CIRA deflagra Operação Bóreas contra fraudes tributárias no varejo de ar-condicionado

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), força-tarefa integrada pela Secretaria da Fazenda e do Planejamento, Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público do Estado de São Paulo, deflagrou na manhã desta quinta-feira (30/10) a Operação Bóreas, com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes fiscais praticadas por um grupo empresarial atuante sob uma marca amplamente conhecida no comércio varejista de aparelhos de ar-condicionado.

Os trabalhos foram direcionados para o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais e residências vinculadas ao grupo, localizados nas cidades de São Paulo, Extrema (MG), Pindorama (SP) e Rio de Janeiro.

A Operação Bóreas mobilizou 40 auditores fiscais, 11 procuradores e 10 promotores. Além das instituições que compõem o CIRA, a operação contou com o apoio de 10 auditores da Receita Federal, quatro da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, bem como 40 policiais civis do DHPP e 18 viaturas.

O grupo empresarial investigado é classificado como devedor contumaz, com longo histórico em infrações relacionadas ao ICMS. Uma das empresas do conglomerado acumulou mais de R$ 443 milhões em débitos tributários decorrentes de autuações fiscais. Após esse acúmulo, o grupo passou por uma reestruturação societária, com a constituição de nova empresa, configurando uma sucessão empresarial fraudulenta, devido ao claro intuito de se esquivar das obrigações tributárias anteriormente constituídas.

Desde então, a nova empresa passou a operar a partir do estado de Minas Gerais, deixando de recolher mais de R$ 250 milhões em ICMS na modalidade de diferencial de alíquota nas vendas destinadas a consumidores finais localizados em São Paulo, persistindo ainda, o débito com a União no montante de R$ 150 milhões.

Além das medidas de natureza criminal, o CIRA adotou providência judicial de natureza cível com bloqueio de bens móveis e imóveis dos integrantes do grupo econômico, além de mais de R$ 200 milhões em ativos financeiros.

Trata-se de um grupo familiar, que passa por várias gerações, todos integrantes do quadro societário de diversas empresas patrimoniais e operacionais. As investigações identificaram um expressivo patrimônio, composto por imóveis urbanos e rurais, além de veículos de luxo, registrados em nome das empresas patrimoniais e dos membros da família.