Após agravo regimental, STJ restabelece pena de condenado por roubo em Avaré
Criminal
Atuação estratégica no STJ resulta em vitória em caso de Avaré
Ministro Sebastião Reis Júnior acatou recurso da Procuradoria-Geral de Justiça
O ministro Sebastião Reis Júnior, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou o agravo regimental interposto pelo procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, no HC 784.296 e reconsiderou sua decisão, que havia concedido a ordem para afastar a aplicação cumulativa de majorantes em um caso de roubo. No processo 1502549-49.2021.8.26.0073, o acusado foi condenado como incurso no art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, por cinco vezes, na forma do art. 70, ambos do Código Penal, sendo-lhe imposta pena de 11 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão, e 28 dias-multa, em feito que tramitou na 2ª Vara Criminal de Avaré.
No habeas corpus interposto no STJ, o relator havia concedido a ordem de ofício para redimensionar a pena final do paciente para 8 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão, em regime fechado, e 21 dias-multa, por entender que não houve a devida fundamentação para a aplicação cumulativa das majorantes relativas ao concurso de agentes e emprego de arma de fogo. O PGJ interpôs agravo regimental, obtendo, em março, a reversão da decisão e o restabelecimento da pena aplicada pela Justiça de São Paulo.
O recurso em questão insere-se no âmbito de uma atuação estratégica perante os tribunais superiores. Essa política institucional já resultou na interposição de 185 agravos regimentais no Supremo Tribunal Federal e no STJ. Houve ainda 13 Recursos Extraordinários contra decisões do STJ, entre fevereiro e maio de 2023. Esses dados referem-se à atuação estratégica do PGJ junto aos tribunais superiores, que conta com assessoria própria para tal atividade. Além disso, o MPSP tem ingressado como amicus curiae em diversos processos de interesse estratégico, com apresentação de memoriais e realização de sustentações orais.
No habeas corpus interposto no STJ, o relator havia concedido a ordem de ofício para redimensionar a pena final do paciente para 8 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão, em regime fechado, e 21 dias-multa, por entender que não houve a devida fundamentação para a aplicação cumulativa das majorantes relativas ao concurso de agentes e emprego de arma de fogo. O PGJ interpôs agravo regimental, obtendo, em março, a reversão da decisão e o restabelecimento da pena aplicada pela Justiça de São Paulo.
O recurso em questão insere-se no âmbito de uma atuação estratégica perante os tribunais superiores. Essa política institucional já resultou na interposição de 185 agravos regimentais no Supremo Tribunal Federal e no STJ. Houve ainda 13 Recursos Extraordinários contra decisões do STJ, entre fevereiro e maio de 2023. Esses dados referem-se à atuação estratégica do PGJ junto aos tribunais superiores, que conta com assessoria própria para tal atividade. Além disso, o MPSP tem ingressado como amicus curiae em diversos processos de interesse estratégico, com apresentação de memoriais e realização de sustentações orais.
