRO DE REABILITAÇÃO MARTELLI & CAPDEVILLA LTDA - RÉU
Nº MP: 0717.0007415/2023
Número TJ: 1523767-11.2023.8.26.0576
Data Ajuizamento: 30/11/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Parte(s): CENTRO DE REABILITAÇÃO MARTELLI & CAPDEVILA - RÉU
Área do Direito: EDUCAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 1149.0000286/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Ausência de Vaga | Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche |
Nº MP: 1149.0000287/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Ausência de Vaga | Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche |
Nº MP: 1149.0000288/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Ausência de Vaga | Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche |
Nº MP: 0522.0000256/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público | Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola |
Parte(s): Cei Mensagem de Paz - REPRESENTADO
Secretaria Municipal de Educação de São Paulo - REPRESENTADO
ANTONIO BIAGIO VESPOLI - INTERESSADO
Nº MP: 0738.0000087/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |
Parte(s): Ariane Dantas Menezes - INTERESSADO
Nº MP: 0738.0000245/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |
Parte(s): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - FORO REGIONAL I - SANTANA - REPRESENTANTE
Escola Estadual Benedito Alves Tolosa - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0023524/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infraestrutura |
Parte(s): MMFDH - INTERESSADO
EMEF Marina Vieira de Carvalho Mesquita - REPRESENTADO
Secretaria Municipal de Educação de São Paulo - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0715.0004866/2023
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Bauru Gabinete do Prefeito - INVESTIGADO
Spazio Belluno - INVESTIGADO
Luciana Zanelato da Silva - RECLAMANTE
Nº MP: 0715.0005013/2023
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Bauru Gabinete do Prefeito - REPRESENTADO
- REPRESENTANTE
Associacao dos Proprietarios e Moradores do Paineiras Parque Residencial - INVESTIGADO
Nº MP: 42.0713.0004767/2023-0
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 0247.0002295/2023
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): MUNICIPIO DE CRUZEIRO - INTERESSADO
Silvana Ribeiro de Almeida Haddad - INTERESSADO
Roberto Haddad Junior - INTERESSADO
Karin Ribeiro de Almeida Haddad - INTERESSADO
CESAR AUGUSTO OLIVEIRAS PIRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 0247.0002655/2022
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): DIEGO HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0000149/2023-8
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ENEL DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000154/2023-9
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000237/2023-3
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000521/2023-5
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA-SP - REPRESENTADO
FLORINDA MOREIRA MARIUZZO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0009582/2021-3
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES | INFRAESTRUTURA URBANA |
Nº MP: 2472.0000282/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
MARIA HELENA RIBEIRO GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 0279.0000342/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): ESCOLA CENE - REPRESENTADO
Nº MP: 0640.0000035/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Parcelamento do Solo |
Parte(s): LUIZ ACIOLI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0442.0000467/2023
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): ANTONIO DE FÁTIMA - INTERESSADO
LUIS GUSTAVO LOPES - INTERESSADO
OSMAR RIBEIRO - INTERESSADO
KAREN GABRIELLE SILVA DALAVA - INTERESSADO
RONALDO DONIZETE VIEIRA - INTERESSADO
VERA LUCIA BORGES RIBEIRO - INTERESSADO
JOÃO CARLOS OSTORERO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - INTERESSADO
LUIS OTÁVIO LOPES - INTERESSADO
PAULO HENRIQUE DA CUNHA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0451.0001910/2023-8
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): CRISTIANE SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000310/2022-0
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 0465.0000004/2023
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: Inspeção das Rotinas Administrativas |
Parte(s): POLICIA MILITAR - REPRESENTANTE
URUPES GABINETE PREFEITO - INTERESSADO
Nº MP: 0465.0000033/2023
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |
Parte(s): URUPES GABINETE PREFEITO - REPRESENTADO
Nº MP: 0466.0000368/2023
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): ARPV - INTERESSADO
Nº MP: 0466.0000715/2023
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |
Nº MP: 0466.0000720/2023
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0206.0000434/2018-9
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000180/2019-1
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): VEREADOR LUIZ CARLOS VICK FRANCISCO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE DESCALVADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0001090/2018-8
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ROSANGELA BATISTA DE ANDRADE - REPRESENTANTE
TEFISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - REPRESENTADO
AMANDA MONTEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0325.0000889/2018-2
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA | ÁREA DE RISCO |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DOS NEGÓCIOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
SIDNEI ALZIDIO PINTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000016/2022-1
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM IDEAL E JARDIM DO SOL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0362.0000029/2022-5
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): DISTRITO DE SUSSUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000065/2022-6
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTANTE
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0377.0000162/2017-6
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO
DANIEL JOSÉ PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002722/2022-4
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
À APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000744/2023-1
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): SAAE - SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001483/2020-5
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): LEONARDO DA SILVA CARNEIRO - REPRESENTANTE
NEOIN CONSTRUTORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000264/2019-1
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ALFREDO THOMAZI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000190/2020-3
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): COMISSÃO DE PASTORES E AUTORIDADES ECLESIÁSTICAS DE VALINHOS - REPRESENTANTE
CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 0466.0000089/2023
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): Norma Sueli Laporta Gonçalves - INTERESSADO
Nº MP: 0466.0000720/2023
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0279.0000273/2023-4
Número TJ: +108197-12.5202.3.82.6005
Data Ajuizamento: 01/12/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - RÉU
MANILA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0198.0000354/2023-8
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0014837/2023-1
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): SDH - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000209/2023-1
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CMDCA DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 0304.0000800/2023
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Parte(s): Conselho Tutelar de Itatiba - INTERESSADO
Nº MP: 14.0306.0000988/2023-0
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CLUBE ARIRANG - REPRESENTADO
N7 GESTÃO ESPORTIVA E EMPREENDIMENTO LTDA - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
SALTO FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0004135/2020-9
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EDILAINE DANTAS - REPRESENTANTE
CRECHE LEONIL CRE BORTOLOSSO - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0001002/2023-5
Município: SALTO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0462.0001007/2023-4
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): SAMARA CAROLINE RODRIGUES - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0225.0000631/2022-2
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | CONSELHO DE DIREITOS |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - REPRESENTANTE
REGIANI IVAN FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000318/2022-7
Município: ITU
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR DE ITU - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0229.0000013/2023-5
Número TJ: +100072-94.3202.3.82.6011
Data Ajuizamento: 04/12/2023
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): JOÃO PAULO SCHARMAN BUDASZ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - RÉU
CARLOS FRANÇA - INTERESSADO
THAYS GONÇALVES MATHEUS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0372.0000634/2023-9
Número TJ: +100193-25.9202.3.82.6043
Data Ajuizamento: 01/12/2023
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): LUANAMARIA GONÇALVES DE LIMA - RÉU
FABIO APARECIDO DOS REIS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0201.0000633/2023-9
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 14.0202.0000241/2023-4
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): MARIA CRISTINA COSTA DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0205.0000057/2023
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: Flora | Área de Preservação Permanente |
Parte(s): Luiz Carlos Machado - REPRESENTADO
Maura Aparecida Tebar Machado - REPRESENTADO
Anuar Chales Filho - REPRESENTADO
Ovidio Tamelini - REPRESENTADO
Maria Jose Garcia Tamelini - REPRESENTADO
Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE
Batistina de Fátima Silva Chales - REPRESENTADO
Nº MP: 0205.0000408/2023
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: Flora | Dano Ambiental |
Parte(s): MADCAR MADEIRAS E CARRETAS AGRICOLAS LTDA - REPRESENTADO
Marcelo Ferreira Ribeiro - REPRESENTADO
Eduardo Ferreira Ribeiro - REPRESENTADO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0024618/2023-6
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): PORKARIAS BAR LTDA ME - REPRESENTADO
FERNANDO RODRIGO ANDRIAN - INTERESSADO
Nº MP: 0247.0002205/2023
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Saneamento |
Parte(s): Diego Henrique Rodrigues Miranda - INTERESSADO
SAAE - INTERESSADO
MUNICIPIO DE CRUZEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0286.0000247/2022-3
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CRISTIANO GONCALVES LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 1143.0000144/2023
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |
Nº MP: 0670.0003505/2023
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Foco – Retífica e Comércio de Peças Ltda. - INTERESSADO
Prefeitura Municipal de Jundiaí - INTERESSADO
Maria Regina Bravo Toffanetto - RECLAMANTE
Nº MP: 0340.0000341/2023
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): VALE IMPERIAL III - RECLAMADO
PAULO RICARDO ASSIS ORLANDI - INTERESSADO
Nº MP: 0355.0002018/2023
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: Unidade de Conservação da Natureza |
Parte(s): Olimpia Gabinete Prefeito - INTERESSADO
Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. - INVESTIGADO
Nº MP: 0376.0000080/2023
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Fauna |
Parte(s): PAÇO MUNICIPAL "MESSIAS ROLIM DA SILVA" - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIEDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 0376.0000087/2022
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): JOÃO APARECIDO SOARES DA SILVA - INVESTIGADO
Nº MP: 42.0405.0001228/2023-4
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FAUNA | ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): CRISTIANE SUMAQUEIRO SANTOS - INTERESSADO
ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE REGISTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000218/2023-2
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): JOAO ALVES FERREIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
ANTONIO MANTOVAN - REPRESENTANTE
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA NETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - REPRESENTADO
ALAOR VIEGAS MAIOLI - REPRESENTANTE
NATAL BISCARO NETO - REPRESENTANTE
ABMAEL MANOEL DE LIMA - REPRESENTANTE
FRANCISCO PRETEL - REPRESENTANTE
SONIA CRISTINA CICUTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0739.0005220/2023
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: Saneamento |
Nº MP: 0432.0000556/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 0432.0000591/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |
Parte(s): Sao Jose do Rio Pardo Gabinete Prefeito - REPRESENTADO
C M Sao Jose do Rio Pardo - REPRESENTANTE
Nº MP: 0700.0000102/2023
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Saneamento |
Parte(s): Prefeitura de Paraibuna - INTERESSADO
Nº MP: 42.0719.0001718/2023-6
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ MORAES BARBOSA - REPRESENTANTE
ANGELA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
VICENTE DE MORAES CIOFFI - REPRESENTANTE
Nº MP: 0279.0000719/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Discovery Dance - RECLAMADO
Nº MP: 0482.0000368/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição | Saneamento |
Parte(s): Ronaldo Bernardo de Medeiros - INTERESSADO
Nº MP: 0482.0000396/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição | Revogação/Concessão de Licença Ambiental |
Parte(s): Ivan Borin - INTERESSADO
Nº MP: 0482.0000682/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Saneamento |
Parte(s): PJHURB - REPRESENTANTE
Nº MP: 0548.0000165/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): SUBPREFEITURA VILA MARIANA - RECLAMADO
ANDRE IPPOLITO BOUCAS - INTERESSADO
Nº MP: 0635.0000355/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição |
Nº MP: 14.0712.0002488/2023-6
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MELISSA PONTES QUEVEDO - INTERESSADO
IGREJA DO FUTURO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0213.0000120/2023-6
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): HUGO DE LIMA DA COSTA - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0000009/2013-1
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): MUNICIPIO DE TUIUTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0222.0000113/2021-4
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GERALDO ANTONIO DIAS - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CACONDE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000233/2021-9
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0001654/2023-7
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
GRASIELY DE ALCANTARA GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0286.0000112/2023-2
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - INVESTIGADO
ANTONIO LUIZ COLUCCI - INVESTIGADO
LUIS CARLOS DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0325.0000305/2022-2
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): WALDOMIRO TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000257/2023-1
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PASQUALE SACCO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0716.0001169/2023-6
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MARILIA - REPRESENTANTE
VALDEMIR RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000213/2021-1
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): MOCAN - MOVIMENTO CONTRA AS AGRESSÕES À NATUREZA - REPRESENTANTE
RAQUEL MARIA AMORIM - REPRESENTADO
FALCONE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
JORGE FALCONE AGUIAR LEAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000022/2020-6
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): LUISA HELENA ENSER - REPRESENTANTE
JOÃO DUTRA MARQUES - REPRESENTADO
ADRIANA MAURANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0001843/2022-8
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ELOISA SALMERON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0382.0000133/2021-8
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANDURI - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAJU - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TEJUPÁ - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÓLEO - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIMBURI - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0404.0000076/2022-5
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MAURO OJEDA BERNI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000003/2020-8
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): DANIELA HELENA - REPRESENTANTE
M.R. OLIVEIRA BAR – ME, DENOMINAÇÃO COWBOY ESPETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000312/2020-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FUNDAÇÃO S.O.S. MATA ATLÂNTICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000362/2011-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A DERSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000480/2022-2
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000614/2019-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0013283/2019-4
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 0482.0000184/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): BARBA JACK SPORTS BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000058/2023-8
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): GABRIELE DI GIULIO - REPRESENTANTE
COMERCIAL DE BEBIDAS JL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000033/2023-8
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): DOGIVAL DOS SANTOS ARAÚJO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0701.0000034/2023-1
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
SÓCRATES BARRANCO DE MATOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0630.0000795/2022-0
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ALCINDO PACE - REPRESENTANTE
BAR ADEGA SAIDERA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0713.0003973/2022-1
Número TJ: +105508-93.7202.3.82.6011
Data Ajuizamento: 30/11/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - RÉU
CPFL CAMPINAS - RÉU
MOVIMENTO RESGATE O CAMBUÍ - INTERESSADO
Nº MP: 0713.0003186/2023
Número TJ: 1055089-37.2023.8.26.0114
Data Ajuizamento: 29/11/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): CPFL CAMPINAS - RÉU
COMDEMA-CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CAMPINAS - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - RÉU
Nº MP: 0385.0000114/2022
Número TJ: 1004919-02.2023.8.26.0457
Data Ajuizamento: 24/11/2023
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: Fauna |
Parte(s): MPSP - AUTOR
Município de Pirassununga - RÉU
Nº MP: 41.0720.0008242/2023-0
Número TJ: +102338-65.1202.3.82.6048
Data Ajuizamento: 01/12/2023
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 2472.0000315/2023
Número TJ: 1033090-42.2023.8.26.0562
Data Ajuizamento: 04/12/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Fauna |
Nº MP: 41.0482.0000553/2021-2
Número TJ: +106916-06.7202.2.82.6005
Data Ajuizamento: 28/11/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
SILVIA LEONELLA BALLONI - INTERESSADO
Nº MP: 0482.0000592/2023
Número TJ: 1070325-18.2023.8.26.0053
Data Ajuizamento: 20/10/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |
Parte(s): ASSOCIÇÃO MARIA IMACULADA - RÉU
SAMORCC - INTERESSADO
Nº MP: 0454.0000158/2019
Número TJ: 1501115-77.2023.8.26.0615
Data Ajuizamento: 29/11/2023
Município: TANABI
Assunto/Ementa: Flora | Dano Ambiental |
Parte(s): Diomar Aparecida Provasi Iglesias - RÉU
Noe Miani - RÉU
Moacir Provasi - RÉU
Maria Aparecida Provasi Miani - RÉU
Luiz Antonio Iglesias - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0192.0000075/2022-5
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LUIS CARLOS DE SIQUEIRA - PREFEITO DE APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0205.0000064/2023
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: Recursos Administrativos |
Parte(s): SOUZA FERREIRA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - INTERESSADO
Nº MP: 0205.0000290/2023
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: Termo Aditivo |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO LABORSUS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 0715.0003952/2023
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação |
Parte(s): SÉRGIO LUIZ SILVA DE SOUZA - REPRESENTADO
DANILO ALBIERI PEREIRA - REPRESENTADO
RAQUEL DE SOUZA CAMARGO JUNQUEIRA - REPRESENTADO
ANTONIO MARCOS SARAIVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0229.0000092/2023-5
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE CANANEIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0231.0000069/2023
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): - RECLAMANTE
Prefeitura de Guapiara - RECLAMADO
Nº MP: 0258.0000525/2023
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |
Parte(s): Francine Félix - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0259.0000138/2023-3
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARIA EDUARDA BESSA ASSUNÇÃO TELEDO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0259.0000178/2023-8
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 0264.0000320/2023
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis - REPRESENTADO
Prefeitura Municipal de Macedonia - REPRESENTADO
Nº MP: 0288.0000328/2023
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 | Concurso para servidor |
Nº MP: 0288.0000329/2023
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 | Concurso para servidor |
Nº MP: 0288.0000330/2023
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 | Concurso para servidor |
Nº MP: 14.0293.0000007/2023-8
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000590/2023-0
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0293.0000591/2023-4
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0295.0000246/2023-4
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ ALCIR ZACHARIAS JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0295.0000337/2023-3
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0295.0000429/2023-7
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0296.0001275/2022-1
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PLANET CARTUCHOS E INSUMOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0296.0001416/2023-1
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MÉDICO E CIRÚRGICA CAJAMAR LTDA. - REPRESENTADO
MMR SERVIÇOS MÉDICOS E GESTÃO EM SAÚDE LTDA. - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0302.0000104/2022-4
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): VANDERLEIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO
HOSPITAL BENEFICENTE DE CESÁRIO LANGE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 0320.0000668/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): PEDRO DONISETI BENEDITO - REPRESENTADO
JOSIANE CRISTINA FRANCISCO PIETRO - INVESTIGADO
- REPRESENTANTE
Prefeitura do Municipio de Leme - REPRESENTADO
Nº MP: 0320.0000700/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): G L C Consultoria S/s Ltda - REPRESENTADO
- REPRESENTANTE
Prefeitura do Municipio de Leme - REPRESENTADO
Nº MP: 0323.0001867/2023
Município: LINS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Guaicara Gabinete Prefeito - REPRESENTADO
- REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0325.0000438/2023-6
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0716.0005614/2023-5
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): RODOLFO SILVA DAVOLI - REPRESENTADO
MARCOS ROBERTO GARCIA - REPRESENTANTE
RENATO DOMINGUEZ DE MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003764/2023
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Incorporadora Central Park Ltda - REPRESENTADO
AGENTE PÚBLICO DA PREFEITURA DE MARÍLIA A APURAR - REPRESENTADO
ademar aparecido de jesus - RECLAMANTE
Nº MP: 0346.0000124/2023
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): A S N Ambiental - REPRESENTADO
S J Duarte Servicos Paisagisticos Ltda - REPRESENTADO
Sao Sebastiao Limpezas e Construcoes - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - INVESTIGADO
Nº MP: 0346.0000380/2023
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): BARRETO & ROSA LTDA - REPRESENTADO
POLONI GABINETE PREFEITO - REPRESENTADO
Nº MP: 0665.0000055/2023
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Dr. Mario Luiz Sarrubo - INTERESSADO
Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista - INTERESSADO
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO
Nº MP: 0665.0000158/2022
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Nº MP: 0359.0000370/2023
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos |
Nº MP: 14.0370.0000361/2023-7
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000332/2023-4
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS HENRIQUE MORENO BATISTA - REPRESENTADO
EVERTON NERY COMODARO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - REPRESENTADO
EVERTON NERY COMODARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000544/2023-4
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLAUDIA REGINA GAMBAROTTO DE FARIA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - REPRESENTADO
Nº MP: 0376.0000090/2022
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): PAÇO MUNICIPAL "MESSIAS ROLIM DA SILVA" - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0008760/2023
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |
Parte(s): MARCOS RAFAEL GONÇALVES UCHOAS - REPRESENTADO
ANTÔNIO VICENTE CAMPOS - REPRESENTADO
WESLEY DOUGLAS LEAL - REPRESENTADO
GERALDO RODRIGUES FERREIRA NETO - REPRESENTADO
FERNANDO CÉZAR DE QUEIROZ MOTTA - REPRESENTADO
EDERSON MARCO GONCALVES - REPRESENTADO
ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI - REPRESENTADO
JOSÉ LUIZ DE FARIA JUNIOR - REPRESENTADO
CLEBER MATEUS TOMAZI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOSE CARLOS GONÇALVES COURBASSIER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0254.0000269/2022-8
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0025192/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Anulação |
Parte(s): DIA TARDE E NOITE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - INTERESSADO
Nº MP: 0720.0007494/2023
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): APAN ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE NATAÇÃO - REPRESENTADO
ELVANCIR PEREIRA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 0720.0008064/2023
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Municipio de Presidente Prudente - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0403.0000114/2022-9
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HUGO DE SOUZA ARRUDA JÚNIOR - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0403.0000115/2022-3
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DOUGLAS MARQUES DAS FLORES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0403.0000119/2022-1
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BARZINI ART E FILM PRODUÇÕES - EIRELI - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0403.0000135/2022-1
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ MARCÍLIO DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0403.0000412/2021-6
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ ROBERTO DE SENA - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO
R. P. MATHIAS E SILVA LTDA. - REPRESENTADO
ELEN CONSULTORIA DIGITAL LTDA. - REPRESENTADO
GUSTAVO TREVISAN LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0403.0000678/2021-1
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): HOSPITAL E MATERNIDADE DE RANCHARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0018270/2021-5
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): W&C ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
ILUMINARE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
CORSO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.-ME - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0024383/2021-8
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLA MARTINS DE TOLEDO - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0025251/2021-7
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AGESNER MONTEIRO DA SILVA-ME - REPRESENTADO
J.J FERREIRA CONSTRUÇÃO E EVENTOS LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0404.0000623/2023-1
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALAIR ANTONIO BATISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000811/2023-6
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ELTON SPINA - REPRESENTANTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0430.0001227/2022-5
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA - REPRESENTADO
RAFAEL FRANCISCO SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0430.0000575/2023
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): CARLOS ALBERTO RIBEIRO MEI - RECLAMADO
Prefeitura de Águas da Prata - RECLAMADO
ANTONIO CARLOS MENDES DINIZ - RECLAMADO
MARCOS ANTÔNIO BETTI LINO - RECLAMADO
Francisco Alves da Silva - INTERESSADO
Nº MP: 42.0719.0001280/2023-4
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000307/2022-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SILVIA ANDREA FERRARO (VEREADORA) - REPRESENTANTE
CONCESSÁRIA ALLEGRA PACAEMBU SPE S/A - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0001132/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
B&B - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO
GUILHERME CASTRO BOULOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 0446.0000193/2023
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: Gratificações de Atividade | Plano de Classificação de Cargos | Nulidade de ato administrativo | Dano ao Erário | Professor | Enriquecimento ilícito |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO
Nº MP: 0462.0000963/2023
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Everton Nakashima - REPRESENTADO
Renato Fresneda Delmori - REPRESENTANTE
Caio Kanji Pardo Aoqui - REPRESENTADO
Paulo Henrique Andrade - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0193.0000425/2022
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO
Nº MP: 0193.0000425/2022
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0197.0000655/2015-2
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SEBASTIÃO VIEIRA DE LIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000428/2022-7
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FÁBIO ROBERTO BUENO - REPRESENTANTE
JOSE EDUARDO BARBIERI - REPRESENTANTE
MARIO DE BARROS FRATE NUNES - REPRESENTANTE
MARCIO GUELLA DINIZ - REPRESENTANTE
LEANDRO CORREA - REPRESENTADO
JANE SUZEGAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0221.0000174/2021-7
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0227.0000668/2019-2
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE - REPRESENTADO
ADRIANA ROMANO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO
MARLI ROLDEO MAIORAL - REPRESENTADO
GILBERTO BERTHOLDO ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0229.0000003/2018-8
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ISAIAS CUNHA - REPRESENTANTE
CAMARA MUNICIPAL DE CANANEIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000230/2023-4
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000274/2023-7
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MAÍSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTADO
DEBORA CRISTINA GERMANO FERREIRA - REPRESENTANTE
MARCIO ANTONIO PRADO - REPRESENTADO
CRISTIANE DE SIQUEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
EDVALDO ORMINDO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0249.0000186/2023-4
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000002/2021-3
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOÃO BENEDICTO DE MELLO NETO - REPRESENTADO
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE IBIÚNA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0291.0000125/2016-4
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): F.S.V. CLÍNICA MÉDICA DE AVARÉ LTDA - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO PASCHOAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0291.0000341/2014-3
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÉLIA REGINA BUENO SAKAMOTO AKIRA - REPRESENTANTE
SIDNEY DA SILVA - REPRESENTADO
PRENAC TERCEIRIZAÇÃO MULTISERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000139/2019-0
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUCELIO PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000333/2018-1
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): VILSON APARECIDO RODRIGUES - REPRESENTADO
JOSIVAN PEREIRA DIAS - REPRESENTANTE
TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0302.0001133/2016-3
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LUIZ CESAR PERUCIO - REPRESENTADO
CESTREIN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000156/2022-4
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARMEN SILVIA LOPES - INTERESSADO
Nº MP: 0323.0002120/2019
Município: LINS
Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): MONTE AZUL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. - REPRESENTADO
EDGAR DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 0323.0002120/2019
Município: LINS
Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): MONTE AZUL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. - REPRESENTADO
EDGAR DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0324.0001824/2023-1
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
Nº MP: 0342.0000476/2023
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: CONCURSO PARA SERVIDOR | LIMITE DE IDADE |
Parte(s): THIAGO PEREIRA GOMES - INTERESSADO
Nº MP: 14.0364.0000342/2021-4
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PEDRO ZURANO FILHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0008936/2018-9
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): JOÃO MARCOS SILVA DA COSTA SANTOS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0411.0000130/2021-1
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SILVIO GABRIEL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0412.0000004/2022-4
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOEL POLYDORO - REPRESENTADO
DENISE MARA VIEIRA FRANCO - REPRESENTADO
JONAS POLYDORO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000585/2016-2
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA CARVALHO - REPRESENTANTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTADO
EDMIR CHEDID - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTADO
MARIA CONCEIÇÃO MOTTA - REPRESENTADO
RICARDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
SOLANGE APARECIDA DEL ROIO - REPRESENTADO
ROSIMARA ALMEIDA BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 0446.0000193/2023
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE | PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS | NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO | DANO AO ERÁRIO | PROFESSOR | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO
Nº MP: 0454.0000415/2023
Município: TANABI
Assunto/Ementa: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO |
Parte(s): Ricardo Cezar Varnier - INTERESSADO
Tanabi Gabinete Prefeito - INTERESSADO
Nº MP: 0454.0000415/2023
Município: TANABI
Assunto/Ementa: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO |
Parte(s): Ricardo Cezar Varnier - INTERESSADO
Tanabi Gabinete Prefeito - INTERESSADO
Nº MP: 14.0457.0000017/2023-8
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ ERASMO LEITE - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUADRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0459.0000540/2022-0
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0208.0000767/2020-4
Número TJ: +100549-23.1202.3.82.6007
Data Ajuizamento: 04/12/2023
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - RÉU
Nº MP: 41.0227.0000225/2019-9
Número TJ: +100419-03.2202.3.82.6011
Data Ajuizamento: 30/11/2023
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE - RÉU
Nº MP: 41.0235.0000450/2023-2
Número TJ: +100258-51.2202.3.82.6012
Data Ajuizamento: 01/12/2023
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): JAIR CESAR NATTES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MASTER ASSESSORIA CONTÁBIL SS/LTDA - RÉU
PHOEMIX SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - RÉU
FAMA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0332.0000809/2023-4
Número TJ: +100165-87.1202.3.82.6034
Data Ajuizamento: 29/11/2023
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 21 de novembro de 2023 até 27 de novembro de 2023)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0233.0000461/2023-3
Número TJ: 1006857-55.2023.8.26.0126
Data Ajuizamento: 21/11/2023
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
JOSÉ LUIS DAS NEVES - INTERESSADO
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - RÉU
PEDRO MONTEIRO - INTERESSADO
ALEXANDRA DAMASO FACHINI – INTERESSADO
Publicado no DOE de 30/11/2023
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 28 de novembro de 2023 até 04 de dezembro de 2023)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito:
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0185.0000189/2023
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0385.0000193/2023
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0474.0002945/2023
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa:
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0333.0000704/2023
Município: MATÃO
Assunto/Ementa:
Área do Direito: CÍVEL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0725.0000739/2023-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0515.0000170/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IDOSO |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0199.0002643/2023
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 36.0739.0013301/2023-2
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 0636.0000931/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0636.0000932/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 36.0609.0000211/2023-8
Município: IACANGA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0609.0000214/2023-1
Município: IACANGA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0306.0000770/2023-3
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0322.0001320/2023-1
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0334.0000245/2023-1
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL |
Nº MP: 0341.0001665/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 2472.0000455/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |
Nº MP: 2472.0000502/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |
Nº MP: 2472.0000908/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0195.0000661/2022-3
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0015880/2023-2
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0220.0000131/2023-1
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0012714/2021-9
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 0324.0001288/2023
Município: LORENA
Assunto/Ementa: PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA | PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 36.0395.0000061/2023-7
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0395.0000506/2022-1
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 0395.0000414/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 36.0011.0000220/2019-4
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0519.0000084/2023-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0635.0000144/2020-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000468/2022-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0739.0020885/2023-2
Número TJ: +101010-30.2202.3.82.6004
Data Ajuizamento: 28/11/2023
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 41.0276.0001048/2023-6
Número TJ: +100609-98.5202.3.82.6022
Data Ajuizamento: 01/12/2023
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 41.0276.0002286/2023-5
Número TJ: +100610-24.0202.3.82.6022
Data Ajuizamento: 01/12/2023
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL | VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 41.0321.0001086/2023-0
Número TJ: +100541-12.0202.3.82.6031
Data Ajuizamento: 28/11/2023
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 0395.0001007/2023
Número TJ: 1021912-60.2023.8.26.0477
Data Ajuizamento: 01/12/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0195.0003770/2023-1
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0029284/2023-7
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0227.0000649/2023
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 36.0256.0000372/2023-3
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0296.0001450/2023-5
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0304.0000493/2023
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |
Nº MP: 0324.0001371/2023
Município: LORENA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0739.0021581/2023
Município: LORENA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 36.0325.0000459/2023-5
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0344.0000220/2023
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0395.0000744/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0395.0001351/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0739.0028977/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 2472.0000952/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 2472.0000979/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 36.0714.0002494/2023-9
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0714.0002501/2023-1
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0717.0005440/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 36.0533.0000233/2023-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0548.0000221/2023-3
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0635.0000394/2023-9
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000398/2023-7
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000404/2023-4
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 0515.0000358/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0640.0000421/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0452.0002424/2023
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: Encaminhamento à família ou curador |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0199.0000828/2023-0
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0203.0000281/2023
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 36.0206.0000346/2023-0
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000155/2022-4
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0231.0000052/2023-7
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0299.0000058/2023-2
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 1143.0000152/2023
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 36.0321.0000079/2020-1
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000933/2022-1
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0421.0000437/2023
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 2472.0000240/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |
Nº MP: 36.0674.0000787/2023-1
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 0432.0000725/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 36.0719.0000097/2023-3
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0515.0000050/2019-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0548.0000064/2023-5
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0635.0000024/2022-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0635.0000343/2023-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 0690.0000024/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0734.0000112/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 0712.0001086/2022
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0739.0027742/2023
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 36.0265.0000942/2019-8
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0473.0000556/2023-1
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0713.0000887/2023-1
Número TJ: +105562-71.8202.3.82.6011
Data Ajuizamento: 01/12/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0357.0001513/2023
Número TJ: 1004665-82.2023.8.26.0407
Data Ajuizamento: 30/11/2023
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 41.0712.0006549/2023-1
Número TJ: +104529-31.3202.3.82.6060
Data Ajuizamento: 28/11/2023
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 0462.0001297/2023
Número TJ: 1501772-50.2023.8.26.0637
Data Ajuizamento: 10/11/2023
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Nº MP: 0462.0001412/2023
Número TJ: 1501910-17.2023.8.26.0637
Data Ajuizamento: 30/11/2023
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0007619/2023-8
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 0281.0000311/2023
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 36.0296.0001448/2023-8
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 0385.0000232/2023
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Nº MP: 0395.0000984/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 36.0714.0002504/2023-4
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 0011.0000310/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0712.0004696/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Urgência |
Nº MP: 0739.0019442/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0739.0022547/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0739.0025700/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Urgência |
Nº MP: 0739.0026054/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0739.0027182/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 2346.0000172/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 2346.0000228/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 2346.0000238/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 2346.0000245/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 2346.0000255/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 2609.0000038/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Urgência |
Nº MP: 2618.0000119/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 2618.0000174/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Eletiva |
Nº MP: 2618.0000245/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0206.0000674/2023-6
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0230.0000584/2023-4
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 0248.0001134/2023
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Nº MP: 36.0714.0002464/2023-8
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0714.0002504/2023-4
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 0011.0000310/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 0712.0004696/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: URGÊNCIA |
Nº MP: 0739.0019442/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 0739.0022547/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 0739.0025700/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: URGÊNCIA |
Nº MP: 0739.0026054/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 0739.0027182/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 2346.0000172/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 2346.0000228/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 2346.0000238/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 2346.0000245/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 2346.0000255/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |
Nº MP: 2609.0000038/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: URGÊNCIA |
Nº MP: 2618.0000119/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 2618.0000174/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ELETIVA |
Nº MP: 36.0473.0000046/2022-8
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0187.0000496/2023-5
Número TJ: +101539-47.0202.3.82.6001
Data Ajuizamento: 28/11/2023
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 0258.0000919/2023
Número TJ: 1002749-15.2023.8.26.0180
Data Ajuizamento: 28/11/2023
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0258.0000920/2023
Número TJ: 1002762-14.2023.8.26.0180
Data Ajuizamento: 29/11/2023
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0258.0000921/2023
Número TJ: 1002748-30.2023.8.26.0180
Data Ajuizamento: 28/11/2023
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0325.0000523/2023
Número TJ: 1002209-14.2023.8.26.0326
Data Ajuizamento: 30/11/2023
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0325.0000729/2023
Número TJ: 1002198-82.2023.8.26.0326
Data Ajuizamento: 28/11/2023
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar |
Nº MP: 0325.0000821/2023
Número TJ: 1002204-89.2023.8.26.0326
Data Ajuizamento: 29/11/2023
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: Padronizado |
Nº MP: 41.0332.0000814/2023-5
Número TJ: +100168-46.9202.3.82.6034
Data Ajuizamento: 04/12/2023
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 0332.0000810/2023
Número TJ: 1001684-69.2023.8.26.0346
Data Ajuizamento: 04/12/2023
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 41.0355.0002939/2023-5
Número TJ: +100622-22.8202.3.82.6040
Data Ajuizamento: 30/11/2023
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 41.0356.0000778/2023-8
Número TJ: +100291-80.9202.3.82.6040
Data Ajuizamento: 28/11/2023
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 0356.0000702/2023
Número TJ: 1002918-09.2023.8.26.0404
Data Ajuizamento: 28/11/2023
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0385.0000232/2023
Número TJ: 1005007-40.2023.8.26.0457
Data Ajuizamento: 29/11/2023
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Nº MP: 41.0156.0010074/2023-4
Número TJ: +106153-89.6202.3.82.6050
Data Ajuizamento: 29/11/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 0631.0000270/2023
Número TJ: 1000877-22.2023.8.26.0646
Data Ajuizamento: 30/11/2023
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0536.0000074/2023-3
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: DIREITO À FILIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - PROJETO ENCONTRE SEU PAI |
Nº MP: 36.0536.0000107/2023-0
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: DIREITO À FILIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - PROJETO ENCONTRE SEU PAI |
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0206.0000991/2020-0
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0182.0000547/2023
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental | Outras medidas de proteção | Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Orientação e acompanhamento temporário | Encaminhamento aos pais ou responsável |
Nº MP: 36.0200.0000455/2023-5
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0228.0000482/2023-8
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0230.0000600/2023-5
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0280.0001801/2023-4
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0286.0000816/2023-5
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0305.0000465/2023-4
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0306.0000686/2023-6
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0311.0001008/2023
Município: JALES
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 36.0322.0002008/2023-3
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0409.0000808/2023
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0421.0000386/2023
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: Abandono Material | Evasão Escolar | Abandono Intelectual | Violência Contra Criança e Adolescente |
Nº MP: 2472.0000943/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 2472.0000954/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 36.0436.0000805/2023-1
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0182.0000494/2023
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: MAUS TRATOS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
Nº MP: 0199.0002437/2023
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0219.0001177/2019-7
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Nº MP: 36.0233.0000137/2021-1
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0001778/2022-1
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0321.0000187/2022-0
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.1139.0000039/2022-1
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.1139.0000082/2022-8
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.1139.0000106/2022-5
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.1139.0000535/2021-6
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0362.0000107/2023-5
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0376.0000070/2023
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |
Nº MP: 0376.0000089/2022
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |
Nº MP: 36.0386.0000095/2023-1
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 0395.0000590/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |
Nº MP: 0395.0000919/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |
Nº MP: 2472.0000057/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0002059/2023-7
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0451.0000849/2023-1
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0451.0000864/2022-8
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0452.0002014/2022
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0473.0000178/2023-4
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0189.0001020/2023
Número TJ: 1004568-73.2023.8.26.0022
Data Ajuizamento: 28/11/2023
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 41.0202.0000146/2023-6
Número TJ: +100059-15.9202.3.82.6005
Data Ajuizamento: 30/11/2023
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0269.0001400/2023
Número TJ: 1003872-82.2023.8.26.0201
Data Ajuizamento: 30/11/2023
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Nº MP: 0325.0000838/2023
Número TJ: 1000047-46.2023.8.26.0326
Data Ajuizamento: 30/11/2023
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |
Nº MP: 41.0372.0000621/2023-1
Número TJ: +100190-05.4202.3.82.6043
Data Ajuizamento: 28/11/2023
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 0720.0008021/2023
Número TJ: 1022557-70.2023.8.26.0482
Data Ajuizamento: 22/11/2023
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 41.0411.0000290/2023-4
Número TJ: +100180-13.8202.3.82.6051
Data Ajuizamento: 01/12/2023
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0414.0000837/2023-4
Número TJ: +100674-80.5202.3.82.6052
Data Ajuizamento: 04/12/2023
Município: SALTO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0711.0000514/2023-0
Número TJ: +103072-01.7202.3.82.6055
Data Ajuizamento: 28/11/2023
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0722.0000419/2021-0
Número TJ: +150635-02.1202.3.82.6019
Data Ajuizamento: 04/12/2023
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Nº MP: 41.0292.0001236/2018-5
Número TJ: +100570-28.2202.3.82.6026
Data Ajuizamento: 28/11/2023
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Nº MP: 41.0309.0001047/2021-6
Número TJ: +101189-53.5202.3.82.6029
Data Ajuizamento: 04/12/2023
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 41.0309.0001107/2019-8
Número TJ: +101170-13.5202.3.82.6029
Data Ajuizamento: 28/11/2023
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0412.0000059/2022-0
Número TJ: +150031-47.0202.3.82.6051
Data Ajuizamento: 29/11/2023
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 41.0719.0000872/2020-1
Número TJ: +103609-00.5202.3.82.6057
Data Ajuizamento: 03/12/2023
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0678.0000097/2023-9
Número TJ: +150674-40.2202.3.82.6062
Data Ajuizamento: 04/12/2023
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 21 de novembro de 2023 até 27 de novembro de 2023)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0161.0000508/2021-5
Número TJ: 1143634-28.2023.8.26.0100
Data Ajuizamento: 21/11/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Onde se lê:
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0297.0001180/2019-4
Número TJ: 1004058-86.2023.8.26.0272
Data Ajuizamento: 23/11/2023
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Publicado no DOE de 30/11/2023
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 28 de novembro de 2023 até 04 de dezembro de 2023)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0197.0000172/2023-8
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa:
- PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
Parte(s): CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0215.0004314/2023-5
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- POSTURAS MUNICIPAIS
Parte(s): CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO MULTIGRAMA LTDA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0222.0000158/2023-0
Município: CACONDE
Assunto/Ementa:
- SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0713.0007713/2023-4
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- POSTURAS MUNICIPAIS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - INTERESSADO
Nº MP: 63.0713.0007715/2023-9
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): ARTE & CUIDAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0274.0001012/2023-1
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa:
- POLÍCIA CIVIL
Parte(s): DELEGACIA DE POLICIA DE RUBIÁCEA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0274.0001013/2023-5
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa:
- POLÍCIA CIVIL
Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE GUARARAPES - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0276.0002307/2023-3
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- MUNICIPAL
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - INTERESSADO
CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARATINGUETÁ - INTERESSADO
Nº MP: 63.0310.0000305/2023-1
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa:
- ABRIGO EM ENTIDADE
Parte(s): INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0326.0000126/2023-1
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa:
- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACATUBA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACATUBA - INTERESSADO
DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE JAÚ - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DE MACATUBA - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACATUBA - INTERESSADO
CMDCA DE MACATUBA - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0340.0000504/2023-2
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa:
- FLORA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0371.0000371/2023-6
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa:
- FLORA
Parte(s): DANIEL ANTONIO MAZZOTTA RIZATTI - INTERESSADO
Nº MP: 63.0156.0012962/2023-0
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CONTABILIDADE E ECONOM - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0426.0005550/2023-1
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO QUEIROZ FERREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0426.0005533/2023-3
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Parte(s): RESIDÊNCIA INCLUSIVA I (CASA DO PARAPLÉGICO) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000535/2023-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO FENÕMENOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000536/2023-4
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000537/2023-9
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ARCADAS - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0469.0000346/2023-6
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - INTERESSADO
I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0202.0000055/2023-1
Município: BANANAL
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0202.0000055/2023-1
Município: BANANAL
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0206.0000196/2019-1
Município: BARUERI
Assunto/Ementa:
- DIREITO DE VIZINHANÇA
Parte(s): SABESP - FISCALIZADO
ROGERIO SETEMBRE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0206.0000196/2019-1
Município: BARUERI
Assunto/Ementa:
- DIREITO DE VIZINHANÇA
Parte(s): SABESP - FISCALIZADO
ROGERIO SETEMBRE - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0215.0004570/2017-1
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - INTERESSADO
ASILO DE MENDICIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0215.0002325/2023-4
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- PROCURADOR DE ENTES PÚBLICOS / AUTÁRQUICOS / FUNDACIONAIS
Parte(s): FESB - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0215.0002325/2023-4
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- PROCURADOR DE ENTES PÚBLICOS / AUTÁRQUICOS / FUNDACIONAIS
Parte(s): FESB - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0220.0000716/2022-0
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa:
- INSPEÇÃO
Parte(s): ILPI VICENTE DECÁRIA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0713.0003020/2022-5
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO VISTA ALEGRE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0007624/2018-3
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): PATRÍCIA DE SOUZA MAGALHÃES - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0007740/2018-1
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO JOANA D´ARC SOCIEDADE LIMITADA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0248.0000136/2017-2
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa:
- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL 27 DE SETEMBRO - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0722.0000427/2023-5
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- COVID-19
Parte(s): FELIPE MENEZES GRANZOTTI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0002276/2021-1
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0003167/2022-9
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- CONTRA A FAUNA
Parte(s): CARLOS ALEXANDRE DIAS CRUZ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0636.0000611/2023-6
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- CONSELHO DO IDOSO
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0330.0000066/2023-4
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE MARACAÍ - INTERESSADO
Nº MP: 63.0353.0000050/2023-6
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): INSTITUTO PINHEIRO MACHADO - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0372.0000170/2021-2
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa:
- FLORA
Parte(s): JOÃO JOSE LUIZ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0372.0000170/2021-2
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa:
- FLORA
Parte(s): JOÃO JOSE LUIZ - INTERESSADO
Nº MP: 63.0403.0000060/2022-8
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa:
- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RANCHARIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0403.0000060/2022-8
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa:
- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RANCHARIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0012962/2023-0
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CONTABILIDADE E ECONOM - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0012962/2023-0
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CONTABILIDADE E ECONOM - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0674.0000359/2023-8
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa:
- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO CAETANO DO SUL - INTERESSADO
DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO CAETANO DO SUL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0717.0004942/2023-0
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
- ÁGUAS PÚBLICAS
Parte(s): MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CEDRAL - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE UCHOA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0701.0000014/2023-5
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa:
- DANO AMBIENTAL
Parte(s): RICARDO VANTINI - INTERESSADO
BIANCA WAJNGARTEN - INTERESSADO
Nº MP: 62.0701.0000014/2023-5
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa:
- DANO AMBIENTAL
Parte(s): RICARDO VANTINI - INTERESSADO
BIANCA WAJNGARTEN - INTERESSADO
Nº MP: 62.0459.0000225/2022-0
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa:
- ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO
Parte(s): MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO - INTERESSADO
II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC
Nº MP: 0442.0000476/2023
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário |
III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0713.0007616/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0713.0007617/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0722.0002131/2023
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0294.0000322/2023
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0339.0001155/2023
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa:
- Fundos |
Parte(s): Sandra Regina Cardoso - INTERESSADO
Sandra Regina Cardoso e Dulce Amendola - membros do CONSELHO - RECLAMADO
Nº MP: 0409.0001038/2023
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa:
- Inspeção |
Parte(s): Residências Inclusivas - FISCALIZADO
Nº MP: 0639.0000538/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000539/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FUSP - INTERESSADO
Nº MP: 2343.0000169/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- O Próprio Idoso |
Parte(s): LAR DE IDOSOS JARDIM JAPAO - FISCALIZADO
Nº MP: 0466.0001069/2023
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
- Abrigo em Entidade |
Parte(s): Casa de Repouso Boa Vista - FISCALIZADO
III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0725.0000284/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): CASA DE REPOUSO CANTINHO DOS IDOSOS ADA - FISCALIZADO
ROSANA DOS SANTOS ARAUJO - FISCALIZADO
Nº MP: 0738.0000035/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Autonomia da Instituição de Ensino | Processo de Elaboração |
Parte(s): Secretaria Municipal de Educação - REPRESENTADO
Nº MP: 0466.0000629/2021
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
- Idoso |
Parte(s): Leandro de Lima Custódio - INTERESSADO
Casa de Repouso Boa Vista Ltda. - FISCALIZADO
IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0248.0001099/2023
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa:
- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |
Nº MP: 0342.0002710/2023
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0665.0000130/2022
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa:
- Flora |
Nº MP: 0665.0000189/2023
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa:
- Flora |
Nº MP: 1153.0000091/2023
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Parte(s): GEDUC NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Municipio de Presidente Prudente - REPRESENTADO
Nº MP: 0279.0000805/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Posturas Municipais |
Nº MP: 0630.0000917/2023
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa:
- Ordenação da Cidade / Plano Diretor |
Parte(s): MUNICIPIO DE TABAPUÃ - INTERESSADO
IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0732.0000015/2023
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- Saneamento |
Parte(s): SALTO GRANDE GABINETE PREFEITO - INTERESSADO
Nº MP: 0255.0000126/2023
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Parte(s): Município de Eldorado - FISCALIZADO
Nº MP: 0255.0000127/2023
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0346.0000443/2023
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa:
- Sistema Prisional |
Nº MP: 1153.0000018/2023
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Faltas não Justificadas |
Parte(s): MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIO - INTERESSADO
GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000024/2023
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Faltas não Justificadas |
Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANOPOLIS - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000037/2023
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Faltas não Justificadas |
Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - INTERESSADO
Nº MP: 0416.0000019/2023
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0700.0000013/2020
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
- Reserva legal |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 0725.0000046/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Tratamento médico-hospitalar |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - INTERESSADO
Nº MP: 0738.0000252/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |
Parte(s): DRE PIRITUBA JARAGUÁ - INTERESSADO
V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 0722.0002129/2023
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0722.0002145/2023
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 1096.0000019/2023
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa:
- Revogação/Concessão de Licença Ambiental |
Nº MP: 0417.0001339/2023
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa:
- Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |
Nº MP: 0678.0002284/2023
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
-
V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 0482.0000648/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Saneamento | Produtos Controlados / Perigosos |
VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0189.0001138/2023
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0189.0001140/2023
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0199.0002706/2023
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0276.0002252/2023
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia |
Parte(s): ALEXANDRA CRISTINA LEITE DOS SANTOS - INVESTIGADO
Nº MP: 0276.0002282/2023
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- Embriaguez ao volante |
Parte(s): GABRIEL VINICIUS DA SILVA CASTRO - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000939/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0636.0000940/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0636.0000945/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0636.0000946/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0636.0000947/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0320.0000826/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000829/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000830/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000831/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000832/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 0320.0000834/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000835/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Vias de fato |
Nº MP: 0320.0000839/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000840/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Estupro |
Nº MP: 0320.0000841/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000842/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000843/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000844/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Apropriação indébita |
Nº MP: 0320.0000845/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000847/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000850/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0392.0000347/2023
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa:
- Crime Tentado | Furto |
Nº MP: 2472.0000460/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 0002.0008084/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0615.0000244/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0618.0000400/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0634.0001461/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes do Sistema Nacional de Armas |
Parte(s): ANTONIO CARLOS GOMES - INVESTIGADO
Nº MP: 0654.0002449/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0002450/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0002452/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2613.0000540/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000541/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0447.0001078/2023
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0447.0001079/2023
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0459.0000512/2023
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Roken Cid Zlatic da Silva - INVESTIGADO
VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0195.0002772/2023
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0199.0002006/2023
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0199.0002286/2023
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0636.0000746/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0636.0000747/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0636.0000769/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0636.0000804/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0636.0000835/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000705/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000706/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000739/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Vias de fato |
Nº MP: 0320.0000777/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 2472.0000460/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 2613.0000191/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000247/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000326/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000340/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0442.0000048/2023
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0447.0000969/2023
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 2613.0000484/2023
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |
Parte(s): - REPRESENTANTE
Nº MP: 0459.0000464/2023
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0459.0000470/2023
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Elisa Fernanda Domingues - INVESTIGADO
Nº MP: 0631.0000245/2023
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0631.0000254/2023
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): SAMUEL DOS SANTOS PERES - INVESTIGADO
DIRETORIA GERAL
AVISO Nº 051/2023-DG-CADA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
(29.0001.0223781.2023-36)
A COORDENADORA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO – CADA, no uso de suas atribuições,
AVISA que, conforme parágrafo 3.º do art. 11 da Lei Federal nº11.419/2006, os procedimentos originais físicos (IC, PPIC, PANI) das Promotorias de Justiça de Palestina, Rio das Pedras e Artur Nogueira, que evoluíram para ações que tramitaram digitalmente pelo Sistema e-SAJ e transitaram em julgado, serão eliminados a partir da data da publicação deste Aviso.
A relação dos procedimentos originais físicos a serem eliminados segue no Anexo.
Despacho do Diretor-Geral, de 27/06/2023
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 305/22-DG/MP – Contrato nº 005/2023 (SEI 29.0001.0234447.2022-50)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: Nec Latin América S.A.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: Ficam suprimidos do contrato, a partir de 13/04/2023, serviços de Central Privada de Comutação Telefônica Marca Nec, Modelo NEAX 2400 IMS SP, da Promotoria de Justiça Criminal de Santana, o que corresponde a aproximadamente 8,91% dos serviços inicialmente contratados. Com a alteração, o valor da base trimestral passa a ser de R$ 109.585,56, passando o valor total do contrato a ser de R$ 440.653,23. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alcançado por este instrumento.
Data da Assinatura: 13/07/2023
Despacho da Diretora-Geral, de 14/11/2023
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 264/22-DG/MP – Contrato nº 144/2022 (SEI 29.0001.0027577.2022-86)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: Incorplan Engenharia Ltda.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: O presente instrumento tem como objeto estabelecer a suspensão unilateral, a partir da data da assinatura do último signatário deste termo, do contrato nº 144/2022, cujo objeto é a construção de imóvel para abrigar a nova unidade do MPSP em Ribeirão Preto. Constatada a possibilidade de retomada da execução do contrato, e após autorização expressa da Diretoria-Geral do contratante, ficam automaticamente restabelecidas as cláusulas e condições contratuais previstas antes da celebração do presente Termo Aditivo, ocasião na qual será emitida nova Ordem de Início de Serviços autorizando a continuidade dos trabalhos, para efeito da contagem do prazo. Ficam suspensos todos os efeitos financeiros do contrato, a partir da data da assinatura do presente pelo último signatário. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato original, e de seus aditamentos, cujo teor não tenha sido alterado por este Termo.
Data da Assinatura: 29/11/2023
Despacho da Diretora-Geral, de 16/11/2023
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 014/22-FED – Contrato nº 095/2022 (SEI 29.0001.0069805.2022-68)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: WALP – Construções e Comércio Ltda.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 120 dias, perfazendo o total de 485 dias, e fica também prorrogado o prazo de vigência por mais 4 meses, totalizando 19 meses. Fica acrescido R$ 57.773,50 ao valor do contrato, que representa um impacto de aproximadamente 2,96% no valor atualizado do contrato, que passa a ser de R$ 2.006.483,23. Fica determinado que a contratada deverá providenciar a complementação da garantia no valor de R$ 2.888,68, em até 5 dias úteis após a assinatura do último signatário, bem como a extensão do prazo de vigência. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do termo original e de seus aditamentos, cujo teor não tenha sido alterado neste instrumento.
Data da Assinatura: 01/12/2023
Despacho da Diretora-Geral, de 05/12/2023
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 051/2018-MPSP
(Procedimento SEI nº 29.0001.0009005.2021-43)
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Objeto: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecida na Cláusula Nona do Termo de Cooperação supramencionado, ora aditado, por mais 60 (sessenta meses).
Data de Assinatura: 01/12/2023
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria-Geral
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função – Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.
Alteração
Diretoria de Frequência e Benefícios
29. Diretoria. Diretor de Serviço do MP, CC-04, Renata Horn Bosco Gozzi, matr. 1847, 1) Thalita Scalabrini Barretto de Queiroz, matr. 10616, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Eventual e pelo dia 17/11/2023";
30. Subárea de Apoio Administrativo de Serviços de Natureza Especial, Acumulação e Compensação. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, cargo vago, 1) Thalita Scalabrini Barretto de Queiroz, matr. 10616, Oficial de Promotoria I, 2) Carolline Motta Batista Ferreira, matr. 7999, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida para o dia 17/11/2023";
33. Subárea de Serviços Gerais. Auxiliar de Promotoria Chefe, FC-02, Heitor Augusto da Costa Barros, matr. 10536, 1) Hildo de Arruda Montenegro, matr. 8367, Auxiliar de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/12/2023";
Diretoria Regional de Bauru
187. Subárea de Apoio Administrativo de Expediente. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Ederaldo Luiz Fernandes do Prado, matr. 2466, 1) Alessandra Simonaka Taionato, matr. 6850, Oficial de Promotoria I, 2) Erika Itikawa Imaizumi, matr. 8473, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/12/2023".
Apostila da Diretora-Geral de 6-12-2023
Declarando que, em atendimento à Obrigação de Fazer contida na Ação Judicial 0006479-24.2023.8.26.0577, a autora Gabriela Pellegrina Alves, Analista Jurídico do Ministério Público, matr. 9228, faz jus ao percebimento das parcelas vencidas e não pagas da Gratificação de Qualificação (GQ) a partir do protocolo administrativo.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho da Diretora-Geral de 6/12/2023
Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/07 – PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a
Patrícia Linn Bianchi, matrícula n° 3221, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/11/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0222460.2023-07, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;
Rubens Andrade Marconi, matrícula n° 2575, 60 (sessenta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 25/10/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0199657.2023-29, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023.
Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/09, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/7 – PGJ, a
Luis Dias Fernandes, matrícula n° 1348, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/11/2023 a vista do Despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, publicado no "Diário Oficial" de 30/11/2023.
Despacho do Diretor da Área de Saúde em Exercício de 6/12/2023
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a
Carlos Eduardo Batista Batistela, matrícula n° 9468-6, 89 (oitenta e nove) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 12/10/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0205179.2023-24, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;
Luciano Camargo Romano, matrícula n° 10037, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 18/11/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0215197.2023-71, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023.
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a
Ana Carolina Marques, matrícula n° 12093-4, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 4/12/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0222930.2023-24, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 6/12/2023;
Ana Lucia Cypriano, matrícula n° 7840-1, 1 (um) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 24/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0218906.2023-32, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;
Antônio Norberto Coelho de Assunção, matrícula n° 10554, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 30/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0221240.2023-64, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 6/12/2023;
Bruno Marinho Rodrigues dos Santos, matrícula n° 11610, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 30/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0222404.2023-64, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 6/12/2023;
Carlos Roberto Flor Bianchi, matrícula n° 723664, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 23/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0216852.2023-06, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;
Claudia Holanda Paiva, matrícula n° 12304, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 30/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0220823.2023-71, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 6/12/2023;
Cristiane Paiva Ferauche, matrícula n° 774, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 15/10/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0217147.2023-92, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;
Eduardo Eiji Kibino, matrícula n° 6470, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 22/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0215677.2023-12, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;
Felipe Landgraf Druziani, matrícula n° 11463, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 28/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0220510.2023-83, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;
Flávio Antônio Rodrigues de Mello Filho, matrícula n° 10174-5, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 21/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0215184.2023-34, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;
Isadora Soares Munhoz, matrícula n° 10002, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 27/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0219089.2023-38, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;
João Guilherme de Lima Martelozzo, matrícula n° 10984, 4 (quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 28/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0221632.2023-53, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;
João Marcos Brockelmann de Faria, matrícula n° 11737, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 29/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0221398.2023-66, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 6/12/2023;
Josiane Padiar Zoch, matrícula n° 3669, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 23/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0217797.2023-02, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;
Juliana Maria Nogueira Burgo Domingues, matrícula n° 7034, 1 (um) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 24/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0218958.2023-83, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;
Karina de Toledo Bernardo, matrícula n° 11867, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 28/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0219323.2023-25, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;
Laila Cardoso Fontoura Borges, matrícula n° 12145, 1 (um) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 17/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0220301.2023-03, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;
Luciana Machado Pelicioni Pinheiro Felipe, matrícula n° 7143, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 21/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0215998.2023-75, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;
Manuella Franchesca Oliveira da Costa Nascimento, matrícula n° 12289, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 16/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0213887.2023-36, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;
Marcel Francisco Veiga, matrícula n° 10825, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 30/10/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0220257.2023-27, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;
Marcel Francisco Veiga, matrícula n° 10825, 5 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 23/10/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0220280.2023-85, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;
Marta de Moraes Borba, matrícula n° 9282, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 21/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0215638.2023-95, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;
Nayla Lau de Carvalho, matrícula n° 858, 4 (quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 21/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0215887.2023-65, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;
Patrícia Aguiar Sales, matrícula n° 11822, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 22/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0219399.2023-10, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;
Patrícia Pereira Ribeiro Campos, matrícula n° 9242, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 29/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0221189.2023-83, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 6/12/2023;
Paulo de Tarso Araújo Silva, matrícula n° 11820, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 16/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0214227.2023-71, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;
Paulo de Tarso Araújo Silva, matrícula n°11820, 1 (um) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 21/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0217339.2023-49, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;
Paulo de Tarso Araújo Silva, matrícula n°11820, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 22/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0217240.2023-06, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;
Rauê Vinícius Destro de Souza, matrícula n° 11937, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 14/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0223240.2023-93, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 6/12/2023;
Sérgio Fassina, matrícula n° 10046, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 30/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0220803.2023-29, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;
Sérgio Fassina, matrícula n° 10046, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 28/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0219798.2023-04, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/12/2023;
Thayna de Sales, matrícula n° 9297, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 30/11/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0222301.2023-32, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 6/12/2023.
Despacho do Diretor da Área Regional de Araçatuba de 6/12/2023
Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Dâmaris Rozane Silva Martins, matrícula nº 8262, a partir de 6/11/2023.
Despacho do Diretor da Área Regional de São José do Rio Preto de 5/12/2023
Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Bianca Cavalcanti Fanchini Messas, matrícula nº 8299, a partir de 29/11/2023.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
Comunicado CEAF-ESMP nº 39/2023 - Setor Acadêmico – Núcleo de Pós-Graduação
3º Curso de Especialização em Direito Processual Civil
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito a realização do 3º Curso de Especialização em Direito Processual Civil, Pós-Graduação lato sensu, devidamente aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, com o reconhecimento do título de especialista em âmbito nacional.
CEAF-ESMP credenciado junto ao Conselho Estadual de Educação, conforme Portaria CEE-GP nº 168 de 28 de março de 2022, publicada no DOE em 29/03/2022.
Plano do Curso
Objetivos
O curso de especialização em Direito Processo Civil da Escola Superior do Ministério Público tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional dos profissionais do Direito que lidam com esse ramo do conhecimento jurídico.
Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos do Processo Civil, alinhados aos temas de pesquisas da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em área que desperta grande interesse da comunidade jurídica. É um curso, portanto, voltado especialmente a profissionais que já tem familiaridade com a matéria e que buscam maior grau de especialização na área do processo civil.
É destinado, pois, a promotores e procuradores de justiça, servidores do Ministério Público com bacharelado em Direito, advogados, defensores públicos, magistrados e demais operadores do Direito. Não menos importante, a especialização tem como objetivo fornecer conhecimento aprofundado aos candidatos aos principais concursos públicos do país, na medida em que o Direito Processual Civil constitui base importante dos editais.
Esses são, resumidamente, os objetivos:
1 - Formar especialistas em Direito Processual Civil capazes de enfrentar os complexos desafios contemporâneos do Sistema de Justiça e os problemas que obstam a celeridade e eficácia das decisões judiciais, a partir de uma compreensão abrangente e crítica e com consistência e atualidade científica.
2 - Formar especialistas atualizados em relação às inovações legislativas e doutrinárias nas áreas do Processo Civil.
3 - Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados ao ensino superior nas especialidades apontadas.
4 - Estimular a pesquisa para a adoção de ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos judiciais e extrajudiciais de concretização de um Estado Social e Democrático de Direito.
Estrutura do Curso
O 3º Curso de Especialização em Direito Processual Civil será ministrado, presencialmente, nas dependências do CEAF-ESMP situado Rua Riachuelo nº 115, 5º andar, Bairro da Sé.
A carga horária é de 360 horas de aulas presenciais, composta de forma modulada, acrescido de 82h à distância e 8h de Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, totalizando 450h com os seguintes módulos:
Módulo I – Teoria Geral do Direito Processual Civil–60h presenciais
Módulo II – Processo de Conhecimento–40h presenciais
Módulo III – Processo nos Tribunais – 48h presenciais
Módulo IV – Execução e Procedimentos Especiais - 84h presenciais
Módulo V – Impactos do CPC/2015 - 64h presenciais
Módulo VI – Metodologia e Didática do Ensino Superior–64h presenciais
Atividades em EAD – 82h distribuídas no decorrer do curso
Temas complementares relacionados ao conteúdo programático dos Módulos
Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - 8h
Quatro encontros de 2h a serem agendados após o término das aulas presenciais.
A coordenação das atividades administrativas e acadêmicas da Escola, incluídas entre elas a formulação e a observância da grade curricular e dos respectivos programas, caberá a dois coordenadores gerais, nomeados pelo diretor da Escola. Estes coordenadores serão auxiliados por assessores do Ministério Público do Estado de São Paulo, com formação superior, responsáveis pelo planejamento, organização, acompanhamento e avaliação das atividades pedagógicas e por um assessor do Ministério Público do Estado de São Paulo, com formação superior, responsável pelo acompanhamento financeiro do curso.
O Curso de Especialização será ministrado às segundas e quartas-feiras, das 18:30 às 22h30, constituindo-se de aulas de 04 (quatro) horas. Se houver necessidade de reposição de aulas, ficará a critério da Direção do CEAF-ESMP a designação de outro dia da semana.
Avaliação
A verificação do rendimento escolar compreenderá a avaliação do aproveitamento e a apuração da assiduidade.
A avaliação do aproveitamento deverá incidir sobre o desempenho do aluno nas diversas experiências de aprendizagem, levando-se em conta os objetivos gerais e específicos previstos para o curso.
As avaliações serão expressas em notas graduadas na escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se os 0,5 (cinco décimos).
Os instrumentos de avaliação serão utilizados como recursos para que se realize o acompanhamento, a avaliação e o controle do desenvolvimento das programações curriculares. Na sua elaboração, ter-se-á em vista a adequação a natureza e ao tratamento metodológico dado à matéria, aos objetivos propostos, e, em especial, ao nível de maturidade, do conhecimento e da experiência do aluno.
O aluno será considerado aprovado em cada módulo se obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de frequência (art. 57, caput, do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação nº 108/2011 do CEE). A média de cada módulo será calculada pela realização dos trabalhos práticos (30%) e por uma avaliação teórica (70%), além da assiduidade mínima indicada.
Para a obtenção do certificado do Curso de Extensão em qualquer um dos módulos, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:
I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) no respectivo módulo;
II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;
Para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:
I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;
III - elaboração de um trabalho de conclusão de curso que receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).
Ao final do curso, o aluno apresentará um trabalho de conclusão sobre tema pertinente à área de Direito Processual Civil, observando-se rigorosamente as seguintes linhas de pesquisa:
Princípios constitucionais do Direito Processual Civil
Função jurisdicional e limites da jurisdição nacional
Cooperação internacional
Ação e as suas condições
Legitimidade ordinária e extraordinária
Intervenção de terceiros
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Poderes do juiz
Ministério Público como fiscal da ordem jurídica. Limites e responsabilidade
O papel do advogado. Honorários advocatícios
Negócio processual
Nulidades processuais
Improcedência liminar do pedido
Tutela provisória
Mecanismos de conciliação e mediação
Contestação e reconvenção
Provas ilícitas
Meios típicos e atípicos de provas
Sentença e sua motivação
Coisa julgada
Precedentes vinculantes
Recurso especial repetitivo
Repercussão geral
Reclamação
Poderes do relator
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Ação rescisória
Ação anulatória
Princípios gerais dos recursos
Requisitos de admissibilidade dos recursos
Requisitos específicos da execução
Partes e responsável patrimonial na execução
Fraude à execução
Cumprimento de sentença
Penhora
Expropriação de bens
Meios coercitivos na execução de obrigação de fazer
Alimentos e sua execução
Execução contra a Fazenda Pública
Defesa do devedor
Ação de consignação em pagamento
Ação possessória
Embargos de terceiros
Ação monitória
Dissolução parcial da sociedade
Legitimidade de parte na ação civil pública
Inquérito civil
Eficácia da sentença coletiva
Execução individual da sentença coletiva
Mandado de segurança coletivo
A sentença na ação de improbidade administrativa
Cronograma Geral
Período de Inscrições: 23 de novembro de 2023 (a partir das 11h)
Término das Inscrições: 18 de fevereiro de 2024
Lista de Aprovados: envio por e-mail após análise curricular
Período de Matrícula: 19 a 23 fevereiro de 2024
Os inscritos receberão todas as informações pelo e-mail cadastrado no Processo de Inscrição.
Início das aulas 1º semestre do curso: 11 de março de 2024
Término das aulas 1º semestre do curso: 26 de junho de 2024
Férias escolares: 01 de julho a 02 de agosto de 2024
Início das aulas 2º semestre do curso: 05 de agosto de 2024
Término das aulas 2º semestre do curso: 04 de dezembro de 2024
Férias escolares: 09 de dezembro de 2024 a 12 de fevereiro de 2025
Início das aulas 3º semestre do curso: 17 de fevereiro de 2025
Término das aulas 3º semestre do curso: 23 de julho de 2025
Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC: agosto/setembro/outubro e novembro de 2025
Entrega do Trabalho de Conclusão de Curso TCC: 12 de dezembro de 2025
Corpo Docente
O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área do Direito Processual Civil.
Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos professores coordenadores ou da direção do CEAF-ESMP.
Professores
Alberto Camiña Moreira - http://lattes.cnpq.br/5146696684893050
Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior- http://lattes.cnpq.br/7353632286655513
Alexandre Alves Lazzarini – http://lattes.cnpq.br/7354481881829985
Alexandre David Malfatti -- http://lattes.cnpq.br/9451026739942216
Ana Luiza Barreto De Andrade Fernandes Nery http://lattes.cnpq.br/4599984468177276
Ana Cândida Menezes Marcato - Http://Lattes.Cnpq.Br/9816024068533887
Angélica Ramos de Frias Sigollo - http://lattes.cnpq.br/0279031284087959
Anselmo Prieto Alvarez - Http://Lattes.Cnpq.Br/7855142507591870
Antonio Carlos Marcato - Http://Lattes.Cnpq.Br/8060843039437564
Antonio Rigolin
Araken De Assis - Http://Lattes.Cnpq.Br/7175793500123806
Arlete Inês Aurelli - http://lattes.cnpq.br/1461564744966304
Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa http://lattes.cnpq.br/8228673356563118
Beatriz Salles Ferreira Leite – http://lattes.cnpq.br/1279898177610871
Camila Chagas Saad Vasconcellos - http://lattes.cnpq.br/3629274309593499
Camilo Zufelato - http://lattes.cnpq.br/3975939347414439
Carlos Alberto De Salles - Http://Lattes.Cnpq.Br/0824200021877632
Cassio Scarpinella Bueno - Http://Lattes.Cnpq.Br/9469392796850504
Christiano Cassettari - Http://Lattes.Cnpq.Br/4780500978951504
Claudia Aparecida Cimardi - http://lattes.cnpq.br/1371574020051127
Claudia Elisabete Schwerz - http://lattes.cnpq.br/4331778552300866
Claudio Cintra Zarif - http://lattes.cnpq.br/4180167741308680
Cláudio Luiz Bueno De Godoy - Http://Lattes.Cnpq.Br/1415976105445242
Cristiane Druve Tavares Fagundes http://lattes.cnpq.br/2363425401943440
Cristiano Pereira Moraes Garcia - http://lattes.cnpq.br/3902563823568671
Daniela Monteiro Gabbay - http://lattes.cnpq.br/4676000874573605
Daniel Brajal Veiga - http://lattes.cnpq.br/3025493237640451
Daniel Penteado de Castro - http://lattes.cnpq.br/5210502506111810
Debora Inês Kram Baumohl Zatz
Débora Moretti Fumach http://lattes.cnpq.br/6385354585190701
Denis Donoso - http://lattes.cnpq.br/5839198269451035
Edilson Vitorelli Diniz Lima http://lattes.cnpq.br/0474429509959557
Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim - Http://Lattes.Cnpq.Br/8576414745812691
Eduardo Francisco dos Santos Junior - http://lattes.cnpq.br/9652881562053082
Eurico Ferraresi - http://lattes.cnpq.br/2611130812295395
Felipe Augusto de Toledo Moreira - http://lattes.cnpq.br/1263370676025732
Felipe Bragantini de Lima http://lattes.cnpq.br/6574510967602459
Felipe Chiarello De Souza Pinto - Http://Lattes.Cnpq.Br/9554142049617388
Fernanda Tartuce Silva - http://lattes.cnpq.br/7650036747702820
Fernando Da Fonseca Gajardoni - Http://Lattes.Cnpq.Br/3573119844737941
Flávio Luiz Yarshell - Http://Lattes.Cnpq.Br/5701058418861895
Francisco Eduardo Loureiro - Http://Lattes.Cnpq.Br/1407391975887922
Gianpaolo Poggio Smanio - Http://Lattes.Cnpq.Br/9297681530922931
Gilberto Carlos Maistro Junior - http://lattes.cnpq.br/7375507449809954
Gilson Delgado Miranda - Http://Lattes.Cnpq.Br/0984986751289921
Giuliana Batista Pavanello Especialista
Gláucia Mara Coelho - http://lattes.cnpq.br/9737004394037635
Heitor Vitor Mendonça Sica - http://lattes.cnpq.br/3801088449482436
Helena Najjar Abdo - http://lattes.cnpq.br/2108616179074572
Henrique De Almeida Ávila - Http://Lattes.Cnpq.Br/4385694448944925
Horival Marques De Freitas - Http://Lattes.Cnpq.Br/9569076807419841
Hugo Nigro Mazzilli – Professor Emérito do CEAF/ESMP http://lattes.cnpq.br/1211322717873137
Indira Chelini e Silva Pietoso - http://lattes.cnpq.br/5563912275828113
James Alberto Siano - Http://Lattes.Cnpq.Br/6511815707614732
João Eberhardt Francisco - http://lattes.cnpq.br/1015094215141169
Jorge Águedo de Jesus Peres de Oliveira Filho - http://lattes.cnpq.br/7174586726314087
José Antonio Remédio - Http://Lattes.Cnpq.Br/1121639468800540
José Carlos De Freitas - Http://Lattes.Cnpq.Br/7907600039104194
José Fernando Steinberg - Http://Lattes.Cnpq.Br/5790113927015673
José Fernando Vidal de Souza - http://lattes.cnpq.br/3599192657351076
José Horácio Cintra Gonçalves Pereira - Http://Lattes.Cnpq.Br/7675120829442519
José Luiz Parra Pereira - http://lattes.cnpq.br/3383654978755014
José Maria Câmara Júnior - Http://Lattes.Cnpq.Br/3957153317382663
José Roberto dos Santos Bedaque - Http://Lattes.Cnpq.Br/4882467055578030
José Rogerio Cruz E Tucci - Http://Lattes.Cnpq.Br/7505302195986589
Júlio César Guzzi dos Santos - http://lattes.cnpq.br/5009665149080762
Leonardo Ferres Da Silva Ribeiro - Http://Lattes.Cnpq.Br/0502400537119825
Leonardo Roberti Urioste - http://lattes.cnpq.br/9723225775063532
Lia Carolina Batista - http://lattes.cnpq.br/1525493708946304
Luis Eduardo Simardi Fernandes - Http://Lattes.Cnpq.Br/3477451860563294
Luiz Antônio de Souza http://lattes.cnpq.br/8150771674154213
Luiz Guilherme Pennacchi Dellore - Http://Lattes.Cnpq.Br/1384262584275717
Luiz Sérgio de Souza Rizzi - http://lattes.cnpq.br/2446719495695128
Marcelo José Magalhães Bonizzi - Http://Lattes.Cnpq.Br/9657582608366375
Marcelo De Oliveira Fausto Figueiredo Santos - Http://Lattes.Cnpq.Br/4283912834478902
Márcio Cammarosano - Http://Lattes.Cnpq.Br/6431640845277526
Marcos Stefani - Http://Lattes.Cnpq.Br/4631938049873342
Marcus Vinícius Kiyoshi Onodera - http://lattes.cnpq.br/8527480604555089
Marcus Vinícius Rios Gonçalves
Maria Cecília de Araújo Asperti - http://lattes.cnpq.br/2747366362565297
Mauro Gabriel Júnior - http://lattes.cnpq.br/7819470785752804
Nelson Nery Junior - Http://Lattes.Cnpq.Br/9500090190732995
Olavo De Oliveira Neto - Http://Lattes.Cnpq.Br/1787839156157448
Oswaldo Peregrina Rodrigues - Http://Lattes.Cnpq.Br/4853414754033726
Patricia Miranda Pizzol - Http://Lattes.Cnpq.Br/0563787911077447
Rafael De Oliveira Costa - Http://Lattes.Cnpq.Br/2236863695747684
Renato Kim Barbosa http://lattes.cnpq.br/8066180090970901
Reynaldo Mapelli Júnior - http://lattes.cnpq.br/0689174932873818
Ricardo De Barros Leonel - Http://Lattes.Cnpq.Br/7161239483817648
Ricardo de Carvalho Aprigliano - http://lattes.cnpq.br/1040992997542531
Richard Paulro Pae Kim - Http://Lattes.Cnpq.Br/6428673396519957
Robson Alves Ribeiro http://lattes.cnpq.br/9918345218056177
Rodrigo Otávio Barioni - Http://Lattes.Cnpq.Br/8626618355528476
Samyra Haydee Dal Farra Naspolini Sanches - Http://Lattes.Cnpq.Br/4529730931640744
Saul Simões Júnior - Http://Lattes.Cnpq.Br/3009401498472829
Sergio Seiji Shimura - Http://Lattes.Cnpq.Br/0426275034329432
Susana Henriques da Costa - http://lattes.cnpq.br/8381569332022183
Teresa Celina De Arruda Alvim - Http://Lattes.Cnpq.Br/2042349916662446
Thiago Rodovalho dos Santos - http://lattes.cnpq.br/5142974418646979
Walter Godoy dos Santos Júnior - http://lattes.cnpq.br/9680039909480173
William Santos Ferreira - http://lattes.cnpq.br/5513373440133954
Vagas, Inscrições e Matrícula
Número de Vagas: 65 (sessenta e cinco)
Inscrições
Poderão se inscrever no Curso de Especialização os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.
Período de Inscrições
As inscrições serão realizadas no período 23 de novembro de 2023 a 18 de fevereiro de 2024, pelo preenchimento do formulário online disponível pelo link: https://forms.office.com/r/GXtJqcaHMc
Documentação necessária:
- RG
- CPF
- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)
- Histórico Escolar (graduação em Direito)
- 1 Foto 3X4 (emissão de identidade escolar)
- Currículo
A documentação deverá ser encaminhada, durante o período de inscrição, em formato PDF para o e-mail: [email protected]
EXCLUSIVAMENTE PARA: Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo
Será obrigatório informar o e-mail Institucional mpsp.mp.br no preeenchimento do formulário de inscrição.
Documentação necessária:
- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)
- Histórico Escolar (graduação em Direito)
- 1 Foto 3X4 (emissão de identidade escolar)
- Currículo
A documentação deverá ser encaminhada, durante o período de inscrição, em formato PDF para o e-mail: [email protected]
Processo Seletivo
O Processo Seletivo, será consubstanciado por análise curricular e, se necessário, entrevista pessoal (art. 42 do R.I.), a critério da Coordenação Geral e Coordenadores acadêmicos.
Período de Matrícula
A matrícula será efetivada no período de 19 a 23 fevereiro de 2024 mediante aprovação do currículo. O link referente ao boleto bancário (1ª mensalidade) será encaminhado por e-mail. A efetivação da matrícula se dará somente após o pagamento.
A rematrícula será renovada automaticamente a cada semestre, desde que o aluno não tenha restrições de ordem financeira.
A cada módulo do curso será atribuído um aproveitamento acadêmico, nota superior ou igual a 7,0 e frequência mínima de 75%, e caso o aluno não finalize o Curso de Especialização, poderá solicitar o certificado dos módulos cursados com aproveitamento a título de CURSO DE EXTENSÃO.
Mensalidade
Serão 20 (vinte) mensalidades de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). A primeira mensalidade relativa ao mês de fevereiro 2024 deverá ser paga no ato da matrícula, por meio de boleto bancário a ser encaminhado por e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.
As demais mensalidades terão vencimento no dia 10, dos meses de abril de 2024 a outubro de 2025 e os respectivos boletos serão encaminhados por e-mail ou estarão disponíveis na plataforma do curso (área do aluno).
Serão concedidas até 19 (dezenove) bolsas de estudos integrais aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Aos integrantes do MPSP não contemplados pelas bolsas de estudos integrais será concedido desconto no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do curso. Serão 20 (vinte) mensalidades de R$270,00 (duzentos e setenta reais).
Reforçamos que o e-mail informado deverá ser o institucional mpsp.mp.br
Aos Magistrados e Promotores de Justiça de outros Ministérios Públicos e demais Servidores ativos nos âmbitos federal, estadual e municipal com a devida comprovação, será concedido desconto no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do curso. Serão 20 (vinte) mensalidades de R$270,00 (duzentos e setenta reais).
O comprovante de vínculo institucional para análise e concessão de desconto deverá ser encaminhado para o e-mail: [email protected] antes do pagamento da matrícula.
Em caso de desistência do curso, o(a) aluno(a) deverá requerer o cancelamento da matrícula por escrito à Diretoria do CEAF-ESMP, respondendo por todas as despesas e mensalidades pendentes até o referido pedido ainda que não tenha frequentado às aulas, incluindo-se ao valor devido das parcelas vencidas até a solicitação de cancelamento da matrícula.
O valor da matrícula cancelada poderá ser restituído, em até 90% (noventa por cento) desde que o(a) aluno(a) não tenha frequentado nenhuma aula ou se beneficiado de serviço prestado pelo CEAF/ESMP.
Importa ressaltar que por se tratar de conta de governo, o processo de restituição torna-se moroso, além de ter como condição a inexistência de registros em nome do(a) aluno(a) no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL".
Número Mínimo de Matriculados
Caso não seja atingido o número mínimo para viabilização financeira, o curso não será oferecido e os valores serão devolvidos aos interessados.
Programa do Curso
Módulo I – Teoria Geral do Processo Civil
Carga Horária - 60h
- Estrutura geral do Novo Código de Processo Civil. Normas Fundamentais. Princípios constitucionais do direito processual civil;
- Função jurisdicional. Limites da jurisdição nacional. Cooperação internacional;
- Competência interna. Organização Judiciária;
- Ação. Condições. Elementos. Classificação. Pressupostos processuais;
- Partes. Sucessão e substituição processual. Deveres das partes. Conduta atentatória à dignidade da justiça. Litigância de má-fé.
- Litisconsórcio. Assistência;
- Denunciação da lide. Chamamento ao processo.
- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae.
- Juiz. Poderes. Impedimento e suspeição.
- Ministério Público.
- Advocacia privada e pública. Honorários advocatícios. Defensoria Pública.
- Atos processuais. Forma, tempo. Prazos. Preclusão. Negócios Processual.
- Comunicação dos atos processuais (citação, intimação, carta).
- Nulidades processuais. Formação, suspensão e extinção do processo.
Módulo II – Processo de Conhecimento
Carga Horária - 40h
- Petição inicial, valor da causa, pedido;
- Indeferimento liminar da petição inicial. Improcedência liminar do pedido;
- Tutela provisória. Tutelas de urgência e de evidência;
- Audiência de conciliação e mediação. Práticas do CNJ;
- Contestação. Revelia. Reconvenção;
- Julgamento conforme o estado. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento. Organização do processo. Audiência de instrução e julgamento;
- Provas. Disposições gerais. Prova emprestada. Prova ilícita. Ônus da prova. Produção antecipada da prova. Prova documental. Exibição de documento. Ata notarial;
- Provas orais. Depoimento pessoal. Confissão. Prova testemunhal. Prova pericial. Perito. Provas atípicas.;
- Sentença. Elementos. Motivação. Remessa necessária. Coisa julgada.
Módulo III – Processo Nos Tribunais
Carga Horária - 48h
- Processo nos tribunais. Precedentes. Súmulas. Súmulas vinculantes;
- Precedentes vinculantes no juízo arbitral;
- Ordem dos processos. Prevenção. Poderes do Relator. Técnica de julgamento. Sustentação oral;
- Incidente de assunção de competência. Do incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória;
- Ação rescisória. Ação anulatória;
- Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação;
- Teoria geral dos recursos. Princípios fundamentais dos recursos;
- Requisitos de admissibilidade;
- Apelação;
- Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração;
- Recursos para o STF e STJ. Julgamento de recursos repetitivo.
Módulo IV – Execução e Procedimentos Especiais
Carga Horária - 84h
- Processo de execução. Disposições gerais. Competência;
- Títulos executivos judiciais e extrajudiciais;
- Execução por quantia certa. Citação. Penhora;
- Responsabilidade patrimonial. Fraude à execução;
- Cumprimento de sentença. Disposições gerais. Liquidação de sentença;
- Cumprimento de sentença (obrigação de pagar quantia certa);
- Expropriação de bens: adjudicação e alienação;
- Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;
- Execução de alimentos fundada em título executivo judicial e extrajudicial;
- Execução contra a Fazenda Pública;
- Defesa na execução. Embargos à execução. Impugnação. Suspensão e extinção da execução;
- Execução Fiscal;
- Procedimentos especiais. Consignação em pagamento. Ação de exigir contas;
- Ação possessória;
- Embargos de terceiros. Oposição;
- Ação monitória;
- Ações de Família;
- Inventário;
- Dissolução parcial de sociedade;
- Jurisdição voluntária. Disposições gerais. Divórcio e extinção consensual de união estável. Interdição;
- Usucapião extrajudicial;
- Impactos do CPC/2015 no Juizado Especial Cível.
Módulo V – Impactos do CPC/2015
Carga Horária - 64h
- No Processo Coletivo - Interesses difusos e coletivos;
- No Processo Coletivo - Inquérito civil;
- No Processo Coletivo - Compromisso de ajustamento;
- No Processo Coletivo – Competência;
- No Processo Coletivo – Legitimidade;
- No Processo Coletivo - Direito de defesa na ação coletiva;
- No Processo Coletivo – Sentença;
- No Processo Coletivo - Coisa julgada;
- No Processo Coletivo – Recursos;
- No Processo Coletivo - Liquidação e execução individual da sentença coletiva;
- No Processo Coletivo - Fundo de direitos difusos e coletivos;
- No Processo Coletivo - Mandado de segurança coletivo;
- No Processo Coletivo - Liquidação extrajudicial ou Atuação do MP na recuperação empresarial;
- No Processo Coletivo - Ação de improbidade administrativa;
- No processo do trabalho - Instrução normativa TST;
- No processo eleitoral;
- No processo administrativo.
Módulo VI - Metodologia e Didática do Ensino Superior
Carga Horária – 64h
- Conhecimento, modos de conhecer o mundo, o conhecimento científico e a ciência do direito;
- Pesquisa, pesquisa acadêmica, etapas da pesquisa: escolha do tema, levantamento de dados, elaboração do projeto de pesquisa e elaboração do trabalho de conclusão de curso – TCC;
- Projeto de Pesquisa I: tema, delimitação do tema, problema hipóteses e justificativa;
- Projeto de Pesquisa II: objetivos, metodologia, referencial teórico e sumário provisório;
- Oficina de projeto de pesquisa;
- Pesquisa teórica: bibliográfica, legislação, histórica, Direito Comparado;
- Pesquisa Empírica: jurisprudência, estudo de caso, entrevistas e bancos de dados;
- Artigo Científico: componentes, resumo, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências;
- Monografia Jurídica: componentes, resumo, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências;
- Redação e normas para a apresentação de trabalhos científicos de acordo com a ABNT;
- A importância da pesquisa e a educação superior no país;
- Diretrizes curriculares e o ensino jurídico em novo contexto: globalização, pluralismo jurídico e ativismo judicial;
- Diretrizes curriculares: eixos de formação, disciplinas, atividades complementares;
- Diretrizes curriculares: pesquisa, extensão e núcleo de prática jurídica;
- Didática aplicada ao ensino do Direito: plano de ensino e metodologias de aula;
- Didática aplicada ao ensino do Direito: avaliação.
Atividades de Educação à Distância 82h
Temas complementares relacionados ao conteúdo programático dos Módulos
Orientação de Trabalho de Conclusão do Curso 8h
Quatro encontros de 2h a serem agendados ao após o término das aulas presenciais.
Mais Informações
Pelos telefones: (11) 3119-9442 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa
Procurador de Justiça MPSP
Diretor do CEAF-ESMP
Coordenação Acadêmica
José Roberto Fumach Junior - http://lattes.cnpq.br/8201944898609286
Mestre em Droit Public - Administration et Politiques Publiques - Université Panthéon-Assas
Promotor de Justiça MPSP
Assessor do CEAF-ESMP
Sérgio Seiji Shimura - http://lattes.cnpq.br/0426275034329432
Livre-Docente pela PUC-SP
Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Zenon Lotufo Tertius - http://lattes.cnpq.br/4832104545640031
Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa - PO
Promotor de Justiça do MPSP
Chefe de Gabinete do CEAF-ESMP
Realização
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Comunicado CEAF-ESMP nº 40/2023 – Setor Acadêmico - Núcleo de Pós-Graduação
15º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito, a realização do 15º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos, Pós-Graduação lato sensu, devidamente aprovado pelo Conselho Estadual de Educação com o reconhecimento do título de especialista em âmbito nacional.
CEAF-ESMP credenciado junto ao Conselho Estadual de Educação, conforme Portaria CEE-GP nº 168 de 28 de março de 2022, publicada no DOE em 29/03/2022
Plano do Curso
Objetivos
O Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional voltada para este segmento do conhecimento jurídico.
Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos, de acordo com as linhas de pesquisa da Escola Superior do Ministério Público, em área que desperta grande interesse da comunidade jurídica, voltado especialmente a profissionais que já atuam nesse cenário e que buscam maior grau de especialização em disciplinas afetas à Tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos.
Destinado a membros, servidores do Ministério Público com bacharelado em Direito, advogados, defensores públicos, magistrados e demais operadores do Direito, assim como candidatos aos principais concursos públicos do país, o curso apresenta os seguintes objetivos:
1- Formar especialistas em Direitos e Interesses Difusos e Coletivos capazes de atender as novas exigências sociais e jurídicas, com uma compreensão isenta, cientificamente moderna, democrática e social dos temas mais relevantes que surgem nesse contexto.
2 - Formar especialistas atualizados com as recentes alterações legislativas na área da Tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos, com a complementação de novos conhecimentos que despertem a visão crítica.
3- Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados ao Ensino Superior nas áreas ligadas à Tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos.
4 - Estimular a pesquisa na área de Tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos para a adoção de ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos judiciais.
Estrutura do Curso
O 15º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos será ministrado, presencialmente, nas dependências do CEAF-ESMP, situado Rua Riachuelo nº 115, 5º andar, Bairro da Sé.
A carga horária de 360 horas de aulas presenciais, composta de forma modulada, acrescido de 82h à distância e 8h de Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, totalizando 450h com os seguintes módulos:
Módulo I – Interesses Difusos e Coletivos – Parte Geral - 32h presenciais
Módulo II – Interesses Difusos e Coletivos – Parte Especial - 200h presenciais
Submódulo 1 – Direito do Consumidor - 32h
Submódulo 2 – Direito da Infância e da Juventude - 32h
Submódulo 3 – Meio Ambiente, Habitação E Urbanismo - 52h
Submódulo 4 – Improbidade Administrativa - 28h
Submódulo 5 – Direito à Saúde - 16h
Submódulo 6 – Direito à Educação 16h
Submódulo 7 – Direitos Humanos 24h
Módulo III – Inquérito Civil E Ação Civil Pública - 64h presenciais
Módulo IV – Metodologia e Didática do Ensino Superior – 64h presenciais
Atividades em EAD – 82h distribuídas no decorrer do curso
Temas complementares relacionados ao conteúdo programático dos módulos
Orientação de Trabalho de Conclusão Do Curso - 8h
Quatro encontros de 2h a serem agendados após o término das aulas presenciais.
A coordenação das atividades administrativas e acadêmicas da Escola, incluídas entre elas a formulação e a observância da grade curricular e dos respectivos programas, caberá a dois coordenadores gerais, nomeados pelo diretor da Escola. Estes coordenadores serão auxiliados por assessores do Ministério Público do Estado de São Paulo, com formação superior, responsáveis pelo planejamento, organização, acompanhamento e avaliação das atividades pedagógicas e por um assessor do Ministério Público do Estado de São Paulo, com formação superior, responsável pelo acompanhamento financeiro.
O Curso de Especialização será ministrado às terças e quintas-feiras, das 18:30 às 22h30, constituindo-se de aulas de 04 (quatro) horas. Se houver necessidade de reposição de aulas, ficará a critério da Direção do CEAF-ESMP a designação de outro dia da semana.
Avaliação
A verificação do rendimento escolar compreenderá a avaliação do aproveitamento e a apuração da assiduidade.
A avaliação do aproveitamento deverá incidir sobre o desempenho do aluno nas diversas experiências de aprendizagem, levando-se em conta os objetivos gerais e específicos previstos para o curso.
As avaliações serão expressas em notas graduadas na escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se os 0,5 (cinco décimos).
Todos os módulos que integram o Curso de Pós-graduação serão compostos de grandes temas, além de alguns específicos de metodologia e didática de ensino.
Para cada tema, haverá indicação de material de leitura disponibilizado no Portal do Aluno (ambiente de apoio) que permitirá a realização de aferição de leitura e elaboração de trabalhos práticos que comporão em 30% a nota de cada módulo.
A avaliação do aproveitamento escolar será realizada:
I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) no respectivo módulo;
II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;
Para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:
I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;
III - elaboração de um trabalho de conclusão de curso que receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).
O aluno será considerado aprovado se obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete), ante a somatória das notas de todas as provas e divisão pelo número de avaliações, e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de frequência (art. 57, caput, do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação nº 108/2011 do CEE). A média de cada bimestre será calculada pela realização dos trabalhos práticos (30%) e por uma avaliação teórica (70%), além da assiduidade mínima indicada.
Ao final do Curso, o aluno apresentará um trabalho de conclusão de curso sobre tema pertinente à área dos Interesses Difusos e Coletivos, observando-se rigorosamente as seguintes linhas de pesquisa:
- Acessibilidade
- Bullying e violência escolar
- Combate à corrupção e aplicação da Lei de Improbidade Administrativa
- Combate à discriminação racial e de gênero
- Compromisso de ajustamento de conduta
- Contratos de adesão e controle de cláusulas abusivas
- Controle de poluição
- Direito de moradia
- Direito à saúde
- Direitos fundamentais da pessoa com deficiência
- Educação inclusiva
- Estudo de Impacto de Vizinhança
- Inquérito civil
- Implementação dos Direitos Sociais
- Justiça Resolutiva e a tutela dos direitos metaindividuais
- Lei Anticorrupção e Acordos de Leniência
- Ministério Público e tutela dos direitos difusos e coletivos
- Mobilidade urbana
- Proteção do idoso
- Proteção integral da criança e do adolescente
- Proteção do patrimônio cultural
- Proteção do patrimônio florestal
- Publicidade comercial
- Regularização fundiária
- Responsabilidade dos profissionais liberais
- Tutela processual coletiva
Cronograma Geral
Período de Inscrições: 23 de novembro de 2023 (a partir das 11h)
Término das Inscrições: 18 de fevereiro de 2024
Lista de Aprovados: envio por e-mail após análise curricular
Período de Matrícula: 19 a 23 fevereiro de 2024
Os inscritos receberão todas as informações pelo e-mail cadastrado no Processo de Inscrição.
Início das aulas 1º semestre do curso: 12 de março de 2024
Término das aulas 1º semestre do curso: 27 de junho de 2024
Férias escolares: 01 de julho a 02 de agosto de 2024
Início das aulas 2º semestre do curso: 06 de agosto de 2024
Término das aulas 2º semestre do curso: 05 de dezembro de 2024
Férias escolares: 10 de dezembro de 2024 a 13 de fevereiro de 2025
Início das aulas 3º semestre do curso: 18 de fevereiro de 2025
Término das aulas 3º semestre do curso: 24 de junho de 2025
Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC: agosto/setembro/outubro/novembro de 2025
Entrega do Trabalho de Conclusão de Curso TCC: 12 de dezembro de 2025
Corpo Docente
O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área do Direito Processual Civil.
Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos professores coordenadores ou da direção do CEAF-ESMP.
Professores
Adriano Andrade de Souza - http://lattes.cnpq.br/9058095111256538
Alexandra Facciolli Martins - http://lattes.cnpq.br/5899831398099618
Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior - http://lattes.cnpq.br/7353632286655513
Aline Jurca Zavaglia - http://lattes.cnpq.br/2638383106439471
Ana Maria Moreira Marchesan - http://lattes.cnpq.br/5285825227560977
André Luiz dos Santos – Mestre em Direito Constitucional
André Luiz Nogueira da Cunha - http://lattes.cnpq.br/9026707958599341
Angélica Ramos de Frias Sigollo http://lattes.cnpq.br/0279031284087959
Annelise Monteiro Steigleder - http://lattes.cnpq.br/8786840668101249
Antonio Carlos Marcato - http://lattes.cnpq.br/8060843039437564
Antonio Carlos Ozório Nunes - http://lattes.cnpq.br/0942273552882012
Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa http://lattes.cnpq.br/8228673356563118
Beatriz Lopes de Oliveira – http://lattes.cnpq.br/5710648513348032
Carlos Alberto Pereira Leitão Júnior http://lattes.cnpq.br/6448149810366697
Claudia Cecília Fedeli – Especialista em Direito Ambiental
Cláudia Maria Beré - http://lattes.cnpq.br/6652891781305021
Claudia Maria Lico Habib Tofano – Especialista em DPC
Cristina Godoy de Araújo Freitas - http://lattes.cnpq.br/6161651620769192
Daniela Campos Libório - http://lattes.cnpq.br/7582517839705764
Dauri de Paula Júnior - Graduado em Direito
Edgard Moreira da Silva - http://lattes.cnpq.br/0977846643157564
Edilson Vitorelli Diniz Lima http://lattes.cnpq.br/0474429509959557
Eduardo Dias de Souza Ferreira - http://lattes.cnpq.br/8497057300721560
Eduardo Ferreira Valério – Graduado em Direito
Eduardo Francisco dos Santos Júnior http://lattes.cnpq.br/9652881562053082
Érika Pucci da Costa Leal - http://lattes.cnpq.br/3874715362581675
Ernani de Menezes Vilhena Júnior – Especialista em Direito Constitucional
Eudes Quintino de Oliveira Júnior http://lattes.cnpq.br/4228450684842533
Eurico Ferraresi http://lattes.cnpq.br/2611130812295395
Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira – http://lattes.cnpq.br/4945940720901015
Fábio Ramazzini Bechara http://lattes.cnpq.br/6852406985950434
Fábio Meneguelo Sakamoto http://lattes.cnpq.br/2389982117699071
Fausto Junqueira de Paula - http://lattes.cnpq.br/4361023374507278
Felipe Chiarello de Souza Pinto - http://lattes.cnpq.br/9554142049617388
Filippe Augusto Vieira de Andrade – Mestre em Direito das Relações Sociais
Fernando Grella Vieira - Graduado em Direito
Fernando Reverendo Vidal Akaoui – http://lattes.cnpq.br/8706245600453310
Flávio Eduardo Turessi - http://lattes.cnpq.br/5898785179672242
Gianpaolo Poggio Smanio http://lattes.cnpq.br/9297681530922931
Gilberto Nonaka - http://lattes.cnpq.br/3603527217589231
Giovanni Guido Cerri - http://lattes.cnpq.br/6974715253258198
Giuliana Batista Pavanello Especialista
Gregório Assagra de Almeida http://lattes.cnpq.br/7779346375101280
Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro http://lattes.cnpq.br/6687308419664444
Hérico William Alves Destéfani http://lattes.cnpq.br/7649285884881606
Hugo Nigro Mazzilli – Professor Emérito do CEAF/ESMP http://lattes.cnpq.br/1211322717873137
Ivan Carneiro Castanheiro - http://lattes.cnpq.br/5517841668310182
Joana Franklin de Araújo http://lattes.cnpq.br/5678920943833155
Jorge Radi Junior – http://lattes.cnpq.br/5825275423367627
José Antonio Apparecido Júnior - http://lattes.cnpq.br/9645169834284731
José Antonio Remedio - http://lattes.cnpq.br/1121639468800540
José Carlos de Freitas – Especialista em Interesses Difusos e Coletivos
José Heitor dos Santos Mestre em Direito
José Roberto dos Santos Bedaque - http://lattes.cnpq.br/4882467055578030
José Roberto Rochel de Oliveira - http://lattes.cnpq.br/9543644920788698
Landolfo Andrade de Souza - http://lattes.cnpq.br/3279775070042128
Lélio Ferraz de Siqueira Neto – Especialista em Direito Penal
Letícia Antunes Tavares http://lattes.cnpq.br/0896722342261817
Levy Emanuel Magno http://lattes.cnpq.br/6827636610694462
Luis Fernando Rocha - http://lattes.cnpq.br/3371388805846013
Luiz Alberto David Araujo - http://lattes.cnpq.br/9804775062781884
Luiz Antônio de Souza http://lattes.cnpq.br/8150771674154213
Luiz Antonio Miguel Ferreira - http://lattes.cnpq.br/6148761454870458
Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos - http://lattes.cnpq.br/4283912834478902
Marcelo Pedroso Goulart http://lattes.cnpq.br/3612730067834927
Marcelo Sciorilli - http://lattes.cnpq.br/8905091372571498
Márcio Cammarosano - http://lattes.cnpq.br/6431640845277526
Márcio Fernando Elias Rosa http://lattes.cnpq.br/5331060286064587
Marco Antonio Zanelatto – Doutor e Mestre em Direito Civil
Marcos Paulo de Souza Miranda - http://lattes.cnpq.br/9516750160832445
Marcos Stefani - http://lattes.cnpq.br/4631938049873342
Marino Pazzaglini Filho – Especialista em Improbidade Administrativa
Mario Coimbra - http://lattes.cnpq.br/1200941626735431
Martha de Toledo Machado - http://lattes.cnpq.br/3758178112371453
Melina Ferracini de Moraes http://lattes.cnpq.br/5006130593125428
Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro - http://lattes.cnpq.br/2625832596966357
Motauri Ciocchetti de Souza - http://lattes.cnpq.br/4622957431726044
Nelson Nery Júnior - http://lattes.cnpq.br/9500090190732995
Nilo Spinola Salgado Filho http://lattes.cnpq.br/4769928958656527
Patrícia Faga Iglecias Lemos - http://lattes.cnpq.br/4040415451574370
Pedro Bellentani Quintino de Oliveira http://lattes.cnpq.br/0906775471003427
Rafael de Oliveira Costa http://lattes.cnpq.br/4793246077898855
Ramiro Nóbrega SantAna http://lattes.cnpq.br/6133353487714403
Renato Kim Barbosa http://lattes.cnpq.br/8066180090970901
Reynaldo Mapelli Junior - http://lattes.cnpq.br/0689174932873818
Ricardo de Barros Leonel - http://lattes.cnpq.br/7161239483817648
Ricardo Manuel Castro – Especialista em Direito Penal e Criminologia
Robson Alves Ribeiro http://lattes.cnpq.br/9918345218056177
Rodolfo de Camargo Mancuso - http://lattes.cnpq.br/1452124318182176
Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira http://lattes.cnpq.br/5733257264527446
Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer - http://lattes.cnpq.br/0216387809692964
Roberto Barbosa Alves – http://lattes.cnpq.br/4197497682682199
Ronaldo Porto Macedo Júnior - http://lattes.cnpq.br/7211343265073949
Ruymar de Lima Nucci - http://lattes.cnpq.br/5464533727665058
Sandra Lucia Garcia Massud http://lattes.cnpq.br/5887912891747765
Sérgio Seiji Shimura - http://lattes.cnpq.br/0426275034329432
Sérgio Turra Sobrane http://lattes.cnpq.br/4825253264423316
Silvia Chakian de Toledo Santos - http://lattes.cnpq.br/2132000464243526
Silvio Antonio Marques - http://lattes.cnpq.br/5260146100426274
Susana Henriques da Costa http://lattes.cnpq.br/8381569332022183
Tatiana Barreto Serra - http://lattes.cnpq.br/1535026366022829
Valter Kenji Ishida - http://lattes.cnpq.br/1653769359120021
Vidal Serrano Nunes Júnior - http://lattes.cnpq.br/9200066312423730
Vladimir Brega Filho - http://lattes.cnpq.br/9000467259519005
Wallace Paiva Martins Júnior - http://lattes.cnpq.br/2125396115714706
VI - Vagas, Inscrições e Matrícula
Número de Vagas 65 (sessenta e cinco)
Inscrições
Poderão se inscrever no Curso de Especialização os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.
Período de Inscrições
As inscrições serão realizadas no período 23 de novembro de 2023 a 18 de fevereiro de 2024, pelo preenchimento do formulário online disponível pelo link: https://forms.office.com/r/6t08UGAB3U
Documentação necessária:
- RG
- CPF
- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)
- Histórico Escolar (graduação em Direito)
- 1 Foto 3X4 (emissão de identidade escolar)
- Currículo
A documentação deverá ser encaminhada, durante o período de inscrição, em formato PDF para o e-mail: [email protected]
EXCLUSIVAMENTE PARA: Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo
Será obrigatório fornecer o e-mail Institucional mpsp.mp.br no preeenchimento do formulário de inscrição.
Documentação necessária:
- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)
- Histórico Escolar (graduação em Direito)
- 1 Foto 3X4 (emissão de identidade escolar)
- Currículo
A documentação deverá ser encaminhada, durante o período de inscrição, em formato PDF para o e-mail: [email protected]
Processo Seletivo
O Processo Seletivo, será consubstanciado por análise curricular e, se necessário, entrevista pessoal (art. 42 do R.I.), a critério da Coordenação Geral e Coordenadores acadêmicos.
Período de Matrícula
A matrícula será efetivada no período de 19 a 23 fevereiro de 2024 mediante aprovação do currículo. O link referente ao boleto bancário (1ª mensalidade) será encaminhado por e-mail. A efetivação da matrícula se dará somente após o pagamento.
A rematrícula será renovada automaticamente a cada semestre, desde que o aluno não tenha restrições de ordem financeira.
A cada módulo do curso será atribuído um aproveitamento acadêmico, nota superior ou igual a 7,0 e frequência mínima de 75%, e caso o aluno não finalize o Curso de Especialização, poderá solicitar o certificado dos módulos cursados com aproveitamento a título de CURSO DE EXTENSÃO.
Mensalidade
Serão 20 (vinte) mensalidades de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). A primeira mensalidade relativa ao mês de fevereiro 2024 deverá ser paga no ato da matrícula, por meio de boleto bancário a ser encaminhado por e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.
As demais mensalidades terão vencimento no dia 10, dos meses de abril de 2024 a outubro de 2025 e os respectivos boletos serão encaminhados por e-mail ou estarão disponíveis na plataforma do curso (área do aluno).
Serão concedidas até 19 (dezenove) bolsas de estudos integrais aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Aos integrantes do MPSP não contemplados pelas bolsas de estudos integrais será concedido desconto no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do curso. Serão 20 (vinte) mensalidades de R$270,00 (duzentos e setenta reais).
Reforçamos que o e-mail informado deverá ser o institucional mpsp.mp.br
Aos Magistrados e Promotores de Justiça de outros Ministérios Públicos e demais Servidores ativos nos âmbitos federal, estadual e municipal com a devida comprovação, será concedido desconto no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do curso. Serão 20 (vinte) mensalidades de R$270,00 (duzentos e setenta reais).
O comprovante de vínculo institucional para análise e concessão de desconto deverá ser encaminhado para o e-mail: [email protected] antes do pagamento da matrícula.
Em caso de desistência do curso, o(a) aluno(a) deverá requerer o cancelamento da matrícula por escrito à Diretoria do CEAF-ESMP, respondendo por todas as despesas e mensalidades pendentes até o referido pedido ainda que não tenha frequentado às aulas, incluindo-se ao valor devido das parcelas vencidas até a solicitação de cancelamento da matrícula.
O valor da matrícula cancelada poderá ser restituído, em até 90% (noventa por cento) desde que o(a) aluno(a) não tenha frequentado nenhuma aula ou se beneficiado de serviço prestado pelo CEAF/ESMP.
Importa ressaltar que por se tratar de conta de governo, o processo de restituição torna-se moroso, além de ter como condição a inexistência de registros em nome do(a) aluno(a) no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL".
Número Mínimo de Matriculados
Caso não seja atingido o número mínimo para viabilização financeira, o curso não será oferecido e os valores serão devolvidos aos interessados.
Programa do Curso
Módulo I – Interesses Difusos e Coletivos – Parte Geral
- Interesses transindividuais – Noções introdutórias;
- Evolução legislativa e bases constitucionais da tutela dos interesses difusos e coletivos;
- Interesses transindividuais no sistema brasileiro: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos;
- Ação Civil Pública: Teoria Geral;
- O sistema norte-americano de defesa dos interesses transindividuais;
- O controle judicial de políticas públicas: critérios e limites;
- Novo perfil constitucional do Ministério Público: negociação e mediação, e a postura resolutiva nos conflitos de massa.
Avaliação Teórica – aplicada logo após a última aula do módulo.
Módulo II - Interesses Difusos e Coletivos – Parte Especial
Submódulo 1 – Direito do Consumidor
- A sociedade de consumo e o papel do Estado;
- Introdução ao Direito do Consumidor. Tratamento constitucional da matéria;
Conceitos: a) consumidor: em sentido estrito (art. 2º, caput, CDC) e por equiparação (arts. 2º, parágrafo único, 17 e 29, do CDC); b) fornecedor; c) produtor e serviços. Princípios fundamentais do CDC. Direitos básicos do consumidor e a atuação do Ministério Público na sua tutela;
- Tutela penal do consumidor (CDC e Lei nº 8.137/1990);
- Tutela civil (material) do consumidor. Responsabilidade civil do fornecedor pelos vícios e defeitos dos produtos e serviços. Responsabilidade civil objetiva do fornecedor. Decadência e prescrição. Responsabilidade civil dos profissionais liberais;
- Tutela civil (material) do consumidor. Proteção contratual do consumidor (condições gerais dos contratos, contrato de adesão e controle das cláusulas abusivas; princípios aplicáveis aos contratos de consumo);
- Tendências atuais do Direito do Consumidor: crédito ao consumo e proteção dos superendividados;
- Oferta e publicidade: deveres de informação e princípios da publicidade; controle legal da publicidade e autorregulamentação (normas do Código de Autorregulamentação Publicitária, do CONAR);
- Tendências atuais do Direito do Consumidor: comércio eletrônico e a necessidade de sua regulação. Projeto de reforma do CDC.
Submódulo 2 - Direito da Infância e da Juventude
- Direito da Criança e do Adolescente. Normativa Internacional. Teorias informadoras. Direito da Criança e do Adolescente no Brasil. A Constituição da República e o Estatuto da Criança e do Adolescente: concepção, estrutura, direito e princípios fundamentais. Direito à vida, à dignidade e à saúde;
- Direito à convivência familiar e comunitária. Família natural. Direito ao reconhecimento do vínculo de filiação. Poder familiar. Atributos da extinção, perda e suspensão do poder familiar. Processo de perda ou suspensão do poder familiar;
- Família substituta. Considerações gerais. Adoção. Tutela e guarda. Procedimento de colocação em família substituta;
- Criança e Adolescente e ato infracional. Fundamentos. Medidas socioeducativas. Procedimento de apuração. Lei do SINASE;
- Atribuições do Ministério Público na área da Infância e da Juventude. Esfera cível. Interesses individuais, individuais homogêneos, coletivos e difusos e as relações jurídicas de direito material;
- Crimes contra a criança e ao adolescente;
AVALIAÇÃO TEÓRICA (4h) – aplicada logo após a última aula do módulo (Consumidor + Infância e Juventude).
Submódulo 3 – Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo
- Direito Ambiental Constitucional – Princípios;
- Política Nacional do Meio Ambiente. Princípios, objetivos e finalidades. Instrumentos da política nacional de meio ambiente. Estudo de Impacto Ambiental. Licenciamento ambiental. Sistema nacional do meio ambiente;
- Licenciamento ambiental;
- Política Nacional de Recursos Hídricos;
- Política Nacional de Resíduos Sólidos;
- Aspectos jurídicos da proteção ao patrimônio cultural;
- Aspectos jurídicos da proteção da flora. Código Florestal;
- Aspectos jurídicos do controle de poluição;
- Responsabilidade ambiental: penal, civil e administrativa;
- Aspectos constitucionais da Política Urbana. Função social da propriedade;
- Estatuto da Cidade. Plano Diretor e Estudo de Impacto de Vizinhança;
- Regularização fundiária;
- Uso de bens públicos (concessões, permissões). Afastamento de risco. Desapropriação e usucapião.
Submódulo 4 – Improbidade Administrativa
- Regramento infraconstitucional: Lei de Improbidade Administrativa. Conceito de moralidade administrativa e de improbidade administrativa. A defesa da probidade administrativa como um interesse difuso. Sujeitos do ato de improbidade. Cooperação jurídica internacional no âmbito da investigação de improbidade administrativa;
- Elemento subjetivo da conduta ímproba. Modalidades de improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Atos lesivos ao erário. Atos que atentam contra os princípios da Administração Pública;
- Providências cautelares. Indisponibilidade de bens. Sequestro. Afastamento do agente público do cargo, emprego ou função;
- Ação civil de improbidade administrativa. Competência. Legitimação. Pedido. Procedimento. Fase de admissibilidade da ação. Sentença: correlação entre pedido e sentença. Independência entre as instâncias. Coisa julgada. Prescrição;
- Sanções: previsão normativa; correspondência com os tipos de improbidade; espécies. Aplicação das sanções. Parâmetros para a aplicação das sanções. Aplicação cumulativa das sanções. Julgamento extra petita. Concurso de condutas e conflito aparente de normas;
- Lei Anticorrupção Empresarial. Aplicação da Lei 12.846/2013 no tempo e no espaço. Sujeitos do ato ilícito. Atos lesivos. Responsabilização administrativa. Acordo de Leniência. Responsabilização judicial. Harmonização entre a Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa;
AVALIAÇÃO TEÓRICA (4h) – aplicada logo após a última aula do módulo (Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo + Improbidade Administrativa).
Submódulo 5 – Direito à Saúde
- O Direito Sanitário, conceito jurídico de saúde; O SUS e seus princípios constitucionais; Lei Orgânica da Saúde e legislação sanitária básica; participação da comunidade e sistema de controle; vigilância sanitária e vigilância epidemiológica; complementariedade da iniciativa privada no SUS;
- Os níveis de atenção em saúde e a organização regionalizada em Redes de Atenção à Saúde (RAS); consensos Inter federativos e as Comissões Inter gestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB); fluxo de atendimento e regulação de vagas;
- Financiamento do SUS; tipicidade das ações e serviços públicos de saúde e vinculação de recursos sanitários; Emendas Constitucionais nº 29/2000, 86/2015 e 95/2016; Lei Complementar nº 141/12; fundos de saúde;
- Políticas de assistência farmacêutica; Judicialização da saúde e medicamentos não padronizados; estratégias da indústria farmacêutica; políticas de saúde mental e a reforma psiquiátrica brasileira; as Redes de Atenção Psicossocial (RAPs); internações psiquiátricas voluntárias, involuntária e compulsória e tratamento ambulatorial; a Cracolândia da cidade de São Paulo.
Submódulo 6 - Direito à Educação
- A educação na Constituição federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
- Educação inclusiva. Bullying e a violência escolar;
- O Estatuto da Criança e do Adolescente e o direito à educação: o papel do Ministério Público no campo educacional;
- O Poder Judiciário e judicialização da qualidade da educação.
Submódulo 7 – Direitos Humanos
- A Declaração dos Direitos do Homem e os tratados internacionais de Direitos Humanos. Os direitos fundamentais na Constituição federal. Inclusão social;
- Igualdade racial. Discriminação racial e suas sanções;
- A proteção jurídica das mulheres.
- Os direitos dos idosos e as medidas necessárias ao seu efetivo exercício. O Estatuto do Idoso;
- Normas de proteção à pessoa com deficiência.
AVALIAÇÃO TEÓRICA (4h) – aplicada logo após a última aula do módulo (Saúde + Educação + Direitos Humanos).
Módulo III – Inquérito Civil e Ação Civil Pública e Outros Instrumentos de Tutela Coletiva
- Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta;
- Ação Civil Pública. Evolução histórica, peculiaridades e perspectivas. Princípios gerais do processo coletivo;
- Ação Civil Pública. Legitimidade e representatividade adequada. Litisconsórcio;
- Ação Civil Pública. Atos de disponibilidade: desistência e transação. Elementos objetivos da demanda: causa de pedir e pedido;
- Ação Civil Pública. Competência. Conexão, continência e litispendência;
- Ação Civil Pública. Prova: custos e ônus. Sentença. Recursos;
- Ação Civil Pública. Tutelas de urgência e de evidência;
- Ação Civil Pública. Coisa julgada;
- Ação Civil Pública. Liquidação. Execução. Fundo de Direitos Difusos Lesados;
- Ações constitucionais de controle concentrado de constitucionalidade;
- Ação Popular;
- Mandado de Segurança Coletivo;
- Mandado de Injunção;
- Interações entre o Novo CPC e o Processo Coletivo;
- Audiências Públicas.
Avaliação Teórica Final (4h) – aplicada logo após a última aula do módulo
Módulo IV – Metodologia e Didática do Ensino Superior
- Conhecimento, Modos de Conhecer o Mundo, o Conhecimento Científico e a Ciência do Direito;
- Pesquisa, Pesquisa Acadêmica, Etapas da Pesquisa: escolha do tema, levantamento de dados, elaboração do Projeto de Pesquisa e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC;
- Projeto de Pesquisa I: tema, delimitação do tema, problema hipóteses e justificativa;
- Projeto de Pesquisa II: Objetivos, Metodologia, Referencial Teórico e Sumário Provisório;
- Oficina de Projeto de Pesquisa;
- Pesquisa Teórica: Bibliográfica, Legislação, Histórica, Direito Comparado;
- Pesquisa Empírica: Jurisprudência, Estudo de caso, Entrevistas e Bancos de Dados;
- Artigo Científico: Componentes, Resumo, Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e Referências;
- Redação e Normas para a apresentação de trabalhos científicos de acordo com a ABNT;
- A importância da pesquisa e a Educação Superior no País;
- Diretrizes Curriculares e o ensino jurídico em novo contexto: globalização, pluralismo jurídico e ativismo judicial;
- Diretrizes Curriculares: Eixos de Formação, Disciplinas, Atividades Complementares;
- Diretrizes Curriculares: Pesquisa, Extensão e Núcleo de Prática Jurídica;
- Didática aplicada ao Ensino do Direito: Plano de Ensino e Metodologias de Aula,
- Didática aplicada ao Ensino do Direito: Avaliação.
Atividades de Educação à Distância 82h
Temas complementares relacionados ao conteúdo programático dos Módulos
Orientação de Trabalho de Conclusão do Curso 8h
Quatro encontros de 2h a serem agendados ao após o término das aulas presenciais.
Mais Informações
Pelo telefone: (11) 3119-9442 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa
Procurador de Justiça MPSP
Diretor do CEAF-ESMP
Coordenação Acadêmica
José Roberto Fumach Júnior http://lattes.cnpq.br/8201944898609286
Mestre em Droit Public - Administration et Politiques Publiques - Université Panthéon-Assas
Promotor de Justiça MPSP
Assessor do CEAF-ESMP
Reynaldo Mapelli Júnior - http://lattes.cnpq.br/0689174932873818
Doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Promotor de Justiça MPSP
Zenon Lotufo Tertius - http://lattes.cnpq.br/4832104545640031
Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa - PO
Promotor de Justiça do MPSP
Chefe de Gabinete do CEAF-ESMP
Realização
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 41/2023 – SETOR ACADÊMICO - NÚCLEO DE CURSO DE PÓS-GRADUÇÃO
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 13 do Regimento Interno do CEAF-ESMP, CONVIDA aos Membros da Congregação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo para 46ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2023, às 11h , de forma remota pela plataforma Microsoft- Teams, conforme link encaminhado aos participantes por e-mail.