30/04/2026
Diário Oficial
PORTARIAS DE 29/04/2026
A - Subprocuradorias
Designando:
nº 4515/2026 - Carlos Eduardo Targino da Silva, 11º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 16 de abril de 2026.
nº 4516/2026 - Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 13 a 14 de abril de 2026.
nº 4517/2026 - Paulo Marco Ferreira Lima, 77º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 1, 2 e 3 de maio de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0050985.2026-13)
nº 4518/2026 - Marcelo Luiz Barone, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 1, 2 e 3 de maio de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0050985.2026-13)
nº 4519/2026 - Luiz Antonio Castro de Miranda, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Militar, nos termos da Resolução nº 2.177/2025-PGJ, oficiar remotamente, nos dias 1, 2 e 3 de maio de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 81/2022-ASSPRES do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. (SEI. nº 29.0001.0050985.2026-13)
Republicadas:
nº 4383/2026 - Alexandre Mourao Mafetano, 5º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 22 a 29 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/04/2026) doe 29/04
B - Secretarias
Cessando os efeitos:
nº 4520/2026 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2026, da portaria nº 5600/2024, que designou Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka, 88º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, a partir de 1º de maio de 2024, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.
nº 4521/2026 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2026, da portaria nº 5592/2024, que designou Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem o ônus previsto no artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, a partir de 4 de maio de 2024, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.
nº 4522/2026 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2026, da portaria nº 5629/2024, que designou Marlon Machado da Silva Fernandes, 9º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem o ônus previsto no artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2024, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.
nº 4523/2026 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2026, da portaria nº 5659/2024, que designou Jorge Umberto Aprile Leme, 9º Promotor de Justiça de Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao Gabinete do Ouvidor do Ministério Público, nos termos do artigo 1º, parágrafo único, da Resolução nº 681/2011-PGJ-CPJ, de 4 de fevereiro de 2011, a partir de 1º de maio de 2024, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.
nº 4524/2026 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2026, da portaria nº 12074/2024, que designou Tatiana Calle Heilman, 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotoria de Justiça Criminais CAO-Crim e exercer as atribuições pertinentes nos termos da Resolução nº 1.839/2024, de 19 de abril de 2024, a partir de 1º de setembro de 2024, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.
nº 4525/2026 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2026, da portaria nº 11241/2025, que designou Fabio Ramazzini Bechara, 4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, a partir de 18 de setembro de 2025, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.
nº 4526/2026 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2026, da portaria nº 11242/2025, que designou Fabio Ramazzini Bechara, 4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções junto ao Núcleo de Apoio Especializado em Criminalidade Organizada, Lavagem de Dinheiro e Corrupção (NUCRIM), nos termos da Resolução nº 2.000/2025-PGJ, de 24 de janeiro de 2025, a partir de 18 de setembro de 2025.
nº 4527/2026 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2026, da portaria nº 5613/2024, que designou Lorena Gentil Ciampone, 27º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessora junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2024, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.
nº 4528/2026 - Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, a se ausentar de suas funções, para participar do XIII Congresso do PROINFÂNCIA, a ser realizado na Sede do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso - IERBB do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 28 a 30 de abril de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0049706.2026-14)
Designando:
nº 4529/2026 - Jorge Umberto Aprile Leme, 7º Promotor de Justiça de Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2026, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.
nº 4530/2026 - Daniel Magalhaes Albuquerque Silva, 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotoria de Justiça Criminais CAO-Crim e exercer as atribuições pertinentes nos termos da Resolução nº 1.839/2024, de 19 de abril de 2024, a partir de 1º de maio de 2026, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.
nº 4531/2026 - Ana Carolina Gregory Villaboim, 26º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, a partir de 1º de maio de 2026, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.
nº 4532/2026 - Emerson Martins Alves, 1º Promotor de Justiça de Votorantim, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem o ônus previsto no artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, a partir de 1º de maio de 2026, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.
nº 4533/2026 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 45º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções junto ao Núcleo de Apoio Especializado em Criminalidade Organizada, Lavagem de Dinheiro e Corrupção (NUCRIM), nos termos da Resolução nº 2.000/2025-PGJ, de 24 de janeiro de 2025, a partir de 1º de maio de 2026.
nº 4534/2026 - Marlon Machado da Silva Fernandes, 9º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem o ônus previsto no artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao Gabinete do Ouvidor do Ministério Público, nos termos do artigo 1º, parágrafo único, da Resolução nº 681/2011-PGJ-CPJ, de 4 de fevereiro de 2011, a partir de 1º de maio de 2026, ficando fixada a gratificação correspondente às funções. (Proc. SEI nº 29.0001.0087205.2023-36)
nº 4535/2026 - Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Assessora e Coordenadora do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO Crim e Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, a se ausentarem de suas funções, para participarem da Reunião Ordinária do Eixo de Direitos Humanos - CNPG / Grupo Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - GNCVDFM/COPEVID, na cidade de Brasília/DF, nos dias 11 e 12 de maio de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0045500.2026-86)
C - Assessoria
Cessando os efeitos:
nº 4536/2026 - a pedido e a partir de 22 de abril de 2026, da portaria nº 10862/2023 que designou o Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.0377.0000037/2023-2, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Pilar do Sul, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
Designando:
nº 4537/2026 - Carlos Eduardo da Silva Anapurus, 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 26 a 30 de abril de 2026.
nº 4538/2026 - Constance Caroline Albertina Alves Toselli, 10º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 29 a 30 de abril de 2026.
nº 4539/2026 - Felipe Bragantini de Lima, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 130º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 14 a 15 de abril de 2026.
Interior:
nº 4540/2026 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 29 de abril de 2026.
nº 4541/2026 - Isauro Pigozzi Filho, 4º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Marília, de 6 a 16 de abril de 2026.
nº 4542/2026 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de 17 a 27 de abril de 2026.
nº 4543/2026 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Hortolândia (ESAJ), no dia 29 de abril de 2026.
nº 4544/2026 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul (ESAJ), no dia 29 de abril de 2026.
nº 4545/2026 - Thomas Oliver Lamster, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 13 a 24 de abril de 2026.
Republicadas:
nº 1323/2026 - 126º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1513656-28.2022.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 32ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/02/2026)
nº 3245/2026 - Andre Luiz dos Santos, 9º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Santos, de 22 a 30 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/03/2026)
nº 3361/2026 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 5, e de 7 a 15 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/03/2026)
nº 3650/2026 - Bruna Stocco, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Boituva, de 1 a 15 de abril, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Boituva, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri (ESAJ), dia 27 de abril e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, dia 29 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2026)
nº 3670/2026 - Danilo Rodrigues Santana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, dia 07 de abril, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de São José dos campos (ESAJ), dia 27 de abril e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, dia 29 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2026)
nº 3671/2026 - Davi Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista (ESAJ), dia 14 de abril e auxiliar no exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), dia 29 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/04/2026)
nº 3688/2026 - Gustavo Rodrigues Mendes Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras, de 1 a 15 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2° Promotor de Justiça de Cerqueira César, dia 07 de abril, assumir no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III (ESAJ), de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, dia 14 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, dia 28 de abril e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (ESAJ), dia 29 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2026)
Nº: 3689/2026 - Harisson Guilherme Francoia, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jales, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, dias 16 e 17 de abril e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, de 27 a 29 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jales, de 16 a 23 de abril 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2026)
nº 3699/2026 - Jessica Silveira Prado, 3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 16 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º e do 7º Promotores de Justiça de Limeira (ESAJ), no dia 28 de abril e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (ESAJ), dia 29 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2026)
nº 3705/2026 - Julia Dalessio, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir a 1ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano - GECAP, de 1 a 30 de abril, acumular a 2ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano - GECAP, de 1 a 15 de abril, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 13 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, dia 16 de abril, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos (ESAJ), dia 27 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, dia 29 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2026)
nº 3727/2026 - Mariana Layra Braga, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, dia 23 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, dia 29 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2026)
nº 3729/2026 - Mariana Nunes Borges, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 15 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio (ESAJ), dia 16 de abril, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi (ESAJ), dia 28 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista (ESAJ), dia 29 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2026)
nº 3779/2026 - Thais Gabriela dos Santos Peres, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para acumular o exercício das funções do 136º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana dia 8 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, dia 17 de abril e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, dias 29 e 30 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/04/2026)
nº 3840/2026 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sumaré, de 1 a 30 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 01/04/2026)
nº 4188/2026 - Daniel Jose de Angelis, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 13 a 30 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/04/2026)
nº 4201/2026 - 97º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº1520190-17.2024.8.26.0050, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias da 1ª Circunscrição Judiciária – 1 RAJ - Capital, para prosseguir em seus ulteriores termos.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/04/2026)
PLANTÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL
Designando:
nº 05/2026 - Infância e Juventude - Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
MAIO - 2026
01/05 Sexta Feira - Dia do Trabalho
DANIEL LEME DE ARRUDA
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
02/05 Sábado
DANIEL LEME DE ARRUDA
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
03/05 Domingo
DANIEL LEME DE ARRUDA
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
09/05 Sábado
JOSÉ BASSO JÚNIOR
MARCOS DE MATOS
10/05 Domingo
JOSÉ BASSO JÚNIOR
DANIEL LEME DE ARRUDA
16/05 Sábado
JOSÉ BASSO JÚNIOR
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
17/05 Domingo
JOSÉ BASSO JÚNIOR
MARCOS DE MATOS
23/05 Sábado
MARIA LETÍCIA ROCHA F. M. AMARAL DE SOUZA
MARCOS DE MATOS
24/05 Domingo
MARIA LETÍCIA ROCHA F. M. AMARAL DE SOUZA
DANIEL LEME DE ARRUDA
30/05 Sábado
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
JOSÉ BASSO JÚNIOR
31/05 Domingo
DANIEL LEME DE ARRUDA
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
AVISOS
Aviso nº 290/2026 - PGJ/CGP, de 29/04/2026
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 20, IV, da Resolução 1.560/22-PGJ, desliga a estagiária:
Ana Julia Cardoso de Andrade, Promotoria de Justiça Criminal de Marília, a partir de 28/4/2026 (SEI 29.0001.0051078.2026-24).
Aviso nº 334/2026 - PGJ-INOVA, de 29/04/2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA, por conta do disposto no Aviso nº 243/2026 - PGJ-INOVA, de 20/03/2026, publicado no Diário Oficial do Estado dos dias 23, 25 e 27/03/2026, que as inscrições para o Prêmio MPSP Projetos, edição 2026, ficam prorrogadas até o dia 29/05/2026.
A inscrição deve ser realizada pelo sistema MPSP Alvo (Gestão Integrada de Projetos e Planejamento Estratégico), mediante marcação no campo indicado como “Prêmio MPSP”, acessível pelo link https://cge.mpsp.mp.br/mpspalvo/login
A publicação da lista de inscritos dar-se-á em 30/06/2026.
Aviso nº 337/2026 - PGJ, de 29/04/2026
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 13 da Resolução nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, a partir de 1º de maio de 2026, das Doutoras:
Cintia Michiko Bergamo, matrícula nº 200353, 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para o cargo de 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, na vaga decorrente da transferência da Doutora Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia;
Anna Trotta Yaryd, matrícula nº 001356, 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para o cargo de 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, na vaga decorrente da transferência da Doutora Carla Maria Altavista Mapelli.
Aviso nº 338/2026 - PGJ-AD, de 29/04/2026
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MAIO de 2026.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2026
MAIO
01
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES
ROBERTO DE ALMEIDA SALLES
MAYARA OLMI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
FLAVIO EDUARDO TURESSI
MONICA NOGUEIRA RODRIGUES
FABIANO PAVAN SEVERIANO
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
MATHEUS JACOB FIALDINI
RENATA ROJO RODRIGUES
ROBERTA CASSANDRA MORAES
02
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES
ROBERTO DE ALMEIDA SALLES
THALYTA DO CARMO QUEIROZ
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
FLAVIO EDUARDO TURESSI
MONICA NOGUEIRA RODRIGUES
FABIANO PAVAN SEVERIANO
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
MATHEUS JACOB FIALDINI
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
ROBERTA CASSANDRA MORAES
03
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES
ROBERTO DE ALMEIDA SALLES
VINÍCIUS MARTINS SILVA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
MONICA NOGUEIRA RODRIGUES
FABIANO PAVAN SEVERIANO
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
MATHEUS JACOB FIALDINI
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
ROBERTA CASSANDRA MORAES
09
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
KARINA SCUTTI SANTOS
ROBERTA ANDRADE DA CUNHA
LEONARDO D ANGELO VARGAS PEREIRA
KARINA BAGNATORI
DANILO ROBERTO MENDES
WERNER DIAS DE MAGALHAES
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
REGIANE VINCI ZAMPAR GUIMARÃES PEREIRA
TATIANA DE FREITAS ROCHA
JULIANA CAROSINI
JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR
10
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
KARINA SCUTTI SANTOS
ROBERTA ANDRADE DA CUNHA
LEONARDO D ANGELO VARGAS PEREIRA
KARINA BAGNATORI
DANILO ROBERTO MENDES
WERNER DIAS DE MAGALHAES
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
REGIANE VINCI ZAMPAR GUIMARÃES PEREIRA
TATIANA DE FREITAS ROCHA
JULIANA CAROSINI
JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR
16
GABRIELA MARTINS LIRA
PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA
VANESSA MORAES GARCIA
LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE
LUIZ OTAVIO ALVES FERREIRA
ALINE FERREIRA JULIETI CURY
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
ROSANA COLLETTA
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
ANDERSON CHINEN RUIZ
LUCIANA ANDRE JORDÃO DIAS
17
GABRIELA MARTINS LIRA
PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA
ROBERTA CASSANDRA MORAES
LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE
LUIZ OTAVIO ALVES FERREIRA
ALINE FERREIRA JULIETI CURY
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
ROSANA COLLETTA
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
ANDERSON CHINEN RUIZ
LUCIANA ANDRE JORDÃO DIAS
23
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR
ALEXANDRE ACERBI
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
FABIANA DAL MAS ROCHA PAES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
FABIO TOSTA HORNER
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
WALDIR DOS REIS JUNIOR
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
MARIANNA MOURA GONÇALVES
24
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR
ALEXANDRE ACERBI
IGOR KOZLOWSKI
FABIANA DAL MAS ROCHA PAES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
FABIO TOSTA HORNER
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
WALDIR DOS REIS JUNIOR
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
VANESSA MORAES GARCIA
30
CARMEN PAVAO CAMILO PASTORELO KFOURI
PAULO HENRIQUE CASTEX
BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS
INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA
THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
LETICIA STUGINSKI STOFFA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
THIAGO ALCOCER MARIN
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
31
CARMEN PAVAO CAMILO PASTORELO KFOURI
PAULO HENRIQUE CASTEX
BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS
INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA
THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
LETICIA STUGINSKI STOFFA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
THIAGO ALCOCER MARIN
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2026
MAIO
01, 02 e 03
CINTIA MARANGONI
09 e 10
SARAH GONÇALVES BRETAS
16 e 17
GRAZIELA BORZANI
23 e 24
JOAO OTAVIO FIORENTINI RODRIGUES NUNES
30 e 31
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
Aviso nº 339/2026 - PGJ-AD, de 31/03/2026
O Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MAIO de 2026, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
1 VANESSA BORTOLOMASI
FABIO PEREZ FERNANDEZ
RAFAEL ASSUMPCAO MOMM
2 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
JÚLIA LIERS DE OLIVEIRA
JOSE MARIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO
3 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
FABIO PEREZ FERNANDEZ
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
9 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
JOAO GUIMARAES COZAC
10 EÚVER ROLIM
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA
16 JULIA LIERS DE OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO CARMELLO JUNIOR
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
17 JULIA LIERS DE OLIVEIRA
DANIEL ISAAC FRIEDMANN
CARLOS CABRAL CABRERA
23 NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
JOAO GUIMARAES COZAC
SANDRO ETHELREDO RICCIOTTI BARBOSA
24 JULIANA MONTEZUMA LACERDA
MARCOS NERI DE ALMEIDA
SILVIA DE FREITAS DENARI
30 JULIA LIERS DE OLIVEIRA
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
31 RODRIGO FERNANDEZ DACAL
JOSÉ ANTONIO CABRAL GARCIA
MARCELO PEREZ LOCATELLI
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
1 NATHAN GLINA
JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
02 e 03 MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
9 NATHAN GLINA
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
10 NATHAN GLINA
JOSE LUIZ SAIKALI
16 e 17 PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
23 e 24 JULIANA MELAZZI ANDRADE
SARAH GONÇALVES BRETAS
30 e 31 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
1 JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
02 e 03 MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
JOSE LUIZ SAIKALI
09 e 10 JOSÉ LUIZ SAIKALI
LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE
16 e 17 VINÍCIUS BONESSO GUILLEN
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
23 e 24 JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
30 e 31 JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
01 a 03 LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM
DANIELE MACIEL DA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
09 e 10 GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
16 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DANIELE MACIEL DA SILVA
17 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
MARCO ANTONIO DE SOUZA
LILIAN FRUET
23 e 24 RODRIGO NUNES SERAPIAO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
LILIAN FRUET
30 e 31 RODRIGO NUNES SERAPIAO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
1 PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
02 e 03 PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO
09 e 10 RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
16 e 17 PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
23 e 24 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
30 e 31 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
01 a 03 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
09 e 10 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
16 ADONAI GABRIEL
17 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
23 e 24 JULIANA MELAZZI ANDRADE
30 e 31 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
01 e 02 FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
3 GABRIEL GUERREIRO
09 e 10 RODRIGO LOPES
13 GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
16 RODRIGO LOPES
27 PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
23 e 24 CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA
30 e 31 ROBERTO LINO JUNIOR
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
1 DANILO ROBERTO MENDES
VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA
REGINA CÉLIA PEGORARO VENÂNCIO
02 e 03 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA
9 VERÔNICA MORAIS RAMOS KOBORI
GABRIELA GNATOS JOÃO LIMA
RAFAEL BELUCI
10 VERÔNICA MORAIS RAMOS KOBORI
GABRIELA GNATOS JOÃO LIMA
DANIEL ZULIAN
16 e 17 RAFAEL BELUCI
SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
DANIEL ZULIAN
23 e 24 DANIEL ZULIAN
DÉLCIO GASPEROTTO STOROLLI
VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA
30 KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
MIGUEL TADEU GUIMARÃES DE CAMPOS
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
31 MIGUEL TADEU GUIMARÃES DE CAMPOS
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
1 GEORGIA CARLA CHINALIA
2 GEORGIA CARLA CHINALIA
3 GEORGIA CARLA CHINALIA
09 e 10 MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
16 e 17 RENATA MARIA CRUZ DESTRO
23 e 24 MARIANA FITTIPALDI
30 e 31 GUSTAVO ANDREATO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
01 a 03 DÉBORA FERREIRA SIMONETTI
09 e 10 MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
16 e 17 RODRIGO ALVES DE ARAÚJO FIUSA
23 e 24 ANDRÉ CAMILO CASTRO JARDIM
30 e 31 ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMES
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
CATHARINA VERBOONEN
02 e 03 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
ANDRE LUIS DE SOUZA
09 e 10 PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
SERGIO CLEMENTINO
16 e 17 KLAUS NEGRI COSTA
CARLOS GILBERTO MENEZELLO ROMANI
23 e 24 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
30 e 31 JOSE SILVIO CODOGNO
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
01 a 03 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
09 e 10 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
16 e 17 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
23 e 24 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
30 e 31 ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
01 a 03 GABRIEL CARETA DO CARMO
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
09 e 10 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
16 e 17 MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
23 e 24 MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
30 e 31 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
1 SILVIO BRANDINI BARBAGALO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
2 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN
3 LUIS CLÁUDIO DAVANSSO
LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO
9 ENILSON DAVID KOMONO
FERNANDO MASSELI HELENE
10 LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
16 JOÃO HENRIQUE FERREIRA
ALEX RAVANINI GOMES
17 FERNANDO MASSELI HELENE
DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
23 JOAO HENRIQUE FERREIRA
RAFAEL ABUJAMRA
24 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
30 JULIO CESAR ROCHA PALHARES
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
31 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
ENILSON DAVID KOMONO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
1 FÁBIO SALEM CARVALHO
JOÃO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO
02 e 03 LETÍCIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
JOSÉ JOEL DOMINGOS
09 e 10 JOÃO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO
LUCIANO GOMES QUEIROZ COUTINHO
16 e 17 JOÃO FRANCISCO SAMPAIO MOREIRA
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
23 e 24 PEDRO JOSÉ ROCHA E SILVA
ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO
30 e 31 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
TIAGO FERNANDO SOUSA CAMPOS
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
1 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
02 e 03 LUIZ ANTONIO DE ANDRADE
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
09 e 10 FERNANDO CESAR BURGHETTI
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
16 e 17 RENATA ANDREIA DOS SANTOS
PIERRE PENA ROCHA
23 e 24 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
30 e 31 PATRICIA SOARES DE SOUZA
RENATA FRANÇA CEVIDANES
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
1 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
MARCUS TULIO ALVES NICOLINO
02 e 03 PAULO CESAR SOUZA ASSEF
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO
09 e 10 MARILIA BONONI FRANCISCO
ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
DANIEL TOSTA DE FREITAS
16 e 17 FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
23 e 24 WILLIAM DANIEL INACIO
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO
30 e 31 ETHEL CIPELE
MARCO THULIO GONCALVES
HERMES DUARTE MORAIS
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
1 GUSTAVO MACRI MORAIS
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
VITOR PETRI
02 e 03 RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
GUSTAVO MACRI MORAIS
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
9 LAFAIETE RAMOS PIRES
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
RODRIGO BELLINE LOPES
10 LAFAIETE RAMOS PIRES
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
RODRIGO BELLINE LOPES
16 e 17 THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR
OMAR MAZLOUM
23 e 24 ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
CLOVIS DE CASTRO HUMES
30 e 31 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
VINICIUS BONESSO GUILLEN
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
1 JULIANO CARVALHO ATOJI
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
02 e 03 BRUNO CAMARGO FERREIRA
FERNANDO PASCOAL LUPO
09 e 10 EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA
MARCIO ROGERIO FRACASSI
16 e 17 LEANDRO LIPPI GUIMARAES
RENATO MOREIRA GUEDES
23 e 24 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
FLAVIA FLORES RIGOLO
30 e 31 DEBORAH CRISTINA BENATTI
RONAN PEDRO AMORIM
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
1 GABRIELLA LANZA PASSOS
RAISSA CESAR MOLINARI
02 e 03 FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
JOÃO CARLOS CAMARGO MAIA
09 e 10 SIDNEY ALVES DE MATTOS
RAISSA CESAR MOLINARI
16 e 17 FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
GABRIELLA LANZA PASSOS
23 e 24 GABRIELLA LANZA PASSOS
FÁBIO RODRIGUES LIMA
30 e 31 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
GABRIELLA LANZA PASSOS
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
01 a 03 FELIPE WERMELINGER CAETANO
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
09 e 10 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
FERNANDO BARBOSA RUBIN
16 e 17 CARLOS SCHELINI CESAR
RAISSA CESAR MOLINARI
23 e 24 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
30 e 31 MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
01 a 03 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
09 e 10 VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
16 e 17 ALFREDO LUIS PORTES NETO
23 e 24 RENATO GONÇALVES AZEVEDO
30 e 31 JOAO INACIO GONÇALVES GOULART
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
1 MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO
LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN
2 CAROLINA DELTREGGIA REIS
CAMILA BONAFINI PEREIRA
3 CARLA MURCIA SANTOS
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
8 MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO
LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN
9 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
CAMILA BONAFINI PEREIRA
10 ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
16 RICARDO BELUCI
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
17 RICARDO BELUCI
DALILA CARVALHO CIRILO
23 GABRIELA FREIRE VITA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
24 LETICIA ROSA RAVACCI
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
30 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
4ª PJ DE TABOÃO DA SERRA
31 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
6ª PJ DE TABOÃO DA SERRA
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
1 RAFAEL SALZEDAS ARBACH
PEDRO DOS REIS CAMPOS
2 LETICIA LOURENCO COSTA
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
3 PEDRO DOS REIS CAMPOS
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
09 e 10 CLÓVIS CARDOSO DE SIQUEIRA
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
16 e 17 MICHELLI MUSSE JACOB
DANILO RODRIGUES SANTANA
23 e 24 RENATA CALAZANS NASRAUI
ANDRÉ VITOR DE FREITAS
30 e 31 FÁBIO JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS
CORINE MIRELLE VINCENT NIMTZ
Aviso nº 340/2026 - PGJ-2ª Instância, de 29/04/2026
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de março de 2026
Procuradorias |
Sobras Anteriores |
Processos Recebidos |
Processos Distribuídos |
Sobras Atuais |
Recursos |
Procuradoria Criminal |
0 |
20430 |
20430 |
0 |
24 |
Proc. Habeas Corpus |
253 |
5332 |
5181 |
404 |
49 |
Procuradoria Cível |
4127 |
10778 |
12863 |
2042 |
0 |
Proc. Int. Difusos |
2466 |
3494 |
3706 |
2254 |
78 |
Proc. Inf. e Juventude |
3020 |
2139 |
3047 |
2112 |
0 |
Procuradoria Militar |
0 |
403 |
403 |
0 |
8 |
Setor Rec. Ext. Esp. Crim |
0 |
3910 |
3910 |
0 |
86 |
Total |
9866 |
46486 |
49540 |
6812 |
245 |
Observação: Recursos interpostos pelo setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais (Recursos Especiais 48, Recursos Extraordinários 3, Embargos de Declaração 24, Recursos Internos Tribunais Superiores 10, Ciência com Agravo 1)
Aviso nº 342/2026 - PGJ, de 29/04/2026
Decisão do Procurador-Geral De Justiça
SEI 29.0001.0021868.2026-84
Aplica-se a Resolução Conjunta nº 14/2026-CNJ-CNMP ao Ministério Público do Estado de São Paulo, restando insubsistentes as Resoluções nº 1.124/2018-PGJ, de 26 de outubro de 2018, nº 1.650/2023-PGJ, de 25 de agosto de 2023 e nº 1.651/2023-PGJ, de 25 de agosto de 2023, incompatíveis com a disciplina contida na mencionada norma dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público.
EMENTAS
Conflitos de Atribuição
B - Cível
Protocolado SIS Digital 0442.000085/2025
Conflito de Atribuições
Suscitante: 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo
Suscitado: Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama
Conflito negativo de atribuição. 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo e Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama. Procedimento administrativo de natureza individual. Adulto com deficiência acolhido em unidade de internação de cuidados prolongados há vários anos situada na Comarca de São Sebastião de Grama. Inviabilidade de sua desinternação para acolhimento por familiares residentes na Comarca de São José do Rio Pardo. Inviabilidade de reintegração familiar no atual momento. Princípio do juízo imediato. Reconhecimento da atribuição do membro do Ministério Público da comarca em que o paciente se encontra. Conflito dirimido para reconhecer a atribuição do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama para prosseguir na presidência do procedimento.
1. Procedimento instaurado para acompanhar pessoa adulta com deficiência hospitalizada em Município da Comarca de São Sebastião da Grama há vários anos e que foi remetido para a Comarca de São José do Rio Pardo, em razão da notícia de que era preciso buscar sua desinternação e colocação sob o cuidado de familiares residentes nesta última. Posterior constatação da inviabilidade de acolhimento do paciente por familiares.
2. A Promotoria de Justiça do foro onde está hospitalizado o paciente, no caso concreto, possui melhores condições de aquilatar sua atual situação pessoal e de zelar por seus interesses, assegurando e facilitando o acesso à justiça.
3. Atenção ao princípio do juízo imediato.
4. Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama para atuar no procedimento.
Procedimento SIS MP 2462.0000080/2023
Conflito de Atribuição
Suscitante: 3º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital
Suscitado: 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital
Conflito negativo de atribuição. 3º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital e 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital. Inquérito civil instaurado inicialmente pela Promotoria de Justiça de Osasco para apurar deficiência na prestação de serviço de energia elétrica pela ENEL. Remessa à capital. Reconhecimento da atribuição do 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital que já preside inquérito civil estrutural instaurado conta a concessionária de energia elétrica.
1. Inquérito civil instaurado inicialmente pela Promotoria de Justiça de Osasco para apurar falhas no fornecimento de energia elétrica pela ENEL.
2. Posterior remessa à Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, em razão do reconhecimento da extensão do dano e da existência de outros procedimentos em curso na Capital.
3. Conflito de atribuição suscitado pelo 3º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital, que acompanha ação civil pública com objeto específico já proposta contra a concessionária, em face do 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital, que preside inquérito civil estrutural para identificar falhas na prestação do serviço.
4. Reconhecimento da atribuição do 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital, que preside a investigação ampla e ainda em andamento que guarda relação com o objeto do inquérito civil remetido à Capital, em meio a qual podem ser feitas novas investigações e adotadas medidas diversas para superação das deficiências na prestação do serviço.
5. Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitado oficiar no inquérito civil.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 155/2026 - CSMP, de 28/04/2026
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA que o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na reunião realizada em 28/04/2026, tendo em vista a existência de uma (01) vaga no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decorrente da aposentadoria do aposentadoria do Desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino (Edital de 07.04.2026), a ser preenchida por membro do Ministério Público, elaborou a lista sêxtupla a que alude o art. 94 da Constituição Federal, constituída por membros do Ministério Público deste Estado de São Paulo, a seguir referidos em ordem de votação:
Os Drs.:
Doutor Marco Antonio Marcondes Pereira, 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível (11 votos);
Doutora Deborah Kelly Affonso, 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal (10 votos);
Doutor Valter Kenji Ishida, 10º Procurador de Justiça da Procuradoria da Infância e Juventude (09 votos);
Doutor Wallace Paiva Martins Júnior, 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesse Difusos e Coletivos (08 votos);
Doutor Ricardo de Barros Leonel, 7º Promotor de Justiça de Falências (07 votos);
Doutor Alexandre Affonso Castilho, 16° Promotor de Justiça de Guarulhos (05 votos)
Também foram votados os Doutores: Tatiana Calle Helman, 4º Promotor de Justiça do II do Júri (4 votos); Fernando Henrique de Moraes Araújo, 44° Promotor de Justiça Criminal (3 votos); Miguel Tassinari de Oliveira, 2° Promotor de Justiça da Lapa (3 votos); Maurício Antonio Ribeiro Lopes, 121° Procurador de Justiça Criminal,(02 votos); Roberto Bacal, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal (01 voto); Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (1 voto); Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga (01 voto) e Daniel Leme de Arruda, 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã.
(Republicado por necessidade de retificação - doe de 29/04/2026)
Aviso nº 156/2026 - CSMP - EDITAL, de 29/04/2026
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo divulga a lista de inscritos aos cargos vagos da Procuradoria de Justiça Criminal, colocados em concurso por meio do Edital de 14/04/2026, já consideradas as desistências.
Aviso nº 157/2026 - CSMP, de 29/04/2026
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 28/04/2026, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000013/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Busca Servicos Administrativos Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000158/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Flacht Motorsport & Classic Center Ltda e FABRICIO RODRIGUES CALIL
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000249/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A, JOSE AUGUSTO COMPAROTTO RODRIGUES e COGNA EDUCAÇÃO S.A
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000296/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Nissan do Brasil Automoveis Ltda e MARCELO SANT ANNA BITELLI
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0193.0000295/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: Município de Ribeira e Vigilância Sanitária Estadual - Grupo Itapeva
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0000037/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: FABIANA CRISTINA VIRGILIO e Municipio de Araraquara
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0195.0000347/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Rosângela Alves de Souza, Hamilton Leão Junior, Aline Aparecida Rodrigues Brissolare e Ordem dos Advogados do Brasil
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0195.0001034/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Louize Fernandes Garcia e LOUIZE FERNANDES GARCIA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000783/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Muriele de Paula Siriqueti, Municipio da Estancia Turistica de Barretos e Tiago Jose Costa Alves
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0210.0000064/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bilac
Interessados: Tribunal de Justica do Estado de São Paulo, Município de Gabriel Monteiro, Vanderlei Antoninho Mendonça e Cléber Alexandre Marquezini
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0227.0000043/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, Antônio Fiaz de Carvalho, Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista e Adeildo Nogueira da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000107/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: Andre Nogueira Sanches, Cristiane Galvani, Municipio de Cananeia, Wendell de Oliveira Lacerda e Irmandade Boituva de Saude e Educacao
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0230.0000015/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cândido Mota
Interessados: Prefeitura Municipal de Cândido Mota e Junio Aquino de Moraes
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0233.0000143/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CÍVEL
Nº MP: 43.0245.0000115/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Alessandra de Figueiredo do Vale e ALESSANDRA DE FIGUEIREDO DO VALE
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0255.0000008/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: INSTITUTO SANTA DULCE e Prefeitura Municipal de Eldorado
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0255.0000094/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0256.0000711/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: GR Bebidas e JETER GOMES GONCALVES SANTANA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000150/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: Márcio Placente - Presidente da Câmara Municipal, Robles e Chapiqui - Advocacia e Câmara Municipal de Turmalina
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0267.0000105/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Ana maria cruz malvão , JOSE IRAN DA SILVA e Samuel Cruz malvao da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000060/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0270.0000078/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: Municipio de Nova Castilho e Câmara Municipal de Nova Castilho
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0276.0000022/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000141/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0279.0000153/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: JOEL PEREIRA DE SOUZA e Itau Unibanco S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000175/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: RAFAEL ADEO LAPEIZ, JOSE GABRIEL BUENO GRAZIANI e German Coria Condori
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000206/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: MARCO ANTONIO PORTUGAL
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0001586/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: MC Brazil Motorsport Holdings S.A e Prefeitura de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0286.0000054/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA -
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000233/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Municipio de Ilhabela, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e ANTONIO LUIZ COLUCCI
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000235/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Agentes Públicos Municipais responsáveis pela celebração, fiscalização e liquidação do Contrato nº 237/2023 e do Termo de Aditamento nº 002, Municipio de Ilhabela, Municipio de Ilhabela e Vilhena Servicos Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0296.0000007/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: pREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema:
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0299.0000034/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaporanga/SP e ANTONIO ISAEL GONCALVES
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0302.0000024/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0308.0000060/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Luciana Filomena Pessoa Lopes, Municipio de Jaboticabal, Adriana Aparecida Gomes dos Santos, Mayara Aparecida Covino, Josiane Fernandes Costa, Luciene Viana Consuli, Vanda Aparecida de Souza Silva, Shirley dos Santos, Elaine Cristina Jorge Carlos de Assis e Cristiane Paixao da Silva Durigan
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000049/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena e JAQUELINE APARECIDA DE FARIA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000686/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: José Maria Freire e MARIA EDUARDA FREIRE
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000309/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: ALESSANDRA MANSANO DA SILVA e Prefeitura de Mauá
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0001435/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: MANOEL JOSE ALVES DE SOUZA, Sigiloso, Alexandre Franceschini Mutti e Giovanna Timo da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0002113/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Andressa Gavazzi Feital Gonzales, Anderson da Costa Soares, Andressa Barbosa de Souza e Municipio de Mogi das Cruzes
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0341.0002193/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Municipio de Mogi das Cruzes e Celso do Prado Teixeira
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0342.0000052/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000236/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA LUZITÂNIA, ER CHAPENATTE LTDA, LEO CHAPENATTE MECÂNICA LTDA e AUTO MECÂNICA JOATT LTDA EPP
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000023/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Citrosuco S/a Agroindustria
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000850/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: Guilherme Andrew Gonçalves da Silva, Álvaro Costa Vieira, Kléber Rodrigo dos Santos Arruda e Empresa W&C Alimentos Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000951/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: MUNICÍPIO DE OURINHOS
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0001010/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS e MUNICÍPIO DE OURINHOS
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0001012/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: CÂMARA MUNICPAL DE SALTO GRANDE e MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000064/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0368.0000068/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: JEFFERSON COSENTINO, CINTHIA DAMACENO REINALDO, DANIELA SERRA, JEFFERSON COSENTINO e LARISSA BRUSTOLIN SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000185/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0375.0000356/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Gregori Pavan Freire de Carvalho
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0378.0000076/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: LILIANE FERNANDA DA SILVA SANTOS, Prefeitura Municipal de Pindamonhagaba e Helton Silva Borges
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0382.0000125/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: LEANDRO CARDOSO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0384.0000379/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: RUBENS PINAFFI JUNIOR, MUNICIPIO DE TARABAI e SIMONI APARECIDA DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0386.0000023/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piratininga
Interessados: Câmara Municipal de Piratininga
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
FAMÍLIA E SUCESSÕES
Nº MP: 43.0388.0000082/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Penha de França
Interessados: WELLINGTON NASCIMENTO CAETANO e Wellington nascimento Caetano
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0388.0000571/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: murilo tadeu tenorio de almeida e VAGNER DA SILVA TIBURTINO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0389.0000027/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pompéia
Interessados: Diogo Montefusco Ceschim Silva, Ivone Fidelis da Silva, Pércio Fielis da Silva, Santa Casa de Pompeia e Alair Mendes Fragoso
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0392.0000074/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: Rodrigo Viana Martins, Municipio de Porto Feliz, SIGILOSO - e-mail desativado, Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Porto Feliz e Med Vita Prestacao de Servicos Em Saude Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0395.0000315/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Cesar Augusto Pereira dos Santos e CESAR AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0395.0000947/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO ACOLHIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0000129/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: FRANCISCA MANOELA TIEMI MATSUSHITA DA FONSECA NEVOEIRO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0000848/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: ELAINE ZANESCO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE IPEÚNA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0416.0000065/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0417.0000060/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: ADM pública
Tema:
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000720/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: ROSANGELA DOS SANTOS FERNANDES
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0451.0000844/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Não sei informar
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0460.0000054/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tietê
Interessados: Reginaldo Kasakevicius Junior, Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista, Prefeitura Municipal de Jumirim, Regiane Kasakevicius e Alexandre Scalise Pereira
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0461.0000181/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR e Hdo Comercio de Eletronicos Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0463.0000106/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: IPRENOG, JOSÉ ALESSANDRO PEREIRA, Basseto de Castro Sociedade Individual de Advogados, JOSÉ MAURO LOURENCETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000026/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Alexandre Gandra Carvalho , SELMA MARIA ZACARIAS FERREIRA , MARCO ANTONIO VIEIRA FERREIRA e MARCO ANTONIO VIEIRA FERREIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0466.0000094/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: LUIS SERGIO WILKE MUHLEN e Prefeitura Municipal de Valinhos
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0471.0000285/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vinhedo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000081/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Heinbar Espetinhos
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000233/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: 3M do Brasil Ltda e ARLINTON NAKAZAWA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 38.0521.0000036/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaguariúna
Interessados: Genius Tecnologia e Inteligência em Educação Ltda., DIAULAS VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES, IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR e Condomínio Manacá
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0554.0001512/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Israel Beteguella, META - Instagram e Ministério Público Federal
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0554.0007778/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CÍVEL
Nº MP: 43.0632.0000027/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e LA CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0000065/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0000087/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: MARIA DE FÁTIMA LIMA OLIVEIRA e a CATEGORIA DOS ASSISTENTES DE ADMINISTRAÇÃO PMJ, MARIA DE FATIMA LIMA OLIVEIRA e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0670.0000148/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: RICARDO DOS SANTOS MARTINS e Aba Inclusive Jundiaí
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0000253/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Faculdade de Medicina de Jundiaí e Clínica Ortopédica Jundiaí LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0003454/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: FRANCISCO ARAUJO DO VALE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0678.0000186/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000021/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PLANSERVI ENGENHARIA LTDA., LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., RICARDO LORENZINI BASTOS, FRANCISCO MATTURO, GUILHERME PIAI SILVA FILIZZOLA e HENRIQUE CARLOS MONTEFELTRO FRAGA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000027/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MURILO MUNIZ, GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO/Núcleo da Capital), WANDER TADEU DE ARAUJO, ALAN FERNANDES DIAS e ADEMILSON ALVES DE BRITO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000150/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: MARCO ANTONIO PORTUGAL, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, MARCO ANTONIO PORTUGAL e Prefeitura do Município de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001067/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: CELSO GIANNAZI, TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, LUCIENE CAVALCANTE e CARLOS GIANNAZI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0711.0000136/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0711.0000178/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0715.0003126/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Mara Vilma de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0717.0000098/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Emiliano Salatiel Diniz
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0000204/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Roberto dos Santos Cunha, Fernando Ferreira, CLAUDIONORA ELIS TOBIAS, Lukhas Karibe Marzochi Oliveira Melo, Secretaria Municipal de Cultura e FAPERP
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0002615/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: EDMAR MARCOS DE SOUZA e Alba Regina Abreu Lima
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0719.0000026/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0719.0000468/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: NOVA OPÇÃO LOCADORA DA VEÍCULOS LTDA e JONATHAN ALVES RAMOS
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0726.0000089/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SUBPREFEITURA DE GUAIANASES, MIRELE GONCALVES DE SOUZA, MIRELE GONCALVES DE SOUZA e GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO (GCM)
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000132/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: marcelo crespo, aespm e IURI GONCALVES POLICIANO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000679/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO SP e ESCOLA CAMINHO ABERTO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0738.0000755/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0739.0002050/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Prefeitura municipal de Carapicuíba
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CÍVEL
Nº MP: 38.0739.0004999/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível
Interessados: Foro Central Cível, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e ALAN DE LIMA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006544/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aguaí
Interessados: Gilberto Luiz Moraes Selber, Jaqueline Mesquita da Silva Jorge, Secretaria Municipal de Saúde de Aguai, Município de Aguai e Ouvidoria do Ministério Público do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0008402/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: CONDOMINIO CIDADE JARDIM RESIDENCE CLUB, PREFEITURA DE JACAREÍ, Roberto Abreu, Edson Guedes, MARIO AUGUSTO MONTENEGRO GRIGIONI e Eliane Biondo Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CÍVEL
Nº MP: 43.0739.0009690/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: CINTIA FLEIRIA SABINO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0024709/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Mrv Engenharia e Participacoes SA e Lucas Silva Lopes
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0028919/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Tania e Ana Paula Carriel Rodrigues
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0048677/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DEISI MARIA URCIOLI DE BARROS, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA e DEISIMARIA URCIOLIDE BARROS
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000067/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS E MUNICIPAIS, AUXILIARES DE DEFESA CIVIL, VIGIAS E SIMILARES e Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1149.0000020/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1153.0000128/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Lilian Franco Cano, Fabiana Aparecida da Silva Suter , Rosane Navarro , LILIAN FRANCO CANO, Débora Salomão dos Santos, MAYCON ALVES DIAS e Vanessa Mendes Cardoso
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1181.0000007/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1599.0000168/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Departamento Autonomo de Agua e Esgoto, MUNICÍPIO DE ARARAQUARA e ALCINDO SABINO DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1599.0000612/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA e CARLOS GONÇALVES PIRES
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.2447.0000106/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e MARIANA CONTI TAKASHI
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2447.0000330/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Prefeitura de campinas, Ronaldo aparecido fernandes e DANIELA DA COSTA FERNANDES
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.2447.0000488/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Adacamp Assoc.p/desenv. dos Autistas Em Campinas
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2462.0000014/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Prefeitura de Osasco e EVELTON JOSE BEATRICI
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 36.2472.0000086/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: M. S. L. S. e Érica Patrícia Silva de Souza
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2472.0000207/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO e PREFEITURA MUNCIPAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.2578.0000059/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: KEVIM GUILHERME GOMES DA SILVA, KIMBERLY LETICIA GOMES NOGUEIRA, MARCIA FURTADO LIMA DA SILVA, LUPERCIO DE CARVALHO e LUZIA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2606.0000012/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: ALCIDES LOURENÇO CABRAL FILHO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000044/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, SAMUEL KINOSHITA, PAULO ROBERTO FIORILO e MARCELO BERGAMASCO SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2618.0000106/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tietê
Interessados: DANIEL HENRIQUE DE CAMPOS CAMARGO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CÍVEL
Nº MP: 38.2618.0000151/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria
Interessados: Eliana Brito e EDIEL BRITO PRATES
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2618.0000152/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: PRISCILA DA SILVA JESUS, Adriana Limas Soares, Júlio César Batista Reis, Sociedade Beneficente Israelita de ENsino e Pesquisa, ROSANGELA DANTAS FRATESCHI e JULIO CESAR BATISTA REIS
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 158/2026 - CSMP, de 29/04/2026
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 28/04/2026, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0003.0004807/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Atthetop Eventos e Conferencias Ltda, Boiling Point Group Educacao e Treinamento Ltda e Rafael Silva Gomes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0155.0002213/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Tales Fagundes de Castro, Bella Fagundes de Castro e Colegio Canada Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0155.0003205/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Pille Pet Shop II, Thais Regina Arruda Procopio , Marcela Dantas Alves e Joao Vitor Dantas Alves
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0155.0004033/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0004823/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0008079/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, FIA - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO e SECRETARIA DA FAZENDA DE GUARULHOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0001577/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MARCOS ANDRE PAPA, MARCOS ANDRE PAPA e FREITAS & FRAGA AUTO CENTER LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0156.0002072/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: DENIS DIVINO LARA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0156.0002271/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura do município de Guatapara-SP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0156.0002454/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Município de Ribeirão Preto
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0002729/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Carlos Umberto Garcia, Ivonete Marquesini do Prado e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE GUATAPARÁ-SP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0156.0002916/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0003808/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e ADRIANA RIBEIRO TAVARES ANASTASIO
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0156.0004072/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Usina Viralcool e Saulo Duran
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0005421/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: BAR COPO SUJO e DANILO ERNANI COSTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0008242/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO e RESERVA REAL INCORPORAÇÕES SPE LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0156.0011308/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Associação de Amigos do Autista e Município de Ribeirão Preto
Tema: ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE PESSOAL e SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000036/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Srm Bank Instituicao de Pagamento S.a. e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE ALTO PARADISO SPE LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000037/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: FERNANDO GONCALVES FREIRE DA SILVA e Olx Atividades de Internet Ltda.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000039/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Whey Viv Fit Suplementos Alimentar Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000046/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Sao Paulo Camara Municipal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000066/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Atos Negociacoes Ltda, J. J. Consultoria e Pericia Ltda e ERIC RUBENS FERREIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000090/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PATRICIA GUERREIRO DA SILVEIRA ORLANDI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000138/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Luan e ITEV - INFORMACOES TRIBUTARIAS PARA EMPRESAS DO VAREJO LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000143/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: LUIZ FERNANDO FOGACA LAURENTINO e Manual Administracao de Negocios Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000153/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Shps Tecnologia e Servicos Ltda.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000247/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: INSTABARATO.COM
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000283/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Sunova Solar Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000601/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Sebracom Empresarial Ltda e Hamilton Magro Domingos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000604/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Claro S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000893/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: SABESP e SERGIO PINTO DE ALMEIDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001025/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CAMILA FARIA DA SILVA e Ccisa62 Incorporadora Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001046/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Wt30 Intermediacao de Negocios S.a., Eventim Brasil Sao Paulo Sistemas e Servicos de Ingressos Ltda e Eric Olavo Bueno da Rocha e Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001085/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Capital Consig Sociedade de Credito Direto S.a e JURANDYR CARVALHO NETO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001138/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Fundacao de Protecao e Defesa do Consumidor Procon e Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001141/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Dra. Estela, Dra. Rose, Dxy Tech Ltda e SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001149/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Clinica de Longevidade Jk Sao Paulo Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001165/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Thiago Bortotti Villa e Cooperativa Habitacional do Estado de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001307/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Sao Paulo Transporte S.a., Municipio de Sao Paulo e Transwolff Transportes e Turismo Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0167.0000057/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: CRISTINA FERNANDA DE SOUZA, CRISTINA FERNANDA DE SOUZA e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0167.0000086/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0167.0000708/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Mundial Protecao Veicular, Mundial Associacao de Protecao de Veiculos Automotores, SORAIA HADAD ESTEVES, e Clube Mundial
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0000845/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0167.0001353/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: LILIAN APARECIDA FERREIRA DA EIRA e Lilian Aparecida ferreira da Eira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0001505/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ARTESP E ECOVIAS e MORADORES DOS EDIFÍCIOS LOCALIZADOS NO JARDIM CHÁCARA INGLESA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0001575/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0001606/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais e Autárquicos de São Bernardo do Campo , FUNDAÇÃO DO ABC e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0002259/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: MANIFESTANTE SIGILOSO e Municipio de Sao Bernardo do Campo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0006748/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE LÂMPADAS e CONTROL MOTORS GESTÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0182.0000226/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0182.0000569/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: Câmara Municipal de Vereadores de Adamantina, Centro Universitário de Adamantina, Santa Casa de Misericórdia de Adamantina e Prefeitura Municipal de Adamantina
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0182.0000576/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000294/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Guilherme Pazoto Batalhão, Vinícius Eduardo Prata, Vinícius Eduardo Prata, Luis César Foroni e Éder Gonçalves Pereira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0001564/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: JULIO GONCALVES DOS SANTOS e Julio Gonçalves dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0189.0000335/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0193.0000209/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: José Maria de Oliveira Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0195.0000002/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Luís Cláudio Lapena Barreto e CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0195.0000045/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0195.0000665/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Camara Municipal de Nova Europa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0195.0001370/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Tiago Alves Ferreira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0001532/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: CAMILA MARQUES DOS SANTOS, Marcia Tania Alves e Emanuelle Laurenti
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0195.0001581/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: SPOT RESIDENCE MIAMI, AVR ENGENHARIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0195.0004102/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0196.0000461/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: MICHEL JULIAN CHRUSCHEWITSCH, Michel Julian Chruschewitsch e Maria Aparecida Julian Chruschewitsch
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000550/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: JACKSON DE JESUS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0196.0000869/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Banco Agibank S.a e Alex Matheus Minato
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0198.0000032/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: MARCOS GEOVANE DE OLIVEIRA SANTIAGO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0199.0001017/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: Prefeitura municipal de Atibaia e IDERITO FRANCISCO QUEIROZ
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0002306/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: SARDINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0201.0000064/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍD e S. FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0201.0000499/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0201.0000518/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000532/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000581/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000636/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000656/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, ELISANDRA PEDROSO FERREIRA, MARIA PEDROSO FERREIRA e LUIS CARLOS PULEIO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0202.0000003/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: Anna Catarina Pallak
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 43.0202.0000038/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: Municipio de Sao Jose do Barreiro e Juliana Bittencourt Marins Santos Siqueira Braga
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0202.0000044/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BARREIRO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000051/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: RENÊ LÚCIO GONÇALVES, Empresa M & M GRAPEIA PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA e Carlos e-mail: [email protected]
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0202.0000065/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0202.0000112/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000174/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: WILLIAM LANDIM DA SILVA, CLÁUDIO DE SOUZA e AGUINALDO HENRIQUE DE JESUS ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0202.0000252/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEI e RENÊ LÚCIO GONÇALVES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0203.0000180/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bariri
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0203.0000183/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bariri
Interessados: Município de Bariri e Município de Itaju
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0204.0000190/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0204.0000197/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Interessados: CRIMINAL, IGARAPETRO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIMES DE LI e Agência Nacional do Petróleo - ANP
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000064/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000126/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Municipio de Colombia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000159/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Cirurgica Olimpio Ltda, Municipio de Colombia e Rinaldo Nozaki
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000193/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Maria Aparecida de Moraes Garcia e Municipio da Estancia Turistica de Barretos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0205.0000542/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Fundacao Educacional de Barretos e Municipio da Estancia Turistica de Barretos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0205.0000579/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0205.0000911/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Delma Luciane Vieira e Maria de Lourdes de Lima
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0205.0000946/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA e LEAO & FERREIRA MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001901/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Municipio de Colombia e Zilma Sueli Domingos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0002031/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: CÓDIGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., JOSE ROBERTO PITERI, RUBENS FURLAN e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0208.0000106/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0208.0000420/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Marcelo Martins da Silva e Instituto Mun de Ens Sup de Bebedouro Victorio Cardassi
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0208.0000421/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Municipio de Bebedouro e CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0208.0000461/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: MUNICÍPIO DE BEBEDOURO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0208.0001316/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Jose Tanuri Habib e Lucielena Lico Habib
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0209.0000053/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: QUALIFAST CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA FALEIROS LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0209.0000063/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: Câmara Municipal de Bertioga
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0209.0000234/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: Anderson Lisboa da Silva Frazão e Michele Cristiane Frazão Lisboa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0209.0000299/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: LUÍS CLÁUDIO KAKAZU e Universo Online S/A
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0211.0000478/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: M. A. Z. Aguilar
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0213.0000104/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: Câmara Municipal de Borborema e ENERGISA SUL-SUDESTE - Distribuidora de Energia S.A.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0213.0000111/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOSDE LOTES DOS LOTEAMENTOS RIO DA ONÇA I e II,, Joseleine Dulce Costa Fanti, ALEX MASSAROTO GALINDO e LAURO BATISTA RIBEIRO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0214.0000083/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Talita Alves Gutierrez
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0215.0000121/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: prefeitura de Bragança paulista , rodrigo Fernando de Azevedo e RODRIGO FERNANDO DE AZEVEDO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0215.0000123/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000404/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0215.0001128/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0215.0001749/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0218.0000372/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000206/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: DONERY DOS SANTOS AMANTE e PETALA GONÇALVES LACERDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000236/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Caçapava
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0220.0000370/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e FREDERICO FRANKLIN FOWLER (falecido)
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000245/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0221.0000265/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: Municipio de Silveiras e Municipio de Cachoeira Paulista
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0221.0000325/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: Rancho do Betão e Adriano Ambrosio Nogueira de Sa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0221.0000666/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: Inês Fernandes da Silva, Municipio de Silveiras e José Catarino da Silva - MEI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0221.0000815/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: Reginaldo Lopes dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0221.0000866/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: Breno Barbosa Anaya Xavier e Municipio de Cachoeira Paulista
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0222.0000101/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: Camila Marques e Prefeitura Municipal de Caconde
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0224.0000406/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: Jaimes Campos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0227.0000214/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: ELO EDITORA LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0228.0000349/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: Felipe Artur Barbedo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0229.0000012/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: Municipio de Cananeia e Wellington Campos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0231.0000295/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: Thaís Ferreira Mendes de Souza e Alan Senciatti de Proença
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0000081/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: JOÃO VITOR PIFANTE, SÉRGIO RODRIGO FRANCO, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELEN CRISTINA FERREIRA SEBASTIÃO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0234.0001387/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0001451/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0001592/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0236.0000207/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: ADALBERTO LOPES DA COSTA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0238.0000001/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: Jorge Aparecido Lopes, Diego Augusto Berti Cinto, Adilson Sigobia e Fábio Leandro Ribeiro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000228/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: Municipio de Chavantes e ASEPEC
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0241.0000092/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Colina
Interessados: RODONAVES CAMINHÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, ADEMAR RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR, MÁRIO LUIZ SARRUBBO, SILVIO VAZ DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0242.0000228/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA e Lucas de Souza Gomes Silvério
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0244.0000174/2019-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: RENATO MUNIZ DE ANDRADE e MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0244.0000240/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: ROBSON CLEBER SILVA, APARECIDO IGNÁCIO e SIDNEY BATISTA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0244.0000570/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: 15a Promotoria de Justiça de Campinas e Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – Norte – CISMETRO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000882/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, Conselho Nacional de Defesa do Cidadao, RAFAEL EICHEMBERGER UMMUS e THIAGO LOPES FERRAZ DONNINI
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0246.0000142/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cravinhos
Interessados: ANTONIO MARCOS FAGUNDES e PREFEITURA MUNICIPAL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0002294/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Rosana Medeiros Felipe, Ana Maria da Silva, Pedro Henrique de Souza Pinto Moraes, Livia Helena da Silva, Paulo Cesar de Queiroz, Carla Tatiane dos Santos, Sidnéia Alves de Araújo, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS e Thais Monique Bravos Ribeiro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000221/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Disk Drinks
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000289/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000413/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000485/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Caio Buongermino e CAIO ROBERTO PICOLOMINI BUONGERMINO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0253.0000220/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000053/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: Renato Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0256.0000062/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0256.0000256/2022-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES e GILVAN MACEDO CEDRAZ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0256.0000479/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0256.0000723/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0256.0000736/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: Dagma Souza Ramos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0257.0000098/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU, MARCELO APARECIDO DOS SANTOS VARGAS e Sindicato dos Funcionarios Publicos Munic.de Embu Guacu
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0257.0000172/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: RAFAEL ALVES MOREIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0257.0000174/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: Vitor da silva alves de araujo e VITOR DA SILVA ALVES DE ARAUJO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0258.0000002/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: CONSELHO TUTELAR, JOÃO PAULO DANIEL SOARES, ALESSANDRA RODRIGUES BERGAMINI ARISSETO, ANA LUCIA MONFERDINI e GESSI DE OLIVEIRA SOARES
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0258.0000125/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: JEFERSON ALEXANDRE DAMAS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0259.0000010/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: EDUARDO SEVERO, EDITORA DIÁRIO NOTÍCIAS FERNANDÓPOLIS LTDA, AGÊNCIA J. AD DE PUBLICIDADE E PESQUISA LTDA, ADAUTO SEVERO , MASTER PESQUISAS LTDA e DAIANE BEATRIZ GODOI DINIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0259.0000025/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA e CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0259.0000077/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: WELLITON MARCOS SAVAZZI CAPELLETI, GUSTAVO CARVALHO GARCIA , PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA, LUIS FERNANDO DE DEUS, ADAUTO SEVERO PINTO e NEIUTO DE OLIVEIRA GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0259.0000125/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: Prefeitura Municipal de Estrela d´Oeste, Marco Antonio Buono Soldeira, HENRIQUE GEROMEL e PEDRO DE SENZI NETO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0263.0000009/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: RODRIGO MIRANDA, ANA CAROLINE ALVES FERNANDES POCARLI, PATRICIA GAIOTTO PILAR e RENATA BERGAMO PIRES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000211/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Adriana de Fatima Goncalez, 58.685.861 Jose Luiz Rodrigues de Souza e Municipio de Pedranopolis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000519/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: CASSIA APARECIDA AVELLAR MACHADO e Municipio de Fernandopolis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000573/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Fernandópolis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0265.0000021/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0267.0000016/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0267.0000049/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Cidadão
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0267.0000075/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0267.0000595/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0267.0000602/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Reginaldo dos Santos Paulino
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0000627/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Ricardo Takeo Ishii Porto e Banco do Brasil S.A.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0267.0000955/2018-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: RENE MACARIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000019/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0269.0000021/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: Rafael de Oliveira Mathias e Sargento Neri
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0270.0000077/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 38.0271.0000144/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Getulina
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 38.0271.0000146/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Getulina
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0272.0000349/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados: Municipio de Guaira, Lidiane Angelo de Oliveira da Cruz, Monize Alves de Lima da Silva Delefrate, Regiani Longo Fuzio e Daiane Monteiro Rodrigues
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0274.0000754/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: MUNICIPIO DE GUARARAPES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0276.0000105/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0276.0000603/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: JOAO MAURICIO DA SILVA BARROSO CORDEIRO DE SOUZA e UPA Guaratinguetá (Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0276.0001373/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: Municipio de Guaratingueta, Stg Implementos Hidraulicos Ltda e EDILAINE DE ARAUJO PEREIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0277.0000417/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guariba
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARIBA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0277.0000441/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guariba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000010/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000076/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000454/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Subprefeitura da Sé e Roberto Bueno Junior Engenharia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000689/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e DEBORA DA SILVA MATTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000769/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Bar do Nego 10
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001204/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Secretaria do Verde , Prefeitura de São Paulo e CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0279.0001421/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Subprefeitura da Sé
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001589/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: OPERADORA CLARO, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO , ENEL REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, MARCO AURELIO MARQUES RIBEIRO, OPERADORA TIM e OPERADORA VIVO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001608/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0279.0001612/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PAULO CESAR MALUF
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001621/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: RAPHAELA JOSE CYRILLO GALLETTI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0001646/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001676/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Associação Coletivo dos Comerciantes de Pinheiros e Moradores e Comerciantes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0280.0000714/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0282.0000010/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0282.0000097/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000231/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Prefeitura municipal de Buritizal e Rafaela Monteiro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000161/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 38.0284.0000478/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Vanessa dos Reis Ribeiro
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000628/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0285.0000216/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: Nathalia da Costa Silva e Conselho Municipal de Cultura de Ilha Solteira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000023/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0286.0000223/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0286.0000234/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: BIANCA VIEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0286.0000482/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0287.0000587/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e OLIVAL NOGUEIRA DE MATOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000731/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: Arthur Exactus
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0288.0000006/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Hamilton Alves da Cruz e FLAVIA CRISTINA GOMES MOURAO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0288.0000112/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0291.0000039/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaí
Interessados: GILBERTO MONTEIRO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0000190/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: NATALIA MANGOLIM LEMOS DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0000328/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIONEIRO e LBC CHOPERIA LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0000561/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, DE OFÍCIO e ADEGA LOS FREITAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0292.0000567/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0295.0000102/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0295.0000125/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: LUCAS CARVALHO NOVAES DE MACEDO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0295.0000689/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: MARCIA CRISTINA PERES MELO LARA, Marcia Cristina Peres Melo Lara e Unimed
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0296.0000542/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: Prefeitura itapevi e EDILSON SOARES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000831/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: CLAUDIO FERNANDES BESERRA e Município de Itapevi
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0298.0000021/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0300.0000259/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: Branco Advogados Associados
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0302.0000078/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados: Prefeitura Municipal de Itararé
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0302.0000445/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados: Marcos Antunes de Lima
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0303.0000528/2012-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0304.0000063/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITATIBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 14.0304.0000126/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: Prefeitura Municipal de Itatiba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0304.0000248/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: ALINE MASSA BEZERRA DA SILVA, ANDRESA FRANCIELE LUCCAS, ISMAEL BARRETO FARIAS, JOSE ROBERTO REIS SAID, MAURICIO JACYNTHO e ANA MARIA DE ARAUJO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0304.0000502/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0000524/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, MARIA SIMÕES LINO e MOYSÉS MENDONÇA LINO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0000016/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: 4° BPAMB - 3° CIA PAMB AMBIENTAL POLICIA MILITAR, GISELE AMÊNDOLA CONTART DE ASSIS, MARIANA AMÊNDOLA CONTART DE ASSIS e USINA BURITI PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0307.0000409/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000808/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto: EXECUÇÃO CONTRATUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000076/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Amigos Associados de Jaboticabal e Câmara Municipal de Jaboticabal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0308.0000443/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Amigos Associados de Jaboticabal e Municipio de Jaboticabal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000553/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Marcio Antonio Augelli e Municipio de Jaboticabal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0000609/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000079/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000328/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: Município de Mesópolis e Maria de Fátima Souza
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000547/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0000609/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: Câmara Municipal de Jales
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0312.0000008/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: Municipio de Jandira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0314.0000025/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados: Instituto pela Saúde IPES, INSTITUTO PELA SAÚDE IPES e Lar Eduardo Ferrara
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0314.0000096/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados: Gabriela de Oliveira Souza
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0000061/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0315.0000159/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Município de Itapuí
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000164/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: FÁBIO EDUARDO DE SOUZA, MARINA GABRIELA MAROLLA GUEDIM, FRANCISCO CONTE FICHO, GIOVANA MARIA BALIE, MUNICÍPIO DE JAÚ e VALQUIRIA TERSI RIBEIRO LEME
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000216/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Guilherme do Lago Zenni, FLAVIO AUGUSTO MELGES e Jorge Ivan Cassaro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0315.0000224/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA e ANÔNIMO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0315.0000288/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: APAE DE JAÚ
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0315.0000303/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Município de Jaú e Antonio Luiz Andretto Júnior
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0315.0000304/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: ZAIRON RAFAEL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0000491/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000144/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000406/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: Juliano de Souza Oliveira, Moisé Kfouri Netto e Camara Municipal Mendonca
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000023/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Luciana Nery Dal Bo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000076/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000092/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0320.0000243/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0320.0000300/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Vida Plena Casa Iii Residencial Senior Casa de Repouso Para Idosos Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0001146/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Santa Cruz da Conceicao e CAOPP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0001178/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0001218/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0001293/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0321.0000242/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: Davi Lucas Bezerra Lima Martins
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0000054/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Limeira
Interessados: VERNER EVERTON CARMONA, Ilmo. Sr. Vice-Dirigente de Ensino de Limeira e Ilma. Sra. Dirigente de Ensino de Limeira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0000070/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Limeira
Interessados: 3ª VARA CRIMINAL DE LIMEIRA e LEANDRO AUGUSTO ANDRADE DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0322.0000076/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: ESCOLA ESTAUAL GUSTAVO PECCININI, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e JFFERSON ALVES MARCONDES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0000139/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Limeira
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA SORRISO e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0000411/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Limeira
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e Escola Cantinho do Brincar
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0000953/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0001007/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Limeira
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e EDMAR SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0322.0001026/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0322.0001078/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0001164/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Limeira
Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0322.0002218/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: ELIANE BATISTA NICOLAU DA SILVA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0000554/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: VALTER JOSE FERREIRA e Camara Municipal de Guaicara
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0000624/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0000796/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: Instituto Morgan de Educacao, Saude e Esportes, Municipio de Lins e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0001824/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado, Municipio de Lins e Instituto Morgan de Educacao, Saude e Esportes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000003/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000029/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Emília Nogueira Barbosa Zanin, Prefeitura Municipal de Lorena e Rafael Rodrigues Uchôas Pinto
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000416/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena - Secretaria de Meio Ambiente e Obras, Estado de São Paulo e Roberto Giovane Vieira Carvalho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000608/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000050/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0325.0000324/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Municipio de Lucelia e Elisier Francisco Ribeiro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0326.0000006/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macatuba
Interessados: Rosemiro Roberto Aparecido Nunes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0326.0000006/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0327.0000019/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e IARA CAROLINE ALVES DA SILVA MORAES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000175/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: Marcos Leandro do Nascimento e Eliane de Fátima da Silva Castilho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0327.0000347/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: CT Recanto o Poder do Amor
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0332.0000427/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Martinópolis
Interessados: Eliano Paulo Goularte e Luiz Antonio Goularte
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0333.0000212/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: MARIA APARECIDA MINOTTI
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0333.0000237/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região – PTM Araraquara e CRECHE SANTA IZABEL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0333.0000254/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0000002/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ, ELIO PINTO TAVARES e CAIO FERRAZ VELLOSO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0000232/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Dantas Imóveis Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0000428/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Milton de Souza Mota, Rafaela Cunha Garbuio, PREFEITURA MAUÁ, Benedito Joaquim de Souza, Helio da Rocha Lima, Wesley Café Calazans e Eliane da Silva Cunha
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0334.0001116/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: MARCELINO MARQUES DA CRUZ e CAO Meio Ambiental
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0334.0001226/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Município de Mauá
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0334.0001300/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0335.0000155/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000346/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0339.0000018/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Renato Luiz Scochi e ELIEZER ANTONIO MILANI DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0339.0000284/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Danilo Garcia Ruiz Abarca, Daniele Garcia Ruiz, Sandra Linhares Garcia Ruiz e Gilberto Castilho Ruiz
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000315/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: CESAR ALVES DA SILVA e Prefeitura de Mirassolandia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0339.0000428/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Municipio de Jaci e Celia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0340.0000065/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: MARIA EDNA MAZIERO e EDUARDO BARISON
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0340.0000338/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000354/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: MOCOCA ENGENHARIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0000095/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES, SP e LUIS CARLOS BARBAN
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0000103/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Prefeitura de Mogi das Cruzes, Luciana Gomes Lourenço Teodoro, LUCIANA GOMES LOURENCO TEODORO e Sergio Decaro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0000586/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Instituto da Criança Santa Clara
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0001793/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: HUGO RAMOS NETO e Município de Mogi das Cruzes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0001845/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Prefeitura de Mogi das Cruzes e Jorge Ronaldo Liberato dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0341.0002049/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Mônica Marques dos Santos e MONICA MARQUES DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0002090/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Municipio de Mogi das Cruzes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0341.0002272/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Prefeitura do Município de Mogi das Cruzes, Sérgio Decaro e LUCIANA GOMES LOURENCO TEODORO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0341.0002279/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0002988/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARTUR NOGUEIRA e MARCOS PAULO TAVARES FURLAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0342.0000066/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0343.0000050/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0343.0001049/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, TIAGO CÉSAR COSTA e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0344.0000233/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: Zé do boné e PATRICIA DO CARMO MELLO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0345.0000056/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: Município de Monte Alto
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0346.0000055/2009-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA., ODAIR JOSÉ ROSA GRILLO e SILVIO BALSANELLI
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000011/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: EDGAR JUNIOR DA SILVA ROSA e APARECIDA SALISSO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000014/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: Prefeitura Municipal de Icém e DANILO FELIX DE MIRANDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000016/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: DANILO FELIX DE MIRANDA e Prefeitura Municipal de Icém
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000101/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000207/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000226/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: PEDRO LUCAS CONSERVA MONTALVÃO, RENATA BORGES DE OLIVEIRA, ULISSES IOCHIO ALVES KAWAGUCHI, ROGERIO PEREIRA, Aparecida Salisso e ERICA CRISTINA DOS REIS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0351.0000251/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: FABIO LUIZ BISCARDI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0351.0000266/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: Celso Antonio Gonçalves, Ronaldo Carvalho, Luiz Augusto Salvador, ALEX SANDRO LOPES BRAGA DE AQUINO, Prefeitura Municipal de Nova Granada e João Vitor Cristiano Alves
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0354.0000196/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nuporanga
Interessados: Municipio de Sales Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0355.0000388/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Adao Laurenco Martins, Gildete Angela da Conceicao Martins e Fatima Perpetua Trindade
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0355.0000575/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Olimpia e Herika Santa Maria
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0355.0000691/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Jose Carlos Barssalho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0355.0000782/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Municipio de Severinia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0002850/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Cajobi
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0356.0000107/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados: Municipio de Orlandia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0356.0000750/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0357.0000733/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0358.0000089/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: Leandro Bulqui
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0358.0001077/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: NELI MELCHIOR TOALHARES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0361.0000091/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: Municipio de Sao Francisco e MICHEL BARBOZA DE CARVALHO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0362.0000082/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0362.0000096/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: Empresa de Iluminacao LTDA | Emporio da Luz
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0362.0000177/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: Mariana Oliveira Turini Buziquia de Mendonca, Municipio de Platina e Caroline Leticia Nascimento
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0364.0000052/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0364.0000244/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: GENESIO CORREA DE MORAES FILHO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0364.0000250/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: Anselmo Giroto
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 66.0366.0000007/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
Interessados: MABG Prestadora de Serviços Ltda e CONSAÚDE - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CÍVEL
Nº MP: 66.0366.0000008/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
Interessados: Mabg Prestadora de Servicos Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0367.0000011/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados: Matheus Luz de Melo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0367.0000031/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados: MARCELA LEITE TORRES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0367.0000040/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados: DAYANE DE OLIVEIRA FERREIRA e JEFFERSON FERREIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000001/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: DATACENTER e SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0368.0000290/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0368.0000335/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: hospital municipal de paulinia , LUCIANA ZELIOLI IGNACIO PINTO e Luciana zelioli ignacio pinto
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000070/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000019/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0373.0000840/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000903/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000931/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000170/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: Terraplanagem e Pavimentação, RONALDO MARCOS TOQUETAO e Prefeitura Municipal de Sud Mennucci
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0374.0000975/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000327/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: FLAVIA FRAGA DE OLIVEIRA e Prefeitura Municipal Peruíbe
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0375.0000343/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Cristen Charles José dos Santos, lilian cristina ramos da cunha lara, Larissa do Carmo Orso, beatriz orso moraga, fabiola costa carvalho e CAROLINE DORNELAS BALDUIN DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0378.0000022/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Municipio de Pindamonhangaba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0378.0000154/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Instituto Esperanca
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0378.0000206/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Dr Lucas Azevedo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0378.0000315/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0000553/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001094/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0379.0000010/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados: Alice Anne Xavier Silva de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0382.0000026/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0382.0000037/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Municipio de Oleo e Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bernardino de Campos - Apae
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0382.0000077/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Simone Viviane Camacho Sgotti
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0382.0000095/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0382.0000125/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0382.0000126/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0382.0000469/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Janaina Reato Rueda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0383.0000053/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000322/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Luis Augusto Bortoloti Azevinheiro, Ana Luisa Linares Ferreira e Pirajui Camara Municipal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000452/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Balbinos
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 66.0384.0000025/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0385.0000015/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: JOSE ALBERTO VICK e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0385.0000221/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: Conselho Municipal de Politica Cultural de Pirassununga, Marcos Alecsandro de Oliveira Moraes e Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0387.0000002/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: Municipio de Taquaral e Rafaela Rubia Ramos Caires
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0387.0000330/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0387.0000434/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL, Ari Fernando Jacinto e Camara Municipal de Taquaral
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0390.0000098/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pontal
Interessados: Elmar de Oliveira Lima e TERENCI TAMIÃO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000069/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: MARIANA SIMIONATO RAMOS, GRACILIANO AUGUSTO DE LIMA RAMOS, CLAUDECIO JOSE EBURNEO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, CLEDSON LUIZ EBÚRNEO e DOUGLAS RICARDO DE LIMA RAMOS
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0392.0000584/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: ELIZEU ALVES MASSUETE, WOLMER BRITO e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 14.0395.0000368/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Icipar Empreendimentos e Participacoes S.a e Municipio de Praia Grande
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0395.0000503/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Complexo Hospitalar Irmã Dulce
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000613/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: EMERSON CAMARGO DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0003783/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0397.0000136/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: FERNANDO MARCELO OLMO e Simone Batista Runniche
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0397.0000161/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0399.0000277/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: Municipio de Presidente Venceslau
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0400.0000004/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: CRISTIAN ALBERTO GAZOLI DA ROCHA, Grupo ESA EMPREEDIMENTOS EIRELLI – ME, 3MI SECURITIZADORA S/A e 3MI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000232/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: Prefeitura de Promissão
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0403.0000015/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rancharia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000063/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Edson Luiz Silva, Alair Antônio Batista, Lucas Custódio de Souza, Douglas de Faria Correa, Leonardo Aparecido Batista Silva e Geraldo Aparecido Pazoti
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0404.0000298/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0409.0000139/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0000562/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0412.0000008/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Roseira
Interessados: Fabiana Caltabiano Siqueira, Prefeitura Municipal de Roseira, Alice Andréia dos Santos, Fernando Augusto de Siqueira e Kelly Aparecida Gonçalves
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0417.0000084/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: MARCEL GUARDA BREVIGLIERI, 35.509.072/0001-43 e Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0417.0000269/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0418.0000172/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Branca
Interessados: Valéria Aparecida Cândido e VALERIA APARECIDA CANDIDO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0420.0000008/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0420.0000019/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Presidente da Câmara de SCRPardo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0420.0000028/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e VINICIUS JOSE DE SOUZA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0421.0000332/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0421.0000361/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: Municipio de Santa Fe do Sul
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0422.0000038/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: CENTRO TERAPEUTICO RECONSTRUIR VIDAS PRIME LTDA, PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA, JENNIFER NUNES DE CAMARGO e ISAC MARCELO VITAL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000045/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: HELENA MASSAKO TIKUMA NUNES, OTACILIO DA ROSA NUNES, MARIA NEIDE ALVES DE ALMEIDA, GUILHERMINO PIMENTA DE ALMEIDA, IVAN CARLOS NUNES e RONAN NUNES CANO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0422.0000183/2011-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: 2ª Promotoria de Justiça de Santa Isabel - Habitação e Urbanismo e ENTERPRISE GRUPO IMOBILIÁRIO LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0422.0000286/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0422.0000322/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: Municipio de Santa Isabel e PABLO RENATO GOMES CARDOSO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0000798/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0424.0000110/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa de Viterbo
Interessados: Paróquia São Judas Tadeu e Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0000037/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Instituto Nacional de Gestão Para Excelência em Saúde, Instituto de Gestão e Saúde , Heloisa Trafani, Vanderlei Borges de Carvalho e Antônio Marcos Carneiro Pereira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0430.0000079/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Conselho Municipal de Saúde São João da Boa Vista
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0430.0000150/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Santa Casa de Misericordia Dona Carolina Malheiros
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0000164/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: DEPTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - DRS XIV - SECRE, PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0432.0000088/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Pardo, Log Lix Serviços e Ambiental EIRELI, Marcio Callegari Zanetti e Henrique Gonçalves Torres
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0435.0000069/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0436.0000136/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Manuel
Interessados: Michel Henrique Augusto e Prefeitura Municipal de Areiópolis
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0436.0000295/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Manuel
Interessados: Eduardo Destro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0436.0000340/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Manuel
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0439.0000228/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Fernando Alves dos Santos e HERMOGENES FERNANDO DO ESPIRITO SANTO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000267/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Municipio de Sao Roque
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000292/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Municipio de Sao Roque e Sindicato dos Servidores Publicos Municipais da Estancia Turistica de Sao Roque, Ibiuna e Regiao
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0443.0000187/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados: Maria Izabel Azevedo Noronha e Associação Santa Marcelina Cultura
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000212/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: VIVIANE MORAES DA SILVA, VIVIANE MORAES DA SILVA, Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, E. E. Profª Zulmira de Almeida Lambert e UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO VICENTE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000225/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: RODRIGO DE CAMARGO COSTA e Município de São Vicente
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000336/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Roberto Costa Sena e Município de São Vicente
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0001255/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0001624/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Município de São Vicente
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0444.0001702/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Ministério Público Federal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0000836/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: Câmara Municipal de Sertãozinho e Prefeitura Municipal de Sertãozinho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0448.0000339/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: CLARICE FERNADES PINTO e ERIKA FERRIRA ARAUJO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0448.0000645/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: JAIR DE PÁDUA VAZ DE LIMA e EX OFFICIO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: REPRESAMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0001106/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: D.Q. da Silva Construções Eireli, Município de Sumaré, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CSW CONSTRUCOES LTDA e ATIVA CSW DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0451.0000202/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: CR RECANTO VALOR DA VIDA ASSISTÊNCIA BIOPSICOSSOCIAL LTDA. e MUNICÍPIO DE SUZANO/SP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0451.0000638/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0000661/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Mtm Servicos de Informatica S.a., Municipio de Suzano, Instituto Nacional de Tecnologia e Saude e EVERSON DE SOUSA ALMEIDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0451.0000980/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: ONPAG SOLUÇÕES S.A, EDUARDO MESSIAS BORDINI e SÃO PAULO TRANSPORTES S/A (SPTrans)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0451.0001049/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Ariane Polizel e Escola Damásio Ferreira dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0001114/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Mauricio Jose Chicale, Shin Sekai Servicos Automotivos Ltda, Milton Sossida Comercio, Servicos e Manutencao de Frotas Ltda e MUNICIPALIDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0001267/2016-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: PREFEITURA DE SUZANO e ELISEU MIRANDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0452.0000102/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0452.0000511/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: Daniel Plana Bogalho, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e KAYQUE FERREIRA REIS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0452.0000634/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: ILPI CASA DE LILI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0453.0000006/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tambaú
Interessados: Cidadão
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000234/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0457.0000816/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: Rancho do Espetinho
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0460.0000037/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tietê
Interessados: Câmara Municipal de Jumirim, EDGAR APARECIDO DE MOURA e Prefeitura Municipal de Jumirim
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0460.0000111/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tietê
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0460.0000172/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tietê
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0461.0000141/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0461.0000160/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000258/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: Associacao Brasileira de Autismo e Deficiencia Intelectual de Tupa - Autismo Tupa, Municipio de Tupa, Carina Ribeiro Franco, Marcos Rogerio Gasparetto e Municipio de Herculandia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0463.0000001/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: Márcio Domingos Menegatti e Nilson Antônio de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0463.0000078/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: Municipio de Nova Guataporanga e Reginaldo Rapanelli
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0463.0000279/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000010/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Aliança Real Emprendimentos Imobiliários Ltda e Asociação Amigos da Praia Dura
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000061/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000294/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: F C BALIO unipessoal Ltda e MICHEL KAPASI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0464.0000306/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Fundart – Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba, ASSOCIACAO AMIGOS DA ENSEADA DE UBATUBA, Prefeitura Municipal de Ubatuba e Organizadores do “Festival de Verão Ubaterá”
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0464.0000307/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Henrique Silva Nardi - ME
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000335/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Antônio Gertrudes dos Santos Junior e JENNIFER CAROLINE BERNARDO PEREIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0464.0000707/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0466.0000132/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0466.0000473/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Colombi e Esperancin Atividades Esportivas Ltda.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0466.0000940/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Felicio Tadeu Bragante e Municipio de Valinhos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0466.0000948/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Municipio de Valinhos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0468.0000019/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: Roseli Aparecida Jorge de Freitas
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0469.0000029/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0469.0000030/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0469.0000560/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0469.0000605/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: Maria Otilia da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0469.0000697/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: FUSSBE -FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL E DE BENEFÍCIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE VÁRZEA PAULISTA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0471.0000013/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vinhedo
Interessados: Vinhedo Camara Municipal, DANILO BARBOSA FERRAZ, Instituto Brasileiro de Administracao Municipal Ibam e Danilo Barbosa Ferraz
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0472.0000009/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Viradouro
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0473.0000268/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Municipio de Votorantim
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0473.0000365/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Fernando Ribeiro Fernandes e Municipio de Votorantim
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0474.0000011/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0474.0000351/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: Renato de Souza Oliveira e Jorge Augusto Seba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0474.0000379/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: ERIKA DE MOLON ZANIN
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0474.0001021/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0001162/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: EIDON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIO LTDA, GIPED - GESTÃO INELIGENTE DE DEVEDORES PÚBLICO LTDA e Municipio de Votuporanga
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000014/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Projeto Imobiliario Di 54 Spe Ltda (Lumi Vila Matilde)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000026/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Vila Verde Arena Beach Club Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000076/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: A apurar
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000102/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Dindoka Lounge Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000127/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Fernanda de Fatima Zanin Pinho e Guilherme Alfredo Brechbuhler de Pinho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000128/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ANÔNIMO e Patricia Inacio de Oliveira
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000221/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ARENA 33
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000231/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SELMA APARECIDA SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000298/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Marcia Aparecida Ovejaneda Lia
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000327/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: FERNANDA MARQUES ROSA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000331/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Cemitério Parque das Cerejeiras, COMUNIDADE DO JARDIM ÂNGELA, CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PJ da Infância e Juventude
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000357/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: prefeitura de são paulo e FERNANDO RODRIGUES SALVIO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000409/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000430/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Municipio de Sao Paulo e Parque Raposo Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000610/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000694/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL DA ILHA e DECONT
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000723/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Edna Pimentel Tenorio de Souza
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0517.0000399/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Estado de Sao Paulo e Vanderlita Gomes Bezerra Marquetti
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000528/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: LOJA URBANIC BRASIL, HENRIQUE DA COSTA SALES, BOB’S BRAZIL FAST FOOD CORPORATION, STUDIO BEER e DIAMOND FILMS, DISTRIBUÍDORA DO FILME “BELO DESASTRE”
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 43.0540.0009649/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Conflito de Atribuições e Recusa de Intervenção
Interessados: Aliança Agrícola do Cerrado S.A. e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP)
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0000127/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região - SÃO PAULO e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0554.0000212/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Ministério Público Federal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0000333/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e FUNCAMP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0001142/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Limeira
Interessados: Ministério Público Federal e GIULIANO ABRONZO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0001263/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0554.0003273/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e Prefeito Municipal de Osasco à época
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0554.0005155/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Municipio de Campinas e Maternidade de Campinas
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0554.0005171/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0005667/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, Controladoria Geral do Estado de São Paulo, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANDRADINA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DRACENA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVA e FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0554.0006674/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Controladoria Geral do Estado de São Paulo, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e DUPAC COMERCIAL LTDA.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0006903/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e MUNICÍPIO DE DIADEMA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0007367/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0007909/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, DOUGLAS LIMA DE ALMEIDA FRANCA, SK3 Consultoria e Planejamento Estratégico, DOUGLAS LIMA DE ALMEIDA FRANÇA e SK3 CONSULTORIA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0008756/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO (IMESC) e 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0009400/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0009617/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0004443/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Center Lopes Distribuidora de Materiais, Terceirização e Locação Eireli, Laudemir Lino de Alencar (Secretário Municipal);, Rogério Lins Wanderley (atual Prefeito Municipal e que era à época da prorrogação do contrato e Antonio Jorge Pereira Lapas (Prefeito à época da contratação)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0560.0000026/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Neves Paulista
Interessados: Municipio de Neves Paulista
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0560.0000044/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Neves Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA e Selma Expedito da Costa Souza
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0564.0000023/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0597.0000213/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bastos
Interessados: Municipio de Iacri
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0597.0000290/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bastos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0602.0000001/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0602.0000182/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0609.0000018/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iacanga
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0609.0000322/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iacanga
Interessados: Prefeitura Municipal de Iacanga
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0612.0000023/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: Sirleni Luzia Bellini de Oliveira, Municipio de Marapoama e Marcio Perpetuo Augusto
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0612.0000143/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0616.0000303/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: ELZA MARIA DE OLIVEIRA, DIALES MARTINS e Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0619.0000004/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: LUCIENE SOUZA ANDRADE e New Home Construtora Incorporadora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0630.0000101/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: AQUILES LUIZ PAULELLA e MUNICIPIO DE TABAPUÃ
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0631.0000004/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: Jaqueline Serafim Barbosa, GL Consultoria em Desenvolvimento Social e Ação Educativa S/S Ltda. e Município de Urânia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0631.0000194/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: Antenor Marucci Júnior e Márcio Arjol Domingues
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0632.0000015/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: MARCO ANTONIO DA SILVA MELLO, Locaville Locacao de Veiculos Ltda e MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0636.0000242/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: Prefeitura de Campinas, Prefeitura de Hortolandia e JORGE JOSE DIAS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0636.0000789/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0640.0000351/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: GRAZIELE RODRIGUES DE PAULA LORENA, GRAZIELE RODRIGUES DE PAULA LORENA e Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0663.0000024/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: Alexsandra Silva Aguiar , Iasmim Maria da Silva e Maria da Penha Agazzi Fumagalli
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0000007/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: MUNICIPIO DE JUNDIAI (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0000129/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0001001/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: ROGERIO JOSE AFFONSO, Rogerio Jose Affonso e Alessandro Alexandre Lima
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0004974/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Daniel Pires Martins e DAE S.A - - DAE S.A - ÁGUA E ESGOTO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0674.0000079/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0674.0000159/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000921/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: Municipio de Sao Caetano do Sul e Allan Frazatti Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000203/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: RUBENS SANTANA e Rubens Santana
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000065/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0678.0000159/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001348/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0678.0001364/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000017/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ALINE MOURA GAROFALO e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000039/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GEANE NEVES DE SOUSA, NEW LIFE GOVERNANÇA CONDOMINIAL, HEX HORTIFRUTI EXPRESS e EXPRESSO FOODS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000195/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO), SIGILOSO e FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (FCC)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000216/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SÃO PAULO PREVIDENCIA (SPPREV) (ESTADO DE SÃO PAULO), EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA S.A. (DATAPREV), SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV e RODRIGO KENJI TEIXEIRA SEINO
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000218/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CRECISP, PROPAG TURISMO LTDA., SIGILOSO, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2ª REGIAO (CRECI/SP) e José Augusto Viana Neto
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000533/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIAS DA SANTÍSSIMA TRINDADE. CEIS MARIA DE LOURDES, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NUCLEO SOCIAL E EDUCACIONAL EDUCANDO / CEI CAVALGANDO O ARCO IRIS, ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIAS DA SANTÍSSIMA TRINDADE. CEI CAROLINA MARIA DE JESUS;, CONSCIÊNCIA RESPEITO EDUCAÇÃO E RESPEITO – CRER I;, SOLICITADO SIGILO - ENCAMINHADO PELO MPT, NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL APRENDER E BRINCAR / CEI APRENDER E BRINCAR, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANJOS DA PAZ, ASSET - ASSOCIACAO EDUCAR PARA TRANSFORMAR/ CEIS NOVO SER E CEI, SEMEAR PARA O e INSTITUTO EDUCACIONAL PAIS E FILHOS: CEI JARDIM VILMA FLOR E CEI ANTONIO FERREIR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000705/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARFORT SERVIÇOS MARITIMOS LTDA., COELHO GUEDES ASSESSORIA NAVAL EIRELI, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE SÃO PAULO, COELHO GUEDES ASSESSORIA NAVAL EIRELI e MARFORT SERVICOS MARITIMOS LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000899/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP), RACHEL TERESA MARSOLA WINDT, RACHEL TERESA MARSOLA WINDT, Cia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo e CARLOS AUGUSTO LEONE PIANI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000933/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DANIEL HENRIQUE DE CAMPOS CAMARGO, AMANDA VETTORAZZO CARNEIRO e AMANDA VETTORAZZO CARNEIRO (Vereadora de São Paulo)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000946/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, Jane Rúbia Adami da Silva, Patrícia Zanardi Graton e FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0695.0000959/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO, BENEFIENTE E COMUNITARIA DO POVO, AÇÃO COMUNITÁRIA CHÁCARA SANTO ANTÔNIO, ação comunitaria chacara santo antonio e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E COMUNITÁRIA DO POVO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000961/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: VANESSA ALVES DA SILVA e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000990/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO, JULIANA CREMM DE ALMEIDA, KIXOU FORMATURAS e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0695.0001010/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: JONATAS FERRAZ FORNITANI VITAL, SUBPREFEITURA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE, SUBPREFEITURA DA MOOCA, RICARDO LUÍS REIS NUNES, SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO, TABATA CLÁUDIA AMARAL DE PONTES (Deputada Federal), SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI, SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM e SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0700.0000014/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: Município Paraibuna, Município Lagoinha, Município Guaratinguetá, Município Igaratá, Município São José do Barreiro, Município Tremembé, Município Piquete, Município Lavrinhas, Município Santa Branca, Município Arapeí, Município Santa Isabel, Município Canas, Município Cruzeiro, Município Queluz e Município Lorena
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0700.0000025/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0700.0000063/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: Santuario Vale da Rainha Resgate A Conscientizacao
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000033/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: A apurar e Alexander Turra
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000227/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: Municipio de Ubatuba e Cooperativa de Trabalho Na Coleta, Separacao e Reciclagem de Residuos Urbanos e Similares - Recicle Ja
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000232/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: Secretaria de Meio Ambiente Infraestrutura e Logistica
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000008/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Municipio de Sao Simao e Defesa Civil de São Simão
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000049/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski e ANTÔNIO SIGWALDO SCHNORR
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000073/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Jhb Agropecuaria Ltda, Regina Maria Guerra Ferreira Martins Lison e Jose Odilon de Lima Neto
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000077/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: GOVERNO DO ESTADOO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Barrinha
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000032/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados: Fernanda Ferigatto Vardasca e Leonor Vardasca Antunes
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0710.0000122/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Bruna Danielle da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0710.0000950/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: BRUNA RAMIRO MAGALHAES LOPES, Municipio de Diadema e INSTITUTO MAIS DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0710.0001083/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Sindicato dos Funcionários Públicso de Diadema e Municipio de Diadema
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0710.0001215/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Ministério Público Federal e PRONTO SOCORRO CENTRAL DE DIADEMA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0711.0004511/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ e CONSTRUBIG CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0000723/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: RAUL MARCELO DE SOUZA, Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba, Concessionária Rota Sorocabana S.A. - CCR S.A, Procuradoria da República no Município de Sorocaba, ÍTALO GABRIEL MOREIRA e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0002650/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: FREDERICO MINOZZI DE SOUZA, Priscila Soares MInozzzi e Frederico Minozzi De Souza
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0002748/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: 17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0002961/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA ACOLHEDORA FILHOS DA LUZ, eduardo gonella e RONALDO MEIRELLES CAMPOS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0004482/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: LUCAS BARRETO ZANARDO, ANGELICA GOMES CAMARGO, MAURO IGOR FLORIANO PRADO, NATALIA PORTELA PEDRAL, MICHELE MEIRA SILVA, ABIAIL ALVES PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0004578/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: COOPERJARI e Rodrigo Maganhato
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0712.0006736/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Fundacao Sao Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0712.0007089/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÇOIABA DA SERRA, Concessionária Águas de Araçoiaba da Serra e Mónica Lúcia de Góes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0002083/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: DE OFÍCIO, BISPO FERNANDES, EDISON RIBEIRO, PERMÍNIO MONTEIRO DA SILVA, JORGE SCHNEIDER e JOSÉ CARLOS SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0002337/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: ARMANDO SIGNORELLI JUNIOR e CONDOMÍNIO BOSQUES DE NOTRE DAME
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0002788/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: SILVIA HELENA DA SILVA MUSCIO e RESIDENCIAL CONDOMÍNIO LAGOA SERENA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0002860/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: CARLOS AUGUSTO DA SIVA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000467/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Alice Maria Hegg Villibor, Douglas Fadul Villibor e José Mário Frasneli
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0714.0000588/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Municipio de Sao Carlos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0000600/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Danielli Cavaretti Golinelli e DANIELLI CAVARETTI GOLINELLI ISCUISSATI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0714.0000601/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0714.0000748/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: SIMONE AMALY ABUD SACCOMORI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0714.0000841/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Thiago Mazzi Leoncini
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0714.0000856/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Rita de Cássia do Batista e Mirela Sharlack Vian Arruda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0715.0000051/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0000087/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Prefeitura Municipal de Botucatu e VALDIRENE DA SILVA CORREA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0002213/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0002218/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Cali Club Eventos LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0715.0002866/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: JEFFERSON SANTOS AUGUSTO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0715.0002900/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0002902/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado e Andre Luis da Silveira Antonio
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0002949/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0715.0006817/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Sandra Cristina Gomes , Emanuela Luana Nogueira de sousa , Adrielly de Lima pinheiro Bonfim da Silva , Helen Cristina noleto e Cta Servicos Medicos Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0716.0000551/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0001945/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Câmara Municipal de Marilia e Municipio de Marilia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0000148/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: GABRIELA SANCHES OLIVEIRA e Fundação para o vestibular da universidade estadual Paulista Júlio de Mesquita filho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0717.0001508/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Sindicato dos Médicos de São José do Rio Preto e Região, Município de São José do Rio Preto/SP e SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0717.0002656/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Rogerio Marcos Cavallieri Pereira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0003000/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: SER TERAPIA OCUPACIONAL E FISIOTERAPIA LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0003010/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Município de Guapiaçu
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0003254/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0717.0005343/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SOCIEDADE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0718.0000614/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Juízo de Direito da Egrégia 2ª Vara Criminal de Catanduva - de ofício e Municipio de Catanduva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0000136/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: SABESP e RODRIGO MARCONDES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000354/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: COMUNIDADE LIGADA AO JD. MARINGÁ e O PORCO VOADOR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0000443/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ANDREIA CRISTINA SIRINO DA SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0719.0000599/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Tribunal de Justiça - 1ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, AB NACIONAL e AAPB
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0001020/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Willians Rodrigo Mioni, Gabriel Victor Mioni, Kety Cristina Mioni, Suzana Ramos Mioni, Douglas Ricardo Mioni e Betania Ramos
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0001254/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: VIRGÍLIO TADEU DE MANCILHA ALMEIDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0719.0001540/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: L Lobo Eventos Esportivos Ltda e Luiz Fernando Duarte Lobo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0001552/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0719.0001811/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0719.0002439/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Casa de Repouso Doce Sossego e 3ª Vara de Família SJC
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0719.0002638/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0720.0000159/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0000160/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0720.0000676/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0003746/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Bruna Lima Bezerra
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0003930/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Microlins
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0004485/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Secretaria Municipal da Educacao de Presidente Prudente-sp, Instituto de Excelencia Desportiva de Presidente Prudente, Associacao Cultural Orquestra de Metais e Percussao de Presidente Prudente Omp3 e Municipio de Presidente Prudente
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0005204/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Maria do Carmo Costa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0722.0000171/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ANA PAULA DOS SANTOS LEITE e A. S. L.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0722.0000264/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0000362/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Antonio Carlos de Paula e Guarda Civil Municipal de Franca
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0722.0000958/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Municipio de Sao Jose da Bela Vista
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001020/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Fernanda de Cassia dos Santos e Guarda Civil Municipal de Franca
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001396/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, GUILHERME CECILIO LIMA e Guilherme Cecilio Lima
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0722.0001628/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0722.0001658/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0722.0001940/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Aparecida Afonso Alves Fernandes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0002301/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MARCELO DONIZETE BERTANHA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ( 4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0722.0002440/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP e GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0722.0002445/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0002446/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Sigiloso e Municipio de Restinga
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0723.0000103/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: DANTE ROBERTO MACIEL BLEZINS OLIVEIRA e CLARO S/A SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0000355/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Lubrasil Lubrificantes LTDA, Vaguineria Mendes de Matos e Vaguineria Mendes de Matos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0002429/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: NÃO IDENTIFICADO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0003232/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), Edmilson Dias de Freitas, Carlos Eduardo Ambrosio, EDMILSON DIAS DE FREITAS, SIGILOSO e CARLOS EDUARDO AMBROSIO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0003816/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Piracicaba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000934/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: UNIVERSIDADE SANTO AMARO UNISA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000010/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: MARIA RAQUEL SANTILLI VILLARES, JOSÉ MARCOS BRANDO SANTILLI, PAULO JOSÉ BRANDO SANTILLI, QUARTA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MARILIA e MARCIO JOSÉ BRANDO SANTILLI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000015/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: Municipio de Ourinhos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000020/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: Municipio de Echapora
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000077/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: LUCIA MARIA DA SILVA DIAS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000146/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: Ulda Aguiar Januario Candido
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000014/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000028/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: ROZIRLAN FERNANDES PEIXOTO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0738.0000034/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ANTONIO BIAGIO VESPOLI (Vereador de São Paulo), SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e ANTONIO BIAGIO VESPOLI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000098/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Tarcísio de Freitas, Renato Feder e ANA LUIZA DO COUTO MONTENEGRO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000412/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0738.0000443/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000495/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000548/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000565/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000634/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000714/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000731/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: BEATRIZ HERNANDES BRANCO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000746/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000330/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000436/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0000764/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Carolina Kullack
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0002074/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: EMILIANO JOSE DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0002777/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: CAMARA e FAZENDA CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002917/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Conaf - Rio Preto Fundacoes Ltda e Municipio de Guapiacu
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003034/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Maisa Gracinda Fernandes
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0004046/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: GEORGE CANEVA OLIVEIRA, George Caneva Oliveira, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO (CET/SP) e GEORGE CANEVA OLIVEIRA (via Ouvidoria MPSP)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004192/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRDD/SP), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) e LUZIMAR TADEU VASCONCELOS
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0005378/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Joao Dantas e Silva, Serv Social da Ind do Papel Papelao e Cort do Est de Sp e MAIZA DANTAS DE LIMA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006525/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: GH prestadora de serviços, Ricardo Antonio e Fulvio Zupani
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0009134/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: TAMIRES CAROLINE MORAES DE CAMARGO, Sueli de Moraes Tuon, Pietro Henrique Casemiro de Camargo, Margarida Lourenço dos Santos Barbosa, Rita Aparecida Netto Piffer e Joyce de Almeida Padovani Ribeiro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0739.0010518/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Centro Estadual de Educacao Tecnologica Paula Souza e SOPHIA PERINI ZIVIANI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0739.0011884/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0012564/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0021191/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Associação Projeto Brasileiro de Dança e Foccosp
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0021808/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macatuba
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0021973/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: PAULO MIGUEL DE JESUS DA CRUZ, Isabela da Silva Duarte, Grupo Mastellini LTDA e Paulo Miguel de Jesus da Cruz
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0023945/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: rodrigo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0739.0025458/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Kelly Cristina Carvalho de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0030747/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ANA LUCIA RAMOS DUARTE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0031807/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: Radar Ambiental - CNMP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0033724/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: SMART FIT ESCOLA DE GINÁSTICA E DANÇA S/A e VALDECIR CELESTINO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0033759/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Foccosp
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0034402/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: Municipio de Cajamar
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0035085/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0037747/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0038029/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: GUSTAVO ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0038528/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: mdhc
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0039331/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Ramalho Bosso & Bosso Assessoria LTDA, ELENICE POLIZELLI DE MELLO e CARLOS CESAR ZAITUNE
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0041986/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: VERONICA DA SILVA MARQUES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0042769/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Adauto Bibiano da Silva Junior
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0042914/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cravinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0043961/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (JUCESP) e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0045290/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0045864/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Cesar de Souza - Vereador e Presidente da Câmara de SCRPardo e Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0739.0046530/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: MUNICIPIO DE ITAJOBI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0046795/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: Expand Telecom Ltda, Kellvin de Lucas Magno Barboza e KELLVIN DE LUCAS MAGNO BARBOZA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0739.0048063/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Elvis presley guarani de melo e ELVIS PRESLEY GUARANI DE MELO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0048729/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Braskem S.A e ROGERIO DA SILVA BARBOSA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0049644/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Juliano Yoshio Saito, Nicolielo e Nicolielo Prestacao de Servicos de Terraplanagem e Locacoes Ltda. e JULIANO YOSHIO SAITO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0049725/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0050246/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0050362/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0050680/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0050754/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Responsável técnico e equipe assistencial do Centro de Tratamento Bezerra de Menezes, Kessin Kelda Halls Buck e KESSIN KELDA HALLS BUCK
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000007/2015-8 - 16 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: INSTAURAÇÃO EX-OFFÍCIO , CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000007/2018-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1094.0000020/2012-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: MELHORAMENTOS PAPÉIS S/A
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1097.0000077/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas
Interessados: Municipio de Jaguariuna
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1139.0000209/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA, VALMIR MAGALHÃES, RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA., BELARMINO DA ASCENÇÃO MARTA JÚNIOR e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.1143.0000016/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Itupeva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.1143.0000288/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: Aparecido Miranda Herculano e ERICA FERNANDA GOMES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.1144.0000142/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000192/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS AINDA A SEREM IDENTIFICADOS, Karisma Impressos e Servicos Ltda e Parnaiba Servicos de Portaria, Limpeza e Manutencao Ltda
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000394/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: Agentes públicos ainda a serem identificados e Empresa TM SOLUTIONS-TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.1149.0000182/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cravinhos
Interessados: Município de Cravinhos , Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e Região e Associacao dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e região
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.1160.0000033/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: socios e Esporte Clube Pinheiros
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.1160.0000466/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: EMEF Prof. Roberto Patrício, Alessandra Silvério Ruiz, Ricardo Enrico Borges Santana, Bruna Silvério Ruiz, ADALBERTO VIEIRA RUIZ e Ana Cinthia Borges Santana
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.1181.0000007/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Interessados: MONICA GOLONI DE ARRUDA PIRES, TATIANE CAMARGO BARROS DO AMARAL e JOÃO PAULO BUZINELI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1181.0000030/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Interessados: Augusta e Rafael
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.1308.0000003/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: BissexualFranciele Balmant, Fábio Jesus e RENE FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1599.0000121/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: SUPES-SP - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA - IBAMA SU e Ministério Público Federal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.1599.0000184/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: Procuradoria da República em São José do Rio Preto
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.1599.0000199/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Cactvs Instituicao de Pagamento S.a, Ministério Público Federal, BILHETE PREMIÁVEL PROESTE e Cactvs Assistencia Tecnica e Extensao Rural S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1599.0000435/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC), PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DETRAN-SP, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO (CET/SP)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1599.0001292/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AMANDA GOMES VALÉRIO REBOUÇAS e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.1599.0001419/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.1599.0001447/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Fernando Perciani Latorre, Procuradoria da República no Estado de São Paulo e Sociedade de Ensino Superior Estacio Ribeirao Preto Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.1599.0007121/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1599.0009987/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANDERSON RICARDO MONTEIRO, 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO SEGUNDA REGIÃO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1599.0010365/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1599.0010908/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Município de Franca e Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.1599.0010967/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região - SÃO PAULO, PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO - SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JARDIM DAS NUVENS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.1599.0011462/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: Município/Prefeitura de Aspásia-SP, Município/Prefeitura de Urânia-SP, Ministério Público Federal: PRM São José do Rio Preto/4ª Câmara de Coordenação e Revisão e Município/Prefeitura de Santa Salete-SP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.1599.0011586/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.1599.0012000/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: ILPI VIVA BEM LTDA e Sao Paulo Tribunal de Justica
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.2344.0000080/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.2344.0000101/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: EDUARDO SUPLICY (DEPUTADO ESTADUAL), LUNA ZARATTINI (VEREADORA) e SMADS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000043/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA e Municipio de Aracatuba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2443.0000456/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: GILBERTO CASTILHO DE PAULA LIMA e Recicle - Usina Ambiental da Construcao Civil Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2447.0000094/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: transportadora padre donizetti ltda e Desconhecido
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.2447.0000104/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: FABIANO SILVEIRA RAMOS, FUNCAMP, UNICAMP e Giovana Binbatti Selingardi
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0000155/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.2447.0000437/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Municipio de Campinas
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0001081/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.2447.0001099/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.2447.0001138/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Marcio Rafael, Eduardo Magoga, Marcia Helena Pereira, ADRIANO VIEIRA NOVO e Graziele de Fátima Salim Rafael
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.2447.0001279/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2447.0001365/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2447.0001490/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0001706/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: NEDINA ROSA SANTOS e PAULO AFONSO BARGIELA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0001724/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Fundação de Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP e HELEN VANESSA FERREIRA CAMPOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2447.0001735/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas e Polícia Militar do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2458.0000012/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Limeira
Interessados: Murilo Felix e DAUBERT EDENILDO GONCALVES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2458.0000046/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2462.0000342/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: EMEF Oscar Pennacino
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2462.0000672/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: EDIMAR RIBEIRO SAKOWSKI, Edimar Ribeiro Sakowski e Prefeitura Municial de Osasco
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.2462.0000674/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2472.0000039/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: BENEDITO FURTADO, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, INSTITUITO VIDA PLENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2472.0000080/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDEAL e À APURAR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000089/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: HOSPITAL BENEFICIÊNCIA PORTUGUESA DE SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2472.0000090/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARAÍSO e VANESSA DOS SANTOS MAIA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.2472.0000551/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Banco Inbursa S.a. e SIDNEI VALEIRAS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.2472.0000686/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: SENAC SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.2472.0000721/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2472.0000895/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: CONDOMINIO EDIFÍCIO VILA VERDE e REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S.A. (OXXO VARIEDADES)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2472.0001066/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: ACR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., VICENTE FERNANDES CASCIONE e MELISSA CARLOS MONTEIRO CASCIONE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2472.0001069/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e À APURAR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2472.0001087/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: TENNIS ACADEMY STA-SANTOS e ZÉLIA RIBEIRO LEMOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000007/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000022/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000026/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.2580.0000060/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Detran SP e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000074/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.2580.0000080/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: Clínica de Saúde Multidisciplinar Peroli Ltda (Clínica Peroli), Instituto Jô Clemente, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3º REGIÃO e CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000085/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.2580.0000266/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: CT MOOCA e SAICA Inicial Menino Jesus
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.2580.0000428/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: Rosana Morais Reis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000069/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2618.0000077/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.2618.0000117/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Secretaria de Educação de Campinas e Marcos Paulo Cavalcanti de Sousa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2618.0000118/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: ICARO MACEDO e Secretaria da ADMISTRACAO penitenciaria
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2618.0000527/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: KEITCHELE LIMA DA SILVA (Vereadora de São Paulo), Ricardo Nunes - prefeito do Município de São Paulo, SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO, KEITCHELE LIMA DA SILVA, Orlando Morando Junior e GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO (GCM)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2618.0000557/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: EMERSON LUIS PAWOSKI DA SILVA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2618.0000610/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.2637.0000022/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MY PODS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.2637.0000033/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: www.brtabacaria.com, BRPods e www.loungevapor.com
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Aviso nº 159/2026 - CSMP, de 29/04/2026
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 05/05/2026, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
VERA LUCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0155.0004861/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: MP TRADE PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA e Prefeitura de Guarulhos
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000428/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Carlos Alberto Ferreira de Menezes e Brasilseg Companhia de Seguros
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0438.0000398/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: Municipio de Sao Pedro e PASTOR ALCIDES VIDAL GABANCHO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0002358/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: FUNDAÇÃO SÃO VICENTE
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000126/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: LUIZ ANDRADE DOS SANTOS, Luiz Andrade dos Santos e Emmanuel Visgueira Andrade dos Santos
Tema:
Assunto:
MARCOS STEFANI
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0008454/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: SOCIEDADE BENEFICIENTE E HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0182.0000071/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0263.0000174/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: Municipio de Fartura, Dotca Confeccoes de Fartura Ltda e Mc Industria da Moda Fartura Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000130/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: GRUPO DE MOTORISTAS DA SAÚDE DE ITAPEVA, PRISCILA TUANA CERANTOLA MALDONADO e MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0335.0000048/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Carlos Roberto Tosta Barbosa Moyses
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0451.0000179/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: GUSTAVO CASSIO SILVA MURICY, Prefeitura Municipal de Suzano e Gustavo Cassio Silva Muricy
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000031/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: SUBMARINO LAB, LAIS VITA (Secretária de Comunicação do Estado de São Paulo), DANIELA MOURA, AGÊNCIA BUZZ, PAULO ROBERTO FIORILO (Deputado Estadual) e TARCÍSIO GOMES DE FREITAS (Governador do Estado de São Paulo)
Tema:
Assunto:
MARCELO DAWALIBI
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000204/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: IURI GONCALVES POLICIANO e Espm
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0215.0000219/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0314.0000165/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados: DANIEL ROBERTO DOS SANTOS DI SEVO, Iohana Janing e Daniel Roberto dos Santos Di Sevo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000079/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Bar e tabacaria
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001029/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: VIAÇÃO PÊSSEGO, VIAÇÃO SAMBAÍBA, VIAÇÃO METRÓPOLE 3, CONSÓRCIO TRANSVIDA – TRANSPASS, CONSÓRCIO TRANSNOROESTE – NORTE BUSS, VIAÇÃO A2, CONSÓRCIO TRANSNOROESTE – SPENCER, VIAÇÃO ALLIBUS, VIAÇÃO METRÓPOLE 7, VIAÇÃO VIA SUDESTE e VIAÇÃO EXPRESS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0045904/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: Municipio de Birigui e ANTONIO SIMIAO OLIMPIO RIBEIRO
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.2580.0000238/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Sociedade Educacional Ítaca S.A, Partifib projetos imobiliários pirajussara ltda e Sociedade educacional ítaca s.a
Tema:
Assunto:
PATRICIA MORAES AUDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0000505/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: LUIS HENRIQUE LOPES DA SILVA e Vereadora Maria Paula Mendonça Vieira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0215.0002020/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: Terezinha da Piedade Costa
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001670/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Condomínio Viva Benx Casa do Ator
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0280.0000016/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: Estado de Sao Paulo, Sao Paulo Secretaria da Educacao e CARLOS RODRIGUES ROCHA JUNIOR
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000511/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Gremio Recreativo Cultural Social Escola de Samba Academicos do Tucuruvi
Tema:
Assunto:
MARCELO ORLANDO MENDES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0211.0000163/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0321.0000267/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: World Fit Ltda, Murilo Roger Contarini e Gisela Cristina
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000230/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM e REGINALDO AMADEU
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000246/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: [email protected] e Fábio José França
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0446.0000093/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: Prefeitura Municipal De Serrana
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0473.0000090/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: MRV Engenharia e Particpações S.A, ISABEL CRISTINA VALENTIM DOS SANTOS, Jensen &Lorenzi Condomínios Garantidos Ltda, Confiança Garantidora Confianca Condominio Garantido Ltda e Condominio Parque Residencial Sicilia
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0632.0000173/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: JOSE FERREIRA DOS SANTOS e Municipio de Vargem Grande Paulista
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0639.0000649/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000241/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: VAGNER DA SILVA TIBURTINO e DEBORAH MARQUES DE MORAES
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2472.0000081/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: 04.198.514/0001-54, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, SANGUE JOVEM e TORCIDA JOVEM DO SANTOS
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2580.0000388/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria e Manifestante Sigiloso
Tema:
Assunto:
VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0214.0001079/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Municipio de Botucatu e Ibema Companhia Brasileira de Papel
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000011/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: CARLOS SCANDIUZZI
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0397.0000114/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO e MARCOS GEOVANE DE OLIVEIRA SANTIAGO
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0718.0000534/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Município de Catanduva
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000489/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - VILA CLEMENTINO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0739.0044300/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Benedita Aparecida da Silva Reis e CAMILA REGINA DA SILVA REIS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000048/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Sergio Maurício Barão, Juliana Trajano de Freitas Barão, Maria Inês de Freitas Barão e Adan Daré
Tema:
Assunto:
PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000226/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Antonio Luiz Colucci e Municipio de Ilhabela
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0722.0000685/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Democrata Calçados e Artefatos de Couro Ltda. e CARLOS EDUARDO FERNANDES
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.2472.0000200/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: DAVY ALMEIDA PRAXEDES ALBUQUERQUE e EREUSTIDES ALBUQUERQUE JUNIOR
Tema:
Assunto:
JOSE CARLOS COSENZO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0000283/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Governo do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas e Paulo Batista dos Reis
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0703.0000011/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: TERRESTRE AMBIENTAL LTDA. e PAULO GUERRA VIEIRA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000005/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: Departamento de Estradas de Rodagem, Fundacao Para A Conservacao e A Producao Florestal do Estado de Sao Paulo e Cetesb Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0039993/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Municipio de Sao Paulo e Edro Engenharia Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000087/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: SINDGUARDAS – Sindicato dos Guardas Civis e Municipais, Auxiliares de Defesa Civil, Vigias e Similar
Tema:
Assunto:
Aviso nº 160/2026 - CSMP, de 29/04/2026
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 05/05/2026, é a seguinte:
1ª Turma
JOSE CARLOS COSENZO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0155.0002196/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Kiwi Comunicacao Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0002521/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Secretaria Municipal da Saúde RP, Roberta D´Angelo Azevedo e DOUGLAS CHRYSOSTOMO DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000093/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Ticketmaster Brasil Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001057/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: 4 Family
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0202.0000124/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: PREFEITURA DE ARAPEÍ, FÁBIO JUNIOR DAVID MONTEIRO e RENÊ LÚCIO GONÇALVES
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0214.0001228/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000017/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: Municipio de Chavantes
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0253.0000826/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista e NEOENERGIA ELEKTRO (ELEKTRO REDES S.A.)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0298.0000032/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: Leonardo Sergio dos Santos
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0302.0000058/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados: João Jorge Fadel Filho e FILIPE MARTINS DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0302.0000255/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados: Dilene Manoel Silveira e Prefeitura Municipal de Itararé
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0305.0000044/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itirapina
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000173/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0001289/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: REGINALDO RIBEIRO e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0333.0000045/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: Camara Municipal de Matao
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000573/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Sarutaia Camara Municipal e Municipio de Sarutaia
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0385.0000031/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0000373/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0435.0000074/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: Cesar Augusto, Edson Matheus Lopes e Marco Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000173/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0461.0000008/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000248/2015-5 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e LENER DO NASCIMENTO RIBEIRO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000484/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: DAVI PIOROWICZ ROMUALDO FALECK e Prefeitura do Município de São Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000229/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados: Luiz Carlos da Silva
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0000011/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: prefeitura de jundiai
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0678.0001302/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0678.0001356/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0713.0002748/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Claudia Lobo Cesar e RAFA ZIMBALDI
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0722.0000195/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0002052/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: ELOAH MARGONI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003496/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Secretaria municipal de avare, GILMARA ABREU VIANA e Gilmara Abreu viana
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0009173/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: FELIPE ALVES BEVILACQUA e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1143.0000255/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: 457800610001-57
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.1153.0000033/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1181.0000062/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1599.0002833/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: EMBRAPA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1599.0011086/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Tema:
Assunto:
MARCELO DAWALIBI
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0001710/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Soc. Benef. Hospital Santa Casa Misericórdia - Rib. Preto e ELISANGELA GISELE DE ASSIS
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000411/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: SHIRLEY ROCHA DE SOUSA e Yuny Projeto Imobiliario 21 Ltda
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0187.0001664/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: EDUARDO HENRIQUE FRANCO PORTELLA
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0195.0000021/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0000314/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Municipio de Araraquara
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0204.0000295/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0002395/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS e FERMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0269.0000215/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira e Município de Garça
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000100/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000115/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: ROGERIO RODRIGUES PAIVA ALVES e prefeitura de Itapevi
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0297.0000006/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Municipio de Itapira, JOSE ROBERTO FRANCO DE SOUZA e Adriana Vieira
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000090/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme e AIRTON CANDIDO DA SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000157/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Camara Municipal de Leme
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0001090/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Limeira
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0327.0000059/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: Pablo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0000040/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0342.0000851/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Boteco Tijuca e IGOR RAFAEL DE CARVALHO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0378.0000576/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000143/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: ROBERTO KASSIM NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS e ROBERTO KASSIM JÚNIOR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0386.0000170/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piratininga
Interessados: TAÍS CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0391.0000154/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: 1ª VARA DA COMARCA DE CONCHAS, LUIZA LANGELI DE OLIVEIRA e ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0437.0000194/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: RICARDO PEDROSO JUNIOR, DAIANE DAMMELO VIEIRA, MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO e RICARDO PEDROSO JUNIOR - ME
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000113/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Conter Construções e Comércio S.A., DE OFÍCIO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e TÉCNICA CONSTRUÇÕES S.A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0446.0000057/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: Camara Municipal de Serrana, Prefeitura Municiapal de Serrana e Ferraço
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0461.0000035/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: Instituto nacional de colonização de reforma agrária-INCRA e LARISSA DE PAULA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0000497/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE UBATUBA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000227/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Madagema Bar e Restaurantes Ltda, Marco Aurélio Tomilheiro Júnior e LIA ZATZ
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000379/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Guantera Empreendimentos e Participacoes Ltda., Francisco Alves dos Santos Jardinagem e Sao Paulo Secretaria do Verde e do Meio Ambiente
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000528/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Krzta Bar e Restaurante Ltda, Galpao B 197 Bar e Lanchonete Ltda, Galpao K 88 Comercio e Distribuicao Ltda, Clube do Minhoca Comercio e Producoes Ltda, G. dos Santos Mazola - Capoeira e Tabuleiro do Acaraje Restaurante Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0008953/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0001342/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: GUSTAVO MARTINELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0715.0002688/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0717.0003177/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000038/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Municipio de Ibira e WENDELL MARCEL LOPES
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0002103/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: VALTER LUIS DE SIQUEIRA e SAMUEL EUCLIDES DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0000196/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: BRUNO MIGUEL SILVA SOARES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0000648/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001523/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, ANDREIA PRETURLAN, Carta - João Alves de Souza, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO e JOÃO ALVES DE SOUZA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003071/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: Thaís Fernanda de Oliveira Mandri e THAIS FERNANDA DE OLIVEIRA MANDRI
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0006926/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e MARIANA NUNES IGNATIOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0016025/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Uendel Gabriel Germano
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0023692/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: BARBARA KARLA COELHO DE ALMEIDA, LUCAS PADILHA MODESTO DE ARAUJO e VOTORANTIM CIMENTOS S/A
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0046747/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Thiago Martinez Tado , Renata Martinez Tado, Agente Tânia, Vinicius Pires e RENATA MARTINEZ TADO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000017/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Agro Dkv Ltda
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.1153.0000037/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1599.0000583/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Município de Miguelópolis
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2346.0000178/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000231/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Municipio de Aracatuba
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.2462.0000060/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: BRB BANCO BRASILIA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2472.0000001/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PRISCILA IGNACIO BOUCAS e COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO – COMGÁS.
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2618.0000597/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados:
Tema:
Assunto:
VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0183.0000129/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aguaí
Interessados: 99 Beach Tennis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0193.0000320/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: SIGILOSO e Municipio de Ribeira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000499/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Municipio de Bebedouro e Eduardo Giglio de Carvalho
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0215.0001268/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0224.0000242/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: Cetype Informatica e Servicos Ltda, Eduardo Dias Santana, Municipio de Cajamar e Milton Santana dos Santos
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0258.0000320/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL – CMDCA e CONSELHO TUTELAR DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0285.0000212/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: Municipio de Itapura
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0001311/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra e MAURO LUIZ VIEIRA MOTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0313.0000217/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Interessados: desconhecido
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0314.0000141/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados: VITOR DANIEL APARECIDO BENFICA RAMOS
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0315.0000179/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Edson G de Lima e PAULO HENRIQUE PARRAS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000137/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: Municipio de Ubarana e 47.545.456 Lucas dos Reis
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0324.0000262/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: prefeitura de lorena
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0326.0000015/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macatuba
Interessados: ELOIZIO ANTONIO ABEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0334.0001191/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: EM Dra Darci Aparecida Fincatti Fornari
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0355.0001575/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Olimpia e Thiago Marcelus Ruiz
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0356.0000101/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados: Municipio de Orlandia
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0371.0000215/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ( 4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP e CLAUDIO LUIS DA SILVA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0388.0000180/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Paulo Cezar Fernandes Lourenco, Paulo Cezar Fernandes Lourenco e Andre Roberto Alves Bento
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0405.0000344/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DE REGISTRO e BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0443.0000176/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0444.0001604/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Felipe da Silva Galvão e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0468.0000179/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000068/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000128/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Itapura Ceara Bar Ltda, Gela Guela Point Bar e Restaurante Ltda, Profissionais Bar Ltda, Santos e Almendra Bar e Restaurante Ltda, The Monk Bar e Restaurante Ltda, Skina Tatuape Ltda, Venice Quadra Esportiva Ltda e Bear & Beer Comercio de Bebidas Ltda.
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000541/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0007492/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP), SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0554.0009289/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0630.0000243/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0663.0000053/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000473/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: ELISANGELA DE OLIVEIRA FOGACA e Elisângela Fogaça
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0678.0001095/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: NIRLEI SANTANA DE LIMA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0719.0002646/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: LUIZ CLAUDIO BONJORNI TOLEDO, SAMUEL JULIANO FRANCO TOLEDO e DOMINUS AUTOMAÇÃO E ENGENHARIA LTDA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0719.0003062/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0002136/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Município de Cristais Paulista
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0042833/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: OTTO KINSUI
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0739.0044475/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: THALES APORTA CATELLI e Município de Tupã
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0048578/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2507.0000404/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2618.0000577/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Carteira Digital de trânsito do Estado de São Paulo e MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA
Tema:
Assunto:
MARCELO ORLANDO MENDES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0189.0000043/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: Câmara Municipal de Monte Alegre do Sul e PREFEITURA DE MONTE ALEGRE DO SUL
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000198/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: FRANCISCO EGÍDIO MONTEIRO VAZ - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA e WESLEY THIAGO SILVESTRE PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0197.0000008/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: ELISANA RIBEIRO PETERSEN, Elisana Ribeiro Petersen e Municipio de Aruja
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0233.0000101/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: Ariane Proença e Laura Rafaella Proença do Nascimento
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0245.0000100/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Cristiano e CRISTIANO SANTOS DA SILVA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0247.0000050/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000794/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO JARDIM CASQUEIRO e FABIO LUCIANO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000067/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: ALCIDES ROSSI JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0272.0000607/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados: José Mauro Caputi Júnior, Edvaldo Donisete Morais e Antônio Manoel da Silva Júnior
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000072/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Lucas Bonazza Amorim e RAFAEL YOSHITAKE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000110/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0314.0000073/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados: LUCAS EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS, FERNANDO DE CARVALHO ARAUJO FLORES, HELIO CALIXTO FERREIRA, HELIO CALIXTO FERREIRA e FRANCISCO LEANDRO CARDOSO DE LIMA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0316.0000067/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: Joao Carlos Martins e Municipio de Ubarana
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0318.0000159/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Juquiá
Interessados: GERSON DE SOUZA, RODINEI LUIS ZENEBRE, BRUNO BERTON ARAGON, WALDEMIR GERALDO SETEM, JOSÉ ROBERTO ANDRADE e JOSÉ CARLOS PIRES PONTES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0001078/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Eder Hideki Pontes Munefica Ltda., CIRMED SERVIÇOS MEDICOS LTDA, Ivan Roberto Barbieri Ltda., COSAM - Complexo de Saúde Mauá, FUABC - Fundação do ABC, CIRMED SERVIÇOS MEDICOS LTDA e HOSPITAL DE CLÍNICAS DR RADAMES NARDINI
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0341.0001838/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Municipio de Biritiba-mirim
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0362.0000005/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: Municipio de Platina
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0403.0000205/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rancharia
Interessados: Ulisses José de Souza
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0442.0000037/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama
Interessados: Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0466.0001138/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: JULIANO COTAN BRANDAO e Municipio de Valinhos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0616.0000145/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000231/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO, CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 9a REGIÃO - CRESS/SP, e CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO PAULO 9ª REGIÃO (CRESS/SP)
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000119/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: Organizacao Assistencial de Luto Sao Benedito Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000020/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: SABESP e Caroline Guenka Liciani
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0710.0001558/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DE DIADEMA e PEDRO LOPES DE SOUZA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0006840/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: municipio de presidente prudente e n.1 comercio de sucatas
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0725.0001409/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0738.0000190/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: SEDUC/SP
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0041559/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0049424/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1144.0000623/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.2344.0000002/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: JEFERSON MARTINS, NUIPA GECRADI e JHOTA MARTINS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000414/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: Municipio de Birigui e Professores da rede municipal de Birigui-SP
Tema:
Assunto:
2ª Turma
PATRICIA MORAES AUDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0002219/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Andreia Almeida de Gino, Sociedade Brasileira de Dermatologia e Lily Clinic Saude e Beleza Ltda
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0156.0004850/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: MARISA APARECIDA BARROS TEIXEIRA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0161.0001011/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Netflix Entretenimento Brasil Ltda. e LUIS PAULO SILVA E BATISTA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001146/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Hanei Minoru Incorporadora e Desenvolvedora Imobiliaria Ltda, Inacio Luiz Oeste Club Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, Virgo Companhia de Securitizacao e JULIANA CASEMIRO CARBONARI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000151/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: Devanir Goncalves da Silva Junior, 50.300.514 Devanir Goncalves da Silva Junior, Fernando Octaviani e Municipio de Agudos
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 66.0187.0000126/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0187.0000944/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: ANDERSON RODRIGUES SALGADO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0002839/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: Naiara Cristina Moura de Lima, Thiago Nascimento da Silva, Thiago Nascimento da Silva, Rodrigo Pereira de Jesus e Cauê Andreassi Nunes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000785/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: Guilherme Carvalho da Silva, Municipio de Silveiras e Edson Mendes Mota
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000485/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0253.0000245/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: ALEX MICHIEL OLIANI
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0263.0000144/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: Lar Sao Vicente de Paulo de Fartura e Silvana Gonçalves da Silva Batista
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000062/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Município de Pedranópolis
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0267.0000174/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TERRA DE FRANCISCO MORATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, LAERCIO MARTINIANO DOS SANTOS e JOSE ERICLE DAS NEVES JACO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0267.0000525/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Município da Francisco Morato
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0270.0000052/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: Municipio de Nova Castilho
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0270.0000125/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: prefeito e aulguns prefessores
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001640/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: LUCAS MARCELLINO DA CRUZ, Assupero Ensino Superior LTDA, Ana Elena Salvi, Ricardo de Almeida, Manuel Navarro Moreno e RDA Arquitetura e Serviços LTDA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0282.0000094/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000593/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0288.0000145/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Joysse, JOYSSE ELOISA DA SILVA, Janete e Langer
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0291.0000007/2011-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaí e Condomínio Capitania I
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0302.0000283/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000006/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Laerte zanin
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0000249/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS e Erismar Soares Clementino
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0373.0001262/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0378.0000338/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Antônio Vieira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0387.0000167/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0466.0000784/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0554.0009311/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Ministério Público Federal, Editora Record Ltda., Casa 96 - Propaganda Promocoes e Eventos Ltda, Harpercollins Brasil Holdings Participacoes Societarias Ltda e Editora Globo Livros Ltda.
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0678.0000155/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Justiça Militar da União e Marcelo Pereira de Azevedo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001015/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e GLEDSON SILVA DEZIATTO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0716.0001544/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Duartina
Interessados: Lucas Junior Ramos e CARLOS ROBERTO MOREIRA FILHO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000961/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Waldemar D Amico Junior
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0002764/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Municipio de Sao Jose dos Campos e Sindicato dos Emp de Emp de Seg e Vigilancia de Sjc
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0002959/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0723.0000965/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Prefeitura de Piracicaba
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0723.0001321/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Edificio Villagio Panorama e Luciana Matheus
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000697/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: CLAUDIA KATHERINE DE OLIVEIRA MARTINS e Prefeitura de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0049866/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000409/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: RICARDO HIRANT SANAZAR e JOSÉ NEVES DA SILVA
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000252/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: MATEUS CAMPOS CASARO e Mateus Campos Casaro
Tema:
Assunto:
MARCOS STEFANI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0003322/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0156.0003861/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ANÔNIMO e FAZENDINHA EMPREENDIMENTO EM ALIMENTAÇÃO LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0187.0000270/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 14.0189.0000044/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto: PROMESSA DE COMPRA E VENDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000064/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0243.0000037/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cordeirópolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Joel Leme, SAAE de Cordeirópolis e Glenda Cristina Amaral
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0245.0000685/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: JVC Intermediações Terraplanagem e Jose Cicero Costa Clemente
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0000023/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0288.0000022/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0001552/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Patricia Cristina Rigler de Carvalho, Jose Roberto da Silva, Luiz Pereira de Carvalho e Maria Helena Paula da Silva
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0333.0000158/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0334.0001336/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Padaria Dallas, PREFEITURA DE MAUÁ e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000044/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0367.0000045/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados: Escola Estadual Henrique Lespinasse e Escola Estadual Jorge Faleiros
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0392.0000006/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: Município de Porto Feliz e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0001822/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: MUNICIPIO DE SÃO VICENTE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000451/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: BRUNO CANO MASCARENHAS, Prefeitura Municipal de Barrinha e Maria do Carmo Mascarenhas
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0448.0000322/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000074/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0554.0004214/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0554.0006926/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0678.0001316/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: MARCELA CRISTINE ALVES e José Marques dos Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000427/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., SUBPREFEITURA DA MOOCA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL, SUBPREFEITURA ARICANDUVA/VILA FORMOSA E VILA CARRÃO, SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA e SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001207/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000077/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: RAMON GONÇALVES DA SILVA, LUIZ MARCELO SILVA e FRANCISCO MARCÍLIO DA SILVA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000074/2012-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO e LÚCIO REIS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0031327/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Usivix Asfalto Ltda, Ricardo Cavalcante De Oliveira e Ricardo Cavalcante de Oliveira
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0041899/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: LUCIANA LIMA DE GODOY ANDRADE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1599.0010965/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região - SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.2346.0000151/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Cannect Servicos de Internet S/a e Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2472.0001213/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: F12 do Brasil Jogos Eletronicos Ltda., NATHAN GABRIEL SACKS e Radio Panamericana S A
Tema:
Assunto:
VERA LUCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000081/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: L-LENA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000722/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Urbix Participacoes Ltda, Stx Desenvolvimento Imobiliario S/a e Spe Stx 34 Desenvolvimento Imobiliario S.a.
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0001094/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0189.0001106/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: PREFEITURA DE MONTE ALEGRE DO SUL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0210.0000075/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bilac
Interessados: Melani Cristi Herrero e Município de Gabriel Monteiro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0288.0000001/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000035/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: WILLIAN IVANILTON DE MORAES e Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0327.0000071/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CISNE, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e PETERSON RAFAEL DE CAMARGO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0327.0000177/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: Eliane de Fátima da Silva Castilho e Prefeitura Municipal de Alumínio
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000047/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: JOSE APARECIDO DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0399.0000259/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: FERNANDA GOMES ROQUE DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0457.0000288/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: Maria Augusta Miranda de Oliveira
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 38.0536.0000124/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0674.0000451/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: DAVI PIOROWICZ ROMUALDO FALECK
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0688.0000179/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0710.0001249/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: PAULO PINHEIRO DA SILVA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000072/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0715.0003021/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Julia, Elaine, SIMONE TIEKO NISHIMURA e simone
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0000196/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0001720/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Cláudia Regina neris e GABRIEL NERIS GREGORIO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0000233/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: JANDIRA GERMANO DE ARAUJO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000773/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0027232/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: JRB MONTAGENS DE ESTRUTURAS METÁLICAS NOVO HORIZONTE LTDA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0046514/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Mundo Pensante Criacao e Producao Ltda
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2345.0000098/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Marcus Vinicius Ramos dos Santos, Grupo Retina Sao Paulo - Bengala Verde, Jairana Cristina Fernandes e Fundacao Universitaria Para O Vestibular Fuvest
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2458.0000049/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2472.0000799/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0192.0000096/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0199.0000919/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: Rodrigo Tricoli e Resiere Juliane da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0211.0000561/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0232.0000007/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: CREUSA MARIA PEREIRA CANOBRE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0236.0000273/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: Municipio de Casa Branca, MARCELO BARBOSA e CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000092/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, FABIANA CALFAT NAMI HADDAD, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS RUAS LUIZ GALHANONE E DOUTOR ROBERTO MOREIRA e SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000295/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ e OSÓRIO RIBEIRO DE BARROS NEVES
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0333.0000249/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0335.0000068/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Eduardo Marin
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000694/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Município de Olímpia, Cooperativa de Trabalho de Condutores Autonomos de Transporte Escolar e Alternativo de Olimpia e Rodrigo Fernando Martine
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0370.0000004/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: MARCOS GEOVANE DE OLIVEIRA SANTIAGO
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0387.0000270/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0401.0000098/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0468.0000016/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: Celio Donizete Pacheco, ANTONIO FLAVIO MARINGOLO LOURENCO e Antonio Flavio Maringolo Lourenço
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000102/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: A APURAR
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000633/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: GENTE BOA PRODUÇÕES e Municipio de Sao Paulo
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0001471/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Procuradoria da República em São Paulo, LUCIANO AVALONE, INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS (IPT), UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) e RODRIGO CÉSAR NASCIMENTO TORRES
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0000531/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Fundação Biblioteca Nacional e OSIEL BANZATO DE CAMPOS
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0715.0002950/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Grazieli Teixeira Correa, Mauricio Carlos Correa e Municipio de Bauru
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000185/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0000428/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Leonardo Caminoto Pereira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0017390/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Roseira
Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1139.0000037/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados:
Tema:
Assunto:
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 21 de abril de 2026 até 27 de abril de 2026)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0229.0000146/2025
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: Entes Públicos | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais |
Parte(s): Municipio de Cananeia - INTERESSADO
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0269.0000004/2026
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |
Parte(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Garça - INVESTIGADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0161.0000485/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |
Parte(s): Roberto Livianu - REPRESENTANTE
AUTO POSTO DUQUE SUECIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0471.0000514/2023
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: OFERTA E PUBLICIDADE |
Parte(s): VAP CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - REPRESENTADO
ALEXSANDRO OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
DOUGLAS FABIANO DE MELO - REPRESENTANTE
Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0241.0000103/2024
Município: COLINA
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - REPRESENTADO
DOUGLAS DA SILVA SOUZA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0289.0000171/2025
Número TJ: 2084744-83.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 06/04/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município de Ipuã - INTERESSADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 0306.0000021/2025
Número TJ: 2094113-04.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 14/04/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 0316.0000115/2025
Número TJ: 2076254-72.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 26/03/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 0361.0000150/2025
Número TJ: 2078301-19.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/03/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 0373.0000976/2025
Número TJ: 2084747-38.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 06/04/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 0554.0009707/2025
Número TJ: 2079354-35.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 30/03/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 0717.0000088/2025
Número TJ: 2086751-48.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 07/04/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0000307/2022
Número TJ: 2086836-34.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 07/04/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - INTERESSADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 0739.0033099/2025
Número TJ: 2086821-65.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 07/04/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - INTERESSADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 0739.0036789/2025
Número TJ: 2086832-94.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 07/04/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
ADM pública - INTERESSADO
Nº MP: 2472.0001065/2025
Número TJ: 2081163-60.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 31/03/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - INTERESSADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 2613.0000054/2025
Número TJ: 2094104-42.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 14/04/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 2613.0000133/2025
Número TJ: 2087011-28.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 07/04/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 2613.0000229/2026
Número TJ: 2086727-20.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 07/04/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Genilson Barbosa Olimpio - INTERESSADO
GENILSON BARBOSA OLIMPIO - INTERESSADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 2613.0000309/2026
Número TJ: 2089663-18.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 09/04/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - INTERESSADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 2613.0000467/2025
Número TJ: 2086734-12.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 07/04/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 2613.0000479/2024
Número TJ: 2071096-36.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 20/03/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 2613.0000507/2025
Número TJ: 2079358-72.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 30/03/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 2613.0000539/2025
Número TJ: 2081169-67.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 31/03/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): WAGNER TOSCANO - INTERESSADO
Marcelo Vilares - INTERESSADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Eduardo Pereira de Abreu - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000562/2025
Número TJ: 2089660-63.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 09/04/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Municipio - INTERESSADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 2613.0000730/2025
Número TJ: 2087014-80.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 07/04/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
GUSTAVO BRITO DA CUNHA - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000773/2025
Número TJ: 2086840-71.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 07/04/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Município - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000844/2025
Número TJ: 2086843-26.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 07/04/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Município - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0001010/2025
Número TJ: 2087005-21.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 07/04/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Município - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0341.0001758/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Assistência Social |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0554.0008300/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Veículos de Transporte Coletivo |
Parte(s): YAGO DIAS DE LIMA - REPRESENTANTE
Wellington Freire Feitosa - REPRESENTANTE
Sao Paulo Transporte S.a. - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 2447.0001394/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): KARINA FERREIRA PIMENTA CABELO - INTERESSADO
Nº MP: 0308.0000056/2026
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): Centro do Professorado Paulista – Unidade Jaboticabal - REPRESENTADO
Amigos Associados de Jaboticabal - REPRESENTANTE
Municipio de Jaboticabal - REPRESENTADO
Nº MP: 2462.0000139/2026
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Nº MP: 2462.0000318/2025
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Nº MP: 0156.0003051/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Consulta |
Parte(s): ROGERIO JOSE DE SOUZA - INTERESSADO
Myllena Aparecida de Souza - VÍTIMA
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0447.0000910/2024
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |
Parte(s): Fernando Francisco da Silva - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0204.0000001/2026
Número TJ: 1000519-55.2026.8.26.0063
Data Ajuizamento: 22/04/2026
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Parte(s): MUNICIPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ - RÉU
MARIA EDUARDA RAVALHO - AUTOR
Nº MP: 0636.0000314/2025
Número TJ: 4003583-09.2026.8.26.0229
Data Ajuizamento: 24/04/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: Consulta |
Parte(s): Estado de Sao Paulo - RÉU
Área do Direito: EDUCAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0228.0000084/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: Transporte | Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola |
Parte(s): Municipio de Campos do Jordao - REPRESENTADO
Conselho Tutelar de Campos do Jordão - REPRESENTANTE
Nº MP: 0710.0001166/2025
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte | Transporte |
Nº MP: 0283.0000348/2025
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |
Nº MP: 0400.0000183/2026
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: Transporte | Infraestrutura |
Parte(s): Município de Promissão - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0156.0001037/2026
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação | Autonomia da Instituição de Ensino | Material Didático | Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino | Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares |
Parte(s): Municipio de Ribeirao Preto - INVESTIGADO
Nº MP: 0738.0000002/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |
Nº MP: 0738.0000440/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes |
Parte(s): Secretaria Municipal de Educacao - INVESTIGADO
Nº MP: 0738.0000496/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infraestrutura | Bullying, Violência e Discriminação |
Parte(s): Denes Rocha Silva Melo - INTERESSADO
Escola Pública do Estado de São Paulo - TESTEMUNHA
Sao Paulo Secretaria da Educacao - INTERESSADO
Nº MP: 0738.0000553/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |
Nº MP: 0738.0000592/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |
Nº MP: 0738.0000604/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação | Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares |
Parte(s): Sao Paulo Secretaria da Educacao - INVESTIGADO
Nº MP: 0738.0000635/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche | Infraestrutura |
Parte(s): MARCOS GEOVANE DE OLIVEIRA SANTIAGO - INTERESSADO
Nº MP: 0738.0000636/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infrequência Escolar | Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino |
Parte(s): Civaldo Guilherme - RECLAMADO
Lucas Silva Santos - VÍTIMA
LUCAS SILVA SANTOS - INTERESSADO
Efigênia do Rosario - RECLAMADO
Niuza Aparecida Silva - RECLAMADO
Silvana Rodrigues - RECLAMADO
Nº MP: 0738.0000658/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ausência de Vaga | Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche |
Parte(s): Secretaria Municipal de Educacao - INVESTIGADO
Nº MP: 0738.0000671/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infraestrutura | Educação Infantil - Pré-Escola |
Parte(s): MARINA ROSSI FERNANDES - INTERESSADO
Nº MP: 0738.0000695/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |
Parte(s): Sao Paulo Secretaria da Educacao - INVESTIGADO
Nº MP: 0738.0000702/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |
Nº MP: 0738.0000716/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola |
Parte(s): MARCOS GEOVANE DE OLIVEIRA SANTIAGO - INTERESSADO
Nº MP: 0738.0000743/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Penalidades Disciplinares |
Parte(s): DOUGLAS ROCHA CONSTANCIO - INTERESSADO
Douglas Rocha Constancio - VÍTIMA
Nº MP: 0738.0000758/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ausência de Vaga |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0400.0000183/2026
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE | INFRAESTRUTURA |
Parte(s): Município de Promissão - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0400.0000456/2015
Número TJ: 1500083-37.2026.8.26.0484
Data Ajuizamento: 09/02/2026
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: Infraestrutura | Transporte | Transporte | Infraestrutura |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0224.0000477/2025
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: Edifício de Uso Privado |
Nº MP: 2447.0001780/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): Municipio de Campinas - REPRESENTADO
SIGILO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0228.0000184/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |
Nº MP: 0229.0000040/2026
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: Transporte Terrestre |
Parte(s): RICHARD CESAR SCHARMANN BENTO - INTERESSADO
Prefeitura Municipal de Cananéia - RECLAMADO
Nº MP: 0155.0004155/2025
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Competência do Órgão Fiscalizador |
Nº MP: 0286.0000245/2025
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Obras Públicas |
Parte(s): Fernando Cardoso dos Santos - REPRESENTANTE
Prefeitura Municipal de Ilhabela - REPRESENTADO
Arnaldo Cardoso dos Santos Junior - VÍTIMA
Bruno Andrade Grohman - RECLAMADO
Fernando Cardoso dos Santos - VÍTIMA
Arnaldo Cardoso dos Santos Junior - REPRESENTANTE
FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 0307.0000208/2025
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Segurança em Edificações |
Parte(s): Municipio de Ituverava - RECLAMADO
Nº MP: 0308.0000556/2025
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): Municipio de Jaboticabal - REPRESENTADO
Nº MP: 0342.0000053/2026
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |
Parte(s): ROGERIO PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO
Rogerio Pereira - VÍTIMA
Nº MP: 0349.0000039/2025
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Parte(s): Ilson pontes gracioli - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0714.0000264/2026
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): Servico Autonomo de Agua e Esgoto - REPRESENTADO
EDUARDO RIBEIRO NETO - REPRESENTANTE
Municipio de Sao Carlos - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0568.0000037/2014
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: MORADIA |
Parte(s): RENATO LEITE VIEIRA - REPRESENTADO
DIOSILAURA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 0739.0012433/2023
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS |
Parte(s): PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
Nº MP: 0711.0000582/2023
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
Parte(s): CENTRO HOSPITALAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0444.0000076/2022
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS |
Parte(s): Cristiane Alves - REPRESENTANTE
Programe Logística Ltda. - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0466.0000808/2025
Número TJ: 1500266-92.2026.8.26.0650
Data Ajuizamento: 10/04/2026
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |
Parte(s): Municipio de Valinhos - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0286.0000187/2025
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |
Parte(s): MARIA SOCORRO JUSTINO ARAUJO - RECLAMADO
CONSELHO TUTELAR DE ILHABELA - INTERESSADO
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - VÍTIMA
Nº MP: 0723.0000661/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Parte(s): WALTER BRANDI KOCH RODRIGUES - INTERESSADO
Secretaria municipal de educação - RECLAMADO
Nº MP: 0167.0000454/2025
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Uso ou Tráfico de Drogas |
Parte(s): 55.375.005 Larissa Ferreira Jardim - INVESTIGADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0185.0000042/2024
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: USO OU TRÁFICO DE DROGAS |
Parte(s): Alaide Jose dos Santos Goncalves 13180616873 - REPRESENTADO
Municipio de Agudos - REPRESENTADO
Paulo Iran de Souza 39544153802 - REPRESENTADO
Thiago Guttierrez da Costa 41381412866 - REPRESENTADO
42.731.363 Caroline Lisandra Braga Vieira Soares - REPRESENTADO
Dyego Silva dos Passos 39002553854 - REPRESENTADO
38.149.273 Mariele Oliva Marrich - REPRESENTADO
Adega J5 - REPRESENTADO
Policia Militar do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO
Nº MP: 14.0717.0002468/2023-7
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BADY BASSITT - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0256.0000121/2022
Número TJ: 1500741-15.2026.8.26.0176
Data Ajuizamento: 27/04/2026
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Maus Tratos | Abandono Material |
Parte(s): LUCAS AFONSO SILVA FERREIRA - INTERESSADO
Lucas Afonso Silva Ferreira - INTERESSADO
Nº MP: 0612.0000038/2026
Número TJ: 1500205-31.2026.8.26.0264
Data Ajuizamento: 23/04/2026
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Parte(s): Pedro Gabriel Ferreira da Silva - INTERESSADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 2447.0001567/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |
Nº MP: 0227.0000362/2025
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Flora |
Parte(s): Associação em defesa do meio ambiente e da cidadania - Caminho Verde - VÍTIMA
Associação em defesa do meio ambiente e da cidadania - Caminho Verde - INTERESSADO
Nº MP: 0228.0000701/2024
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural | Gestão Ambiental | Dano Ambiental | Revogação/Concessão de Licença Ambiental | Flora |
Parte(s): Luis Ricardo Castelfranchi - REPRESENTANTE
Municipio de Campos do Jordao - REPRESENTADO
Lucia Maria Saher Correa Cintra - REPRESENTANTE
Nº MP: 0739.0005196/2024
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Municipio de Campos do Jordao - REPRESENTADO
Orlando Aparecido da Silva - REPRESENTADO
Nº MP: 0242.0000324/2025
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Nº MP: 0258.0000307/2025
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: Recursos Hídricos | Dano Ambiental |
Nº MP: 0258.0000322/2025
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: Patrimônio Histórico / Tombamento |
Parte(s): Municipio de Espirito Santo do Pinhal - REPRESENTADO
Fernando Mellão Martini - REPRESENTANTE
Nº MP: 0265.0000339/2025
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Paulo Roberto Senna - REPRESENTADO
Municipio de Ferraz de Vasconcelos - REPRESENTADO
Viviane - RECLAMANTE
Novo Lar Incorporações e Construções LTDA. - REPRESENTADO
RODRIGO MARCO DE AZEVEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 0722.0001356/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Poluição | Dano Ambiental | Recolhimento e Tratamento de Lixo | Gestão Ambiental |
Parte(s): BRYAN JOSE BARBOSA PIMENTEL - INTERESSADO
Nº MP: 0540.0063256/2025
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Criação de Dotação Orçamentária |
Parte(s): Gilmar Lopes de Abreu (representação formulada ao MPF) - REPRESENTANTE
Município de Ilhabela/SP. - REPRESENTADO
Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Caraguatatuba - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0048974/2025
Município: ITU
Assunto/Ementa: Saneamento |
Parte(s): Hnk brasil - REPRESENTADO
GIANPAOLO BERNARDI VALERIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0307.0000179/2025
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Flora |
Parte(s): Jamilton Junqueira Polo - REPRESENTADO
Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE
Adjahir Sampaio - REPRESENTADO
Maria Marta Lopes Sampaio - REPRESENTADO
Nº MP: 0307.0000421/2025
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |
Parte(s): Rangel dos Santos Sandoval - RECLAMADO
Nº MP: 0314.0000146/2025
Município: JARINU
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): A SER INDENTIFICADO PELO MPSP - RECLAMADO
JOSE WANDERLEI ROSA - INTERESSADO
Nº MP: 0670.0000204/2025
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Associacao Portal dos Passaros Parque Jundiai - TESTEMUNHA
Municipio de Jundiaí (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente) - INVESTIGADO
Chaves Rodrigues Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda (empreendedora) - INVESTIGADO
CETESB - Agência Ambiental de Jundiaí - INVESTIGADO
Nº MP: 0670.0000454/2026
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Unidade de Conservação da Natureza |
Parte(s): CETESB - Diretoria de Impacto Ambiental - INVESTIGADO
Responsável pelo empreendimento "Terras de Antonio e Antonieta" - INVESTIGADO
CONSEMA - INVESTIGADO
Nº MP: 0342.0000064/2026
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |
Parte(s): ELAINE CALLEGARI CORREIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0345.0000031/2025
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): José Roberto Moreno Pizarro - REPRESENTANTE
Municipio de Monte Alto - REPRESENTADO
Nº MP: 0665.0000205/2025
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE
EUGENIO ELIAS DOS SANTOS - INVESTIGADO
Nº MP: 0382.0000490/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI - RECLAMADO
SABESP - RECLAMADO
ADRIANO JOSÉ DE OLIVEIRA E SOUZA - VÍTIMA
ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA E SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 0392.0000298/2025
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: Saneamento |
Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE
SAAE de Porto Feliz - REPRESENTADO
Nº MP: 0720.0005203/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Fauna |
Parte(s): Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE
Valdemir Daniel Sá Silva - REPRESENTADO
Nº MP: 0409.0000928/2025
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Terraço lounge Rio Claro Ltda - REPRESENTADO
LUCIANA CRISTINA RODRIGUES DE CAMARGO DA SILVA - REPRESENTANTE
Município de Rio Claro - REPRESENTADO
Nº MP: 0422.0000397/2025
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): NIVALDO DA SILVA - RECLAMANTE
SAULO FERNANDES - RECLAMADO
Nº MP: 0719.0002791/2025
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |
Parte(s): ALEXANDRE BLANCO - TESTEMUNHA
VICENTE DE MORAES CIOFFI - INTERESSADO
MARCELO MANARA - RECLAMADO
ANDERSON FARIAS - RECLAMADO
Nº MP: 0677.0000020/2025
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): MentariOcean Club - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0568.0000061/2021
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): Claudio Pinheiro - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0004780/2018
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RICARDO FREITAS - REPRESENTADO
GABRIEL VIEIRA DA CUNHA - INTERESSADO
NEWTON MUNCK - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0010690/2016
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: ÁGUAS PÚBLICAS |
Parte(s): JOSE BONIFACIO DOS SANTOS JR - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0001024/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE
Khaue Silva Barbosa - REPRESENTADO
Nº MP: 0371.0000285/2024
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A USINA BURITI - REPRESENTADO
Nº MP: 0395.0000801/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): Rogério pradeli - RECLAMADO
EMERSON LUIS SANTOS DE CARVALHO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0719.0001152/2016-9
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ELISEU COSTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 0482.0000423/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE | SANEAMENTO |
Parte(s): 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Cdr Pedreira Centro de Disposicao de Residuos Ltda - INVESTIGADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0426.0005813/2019
Número TJ: 4008291-73.2026.8.26.0562
Data Ajuizamento: 24/04/2026
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): VICENTE FERNANDES CASCIONE E OUTROS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SANTOS - INTERESSADO
Área do Direito: NÃO INFORMADA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0187.0000376/2026
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0202.0000076/2025
Município: BANANAL
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0293.0000564/2025
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa:
Parte(s): Bruno Garcia Soares - RECLAMANTE
Nº MP: 0341.0000613/2026
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
Nº MP: 1153.0000052/2026
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0674.0000284/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0445.0000039/2026
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa:
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 1089.0000018/2025
Município: BILAC
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |
Parte(s): Fundo Municipal de Saúde de Bilac - INVESTIGADO
Ricardo Luiz Pinto de Oliveira - INVESTIGADO
Nº MP: 2447.0001507/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Providência |
Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE
Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/a - INTERESSADO
Consorcio Urbcamp - INTERESSADO
Onicamp Transporte Coletivo Ltda - INTERESSADO
Consorcio Cidade Campinas - INTERESSADO
Vb Transportes e Turismo Ltda. - INTERESSADO
Nº MP: 2447.0001616/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Providência |
Nº MP: 0229.0000132/2025
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: Desvio de Função | Cargo em Comissão |
Parte(s): Cláudio Roberto Fraga - REPRESENTADO
Nº MP: 0234.0000653/2025
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: Termo Aditivo | Contrato Administrativo |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - INTERESSADO
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO
LESSOR VEÍCULOS EIRELI - INTERESSADO
Nº MP: 0540.0016633/2026
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0000613/2026
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Nº MP: 0722.0000964/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Desvio de Função |
Nº MP: 0270.0000095/2025
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Parte(s): ANDRESSA DE FREITAS VIANA - INTERESSADO
prefeitura de general salgado - RECLAMADO
Nº MP: 0273.0000233/2025
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): Loja Maçônica Dr. Jahyr de Paula Ribeiro - INTERESSADO
Nº MP: 0155.0006634/2023
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Racial |
Parte(s): Suelen de Castro - INTERESSADO
Nº MP: 0295.0000129/2025
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0295.0000640/2024
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Horas Extras |
Nº MP: 0300.0000471/2025
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Parte(s): Municipio de Itaquaquecetuba - REPRESENTADO
Nº MP: 0300.0002512/2024
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Municipio de Itaquaquecetuba - REPRESENTADO
Nº MP: 0302.0000297/2025
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Suspensão |
Parte(s): MARGARETE WERNEQUE RIBAS - INTERESSADO
ADRIELE ESTEFANY GONÇALVES MACIEL - VÍTIMA
Prefeitura Municipal de Itararé - RECLAMADO
Nº MP: 0308.0000541/2025
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |
Parte(s): Municipio de Jaboticabal - REPRESENTADO
Nº MP: 0315.0000363/2025
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Revelação de informação privilegiada | Descumprimento de parceria público-privada | Falta de publicização de atos oficiais | Publicidade pessoal com uso de recurso público | Nepotismo | Prestação de contas insuficiente ou irregular | Revelação de medida política ou econômica |
Parte(s): CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz - REPRESENTANTE
Prefeitura Municipal de Itapuí - REPRESENTADO
Nº MP: 0315.0000447/2025
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Nepotismo | Publicidade pessoal com uso de recurso público | Revelação de medida política ou econômica | Descumprimento de parceria público-privada | Prestação de contas insuficiente ou irregular | Revelação de informação privilegiada | Falta de publicização de atos oficiais | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Nº MP: 0716.0000246/2026
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Parte(s): Associacao Mariliense de Transporte Urbano - REPRESENTADO
Juliano de Souza Leiva Campos - REPRESENTANTE
Nº MP: 0345.0000104/2025
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: Diárias |
Parte(s): ALEX JOSE DA PAIXAO ZAVITOSKI - INTERESSADO
Municipio de Monte Alto - REPRESENTADO
Nº MP: 0351.0000243/2025
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): APARECIDA SALISSO - RECLAMADO
EDGAR JUNIOR DA SILVA ROSA - INTERESSADO
Nº MP: 0357.0000684/2025
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Natureza do Cargo Acumulável |
Parte(s): LEANDRO DE PAULA - INTERESSADO
Nº MP: 0361.0000151/2025
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: Anulação |
Parte(s): Eduardo de Souza Cruz - REPRESENTANTE
Reginaldo Castelo Borges - INTERESSADO
Abdiel Luiz dos Anjos - REPRESENTANTE
LARA ROBERTA MATOS PEDRINI DE PAULA - REPRESENTANTE
Marinopolis Camara Municipal - REPRESENTADO
Nº MP: 0373.0000861/2025
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: Nepotismo |
Parte(s): Maykon Araújo do Nascimento - REPRESENTANTE
Nº MP: 0554.0006169/2025
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 0384.0000055/2026
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário |
Parte(s): MUNICÍPIO DE TARABAI - INTERESSADO
MARCOS APARECIDO DO NASCIMENTO - RECLAMADO
Nº MP: 0397.0000199/2025
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: Execução Contratual | Dano ao Erário |
Parte(s): SANDRA CRISTINA PINTO - REPRESENTADO
JOAO BATISTA FERRO - REPRESENTADO
EDSON GUEDES DE MELO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 0717.0000728/2026
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Nº MP: 0739.0016708/2024
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo | Execução Contratual | Dano ao Erário |
Parte(s): Vagner Borges Dias - REPRESENTADO
Fundacao Cultural Cassiano Ricardo - REPRESENTADO
Foccosp - INTERESSADO
Nº MP: 0554.0000207/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
JOÃO ALBERTO MARIANO COSTA - REPRESENTADO
Secretaria da Fazenda e Planejamento - SEFAZ/SP - INTERESSADO
Nº MP: 0695.0000252/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Execução Contratual |
Parte(s): CONCESSIONÁRIA CAMPO DE MARTE SPE (CNPJ n. 58.010.707/0001-69) - REPRESENTADO
LUNA ZARATTINI BRANDÃO (Vereador de São Paulo) - REPRESENTANTE
GRÊMIO ESPORTIVO E RECREATIVO CRUZ DA ESPERANÇA - REPRESENTANTE
LUNA ZARATTINI BRANDAO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) - REPRESENTADO
Nº MP: 0462.0000608/2025
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação |
Parte(s): Csc Concursos, Treinamento e Desenvolvimento Ltda - REPRESENTADO
Jonas Menezes Garcia - INTERESSADO
Promotoria de Justiça de Assis - REPRESENTANTE
C M M - Assessoria e Consultoria Em Gestao Publica Ltda - REPRESENTADO
Apta Assessoria e Consultoria Ltda - REPRESENTADO
Luciano Marciano Lopes - INTERESSADO
Claudinei Monteiro da Silva - INTERESSADO
Municipio de Queiroz - REPRESENTADO
Nelson Guedes Fernandes - INTERESSADO
Ipell Consultoria Ltda - REPRESENTADO
Walter Rodrigo da Silva - INTERESSADO
Jose Ladislau Furlan - ICC Integra Concursos e Consultoria - REPRESENTADO
Thaiza Aparecida Bonacina - INTERESSADO
Nº MP: 0463.0000021/2026
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Juliano Vigilato Guiro - RECLAMADO
Thiago Henrique Basso - RECLAMADO
MARCELO DIAZ - INTERESSADO
Nº MP: 0472.0000135/2025
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0270.0000016/2025
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Prefeitura Municipal de Nova Castilho - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0004512/2025
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): Município de Pindamonhangaba - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0404.0000075/2024
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): Alan Vitor Hernandes - REPRESENTADO
Josias Fidelix de Campos - REPRESENTADO
Marcos Aparecido Sobral Correa - REPRESENTADO
Daniel Batista de Oliveira - REPRESENTANTE
Claudemir Vilera Nunes - REPRESENTADO
Nº MP: 0404.0000269/2025
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA |
Parte(s): Municipio de Caiabu - INVESTIGADO
Nº MP: 0719.0000170/2024
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): Municipio de Sao Jose dos Campos - REPRESENTANTE
Enedilson Donizetti Dionisio - REPRESENTADO
Nº MP: 0466.0000663/2024
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): Andrea Aparecida Pandolfo - INVESTIGADO
Nº MP: 0473.0001048/2022
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO | DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): MARIO ALBINO DE OLIVEIRA PAES - REPRESENTADO
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA - REPRESENTADO
ALISSON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO
CLAUDIO TOLEDO DE CAMARGO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0202.0000435/2018
Número TJ: 1500105-12.2026.8.26.0059
Data Ajuizamento: 23/04/2026
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: Natureza do Cargo Acumulável |
Parte(s): Municipio de Bananal - RÉU
Nº MP: 2447.0000155/2024
Número TJ: 1006277-56.2026.8.26.0114
Data Ajuizamento: 23/04/2026
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Providência |
Parte(s): Edison Ribeiro - RÉU
Andre Cristhiano Cayres Ribeiro - RÉU
Guilherme do Prado Raymundo - INTERESSADO
Nº MP: 0304.0000025/2020
Número TJ: 4001672-97.2026.8.26.0281
Data Ajuizamento: 24/04/2026
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): CISMETRO - CONSORCIO MUNICIPAL DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS - RÉU
RENOVAR GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA LTDA - INTERESSADO
REINALDO BENEDITO BARBOSA - INTERESSADO
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MAURO ACCIR CRIPPA JUNIOR - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - RÉU
NOVATO E FERRARI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - RÉU
FERNANDO CORREIA NOVATO - RÉU
Nº MP: 0400.0000212/2025
Número TJ: 1500201-13.2026.8.26.0484
Data Ajuizamento: 10/04/2026
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: Admissão / Permanência / Despedida | Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 |
Parte(s): Município de Promissão - RÉU
Nº MP: 0400.0000373/2025
Número TJ: 1500212-42.2026.8.26.0484
Data Ajuizamento: 14/04/2026
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 | Admissão / Permanência / Despedida |
Parte(s): CAO CÍVEL PATRIMÔNIO PÚBLICO - INTERESSADO
CAO CÍVEL EDUCAÇÃO - INTERESSADO
Município de Promissão - RÉU
Nº MP: 0461.0000092/2025
Número TJ: 1500194-56.2026.8.26.0634
Data Ajuizamento: 17/04/2026
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: Provimento de Cargos |
Parte(s): Vagner Leandro de Lima - INTERESSADO
Municipio de Tremembe - INTERESSADO
Área do Direito: SEGURANÇA PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0630.0000190/2025
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: Polícia Militar |
Parte(s): Vivo S.A - INVESTIGADO
Claro S.A. - INVESTIGADO
Tim S.A. - INVESTIGADO
Juízo da Comarca de Tabapuã. - REPRESENTANTE
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 21 de abril de 2026 até 27 de abril de 2026)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0269.0000461/2025
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: Capacidade |
Nº MP: 0639.0001078/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Capacidade |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0341.0002293/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Assistência Social |
Nº MP: 0452.0000103/2025
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0215.0000405/2026
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0258.0000309/2025
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0723.0000654/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 2618.0000043/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Edifício de Uso Privado |
Nº MP: 0265.0000611/2025
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0199.0001703/2023
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0206.0001081/2025
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0715.0002999/2025
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0250.0000088/2025
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA À SAÚDE |
Nº MP: 0155.0005277/2024
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0306.0000769/2025
Município: ITU
Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0309.0000468/2025
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0723.0003031/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0395.0000028/2022
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0395.0000833/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0432.0000078/2025
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0436.0000116/2025
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA À SAÚDE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0208.0000131/2026
Número TJ: 1500436-52.2026.8.26.0072
Data Ajuizamento: 27/04/2026
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0187.0000469/2026
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |
Nº MP: 0195.0000443/2026
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |
Nº MP: 0195.0000444/2026
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |
Nº MP: 0199.0000229/2026
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0206.0000166/2026
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Nº MP: 0208.0000143/2026
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |
Nº MP: 0214.0000505/2026
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0309.0000938/2025
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0325.0000176/2026
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 0341.0002059/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 2472.0000328/2026
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 0519.0000081/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0450.0000684/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |
Nº MP: 0460.0000071/2026
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0554.0007823/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |
Nº MP: 0597.0000055/2026
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |
Nº MP: 0208.0000071/2026
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |
Nº MP: 2447.0001610/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | O PRÓPRIO IDOSO | IDOSO | ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO | O PRÓPRIO IDOSO |
Nº MP: 0739.0019367/2023
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 0670.0000823/2025
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |
Nº MP: 2472.0000804/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 36.0714.0000899/2025-6
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0430.0000145/2025
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |
Nº MP: 0451.0001357/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0548.0000154/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0678.0001058/2025
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0357.0000114/2026
Número TJ: 1500152-09.2026.8.26.0407
Data Ajuizamento: 05/03/2026
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0156.0000114/2026
Número TJ: 1503111-44.2026.8.26.0506
Data Ajuizamento: 10/04/2026
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |
Nº MP: 2447.0000550/2026
Número TJ: 1500305-89.2026.8.26.0650
Data Ajuizamento: 24/04/2026
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0597.0000066/2026
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0597.0000067/2026
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0155.0001416/2026
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0636.0001105/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |
Nº MP: 0723.0000757/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0723.0000776/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0674.0000286/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0674.0000287/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0674.0000288/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0674.0000289/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0674.0000290/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0674.0000291/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0674.0000292/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0674.0000293/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 2346.0000041/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Padronizado |
Nº MP: 2346.0000058/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 2346.0000079/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Urgência |
Nº MP: 2346.0000084/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 2346.0000087/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Urgência |
Nº MP: 2346.0000120/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 2618.0000157/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 2618.0000335/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0712.0002216/2025
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: Compulsória |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0597.0000067/2026
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0335.0000031/2025
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) |
Nº MP: 0156.0000601/2026
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 0674.0000286/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0674.0000287/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0674.0000288/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0674.0000289/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0674.0000290/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0674.0000291/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0674.0000292/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0674.0000293/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0432.0000014/2026
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 0432.0000254/2025
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS |
Nº MP: 0554.0002562/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 2346.0000041/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PADRONIZADO |
Nº MP: 2346.0000058/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 2346.0000079/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: URGÊNCIA |
Nº MP: 2346.0000084/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 2346.0000087/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: URGÊNCIA |
Nº MP: 2346.0000120/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 2618.0000157/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |
Nº MP: 2618.0000335/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0204.0000001/2026
Número TJ: 1000519-55.2026.8.26.0063
Data Ajuizamento: 22/04/2026
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0156.0000486/2026
Número TJ: 0007852-07.2026.8.26.0506
Data Ajuizamento: 22/04/2026
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0450.0000223/2026
Número TJ: 1500566-95.2026.8.26.0604
Data Ajuizamento: 17/04/2026
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |
Nº MP: 0450.0000227/2026
Número TJ: 1500572-05.2026.8.26.0604
Data Ajuizamento: 17/04/2026
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |
Nº MP: 0450.0000761/2025
Número TJ: 1502054-22.2025.8.26.0604
Data Ajuizamento: 29/08/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Urgência |
Área do Direito: EDUCAÇÃO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0302.0000343/2025
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |
Nº MP: 0349.0000048/2025
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0195.0001372/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: EVASÃO E ABANDONO |
Nº MP: 0195.0001450/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: ESTATUTOS E REGIMENTOS - REGRAS DE CONVIVÊNCIA E SANÇÕES DISCIPLINARES |
Nº MP: 0710.0001367/2025
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
Nº MP: 0464.0000225/2025
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO | PROFISSIONAIS DE APOIO |
Nº MP: 0471.0000306/2025
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: EVASÃO E ABANDONO |
Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 2462.0000032/2026
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: NOMEAÇÃO |
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0277.0000398/2025
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0195.0000465/2026
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0228.0000056/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Abandono Intelectual | Violência Contra Criança e Adolescente | Maus Tratos |
Nº MP: 0230.0000053/2026
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0235.0000173/2026
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |
Nº MP: 0268.0000128/2026
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: Maus Tratos |
Nº MP: 0278.0000911/2025
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |
Nº MP: 0302.0000344/2025
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0302.0000385/2025
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0302.0000542/2025
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0311.0000008/2026
Município: JALES
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0358.0000288/2026
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0358.0000303/2026
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0364.0000101/2026
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0376.0000325/2025
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0382.0000171/2026
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: Uso ou Tráfico de Drogas |
Nº MP: 0382.0000177/2026
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0382.0000592/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: Internação Compulsória |
Nº MP: 2472.0000315/2026
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0432.0000230/2025
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Maus Tratos |
Nº MP: 0448.0000080/2026
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Exploração Sexual |
Nº MP: 0448.0000098/2026
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0474.0000141/2026
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0195.0000178/2026
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0195.0000819/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0195.0001175/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |
Nº MP: 0195.0001453/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |
Nº MP: 0195.0001510/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0207.0000029/2026
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0209.0000169/2024
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: ENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEL |
Nº MP: 0230.0000028/2026
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL |
Nº MP: 0235.0000088/2026
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |
Nº MP: 0710.0000017/2026
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0280.0000177/2026
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: ENTIDADES DE ATENDIMENTO |
Nº MP: 0612.0000038/2026
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0302.0000073/2025
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |
Nº MP: 0358.0000116/2026
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0375.0000147/2025
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |
Nº MP: 0375.0000221/2025
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |
Nº MP: 0376.0000062/2025
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |
Nº MP: 0385.0000221/2025
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |
Nº MP: 2472.0000229/2026
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0432.0000182/2025
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0451.0001626/2024
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0456.0000058/2025
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: ESTUPRO DE VULNERÁVEL |
Nº MP: 0471.0000087/2024
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS |
Nº MP: 0473.0000116/2025
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0256.0000089/2026
Número TJ: 1500707-40.2026.8.26.0176
Data Ajuizamento: 22/04/2026
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0256.0000121/2022
Número TJ: 1500741-15.2026.8.26.0176
Data Ajuizamento: 27/04/2026
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Abandono Material | Maus Tratos |
Nº MP: 0270.0000031/2026
Número TJ: 1500062-28.2026.8.26.0204
Data Ajuizamento: 16/04/2026
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Nº MP: 0612.0000038/2026
Número TJ: 1500205-31.2026.8.26.0264
Data Ajuizamento: 23/04/2026
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0315.0000153/2026
Número TJ: 1503563-84.2026.8.26.0302
Data Ajuizamento: 24/04/2026
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Encaminhamento aos pais ou responsável | Orientação e acompanhamento temporário |
Nº MP: 0716.0000539/2026
Número TJ: 1501555-08.2026.8.26.0344
Data Ajuizamento: 15/04/2026
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0357.0000129/2026
Número TJ: 1500294-13.2026.8.26.0407
Data Ajuizamento: 22/04/2026
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |
Nº MP: 0723.0000766/2026
Número TJ: 1506384-02.2026.8.26.0451
Data Ajuizamento: 24/04/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 2472.0000334/2026
Número TJ: 1501245-27.2026.8.26.0562
Data Ajuizamento: 22/04/2026
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 2472.0000336/2026
Número TJ: 1501259-11.2026.8.26.0562
Data Ajuizamento: 22/04/2026
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0473.0000116/2026
Número TJ: 1500327-11.2026.8.26.0663
Data Ajuizamento: 22/04/2026
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Área do Direito: NÃO INFORMADA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0554.0002365/2026
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0233.0000023/2026
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0235.0000198/2026
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0241.0000019/2026
Município: COLINA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0265.0000068/2026
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0739.0004276/2026
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0311.0000149/2025
Município: JALES
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0670.0001383/2025
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0330.0000262/2025
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0341.0002217/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0367.0000070/2026
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0723.0000658/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0432.0000108/2026
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0002.0000563/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0203.0000175/2025
Município: BARIRI
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0713.0002077/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0241.0000044/2025
Município: COLINA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0674.0000857/2025
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa:
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 21 de abril de 2026 até 27 de abril de 2026)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I.a - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 63.0555.0000492/2025-1
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO BRADESCO - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0380.0000166/2022-5
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa:
- PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
Parte(s): MADSON LUIZ DE OLIVEIRA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS – INTERESSADO
II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC
Nº MP: 0383.0000119/2026
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário |
II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC
Nº MP: 0327.0000029/2026
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0327.0000042/2026
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0715.0003175/2025
Município: BAURU
Assunto/Ementa:
- Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |
Nº MP: 0228.0000173/2026
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Parte(s): Conselho Tutelar de Campos do Jordão - FISCALIZADO
Nº MP: 0236.0000079/2026
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa:
- Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0236.0000080/2026
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa:
- Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0249.0000047/2026
Município: CUNHA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0254.0000058/2026
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0254.0000059/2026
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0254.0000060/2026
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0254.0000061/2026
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0268.0000125/2026
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0268.0000126/2026
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0276.0000238/2026
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0276.0000239/2026
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0313.0000081/2026
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- Polícia Civil |
Nº MP: 0341.0000108/2026
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0345.0000040/2026
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0371.0000063/2026
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa:
- Polícia Civil |
Nº MP: 0371.0000064/2026
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa:
- Polícia Civil |
Nº MP: 0371.0000065/2026
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa:
- Polícia Civil |
Nº MP: 0373.0000202/2026
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0373.0000203/2026
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0373.0000204/2026
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0373.0000205/2026
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0373.0000206/2026
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0373.0000207/2026
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0373.0000208/2026
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0382.0000170/2026
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0423.0000064/2026
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0711.0000499/2026
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0432.0000026/2026
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
- Eleição |
Parte(s): Fundacao Educacional de Sao Jose do Rio Pardo - INTERESSADO
Nº MP: 0719.0000836/2026
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0719.0000837/2026
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0719.0000838/2026
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0719.0000839/2026
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2343.0000055/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): G. Nascimento dos Santos Nunes Residencial Senior - FISCALIZADO
Nº MP: 2343.0000056/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): Residencial Coracao de Jesus Ltda - FISCALIZADO
Nº MP: 2343.0000059/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): Residencial Rosa de Saron Ltda - FISCALIZADO
Nº MP: 2343.0000061/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): Residencial e Centro de Convivencia Para Idosos Doce Afeto Parelheiros Ltda - FISCALIZADO
Nº MP: 2343.0000062/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): Casa de Repouso Chen de Christo Ltda – FISCALIZADO
III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0713.0002613/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Inspeção |
Parte(s): SÊNIOR ASSISTÊNCIA A DEPENDENTES LTDA (CLÍNICA SENIORVIT) - FISCALIZADO
Nº MP: 2447.0000692/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Prestação de Contas |
Nº MP: 0276.0000286/2018
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- Abrigo em Entidade |
Parte(s): RESIDENCIAL SOLAR SELLES LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 0343.0000380/2025
Município: MOGI MIRIM
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0355.0000380/2021
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Acolhimento Institucional |
Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO "NOSSO LAR" - UNIDADE II - FISCALIZADO
Nº MP: 0432.0000026/2026
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
- Eleição |
Parte(s): Fundacao Educacional de Sao Jose do Rio Pardo - INTERESSADO
Nº MP: 0725.0000449/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): RESIDENCIAL NOVO TEMPO - FISCALIZADO
Alerta Saude 24 Horas Ltda - FISCALIZADO
Nº MP: 0725.0001233/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): Residencial Geriatrico Arvores da Vida Ltda – FISCALIZADO
IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0183.0000061/2026
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa:
- Acolhimento institucional |
Parte(s): Secretaria Municipal de Educação, esportes e Cultura de Aguai - INTERESSADO
Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos de Aguai - INTERESSADO
Secretaria Municipal de Saúde de Aguai - INTERESSADO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família de Aguaí - INTERESSADO
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - INTERESSADO
Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Social e Patrimonial de Aguai - INTERESSADO
Conselho Tutelar de Aguai - INTERESSADO
Nº MP: 2447.0000579/2026
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Posturas Municipais |
Nº MP: 0228.0000306/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- COVID-19 |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos do Jordão - FISCALIZADO
Nº MP: 0242.0000113/2026
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0242.0000114/2026
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0242.0000115/2026
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0250.0000023/2026
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa:
- Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte |
Nº MP: 0710.0000399/2026
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa:
- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Nº MP: 0264.0000178/2026
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Nº MP: 0722.0000530/2026
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0267.0000127/2026
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa:
- Aborto provocado por terceiro | Aborto qualificado | Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento |
Parte(s): Hospital Estadual de Francisco Morato Prof. Carlos da Silva Lacaz - FISCALIZADO
Nº MP: 0272.0000107/2026
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa:
- Polícia Civil |
Nº MP: 0272.0000108/2026
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa:
- Polícia Civil |
Nº MP: 0636.0000415/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Francisca da Silva e Silva - VÍTIMA
SANDRIANO BARBOSA - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000473/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Tomas da Silva Perciliano - INVESTIGADO
Sabrina Cristina Garcia Marcelino - VÍTIMA
Nº MP: 0636.0000476/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Debora Tavares Valentin - VÍTIMA
Jefferson dos Santos Pinto - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000499/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Maria Clara Oliveira da Cruz - VÍTIMA
Jackson Cleiton Ribeiro - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000500/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Jessica Aparecida Fernandes Delatorre - VÍTIMA
Tiago Aparecido Fernandes Delatorre - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000501/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Ingrid Vitoria Gomes Ferreira - VÍTIMA
Leonardo Ibarra Bittencourt - INVESTIGADO
Nº MP: 0304.0000146/2026
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): LAR ITATIBENSE DA CRIANÇA - INTERESSADO
Nº MP: 0309.0000117/2026
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa:
- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Nº MP: 1139.0000093/2026
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa:
- Providência | Inspeção das Rotinas Administrativas |
Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social de Louveira/SP - INTERESSADO
Prefeitura Municipal de Louveira/SP - INTERESSADO
Secretaria Municipal de Segurança de Louveira/SP - INTERESSADO
Nº MP: 0540.0075508/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
- Idoso |
Parte(s): Prefeitura de Mogi das Cruzes - Secretaria de Assistência Social - INTERESSADO
Nº MP: 0665.0000014/2026
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa:
- Utilização de bens públicos |
Parte(s): Polícia Militar do Estado de SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 0378.0000212/2026
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa:
- Utilização de bens públicos |
Parte(s): Municipio de Pindamonhangaba - INTERESSADO
Nº MP: 0723.0000418/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa:
- Fundos |
Nº MP: 0395.0000602/2026
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa:
- Moradia |
Nº MP: 0400.0000091/2026
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa:
- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Parte(s): Município de Promissão - FISCALIZADO
Nº MP: 0409.0000144/2026
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa:
- Infraestrutura |
Parte(s): FRANCISCA MANOELA TIEMI MATSUSHITA DA FONSECA NEVOEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 0663.0000043/2026
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0427.0000041/2026
Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Assunto/Ementa:
- Parcelamento do Solo |
Nº MP: 0719.0001299/2024
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2346.0000324/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 0446.0000117/2026
Município: SERRANA
Assunto/Ementa:
- Entidades de atendimento |
Nº MP: 2620.0000018/2026
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
-
Internação involuntária | Leito de enfermaria / leito oncológico | Repasse de verbas do SUS | Internação voluntária | Internação compulsória |
Parte(s): Municipio de Itai - INTERESSADO
Nº MP: 0630.0000033/2026
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa:
- Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |
Parte(s): Aquiles Luiz Paulella - REPRESENTANTE
Municipio de Tabapua - REPRESENTADO
Nº MP: 0462.0000799/2025
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa:
- Providência | Dano ao Erário |
Parte(s): Centro de Apoio do Patrimônio Público – CAOCível/MPSP - REPRESENTANTE
Municipio de Arco-iris – REPRESENTADO
IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0265.0000751/2024
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa:
- Adoção de Criança |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS - FISCALIZADO
HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - FISCALIZADO
Nº MP: 0636.0000253/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): EMEB Richard Chibim Naumann - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0636.0000304/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Eduarda Kevilyn Dias - VÍTIMA
Jackson Reis Pereira - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000394/2024
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental |
Nº MP: 0636.0000403/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Ramon Santos Meneses - INVESTIGADO
Debora Lima dos Santos - VÍTIMA
Nº MP: 0636.0000404/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Lucas Pandolfo Bueno de Almeida - INVESTIGADO
Rayana Correia Castro - VÍTIMA
Nº MP: 0636.0000432/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Maria Jose de Carvalho - VÍTIMA
Gabriel Caua de Carvalho Varani - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000442/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Lenida Cassiano Pinto - VÍTIMA
EDMILSON JESUS DE LIMA - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0001286/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Fabricio Ricardo Lopes - INVESTIGADO
Ana Paula de Campos da Silva - VÍTIMA
Nº MP: 0723.0000418/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa:
- Fundos |
Nº MP: 0705.0000001/2021
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Recursos Hídricos | Gestão Ambiental |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000131/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Transporte |
Nº MP: 0406.0000118/2024
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa:
- Fundos |
Parte(s): Prefeitura de Dourado - REPRESENTADO
Prefeitura de Trabiju - REPRESENTADO
Nº MP: 0435.0000020/2022
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa:
- Conselho sobre Drogas |
Parte(s): MUNICÍPIO DE LAGOINHA - INTERESSADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA – INTERESSADO
V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 0208.0000181/2026
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa:
- Pessoas com deficiência |
Parte(s): Municipio de Bebedouro - FISCALIZADO
Nº MP: 0247.0000443/2026
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0272.0000106/2026
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa:
- Fauna |
Parte(s): Uppa - Unidos Pela Protecao Animal de Guaira Sp - FISCALIZADO
Municipio de Guaira - FISCALIZADO
Nº MP: 0420.0000143/2026
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0700.0000026/2026
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
- Saneamento |
Parte(s): Municipio de Guaratingueta - INTERESSADO
Nº MP: 0631.0000057/2026
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa:
- Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |
V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 0183.0000365/2022
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa:
- Flora | Reserva legal |
Parte(s): Jose Arildo de Andrade - FISCALIZADO
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO
Nº MP: 0197.0000172/2023
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa:
- Parcelamento do Solo |
Parte(s): CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0000078/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Fauna |
Parte(s): Rafael Moura da Silva - INTERESSADO
Nº MP: 0306.0000913/2023
Município: ITU
Assunto/Ementa:
- Oferta e Publicidade |
Parte(s): CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDA - INTERESSADO
Nº MP: 0720.0003579/2022
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Flora |
Nº MP: 0447.0000464/2025
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- Termo de Ajustamento de Conduta - TAC |
VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0189.0000111/2026
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2488.0000160/2026
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa:
- Furto |
Parte(s): Jair Candido Delfino - INVESTIGADO
Nº MP: 2488.0000161/2026
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): Jose Nasareno da Silva Junior - INVESTIGADO
Nº MP: 2488.0000165/2026
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Walesca Lorrana dos Santos - INVESTIGADO
Nº MP: 0195.0000472/2026
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
- Furto Qualificado |
Nº MP: 0715.0000864/2026
Município: BAURU
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Municipio de Bauru - REPRESENTADO
Nº MP: 0211.0000196/2026
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0211.0000198/2026
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0211.0000199/2026
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0211.0000200/2026
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0211.0000201/2026
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0211.0000202/2026
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0211.0000203/2026
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0211.0000204/2026
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0211.0000205/2026
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0211.0000206/2026
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0211.0000207/2026
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0214.0000509/2026
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Lucas Fernandes Lima da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000510/2026
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Ana Laura de Moraes - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000511/2026
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Julio Cesar Machado - INVESTIGADO
Nº MP: 0217.0000052/2026
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0217.0000053/2026
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2492.0000319/2026
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 2492.0000328/2026
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Embriaguez ao volante |
Nº MP: 0236.0000076/2026
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa:
- Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0236.0000077/2026
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0276.0000236/2026
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0276.0000237/2026
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0636.0000485/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Jaine Farias da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000486/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Victor Hugo Alvarenga Garcia - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000487/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Leonardo Rodrigues dos Santos - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000488/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Tiago Abilio de Freitas - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000489/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Angelo Morelo Filho - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000490/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Johnny Maicon da Costa Cruz - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000491/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Gustavo Merino de Godoy - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000492/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Gustavo Merino de Godoy - INVESTIGADO
Nº MP: 0293.0000164/2026
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0293.0000326/2026
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0293.0000327/2026
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0293.0000328/2026
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0293.0000329/2026
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0293.0000330/2026
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0320.0000407/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Estelionato |
Nº MP: 0320.0000412/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000415/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Denunciação caluniosa |
Nº MP: 0321.0000103/2026
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0321.0000107/2026
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0321.0000108/2026
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0340.0000117/2026
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0353.0000036/2026
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0355.0000186/2026
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Olimpia - INTERESSADO
Nº MP: 0378.0000208/2026
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0380.0000033/2026
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0723.0000799/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0382.0000172/2026
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Furto de coisa comum |
Nº MP: 0385.0000131/2026
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
- Transação |
Nº MP: 0392.0000134/2026
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa:
-
Desobediência | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |
Parte(s): Eduardo Gabriel Cruz Almeida - INVESTIGADO
Nº MP: 0392.0000138/2026
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa:
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |
Parte(s): Reginaldo Jose dos Santos - INVESTIGADO
Nº MP: 0402.0000029/2026
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0404.0000005/2026
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa:
- Parcelamento do Solo |
Nº MP: 0405.0000210/2026
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0405.0000218/2026
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0420.0000144/2026
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0420.0000145/2026
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0420.0000146/2026
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2517.0000292/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Polícia Civil |
Nº MP: 0674.0000307/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0432.0000101/2026
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |
Nº MP: 0432.0000102/2026
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Receptação |
Nº MP: 0432.0000103/2026
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
- Crimes do Sistema Nacional de Armas |
Nº MP: 0432.0000104/2026
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 0432.0000106/2026
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0432.0000107/2026
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Leandro Motta da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0288.0000034/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0300.0000194/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0373.0000214/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0378.0000138/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - RECLAMADO
Nº MP: 0534.0000206/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0534.0000207/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Homicídio Privilegiado |
Nº MP: 0534.0000208/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0534.0000209/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0534.0000213/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0634.0000146/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): JOSÉ LIMA SILVA - INVESTIGADO
Nº MP: 0634.0000147/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): JAILSON CABRERA - INVESTIGADO
Nº MP: 0634.0000148/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): JOSÉ IVANILTON DE JESUS SANTOS - INVESTIGADO
Nº MP: 0634.0000150/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): EVERALDO ACERBI JUNIOR - INVESTIGADO
Nº MP: 0639.0000563/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0000236/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2443.0000152/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000475/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000489/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000494/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000500/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000505/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Paulínia - RECLAMADO
JANAINA MAGALHAES FERREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000509/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Kayo Felype Nachtajler Amado - VÍTIMA
Nº MP: 2613.0000510/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000512/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000513/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): ADM pública - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000517/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000523/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Gama - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000571/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0457.0000304/2026
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 0457.0000311/2026
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0457.0000313/2026
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |
Nº MP: 0457.0000314/2026
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 0457.0000315/2026
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Estelionato |
Nº MP: 0457.0000317/2026
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Crimes do Sistema Nacional de Armas |
Nº MP: 0457.0000318/2026
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Crimes do Sistema Nacional de Armas |
Nº MP: 0466.0000225/2026
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
- Receptação |
Parte(s): Bruno Willardi Lanes da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0466.0000229/2026
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0466.0000232/2026
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
- Crimes do Sistema Nacional de Armas |
Parte(s): Selma de Carvalho Milanez – INVESTIGADO
VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0183.0000022/2026
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal | Furto |
Parte(s): Bruno Carvalho - INVESTIGADO
Andrey Nasser Dias (Advogado) - REPRESENTANTE
Nº MP: 0183.0000031/2026
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa:
- Crimes do Sistema Nacional de Armas | Acordo de Não Persecução Penal | Crimes de Trânsito |
Parte(s): Valter José Martins Serrate - INVESTIGADO
Filipe Antônio Borzi Nogueira (Advogado) - REPRESENTANTE
Marcela Soler Serrate (Advogada) - REPRESENTANTE
Nº MP: 0188.0000083/2026
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): João Vitor da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0188.0000085/2026
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Joice Cristina Rosa da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0189.0000085/2026
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Valter Antonio Damiao - INVESTIGADO
Nº MP: 0597.0000040/2026
Município: BASTOS
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental |
Parte(s): Aline Soares Silva David - REPRESENTADO
Nº MP: 0214.0000445/2026
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Uso de documento falso |
Parte(s): Paloma Fernanda Manoel Rosa - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000460/2026
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Claudionor Rodrigues dos Santos - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000461/2026
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Valdir Ferreira de Oliveira - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000462/2026
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Alessandro Jose da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000463/2026
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): David dos Santos Valerio - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000464/2026
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Rodolfo Bueno - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000465/2026
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Antonio Darci de Santi - INVESTIGADO
Nº MP: 0222.0000014/2026
Município: CACONDE
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0222.0000029/2026
Município: CACONDE
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 2492.0000153/2026
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Grave |
Nº MP: 2492.0000319/2026
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 0228.0000037/2026
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS - INVESTIGADO
Nº MP: 0228.0000063/2026
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Gefferson Lopes - INVESTIGADO
Nº MP: 0244.0000003/2026
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Luiz Carlos Pereira de Jesus - INVESTIGADO
Nº MP: 0247.0000186/2026
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Carlos Eduardo Sargiotto de Carvalho Júnior - INVESTIGADO
Nº MP: 0281.0000087/2026
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0298.0000203/2023
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa:
- Saneamento |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 0310.0001656/2024
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa:
- Quilombolas |
Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CAJATI - INTERESSADO
município de jacupiranga - INTERESSADO
Nº MP: 0320.0000247/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Receptação |
Nº MP: 0320.0000257/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000261/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000263/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Homicídio Simples |
Nº MP: 0320.0000274/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Crimes contra a Ordem Tributária |
Nº MP: 0320.0000276/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000279/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000281/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000288/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência |
Nº MP: 0320.0000289/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000291/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins |
Nº MP: 0320.0000931/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 1139.0000244/2025
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa:
- Embriaguez ao volante |
Nº MP: 0340.0000088/2026
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0356.0000018/2026
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Mariana dos Santos Clemente - INVESTIGADO
Nº MP: 0356.0000021/2026
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Salvador dos Reis - INVESTIGADO
Nº MP: 0356.0000022/2026
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Anderson Cesar Timoteo - INVESTIGADO
Nº MP: 0356.0000026/2026
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Luis Guilherme Braga Barboza - INVESTIGADO
Nº MP: 0356.0000028/2026
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Luis Laercio de Lima - INVESTIGADO
Nº MP: 0378.0000055/2026
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0378.0000056/2026
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0378.0000057/2026
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0378.0000538/2025
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0723.0000534/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa:
- Fauna |
Parte(s): CLAUDIO APARECIDO POLLI - INVESTIGADO
Nº MP: 0720.0003430/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Flora |
Parte(s): Manoel Soares Neto - FISCALIZADO
Nº MP: 0400.0000580/2025
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0407.0000213/2025
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0414.0000135/2026
Município: SALTO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Celso Luiz Gomes - INVESTIGADO
Nº MP: 0416.0000182/2025
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Gabriel Rodrigues Pimentel - REPRESENTADO
Nº MP: 0205.0000348/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0304.0000125/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0334.0001372/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0370.0000147/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Municipio de Boraceia - REPRESENTADO
Nº MP: 0554.0008265/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO
Nº MP: 0568.0000126/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0634.0000393/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): Cesar Luiz da Motta Filho - INVESTIGADO
Nº MP: 0699.0000664/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0739.0046528/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Câmara Municipal de Platina - RECLAMADO
Prefeitura Municipal de Platina - RECLAMADO
Nº MP: 1185.0000031/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000317/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): ELTON AUGUSTO JOSAFA DE CAMARGO - INTERESSADO
Elton Augusto - VÍTIMA
Elton Augusto - VÍTIMA
Nº MP: 2613.0000352/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000458/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000599/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Poder legislativo - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000788/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000902/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 0457.0000042/2026
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Furto | Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Kelvin da Silva Marcelino - INVESTIGADO
Nº MP: 0457.0000168/2026
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0457.0000169/2026
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0457.0000170/2026
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0457.0000171/2026
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0457.0000208/2026
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0457.0000747/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Crimes do Sistema Nacional de Armas |
Nº MP: 0460.0000052/2026
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa:
- Prestação de Contas |
Nº MP: 0631.0000005/2026
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE
Fábio Júnior da Silva Dantas – INVESTIGADO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 079/2026-DG/MP, 28 de abril de 2026
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 9912351267, Processo nº 121/26-DG/MP (SEI 29.0001.0008438.2026-11), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem, nas funções designadas, a execução do contrato supra, que tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos Correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos Correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados:
Gestor: Maria Aparecida das Mercês Martins, Matrícula nº 157990-2
Fiscal Requisitante: Gonçalo Alves Feitosa, Matrícula nº 5296-5
Fiscal Administrativo: Sergio da Silva Antonio, Matrícula nº 1830-0
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados para cumprirem respectivamente, como suplentes, o disposto no artigo anterior:
Gestor: Claudio Francisco Negrão Junior, Matrícula nº 010489
Fiscal Requisitante: Sergio da Silva Antonio, Matrícula nº 1830-0
Fiscal Administrativo: Gonçalo Alves Feitosa, Matrícula nº 5296-5
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.
PORTARIA Nº 080/2026-DG/MP, 28 de abril de 2026
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 031/2026, Processo nº 025/26-FED (SEI 29.0001.0080442.2025-77), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Teto Construtora S.A.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Alexandre Odone, Matrícula nº 13.161, como Gestor do Contrato e Douglas Lima Lucas, Matrícula nº 12.539, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, conservação, reformas pontuais e pequenos serviços de engenharia nos imóveis ocupados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, com fornecimento de material e mão de obra.
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Daniel Pires Bonini, Matrícula nº 10.940, e Edgar Pereira da Silva Santos, Matrícula nº 13.275, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.
PORTARIA Nº 081/2026-DG/MP, 28 de abril de 2026
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 024/2026, Processo nº 114/25-DG/MP (SEI 29.0001.0050997.2025-80), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Nash Tech Distribuidora Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem, nas funções designadas, a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de 500 fones com microfone, conforme características descritas em contrato, para atender às necessidades da Instituição:
Fiscal Requisitante: Marcos de Oliveira Brito, Matrícula nº 800
Fiscal Técnico: Marcos Garcia de Oliveira, Matrícula nº 6.147
Fiscal Administrativo: Roberto Koji Uemura, Matrícula nº 7.106
Gestor: Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Matrícula nº 929
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados para cumprirem respectivamente, como suplentes, o disposto no artigo anterior:
Fiscal Requisitante: Maria Aparecida Silva, Matrícula nº 1.819
Fiscal Técnico: Alberto Edgar Martins de Souza, Matrícula nº 6.197
Fiscal Administrativo: Daniel Koketu, Matrícula nº 8476
Gestor: Gilberto Wagner Papalardo, Matrícula nº 2922
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.
Despacho do Diretor-Geral, de 27/03/2026
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 121/26-DG/MP – Contrato nº 9912351267 (SEI 29.0001.0008438.2026-11)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos Correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos Correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
Valor do Contrato: R$ 1.179.917,40.
Licitação: Contratação celebrada com inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Vigência: 1 ano, a partir de 22/04/2026.
Elemento de Despesa: 339039.25 Serviços de Correio
Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 03.062.2701.4595 – Defesa dos Interesses Sociais
Data da Assinatura: 09/04/2026
Despacho do Diretor-Geral, de 06/04/2026
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 114/25-DG/MP - Contrato nº 024/2026 (SEI 29.0001.0050997.2025-80)
Onde se lê: “(SEI 29.0001.005097.2025-80)”
Leia-se: “(SEI 29.0001.0050997.2025-80)”
Data da Assinatura: 16/04/2026
(Republicada por necessidade de retificação, DOE de 29/04/2026)
Despacho do Diretor-Geral, de 17/04/2026
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 025/26-FED - Contrato nº 031/2026 (SEI 29.0001.0080442.2025-77)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Teto Construtora S.A.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, conservação, reformas pontuais e pequenos serviços de engenharia nos imóveis ocupados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, com fornecimento de material e mão de obra.
Valor do Contrato: R$ 1.344.192,81.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.005/2025.
Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura do último signatário.
Atividade 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público - FED, PTRES 270106, Gestão/Unidade: 270033, Fonte de Recursos: 1.759.30.005, Programa de Trabalho: 03.091.2701.4.615.0000, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.79 – Conservação e Manutenção de Imóveis.
Data da Assinatura: 17/04/2026
Despacho do Diretor-Geral, de 12/09/2025
TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 019/2026-MPSP
(Procedimento SEI nº 29.0001.0152767.2025-09)
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: O presente ACORDO tem por objeto a cooperação entre os Partícipes para o desenvolvimento de ações destinadas à disponibilização de códigos promocionais de desconto a serem utilizados no Aplicativo Uber por mulheres vítimas de violência de gênero, doméstica e familiar, bem como por demais vítimas atendidas na Casa da Mulher Brasileira, no Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência – NAVV e nas unidades, núcleos e demais órgãos especializados do Ministério Público do Estado de São Paulo responsáveis pelo atendimento, acompanhamento e proteção de vítimas de violência, sempre que não dispuserem de meios próprios para o deslocamento.
Data de Assinatura: 27/04/2026
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria-Geral
Portarias do Diretor-Geral de 28-4-2026
Concedendo, à vista da decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6606 e Reclamação 88319, a partir de 1/4/2026, Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, cuja aquisição se deu na data indicada:
Matr. |
Nome |
Parcela de Valorização |
Data da aquisição |
3725 |
Abner Castorino |
25% |
03/08/2023 |
1632 |
Adalberto Denser de Sa Junior |
35% |
07/08/2024 |
1374 |
Adelino Lorenzetti Neto |
35% |
06/09/2021 |
2250 |
Adelmo Pinho |
35% |
24/04/2023 |
2970 |
Adinan Aparecido de Oliveira |
30% |
20/10/2023 |
3182 |
Adolfo Cesar de Castro e Assis |
30% |
19/11/2023 |
4060 |
Adolfo Sakamoto Lopes |
25% |
27/05/2024 |
3339 |
Adonai Gabriel |
30% |
10/08/2021 |
2024 |
Adriana Borghi Fernandes Monteiro |
30% |
30/01/2022 |
2710 |
Adriana Cerqueira de Souza |
25% |
06/09/2022 |
4431 |
Adriana de Cassia Delbue Silva |
25% |
05/11/2025 |
2772 |
Adriana Franulovic Cebrian Araujo Reis |
25% |
14/02/2022 |
1363 |
Adriana Helena Ferreira Alves Mattos |
35% |
10/06/2023 |
4432 |
Adriana Maria Rodrigues |
25% |
06/04/2024 |
2711 |
Adriana Nogueira Franco |
30% |
26/08/2024 |
12029 |
Adriana Paiva Vasconcelos |
20% |
31/03/2023 |
3333 |
Adriana Regina de Santana Ludke |
30% |
26/11/2025 |
5601 |
Adriana Ribeiro Soares de Morais |
30% |
20/05/2024 |
2525 |
Adriana Vacare Tezine |
30% |
03/07/2021 |
3183 |
Adriano Andrade de Souza |
30% |
18/06/2025 |
207876 |
Adriano Ricardo Claro |
35% |
13/05/2023 |
7336 |
Adriano Vanderlei Mellega |
15% |
15/05/2023 |
395467 |
Agueda Maria Barbosa Hajar |
45% (limitado a 35%) |
29/02/2024 |
977609 |
Aguilar de Lara Cordeiro |
40% (limitado a 35%) |
05/02/2023 |
837765 |
Ailton Cocurutto |
45% (limitado a 35%) |
21/05/2023 |
192160 |
Airton Buzzo Alves |
50% (limitado a 35%) |
10/02/2024 |
951071 |
Airton Jose Vicente |
55% (limitado a 35%) |
02/09/2024 |
11358 |
Alan Carlos Reis Silva |
15% |
11/09/2025 |
633614 |
Alberto Carlos Dib Junior |
35% |
06/08/2022 |
4433 |
Alberto Cerqueira Freitas Filho |
25% |
15/04/2026 |
4973 |
Aldana Messuti Tardelli |
25% |
27/03/2026 |
11357 |
Alejandro Martins Vargas Gomez |
10% |
24/05/2023 |
2026 |
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski |
35% |
14/11/2024 |
3332 |
Alessandra Aparecida Gomes Koga |
30% |
06/01/2024 |
12013 |
Alessandra Galluzzi David |
5% |
31/03/2023 |
3184 |
Alessandro Augustus Alberti |
25% |
06/05/2021 |
3727 |
Alessandro Bruscki |
30% |
02/12/2022 |
3329 |
Alex Facciolo Pires |
25% |
19/11/2022 |
1631 |
Alex Ravanini Gomes |
35% |
31/01/2026 |
2712 |
Alexander Martins Matias |
30% |
24/04/2025 |
2526 |
Alexandra Facciolli Martins |
30% |
04/07/2023 |
2027 |
Alexandra Milare Toledo Santos |
35% |
04/12/2021 |
6487 |
Alexandre Acerbi |
25% |
24/04/2024 |
4435 |
Alexandre Affonso Castilho |
25% |
13/07/2024 |
3728 |
Alexandre Alberto de Azevedo Magalhaes Junior |
25% |
25/09/2023 |
2516 |
Alexandre Augusto Ricci de Souza |
30% |
30/10/2021 |
357210 |
Alexandre Barbieri Junior |
40% (limitado a 35%) |
15/05/2021 |
2517 |
Alexandre Cebrian Araujo Reis |
30% |
05/12/2024 |
3185 |
Alexandre Cid de Andrade |
25% |
06/08/2022 |
2028 |
Alexandre Ciscato Ferreira |
35% |
25/06/2024 |
11375 |
Alexandre da Silva Delai |
10% |
23/10/2025 |
3318 |
Alexandre de Andrade Pereira |
25% |
17/08/2024 |
7467 |
Alexandre de Campos Bovolin |
20% |
09/04/2023 |
5644 |
Alexandre de Oliveira Daruge |
15% |
24/01/2026 |
3729 |
Alexandre de Palma Neto |
25% |
11/04/2026 |
2518 |
Alexandre Demetrius Pereira |
30% |
16/05/2024 |
843529 |
Alexandre Marcos Pereira |
35% |
01/04/2025 |
3186 |
Alexandre Mauro Alves Coelho |
25% |
29/10/2022 |
2029 |
Alexandre Montgomery Wild |
35% |
31/08/2025 |
3730 |
Alexandre Mourao Mafetano |
25% |
04/06/2024 |
2030 |
Alexandre Mourao Tieri |
40% (limitado a 35%) |
04/02/2023 |
5645 |
Alexandre Nunes de Vincenti |
30% |
24/01/2025 |
833834 |
Alexandre Orasmo Fontana |
55% (limitado a 35%) |
28/10/2025 |
2099 |
Alexandre Padilha |
30% |
01/07/2021 |
3731 |
Alexandre Petry Helena |
25% |
02/08/2025 |
1622 |
Alexandre Rocha Almeida de Moraes |
30% |
18/10/2024 |
4436 |
Alexandre Salem Carvalho |
20% |
06/09/2021 |
2263 |
Alexandre Sprangin |
35% |
08/11/2025 |
384725 |
Alfonso Presti |
40% (limitado a 35%) |
02/08/2025 |
11332 |
Alfredo Eduardo Ferreira Rossatti |
15% |
11/12/2024 |
5646 |
Alfredo Luis Portes Neto |
20% |
22/08/2024 |
917 |
Alfredo Mainardi Neto |
35% |
14/04/2023 |
4974 |
Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo |
20% |
09/05/2023 |
11963 |
Alice Moras Carpinetti |
5% |
26/07/2023 |
4437 |
Aline Aparecida Holtz Ambar |
20% |
26/02/2022 |
4975 |
Aline Ferreira Julieti Cury |
20% |
28/07/2021 |
7376 |
Aline Filgueira de Paula |
20% |
15/08/2021 |
3732 |
Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves |
25% |
01/05/2025 |
4438 |
Aline Kleer da Silva Martins Fernandes |
20% |
10/05/2022 |
7356 |
Aline Moraes |
20% |
15/09/2023 |
4439 |
Aline Morgado da Rocha |
20% |
16/12/2022 |
11387 |
Alisson de Lima Maciel |
10% |
23/04/2022 |
10461 |
Allyson Fernando Venega Coradini |
15% |
28/08/2024 |
4440 |
Almachia Zwarg Acerbi |
25% |
28/05/2022 |
700697 |
Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin |
40% (limitado a 35%) |
24/03/2023 |
2527 |
Aloisio Garmes Junior |
35% |
28/01/2022 |
4061 |
Aluisio Antonio Maciel Neto |
20% |
19/11/2022 |
11321 |
Aluisio de Souza Marcelo |
10% |
14/02/2025 |
510914 |
Alvaro Busana |
40% (limitado a 35%) |
02/07/2023 |
347900 |
Alvaro Roberto Ruas Teixeira |
45% (limitado a 35%) |
31/07/2021 |
721 |
Amaite Iara Giriboni de Mello |
35% |
23/03/2025 |
12831 |
Amanda de Araujo Guimaraes |
10% |
03/06/2024 |
7468 |
Amanda Luiza Soares Lopes Kalil |
15% |
05/06/2023 |
701619 |
Amauri Chaves Arfelli |
45% (limitado a 35%) |
18/01/2024 |
3055 |
Amauri Silveira Filho |
25% |
18/10/2023 |
4441 |
Amelio Pasini Junior |
25% |
18/10/2021 |
2215 |
Amira Mustafa El Hage |
30% |
23/08/2021 |
3392 |
Ana Alice Mascarenhas Marques |
35% |
29/12/2021 |
12022 |
Ana Beatriz Mayr |
10% |
12/04/2024 |
2277 |
Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini |
40% (limitado a 35%) |
25/03/2024 |
3336 |
Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira |
30% |
25/09/2024 |
4442 |
Ana Brasil Rocha Pena |
20% |
11/05/2020 |
7469 |
Ana Candida Silveira Barbosa |
25% |
29/07/2025 |
3733 |
Ana Carla Froes Ribeiro Tosta |
25% |
25/09/2024 |
3734 |
Ana Carolina Fuliaro Bittencourt |
20% |
27/07/2021 |
5647 |
Ana Carolina Gregory Villaboim |
20% |
13/05/2024 |
8500 |
Ana Carolina Kamada Schwendler |
15% |
03/07/2021 |
3386 |
Ana Carolina Macri Morais |
25% |
13/08/2023 |
4976 |
Ana Carolina Martins Valente |
20% |
02/10/2024 |
12026 |
Ana Carolina Welligton Costa Gomes |
15% |
31/03/2023 |
11978 |
Ana Caroline Adriano Ribeiro |
10% |
02/11/2024 |
12842 |
Ana Claudia Budal Arins |
5% |
03/06/2025 |
7375 |
Ana Claudia Dutra Cristofani |
10% |
22/06/2023 |
2515 |
Ana Cristina Ioriatti Chami |
30% |
05/12/2024 |
2031 |
Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti |
30% |
19/05/2022 |
2528 |
Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos |
30% |
19/09/2023 |
2286 |
Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli |
30% |
28/04/2021 |
8501 |
Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins |
15% |
01/12/2023 |
4062 |
Ana Lucia de Biazzi Pereira Ferreira Silva |
20% |
04/01/2023 |
2713 |
Ana Lucia de Mello |
30% |
22/08/2023 |
835326 |
Ana Lucia Menezes Vieira |
40% (limitado a 35%) |
01/01/2026 |
11318 |
Ana Lucia Sayuri Watanabe |
10% |
28/05/2021 |
4977 |
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda |
20% |
09/06/2023 |
3187 |
Ana Luisa Toledo Barros |
25% |
14/03/2023 |
282565 |
Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce |
45% (limitado a 35%) |
30/10/2025 |
3735 |
Ana Maria Aiello Demadis |
30% |
17/01/2025 |
2704 |
Ana Maria Buoso |
35% |
22/03/2023 |
3345 |
Ana Maria Frigerio Molinari |
25% |
22/06/2022 |
255194 |
Ana Maria Napolitano de Godoy |
50% (limitado a 35%) |
26/01/2025 |
10462 |
Ana Maria Romano |
20% |
07/03/2025 |
3320 |
Ana Paola Ferrari Ambra |
30% |
25/09/2023 |
2213 |
Ana Paula de Souza |
35% |
26/04/2022 |
6488 |
Ana Paula Freitas Vilela Leite |
20% |
08/05/2025 |
3736 |
Ana Paula Mazza |
25% |
27/10/2023 |
6489 |
Ana Paula Moreira Mattos |
20% |
23/05/2023 |
4063 |
Ana Paula Nidalchichi Ribeiro |
20% |
09/09/2021 |
2033 |
Ana Paula Westmann Anderlini |
35% |
31/03/2026 |
12069 |
Anderson Chinen Ruiz |
10% |
31/03/2023 |
5648 |
Anderson de Castro Ogrizio |
20% |
02/05/2025 |
3393 |
Anderson Geovam Scandelai |
25% |
06/05/2022 |
5649 |
Andre Aguiar de Carvalho |
20% |
29/08/2023 |
4444 |
Andre Bandeira |
30% |
28/11/2021 |
4978 |
Andre Camilo Castro Jardim |
20% |
20/03/2024 |
11997 |
Andre Carvalho Tonon |
15% |
03/01/2024 |
2530 |
Andre Ceccon |
30% |
15/08/2023 |
4445 |
Andre de Almeida Panzeri |
20% |
23/06/2021 |
7366 |
Andre de Freitas Paolinetti Losasso |
15% |
02/09/2022 |
3309 |
Andre Donizeti Zanutim |
25% |
03/06/2023 |
2714 |
Andre Estefam Araujo Lima |
30% |
11/07/2024 |
12062 |
Andre Ferraz de Assis Pinto |
10% |
31/03/2023 |
11373 |
Andre Freitas Luengo |
10% |
24/08/2022 |
5650 |
Andre Gandara Orlando |
20% |
03/04/2023 |
2715 |
Andre Luis de Souza |
25% |
09/12/2022 |
1009 |
Andre Luis Felicio |
30% |
05/07/2018 |
4979 |
Andre Luis Simoes |
15% |
28/12/2022 |
3188 |
Andre Luiz Brandao |
40% (limitado a 35%) |
25/10/2021 |
1394 |
Andre Luiz Buchala |
40% (limitado a 35%) |
04/03/2025 |
1346 |
Andre Luiz Dezotti |
35% |
27/09/2021 |
3335 |
Andre Luiz dos Santos |
25% |
14/12/2022 |
963 |
Andre Luiz Nogueira da Cunha |
35% |
31/01/2023 |
11322 |
Andre Mangino Alencar Laranjeiras |
15% |
13/07/2021 |
200623 |
Andre Medeiros do Paco |
50% (limitado a 35%) |
25/08/2023 |
2716 |
Andre Pascoal da Silva |
30% |
28/05/2024 |
4980 |
Andre Perche Lucke |
25% |
27/06/2025 |
11354 |
Andre Pereira da Silva Brunoro |
5% |
07/12/2024 |
12844 |
Andre Pereira Melo |
5% |
03/06/2024 |
3737 |
Andre Vitor de Freitas |
30% |
09/05/2023 |
701190 |
Andrea Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto |
35% |
16/02/2022 |
12845 |
Andrea Cristina Silva Prado |
10% |
28/07/2024 |
3738 |
Andrea de Cicco |
25% |
13/05/2023 |
2717 |
Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira |
35% |
20/09/2024 |
2532 |
Andrea Maria Coelho Berti Rollo |
30% |
16/07/2022 |
844496 |
Andrea Santos Souza |
40% (limitado a 35%) |
03/06/2022 |
4446 |
Andrey Ribeiro Nasser |
30% |
13/02/2026 |
125750 |
Angela Aquino Navarro |
45% (limitado a 35%) |
14/06/2023 |
11359 |
Angelica Luiza Rossi da Costa |
15% |
24/06/2025 |
8502 |
Angelica Ramos de Frias Sigollo |
20% |
02/11/2023 |
634448 |
Angelo Santos de Carvalhaes |
40% (limitado a 35%) |
08/08/2024 |
13693 |
Anna Beatriz Machado Cruz |
5% |
02/02/2026 |
13615 |
Anna Catharina Machado Normanton |
5% |
02/02/2026 |
3378 |
Anna Claudia Campos da Costa Galvao |
25% |
14/10/2022 |
12038 |
Anna Claudia Fonseca Pasqualotto |
15% |
03/11/2025 |
12039 |
Anna Flavia Magalhaes de Caux Barros |
15% |
02/04/2025 |
12047 |
Anna Isis Teran Silva |
5% |
27/06/2024 |
12017 |
Anna Paula Grossi |
10% |
17/02/2024 |
2520 |
Anna Paula Souza de Moraes |
30% |
15/05/2021 |
11391 |
Anna Rubia Nogueira de Santana |
15% |
28/07/2025 |
1356 |
Anna Trotta Yaryd |
35% |
06/05/2023 |
11361 |
Anne Marie Lourenco Karsten |
10% |
01/01/2026 |
6492 |
Annunziata Alves Iulianello |
15% |
28/05/2021 |
971073 |
Antonio Bandeira Neto |
40% (limitado a 35%) |
26/03/2025 |
2705 |
Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior |
35% |
13/09/2023 |
494497 |
Antonio Calil Filho |
45% (limitado a 35%) |
07/11/2024 |
62258 |
Antonio Carlos da Ponte |
40% (limitado a 35%) |
22/06/2023 |
724 |
Antonio Carlos Gasparini |
40% (limitado a 35%) |
08/08/2022 |
3397 |
Antonio Carlos Guimaraes Junior |
25% |
04/05/2020 |
2522 |
Antonio Carlos Perez Antunes da Silva |
30% |
29/03/2023 |
12002 |
Antonio Carlos Valente Teixeira |
15% |
31/03/2023 |
969418 |
Antonio Celso Pares Vita |
45% (limitado a 35%) |
28/02/2023 |
204164 |
Antonio Domingues Farto Neto |
40% (limitado a 35%) |
12/05/2025 |
4064 |
Antonio Henrique Samponi Barreiros |
35% |
24/07/2024 |
2562 |
Antonio Nobre Folgado |
35% |
02/09/2023 |
2271 |
Antonio Simini Junior |
30% |
07/02/2024 |
698319 |
Aparecida Maria Valadares da Costa |
45% (limitado a 35%) |
23/12/2025 |
7470 |
Ariella Toyama Shiraki |
15% |
22/11/2023 |
2595 |
Arlete Del Mastro |
40% (limitado a 35%) |
15/04/2024 |
294418 |
Aroldo Costa Filho |
40% (limitado a 35%) |
18/07/2024 |
7471 |
Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa |
15% |
13/06/2024 |
266873 |
Arthur Medeiros Neto |
45% (limitado a 35%) |
21/09/2025 |
401164 |
Arthur Pinto de Lemos Junior |
35% |
03/06/2023 |
837881 |
Arthur Pinto Filho |
50% (limitado a 35%) |
23/07/2024 |
2718 |
Artur Maldonado Gonzaga |
35% |
24/03/2023 |
13696 |
Artur Pereira dos Reis Barbosa |
5% |
02/02/2026 |
252710 |
Arual Martins |
45% (limitado a 35%) |
18/10/2025 |
341057 |
Ary Cesar Hernandez |
45% (limitado a 35%) |
03/09/2023 |
2719 |
Augusto Farias Ferreira Cravo |
30% |
04/10/2024 |
2036 |
Augusto Sergio Costa Vianna |
35% |
18/06/2024 |
2276 |
Augusto Soares de Arruda Neto |
40% (limitado a 35%) |
08/05/2024 |
11991 |
Barbara da Cunha Defaveri |
5% |
31/03/2023 |
12007 |
Barbara dos Santos Lopes |
5% |
31/03/2023 |
1691 |
Barbara Valeria Cury e Cury |
35% |
14/03/2023 |
545440 |
Beatriz Augusta Pinheiro |
45% (limitado a 35%) |
04/08/2025 |
4981 |
Beatriz Binello Valerio |
20% |
20/12/2021 |
13663 |
Beatriz Geraldini Magalhaes Goulart |
5% |
02/02/2026 |
7472 |
Beatriz Granzo Siqueira Pereira |
20% |
08/06/2025 |
2242 |
Beatriz Helena Budin Fonseca |
30% |
17/05/2022 |
3364 |
Beatriz Lopes de Oliveira |
25% |
06/08/2022 |
12031 |
Beatriz Lotufo Oliveira |
5% |
21/10/2023 |
8503 |
Belisa Barbosa Morales |
15% |
17/12/2021 |
11980 |
Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino |
5% |
28/04/2024 |
13646 |
Bernardo Sanguinetti da Cunha Rosa |
5% |
02/02/2026 |
5651 |
Bianca Reis Davila Luchesi Farias |
20% |
05/07/2024 |
11970 |
Bruna Cristina de Oliveira |
15% |
10/11/2025 |
10496 |
Bruna da Costa Nava Zambon |
20% |
20/08/2024 |
11962 |
Bruna Farizatto Soubhia |
10% |
31/03/2023 |
7320 |
Bruna Maria Buck Muniz |
20% |
06/01/2025 |
10502 |
Bruna Ribeiro Dourado Varejao |
10% |
24/07/2023 |
7473 |
Bruno Albino Ravara |
20% |
26/11/2024 |
12067 |
Bruno Arneiro Soares |
10% |
31/03/2023 |
8504 |
Bruno Camargo Ferreira |
15% |
14/07/2022 |
7474 |
Bruno Carlo Bertini Feria |
15% |
06/02/2026 |
6494 |
Bruno Cesar Cruz de Assis |
15% |
30/04/2021 |
4447 |
Bruno de Moura Campos |
20% |
15/05/2022 |
12034 |
Bruno de Paula Souza Marques |
15% |
22/06/2023 |
11983 |
Bruno Fernandes Barp |
10% |
15/05/2023 |
8505 |
Bruno Gondim Rodrigues |
15% |
19/02/2023 |
12036 |
Bruno Grecco Cardoso |
10% |
29/10/2024 |
11992 |
Bruno Henrique Sordera Ribeiro de Avila |
10% |
30/08/2024 |
8506 |
Bruno Lessa Marinho |
15% |
10/09/2022 |
12025 |
Bruno Maccari Crepaldi |
15% |
31/03/2023 |
3739 |
Bruno Marcio de Azevedo |
25% |
02/08/2021 |
12812 |
Bruno Martinez Guerreiro |
5% |
03/06/2024 |
8507 |
Bruno Morais Ferreira |
20% |
23/10/2025 |
4065 |
Bruno Orsatti Landi |
20% |
01/12/2021 |
8508 |
Bruno Orsini Simonetti |
15% |
19/12/2022 |
8509 |
Bruno Paiva Tilelli de Almeida |
10% |
19/01/2026 |
10503 |
Bruno Rodriguez Caldas |
10% |
28/07/2021 |
7330 |
Bruno Servello Ribeiro |
15% |
24/05/2022 |
3740 |
Caio Adriano Lepore Santos |
25% |
24/02/2025 |
12027 |
Caio Augusto Ciraulo |
5% |
31/03/2023 |
10508 |
Caio Augusto de Castro Goncalves |
5% |
05/01/2022 |
11370 |
Caio Bueno Bandeira Lins de Moraes |
10% |
09/02/2026 |
11330 |
Caio Cesar Poltronieri |
5% |
06/01/2026 |
13635 |
Caio Henrique Brazolin |
10% |
08/02/2026 |
12068 |
Caique Ducatti |
10% |
22/06/2024 |
7475 |
Camila Bonafini Pereira |
15% |
05/12/2024 |
13614 |
Camila de Camargo |
15% |
02/02/2026 |
13639 |
Camila Goncalves Carneiro |
10% |
02/02/2026 |
13647 |
Camila Hatizuka Tokutsune |
10% |
02/02/2026 |
2216 |
Camila Mansour Magalhaes da Silveira |
30% |
25/02/2023 |
3316 |
Camila Moura e Silva |
25% |
15/09/2023 |
11381 |
Camila Perez Yeda Moreira dos Santos |
15% |
30/06/2021 |
5652 |
Camila Teixeira Pinho |
20% |
25/03/2022 |
252564 |
Camilo Pileggi |
50% (limitado a 35%) |
20/01/2026 |
5653 |
Carla Borges Honorio |
25% |
19/04/2025 |
1395 |
Carla Maria Altavista Mapelli |
35% |
12/04/2024 |
7476 |
Carla Murcia Santos |
15% |
10/04/2024 |
2252 |
Carla Pimenta Gomes Ramalho |
30% |
25/08/2024 |
705870 |
Carlos Alberto Amin Filho |
40% (limitado a 35%) |
28/02/2026 |
2721 |
Carlos Alberto Carmello Junior |
25% |
12/05/2021 |
13657 |
Carlos Alberto de Sousa Araujo |
5% |
02/02/2026 |
860313 |
Carlos Alberto Freitas Alves |
40% (limitado a 35%) |
30/03/2025 |
64875 |
Carlos Alberto Goulart Ferreira |
40% (limitado a 35%) |
22/07/2023 |
2706 |
Carlos Alberto Melluso Junior |
30% |
16/05/2021 |
7353 |
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior |
15% |
10/02/2022 |
2601 |
Carlos Alberto Ruiz Nardy |
35% |
14/10/2023 |
833780 |
Carlos Alberto Scaranci Fernandes |
40% (limitado a 35%) |
02/03/2025 |
4066 |
Carlos Andre Mariani |
20% |
23/04/2023 |
8511 |
Carlos Bruno Gaya da Costa |
15% |
29/06/2023 |
2971 |
Carlos Cabral Cabrera |
35% |
16/10/2021 |
2598 |
Carlos Cesar de Faria Bernardi |
35% |
15/02/2024 |
502500 |
Carlos Cezar Barbosa |
50% (limitado a 35%) |
25/11/2025 |
207979 |
Carlos Daniel Vaz de Lima Junior |
35% |
09/06/2022 |
205235 |
Carlos Eduardo Ayres de Farias |
35% |
06/01/2022 |
3742 |
Carlos Eduardo Brechani |
25% |
18/02/2023 |
4448 |
Carlos Eduardo da Silva Anapurus |
25% |
31/03/2024 |
2722 |
Carlos Eduardo de Castro Paciello |
30% |
02/02/2024 |
8512 |
Carlos Eduardo Devos de Melo |
15% |
31/10/2023 |
706055 |
Carlos Eduardo Fonseca da Matta |
45% (limitado a 35%) |
21/04/2023 |
2230 |
Carlos Eduardo Imaizumi |
30% |
04/10/2023 |
701732 |
Carlos Eduardo Massai |
50% (limitado a 35%) |
17/10/2023 |
4449 |
Carlos Eduardo Perez Fernandez |
25% |
30/12/2023 |
3743 |
Carlos Eduardo Pozzi |
25% |
02/02/2022 |
8513 |
Carlos Eduardo Targino da Silva |
20% |
06/01/2025 |
12030 |
Carlos Eduardo Viana Cavalcanti |
10% |
31/03/2023 |
905048 |
Carlos Fernandes Sandrin |
50% (limitado a 35%) |
06/05/2023 |
594662 |
Carlos Gilberto Menezello Romani |
45% (limitado a 35%) |
20/05/2023 |
367136 |
Carlos Henrique Aparecido Rinard |
35% |
04/12/2022 |
4067 |
Carlos Henrique Fontanelli Pereira |
20% |
12/07/2022 |
743507 |
Carlos Henrique Gasparoto |
50% (limitado a 35%) |
15/08/2024 |
773624 |
Carlos Henrique Maciel |
45% (limitado a 35%) |
08/06/2021 |
699671 |
Carlos Henrique Prestes Camargo |
40% (limitado a 35%) |
28/04/2022 |
11389 |
Carlos Leonardo Martins da Silva |
10% |
06/01/2024 |
3358 |
Carlos Macayochi de Oliveira Otuski |
25% |
29/03/2024 |
2972 |
Carlos Paulo Travain Filho |
30% |
14/10/2025 |
1345 |
Carlos Renato Ferreira Zanini |
35% |
11/10/2021 |
2203 |
Carlos Schelini Cesar |
30% |
06/06/2023 |
2723 |
Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho |
25% |
09/12/2022 |
2204 |
Carmen Lucia Pantaleao de Mello Cornacchioni |
35% |
07/07/2025 |
3744 |
Carmen Natalia Alves Tanikawa |
25% |
04/04/2024 |
4450 |
Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri |
25% |
16/08/2025 |
4451 |
Carol Reis Lucas Vieira da Ros |
20% |
18/04/2022 |
8514 |
Carolina Augusto Juliotti |
10% |
08/07/2023 |
5654 |
Carolina Capochim da Roz |
20% |
05/07/2022 |
2973 |
Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa |
30% |
26/07/2024 |
13689 |
Carolina Deltreggia Reis |
5% |
02/02/2026 |
3745 |
Carolina Guerra Zanin Lopes |
25% |
09/07/2022 |
4983 |
Carolina Lima Anson |
20% |
04/06/2021 |
4982 |
Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi |
20% |
10/09/2023 |
13694 |
Carolina Tavares Costa |
5% |
02/02/2026 |
12001 |
Caroline Verusca de Paula |
10% |
11/08/2025 |
1369 |
Cassiana Lucia Quercio de Barros Pereira |
35% |
21/06/2025 |
3032 |
Cassiano Antonio de Oliveira |
25% |
09/03/2023 |
4452 |
Cassiano Gil Zancolli |
25% |
12/04/2025 |
11371 |
Cassio Luiz Barbosa de Paula Teixeira |
10% |
01/05/2024 |
192290 |
Cassio Murilo Schiavo |
35% |
14/07/2022 |
3189 |
Cassio Roberto Conserino |
25% |
06/06/2021 |
7477 |
Cassio Serra Sartori |
10% |
15/08/2023 |
11954 |
Catharina Verboonen |
10% |
11/04/2025 |
4453 |
Catia Aparecida de Sousa Modolo |
35% |
18/08/2022 |
11384 |
Caua Nogueira de Araujo |
10% |
24/04/2024 |
1677 |
Cecilia Freitas Ribeiro |
35% |
21/06/2025 |
2596 |
Cecilia Maria Denser de Sa Astoni |
30% |
25/04/2023 |
842288 |
Cecilia Matos Sustovich |
40% (limitado a 35%) |
29/03/2022 |
1643 |
Celeste Gabriel Pereira Geremias |
35% |
06/05/2021 |
4454 |
Celeste Leite dos Santos |
25% |
17/07/2021 |
4455 |
Celestiany Villar da Silva |
20% |
23/11/2021 |
2037 |
Celio Silva Castro Sobrinho |
35% |
25/02/2026 |
7478 |
Celisa Agata Lopes Mota |
20% |
25/05/2024 |
7479 |
Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues |
15% |
16/12/2022 |
4456 |
Celso Augusto Werneck de Rezende |
20% |
06/07/2022 |
492002 |
Celso Elio Vannuzini |
45% (limitado a 35%) |
10/10/2024 |
1367 |
Celso Rocha Cavalheiro |
35% |
09/11/2022 |
8515 |
Cesar Bocuhy Bonilha |
20% |
16/03/2026 |
1364 |
Cesar Dario Mariano da Silva |
40% (limitado a 35%) |
10/08/2023 |
64851 |
Cesar Pinheiro Rodrigues |
40% (limitado a 35%) |
07/03/2023 |
1012 |
Cesar Ricardo Martins |
35% |
22/02/2025 |
4457 |
Cezar Rodrigues Marques |
30% |
20/12/2023 |
12003 |
Charles Zanini Pizoni |
10% |
11/11/2024 |
410359 |
Christiano Augusto Corrales de Andrade |
35% |
15/02/2024 |
2724 |
Christiano Jose Poltronieri de Campos |
30% |
25/06/2024 |
837698 |
Cicero Jose de Morais |
50% (limitado a 35%) |
22/08/2023 |
3021 |
Cinthia Goncalves Pereira |
30% |
28/07/2025 |
698320 |
Cinthia Maria Chiavone Gruber |
45% (limitado a 35%) |
14/01/2024 |
6495 |
Cintia Marangoni |
20% |
01/09/2025 |
200353 |
Cintia Michiko Bergamo |
35% |
24/01/2022 |
13641 |
Clara Dantas Mendes |
10% |
02/02/2026 |
13619 |
Claryssa Maria Sousa dos Anjos |
5% |
02/02/2026 |
1638 |
Claudemir Aparecido de Oliveira |
40% (limitado a 35%) |
18/03/2022 |
1697 |
Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza |
30% |
19/06/2021 |
726 |
Claudia Cecilia Fedeli |
30% |
24/06/2021 |
721047 |
Claudia Eda Bussem |
35% |
11/05/2022 |
727 |
Claudia Ferreira Mac Dowell |
35% |
03/05/2025 |
352856 |
Claudia Maria Bere |
40% (limitado a 35%) |
26/10/2023 |
4984 |
Claudia Maria Bussolin Curtolo |
30% |
18/11/2025 |
2725 |
Claudia Maria Lico Habib Tofano |
25% |
24/09/2021 |
1360 |
Claudia Moreira Franca |
35% |
09/05/2021 |
2234 |
Claudia Porro |
35% |
12/04/2025 |
296109 |
Claudia Rodrigues Caldas Lourencao |
35% |
06/12/2021 |
13688 |
Claudimir Thome de Souza Vasques |
15% |
02/02/2026 |
4458 |
Claudinei de Melo Alves Junior |
25% |
23/03/2024 |
2256 |
Claudio Bonadia de Souza |
30% |
29/06/2025 |
3347 |
Claudio Cavallini |
25% |
02/10/2021 |
8516 |
Claudio de Mello Ferreira |
20% |
04/02/2026 |
6496 |
Claudio Henrique Bastos Giannini |
20% |
11/11/2021 |
3328 |
Claudio Jose Baptista Morelli |
30% |
29/08/2021 |
2267 |
Claudio Luis Watanabe Escavassini |
35% |
26/01/2023 |
1642 |
Claudio Rogerio Ferreira |
35% |
25/08/2021 |
724150 |
Claudio Santos de Moraes |
55% (limitado a 35%) |
19/10/2022 |
8517 |
Claudio Santos Machado |
15% |
16/11/2023 |
8518 |
Claudio Sergio Alves Teixeira |
15% |
16/06/2023 |
224999 |
Claudionor Mendonca dos Santos |
50% (limitado a 35%) |
11/07/2021 |
4068 |
Cleber Pereira Defina |
20% |
11/08/2023 |
3233 |
Cleber Rogerio Masson |
25% |
25/03/2022 |
3354 |
Cleber Takashi Murakawa |
25% |
28/02/2025 |
12835 |
Cleiton Anderson de Castro |
15% |
03/06/2024 |
7333 |
Cleiton Luis da Silva |
20% |
06/05/2023 |
2602 |
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos |
30% |
16/07/2023 |
391031 |
Clovis Cardoso de Siqueira |
40% (limitado a 35%) |
27/09/2025 |
5655 |
Clovis de Castro Humes |
20% |
15/05/2025 |
12040 |
Conrado Ferri Cintrao |
10% |
31/03/2023 |
5656 |
Constance Caroline Albertina Alves Toselli |
20% |
03/06/2024 |
4985 |
Corine Mireille Vincent Nimtz |
20% |
16/11/2021 |
11975 |
Crispulo Sanches Correa |
10% |
04/11/2023 |
2974 |
Cristiana Tobias de Aguiar Moeller Steiner |
25% |
28/07/2021 |
2603 |
Cristiane Cardoso Roque |
30% |
15/03/2022 |
3008 |
Cristiane Correa de Souza Hillal |
25% |
07/06/2021 |
5657 |
Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio C. de Camargo |
20% |
18/01/2025 |
2538 |
Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos |
30% |
04/07/2023 |
1013 |
Cristiane Patricia Cabrini |
35% |
23/01/2025 |
2539 |
Cristiane Yoko Shida |
30% |
28/03/2024 |
10575 |
Cristiano de Barros Santos |
10% |
21/03/2022 |
2540 |
Cristiano Pereira Moraes Garcia |
35% |
26/04/2025 |
2726 |
Cristina Godoy de Araujo Freitas |
30% |
23/05/2024 |
2541 |
Cristina Hodas |
30% |
08/05/2022 |
1657 |
Cristina Palma |
35% |
18/04/2025 |
1688 |
Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes |
30% |
01/11/2023 |
3746 |
Cynthia Casseb Nascimben Galli |
25% |
14/12/2024 |
3747 |
Cynthia Pardo Andrade Amaral |
30% |
08/07/2022 |
10512 |
Cyro Souza Teixeira de Carvalho Neto |
5% |
13/06/2023 |
2975 |
Daiana Degasperi Cote Gil |
25% |
03/06/2021 |
13690 |
Daiane Fernandes Baratela |
10% |
02/02/2026 |
11388 |
Dalila Carvalho Cirilo |
15% |
01/06/2023 |
201102 |
Dalmir Radicchi |
40% (limitado a 35%) |
25/11/2023 |
6498 |
Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento |
20% |
26/01/2024 |
7374 |
Daniel Augusto Cavalaro |
15% |
08/02/2026 |
3387 |
Daniel Azadinho Palmezan Calderaro |
30% |
19/03/2026 |
11961 |
Daniel Camacho Pontremolez |
5% |
17/01/2025 |
4069 |
Daniel Cottoni |
30% |
18/05/2021 |
12043 |
Daniel Fellipe Dallarosa |
5% |
31/03/2023 |
3311 |
Daniel Fontana |
25% |
19/11/2023 |
10562 |
Daniel Gruenwald Lepine |
15% |
15/08/2024 |
7480 |
Daniel Gustavo Costa Martori |
20% |
04/06/2024 |
8519 |
Daniel Henrique Silva Miranda |
15% |
26/10/2025 |
2039 |
Daniel Isaac Friedmann |
30% |
05/07/2022 |
729 |
Daniel Jose de Angelis |
35% |
12/05/2025 |
3363 |
Daniel Leme de Arruda |
25% |
14/03/2024 |
6499 |
Daniel Magalhaes Albuquerque Silva |
15% |
19/07/2022 |
11392 |
Daniel Menezes da Rocha Crioulo |
10% |
21/05/2024 |
2542 |
Daniel Passanezi Pegoraro |
30% |
01/08/2023 |
5658 |
Daniel Porto Godinho da Silva |
20% |
03/07/2023 |
2040 |
Daniel Ribeiro da Silva |
45% (limitado a 35%) |
25/03/2026 |
536186 |
Daniel Roberto Fink |
45% (limitado a 35%) |
18/07/2021 |
614128 |
Daniel Rodrigues de Macedo |
45% (limitado a 35%) |
30/03/2023 |
3748 |
Daniel Santerini Caiado |
25% |
24/12/2021 |
3310 |
Daniel Serra Azul Guimaraes |
25% |
03/09/2024 |
7481 |
Daniel Tadeu dos Santos Mano |
15% |
07/01/2022 |
4459 |
Daniel Tosta de Freitas |
25% |
14/12/2024 |
6500 |
Daniel Zulian |
15% |
24/10/2021 |
1668 |
Daniela Angeli Ribeiro Vallada |
30% |
31/10/2021 |
3367 |
Daniela Baldan Rein |
25% |
21/04/2022 |
11949 |
Daniela Carvalho Guimaraes Schwartzman |
10% |
27/04/2025 |
2560 |
Daniela Cristina Rios Goncalves |
30% |
04/10/2021 |
6501 |
Daniela Dermendjian Duprat Avellar |
15% |
04/08/2022 |
5659 |
Daniela Domingues Hristov |
20% |
16/10/2021 |
3319 |
Daniela Hashimoto |
25% |
26/05/2023 |
3343 |
Daniela Ito Echeverria |
25% |
02/04/2025 |
3022 |
Daniela Merino Alhadef |
25% |
08/06/2024 |
8520 |
Daniela Michele Santos Neves |
20% |
27/09/2025 |
3313 |
Daniela Moyses da Silveira Favaro |
25% |
10/01/2025 |
11974 |
Daniela Naomi Ramos Hirata |
5% |
01/05/2024 |
4460 |
Daniela Priante Bellini |
25% |
10/04/2026 |
3750 |
Daniela Rangel Cunha Amadei |
25% |
17/05/2025 |
2543 |
Daniela Reis Pastorello Matos da Silva |
30% |
11/07/2023 |
7334 |
Daniela Romanelli da Silva |
25% |
27/11/2021 |
4070 |
Daniela Vidal Milioni Goncalves |
20% |
17/03/2023 |
6502 |
Daniele Maciel da Silva |
20% |
30/08/2024 |
3751 |
Daniele Ramia Negrao Dias Brandao |
25% |
27/01/2026 |
11971 |
Daniele Recchi |
10% |
29/07/2023 |
7338 |
Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos |
25% |
11/08/2025 |
3338 |
Daniella di Gregorio Lander Kenworthy |
25% |
30/09/2021 |
11360 |
Danielle Castanheira de Lima Rocha |
10% |
08/06/2025 |
10576 |
Danilo Keiti Goto |
10% |
17/10/2022 |
8521 |
Danilo Orlando Pugliesi |
15% |
25/07/2025 |
2042 |
Danilo Palamone Agudo Romao |
40% (limitado a 35%) |
23/08/2024 |
4461 |
Danilo Roberto Mendes |
35% |
27/10/2022 |
12803 |
Danilo Rodrigues Santana |
5% |
03/06/2024 |
2727 |
Darlan Dalton Marques |
40% (limitado a 35%) |
02/07/2025 |
12811 |
Davi Bulgarelli de Freitas Guimaraes |
5% |
03/06/2024 |
12020 |
Davi Vazquez Barreira Ranzeiro de Braganca |
10% |
14/08/2023 |
556549 |
David Cury Junior |
45% (limitado a 35%) |
03/07/2021 |
4462 |
Debora Anderson |
25% |
26/09/2023 |
3191 |
Debora Bezerra de Menezes |
25% |
09/10/2023 |
4539 |
Debora de Camargo Aly |
20% |
13/07/2022 |
1358 |
Debora Elaine Paulella |
35% |
18/02/2024 |
7306 |
Debora Ferreira Simonetti |
15% |
08/12/2022 |
4071 |
Debora Moretti Fumach |
20% |
16/11/2023 |
4072 |
Debora Orsi Dutra |
20% |
01/08/2022 |
12051 |
Debora Victor de Andrade |
5% |
31/03/2023 |
5660 |
Deborah Cristina Benatti |
25% |
21/04/2025 |
2043 |
Deborah Kelly Affonso |
40% (limitado a 35%) |
30/05/2022 |
352520 |
Deborah Pierri |
45% (limitado a 35%) |
10/03/2026 |
1397 |
Deise Mary Galutti |
45% (limitado a 35%) |
24/04/2022 |
169446 |
Delcio Delarco |
50% (limitado a 35%) |
28/08/2021 |
402934 |
Delcio Gasperotto Storolli |
45% (limitado a 35%) |
12/01/2025 |
204139 |
Delton Esteves Pastore |
45% (limitado a 35%) |
22/01/2023 |
2228 |
Denilson de Souza Freitas |
40% (limitado a 35%) |
24/05/2025 |
3009 |
Denis Fabio Marsola |
30% |
26/12/2021 |
3192 |
Denis Henrique Silva |
30% |
18/12/2025 |
3010 |
Denis Peixoto Parron |
35% |
25/08/2024 |
3324 |
Denise Alessandra Monteiro Mendes |
30% |
18/01/2026 |
3752 |
Denise Cecilia Pavan Buoro |
25% |
11/10/2021 |
8522 |
Denise Cristina da Silva |
20% |
11/06/2024 |
546316 |
Denise de Oliveira Nascimento |
40% (limitado a 35%) |
17/07/2025 |
2198 |
Denise Elizabeth Herrera |
30% |
17/05/2022 |
2707 |
Denny Angelo da Silva de Caroli |
40% (limitado a 35%) |
07/08/2024 |
6503 |
Diego Antonio Bisco Lelis |
20% |
02/03/2025 |
6504 |
Diego Dutra Goulart |
20% |
19/04/2026 |
8523 |
Diego Rafael do Amaral Montanheiro |
15% |
15/08/2024 |
511463 |
Dilce Helena Brocchi de Oliveira Padua Prestes |
45% (limitado a 35%) |
06/03/2025 |
3382 |
Dilson Santiago de Souza |
30% |
03/11/2023 |
253775 |
Dimitrios Eugenio Bueri |
45% (limitado a 35%) |
13/04/2025 |
5661 |
Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque |
20% |
13/07/2024 |
616812 |
Djalma Marinho Cunha Filho |
40% (limitado a 35%) |
23/05/2025 |
575850 |
Donisete Tavares Moraes Oliveira |
50% (limitado a 35%) |
12/01/2024 |
1393 |
Dora Martin Strilicherk |
35% |
31/07/2021 |
3193 |
Dorio Sampaio Dias |
35% |
27/12/2025 |
2044 |
Dosmar Sandro Valeri |
35% |
15/06/2022 |
62702 |
Ebnezer Salgado Soares |
50% (limitado a 35%) |
06/08/2021 |
400100 |
Eder Segura |
45% (limitado a 35%) |
28/10/2023 |
365334 |
Edgard Moreira da Silva |
50% (limitado a 35%) |
12/06/2023 |
1681 |
Edi Fonseca Lago |
50% (limitado a 35%) |
25/12/2025 |
834181 |
Edilson Mougenot Bonfim |
40% (limitado a 35%) |
14/07/2024 |
2046 |
Edivon Teixeira Junior |
30% |
28/03/2024 |
1398 |
Ednilson Andrade Arraes de Melo |
40% (limitado a 35%) |
22/01/2022 |
2045 |
Edson Correa Batista |
35% |
09/09/2023 |
647485 |
Edson Jose Rafael |
55% (limitado a 35%) |
01/03/2025 |
337570 |
Edson Spina Fertonani |
45% (limitado a 35%) |
20/04/2024 |
10564 |
Edson Tonini Oliveira |
15% |
20/02/2026 |
13623 |
Eduarda Lima Caveden Moya |
10% |
02/02/2026 |
262582 |
Eduardo Araujo da Silva |
35% |
04/05/2021 |
8524 |
Eduardo Augusto Velloso Roos Neto |
15% |
18/01/2026 |
3351 |
Eduardo Caetano Querobim |
25% |
01/04/2025 |
13642 |
Eduardo Correia Adao da Silva |
5% |
02/02/2026 |
3365 |
Eduardo Dias Brandao |
25% |
21/09/2024 |
721060 |
Eduardo Dias de Souza Ferreira |
45% (limitado a 35%) |
27/01/2024 |
969492 |
Eduardo Ferreira Valerio |
45% (limitado a 35%) |
05/01/2025 |
2728 |
Eduardo Francisco dos Santos Junior |
35% |
07/04/2025 |
3753 |
Eduardo Goncalves de Salles |
25% |
24/06/2025 |
701103 |
Eduardo Henrique Amancio de Souza |
35% |
30/04/2022 |
7485 |
Eduardo Henrique Balbino Pasqua |
20% |
24/04/2025 |
3321 |
Eduardo Hiroshi Shintani |
25% |
01/04/2025 |
837595 |
Eduardo Jose Daher Zacharias |
45% (limitado a 35%) |
22/09/2023 |
12057 |
Eduardo Leme |
10% |
06/05/2024 |
4464 |
Eduardo Lopes Barbosa de Souza |
20% |
09/05/2024 |
2604 |
Eduardo Luiz Michelan Campana |
30% |
06/11/2023 |
5662 |
Eduardo Maciel Crespilho |
20% |
09/11/2025 |
2544 |
Eduardo Martins Boiati |
35% |
22/07/2024 |
4073 |
Eduardo Olavo Neves Canto Neto |
20% |
13/03/2022 |
732 |
Eduardo Pereira de Souza Gomes |
35% |
23/01/2025 |
919217 |
Eduardo Rheingantz |
45% (limitado a 35%) |
05/08/2023 |
1015 |
Eduardo Roberto Alcantara Del Campo |
40% (limitado a 35%) |
08/01/2022 |
13636 |
Eduardo Seino Wiviurka |
10% |
02/02/2026 |
4074 |
Eduardo Soares Amaral |
25% |
17/09/2022 |
2214 |
Eduardo Tostes |
40% (limitado a 35%) |
30/04/2024 |
1386 |
Eduardo Ulian |
30% |
21/06/2021 |
7357 |
Eduardo Wanssa de Carvalho |
15% |
11/02/2026 |
2869 |
Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose |
25% |
23/02/2022 |
2729 |
Eliana Faleiros Vendramini Carneiro |
30% |
10/06/2024 |
2047 |
Eliana Guillaumon Lopes Vieira |
35% |
26/01/2022 |
6505 |
Eliana Komesu Lima |
10% |
07/04/2022 |
67427 |
Eliana Leonel Ferreira |
45% (limitado a 35%) |
02/08/2023 |
209769 |
Eliana Maria Maluf Sanseverino |
35% |
29/07/2023 |
494412 |
Eliana Passarelli |
45% (limitado a 35%) |
27/03/2024 |
1016 |
Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia |
35% |
05/06/2025 |
1382 |
Eliane Aparecida Tasso Botkowski |
40% (limitado a 35%) |
15/09/2021 |
2199 |
Eliane Cristina Zerati |
30% |
15/07/2021 |
2048 |
Eliane Maria Caboclo Cappellini |
30% |
26/11/2021 |
1349 |
Elias Francisco Baracat Chaib |
40% (limitado a 35%) |
13/08/2024 |
11979 |
Eliel Raimundo Alves |
10% |
31/03/2023 |
3755 |
Elio Daldegan Junior |
30% |
11/05/2024 |
1355 |
Elisa de Divitiis Camuzzo |
35% |
27/08/2024 |
4465 |
Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira |
15% |
05/06/2021 |
1017 |
Eliseu Jose Berardo Goncalves |
35% |
23/12/2023 |
3756 |
Eloisa Baissardo Gagliardi |
25% |
27/09/2023 |
1018 |
Eloisa Virgili Canci Franco |
35% |
14/01/2025 |
2976 |
Eloy Ojea Gomes |
35% |
08/06/2024 |
1362 |
Elvecio de Faria Barbosa |
45% (limitado a 35%) |
10/10/2023 |
11976 |
Ely Manoel Bernal |
15% |
31/03/2023 |
7358 |
Emerson Martins Alves |
20% |
01/09/2024 |
12009 |
Emir Stringhetta |
15% |
15/05/2024 |
3051 |
Enilson David Komono |
30% |
09/09/2021 |
702827 |
Enio de Toledo Piza Tebecherani |
40% (limitado a 35%) |
25/09/2022 |
6506 |
Enrico Paisani |
20% |
09/10/2025 |
3194 |
Enzo de Almeida Carrara Boncompagni |
25% |
23/06/2022 |
4075 |
Erica Juliana Philipi |
20% |
23/05/2022 |
12023 |
Erica Vieira de Loiola Sousa |
10% |
10/10/2025 |
4466 |
Ericson Campos de Castilho |
20% |
25/02/2024 |
3757 |
Erika Angeli Spinetti |
25% |
26/11/2024 |
4076 |
Erika Pucci da Costa Leal |
30% |
10/06/2024 |
833720 |
Ernani de Menezes Vilhena Junior |
35% |
21/01/2024 |
176697 |
Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos |
40% (limitado a 35%) |
03/06/2023 |
6507 |
Erton Evandro de Sousa David |
20% |
27/11/2021 |
3011 |
Estefania Ferrazzini Paulin |
30% |
27/11/2025 |
733 |
Estefano Kvastek Kummer |
35% |
21/07/2023 |
3758 |
Estevao Luis Lemos Jorge |
25% |
14/09/2024 |
1649 |
Ethel Cipele |
35% |
03/05/2025 |
2730 |
Eurico Ferraresi |
30% |
18/04/2024 |
2284 |
Euver Rolim |
35% |
15/01/2026 |
3195 |
Evandro Ornelas Leal |
25% |
21/08/2021 |
166170 |
Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira |
45% (limitado a 35%) |
14/06/2023 |
11350 |
Evelton David Conti Isoppo |
10% |
23/07/2021 |
7365 |
Evelyn Moura Virginio Martins |
15% |
05/06/2021 |
3759 |
Everton Luiz Zanella |
25% |
15/05/2025 |
8525 |
Ezequiel Vieira da Silva |
15% |
21/06/2023 |
7335 |
Fabia Caroline do Nascimento |
20% |
19/08/2024 |
6508 |
Fabiana Caroline Motta de Almeida |
20% |
01/02/2026 |
2977 |
Fabiana Dal Mas Rocha Paes |
30% |
06/07/2024 |
3337 |
Fabiana Kondic Alves Lima Gomes |
25% |
19/08/2023 |
1407 |
Fabiana Langella Marchi Villar |
35% |
24/09/2021 |
5664 |
Fabiana Lima Vidal Rio |
15% |
23/06/2021 |
2731 |
Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues |
30% |
18/07/2025 |
3760 |
Fabiana Sabaine |
25% |
14/01/2024 |
3035 |
Fabiane Levy Foa |
25% |
04/05/2021 |
3196 |
Fabiano Augusto Petean |
30% |
27/12/2025 |
3761 |
Fabiano Pavan Severiano |
25% |
01/10/2023 |
3762 |
Fabio Antonio Xavier de Moraes |
30% |
24/08/2023 |
6510 |
Fabio Aparecido Gasque |
25% |
26/12/2023 |
3763 |
Fabio Brambilla |
30% |
19/01/2026 |
8526 |
Fabio Gunco Kacuta |
20% |
02/07/2022 |
1019 |
Fabio Henrique Franchi |
35% |
26/12/2021 |
3385 |
Fabio Jose Bueno |
25% |
13/07/2023 |
704888 |
Fabio Jose Mattoso Miskulin |
35% |
26/02/2023 |
3023 |
Fabio Jose Moreira dos Santos |
35% |
12/11/2025 |
705900 |
Fabio Luis Machado Garcez |
40% (limitado a 35%) |
31/07/2025 |
4077 |
Fabio Meneguelo Sakamoto |
25% |
26/01/2023 |
5665 |
Fabio Perez Fernandez |
20% |
30/05/2025 |
2531 |
Fabio Ramazzini Bechara |
30% |
04/04/2024 |
3388 |
Fabio Roberto Rossi Constantini |
30% |
23/01/2024 |
2600 |
Fabio Rodrigues Goulart |
30% |
12/05/2023 |
3764 |
Fabio Rodrigues Lima |
25% |
29/10/2024 |
1020 |
Fabio Salem Carvalho |
35% |
26/11/2025 |
572947 |
Fabio Tebecherani Kalaf |
40% (limitado a 35%) |
06/12/2025 |
6511 |
Fabio Tosta Horner |
15% |
20/06/2021 |
3765 |
Fabio Vasconcellos Fortes |
25% |
22/05/2025 |
3766 |
Fabio Vital de Avila |
25% |
26/12/2022 |
7339 |
Fabiola Aparecida Cezarini |
15% |
04/09/2025 |
6512 |
Fabiola Castilho Soffner |
20% |
13/09/2025 |
3197 |
Fabiola Moran |
25% |
03/09/2021 |
2773 |
Fabiola Sucasas Negrao Covas |
30% |
30/09/2024 |
6513 |
Fabricio Machado Silva |
15% |
02/04/2026 |
10577 |
Fabricio Pereira de Oliveira |
20% |
29/01/2026 |
2732 |
Fabricio Tosta de Freitas |
30% |
25/04/2025 |
12819 |
Fabrizio Correra Fancio |
5% |
13/06/2024 |
2049 |
Fatima Liz Bardelli |
30% |
28/12/2021 |
401176 |
Fausto de Barros Prieto |
35% |
25/03/2022 |
2733 |
Fausto Ernani Goncalves Jardim |
30% |
16/04/2024 |
839183 |
Fausto Junqueira de Paula |
40% (limitado a 35%) |
07/02/2026 |
3198 |
Fausto Luciano Panicacci |
25% |
07/05/2022 |
10566 |
Felipe Bragantini de Lima |
15% |
11/07/2024 |
7487 |
Felipe Duarte Goncalves Ventura de Paula |
15% |
12/10/2024 |
8528 |
Felipe Duarte Paes Bertolli |
15% |
29/06/2022 |
2734 |
Felipe Eduardo Levit Zilberman |
30% |
20/06/2022 |
4468 |
Felipe Jose Zamponi Santiago |
20% |
06/12/2022 |
12035 |
Felipe Ribeiro Santa Fe |
10% |
19/11/2025 |
5666 |
Felipe Wermelinger Caetano |
20% |
22/08/2025 |
5667 |
Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern |
20% |
15/11/2023 |
3033 |
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes |
30% |
27/02/2024 |
4986 |
Fernanda Chuster Pereira Honorio |
20% |
12/10/2022 |
1630 |
Fernanda Dolce |
30% |
21/07/2022 |
4469 |
Fernanda Elias de Carvalho |
20% |
25/12/2022 |
13618 |
Fernanda Ferreira Menten |
5% |
02/02/2026 |
2599 |
Fernanda Franca Calixto |
30% |
17/11/2022 |
7488 |
Fernanda Gomez Damico |
10% |
12/05/2021 |
3199 |
Fernanda Guimaraes Rolim Berreta |
30% |
07/06/2024 |
3767 |
Fernanda Hamada Segatto |
25% |
27/04/2025 |
4078 |
Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello |
20% |
27/08/2022 |
548330 |
Fernanda Leao de Almeida |
40% (limitado a 35%) |
28/03/2023 |
1021 |
Fernanda Martins Fontes Rossi |
35% |
16/05/2024 |
3768 |
Fernanda Narezi Pimentel Rosa |
25% |
15/06/2025 |
7321 |
Fernanda Peixoto Cassiano |
15% |
25/01/2023 |
4079 |
Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka |
25% |
17/12/2025 |
2534 |
Fernanda Queiroz Karan Franco |
30% |
09/05/2024 |
5669 |
Fernanda Raspantini Pellegrino |
15% |
28/05/2022 |
5668 |
Fernanda Ratcov Borges |
20% |
23/09/2024 |
11343 |
Fernanda Riviera Czimmermann |
10% |
08/05/2022 |
7489 |
Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek |
15% |
08/11/2022 |
8529 |
Fernanda Tinoco Ramos |
10% |
16/01/2026 |
3200 |
Fernanda Valeska Alvares Claro |
25% |
09/08/2023 |
2050 |
Fernando Albuquerque Soares de Souza |
30% |
14/06/2022 |
2243 |
Fernando Alvarez Belaz |
30% |
12/09/2022 |
3012 |
Fernando Antonio Abujamra |
30% |
07/10/2021 |
516378 |
Fernando Augusto de Mello |
45% (limitado a 35%) |
06/02/2023 |
11994 |
Fernando Barbosa Rubin |
10% |
31/03/2023 |
254135 |
Fernando Celio de Brito Nogueira |
40% (limitado a 35%) |
08/10/2024 |
1640 |
Fernando Cesar Bolque |
40% (limitado a 35%) |
06/10/2023 |
2978 |
Fernando Cesar Burghetti |
25% |
12/06/2021 |
2051 |
Fernando Cesar de Paula |
40% (limitado a 35%) |
15/06/2025 |
12052 |
Fernando Cesar Gomes de Souza |
15% |
31/03/2023 |
3013 |
Fernando Cezar Bourgogne de Almeida |
30% |
25/09/2025 |
4987 |
Fernando Cruz Fochesato |
20% |
27/02/2022 |
5670 |
Fernando Fernandes Fraga |
15% |
09/05/2021 |
7373 |
Fernando Fietz Brito |
15% |
07/08/2024 |
1655 |
Fernando Galindo Ortega |
35% |
04/08/2021 |
2545 |
Fernando Goes Grosso |
25% |
23/04/2017 |
207870 |
Fernando Grella Vieira |
50% (limitado a 35%) |
20/08/2021 |
4988 |
Fernando Henrique de Freitas Simoes |
20% |
22/06/2024 |
2979 |
Fernando Henrique de Moraes Araujo |
30% |
09/07/2024 |
734 |
Fernando Henrique Nazar de Arruda |
35% |
19/05/2025 |
483658 |
Fernando Jose Martins |
50% (limitado a 35%) |
15/06/2024 |
838133 |
Fernando Masseli Helene |
40% (limitado a 35%) |
16/08/2024 |
2597 |
Fernando Novelli Bianchini |
30% |
13/08/2024 |
1389 |
Fernando Oliveira de Castro |
40% (limitado a 35%) |
13/04/2025 |
2736 |
Fernando Pascoal Lupo |
45% (limitado a 35%) |
24/03/2026 |
3769 |
Fernando Pereira da Silva |
25% |
13/11/2025 |
2737 |
Fernando Pereira Vianna Neto |
30% |
20/04/2023 |
10568 |
Fernando Pinho Chiozzotto |
10% |
18/08/2021 |
12050 |
Fernando Rodrigo Garcia Felipe |
15% |
11/06/2025 |
5671 |
Fernando Vernice dos Anjos |
20% |
31/05/2024 |
4989 |
Filipe de Melo Euzebio |
20% |
14/02/2022 |
8530 |
Filipe Teixeira Antunes |
15% |
07/06/2022 |
7490 |
Filipe Viana de Santa Rosa |
15% |
08/01/2023 |
700545 |
Filippe Augusto Vieira de Andrade |
45% (limitado a 35%) |
26/06/2024 |
4990 |
Fillipe Demetrio Lopes |
20% |
23/08/2023 |
3024 |
Flavia Alice Cherubini Fogaca Braga |
30% |
29/04/2025 |
3770 |
Flavia Cristina Merlini |
30% |
21/07/2024 |
4991 |
Flavia de Lima e Marques |
20% |
29/03/2023 |
10569 |
Flavia Flores Rigolo |
15% |
13/08/2022 |
2980 |
Flavia Helena Goncalves Teixeira |
25% |
28/06/2021 |
8531 |
Flavia Lias Sgobi |
20% |
28/04/2023 |
2546 |
Flavia Maria Jose Bovolin |
30% |
31/05/2024 |
4470 |
Flavia Mendes Pereira Rivelli Cacador |
30% |
24/09/2025 |
4471 |
Flavia Travaglini Zulian |
25% |
02/11/2025 |
11331 |
Flavia Tucunduva Cavenaghi |
10% |
21/06/2024 |
2738 |
Flavio Boechat Albernaz |
25% |
08/05/2021 |
3330 |
Flavio Eduardo Turessi |
30% |
01/05/2021 |
735 |
Flavio Farinazzo Lorza |
35% |
01/10/2022 |
1674 |
Flavio Hernandez Jose |
30% |
18/10/2021 |
8532 |
Flavio Jose da Costa |
15% |
02/08/2021 |
7491 |
Flavio Jose Zamponi Santiago |
25% |
29/02/2024 |
8533 |
Flavio Leao de Carvalho |
15% |
18/10/2024 |
384695 |
Flavio Montemor Cardoso |
35% |
22/03/2024 |
3348 |
Flavio Okamoto |
30% |
09/09/2025 |
3771 |
Florenci Cassab Milani |
25% |
24/06/2025 |
11950 |
Francielle Armidoro Rabelo |
10% |
18/06/2024 |
8534 |
Francine Pereira Sanches |
15% |
29/09/2021 |
3772 |
Francine Regina Gomes Cavallini |
25% |
20/05/2021 |
1696 |
Francisco Antonio Gnipper Cirillo |
35% |
08/11/2025 |
11335 |
Francisco Antonio Nieri Mattosinho |
10% |
09/04/2022 |
833401 |
Francisco Aparecido de Oliveira |
45% (limitado a 35%) |
20/01/2025 |
833905 |
Francisco Carlos Britto |
45% (limitado a 35%) |
06/08/2022 |
11308 |
Francisco Elmidio Sabadin dos Santos Talaveira Medina |
10% |
30/07/2023 |
252620 |
Francisco Jose Taddei Cembranelli |
35% |
12/10/2023 |
698587 |
Franco Caneva Junior |
45% (limitado a 35%) |
08/06/2024 |
1698 |
Franco Menossi Pace |
30% |
19/05/2022 |
207 |
Frederico Augusto Neves Araujo |
30% |
02/12/2022 |
4472 |
Frederico Francis Mellone de Camargo |
20% |
28/04/2021 |
5672 |
Frederico Liserre Barruffini |
20% |
09/05/2022 |
5673 |
Frederico Vieira Silverio da Silva |
20% |
22/01/2025 |
11316 |
Gabriel Careta do Carmo |
10% |
22/05/2025 |
12837 |
Gabriel de Moura Bahls |
5% |
03/06/2024 |
3323 |
Gabriel Guerreiro |
25% |
18/11/2022 |
3773 |
Gabriel Lino de Paula Pires |
25% |
07/09/2023 |
5674 |
Gabriel Marson Junqueira |
20% |
02/05/2023 |
13644 |
Gabriel Pereira Ramos Ferreira |
10% |
02/02/2026 |
7492 |
Gabriel Rigoldi Vidal |
10% |
24/09/2021 |
5675 |
Gabriel Rodrigues Alves |
20% |
23/11/2024 |
12005 |
Gabriela Briganti Iodice |
5% |
31/03/2023 |
11324 |
Gabriela Carvalho de Almeida Estephan |
10% |
22/04/2023 |
8535 |
Gabriela Freire Vita |
10% |
02/01/2024 |
3201 |
Gabriela Gnatos Joao Lima |
25% |
08/01/2024 |
13645 |
Gabriela Martins Lira |
5% |
02/02/2026 |
11344 |
Gabriela Pereira Viannay Belloni |
10% |
14/06/2022 |
11996 |
Gabriela Prado |
5% |
31/03/2023 |
8536 |
Gabriela Silva Goncalves Salvador |
15% |
09/04/2024 |
7351 |
Gabriella Lanza Passos |
10% |
11/09/2021 |
3774 |
Gaspar Pereira da Silva Junior |
30% |
30/06/2022 |
4993 |
Georgia Carla Chinalia |
20% |
26/11/2021 |
7318 |
Geraldo Marcio Goncalves Mendes |
20% |
04/11/2025 |
1024 |
Geraldo Rangel de Franca Neto |
35% |
06/08/2024 |
5676 |
Gianfranco Silva Caruso |
20% |
06/12/2023 |
833474 |
Gianpaolo Poggio Smanio |
40% (limitado a 35%) |
10/10/2023 |
1663 |
Gilberto Cabett Junior |
35% |
08/04/2026 |
3202 |
Gilberto Gomes Peixoto |
25% |
26/04/2022 |
2258 |
Gilberto Marques |
35% |
11/01/2024 |
275056 |
Gilberto Martins Lopes |
45% (limitado a 35%) |
05/07/2023 |
1025 |
Gilberto Nonaka |
40% (limitado a 35%) |
07/07/2023 |
3775 |
Gilberto Ramos de Oliveira Junior |
25% |
10/10/2025 |
2237 |
Gilmara Cristina Braz de Castro |
40% (limitado a 35%) |
11/04/2026 |
1026 |
Gilson Antunes Martins |
40% (limitado a 35%) |
22/02/2023 |
1660 |
Gilson Cesar Augusto da Silva |
40% (limitado a 35%) |
09/09/2022 |
4473 |
Gilson Ricardo Magalhaes |
25% |
17/04/2026 |
4474 |
Giovana Corazza Nunes Cortez |
25% |
16/11/2022 |
4475 |
Giovana Marinato Godoy |
25% |
02/12/2025 |
3776 |
Giovana Ortolano Guerreiro |
20% |
09/06/2022 |
13679 |
Giovani Martini Loss |
5% |
02/02/2026 |
8537 |
Giuliana Batista Pavanello da Fonseca |
20% |
25/09/2022 |
10571 |
Giullio Chieregatti Saraiva |
10% |
10/06/2025 |
10572 |
Glauco Souza Azevedo |
5% |
26/05/2021 |
4080 |
Goiaci Leandro de Azevedo Junior |
25% |
17/05/2025 |
4476 |
Graziela Borzani |
20% |
06/08/2023 |
8538 |
Gregorio Edoardo Raphael Selingardi Guardia |
15% |
11/01/2025 |
1404 |
Guilherme Athayde Ribeiro Franco |
35% |
08/06/2023 |
11948 |
Guilherme Augusto Azevedo Palu |
10% |
31/03/2023 |
12014 |
Guilherme Carvalho da Silva |
10% |
31/03/2023 |
5677 |
Guilherme Castanho Augusto |
15% |
27/03/2026 |
5678 |
Guilherme Chaves Nascimento |
15% |
05/02/2022 |
3390 |
Guilherme Gottardello |
25% |
21/03/2022 |
2248 |
Guilherme Mello Ferraz de Siqueira |
30% |
27/09/2021 |
7493 |
Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo |
15% |
11/05/2023 |
11351 |
Guilherme Peruchi |
10% |
19/12/2023 |
11336 |
Guilherme Rodrigues Batalini |
10% |
21/02/2022 |
4477 |
Guilherme Sampaio Sevilha Martins |
20% |
15/07/2022 |
5679 |
Guilherme Schlittler Oliveira |
20% |
28/03/2022 |
6520 |
Guilherme Silva de Deus |
20% |
03/07/2025 |
3036 |
Guilherme Silveira de Portella Fernandes |
35% |
04/03/2022 |
3777 |
Gustavo Albano Dias da Silva |
20% |
31/10/2022 |
7362 |
Gustavo Andreato |
20% |
17/09/2024 |
2741 |
Gustavo dos Reis Gazzola |
35% |
15/03/2024 |
6521 |
Gustavo dos Santos Montanino |
25% |
28/03/2026 |
7494 |
Gustavo Ferronato |
20% |
14/03/2026 |
7495 |
Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro |
15% |
14/09/2022 |
8540 |
Gustavo Jose Pedroza Silva |
15% |
05/02/2026 |
7496 |
Gustavo Luis de Oliveira Zampronho |
15% |
29/01/2022 |
4478 |
Gustavo Macri Morais |
25% |
26/11/2024 |
2254 |
Gustavo Medici |
30% |
21/06/2024 |
2547 |
Gustavo Roberto Chaim Pozzebon |
35% |
21/04/2023 |
6522 |
Gustavo Roberto Costa |
15% |
06/01/2023 |
12832 |
Gustavo Rodrigues Mendes Silva |
10% |
03/06/2024 |
7497 |
Gustavo Silva Tamaoki |
15% |
30/01/2023 |
7345 |
Gustavo Simioni Bernardo |
20% |
22/09/2023 |
10573 |
Gustavo Trincado |
15% |
29/01/2024 |
3203 |
Gustavo Yamaguchi Miyazaki |
30% |
08/05/2024 |
10574 |
Haline Barreto Afonso |
15% |
08/12/2024 |
968542 |
Hamilton Alonso Junior |
45% (limitado a 35%) |
02/09/2021 |
5680 |
Hamilton Antonio Gianfratti Junior |
20% |
02/09/2024 |
1405 |
Hamilton Fernando Lisi |
40% (limitado a 35%) |
19/10/2024 |
13695 |
Harisson Guilherme Francoia |
15% |
02/02/2026 |
3778 |
Haroldo Pansardi Giavarina |
25% |
11/02/2025 |
3204 |
Helena Bonilha de Toledo Leite |
25% |
08/12/2021 |
2053 |
Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado |
30% |
13/02/2023 |
11967 |
Helena Kleine Oliveira |
10% |
22/07/2023 |
4479 |
Helio Dimas de Almeida Junior |
20% |
05/06/2022 |
3205 |
Helio Jorge Goncalves de Carvalho |
30% |
26/12/2023 |
4994 |
Helio Junqueira de Carvalho Neto |
20% |
20/06/2024 |
810554 |
Helio Loma Garcia |
55% (limitado a 35%) |
27/07/2025 |
2280 |
Helio Perdomo Junior |
35% |
14/02/2023 |
4480 |
Heloisa Gaspar Martins Tavares |
25% |
21/08/2025 |
698694 |
Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza |
40% (limitado a 35%) |
13/04/2023 |
7332 |
Heloise Maia da Costa |
20% |
28/01/2025 |
2054 |
Henrique Braso Schulz |
35% |
15/07/2024 |
13664 |
Henrique Freitas Fernandes |
10% |
02/02/2026 |
5681 |
Henrique Lucas de Miranda |
25% |
13/02/2025 |
704001 |
Henrique Ribeiro Varonez |
35% |
01/02/2022 |
4081 |
Henrique Simon Vargas Proite |
25% |
22/06/2024 |
253763 |
Heracles Antonio Peranovich |
40% (limitado a 35%) |
01/11/2021 |
2266 |
Heraldo Franci Rocha |
35% |
17/01/2022 |
3779 |
Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira |
25% |
02/10/2025 |
701719 |
Hercules Sormani Neto |
40% (limitado a 35%) |
08/11/2022 |
4481 |
Herico William Alves Destefani |
30% |
28/01/2023 |
2235 |
Herivelto de Almeida |
30% |
16/06/2021 |
6523 |
Hermes Duarte Morais |
15% |
30/05/2021 |
982678 |
Hidejalma Muccio |
45% (limitado a 35%) |
25/12/2023 |
204103 |
Hilton Mauricio de Araujo Filho |
40% (limitado a 35%) |
10/07/2021 |
7300 |
Horival Marques de Freitas Junior |
20% |
23/04/2026 |
12059 |
Iane do Lago Nogueira Cavalcante Reis |
10% |
11/07/2023 |
2264 |
Ieda Casseb Casagrande Bignardi |
30% |
22/07/2022 |
7498 |
Igor Kozlowski |
25% |
09/08/2022 |
8541 |
Igor Volpato Bedone |
20% |
07/12/2023 |
7499 |
Ilo Wilson Marinho Goncalves Junior |
20% |
28/01/2024 |
495168 |
Ilson Roberto Severino Dias |
55% (limitado a 35%) |
22/04/2023 |
7364 |
Ingrid Maria Bertolino Braido |
20% |
10/01/2024 |
5682 |
Ingrid Rodrigues de Ataide |
20% |
14/11/2024 |
1381 |
Irene Moreno Vasconcellos |
45% (limitado a 35%) |
08/05/2025 |
11958 |
Isaac Cesar Coelho Argolo |
5% |
31/03/2023 |
1694 |
Isabel Dorsa Gerner Maggion |
35% |
19/06/2025 |
13625 |
Isabela Esteves Dias |
5% |
02/02/2026 |
12800 |
Isabela Oliva Cassara |
10% |
08/10/2025 |
13631 |
Isabella Kaial Cury Gaspar |
5% |
02/02/2026 |
252692 |
Isabella Ripoli Martins |
35% |
22/08/2021 |
13613 |
Isadora Maria Gomes de Almeida |
10% |
02/02/2026 |
1027 |
Isauro Pigozzi Filho |
40% (limitado a 35%) |
07/04/2025 |
7319 |
Ismael de Oliveira Mota |
20% |
04/08/2024 |
547489 |
Israel Donizeti Vieira da Silva |
50% (limitado a 35%) |
14/06/2023 |
737 |
Iussara Brandao de Almeida |
30% |
19/08/2021 |
1652 |
Ivan Carneiro Castanheiro |
40% (limitado a 35%) |
13/04/2026 |
4082 |
Ivan Cintra Borges |
25% |
16/11/2025 |
837704 |
Ivan Francisco Pereira Agostinho |
40% (limitado a 35%) |
10/01/2024 |
1028 |
Ivan Nascimento de Castro |
40% (limitado a 35%) |
01/06/2025 |
1376 |
Ivana Chacon |
35% |
26/12/2023 |
1342 |
Ivandil Dantas da Silva |
45% (limitado a 35%) |
17/02/2024 |
11998 |
Ivo Goncalves Mendes Zambon |
5% |
31/03/2023 |
4995 |
Izabela Angelica Queiroz Fonseca |
20% |
04/05/2023 |
3780 |
Jacqueline Aparecida Casado Navajas |
25% |
01/10/2022 |
12823 |
Jacqueline Mariano |
10% |
03/06/2024 |
3355 |
Jacques Marcel Abramovitch |
25% |
25/08/2022 |
4482 |
Jaime Meira do Nascimento Junior |
25% |
30/07/2022 |
226487 |
Jairo Jose Genova |
50% (limitado a 35%) |
13/09/2023 |
11960 |
Jairo Moura da Silva |
10% |
31/03/2023 |
10579 |
Jamile Tavares |
15% |
30/08/2023 |
4996 |
Jandir Moura Torres Neto |
20% |
08/04/2024 |
7371 |
Janine Rodrigues de Sousa Baldomero |
15% |
19/03/2023 |
287736 |
Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli |
35% |
20/06/2021 |
12846 |
Jean Carlos Ferres da Silva |
10% |
28/09/2025 |
11338 |
Jefferson Leandro de Almeida |
15% |
05/06/2024 |
704104 |
Jeronymo Crepaldi Junior |
35% |
18/05/2021 |
1370 |
Jess Paul Taves Pires |
35% |
20/10/2023 |
12060 |
Jessica Silveira Prado |
10% |
03/03/2026 |
10581 |
Joana Franklin de Araujo |
15% |
29/10/2024 |
205200 |
Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus |
35% |
06/05/2023 |
1667 |
Joao Alvaro Soares |
35% |
10/07/2025 |
315881 |
Joao Antonio Bastos Garreta Prats |
40% (limitado a 35%) |
29/06/2021 |
793365 |
Joao Antonio dos Santos Rodrigues |
40% (limitado a 35%) |
01/10/2025 |
701267 |
Joao Antonio Marchi |
45% (limitado a 35%) |
08/08/2022 |
10582 |
Joao Augusto de Sanctis Garcia |
15% |
16/08/2025 |
1029 |
Joao Carlos Calsavara |
45% (limitado a 35%) |
28/11/2021 |
1665 |
Joao Carlos de Azevedo Camargo |
40% (limitado a 35%) |
14/12/2025 |
1699 |
Joao Carlos de Camargo Maia |
35% |
23/01/2025 |
2744 |
Joao Carlos Talarico |
40% (limitado a 35%) |
07/06/2021 |
211356 |
Joao Diogo Urias dos Santos |
50% (limitado a 35%) |
17/12/2025 |
701218 |
Joao Ferreira Dantas |
50% (limitado a 35%) |
24/04/2026 |
3206 |
Joao Francisco de Sampaio Moreira |
25% |
24/08/2022 |
12814 |
Joao Guilherme Salve |
5% |
03/06/2024 |
11327 |
Joao Guimaraes Cozac |
10% |
11/10/2022 |
1375 |
Joao Henrique Ferreira |
45% (limitado a 35%) |
14/06/2024 |
7309 |
Joao Henrique Ferreira Pozzer |
20% |
01/06/2025 |
2982 |
Joao Jose Rodrigues Neto |
25% |
03/05/2022 |
1030 |
Joao Luiz Delfino |
45% (limitado a 35%) |
21/08/2023 |
402168 |
Joao Luiz Marcondes Junior |
35% |
12/05/2022 |
2274 |
Joao Marcos Cervantes |
35% |
02/05/2021 |
2983 |
Joao Marcos Costa de Paiva |
35% |
11/10/2024 |
8542 |
Joao Otavio Bernardes Ricupero |
10% |
09/09/2024 |
13661 |
Joao Otavio Fiorentini Rodrigues Nunes |
5% |
02/02/2026 |
2590 |
Joao Paulo Faustinoni e Silva |
30% |
02/12/2021 |
7326 |
Joao Paulo Gabriel de Souza |
15% |
13/01/2023 |
7500 |
Joao Paulo Giovanini Goncalves |
15% |
06/05/2022 |
7501 |
Joao Paulo Robortella |
15% |
06/02/2026 |
6524 |
Joao Paulo Serra Dantas |
15% |
11/08/2021 |
4084 |
Joao Santa Terra Junior |
25% |
14/10/2023 |
5683 |
Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto |
20% |
18/12/2023 |
835776 |
Joaquim Rodrigues de Rezende Neto |
40% (limitado a 35%) |
24/08/2022 |
969261 |
Jocimar Guimaraes |
50% (limitado a 35%) |
13/04/2025 |
1390 |
Joel Bortolon Junior |
40% (limitado a 35%) |
26/01/2022 |
2607 |
Joel Carlos Moreira da Silveira |
30% |
27/04/2023 |
738 |
Joel Furlan |
40% (limitado a 35%) |
15/08/2023 |
11323 |
Joicy Fernandes Romano |
10% |
12/07/2025 |
7350 |
Jonas Maniezo Moyses |
20% |
06/05/2025 |
7502 |
Jonathan Vieira de Azevedo |
20% |
16/10/2022 |
12820 |
Jonathas Emanuel Guimaraes de Assis |
5% |
03/06/2024 |
4483 |
Jordana Calixto Porto |
20% |
24/04/2023 |
634564 |
Jorge Alberto de Oliveira Marum |
35% |
26/02/2022 |
845749 |
Jorge Assaf Maluly |
40% (limitado a 35%) |
23/02/2025 |
4484 |
Jorge Braga Costinhas Junior |
15% |
10/06/2021 |
2055 |
Jorge Umberto Aprile Leme |
35% |
13/09/2025 |
842621 |
Jose Ademir Campos Borges |
50% (limitado a 35%) |
29/01/2026 |
1523 |
Jose Antonio Cabral Garcia |
35% |
25/08/2025 |
786002 |
Jose Antonio Franco da Silva |
45% (limitado a 35%) |
23/05/2023 |
2708 |
Jose Augusto de Barros Faro |
35% |
16/04/2022 |
192046 |
Jose Augusto Mustafa |
35% |
13/11/2023 |
402200 |
Jose Avelino Grota de Souza |
35% |
23/03/2024 |
3014 |
Jose Basso Junior |
40% (limitado a 35%) |
18/05/2023 |
701048 |
Jose Calderoni Junior |
40% (limitado a 35%) |
19/08/2024 |
273795 |
Jose Carlos Amorim de Vilhena Nunes |
45% (limitado a 35%) |
20/08/2023 |
548445 |
Jose Carlos Cosenzo |
50% (limitado a 35%) |
07/05/2024 |
269047 |
Jose Carlos de Freitas |
40% (limitado a 35%) |
28/03/2022 |
833822 |
Jose Carlos de Oliveira Sampaio |
35% |
22/03/2023 |
69150 |
Jose Carlos Gallucci Thome |
45% (limitado a 35%) |
23/06/2025 |
1662 |
Jose Carlos Guillem Blat |
35% |
19/08/2022 |
202039 |
Jose Carlos Mascari Bonilha |
35% |
25/01/2024 |
969406 |
Jose Carlos Meloni Sicoli |
45% (limitado a 35%) |
22/09/2021 |
702721 |
Jose Carlos Monteiro |
55% (limitado a 35%) |
06/01/2025 |
4485 |
Jose Carvalho Santoro Junior |
25% |
13/11/2021 |
199855 |
Jose Claudio de Melo Costa |
35% |
29/05/2023 |
2745 |
Jose Claudio Tadeu Baglio |
40% (limitado a 35%) |
21/05/2022 |
2236 |
Jose Claudio Zan |
45% (limitado a 35%) |
23/01/2024 |
480141 |
Jose Correia de Arruda Neto |
55% (limitado a 35%) |
04/02/2026 |
2746 |
Jose Eduardo de Souza Pimentel |
40% (limitado a 35%) |
25/01/2025 |
536265 |
Jose Eduardo Diniz Rosa |
55% (limitado a 35%) |
16/08/2022 |
1347 |
Jose Fernando Cecchi Junior |
35% |
09/01/2025 |
4486 |
Jose Fernando da Cunha Pinheiro |
20% |
11/04/2026 |
699038 |
Jose Fernando Paes de Barros Junior |
45% (limitado a 35%) |
29/04/2026 |
7316 |
Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho |
20% |
17/05/2024 |
339458 |
Jose Francisco Cagliari |
40% (limitado a 35%) |
05/08/2021 |
8543 |
Jose Francisco Ferrari Junior |
10% |
16/01/2023 |
1689 |
Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto |
35% |
11/02/2026 |
1385 |
Jose Geraldo Cassemiro da Silva |
40% (limitado a 35%) |
16/02/2025 |
7503 |
Jose Guilherme Silva Augusto |
15% |
19/05/2022 |
746402 |
Jose Haroldo Martins Segalla |
45% (limitado a 35%) |
24/12/2021 |
494540 |
Jose Herbert Teixeira Mendes |
45% (limitado a 35%) |
28/05/2022 |
978714 |
Jose Joel Domingos |
55% (limitado a 35%) |
28/12/2025 |
740 |
Jose Julio Lozano Junior |
35% |
17/08/2025 |
494394 |
Jose Kalil de Oliveira e Costa |
40% (limitado a 35%) |
29/05/2023 |
278525 |
Jose Luis Alicke |
40% (limitado a 35%) |
18/04/2023 |
701139 |
Jose Luis Kuhn |
35% |
03/11/2021 |
2747 |
Jose Luiz Bednarski |
30% |
09/01/2022 |
494382 |
Jose Luiz Saikali |
40% (limitado a 35%) |
28/03/2022 |
3781 |
Jose Marcio Rossetto Leite |
25% |
28/07/2022 |
2748 |
Jose Mario Buck Marzagao Barbuto |
30% |
12/06/2025 |
3207 |
Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain |
25% |
03/01/2024 |
260597 |
Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro |
40% (limitado a 35%) |
20/07/2021 |
702034 |
Jose Reynaldo de Almeida |
50% (limitado a 35%) |
27/09/2023 |
575448 |
Jose Roberto Carvalho Albejante |
40% (limitado a 35%) |
30/09/2024 |
1392 |
Jose Roberto de Paula Barreira |
40% (limitado a 35%) |
19/01/2024 |
4085 |
Jose Roberto Fumach Junior |
20% |
22/07/2021 |
721825 |
Jose Roberto Jauhar Juliao |
35% |
01/11/2022 |
971954 |
Jose Roberto Rochel de Oliveira |
45% (limitado a 35%) |
07/03/2023 |
2561 |
Jose Silvio Codogno |
45% (limitado a 35%) |
16/01/2023 |
64905 |
Jose Tarcisio Buffo |
35% |
22/03/2022 |
833731 |
Jose Vicente di Pierro |
35% |
28/03/2022 |
505318 |
Jose Vieira da Costa Neto |
40% (limitado a 35%) |
20/06/2025 |
12032 |
Joseph Saba Harb |
10% |
18/08/2023 |
4997 |
Josmar Tassignon Junior |
20% |
24/10/2021 |
546195 |
Juang Yuh Yu |
40% (limitado a 35%) |
02/04/2024 |
8544 |
Julia Alves Camargo Butzer |
15% |
18/06/2021 |
13611 |
Julia Dalessio |
5% |
02/02/2026 |
4998 |
Julia Dazzi Piol |
20% |
05/06/2025 |
10583 |
Julia Fernandes Caldas |
15% |
18/10/2025 |
11951 |
Julia Liers de Oliveira |
20% |
27/03/2024 |
7504 |
Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato |
20% |
10/12/2024 |
5684 |
Juliana Beschorner Coelho |
15% |
08/09/2021 |
7305 |
Juliana Carla Maciel Ramos |
20% |
29/04/2024 |
11365 |
Juliana Carosini |
15% |
04/08/2022 |
3783 |
Juliana de Freitas Levy Manfrin |
25% |
24/06/2023 |
2551 |
Juliana de Sousa Andrade |
30% |
30/05/2023 |
3322 |
Juliana Lourenco Baleroni Magalhaes |
25% |
20/04/2023 |
11985 |
Juliana Melazzi Andrade |
5% |
31/03/2023 |
3025 |
Juliana Mendonca Gentil Tocunduva |
30% |
27/12/2024 |
7505 |
Juliana Montezuma Lacerda |
15% |
28/04/2022 |
4999 |
Juliana Peres Almenara |
20% |
17/09/2024 |
5000 |
Juliana Rezende Valente Teixeira de Macedo |
20% |
25/05/2024 |
7506 |
Juliana Velasque Pellacani Figueiredo |
25% |
12/03/2026 |
5001 |
Juliano Augusto Dessimoni Vicente |
20% |
07/04/2024 |
634450 |
Juliano Calderoni |
40% (limitado a 35%) |
26/02/2025 |
8545 |
Juliano Carvalho Atoji |
20% |
10/12/2025 |
1377 |
Juliete Rita Carvalho |
35% |
17/06/2024 |
1032 |
Julio Cesar Botelho |
45% (limitado a 35%) |
09/11/2021 |
278796 |
Julio Cesar Rocha Palhares |
40% (limitado a 35%) |
07/06/2025 |
966776 |
Julio Sergio Abbud |
45% (limitado a 35%) |
05/03/2025 |
7313 |
Julisa Helena do Nascimento |
10% |
22/06/2023 |
319606 |
Jurandir Jose dos Santos |
50% (limitado a 35%) |
10/12/2023 |
557861 |
Jurandir Norberto Marcura |
55% (limitado a 35%) |
30/01/2026 |
7308 |
Karen Mazloum |
15% |
12/03/2025 |
3037 |
Karina Bagnatori |
25% |
16/12/2022 |
3784 |
Karina Beschizza Cione |
25% |
27/06/2024 |
2570 |
Karina Keiko Kamei |
30% |
11/04/2024 |
3326 |
Karina Scutti Santos |
25% |
27/07/2022 |
7349 |
Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto |
25% |
26/05/2025 |
1639 |
Karla Regis Galvao de Oliveira Bugarib |
35% |
28/01/2026 |
3208 |
Karyna Mori |
25% |
24/08/2021 |
3209 |
Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues |
25% |
20/06/2021 |
3391 |
Kelli Giovanna Altieri Arantes |
30% |
17/06/2025 |
2749 |
Kelly Cristina Alvares Fedel |
30% |
20/06/2025 |
356503 |
Kenzo Ricardo Catelan Yano |
40% (limitado a 35%) |
17/11/2024 |
11989 |
Khalil Nogueira Nicolau |
10% |
21/09/2024 |
12033 |
Klaus Negri Costa |
15% |
01/07/2023 |
4487 |
Kleber Henrique Basso |
20% |
31/05/2022 |
3785 |
Lafaiete Ramos Pires |
30% |
04/06/2025 |
7507 |
Laila Honain Pagliuso |
15% |
07/09/2023 |
837947 |
Laila Said Abdel Qader Shukair |
40% (limitado a 35%) |
26/04/2023 |
10589 |
Lais Bazanelli Marques dos Santos Deguti |
10% |
08/04/2022 |
7508 |
Lais Fernanda Silva |
15% |
28/06/2023 |
3786 |
Landolfo Andrade de Souza |
20% |
29/05/2022 |
6526 |
Larissa Buentes Frazao |
15% |
09/03/2021 |
2750 |
Larissa Crescini Albernaz |
30% |
11/12/2023 |
8546 |
Larissa Detomini Gaya da Costa |
15% |
20/06/2023 |
13666 |
Larissa Karolina Silva Castilho |
5% |
02/02/2026 |
13692 |
Larissa Mendes Souza |
10% |
02/02/2026 |
5002 |
Larissa Motta Nunes Liger Assola |
20% |
07/02/2025 |
7509 |
Larissa Negri Costa Beserra |
15% |
07/08/2023 |
11953 |
Laura Fonseca Simon Batalha de Jesus |
5% |
31/03/2023 |
2984 |
Laurani Assis de Figueiredo |
25% |
11/12/2021 |
12045 |
Laurie Nascimento e Silva |
15% |
25/06/2023 |
5003 |
Lauro Henrique Mendes Pereira |
20% |
07/12/2023 |
966739 |
Lauro Luiz Gomes Ribeiro |
40% (limitado a 35%) |
07/06/2022 |
3210 |
Leandro Bakowski |
25% |
28/05/2022 |
3787 |
Leandro Conte de Benedicto |
20% |
07/09/2023 |
5004 |
Leandro Henrique Ferreira Leme |
20% |
21/11/2023 |
4488 |
Leandro Lippi Guimaraes |
25% |
19/07/2025 |
699014 |
Leandro Pereira Leite |
50% (limitado a 35%) |
14/03/2026 |
7510 |
Leandro Rocha Pereira |
20% |
12/10/2025 |
11973 |
Leandro Santos Chaves |
10% |
08/04/2024 |
6527 |
Leandro Silva Xavier |
20% |
10/06/2025 |
154852 |
Leandro Tatsuo Onici |
40% (limitado a 35%) |
24/01/2024 |
7511 |
Leandro Viola |
15% |
13/07/2022 |
511323 |
Leila Mara Ramacciotti |
40% (limitado a 35%) |
30/10/2023 |
1033 |
Lelio Ferraz de Siqueira Neto |
35% |
17/03/2026 |
7512 |
Leonardo Albrecht Neto |
15% |
07/02/2021 |
3211 |
Leonardo Augusto Goncalves |
25% |
10/07/2023 |
4489 |
Leonardo Bellini de Castro |
20% |
30/08/2022 |
4086 |
Leonardo Carvalho Bortolaco |
25% |
04/12/2024 |
5685 |
Leonardo D'angelo Vargas Pereira |
20% |
09/02/2023 |
11990 |
Leonardo Dantas Costa |
5% |
31/03/2023 |
3788 |
Leonardo Leonel Romanelli |
25% |
28/09/2024 |
179376 |
Leonardo Liberatti |
35% |
26/11/2022 |
1339 |
Leonardo Meizikas |
45% (limitado a 35%) |
18/01/2024 |
3038 |
Leonardo Rezek Pereira |
30% |
01/09/2025 |
4087 |
Leonardo Romano Soares |
20% |
02/05/2023 |
3026 |
Leonardo Sobreira Spina |
30% |
03/06/2025 |
6528 |
Leticia Lourenco Costa |
15% |
02/04/2024 |
7304 |
Leticia Lourenco Pavani |
15% |
21/11/2024 |
10590 |
Leticia Macedo Medeiros Beltrame |
5% |
13/06/2023 |
10588 |
Leticia Nanni Rodriguez Sakaue |
10% |
13/01/2022 |
5686 |
Leticia Rosa Ravacci |
20% |
20/10/2022 |
4490 |
Leticia Stuginski Stoffa |
25% |
26/10/2025 |
933172 |
Liborio Alves Antonio do Nascimento |
50% (limitado a 35%) |
10/03/2025 |
698332 |
Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos |
40% (limitado a 35%) |
26/05/2021 |
6529 |
Ligiane Rodrigues Bueno |
15% |
04/04/2023 |
842409 |
Liliam Cristina Marques da Costa |
40% (limitado a 35%) |
12/01/2026 |
842045 |
Lilian Cavalcante de Albuquerque |
35% |
20/08/2021 |
7513 |
Lilian Fruet |
15% |
11/05/2021 |
833851 |
Liliana Mercadante Mortari |
40% (limitado a 35%) |
23/04/2023 |
545762 |
Liliane Silva de Oliveira |
40% (limitado a 35%) |
06/03/2024 |
1034 |
Lincoln Gakiya |
40% (limitado a 35%) |
11/01/2023 |
1373 |
Lindson Gimenes de Almeida |
35% |
15/07/2022 |
7514 |
Lister Caldas Braga Filho |
15% |
07/04/2023 |
8547 |
Livi Rodrigues de Souza |
15% |
14/09/2024 |
13677 |
Livia Armentano Sargi |
5% |
02/02/2026 |
13649 |
Livia Brasiliense Gentile |
15% |
02/02/2026 |
13682 |
Livia Henriques de Oliveira Poggiali |
10% |
02/02/2026 |
5687 |
Lorena Gentil Ciampone |
20% |
21/04/2023 |
10586 |
Lorrana Larissa Coqueiro |
10% |
28/03/2022 |
12839 |
Lucas Araujo Lage de Gusmao |
5% |
03/06/2024 |
13652 |
Lucas Assayag Batista |
5% |
02/02/2026 |
8548 |
Lucas Corradini da Silva |
15% |
10/05/2023 |
7515 |
Lucas Damasceno de Lima |
10% |
14/01/2024 |
12070 |
Lucas de Mello Schaefer |
10% |
31/03/2023 |
6530 |
Lucas Frehse Ribas |
15% |
04/11/2021 |
12016 |
Lucas Koga Genovez |
10% |
31/03/2023 |
11317 |
Lucas Maester Colombo |
10% |
20/02/2024 |
11319 |
Lucas Marques de Tavares Olea |
10% |
27/05/2024 |
10587 |
Lucas Mostaro de Oliveira |
10% |
25/09/2023 |
833901 |
Lucas Pimentel de Oliveira |
35% |
15/09/2022 |
12015 |
Lucas Ribeiro Horta |
10% |
31/03/2023 |
5688 |
Lucas Ribeiro Travain |
15% |
25/04/2023 |
2057 |
Lucia Nunes Bromerchenkel |
35% |
19/08/2025 |
2058 |
Luciana Amorim de Camargo |
35% |
14/12/2025 |
4491 |
Luciana Andrade Maia |
20% |
06/06/2022 |
4492 |
Luciana Andre Jordao Dias |
25% |
20/10/2024 |
4493 |
Luciana Belo Steluti |
20% |
13/04/2022 |
1035 |
Luciana Bergamo |
35% |
01/03/2022 |
3789 |
Luciana de Fatima Carbone Rodrigues Abramovitch |
25% |
26/12/2022 |
2209 |
Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo |
40% (limitado a 35%) |
23/02/2025 |
1359 |
Luciana Ferreira Leite Pinto |
35% |
09/11/2025 |
2265 |
Luciana Frugiuele |
35% |
25/09/2023 |
2985 |
Luciana Malheiros |
30% |
24/06/2024 |
4494 |
Luciana Marques Figueira Portella |
20% |
12/07/2021 |
551610 |
Luciana Pinsdorf Barth |
40% (limitado a 35%) |
21/04/2024 |
2240 |
Luciana Polenti Cremonese |
35% |
25/03/2026 |
3325 |
Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas de Carvalho |
30% |
27/07/2024 |
6531 |
Luciana Ross Gobbi Beneti |
20% |
25/04/2025 |
2986 |
Luciana Shimmi |
25% |
27/05/2021 |
5005 |
Luciana Vieira Dallaqua Vinci |
20% |
23/07/2024 |
3790 |
Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re |
25% |
28/01/2022 |
7328 |
Luciane Rodrigues Antunes |
15% |
26/01/2024 |
12808 |
Luciano Constant Oliveira |
10% |
07/04/2026 |
2751 |
Luciano Garcia Ribeiro |
30% |
10/12/2025 |
3057 |
Luciano Gomes de Queiroz Coutinho |
25% |
19/08/2021 |
4495 |
Lucila Akemi Nakagawa |
25% |
19/12/2022 |
8549 |
Lucio Camargo de Ramos Junior |
10% |
06/03/2023 |
3058 |
Luis Claudio Davansso |
25% |
26/01/2022 |
1682 |
Luis Claudio de Carvalho Valente |
30% |
24/06/2021 |
1348 |
Luis Dias Fernandes |
35% |
14/05/2024 |
2283 |
Luis Donizeti Delmaschio |
40% (limitado a 35%) |
05/09/2022 |
7377 |
Luis Felipe Delamain Buratto |
20% |
01/05/2025 |
3791 |
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite |
25% |
05/04/2025 |
742 |
Luis Fernando de Moraes Manzano |
35% |
11/09/2022 |
11334 |
Luis Fernando Fantoni |
15% |
22/02/2024 |
2752 |
Luis Fernando Rocha |
40% (limitado a 35%) |
01/02/2026 |
1036 |
Luis Fernando Rossetto |
40% (limitado a 35%) |
14/03/2022 |
3212 |
Luis Fernando Scavone de Macedo |
25% |
22/05/2024 |
835960 |
Luis Gabos Alvares |
40% (limitado a 35%) |
25/04/2024 |
1693 |
Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia |
35% |
11/04/2025 |
6532 |
Luis Gustavo Castoldi |
15% |
21/05/2021 |
404566 |
Luis Henrique Paccagnella |
35% |
01/12/2021 |
3360 |
Luis Henrique Rodrigues de Almeida |
25% |
30/09/2024 |
6534 |
Luis Henrique Scanferla |
15% |
16/09/2021 |
2567 |
Luis Marcelo Mileo Theodoro |
30% |
22/04/2024 |
843890 |
Luis Paulo Sirvinskas |
50% (limitado a 35%) |
02/03/2022 |
2593 |
Luis Roberto Jordao Wakim |
30% |
04/11/2021 |
11309 |
Luisa Maffei Costa |
10% |
04/01/2023 |
2211 |
Luiz Alberto Segalla Bevilacqua |
35% |
03/02/2025 |
2709 |
Luiz Ambra Neto |
30% |
01/05/2021 |
966650 |
Luiz Antonio Castro de Miranda |
45% (limitado a 35%) |
11/04/2023 |
577810 |
Luiz Antonio de Andrade |
40% (limitado a 35%) |
11/05/2024 |
12460 |
Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo |
40% (limitado a 35%) |
27/05/2025 |
1038 |
Luiz Antonio de Souza |
45% (limitado a 35%) |
01/07/2021 |
104973 |
Luiz Antonio Guimaraes Marrey |
50% (limitado a 35%) |
25/10/2024 |
2207 |
Luiz Arthur Iughetti Capuzzo |
30% |
20/09/2021 |
207736 |
Luiz Carlos Goncalves Filho |
40% (limitado a 35%) |
12/04/2024 |
3027 |
Luiz Carlos Ormeleze |
25% |
04/06/2022 |
1039 |
Luiz Claudio Florenzano Vidal Goncalves |
35% |
02/07/2022 |
13691 |
Luiz Cleber Carneiro de Carvalho |
5% |
02/02/2026 |
852894 |
Luiz Eduardo Sciuli de Castro |
35% |
28/05/2021 |
65030 |
Luiz Eduardo Siegl |
40% (limitado a 35%) |
21/04/2025 |
7323 |
Luiz Fernando Bugiga Rebellato |
15% |
03/06/2024 |
3352 |
Luiz Fernando Gagliardi Ferreira |
30% |
02/06/2025 |
4496 |
Luiz Fernando Garcia |
20% |
07/01/2022 |
2987 |
Luiz Fernando Guedes Ambrogi |
25% |
24/11/2021 |
3792 |
Luiz Fernando Guinsberg Pinto |
25% |
03/10/2024 |
701050 |
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior |
40% (limitado a 35%) |
25/05/2023 |
936185 |
Luiz Gonzaga Bovo |
50% (limitado a 35%) |
18/11/2022 |
855600 |
Luiz Gustavo Joia de Melo |
35% |
14/10/2022 |
5689 |
Luiz Henrique Brandao Ferreira |
20% |
26/04/2025 |
1372 |
Luiz Henrique Cardoso Dal Poz |
30% |
06/01/2022 |
13676 |
Luiz Henrique Sader Engelman |
10% |
02/02/2026 |
2208 |
Luiz Kok Ribeiro |
35% |
19/04/2025 |
743 |
Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos |
30% |
01/07/2021 |
5006 |
Luiz Otavio Alves Ferreira |
20% |
19/05/2024 |
1040 |
Luiz Roberto Cicogna Faggioni |
35% |
10/03/2026 |
546134 |
Luiz Sales do Nascimento |
40% (limitado a 35%) |
24/08/2023 |
744 |
Luiz Sergio Hulle Catani |
40% (limitado a 35%) |
11/03/2026 |
1378 |
Luiza Amelia Queiroz dos Santos de Gennaro |
45% (limitado a 35%) |
18/07/2025 |
11984 |
Luiza Favaro Batista |
10% |
01/03/2026 |
11964 |
Luiza Miranda Heinisch |
5% |
31/03/2023 |
11977 |
Luiza Thome Bacchi |
5% |
31/03/2023 |
705893 |
Lycurgo de Castro Santos |
35% |
13/08/2021 |
6535 |
Lysaneas Santos Maciel |
25% |
26/07/2025 |
91340 |
Manoel Cirilo Rodrigues |
45% (limitado a 35%) |
21/05/2021 |
395881 |
Manoel Jose Berca |
55% (limitado a 35%) |
01/05/2025 |
2753 |
Manoel Maldonado Gonzaga |
35% |
17/09/2022 |
2232 |
Manoel Sergio da Rocha Monteiro |
30% |
21/10/2021 |
2592 |
Manoel Torralbo Gimenez Junior |
30% |
31/05/2024 |
5690 |
Manoella Guz |
20% |
26/02/2025 |
5691 |
Manuela Schreiber Silva e Sousa |
25% |
22/09/2025 |
5007 |
Marcel Del Bianco Cestaro |
15% |
05/12/2021 |
1650 |
Marcel Zanin Bombardi |
35% |
12/06/2022 |
5692 |
Marcela Agostinho Gomes Ilha |
20% |
11/01/2023 |
13683 |
Marcela Calvente |
10% |
02/02/2026 |
7516 |
Marcela Figueiredo Bechara Ferro |
15% |
13/01/2022 |
2571 |
Marcela Scanavini Bianchini |
35% |
30/03/2024 |
11969 |
Marcela Tenorio Albuquerque |
5% |
31/03/2023 |
13627 |
Marcela Vieira Cardoso |
10% |
02/02/2026 |
12815 |
Marcella Straface |
5% |
03/06/2024 |
547544 |
Marcello de Salles Penteado |
40% (limitado a 35%) |
02/09/2025 |
11956 |
Marcello Schwartzman |
5% |
31/03/2023 |
3396 |
Marcelo Alexandre de Oliveira |
25% |
22/07/2023 |
6536 |
Marcelo Antonio Francischette da Costa |
20% |
06/06/2023 |
701280 |
Marcelo Batlouni Mendroni |
35% |
23/11/2021 |
2988 |
Marcelo Biazzim |
25% |
07/01/2023 |
6537 |
Marcelo Brandao Fontana |
25% |
07/04/2022 |
745 |
Marcelo Buffulin Mizuno |
35% |
08/02/2025 |
2568 |
Marcelo Creste |
30% |
30/01/2025 |
7517 |
Marcelo da Silva Martins Pinto Goncalves |
10% |
19/05/2022 |
1041 |
Marcelo Dawalibi |
35% |
25/09/2021 |
4498 |
Marcelo de Mendonca Neves |
25% |
08/04/2026 |
4499 |
Marcelo di Giacomo Araujo |
20% |
03/02/2022 |
2239 |
Marcelo Duarte Daneluzzi |
40% (limitado a 35%) |
06/05/2025 |
387945 |
Marcelo Ferreira de Souza Netto |
35% |
14/07/2023 |
6538 |
Marcelo Fratangelo Ghilardi |
20% |
23/07/2024 |
3214 |
Marcelo Freire Garcia |
30% |
09/02/2025 |
2989 |
Marcelo Goncalves Saliba |
30% |
25/02/2024 |
746 |
Marcelo Luiz Barone |
40% (limitado a 35%) |
07/04/2026 |
12840 |
Marcelo Martinelli Filho |
5% |
03/06/2024 |
11385 |
Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza |
15% |
06/01/2026 |
2064 |
Marcelo Orlando Mendes |
35% |
25/06/2024 |
8550 |
Marcelo Otavio Camargo Ramos |
15% |
11/01/2025 |
2238 |
Marcelo Otavio Medici |
35% |
04/03/2026 |
1670 |
Marcelo Perez Locatelli |
40% (limitado a 35%) |
23/12/2025 |
1042 |
Marcelo Rovere |
40% (limitado a 35%) |
19/03/2024 |
4500 |
Marcelo Sanchez Lorenzo |
25% |
18/05/2025 |
2754 |
Marcelo Sciorilli |
35% |
25/01/2025 |
2065 |
Marcelo Sigari Moriscot |
30% |
19/05/2022 |
5008 |
Marcelo Silva Cassola |
20% |
19/08/2024 |
3215 |
Marcelo Sorrentino Neira |
25% |
06/04/2024 |
3372 |
Marcelo Sperandio Felipe |
35% |
04/02/2025 |
13684 |
Marcelo Vaz Ferreira |
15% |
02/02/2026 |
2990 |
Marcelo Vieira de Mello |
30% |
02/01/2025 |
2272 |
Marcia Camargo Frederico Ferraz de Campos |
35% |
23/04/2026 |
2591 |
Marcia Leguth |
30% |
11/09/2024 |
2231 |
Marcia Leite Macedo |
35% |
27/10/2025 |
7322 |
Marcia Otsuka Morishita |
20% |
21/05/2024 |
3793 |
Marcio Augusto Friggi de Carvalho |
25% |
23/01/2025 |
6539 |
Marcio Clovis Bosio Guimaraes |
20% |
14/04/2023 |
3370 |
Marcio Francisco Escudeiro Leite |
30% |
08/07/2023 |
137503 |
Marcio Jose Assis Cezar |
35% |
13/06/2025 |
12004 |
Marcio Leandro Figueroa |
20% |
09/12/2024 |
4501 |
Marcio Rogerio Fracassi |
25% |
05/09/2023 |
62660 |
Marcio Sergio Christino |
35% |
19/09/2021 |
3317 |
Marcio Takeshi Nakada |
30% |
13/03/2024 |
4502 |
Marco Antonio de Moraes Barros |
25% |
18/01/2024 |
4088 |
Marco Antonio de Souza |
20% |
24/09/2022 |
502494 |
Marco Antonio Faustino |
45% (limitado a 35%) |
22/11/2025 |
119293 |
Marco Antonio Ferreira Lima |
40% (limitado a 35%) |
10/05/2025 |
547283 |
Marco Antonio Gesualdi Xavier de Freitas |
40% (limitado a 35%) |
08/05/2025 |
551427 |
Marco Antonio Marcondes Pereira |
40% (limitado a 35%) |
01/05/2025 |
11311 |
Marco Antonio Martins Fontes Custodio |
10% |
21/06/2025 |
405583 |
Marco Antonio Rocha Cavalcante |
40% (limitado a 35%) |
18/03/2024 |
343551 |
Marco Antonio Zanellato |
55% (limitado a 35%) |
08/06/2024 |
7363 |
Marco Aurelio Bernarde de Almeida |
20% |
06/11/2022 |
11993 |
Marco Thulio Goncalves |
5% |
31/03/2023 |
2251 |
Marcos Akira Mizusaki |
40% (limitado a 35%) |
29/10/2023 |
2991 |
Marcos Alberto de Almeida |
35% |
05/11/2022 |
208029 |
Marcos Antonio Librelon |
40% (limitado a 35%) |
31/10/2022 |
2244 |
Marcos Bento da Silva |
45% (limitado a 35%) |
19/03/2024 |
1383 |
Marcos da Silva Brandini |
40% (limitado a 35%) |
22/10/2025 |
3315 |
Marcos de Matos |
25% |
07/01/2024 |
62684 |
Marcos Fabio de Campos Pinheiro |
40% (limitado a 35%) |
11/06/2024 |
833743 |
Marcos Grella Vieira |
40% (limitado a 35%) |
21/01/2023 |
521265 |
Marcos Hideki Ihara |
35% |
10/08/2024 |
1043 |
Marcos Jose de Freitas Corvino |
40% (limitado a 35%) |
10/08/2023 |
704207 |
Marcos Lucio Barreto |
35% |
13/05/2022 |
659196 |
Marcos Mendes Lyra |
35% |
20/11/2022 |
3216 |
Marcos Neri de Almeida |
35% |
22/01/2024 |
634795 |
Marcos Roberto Funari |
40% (limitado a 35%) |
15/07/2024 |
1684 |
Marcos Stefani |
35% |
30/08/2025 |
3327 |
Marcos Tadeu Rioli |
25% |
08/08/2023 |
11982 |
Marcos Vargas Fogaca |
10% |
09/09/2023 |
4089 |
Marcos Vieira Godoy |
20% |
07/04/2022 |
12042 |
Marcos Vinicius Ramos Oliveira |
20% |
27/03/2024 |
3794 |
Marcus Patrick de Oliveira Manfrin |
30% |
28/02/2026 |
833809 |
Marcus Tulio Alves Nicolino |
35% |
14/08/2023 |
2261 |
Marcus Vinicius Monteiro dos Santos |
30% |
29/11/2021 |
3052 |
Marcus Vinicius Seabra |
35% |
14/01/2025 |
2200 |
Margarete Cristina Marques Ramos |
30% |
27/02/2025 |
2223 |
Margareth Ferraz Franca |
35% |
21/09/2024 |
747 |
Maria Alzira de Almeida Alvarenga |
30% |
25/06/2021 |
115847 |
Maria Aparecida Berti Cunha |
45% (limitado a 35%) |
24/06/2021 |
12829 |
Maria Aparecida dos Santos |
20% |
03/06/2024 |
545798 |
Maria Aparecida Melo dos Santos |
40% (limitado a 35%) |
18/08/2025 |
6540 |
Maria Beatriz Goi Porto Alves |
20% |
28/06/2025 |
7315 |
Maria Carolina da Rocha Medrado |
20% |
30/10/2022 |
5009 |
Maria Carolina de Almeida Antonaccio |
25% |
22/11/2025 |
405546 |
Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza |
45% (limitado a 35%) |
20/08/2023 |
11987 |
Maria Carolina Pera Joao Moreira Viegas |
10% |
11/07/2024 |
7519 |
Maria Cecilia Alfieri Nacle |
20% |
30/11/2025 |
2992 |
Maria Claudia Andreatta Hirt |
30% |
25/03/2026 |
6541 |
Maria Claudia Cruz de Oliveira |
15% |
28/05/2022 |
3389 |
Maria Cristiana Lenotti Neira |
25% |
21/02/2024 |
247495 |
Maria Cristina Barreira de Oliveira |
45% (limitado a 35%) |
28/06/2024 |
4503 |
Maria Cristina Geraldes Fochi Reis |
25% |
26/10/2023 |
494310 |
Maria Cristina Pera Joao Moreira Viegas |
40% (limitado a 35%) |
03/12/2021 |
63305 |
Maria da Gloria Villaca Borin Gaviao de Almeida |
40% (limitado a 35%) |
10/07/2023 |
130790 |
Maria de Fatima Rodrigues Pereira Leonel |
35% |
14/10/2022 |
239 |
Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano |
30% |
19/03/2022 |
205181 |
Maria Eugenia Vieira de Morais |
35% |
23/05/2022 |
698472 |
Maria Fatima Vaquero Ramalho Leyser |
45% (limitado a 35%) |
20/11/2021 |
7301 |
Maria Fernanda Balsalobre Pinto |
20% |
25/01/2026 |
3217 |
Maria Fernanda de Castro Marques |
30% |
03/01/2026 |
6542 |
Maria Fernanda de Lima Esteves |
20% |
29/03/2023 |
4090 |
Maria Fernanda Papa Nitrini |
25% |
26/02/2026 |
2589 |
Maria Gabriela Ahualli Steinberg |
30% |
01/05/2025 |
2588 |
Maria Gorete Pimentel Marques |
30% |
20/06/2023 |
7520 |
Maria Isabel El Maerrawi |
20% |
29/05/2025 |
1403 |
Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro |
30% |
14/10/2021 |
11965 |
Maria Izabel dos Reis Rezende Magalhaes |
10% |
28/09/2024 |
6543 |
Maria Julia Camara Facchin Galati |
20% |
12/11/2024 |
4505 |
Maria Julia Kaial Cury |
40% (limitado a 35%) |
15/03/2024 |
2268 |
Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonca do Amaral Souza |
35% |
24/07/2025 |
64826 |
Maria Lucia Ribas |
40% (limitado a 35%) |
06/09/2022 |
7331 |
Maria Paula Machado de Campos |
10% |
22/06/2023 |
6544 |
Maria Paula Pereira da Rocha |
20% |
30/11/2025 |
1338 |
Maria Pia Woelz Prandini |
40% (limitado a 35%) |
24/10/2023 |
1046 |
Maria Stella Camargo Milani |
35% |
27/06/2022 |
3374 |
Mariana Apparicio de Freitas Guimaraes |
25% |
09/12/2021 |
8551 |
Mariana Bernardes Andrade e Silva |
15% |
04/09/2024 |
11352 |
Mariana da Fonseca Piccinini |
10% |
19/03/2023 |
8553 |
Mariana de Melo Saraiva Marangoni |
15% |
09/11/2022 |
2756 |
Mariana de Oliveira Santos |
30% |
01/11/2022 |
5010 |
Mariana Fittipaldi |
20% |
20/09/2022 |
12054 |
Mariana Layra Braga |
10% |
02/05/2024 |
11315 |
Mariana Maris Lessa |
10% |
07/05/2024 |
13628 |
Mariana Maximo Ramos |
5% |
02/02/2026 |
12849 |
Mariana Nunes Borges |
10% |
23/10/2025 |
12810 |
Mariana Padulla de Souza |
10% |
16/03/2025 |
11369 |
Mariana Paes Barreto Scarabel |
5% |
16/06/2021 |
8552 |
Mariana Pieragnoli Viana |
15% |
19/08/2022 |
7521 |
Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia |
15% |
22/12/2021 |
12024 |
Mariane Gomes Duarte Del Preti |
10% |
31/03/2023 |
3053 |
Mariane Monteiro Schmid |
30% |
20/05/2024 |
205211 |
Mariani Atchabahian |
40% (limitado a 35%) |
23/04/2026 |
12056 |
Marianna Fazoli Rodrigues de Azevedo |
10% |
28/07/2025 |
5693 |
Marianna Moura Goncalves |
20% |
23/04/2025 |
11378 |
Marianny Bittencourt |
15% |
03/03/2026 |
2066 |
Maricelma Rita Meleiro |
45% (limitado a 35%) |
30/07/2025 |
6547 |
Marilia Bononi Francisco |
20% |
05/03/2026 |
7522 |
Marilia Goncalves Gomes Cangani |
15% |
01/02/2024 |
6548 |
Marilia Molina Schlittler |
15% |
15/04/2022 |
1675 |
Mariluce Pardi Garbelotto Belli |
35% |
06/08/2024 |
12822 |
Marina Agapito Soares |
5% |
03/06/2024 |
6550 |
Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli |
15% |
10/05/2021 |
7523 |
Marina Franca Faria Pestana |
15% |
13/06/2021 |
49759 |
Mario Antonio de Campos Tebet |
55% (limitado a 35%) |
11/10/2025 |
1047 |
Mario Augusto Bruno Neto |
35% |
15/06/2024 |
841922 |
Mario Augusto Vicente Malaquias |
45% (limitado a 35%) |
15/02/2024 |
203566 |
Mario Coimbra |
50% (limitado a 35%) |
25/09/2025 |
1680 |
Mario Correa Molina |
50% (limitado a 35%) |
12/04/2022 |
1396 |
Mario Fernando Pariz |
40% (limitado a 35%) |
20/09/2022 |
2067 |
Mario Jose Correa de Paula |
30% |
07/08/2022 |
365383 |
Mario Sergio Sobrinho |
45% (limitado a 35%) |
20/09/2022 |
1672 |
Mario Suguiyama Junior |
35% |
16/12/2025 |
155261 |
Mario Yamamura |
40% (limitado a 35%) |
15/07/2025 |
1048 |
Marisa Rocha Deshoulieres |
35% |
21/01/2026 |
3344 |
Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia |
30% |
23/08/2021 |
13624 |
Marjorie Lima Pereira |
10% |
02/02/2026 |
12041 |
Markus Cesar Silva de Almeida |
10% |
17/08/2023 |
7369 |
Marlon Machado da Silva Fernandes |
25% |
15/03/2026 |
11946 |
Marlon Renan Volpi |
15% |
15/09/2025 |
10538 |
Marlon Roberth de Sales |
10% |
11/09/2021 |
3015 |
Martha de Camargo Duarte Dias |
30% |
30/09/2021 |
256338 |
Martha de Toledo Machado |
45% (limitado a 35%) |
12/03/2026 |
4506 |
Mary Ann Gomes Nardo |
20% |
21/06/2022 |
11386 |
Mateus Carvalho Rezende |
10% |
06/07/2024 |
13662 |
Mateus Piuzana Cotta de Miranda Chaves |
5% |
02/02/2026 |
10592 |
Mateus Victor Ribeiro de Castilho |
10% |
09/04/2023 |
13672 |
Matheus Abreu de Campos Gobel |
5% |
02/02/2026 |
7348 |
Matheus Botelho Faim |
10% |
03/06/2021 |
8554 |
Matheus Bulgarelli de Freitas Guimaraes |
10% |
07/04/2024 |
13660 |
Matheus Dias Ponce |
5% |
02/02/2026 |
10593 |
Matheus Felipe Bassan de Medeiros |
10% |
30/08/2024 |
12801 |
Matheus Goncalves Antunes |
10% |
03/06/2024 |
4092 |
Matheus Jacob Fialdini |
20% |
18/08/2023 |
13668 |
Matheus Muniz Guzzo |
5% |
02/02/2026 |
13697 |
Matheus Oliveira do Nascimento |
5% |
02/02/2026 |
799549 |
Mauricio Antonio Ribeiro Lopes |
45% (limitado a 35%) |
31/03/2025 |
269585 |
Mauricio Augusto Gomes |
50% (limitado a 35%) |
27/03/2022 |
2586 |
Mauricio Bressane de Paula Barbosa |
30% |
21/06/2021 |
3368 |
Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze |
25% |
06/05/2023 |
598516 |
Mauricio da Silva |
55% (limitado a 35%) |
12/02/2024 |
11362 |
Mauricio Llagostera Marchese Rodrigues |
10% |
29/07/2023 |
3359 |
Mauricio Salvadori |
30% |
24/09/2023 |
833425 |
Mauro Augusto de Souza Mello Junior |
40% (limitado a 35%) |
04/07/2022 |
1654 |
Mauro Cabral dos Santos |
40% (limitado a 35%) |
25/12/2024 |
205223 |
Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer |
55% (limitado a 35%) |
21/10/2025 |
2757 |
Maximiliano Rosso |
35% |
22/02/2025 |
11353 |
Mayara Cristina Navarro Lippel |
10% |
07/08/2024 |
13681 |
Mayara Olmi |
10% |
02/02/2026 |
4507 |
Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton |
25% |
18/11/2022 |
3796 |
Melissa Kovac |
25% |
11/10/2024 |
12813 |
Melline Solfa Rodrigues Leite |
10% |
03/06/2024 |
2585 |
Michaela Carli Gomes |
30% |
22/02/2024 |
2224 |
Michel Betenjane Romano |
30% |
01/05/2021 |
12048 |
Michele Demico Camargo |
10% |
13/05/2024 |
7524 |
Michelle Bregnoli de Salvo |
15% |
04/10/2022 |
6553 |
Michelle Chuffi Vallim |
20% |
01/12/2024 |
12836 |
Michelli Musse Jacob |
10% |
12/07/2024 |
1049 |
Miguel Tadeu Guimaraes De Campos |
35% |
28/02/2022 |
2565 |
Miguel Tassinari de Oliveira |
30% |
08/08/2021 |
1050 |
Mildred Gonzalez Zorzi Rocha |
35% |
10/03/2026 |
8555 |
Milena Aparecida Carli |
20% |
22/04/2026 |
2594 |
Milene Telezzi Habice |
30% |
04/07/2023 |
833899 |
Milton Theodoro Guimaraes Filho |
40% (limitado a 35%) |
23/08/2025 |
6554 |
Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro |
15% |
07/10/2023 |
2220 |
Miriam Fuga Borges |
30% |
29/06/2023 |
3797 |
Mirian Neves de Oliveira |
20% |
06/07/2021 |
4093 |
Moacir Menicheli Reis |
20% |
16/05/2022 |
3218 |
Moacir Tonani Junior |
30% |
07/03/2022 |
3798 |
Moacyr Whitaker Cohn de Assumpcao Goncalves |
25% |
08/07/2022 |
11995 |
Mona Seth Alexandre Cavalcante Cordeiro |
15% |
26/03/2026 |
491769 |
Monica de Barros Marcondes Desinano |
40% (limitado a 35%) |
08/04/2022 |
1353 |
Monica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira |
35% |
16/09/2023 |
2758 |
Monica Magarinos Torralbo Gimenez |
35% |
14/02/2026 |
13633 |
Monica Nogueira Rodrigues |
10% |
02/02/2026 |
12061 |
Monique Campos Ratton Ferreira |
10% |
10/02/2025 |
8556 |
Monize Flavia Pompeo |
15% |
09/05/2023 |
833449 |
Motauri Ciocchetti de Souza |
40% (limitado a 35%) |
30/06/2025 |
8557 |
Murilo Arrigeto Perez |
10% |
22/10/2022 |
11988 |
Murilo Carvalho Festoso |
5% |
12/10/2023 |
2759 |
Murilo Cesar Lemos Jorge |
25% |
12/05/2021 |
11341 |
Murilo Emerson Manzano Cazelotto |
10% |
01/01/2022 |
3369 |
Mylene Comploier |
25% |
02/10/2023 |
2219 |
Nadim Mazloum |
40% (limitado a 35%) |
18/03/2023 |
61473 |
Nadir de Campos Junior |
40% (limitado a 35%) |
11/03/2023 |
4094 |
Natalia Amaral Azevedo |
20% |
10/05/2021 |
7525 |
Natalia Danelli Rodrigues |
15% |
13/06/2022 |
575898 |
Natalia Fernandes Aliende |
40% (limitado a 35%) |
10/01/2022 |
11966 |
Natalia Franco Antonialli |
10% |
01/02/2024 |
12055 |
Natalia Rosa Pellicciari |
10% |
18/12/2024 |
10595 |
Natalia Rosalem Cardoso |
15% |
14/07/2023 |
7341 |
Natalia Tavares Gaviao de Almeida |
15% |
28/04/2022 |
6556 |
Natalie Riskalla Anchite Speciale Galvao |
20% |
06/08/2025 |
12058 |
Nathalia Merli |
10% |
15/06/2025 |
7342 |
Nathalia Monteiro Cipolla Piola |
15% |
31/08/2022 |
1051 |
Nathalie Kiste Malveiro |
35% |
18/11/2024 |
5011 |
Nathan Glina |
20% |
27/06/2024 |
736464 |
Naul Luiz Felca |
35% |
12/09/2021 |
11372 |
Nayane Cioffi Batagini |
10% |
08/03/2024 |
3799 |
Neander Antonio Sanches |
20% |
05/08/2021 |
1676 |
Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira |
30% |
15/07/2021 |
3371 |
Nelisa Olivetti de Franca Neri de Almeida |
30% |
08/03/2025 |
8558 |
Nelise Lagustera Demarqui Teixeira |
10% |
25/02/2022 |
10596 |
Nelson Aparecido Febraio Junior |
10% |
22/04/2022 |
2069 |
Nelson Cesar Santos Peixoto |
30% |
10/08/2021 |
838034 |
Nelson de Barros O'Reilly Filho |
40% (limitado a 35%) |
03/12/2024 |
2233 |
Nelson dos Santos Pereira Junior |
40% (limitado a 35%) |
06/04/2025 |
229006 |
Nelson Gonzaga de Oliveira |
50% (limitado a 35%) |
10/08/2025 |
701070 |
Nelson Luis Sampaio de Andrade |
45% (limitado a 35%) |
20/04/2025 |
1661 |
Newton Jose de Oliveira Dantas |
35% |
09/10/2023 |
97779 |
Newton Maia Filho |
45% (limitado a 35%) |
15/10/2022 |
750 |
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda |
35% |
08/06/2024 |
491794 |
Nilo Spinola Salgado Filho |
40% (limitado a 35%) |
16/06/2024 |
2584 |
Nilton Belli Filho |
30% |
29/04/2024 |
6557 |
Nilton de Oliveira Mello Neto |
20% |
05/07/2022 |
966820 |
Nilton Luiz de Freitas Baziloni |
45% (limitado a 35%) |
28/01/2022 |
351988 |
Nilza Pinheiro Chaim |
45% (limitado a 35%) |
23/06/2022 |
751 |
Nilza Russo Ferreira |
35% |
04/06/2025 |
12064 |
Nina Pereira Malheiros |
5% |
11/07/2023 |
7327 |
Nina Ribeiro de Aquino Beggs |
10% |
22/06/2023 |
1052 |
Noemia Damiance Karam |
40% (limitado a 35%) |
05/12/2024 |
545865 |
Nohade de Fatima Abdo Brunelli |
45% (limitado a 35%) |
07/12/2024 |
563616 |
Norberto Joia |
45% (limitado a 35%) |
05/10/2025 |
2070 |
Odilon Nery Comodaro |
30% |
10/02/2023 |
510431 |
Odival Cicote |
55% (limitado a 35%) |
18/02/2023 |
412848 |
Olavo Berriel Soares |
35% |
22/05/2023 |
8559 |
Olavo Evangelista Pezzotti |
15% |
06/09/2023 |
3219 |
Omar Mazloum |
35% |
16/07/2023 |
579600 |
Oriel da Rocha Queiroz |
45% (limitado a 35%) |
23/09/2023 |
553333 |
Orion Pereira da Costa |
45% (limitado a 35%) |
31/01/2024 |
1683 |
Orlando Bastos Filho |
35% |
08/03/2025 |
7526 |
Orlando Brunetti Barchini E Santos |
15% |
27/07/2022 |
2582 |
Osias Daudt |
40% (limitado a 35%) |
26/02/2025 |
2996 |
Osmair Chamma Junior |
30% |
22/06/2022 |
547647 |
Osvaldo Bianchini Veronez Filho |
45% (limitado a 35%) |
26/05/2022 |
3220 |
Osvaldo de Oliveira Coelho |
30% |
22/02/2025 |
253738 |
Oswaldo Barberis Junior |
45% (limitado a 35%) |
13/10/2023 |
253568 |
Oswaldo Monteiro da Silva Neto |
45% (limitado a 35%) |
20/04/2026 |
13653 |
Otaviano Andrade de Souza Junior |
5% |
02/02/2026 |
3016 |
Otavio Ferreira Garcia |
25% |
25/06/2022 |
1354 |
Otavio Joaquim Rodrigues Filho |
35% |
04/12/2021 |
268985 |
Otavio Jose Callejao |
50% (limitado a 35%) |
23/08/2025 |
201151 |
Otavio Luiz Martins Leite |
40% (limitado a 35%) |
26/10/2024 |
704918 |
Owem Miuki Fujiki |
40% (limitado a 35%) |
19/01/2026 |
11981 |
Paloma Marques Pereira |
10% |
07/07/2024 |
6558 |
Paloma Sanguine Guimaraes |
20% |
02/06/2023 |
4508 |
Paola Cominatto |
25% |
11/06/2022 |
11326 |
Paola Paixao Giurizzato |
10% |
04/10/2025 |
1341 |
Patricia Augusta de Chechi e Franco Pinto |
35% |
14/08/2024 |
11339 |
Patricia Bastos Domingues Passos |
5% |
02/12/2022 |
1361 |
Patricia Cosentino Ferrer |
35% |
28/08/2021 |
2273 |
Patricia de Carvalho Leitao |
35% |
27/03/2025 |
4095 |
Patricia Dosualdo Pelozo |
20% |
14/10/2023 |
7340 |
Patricia Frighetto Gasparini |
15% |
11/06/2023 |
2583 |
Patricia Ignacio Teixeira |
25% |
07/12/2021 |
5012 |
Patricia Lacerda Pavani Couvre |
20% |
23/12/2024 |
7310 |
Patricia Manzella Trita |
15% |
07/02/2022 |
2072 |
Patricia Maria Sanvito |
30% |
05/04/2022 |
11328 |
Patricia Mendonca Barbosa |
5% |
23/07/2022 |
1053 |
Patricia Moraes Aude |
35% |
14/05/2025 |
3039 |
Patricia Procopio Braga Yamaoka |
25% |
08/06/2024 |
3375 |
Patricia Salles Seguro |
25% |
02/04/2023 |
4096 |
Patricia Salvador Veiga |
20% |
23/03/2024 |
2997 |
Patricia Sguerra Vita e Castro |
25% |
24/07/2021 |
4097 |
Patricia Soares de Souza |
20% |
07/05/2023 |
5013 |
Patricia Takesaki Miyaji Naricawa |
20% |
14/05/2021 |
6559 |
Patricia Taliatelli Barsottini |
25% |
12/06/2022 |
4509 |
Patricia Tiemi Momma de Souza |
20% |
06/11/2021 |
12805 |
Patrick Carvalho Silva |
5% |
04/08/2024 |
10597 |
Paula Alessandra de Oliveira Jodas |
10% |
30/05/2021 |
7527 |
Paula Augusta Mariano Marques |
15% |
25/06/2021 |
4510 |
Paula Bond Peixoto |
20% |
07/01/2025 |
1054 |
Paula Castanheira Lamenza |
35% |
22/06/2021 |
2549 |
Paula Cristina Alves Corunha |
40% (limitado a 35%) |
25/06/2023 |
7312 |
Paula de Figueiredo Silva |
15% |
10/02/2026 |
7528 |
Paula Deorsola Nogueira Pinto |
15% |
21/02/2026 |
1664 |
Paula Elinore Pruks |
35% |
10/11/2023 |
8560 |
Paula Garmes Reginato Coube |
15% |
29/08/2024 |
4098 |
Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado |
20% |
08/11/2021 |
4511 |
Paula Magalhaes da Silva Renno |
20% |
27/07/2022 |
7529 |
Paula Quaggio |
20% |
15/04/2025 |
5694 |
Paula Villanacci Alves Camasmie |
25% |
13/07/2024 |
140507 |
Paulo Afonso Garrido de Paula |
50% (limitado a 35%) |
17/05/2024 |
1055 |
Paulo Antonio Ludke de Oliveira |
35% |
07/08/2025 |
5014 |
Paulo Augusto Radunz Junior |
15% |
08/05/2021 |
7530 |
Paulo Campos dos Santos |
15% |
09/05/2023 |
1384 |
Paulo Cesar Correa Borges |
45% (limitado a 35%) |
23/02/2026 |
487468 |
Paulo Cesar Martinez de Castro |
50% (limitado a 35%) |
31/01/2026 |
3800 |
Paulo Cesar Neuber Deligi |
35% |
18/04/2025 |
278826 |
Paulo Cesar Souza Assef |
40% (limitado a 35%) |
06/10/2021 |
752 |
Paulo D'Amico Junior |
35% |
04/11/2024 |
2281 |
Paulo Destro |
40% (limitado a 35%) |
15/07/2025 |
270630 |
Paulo do Amaral Souza |
45% (limitado a 35%) |
02/09/2025 |
698460 |
Paulo Domingues Junior |
40% (limitado a 35%) |
02/09/2023 |
7344 |
Paulo Guilherme Carolis Lima |
20% |
14/04/2026 |
5695 |
Paulo Henrique Castex |
25% |
26/03/2023 |
3314 |
Paulo Henrique de Oliveira Arantes |
25% |
16/01/2025 |
13640 |
Paulo Henrique Spilari Goes |
10% |
02/02/2026 |
698736 |
Paulo Jose de Palma |
45% (limitado a 35%) |
13/06/2025 |
1056 |
Paulo Jose Freire Teotonio |
40% (limitado a 35%) |
13/10/2024 |
753 |
Paulo Kishi |
40% (limitado a 35%) |
03/04/2025 |
337521 |
Paulo Marco Ferreira Lima |
40% (limitado a 35%) |
14/03/2026 |
2073 |
Paulo Penteado Teixeira Junior |
35% |
28/03/2026 |
494308 |
Paulo Roberto Dias Junior |
40% (limitado a 35%) |
20/02/2023 |
7531 |
Paulo Roberto Ferreira Fortes |
15% |
22/03/2022 |
25250 |
Paulo Roberto Salvini |
45% (limitado a 35%) |
03/05/2025 |
13671 |
Paulo Rodrigo Carneiro de Siqueira |
5% |
02/02/2026 |
2581 |
Paulo Rogerio Bastos Costa |
40% (limitado a 35%) |
07/12/2025 |
1057 |
Paulo Sergio Abujamra |
35% |
25/02/2022 |
1350 |
Paulo Sergio de Castilho |
35% |
02/02/2024 |
969017 |
Paulo Sergio de Oliveira e Costa |
40% (limitado a 35%) |
13/05/2021 |
835697 |
Paulo Sergio Foganholi |
50% (limitado a 35%) |
15/12/2025 |
490765 |
Paulo Sergio Puerta dos Santos |
50% (limitado a 35%) |
21/12/2025 |
1368 |
Paulo Sergio Ribeiro da Silva |
40% (limitado a 35%) |
24/05/2025 |
8561 |
Paulo Vinicius de Camargo Bispo |
20% |
24/08/2023 |
5696 |
Pedro Andre Picado Alonso |
20% |
16/05/2025 |
907358 |
Pedro Baracat Guimaraes Pereira |
35% |
04/09/2021 |
12828 |
Pedro de Andrade Khouri Santos |
5% |
03/06/2024 |
13654 |
Pedro de Arruda Padoveze |
5% |
26/03/2026 |
288900 |
Pedro de Jesus Juliotti |
45% (limitado a 35%) |
21/01/2024 |
6562 |
Pedro dos Reis Campos |
15% |
30/10/2025 |
11366 |
Pedro dos Reis Ururahy |
10% |
25/07/2024 |
3222 |
Pedro Eduardo de Camargo Elias |
25% |
04/06/2022 |
11333 |
Pedro Enos Martins de Oliveira Guimaraes |
10% |
03/05/2023 |
64887 |
Pedro Eugenio Frederico |
45% (limitado a 35%) |
25/03/2025 |
10598 |
Pedro Fernandes Castelo Maciel |
10% |
12/05/2022 |
2074 |
Pedro Ferreira Leite Neto |
40% (limitado a 35%) |
03/10/2023 |
12065 |
Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva |
5% |
31/03/2023 |
618461 |
Pedro Franco de Campos |
45% (limitado a 35%) |
20/10/2021 |
12021 |
Pedro Henrique da Silva Rosa |
10% |
21/02/2024 |
492117 |
Pedro Henrique Demercian |
35% |
27/05/2021 |
12046 |
Pedro Henrique Pavanelli Lima |
10% |
22/07/2025 |
11999 |
Pedro Henrique Viana Tedeschi |
20% |
28/06/2025 |
11313 |
Pedro Javaroni Machado Fonseca |
5% |
09/07/2023 |
11367 |
Pedro Jose Rocha e Silva |
15% |
12/03/2025 |
13669 |
Pedro Luis Lima |
10% |
02/02/2026 |
614558 |
Pedro Luiz de Melo |
50% (limitado a 35%) |
10/09/2021 |
62714 |
Pedro Manoel Ramos |
45% (limitado a 35%) |
21/09/2024 |
10599 |
Pedro Rafael Nogueira Guimaraes |
5% |
13/06/2023 |
7532 |
Pedro Romao Neto |
15% |
02/01/2022 |
10600 |
Pedro Vinicius Meneguetti Martins |
10% |
20/03/2026 |
413282 |
Pedro Wilson Bugarib |
35% |
27/09/2022 |
941193 |
Perseu Gentil Negrao |
45% (limitado a 35%) |
01/09/2023 |
5697 |
Persio Ricardo Perrella Scarabel |
25% |
10/04/2025 |
7361 |
Pierre Pena Rocha |
20% |
28/10/2023 |
183816 |
Plinio Antonio Britto Gentil |
45% (limitado a 35%) |
31/07/2023 |
12044 |
Priscila Cristina Fulanetti Alberti |
10% |
29/01/2024 |
6563 |
Priscila Gomes Barcellos Borges |
20% |
18/09/2025 |
8562 |
Priscila Longarini Alves |
15% |
12/06/2024 |
2998 |
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro |
30% |
12/05/2025 |
2999 |
Rafael Abujamra |
25% |
01/11/2023 |
12063 |
Rafael Adeo Lapeiz |
10% |
31/03/2023 |
7324 |
Rafael Amancio Briozo |
20% |
08/05/2022 |
13655 |
Rafael Augusto Demico Camargo |
10% |
02/02/2026 |
5698 |
Rafael Augusto Pressuto |
20% |
12/04/2023 |
3801 |
Rafael Beluci |
25% |
23/10/2025 |
7347 |
Rafael Bertucci Lopes |
15% |
19/06/2021 |
13632 |
Rafael Brasilino de Souza |
5% |
02/02/2026 |
4099 |
Rafael Correa de Morais Aguiar |
25% |
26/03/2023 |
5699 |
Rafael de Oliveira Costa |
15% |
08/10/2022 |
8563 |
Rafael de Paula Albino Veiga |
10% |
19/01/2026 |
7372 |
Rafael Fernandes Viana |
15% |
03/08/2022 |
12827 |
Rafael Leme Cabello |
5% |
03/06/2024 |
7355 |
Rafael Magalhaes Abrantes Pinheiro |
15% |
14/12/2023 |
11379 |
Rafael Morais de Oliveira |
5% |
03/06/2022 |
11394 |
Rafael Oliveira de Araujo |
15% |
07/02/2024 |
7352 |
Rafael Queiroz Piola |
15% |
02/06/2021 |
7307 |
Rafael Ribeiro do Val |
20% |
31/10/2025 |
8564 |
Rafael Salzedas Arbach |
15% |
18/04/2025 |
10601 |
Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi |
10% |
17/07/2023 |
11342 |
Rafael Viana de Oliveira Vidal |
15% |
30/11/2023 |
12847 |
Rafaela Flavia da Silva |
10% |
20/10/2025 |
10602 |
Rafaela Trombini |
10% |
19/02/2022 |
6564 |
Raffaele de Filippo Filho |
15% |
30/04/2022 |
11346 |
Raissa Cesar Molinari |
15% |
20/05/2023 |
11968 |
Raissa de Oliveira Martins Domingos |
10% |
31/03/2025 |
12019 |
Raissa Nunes de Barros Maximiliano |
5% |
31/03/2023 |
3040 |
Ramon Lopes Neto |
30% |
15/09/2024 |
6565 |
Raphael Barbosa Braga |
15% |
03/09/2022 |
11957 |
Raphaela Peres Cintra Zarif |
10% |
31/03/2023 |
3223 |
Raquel Bueno de Camargo |
30% |
22/06/2025 |
4512 |
Raquel Eli Stein Matheus |
20% |
06/03/2023 |
282945 |
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa |
40% (limitado a 35%) |
13/05/2025 |
6568 |
Raquel Tiemi Hashimoto |
15% |
02/01/2023 |
11390 |
Raul Agripino dos Santos Pinto |
10% |
07/05/2023 |
835727 |
Raul de Godoy Filho |
40% (limitado a 35%) |
14/12/2024 |
4513 |
Raul Ribeiro Sora |
25% |
28/04/2025 |
10603 |
Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao |
15% |
17/06/2021 |
10604 |
Regiane Maria Heil |
20% |
13/02/2024 |
3802 |
Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira |
25% |
03/08/2023 |
1669 |
Regina Aparecida de Oliveira e Costa |
35% |
06/07/2024 |
3803 |
Regina Barbara de Camargo Murad |
30% |
10/07/2025 |
1715 |
Regina Celia Pegoraro Venancio |
30% |
04/02/2022 |
698307 |
Regina Krauter |
40% (limitado a 35%) |
05/04/2022 |
2210 |
Regina Mondin |
35% |
24/02/2023 |
12037 |
Regina Pereira Alves de Amorim |
5% |
31/03/2023 |
2078 |
Reginaldo Cesar Faquim |
40% (limitado a 35%) |
10/10/2022 |
2260 |
Reginaldo Garcia |
40% (limitado a 35%) |
06/03/2025 |
2760 |
Regislaine Topassi |
30% |
22/06/2022 |
8565 |
Reinaldo Iori Neto |
15% |
29/10/2021 |
489362 |
Reinaldo Lucas de Melo |
50% (limitado a 35%) |
04/06/2022 |
11380 |
Renan Mendes Rodriguez |
10% |
22/09/2022 |
10605 |
Renata Andreia dos Santos |
15% |
02/02/2024 |
4100 |
Renata Bertoni Vita |
20% |
02/02/2023 |
13658 |
Renata Borba Montes |
10% |
02/02/2026 |
6569 |
Renata Brandao Lazzarini |
15% |
01/08/2021 |
7533 |
Renata Caetano Pereira da Silva Fuga |
10% |
19/08/2024 |
4514 |
Renata Calazans Nasraui |
20% |
05/10/2023 |
4101 |
Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina |
20% |
11/03/2022 |
4515 |
Renata Cristina de Oliveira Mayer |
20% |
06/06/2021 |
7314 |
Renata da Camara Alves Pinto |
20% |
01/12/2023 |
8566 |
Renata Franca Cevidanes |
15% |
30/06/2023 |
3342 |
Renata Galhardo Cheuen Zaros |
25% |
27/12/2021 |
7534 |
Renata Giantomassi Gomes |
15% |
19/04/2023 |
2580 |
Renata Goncalves de Oliveira |
30% |
08/04/2023 |
11355 |
Renata Hatori Nascimento |
15% |
15/03/2024 |
2761 |
Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti |
30% |
10/02/2022 |
2762 |
Renata Maria Cruz Destro |
30% |
18/02/2024 |
2763 |
Renata Masagao Romero Antunes |
35% |
22/02/2024 |
1058 |
Renata Perin de Andrade Debski |
35% |
28/03/2023 |
8567 |
Renata Pires Smith da Silva |
15% |
03/09/2023 |
10606 |
Renata Rojo Rodrigues |
10% |
02/04/2023 |
3224 |
Renata Sanches Fernandes Guerzoni |
30% |
16/12/2025 |
12818 |
Renata Teixeira de Andrade |
5% |
03/06/2024 |
1059 |
Renata Yurika Makita |
35% |
25/08/2024 |
8568 |
Renato Abujamra Fillis |
15% |
19/05/2022 |
4516 |
Renato Arruda Santos Neto |
20% |
27/08/2023 |
6570 |
Renato Augusto Valadao |
20% |
03/10/2024 |
13685 |
Renato Chinali Canarim |
10% |
02/02/2026 |
2579 |
Renato Davanso |
30% |
26/04/2023 |
2550 |
Renato de Cerqueira Cesar Filho |
35% |
21/05/2025 |
7311 |
Renato de Jesus Marcal |
15% |
15/12/2022 |
3225 |
Renato Dias de Castro Freitas |
30% |
01/09/2023 |
6571 |
Renato dos Santos Gama |
15% |
04/01/2022 |
321806 |
Renato Eugenio de Freitas Peres |
40% (limitado a 35%) |
18/04/2025 |
3054 |
Renato Fanin |
35% |
27/09/2024 |
63380 |
Renato Fernando Casemiro |
50% (limitado a 35%) |
29/11/2024 |
1658 |
Renato Ferreira dos Santos |
45% (limitado a 35%) |
05/10/2023 |
10607 |
Renato Goncalves Azevedo |
5% |
13/06/2023 |
5700 |
Renato Kim Barbosa |
20% |
19/09/2024 |
841545 |
Renato Moreira Guedes |
45% (limitado a 35%) |
10/06/2024 |
7536 |
Renato Queiroz de Lima |
20% |
26/03/2025 |
754 |
Reynaldo Mapelli Junior |
35% |
15/03/2025 |
252590 |
Ricardo Antonio Andreucci |
35% |
13/06/2021 |
833585 |
Ricardo Augusto Montemor |
40% (limitado a 35%) |
06/08/2023 |
253751 |
Ricardo Barbosa Alves |
35% |
19/04/2022 |
7346 |
Ricardo Beluci |
20% |
30/01/2025 |
4102 |
Ricardo Brainer Zampieri |
20% |
08/04/2022 |
1633 |
Ricardo Brites de Figueiredo |
35% |
10/09/2023 |
2079 |
Ricardo Caldeira Pedroso |
35% |
05/11/2025 |
1690 |
Ricardo de Barros Leonel |
40% (limitado a 35%) |
22/01/2022 |
786114 |
Ricardo Dias Leme |
50% (limitado a 35%) |
29/04/2025 |
2564 |
Ricardo Ferracini Neto |
30% |
06/12/2024 |
1673 |
Ricardo Florio |
30% |
31/10/2021 |
1687 |
Ricardo Framil |
40% (limitado a 35%) |
18/06/2025 |
3028 |
Ricardo Gerhardinger Schade |
25% |
18/06/2022 |
2552 |
Ricardo Hildebrand Garcia |
35% |
19/05/2025 |
2080 |
Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares |
30% |
13/09/2024 |
2553 |
Ricardo Manuel Castro |
30% |
20/06/2023 |
5702 |
Ricardo Mauricio Martinhago |
20% |
28/10/2025 |
3376 |
Ricardo Navarro Soares Cabral |
25% |
03/06/2022 |
2578 |
Ricardo Reis Simili |
35% |
27/01/2026 |
4517 |
Ricardo Rodrigues Salvato |
20% |
22/12/2022 |
3341 |
Ricardo Takashima Kakuta |
30% |
10/06/2025 |
3017 |
Richard Fabricio Messas |
30% |
05/06/2023 |
4103 |
Richard Gantus Encinas |
25% |
19/10/2023 |
4518 |
Rita Assumpcao |
25% |
02/06/2024 |
1060 |
Rita de Cassia Bergamo |
35% |
17/01/2024 |
8569 |
Rita de Cassia Imashita Becca Sakai |
15% |
06/01/2022 |
2241 |
Rita de Cassia Moraes Scaranci Fernandes |
35% |
31/10/2025 |
701644 |
Rita di Tomasso Martins |
35% |
02/02/2022 |
5703 |
Roberta Ama Ferrante |
20% |
10/07/2024 |
3356 |
Roberta Andrade da Cunha |
25% |
22/05/2022 |
6572 |
Roberta Bena Perez Fernandez |
20% |
10/12/2024 |
5015 |
Roberta Cassandra Moraes |
20% |
20/06/2023 |
4520 |
Roberta Maria de Barros Fernandes |
20% |
07/12/2022 |
5704 |
Roberta Tonini Quaresma |
20% |
02/06/2024 |
548421 |
Roberto Abdul Nour |
50% (limitado a 35%) |
26/12/2025 |
495660 |
Roberto Antonio de Almeida Costa |
45% (limitado a 35%) |
20/04/2025 |
2075 |
Roberto Bacal |
30% |
21/06/2022 |
61515 |
Roberto Barbosa Alves |
40% (limitado a 35%) |
24/10/2025 |
756 |
Roberto de Almeida Salles |
35% |
19/05/2023 |
2246 |
Roberto de Campos Andrade |
35% |
23/04/2022 |
62260 |
Roberto Fleury de Souza Bertagni |
40% (limitado a 35%) |
22/04/2025 |
4521 |
Roberto Lino Junior |
25% |
16/09/2023 |
1365 |
Roberto Livianu |
35% |
07/09/2023 |
2196 |
Roberto Luis de Oliveira Pimentel |
30% |
30/06/2023 |
6573 |
Roberto Marcio Ragonezi Francisco |
20% |
29/07/2024 |
2255 |
Roberto Mendes de Freitas Junior |
35% |
10/12/2024 |
837455 |
Roberto Pinto dos Santos |
50% (limitado a 35%) |
02/09/2025 |
2554 |
Roberto Victor Anelli Bodini |
30% |
30/05/2023 |
1062 |
Roberto Wider Filho |
35% |
09/12/2022 |
7302 |
Robson Alves Ribeiro |
20% |
27/09/2023 |
253829 |
Robson Felix Bueno |
40% (limitado a 35%) |
23/08/2025 |
13622 |
Rodger Galarce Colombo |
10% |
02/02/2026 |
1636 |
Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva |
35% |
13/03/2025 |
2285 |
Rodolfo Bruno Palazzi |
30% |
25/05/2022 |
11986 |
Rodolfo Justino Morais |
10% |
11/04/2026 |
1063 |
Rodolfo Rodrigues Filho |
40% (limitado a 35%) |
24/10/2025 |
3804 |
Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira |
25% |
12/08/2023 |
5705 |
Rodolpho Takeshi Arakaki |
20% |
19/12/2023 |
4104 |
Rodrigo Alves de Araujo Fiusa |
25% |
09/09/2024 |
11393 |
Rodrigo Alves Goncalves |
15% |
08/06/2024 |
4105 |
Rodrigo Aparecido Tiago |
20% |
13/12/2022 |
2083 |
Rodrigo Augusto de Oliveira |
35% |
25/05/2023 |
8570 |
Rodrigo Belline Lopes |
20% |
04/11/2024 |
3805 |
Rodrigo Cambiaghi Lourenco |
30% |
26/06/2022 |
26047 |
Rodrigo Canellas Dias |
40% (limitado a 35%) |
13/05/2025 |
2577 |
Rodrigo Cesar Coccaro |
30% |
28/09/2023 |
490456 |
Rodrigo Cesar Rebello Pinho |
45% (limitado a 35%) |
24/05/2021 |
7329 |
Rodrigo Coury Souza Meirelles |
20% |
17/10/2024 |
7354 |
Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira |
15% |
27/11/2021 |
2084 |
Rodrigo de Moraes Garcia |
30% |
27/11/2024 |
7537 |
Rodrigo de Moraes Molaro |
15% |
13/05/2022 |
3807 |
Rodrigo Fernandez Dacal |
25% |
25/05/2024 |
6574 |
Rodrigo Jimenez Gomes |
20% |
04/05/2024 |
5016 |
Rodrigo Lopes |
20% |
02/04/2024 |
10608 |
Rodrigo Lucio dos Santos Borges |
10% |
14/06/2023 |
11320 |
Rodrigo Machado Fonseca |
10% |
20/05/2022 |
2576 |
Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira |
30% |
02/04/2022 |
2764 |
Rodrigo Mazzilli Marcondes |
30% |
02/05/2021 |
5017 |
Rodrigo Melgarejo |
20% |
07/08/2025 |
3809 |
Rodrigo Merli Antunes |
25% |
17/09/2022 |
4523 |
Rodrigo Nery |
20% |
07/07/2023 |
4524 |
Rodrigo Nunes Laureano |
25% |
30/07/2024 |
11337 |
Rodrigo Nunes Serapiao |
15% |
23/05/2023 |
3384 |
Rodrigo Otavio Frank de Araujo |
30% |
07/09/2024 |
4525 |
Rodrigo Pereira dos Reis |
25% |
15/08/2024 |
3000 |
Rodrigo Sanches Garcia |
30% |
11/06/2024 |
7317 |
Rodrigo Simon Machado |
20% |
12/04/2023 |
3226 |
Rodrigo Vendramini |
30% |
25/09/2025 |
1391 |
Rogerio Alvarez de Oliveira |
45% (limitado a 35%) |
29/12/2024 |
5706 |
Rogerio Augusto de Almeida Leite |
25% |
25/01/2023 |
3001 |
Rogerio Jose Filocomo Junior |
25% |
12/10/2022 |
883205 |
Rogerio Leao Zagallo |
35% |
23/04/2025 |
207888 |
Rogerio Pereira da Luz Ferreira |
35% |
24/02/2022 |
3018 |
Rogerio Pinheiro Pagani |
25% |
08/06/2024 |
3227 |
Rogerio Rocco Magalhaes |
25% |
29/06/2024 |
3002 |
Rogerio Sanches Cunha |
25% |
18/11/2021 |
2555 |
Romeu Galiano Zanelli Junior |
35% |
18/02/2025 |
7538 |
Ronaldo Pereira Muniz |
20% |
17/08/2024 |
7368 |
Ronan Pedro Amorim |
15% |
30/04/2021 |
792047 |
Rosa Aschenbrenner Consales |
45% (limitado a 35%) |
06/09/2023 |
4526 |
Rosana Colletta |
20% |
19/09/2025 |
3810 |
Rosana Marcia Queiroz Piola |
30% |
05/12/2024 |
2225 |
Roseli Naldi Souza |
30% |
17/12/2022 |
1065 |
Rosemary Azevedo Porcelli da Silva |
35% |
13/02/2022 |
2556 |
Roseny Zanetta Barbosa |
30% |
12/12/2024 |
2557 |
Rosinei Horstmann Saikali |
30% |
26/05/2023 |
1066 |
Rossana Azevedo Inacarato |
35% |
11/12/2024 |
571777 |
Rossini Lopes Jota |
45% (limitado a 35%) |
08/08/2024 |
10609 |
Ruan Manconi Milani |
10% |
15/04/2023 |
837911 |
Ruben Teixeira Garcia |
50% (limitado a 35%) |
22/02/2026 |
2575 |
Rubens Andrade Marconi |
30% |
14/10/2023 |
5707 |
Rubia Prado Motizuki |
15% |
10/02/2023 |
2212 |
Rufino Eduardo Galindo Campos |
35% |
27/07/2021 |
593694 |
Rui Antunes Horta |
40% (limitado a 35%) |
23/05/2021 |
11947 |
Rui Barbosa Lamim |
10% |
29/06/2025 |
13651 |
Rui Fellipe Nicolai Xavier Silva Buchmann |
10% |
02/02/2026 |
4527 |
Ruth Katherine Anderson Pinheiro |
20% |
06/03/2022 |
842670 |
Ruy Cid Martins Vianna |
45% (limitado a 35%) |
15/05/2025 |
2085 |
Ruy Fernando Anelli Bodini |
30% |
16/11/2022 |
570300 |
Saad Mazloum |
40% (limitado a 35%) |
24/10/2022 |
2574 |
Salmo Mohmari dos Santos Junior |
30% |
17/04/2025 |
4106 |
Salomao Sussumu Tanaka dos Santos |
25% |
18/05/2021 |
837674 |
Salvador Francisco de Souza Freitas |
50% (limitado a 35%) |
07/05/2021 |
3811 |
Samir Chukair da Cruz |
30% |
13/05/2025 |
5708 |
Samuel Camacho Castanheira |
20% |
22/01/2025 |
3003 |
Sandra Diogo Teixeira |
30% |
04/06/2024 |
205170 |
Sandra Lourdes Alves de Moura |
35% |
28/04/2022 |
3041 |
Sandra Lucia Garcia Massud |
30% |
06/02/2025 |
11376 |
Sandra Moraes de Freitas Montanheiro |
15% |
13/02/2025 |
4528 |
Sandra Regina Ferreira da Costa |
20% |
15/09/2022 |
3366 |
Sandra Reimberg |
25% |
26/11/2023 |
3362 |
Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto |
25% |
06/08/2021 |
1366 |
Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa |
40% (limitado a 35%) |
17/06/2024 |
3349 |
Santiago Miguel Nakano Perez |
25% |
21/05/2023 |
12833 |
Sarah Goncalves Bretas |
5% |
03/06/2024 |
380499 |
Sebastiao Donizete Lopes dos Santos |
50% (limitado a 35%) |
13/06/2024 |
3812 |
Sebastiao Jose Pena Filho Brasil |
30% |
06/07/2020 |
545452 |
Sebastiao Lopes Junior |
50% (limitado a 35%) |
15/06/2024 |
154530 |
Sebastiao Silvio de Brito |
45% (limitado a 35%) |
28/04/2022 |
1645 |
Selma Iamani Bastos Pereira |
35% |
18/10/2022 |
512547 |
Selma Negrao Pereira dos Reis |
50% (limitado a 35%) |
10/08/2024 |
546965 |
Sergio Acayaba de Toledo |
40% (limitado a 35%) |
17/04/2022 |
2257 |
Sergio Campanharo |
35% |
18/08/2023 |
847758 |
Sergio Claro Buonamici |
50% (limitado a 35%) |
10/02/2026 |
758 |
Sergio Clementino |
35% |
02/01/2025 |
200829 |
Sergio de Assis |
45% (limitado a 35%) |
17/02/2023 |
969388 |
Sergio de Passos Simas |
40% (limitado a 35%) |
30/05/2023 |
2087 |
Sergio Domingos de Oliveira |
45% (limitado a 35%) |
07/09/2024 |
8572 |
Sergio Henrique Marino |
15% |
05/04/2023 |
4529 |
Sergio Luis Caldas Spina |
25% |
15/12/2025 |
3042 |
Sergio Martin Piovesan de Oliveira |
30% |
14/04/2023 |
973510 |
Sergio Neves Coelho |
50% (limitado a 35%) |
16/05/2024 |
698423 |
Sergio Peixoto Camargo |
40% (limitado a 35%) |
14/05/2022 |
6575 |
Sergio Ricardo Gomes de Moura |
20% |
04/07/2024 |
701188 |
Sergio Ricardo Martos Evangelista |
35% |
20/11/2022 |
837560 |
Sergio Turra Sobrane |
45% (limitado a 35%) |
10/06/2023 |
12010 |
Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa |
10% |
09/06/2024 |
365139 |
Sheila Xavier Mendes |
40% (limitado a 35%) |
05/07/2023 |
2253 |
Sidney Alves de Mattos |
45% (limitado a 35%) |
23/08/2025 |
197340 |
Sidney Cesar Ribeiro Sydow |
45% (limitado a 35%) |
06/06/2024 |
3059 |
Silvia Chakian de Toledo Santos |
25% |
29/05/2021 |
3340 |
Silvia de Freitas Denari |
25% |
05/05/2022 |
575795 |
Silvia Reiko Kawamoto |
40% (limitado a 35%) |
22/03/2024 |
1692 |
Silvia Tomaz Lourenco Moreno de Oliveira |
35% |
05/08/2023 |
2765 |
Silvia Vieira Marques |
30% |
14/07/2021 |
393647 |
Silvio Antonio Marques |
40% (limitado a 35%) |
25/06/2021 |
3813 |
Silvio Brandini Barbagalo |
35% |
07/05/2024 |
2218 |
Silvio da Silva Brandini |
40% (limitado a 35%) |
20/12/2025 |
3377 |
Silvio de Cillo Leite Loubeh |
25% |
18/05/2023 |
6576 |
Silvio Fernando de Brito |
15% |
06/05/2021 |
3019 |
Simone de Divitiis Perez |
30% |
13/11/2025 |
2202 |
Simone Rodrigues Horta Gomes |
35% |
22/08/2023 |
1635 |
Simone Sampaio Alves |
35% |
02/04/2024 |
5018 |
Sirleni Fernandes da Silva |
20% |
25/04/2023 |
3004 |
Sofia Fadista Sbrighi |
30% |
27/08/2025 |
3005 |
Solange Aparecida Cruz |
30% |
21/01/2026 |
12848 |
Solange Lissandra Souza Santos de Araujo Tourinho |
15% |
16/09/2024 |
703940 |
Solange Mendonca Dias da Motta |
40% (limitado a 35%) |
23/05/2023 |
703248 |
Sonia Etuko Oda |
45% (limitado a 35%) |
17/08/2024 |
577835 |
Sonia Maria Schincarioli |
50% (limitado a 35%) |
04/10/2024 |
2558 |
Soraia Bicudo Simoes |
35% |
15/08/2025 |
3228 |
Sorandy Ayres Santos |
25% |
10/06/2022 |
1387 |
Stela Maris Gomes de Abreu Rima |
35% |
22/07/2023 |
2089 |
Stela Tinone Kuba |
35% |
13/04/2026 |
11364 |
Stephanie Okuma |
10% |
21/04/2024 |
545907 |
Sueli Pereira |
50% (limitado a 35%) |
09/01/2022 |
5709 |
Sultane Rubez Jeha |
20% |
24/07/2024 |
3312 |
Susana Henriques da Costa |
25% |
08/12/2022 |
3814 |
Suzana Peyrer Laino Ficker |
25% |
04/07/2024 |
4107 |
Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro |
25% |
01/03/2026 |
5710 |
Taciana Trevisoli Panagio Gil |
15% |
15/06/2022 |
5019 |
Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior |
20% |
24/04/2024 |
11374 |
Tais Servilha Ferrari |
10% |
04/05/2024 |
12806 |
Taisa Silva Dias Frezza |
10% |
25/06/2024 |
13670 |
Tamita Benatti Silverio de Sousa |
5% |
02/02/2026 |
3380 |
Tania de Andrade |
25% |
05/05/2023 |
6578 |
Tania Mara Tortola |
20% |
15/01/2025 |
547260 |
Tania Maria Alves de Camargo Silva |
50% (limitado a 35%) |
31/07/2022 |
3361 |
Tania Regina Golmia Camilles |
35% |
16/09/2021 |
3029 |
Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli |
25% |
30/04/2022 |
7539 |
Tassia Ismenia da Rocha Silva |
15% |
13/01/2026 |
264384 |
Tasso Denis Campanha Cury |
35% |
19/04/2023 |
3373 |
Tatiana Barreto Serra |
25% |
24/05/2023 |
3815 |
Tatiana Bianchi Trivino |
25% |
24/06/2023 |
3229 |
Tatiana Calle Heilman |
25% |
30/03/2024 |
4108 |
Tatiana de Freitas Rocha |
25% |
05/06/2025 |
5020 |
Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva |
20% |
13/07/2024 |
1067 |
Tatiana Viggiani Bicudo |
35% |
29/06/2024 |
6579 |
Tatiane Villaverde Alves |
20% |
22/09/2022 |
903842 |
Tatsuo Tsukamoto |
50% (limitado a 35%) |
12/05/2022 |
1380 |
Telma de Souza Martins Gori Montes |
35% |
10/05/2023 |
3006 |
Telma Regina Fernandes Rego Pagoto |
25% |
21/10/2021 |
3331 |
Teresa de Almeida Prado Franceschi |
30% |
28/08/2025 |
547398 |
Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner |
45% (limitado a 35%) |
20/02/2023 |
8573 |
Thais de Almeida Smanio |
15% |
11/05/2024 |
8574 |
Thais de Freitas Cavalari |
15% |
10/06/2021 |
13637 |
Thais Gabriela dos Santos Peres |
5% |
02/02/2026 |
10610 |
Thais Nascimbeni Buchala Hidd |
10% |
02/11/2023 |
5711 |
Thais Vasconcelos Sepulveda |
15% |
18/07/2022 |
13612 |
Thaisa da Silva Borges |
10% |
02/02/2026 |
5021 |
Thaisa Durante Unger Monteiro |
20% |
06/05/2024 |
2572 |
Thaisa Seto Vasconcelos e Souza |
30% |
29/08/2022 |
207864 |
Thales Cezar de Oliveira |
40% (limitado a 35%) |
26/10/2025 |
10519 |
Thalita Marques do Nascimento |
15% |
02/06/2024 |
13680 |
Thalyta do Carmo Queiroz |
10% |
02/02/2026 |
2092 |
Thelma Thais Cavarzere |
45% (limitado a 35%) |
10/02/2025 |
6580 |
Thiago Alcocer Marin |
20% |
22/08/2022 |
12049 |
Thiago Allan Xavier |
10% |
31/03/2023 |
7337 |
Thiago Alves de Oliveira |
20% |
03/01/2023 |
11347 |
Thiago Alves Duarte Faerman Soares |
10% |
31/08/2025 |
7370 |
Thiago Batista Ariza |
20% |
29/03/2025 |
8575 |
Thiago Beretta Galvao Godinho |
25% |
20/05/2025 |
5022 |
Thiago Garcia Totaro |
20% |
06/12/2021 |
11325 |
Thiago Gatti Fernandes |
15% |
29/09/2025 |
7303 |
Thiago Henriques Bernini Ramos |
20% |
16/11/2024 |
12008 |
Thiago Isaac Hemenegildo Silva |
10% |
23/04/2023 |
11945 |
Thiago Jose Garreta Prats Dias |
10% |
18/02/2024 |
13687 |
Thiago Mendes da Silva Quaini |
10% |
02/02/2026 |
6581 |
Thiago Rodrigues Cardin |
15% |
02/06/2022 |
7540 |
Thiago Tavares Simoni Aily |
15% |
22/05/2021 |
2229 |
Thomas Mohyico Yabiku |
40% (limitado a 35%) |
18/11/2024 |
10537 |
Thomas Oliver Lamster |
10% |
10/03/2026 |
8576 |
Tiago Antonio de Barros Santos |
15% |
23/06/2021 |
3379 |
Tiago Cintra Essado |
30% |
09/03/2026 |
266973 |
Tiago Cintra Zarif |
45% (limitado a 35%) |
03/06/2023 |
4530 |
Tiago de Toledo Rodrigues |
20% |
31/03/2022 |
6582 |
Tiago do Amaral Barboza |
20% |
19/02/2025 |
7360 |
Tiago Dutra Fonseca |
20% |
08/07/2023 |
5712 |
Tiago Fernando de Sousa Campos |
20% |
15/04/2025 |
4109 |
Tiago Oliveira Prates da Fonseca |
20% |
23/04/2025 |
3395 |
Tomas Busnardo Ramadan |
25% |
05/05/2022 |
8577 |
Tulio Vinicius Rosa |
10% |
20/01/2022 |
4110 |
Ulisses Cardoso de Oliveira Santos |
20% |
23/06/2021 |
2521 |
Vagner dos Santos Queiroz |
35% |
02/01/2023 |
2206 |
Valcir Paulo Kobori |
30% |
26/08/2022 |
1659 |
Valdir Vieira Rezende |
40% (limitado a 35%) |
28/08/2021 |
3357 |
Valeria Andrea Ferreira de Lima |
30% |
06/02/2026 |
1399 |
Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva |
35% |
25/10/2022 |
2766 |
Valeria Diez Scarance Fernandes |
30% |
24/05/2024 |
1068 |
Valeria Maiolini |
35% |
30/11/2023 |
1647 |
Valeria Maria Cilento |
35% |
06/11/2025 |
10539 |
Valerio Moreira de Santana |
15% |
13/08/2024 |
1343 |
Valmor de Mattos Junior |
40% (limitado a 35%) |
27/04/2023 |
759 |
Valter de Jesus Fernandes |
35% |
25/03/2023 |
580602 |
Valter Foletto Santin |
50% (limitado a 35%) |
22/07/2024 |
760 |
Valter Kenji Ishida |
35% |
23/02/2023 |
8578 |
Valter Luciano Leles Junior |
10% |
29/06/2021 |
834612 |
Vanderley Peres Moreira |
40% (limitado a 35%) |
01/07/2022 |
7541 |
Vanessa Bortolomasi |
10% |
30/10/2022 |
3353 |
Vanessa Ibarreche Santa Terra |
25% |
24/02/2022 |
12821 |
Vanessa Moraes Garcia |
15% |
03/06/2024 |
12830 |
Vanessa Sousa Damasceno |
10% |
03/06/2024 |
5713 |
Vanessa Therezinha Sousa de Almeida |
20% |
26/12/2024 |
3230 |
Vanessa Yoko Hatamoto Medici |
25% |
26/11/2022 |
5714 |
Vanessa Zorzan |
20% |
21/01/2024 |
4531 |
Vania Caceres Stefanoni |
30% |
25/07/2024 |
698381 |
Vania Ferrari Tropia Padilla |
45% (limitado a 35%) |
10/12/2022 |
1686 |
Vania Maria Tuglio |
40% (limitado a 35%) |
10/05/2023 |
3031 |
Vera Cecilia Moreira |
30% |
14/08/2025 |
12018 |
Vera Lorza Duarte |
5% |
31/03/2023 |
1069 |
Vera Lucia Acayaba de Toledo |
45% (limitado a 35%) |
27/01/2025 |
1344 |
Vera Lucia de Camargo Braga Taberti |
35% |
14/08/2021 |
2222 |
Veronica Morais Ramos Kobori |
30% |
11/11/2021 |
4532 |
Veronica Silva de Oliveira |
25% |
07/03/2026 |
12006 |
Victor Conrad Santos Teixeira de Freitas |
10% |
23/06/2024 |
13673 |
Victor de Carvalho Machado da Silva |
5% |
02/02/2026 |
1070 |
Victor Eduardo Rios Goncalves |
35% |
24/07/2022 |
12824 |
Victor Montanes Rston |
5% |
03/06/2024 |
10550 |
Victor Ribeiro Travain |
10% |
10/02/2022 |
11368 |
Victoria Lichti Martins Oliveira |
10% |
24/10/2022 |
842392 |
Vilma Hayek |
35% |
08/11/2021 |
132808 |
Vilmar Mendes Ferreira |
45% (limitado a 35%) |
16/07/2021 |
732060 |
Vilson Baumgartner |
40% (limitado a 35%) |
24/03/2023 |
12826 |
Vinicius Albino Gomes |
5% |
03/06/2024 |
10552 |
Vinicius Barbosa Scolanzi |
15% |
07/08/2025 |
8579 |
Vinicius Bonesso Guillen |
15% |
04/01/2023 |
10548 |
Vinicius Henriques de Resende |
10% |
04/02/2022 |
13675 |
Vinicius Martins Silva |
10% |
02/02/2026 |
11340 |
Vinicius Pascueto Amaral |
10% |
24/04/2023 |
5715 |
Vinicius Rodrigues Franca |
20% |
28/03/2022 |
1656 |
Virgilio Antonio Ferraz do Amaral |
35% |
27/09/2023 |
5716 |
Virginia Silveira Martins Neves Roma |
20% |
21/04/2023 |
4111 |
Vitor Petri |
30% |
21/05/2024 |
11952 |
Vitoria Chammas Varela Alves |
10% |
11/03/2024 |
6583 |
Vivian Correa de Castro Pompermayer Ayres |
20% |
14/12/2025 |
494278 |
Vivian Cristiane Moretto Wohlers Silveira |
40% (limitado a 35%) |
03/05/2022 |
5024 |
Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco |
25% |
07/03/2024 |
3381 |
Vivien Felix Bueno de Gois |
35% |
02/03/2024 |
401360 |
Vladimir Brega Filho |
35% |
24/12/2021 |
761 |
Wagner Juarez Grossi |
40% (limitado a 35%) |
19/06/2024 |
1071 |
Waldir dos Reis Junior |
35% |
10/11/2025 |
4112 |
Waleska Bueno Sanches Buratto |
20% |
02/11/2022 |
2767 |
Walfredo Cunha Campos |
30% |
10/10/2024 |
365267 |
Wallace Paiva Martins Junior |
40% (limitado a 35%) |
10/07/2024 |
3007 |
Walter de Souza Vicentini Vilela |
25% |
28/02/2022 |
2573 |
Walter Manoel Alcausa Lopes |
30% |
06/12/2024 |
578347 |
Walter Paulo Sabella |
55% (limitado a 35%) |
24/01/2022 |
2609 |
Walter Rangel de Franca Filho |
40% (limitado a 35%) |
22/01/2022 |
413014 |
Walter Tebet Filho |
55% (limitado a 35%) |
22/07/2024 |
574067 |
Wanderley Baptista da Trindade Junior |
40% (limitado a 35%) |
10/12/2025 |
4113 |
Wanderson Marcio Ribeiro |
30% |
05/02/2022 |
547702 |
Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis |
40% (limitado a 35%) |
05/12/2022 |
4533 |
Washington Goncalves Vilela Junior |
30% |
30/09/2024 |
3020 |
Washington Luiz Rodrigues Alves |
25% |
09/03/2022 |
2768 |
Welington dos Santos Veloso |
40% (limitado a 35%) |
12/03/2022 |
361055 |
Wellington Luiz Daher |
40% (limitado a 35%) |
08/04/2026 |
551518 |
Wellington Luiz Villar |
45% (limitado a 35%) |
24/02/2023 |
2769 |
Wellington Roger Neves |
30% |
03/05/2022 |
7545 |
Werner Dias de Magalhaes |
15% |
01/04/2022 |
7546 |
Weslei Gustavo Souza Ciciliato |
15% |
12/04/2024 |
7547 |
William Daniel Inacio |
20% |
04/10/2025 |
2770 |
William Roberto Rodrigues |
40% (limitado a 35%) |
22/01/2024 |
835685 |
William Terra de Oliveira |
40% (limitado a 35%) |
18/11/2024 |
10532 |
Willian Ortis Guimaraes |
10% |
04/07/2021 |
2523 |
Wilmar Pinto Correia |
30% |
11/07/2024 |
398025 |
Wilson Ricardo Coelho Tafner |
35% |
20/08/2023 |
4534 |
Wilson Rogerio de Souza |
35% |
30/07/2022 |
3232 |
Wilson Velasco Junior |
30% |
03/10/2023 |
11349 |
Yago Lage Belchior |
10% |
12/10/2023 |
3334 |
Yara Jerozolimski |
30% |
17/01/2026 |
119216 |
Yara Lucia Marino |
45% (limitado a 35%) |
18/07/2025 |
3383 |
Yolanda Alves Pinto Serrano |
25% |
22/07/2023 |
2771 |
Yuri Borges de Mendonca |
30% |
07/12/2025 |
10547 |
Yuri Fisberg |
15% |
12/12/2024 |
3818 |
Yuri Giuseppe Castiglione |
25% |
02/10/2025 |
594674 |
Yves Atahualpa Pinto |
40% (limitado a 35%) |
12/09/2025 |
2245 |
Zenon Lotufo Tertius |
30% |
17/04/2023; |
Declarando, à vista da decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6606 e Reclamação 88319, que os membros inativos abaixo fazem jus, a partir de 1/4/2026, à Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, cuja aquisição se deu na data indicada, observando-se que na presente relação não constam os membros inativos que se aposentaram antes de 1/1/2008 e que já tiveram, à época, os períodos de adicional por tempo de serviço computados, bem como os membros inativos que, apesar de terem se aposentado após 31/12/2007, não completaram o tempo de efetivo exercício para aquisição de novo adicional:
Matr. |
Nome |
Parcela de Valorização |
Data da aquisição |
523702 |
Ademir Perez |
35% |
24/03/2009 |
2608 |
Adriana Cimini Ribeiro Salgado |
30% |
29/04/2021 |
653783 |
Airton de Oliveira Negrao |
45% (limitado a 35%) |
03/02/2018 |
204231 |
Airton Grazzioli |
35% |
11/03/2016 |
147472 |
Airton Jacob Alvares |
40% (limitado a 35%) |
30/11/2015 |
593244 |
Alberto Camina Moreira |
35% |
10/01/2010 |
334190 |
Albino Ferragini |
55% (limitado a 35%) |
30/01/2021 |
703975 |
Alexandre Augusto da Cruz Feliciano |
30% |
04/07/2007 |
363817 |
Alfredo Coimbra |
35% |
07/01/2019 |
551550 |
Alice Satiko Kubo Araujo |
40% (limitado a 35%) |
25/05/2012 |
553676 |
Almir Gasquez Rufino |
40% (limitado a 35%) |
21/01/2020 |
834170 |
Alvaro Andre Cruz Junior |
40% (limitado a 35%) |
12/09/2016 |
183084 |
Alvaro Augusto Fonseca de Arruda |
55% (limitado a 35%) |
06/03/2020 |
2519 |
Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira |
30% |
27/05/2020 |
1637 |
Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva |
30% |
24/03/2016 |
64980 |
Ana Lucia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo |
50% (limitado a 35%) |
07/05/2022 |
351812 |
Ana Lucia Moreira Borges |
30% |
10/01/2011 |
833779 |
Ana Luiza Schmidt Lourenco Rodrigues |
30% |
27/10/2014 |
700510 |
Ana Maria de Castro Garms |
40% (limitado a 35%) |
17/09/2017 |
204140 |
Ana Rita Oriente Franciulli |
25% |
28/01/2011 |
2034 |
Andre Luiz Bogado Cunha |
35% |
29/10/2016 |
363891 |
Andre Luiz Marcassa |
40% (limitado a 35%) |
02/07/2016 |
616357 |
Andre Luiz Riera Neves |
40% (limitado a 35%) |
01/05/2011 |
272754 |
Angelo Patricio Stacchini |
35% |
19/07/2016 |
699737 |
Antonio Alberto Machado |
35% |
17/10/2011 |
678433 |
Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz |
40% (limitado a 35%) |
24/08/2015 |
476137 |
Antonio Baldin |
35% |
10/04/2011 |
653283 |
Antonio Carlos Bezerra de Menezes de Sousa Pacheco |
35% |
03/06/2008 |
2035 |
Antonio Carlos Ozorio Nunes |
35% |
19/06/2018 |
332909 |
Antonio de Padua Bertone Pereira |
50% (limitado a 35%) |
31/08/2019 |
1010 |
Antonio Ernesto Gabrielli Trindade |
35% |
19/02/2018 |
64575 |
Antonio Ferreira Pinto |
50% (limitado a 35%) |
06/12/2012 |
352169 |
Antonio Ganacin Filho |
40% (limitado a 35%) |
12/07/2012 |
969625 |
Antonio Jose Martins Branco |
40% (limitado a 35%) |
06/04/2015 |
511219 |
Antonio Lopes Monteiro |
55% (limitado a 35%) |
03/09/2022 |
341359 |
Antonio Luiz Benedan |
45% (limitado a 35%) |
02/02/2015 |
670744 |
Antonio Marcos Musitano de Almeida Prado |
35% |
15/11/2009 |
1190 |
Antonio Nilton Victorio |
55% (limitado a 35%) |
29/12/2013 |
692440 |
Antonio Visconti |
45% (limitado a 35%) |
22/03/2008 |
147710 |
Aparecido Donizeti dos Santos |
40% (limitado a 35%) |
09/11/2011 |
209830 |
Armando Padilha Junior |
40% (limitado a 35%) |
24/10/2014 |
781990 |
Arnaldo Goncalves |
45% (limitado a 35%) |
11/09/2008 |
589964 |
Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior |
35% |
12/06/2017 |
281147 |
Arnaldo Marinho Martins Junior |
35% |
07/04/2016 |
589940 |
Arthur Migliari Junior |
35% |
23/09/2012 |
572789 |
Augusto Eduardo de Souza Rossini |
40% (limitado a 35%) |
26/08/2019 |
966685 |
Beatriz Helena Ramos Amaral |
30% |
11/03/2014 |
2720 |
Berenice Cristina Correa Cherubini |
30% |
20/06/2018 |
248483 |
Braz Dorival Costa |
40% (limitado a 35%) |
25/12/2016 |
118938 |
Carlo Fantoni Junior |
40% (limitado a 35%) |
11/04/2021 |
192167 |
Carlos Alberto de Godoy Bueno |
35% |
05/09/2008 |
2524 |
Carlos Alberto Moraes Barbosa |
35% |
20/01/2022 |
193795 |
Carlos Alberto Mossurunga Hernandez Junior |
45% (limitado a 35%) |
21/04/2022 |
725 |
Carlos Augusto Roseiro |
35% |
01/04/2015 |
152307 |
Carlos Augusto Salles Sgarbi |
50% (limitado a 35%) |
03/06/2023 |
665851 |
Carlos Cardoso de Oliveira Junior |
35% |
28/07/2010 |
218451 |
Carlos Eduardo de Athayde Buono |
35% |
18/10/2009 |
74450 |
Carlos Eduardo Tercarolli |
50% (limitado a 35%) |
08/06/2023 |
1011 |
Carlos Ernani Constantino |
35% |
12/03/2016 |
833486 |
Carlos Henrique Focesi Sampaio |
35% |
15/08/2019 |
665128 |
Carlos Henrique Mund |
50% (limitado a 35%) |
03/02/2022 |
969420 |
Carlos Roberto Marangoni Talarico |
35% |
12/01/2017 |
285880 |
Carlos Roberto Marcos Garcia |
35% |
05/06/2016 |
804307 |
Carlos Sergio Rodrigues Horta |
50% (limitado a 35%) |
25/09/2010 |
304781 |
Carmen Beatriz Aparecida Ungaretti Selingardi Guardia |
40% (limitado a 35%) |
23/02/2014 |
700508 |
Celina de Sampaio Goes |
35% |
06/12/2015 |
834971 |
Celso Bellinetti Junior |
35% |
23/10/2015 |
2217 |
Celso Froes Brocchetto |
35% |
20/01/2011 |
545209 |
Celso Marcio da Silva Ramos |
35% |
05/07/2017 |
1352 |
Claudemir Battaglini |
40% (limitado a 35%) |
14/01/2021 |
833437 |
Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos |
30% |
16/06/2014 |
1351 |
Claudia Krahenbuhl Leitao |
30% |
04/02/2019 |
703285 |
Clilton Guimaraes dos Santos |
35% |
19/05/2016 |
204280 |
Clodoaldo Batista Maciel |
45% (limitado a 35%) |
02/11/2022 |
889726 |
Clovis Airton Gentil |
45% (limitado a 35%) |
30/09/2008 |
299694 |
Clovis Goncalves de Oliveira |
45% (limitado a 35%) |
31/10/2016 |
2537 |
Cristiane Helena Leao Pariz |
35% |
29/01/2016 |
1406 |
Cristina Helena Oliveira Figueiredo |
35% |
02/09/2019 |
200390 |
Cristina Travalini de Abreu |
30% |
23/10/2020 |
612380 |
Daniel Prado da Silveira |
35% |
05/08/2012 |
842197 |
Darci Ribeiro |
35% |
08/11/2014 |
490364 |
Daury de Paula Junior |
35% |
25/12/2018 |
973999 |
Decio Antonio Piola |
40% (limitado a 35%) |
06/01/2010 |
730 |
Diana Maria Silva Braus |
35% |
05/06/2019 |
585359 |
Dib Jorge Neto |
35% |
19/10/2020 |
9920 |
Dimas Eduardo Ramalho |
30% |
24/05/2008 |
547325 |
Dora Bussab |
35% |
28/06/2016 |
639038 |
Drausio Lucio Barreto |
35% |
27/02/2014 |
700971 |
Dulce Maria Monaco |
35% |
29/08/2017 |
367069 |
Eder do Lago Mendes Ferreira |
40% (limitado a 35%) |
17/09/2018 |
701255 |
Edson Munhoz Junior |
40% (limitado a 35%) |
09/03/2017 |
196887 |
Eduardo Antonio Taves Romero |
35% |
04/09/2017 |
970482 |
Eduardo Carvalho de Vasconcellos |
35% |
24/02/2011 |
365206 |
Eduardo Mansano Bauman |
25% |
23/08/2010 |
494448 |
Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas |
35% |
13/03/2017 |
148951 |
Eduardo Martines Junior |
40% (limitado a 35%) |
13/04/2012 |
365450 |
Edward Ferreira Filho |
45% (limitado a 35%) |
02/10/2016 |
281834 |
Elaine de Assis e Silva Lins |
35% |
15/06/2019 |
701115 |
Elaine Maria Barreira Garcia |
40% (limitado a 35%) |
02/11/2020 |
788424 |
Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas |
40% (limitado a 35%) |
22/02/2020 |
2227 |
Elaine Taborda de Avila |
30% |
21/11/2014 |
631696 |
Elcio Neto |
45% (limitado a 35%) |
22/11/2017 |
161384 |
Eli Roberto Costa Neves Buchala |
35% |
08/02/2018 |
842112 |
Eliana Figueira de Mello |
30% |
22/01/2011 |
326970 |
Eloisa de Sousa Arruda |
35% |
02/04/2015 |
645920 |
Emilio Fausto Chaves Poloni |
45% (limitado a 35%) |
11/09/2018 |
294121 |
Ezio Benito Ferrini Junior |
40% (limitado a 35%) |
28/10/2015 |
852924 |
Fabio Antonio Pineschi |
35% |
25/04/2020 |
216251 |
Fabio Luiz Rossi |
45% (limitado a 35%) |
07/03/2018 |
521794 |
Fauzi Hassan Choukr |
40% (limitado a 35%) |
22/06/2025 |
252679 |
Felipe Locke Cavalcanti |
35% |
29/01/2014 |
194501 |
Fernando Arruda |
50% (limitado a 35%) |
23/04/2018 |
837790 |
Fernando Capez |
35% |
23/08/2020 |
274738 |
Fernando Carlos Buck |
40% (limitado a 35%) |
24/07/2022 |
437340 |
Fernando de Almeida Pedroso |
45% (limitado a 35%) |
02/01/2019 |
698642 |
Fernando de Andrade Martins |
35% |
08/11/2018 |
502603 |
Fernando Hernandez Jose |
35% |
05/04/2020 |
296528 |
Fernando Jose Marques |
45% (limitado a 35%) |
05/05/2015 |
200702 |
Fernando Jose Yamaguchi Dobbert |
35% |
06/08/2017 |
837583 |
Flaminio Silveira Amaral Junior |
40% (limitado a 35%) |
30/11/2021 |
1022 |
Flavia Maria Gonçalves |
35% |
30/11/2023 |
242441 |
Florindo Camilo Campanella |
50% (limitado a 35%) |
03/07/2021 |
698599 |
Francisco Almeida Prado Rocha de Siqueira |
30% |
18/07/2012 |
264190 |
Francisco Carlos Cardoso Bastos |
35% |
30/10/2009 |
968128 |
Francisco Jose de Camargo Barros Junior |
35% |
08/03/2018 |
606367 |
Francisco Stella Junior |
40% (limitado a 35%) |
19/08/2013 |
605703 |
Gabriel Bittencourt Perez |
35% |
15/08/2012 |
248959 |
Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas |
45% (limitado a 35%) |
22/06/2015 |
784254 |
Gabriel Eduardo Scotti |
45% (limitado a 35%) |
14/01/2009 |
2536 |
Gabriel Tadeu Kfouri Neto |
35% |
15/09/2022 |
236751 |
Geraldo Felix de Lima |
45% (limitado a 35%) |
21/12/2010 |
736 |
Geraldo Navarro Cabanas |
40% (limitado a 35%) |
14/01/2015 |
150030 |
Gilberto de Angelis |
50% (limitado a 35%) |
20/04/2015 |
317018 |
Gilson Sidney Amancio de Souza |
45% (limitado a 35%) |
08/08/2022 |
295228 |
Gustavo Zorzella Vaz |
40% (limitado a 35%) |
26/03/2025 |
253805 |
Haroldo Cesar Bianchi |
40% (limitado a 35%) |
21/03/2016 |
329270 |
Heloisa Antonia Barreiros de Souza |
40% (limitado a 35%) |
23/02/2016 |
63688 |
Heloisa Maluf |
30% |
07/02/2015 |
345361 |
Hideo Ozaki |
45% (limitado a 35%) |
01/05/2015 |
637078 |
Irineu Penteado Neto |
30% |
29/09/2009 |
837984 |
Ismael Marcelino |
50% (limitado a 35%) |
03/01/2015 |
698496 |
Iurica Tanio Okumura |
50% (limitado a 35%) |
19/09/2024 |
269020 |
Ivan da Silva |
45% (limitado a 35%) |
22/06/2018 |
341358 |
Izabel Cristina Alves de Jesus Silva |
30% |
28/07/2011 |
692454 |
Izaias Claro |
40% (limitado a 35%) |
15/03/2012 |
704130 |
Jair Antunes de Souza |
35% |
20/01/2016 |
62635 |
Jair Burgui Manzano |
50% (limitado a 35%) |
02/08/2020 |
1671 |
Jairo Edward de Luca |
35% |
08/07/2023 |
2742 |
Jamil Luiz Simon |
35% |
20/05/2024 |
336753 |
Joao Alberto Pereira |
45% (limitado a 35%) |
05/02/2017 |
608472 |
Joao Alves de Souza Campos |
50% (limitado a 35%) |
05/08/2023 |
256302 |
Joao Batista Mangini de Oliveira |
35% |
28/05/2020 |
556562 |
Joao Bosco da Encarnacao |
40% (limitado a 35%) |
30/06/2018 |
568012 |
Joao Calil Vieira de Camargo |
40% (limitado a 35%) |
04/10/2010 |
1388 |
Joao Carlos de Moraes |
35% |
01/10/2017 |
361183 |
Joao Carlos Meirelles Ortiz |
35% |
12/02/2015 |
701176 |
Joao Carlos Sgorlon |
40% (limitado a 35%) |
22/09/2017 |
63287 |
Joao Claudio Couceiro |
35% |
05/01/2016 |
131493 |
Joao Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas |
40% (limitado a 35%) |
18/09/2014 |
968130 |
Joao Eduardo Soave |
35% |
17/08/2018 |
966892 |
Joao Estevam da Silva |
35% |
23/08/2008 |
266 |
Joao Lopes Guimaraes Junior |
35% |
31/03/2012 |
534178 |
Joao Machado de Araujo Neto |
50% (limitado a 35%) |
21/01/2023 |
969285 |
Joao Valente Filho |
55% (limitado a 35%) |
21/07/2024 |
698700 |
Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles |
30% |
27/03/2016 |
699096 |
Jorge Augusto Morais da Silva |
40% (limitado a 35%) |
15/10/2010 |
982691 |
Jorge Joao Marques de Oliveira |
35% |
16/11/2010 |
536393 |
Jorge Luiz Ussier |
35% |
04/01/2015 |
663379 |
Jose Alfredo de Araujo Sant Ana |
55% (limitado a 35%) |
12/06/2024 |
756717 |
Jose Americo Ceron |
35% |
28/06/2008 |
847710 |
Jose Antonio Dias Leite |
40% (limitado a 35%) |
13/07/2021 |
197375 |
Jose Antonio Remedio |
40% (limitado a 35%) |
04/11/2011 |
588352 |
Jose Bazilio Marcal Neto |
50% (limitado a 35%) |
29/02/2020 |
395133 |
Jose Benedito Moreira |
45% (limitado a 35%) |
16/03/2019 |
193023 |
Jose Bento Campos Guimaraes |
30% |
06/06/2015 |
739 |
Jose Carlos Carneiro de Oliveira |
40% (limitado a 35%) |
07/06/2020 |
295282 |
Jose Carlos Gobbis Pagliuca |
40% (limitado a 35%) |
28/05/2014 |
633820 |
Jose Carlos Pereira |
35% |
07/02/2012 |
770255 |
Jose de Arruda Silveira Filho |
45% (limitado a 35%) |
09/02/2010 |
135255 |
Jose Domingos da Silva Marinho |
50% (limitado a 35%) |
23/12/2012 |
966624 |
Jose dos Santos Leoncio |
35% |
12/03/2008 |
815965 |
Jose Eduardo Fernandes Casarini |
35% |
18/10/2016 |
64863 |
Jose Eduardo Ismael Lutti |
40% (limitado a 35%) |
22/12/2019 |
701677 |
Jose Ernesto Furtado de Oliveira |
40% (limitado a 35%) |
10/01/2012 |
266678 |
Jose Fernando Vidal de Souza |
35% |
17/05/2020 |
833608 |
Jose Fortunato Neto |
35% |
19/12/2009 |
192034 |
Jose Heitor dos Santos |
40% (limitado a 35%) |
04/08/2019 |
261612 |
Jose Lourenco Alves |
35% |
17/05/2013 |
953787 |
Jose Luiz Abrantes |
50% (limitado a 35%) |
15/04/2012 |
834960 |
Jose Luiz Lopez Valverde |
45% (limitado a 35%) |
28/11/2012 |
120562 |
Jose Luiz Sanches |
55% (limitado a 35%) |
11/12/2020 |
516990 |
Jose Manoel Mendes Castanho |
35% |
05/01/2019 |
526492 |
Jose Oswaldo Molineiro |
45% (limitado a 35%) |
08/07/2017 |
833046 |
Jose Ricardo Peirao Rodrigues |
45% (limitado a 35%) |
05/11/2010 |
835892 |
Jose Ricardo Vieira de Freitas |
30% |
07/05/2016 |
159975 |
Jose Roberto Castilho |
50% (limitado a 35%) |
26/04/2015 |
123695 |
Jose Roberto Dealis Tucunduva |
50% (limitado a 35%) |
16/08/2015 |
584460 |
Jose Roberto Garcia Durand |
50% (limitado a 35%) |
07/11/2008 |
833875 |
Jose Roberto Marques |
40% (limitado a 35%) |
17/03/2012 |
577457 |
Jose Roberto Sigolo |
35% |
28/03/2012 |
270575 |
Jose Vicente Pinto Ferreira |
55% (limitado a 35%) |
02/04/2021 |
493596 |
Julio Antonio Sobottka Fernandes |
40% (limitado a 35%) |
01/05/2019 |
116793 |
Julio Cesar de Toledo Piza |
40% (limitado a 35%) |
25/02/2018 |
326855 |
Julio Nascimento Junior |
50% (limitado a 35%) |
08/11/2011 |
658653 |
Jurandir Afonso Ferreira |
40% (limitado a 35%) |
19/12/2015 |
700739 |
Laerte Fernando Levai |
35% |
27/09/2018 |
62623 |
Leonardo Mendonca Curci |
35% |
09/07/2016 |
741 |
Levy Emanuel Magno |
35% |
13/01/2017 |
698435 |
Lia Maierovitch Pessanha Henriques |
30% |
22/02/2012 |
344480 |
Ligia Maria Martins |
35% |
10/08/2010 |
790984 |
Liliana Allodi Rossit |
35% |
26/12/2016 |
2262 |
Liliane Garcia Ferreira |
30% |
10/04/2012 |
270680 |
Lucia Maria Souza de Figueiredo Ferraz |
30% |
16/06/2012 |
207918 |
Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro |
30% |
29/06/2015 |
494357 |
Luciana Rodrigues Sanches Endo |
30% |
22/11/2014 |
256284 |
Luciene Angelica Mendes |
30% |
14/04/2019 |
63366 |
Ludgero Francisco Sabella |
40% (limitado a 35%) |
17/08/2018 |
547570 |
Luis Antonio de Sampaio Arruda |
35% |
19/01/2017 |
921078 |
Luis Daniel Pereira Cintra |
45% (limitado a 35%) |
01/12/2016 |
2059 |
Luis Fernando Violi |
40% (limitado a 35%) |
14/12/2012 |
1037 |
Luis Marcelo Bassi |
35% |
04/10/2014 |
2269 |
Luis Persival de Carvalho Vallim |
35% |
10/03/2021 |
704062 |
Luis Roberto Proenca |
35% |
18/05/2020 |
2566 |
Luiz Alberto Meirelles Szikora |
35% |
27/09/2023 |
977646 |
Luiz Antonio Miguel Ferreira |
40% (limitado a 35%) |
01/10/2016 |
570907 |
Luiz Antonio Orlando |
35% |
20/07/2005 |
577500 |
Luiz Carlos Rodrigues de Andrade |
40% (limitado a 35%) |
23/09/2012 |
696240 |
Luiz Carlos Santos Oliveira |
40% (limitado a 35%) |
16/05/2016 |
69265 |
Luiz Claudio Bandeira |
35% |
06/07/2010 |
220114 |
Luiz Claudio Pastina |
40% (limitado a 35%) |
02/12/2014 |
245905 |
Luiz Felippe Ferreira de Castilho Filho |
40% (limitado a 35%) |
11/08/2012 |
253792 |
Luiz Henrique Pacini Costa |
40% (limitado a 35%) |
07/09/2020 |
257495 |
Luiz Roberto Salles Souza |
35% |
27/12/2016 |
684524 |
Luiza Nagib Eluf |
30% |
23/05/2011 |
119207 |
Lygia Maria Almeida dos Santos |
30% |
27/03/2016 |
192389 |
Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza |
35% |
08/06/2017 |
271518 |
Magino Alves Barbosa Filho |
35% |
06/10/2016 |
1678 |
Mara Silvia Coutinho Ribeiro |
30% |
21/01/2017 |
421569 |
Mara Silvia Gazzi |
35% |
12/12/2014 |
971802 |
Marcelo Camargo Milani |
40% (limitado a 35%) |
27/04/2018 |
277545 |
Marcelo Pedroso Goulart |
35% |
09/05/2015 |
361780 |
Marcelo Santos Nunes |
40% (limitado a 35%) |
20/04/2020 |
969595 |
Marcia de Holanda Montenegro |
35% |
02/05/2019 |
629293 |
Marcilio Grecco |
50% (limitado a 35%) |
05/03/2019 |
569521 |
Marcio Cunha Berra |
35% |
31/01/2010 |
492543 |
Marcio Fernando Elias Rosa |
40% (limitado a 35%) |
05/02/2019 |
836008 |
Marcio Jose Lauria Filho |
35% |
20/12/2016 |
836045 |
Marcio Kuhne Prado Junior |
35% |
27/09/2022 |
547556 |
Marco Antonio Garcia Baz |
35% |
28/03/2017 |
986220 |
Marco Vinicio Petrelluzzi |
30% |
27/07/2011 |
495507 |
Marcos Antonio Lelis Moreira |
45% (limitado a 35%) |
02/08/2021 |
714425 |
Marcos Pacheco Savoia |
35% |
12/04/2010 |
700727 |
Maria Alice Ferreira da Rosa |
35% |
09/01/2015 |
833755 |
Maria Amelia Nardy Pereira |
30% |
09/11/2016 |
706109 |
Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz |
30% |
02/05/2013 |
2259 |
Maria Bernardete Neves de Oliveira Toledo |
30% |
20/03/2018 |
710990 |
Maria Celia Loures Macuco |
35% |
05/07/2010 |
1044 |
Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas |
30% |
25/05/2015 |
2993 |
Maria Claudia Nardy Pereira |
30% |
11/05/2017 |
511130 |
Maria Cristina Bittencourt Prata |
30% |
28/07/2010 |
490686 |
Maria Cristina de Barros Lousada Garreta Prats Dias |
35% |
23/05/2019 |
2249 |
Maria Cristina Martins Velo |
30% |
16/03/2012 |
215490 |
Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini |
45% (limitado a 35%) |
27/11/2024 |
197119 |
Maria Dolores Marchiori Fantoni |
35% |
16/08/2018 |
515158 |
Maria Elisabete Morais |
30% |
13/07/2013 |
285363 |
Maria Eliselda Francisco |
30% |
24/07/2013 |
1045 |
Maria Flavia de Araujo Russo |
30% |
14/04/2019 |
301038 |
Maria Isabel Gamboa Dias Duarte |
35% |
05/01/2011 |
2063 |
Maria Luiza Motomo Matusaki |
35% |
22/12/2022 |
698411 |
Maria Narcisa Guidetti Zomignan |
35% |
21/06/2017 |
704050 |
Maria Teresa Penteado de Moraes |
30% |
02/07/2017 |
434540 |
Maria Trindade Cardoso de Mello |
30% |
03/08/2010 |
255401 |
Mariangela de Sousa Balduino |
45% (limitado a 35%) |
01/01/2024 |
1644 |
Marilia Gesualdi Xavier de Freitas |
30% |
03/03/2016 |
455734 |
Marilisa Germano Bortolin |
40% (limitado a 35%) |
06/03/2008 |
61011 |
Marilu de Fatima Scarati de Castro Abreu |
40% (limitado a 35%) |
01/05/2022 |
263455 |
Marina Pedranzini |
30% |
13/05/2011 |
749 |
Marinaldo Bazilio Ferreira |
40% (limitado a 35%) |
14/08/2018 |
119559 |
Mario de Magalhaes Papaterra Limongi |
45% (limitado a 35%) |
23/04/2018 |
545841 |
Mario Luiz Sarrubbo |
35% |
08/08/2019 |
989460 |
Mario Pedro Paes |
55% (limitado a 35%) |
29/12/2018 |
698356 |
Marisa Carneiro Ferreira Goncalves Teixeira |
35% |
06/08/2008 |
155669 |
Mariza Schiavo Tucunduva |
30% |
06/03/2017 |
200432 |
Marucia Barros Ramos |
30% |
13/05/2018 |
2569 |
Mauricio Azevedo Ferreira |
35% |
10/09/2016 |
974086 |
Mauricio Lins Ferraz |
35% |
14/06/2016 |
569667 |
Mauro Celso Mendonca de Alvarenga |
35% |
23/02/2017 |
212148 |
Mauro Vaz de Lima |
40% (limitado a 35%) |
06/09/2014 |
831065 |
Miguel Angelo Ciavareli Nogueira dos Santos |
45% (limitado a 35%) |
10/01/2018 |
71030 |
Morgana Budin Demetrio |
30% |
01/12/2015 |
966752 |
Myrian Vasconcelos de Souza |
35% |
06/11/2010 |
238346 |
Nelson Barboza Filho |
40% (limitado a 35%) |
09/02/2015 |
222814 |
Nelson Lacerda Gertel |
50% (limitado a 35%) |
02/06/2019 |
580675 |
Nelson Roberto Bugalho |
35% |
24/11/2019 |
2548 |
Neudival Mascarenhas Filho |
35% |
05/05/2020 |
3190 |
Newton Reginato |
35% |
17/05/2013 |
698447 |
Newton Silveira Simoes Junior |
45% (limitado a 35%) |
21/05/2013 |
842367 |
Nilberto Bulgueroni |
35% |
17/01/2017 |
833450 |
Noemi Correa |
35% |
19/10/2019 |
255292 |
Norton Geraldo Rodrigues da Silva |
35% |
26/12/2017 |
84458 |
Octavio Borba de Vasconcellos Filho |
45% (limitado a 35%) |
19/10/2012 |
2995 |
Odete Aparecida Carrasco |
35% |
04/06/2013 |
490510 |
Olheno Ricardo de Souza Scucuglia |
35% |
13/10/2014 |
690363 |
Oswaldo Henrique Duek Marques |
35% |
09/10/2010 |
61412 |
Oswaldo Peregrina Rodrigues |
35% |
04/02/2017 |
63676 |
Pablo Jose Perez Greco |
40% (limitado a 35%) |
27/04/2010 |
148291 |
Parisina Lopes Zeigler |
35% |
29/04/2009 |
3221 |
Patricia Linn Bianchi |
25% |
20/02/2024 |
2226 |
Patricia Simoes de Castro |
35% |
25/02/2023 |
1634 |
Paula de Camargo Ferraz Fischer |
35% |
05/02/2023 |
100224 |
Paulo Alvarenga |
35% |
07/03/2013 |
833767 |
Paulo Eduardo dos Santos |
30% |
28/07/2012 |
464792 |
Paulo Hideo Shimizu |
40% (limitado a 35%) |
07/01/2011 |
573828 |
Paulo Juricic |
55% (limitado a 35%) |
24/08/2020 |
204814 |
Paulo Leonardo Ibanhez |
35% |
11/12/2014 |
303028 |
Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes |
50% (limitado a 35%) |
14/09/2018 |
268181 |
Paulo Ortigosa |
50% (limitado a 35%) |
05/11/2007 |
402363 |
Paulo Pereira da Costa |
35% |
20/10/2010 |
61620 |
Pedro Brenna Filho |
35% |
11/01/2009 |
375850 |
Pedro Falabella Tavares de Lima |
50% (limitado a 35%) |
13/09/2024 |
492506 |
Percy Jose Cleve Kuster |
35% |
18/06/2009 |
596097 |
Rafael Valentim Gentil |
45% (limitado a 35%) |
22/06/2007 |
63342 |
Raul de Mello Franco Junior |
35% |
24/07/2019 |
2221 |
Regina Celia Damasceno |
25% |
03/11/2014 |
969390 |
Regina Celia Ribeiro |
35% |
24/07/2016 |
2077 |
Regina Gomes de Macedo Leme |
30% |
10/06/2017 |
332971 |
Regina Helena da Silva Simoes |
40% (limitado a 35%) |
19/01/2011 |
698605 |
Reginaldo Martins Costa |
50% (limitado a 35%) |
01/06/2016 |
342645 |
Reinaldo Ruy Ferraz Penteado |
35% |
21/05/2018 |
837396 |
Remilton David Sarmento |
35% |
11/06/2016 |
1371 |
Renata Goncalves Catalano |
25% |
13/07/2015 |
833718 |
Renato Flavio Marcao |
35% |
12/07/2015 |
321332 |
Renato Nascimento Fabbrini |
35% |
27/07/2017 |
511426 |
Ricardo Prado Pires de Campos |
35% |
05/03/2016 |
755 |
Roberta Aline Saragiotto |
30% |
18/03/2015 |
842331 |
Roberto Brianezi de Lima |
35% |
01/06/2014 |
200419 |
Roberto Carramenha |
35% |
13/10/2021 |
277855 |
Roberto da Freiria Estevao |
35% |
08/03/2010 |
968633 |
Roberto Elias Costa |
35% |
22/03/2012 |
547477 |
Roberto Fernandes Campos |
40% (limitado a 35%) |
14/01/2016 |
678425 |
Roberto Luiz Ferreira de Almeida Junior |
35% |
09/10/2008 |
280088 |
Roberto Tardelli |
30% |
05/04/2010 |
577640 |
Robinete Le Fosse |
30% |
10/09/2016 |
265270 |
Rodolfo Valter Rodrigues Alves |
55% (limitado a 35%) |
18/03/2022 |
588662 |
Rolando Maria da Luz |
45% (limitado a 35%) |
24/11/2019 |
3350 |
Romildo da Rocha Sousa |
40% (limitado a 35%) |
21/08/2024 |
361286 |
Ronaldo Porto Macedo Junior |
35% |
29/06/2019 |
577573 |
Roque Jose Stringhini |
40% (limitado a 35%) |
07/10/2012 |
1402 |
Rosana Claudia Calnim Pires Bruno |
30% |
18/03/2019 |
227431 |
Rosane Rolim |
40% (limitado a 35%) |
04/07/2020 |
571376 |
Rosangela Staurenghi |
30% |
10/05/2014 |
655528 |
Rubem Ferraz de Oliveira |
45% (limitado a 35%) |
08/11/2009 |
657487 |
Rubens Lisboa |
40% (limitado a 35%) |
30/07/2010 |
74714 |
Rubens Rodrigues |
50% (limitado a 35%) |
21/02/2013 |
970445 |
Ruy Pires Galvao Filho |
40% (limitado a 35%) |
17/09/2016 |
494527 |
Ruy Valente da Silva |
35% |
29/12/2018 |
974141 |
Ruymar de Lima Nucci |
35% |
16/07/2016 |
2086 |
Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni |
30% |
10/01/2016 |
64991 |
Sandra Jardim |
30% |
30/08/2014 |
548202 |
Saulo de Castro Abreu Filho |
40% (limitado a 35%) |
29/11/2022 |
800862 |
Sebastiao Sergio da Silveira |
50% (limitado a 35%) |
02/02/2024 |
154080 |
Sergio Luis Mendonca Alves |
35% |
10/04/2015 |
699026 |
Silvana Buogo |
35% |
19/07/2016 |
570560 |
Silvia Regina Brandi Maximo Ribeiro |
30% |
12/12/2012 |
356497 |
Silvio Martins Barbatto |
45% (limitado a 35%) |
12/06/2018 |
2563 |
Solange Azevedo Beretta da Silveira |
40% (limitado a 35%) |
20/03/2016 |
161043 |
Sonia Regina Thome de Campos |
30% |
20/10/2008 |
833462 |
Sueli de Fatima Buzo Riviera |
40% (limitado a 35%) |
17/05/2018 |
502561 |
Susana Lucia Alvim Carotta Muller |
35% |
18/04/2021 |
515146 |
Suzerley do Nascimento Pires |
40% (limitado a 35%) |
24/11/2019 |
261867 |
Sylvia Maria Monteiro e Bartoletti |
35% |
16/05/2019 |
511396 |
Telma Antunes de Campos |
30% |
17/09/2012 |
364779 |
Tulio Tadeu Tavares |
40% (limitado a 35%) |
25/05/2021 |
551697 |
Ulisses Butura Simoes |
55% (limitado a 35%) |
25/10/2010 |
583160 |
Valdemir Ferreira Pavarina |
40% (limitado a 35%) |
24/08/2017 |
132965 |
Valderez Deusdedit Abbud |
45% (limitado a 35%) |
15/07/2022 |
292335 |
Valeria Farinazzo Lorza Duarte |
30% |
29/06/2011 |
3030 |
Valeria Palermo Capez |
30% |
24/06/2021 |
581722 |
Valter Mayoral |
40% (limitado a 35%) |
24/08/2010 |
2275 |
Vanderlei César Honorato |
40% (limitado a 35%) |
23/01/2025 |
531991 |
Vania Maria Ruffini Penteado Balera |
30% |
23/04/2011 |
501829 |
Vania Schumann |
35% |
02/09/2009 |
1646 |
Vera Maria Goncalves Crotti |
30% |
16/11/2009 |
703182 |
Vera Martins Serra Espuny |
30% |
04/07/2011 |
708732 |
Vercingetorix de Castro Garms Junior |
50% (limitado a 35%) |
20/09/2009 |
835399 |
Vidal Serrano Nunes Junior |
40% (limitado a 35%) |
23/04/2025 |
1648 |
Viviani Aparecida de Lima Silvestre |
35% |
23/05/2014 |
3231 |
Vlademir Aparecido Soares |
40% (limitado a 35%) |
07/03/2021 |
703535 |
Waldevino de Oliveira |
40% (limitado a 35%) |
22/11/2009 |
322959 |
Waleria Garcelan Loma Garcia |
40% (limitado a 35%) |
22/02/2018 |
701620 |
Wanderleya Lenci |
35% |
30/01/2023 |
155769 |
Washington Luis Lincoln de Assis |
35% |
08/03/2009 |
547465 |
Wilson Alencar Dores |
50% (limitado a 35%) |
01/10/2021 |
762 |
Yumica Asahara |
45% (limitado a 35%) |
17/12/2023. |
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 28/4/2026
Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 51.782/2007 e à vista do laudo técnico expedido pela Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo - Perícias e Medicina do Trabalho, o adicional de insalubridade, no Grau Máximo, nos termos da LC 432/85, alterada pelas LCs 835/1997, 1179/2012 e 1.361/2021, e do Aviso nº 353/2022 - PGJ-SUBJUR, de 6/6/2022, ao servidor do QPMPESP:
Almir Rogerio Nerozi, matrícula nº 13460, a partir de 15/4/2026.
Despacho do Diretor-Geral de 29/4/2026
Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o artigo 25, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a:
Ana Carolina Welligton Costa Gomes, matrícula nº 12026, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/3/2026;
Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, matrícula nº 11381, 13 (treze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 7/4/2026;
Danielle Castanheira de Lima Rocha, matrícula nº 11360, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 6/4/2026;
Debora Ferreira Simonetti, matrícula nº 7306, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 7/4/2026;
Debora Ferreira Simonetti, matrícula nº 7306, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 9/4/2026;
Ingrid Rodrigues de Ataide, matrícula nº 5682, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 8/4/2026;
Ingrid Rodrigues de Ataide, matrícula nº 5682, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/4/2026;
Laurie Nascimento e Silva, matrícula nº 12045, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 7/4/2026;
Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, matrícula nº 2209, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 6/4/2026;
Marcelo Perez Locatelli, matrícula nº 1670, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/4/2026;
Marco Thulio Goncalves, matrícula nº 11993, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 8/4/2026;
Maria Fernanda de Castro Marques, matrícula nº 3217, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 8/4/2026;
Raquel Tiemi Hashimoto, matrícula nº 6568, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/4/2026.
Concedendo, nos termos do art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ nº 061/98, com fundamento no inciso III do art. 207 da Lei Complementar nº 734/93, c.c II, do artigo 33, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, acrescentado pelo art. 1º da Resolução nº 548/08 - PGJ, 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a:
Danielle Castanheira de Lima Rocha, matrícula nº 11360, a partir de 10/4/2026.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 28/4/2026
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Alexandre Sanches, matrícula nº 2439, 9 (nove) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 23/3/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0034783.2026-94, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 16/4/2026;
Alexandre Sanches, matrícula nº 2439, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 6/4/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0040761.2026-96, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 16/4/2026.
Torna sem efeito o despacho do Diretor da Área de Saúde de 22/4/2026, publicado no D.O de 24/4/2026, que, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), concedeu a Claudia Jane Argenton Viterbo, matrícula nº 4214, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 14/4/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0046791.2026-52, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 22/4/2026, por motivo de duplicidade.
Despacho do Diretor da Área Regional de Taubaté de 29/4/2026
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:
Vitor Moreira Curci, matrícula n° 6194, a partir de 23/4/2026.
